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O governo determinou aos comandantes das Forças Armadas que os militares da reserva que assinaram nota com ataques à presidente Dilma Rousseff e ao ministro da Defesa, Celso Amorim, sejam punidos com advertência por ato de insubordinação.
Em nota, intitulada "Eles que Venham. Por Aqui Não Passarão", divulgada nesta segunda (27), os militares desafiam a autoridade de Dilma, comandante suprema das Forças Armadas. Mais uma vez, os militares desrespeitam o artigo 84 da Constituição Federal – que diz que compete privativamente ao presidente da República exercer o comando supremo das Forças Armadas.
Os oficiais reafirmaram ataques feitos por clubes militares a Dilma e disseram não reconhecer a autoridade de Amorim. No último dia 16 de fevereiro o clube de militares publicou um texto em desagravo à presidente Dilma, em função de recentes declarações das ministras dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e das Mulheres, Eleonora Menicucci, sobre a busca pela verdade dos crimes ocorridos durante a ditadura militar (1964-1985).
Os chefes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica receberam do ministro ordem para "dar uma reprimenda" nos mais de 150 signatários da nota. Cada Força tem seu regulamento, mas, em geral, a punição vai de advertência à expulsão – o que o governo não considera ser o caso.
Mesmo fora da ativa, os militares estão sujeitos à hierarquia das Forças, das quais Dilma e Amorim são os chefes máximos. Nesta quarta (29), mais oficiais da reserva aderiram à nota. Ela reafirma o teor de outra, do dia 16, na qual os clubes militares fizeram críticas a Dilma.
O texto da primeira nota diz que Dilma se afasta do papel de estadista ao não "expressar desacordo" a declarações de ministras e do PT favoráveis à investigação de fatos ocorridos na ditadura.
A insatisfação dos militares tem como ponto central a criação da lei da Comissão da Verdade – sancionada pela presidente Dilma em 18 de novembro do ano passado. Mesmo sem o poder de punir os responsáveis por mortes, torturas e desaparecimentos na ditadura, a comissão causa repúdio em alguns militares – que temem um dia serem obrigados, mesmo que moralmente, a se responsabilizar publicamente pelos crimes por eles protagonizados nos anos de chumbo.
O manifesto dos militares da reserva, além de ato de insubordinação, é um arreganho da direita, uma tentativa de retrocesso antidemocrático, uma provocação para tentar desestabilizar o país.
Da Redação,
com informações da Folha de S. Paulo
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