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O governo federal lançou, na última quinta-feira (1º) um compromisso de abrangência nacional para melhorar as condições de trabalho na indústria da construção civil. Para Miraldo Vieira, membro da Comissão Nacional do Ramo da Construção da CTB, o acordo é positivo por seu caráter de fortalecimento dos sindicatos em suas bases. “São os trabalhadores, nas obras, é que vão garantir a aplicação de cada um dos termos desse compromisso”, afirmou.Cada um dos termos do documento passou por um longo processo de discussão, iniciado no primeiro semestre de 2011, quando o país acompanhou diversos protestos por melhores condições de trabalho nas obras das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia.
De acordo com o compromisso lançado pela presidenta Dilma Rousseff, haverá maior fiscalização em relação ao recrutamento dos operários, serão investidos recursos por parte das empresas para aprimorar a segurança no trabalho e também será permitida aos trabalhadores a chamada organização no local de trabalho.
“O acordo foi fruto de muita negociação, que durou mais de dez meses antes de chegar ao papel e à solenidade desta quinta-feira. Ainda não é o que almejamos, mas é um passo importante”, avaliou o dirigente, que também é secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Imobiliário (Contricom) e foi o representante da CTB ao longo de todo o processo de discussão com o governo federal e o empresariado.
Confira abaixo a entrevista:
Portal CTB: Os trabalhadores podem considerar esse compromisso uma conquista real?
Miraldo Vieira: Sem dúvida esse documento foi uma conquista. Ainda não é o que almejamos, aquele pelo qual lutamos diariamente, mas é um passo importante. Posso dar um exemplo claro de avanço: o acordo acabou com os chamados gatos, que são a conhecida intermediação de mão de obra para o nosso setor. Antes tínhamos as promessas de mundos e fundos para trabalhar em certos lugares, mas quando o trabalhador chegava à cidade havia um cenário diferente, com uma série de despesas de transporte, taxas e outras irregularidades. Diante desse compromisso, os empresários agora terão que fazer suas contratações pelo sistema nacional, além de garantir com custo de transporte, etc.
A possibilidade de organização no local de trabalho faz parte dessa lista de avanços também, não?
Sem dúvida. A garantia da representação no local de trabalho é uma antiga reivindicação. O que conseguimos no compromisso não é exatamente o que queríamos, mas é um avanço. Queríamos que os membros dessa comissão tivessem um ano de estabilidade, mas o que conseguimos foram 6 meses – e também que a empresa respeitará sua indicação, a partir de uma decisão dos trabalhadores. Destaco também a questão relativa à qualificação profissional do nosso setor. Agora os empresários terão que disponibilizar um tempo mínimo para qualificação dos operários.
A partir de conquistas como essas, a luta dos trabalhadores do setor da construção civil atinge outro patamar. Quais serão as prioridades daqui para frente e como os principais pontos desse compromisso serão fiscalizados?
Teremos agora uma comissão nacional permanente e tripartite, formado por trabalhadores, governo e empresários, para discutir os problemas do setor. O compromisso em si, no geral, é um avanço, como eu já disse. O que conquistamos até agora será um passo para a unificação dos salários em nível nacional. Esse é ainda um sonho pelo qual lutaremos até que se torne realidade.
Em relação à fiscalização, houve grandes discussões, pelo lado dos trabalhadores, com a presença de centrais e das federações, mas os itens desse compromisso vão ser sentidos realmente pela base. É lá que haverá fiscalização, a partir da organização dos sindicatos. Portanto, temos que dar poder para eles, no sentido de fiscalizar o acordo e seu cumprimento. Isso fortalece o sindicato na ponta, pois eles é que vão garantir a aplicação de cada um dos termos desse compromisso.
O compromisso não obriga nenhuma empresa a cumprir, na prática, o que ficou acordado. Isso pode pôr em risco seu sucesso?
De fato a adesão não é impositiva. No entanto, os empresários que não participarem dele ficarão impedidos de se inscreverem em qualquer licitação pública. Além disso, como forma de incentivo, o governo federal deverá criar um selo para destacar as empresas que seguirem à risca os termos do acordo.
De qualquer forma, temos que fiscalizar o que será feito daqui por diante. Foram dez meses de intenso trabalho. Achamos, em determinado momento, que não ia dar em nada, já que arrancar algo dos empresários é complicado. Teve central que abandonou o barco no meio, mas nós insistimos e vamos acompanhar esse processo de perto.
Fernando Damasceno – Portal CTB
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