Contagem destina royalties do Petróleo para Educação - Portal Vermelho

Contagem destina royalties do Petróleo para Educação - Portal Vermelho

Recursos serão utilizados na Funec e em projetos de proteção ambiental e combate à poluição

A exemplo do governo federal, Contagem terá recursos dos royalties do Petróleo destinados à Educação. O anúncio foi dado pelo prefeito de Contagem, Carlin Moura, durante a abertura dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal, em que apresentou o primeiro Projeto de Lei, 001/2013, nesta terça-feira (5/2).

O Projeto de Lei do Executivo dispõe sobre a destinação das receitas recebidas a título de compensação financeira vindas do Fundo Especial de Royalties do Petróleo, repassados ao município. Determina ainda que as verbas sejam destinadas à Fundação de Ensino de Contagem (Funec) e às receitas aplicadas na realização de projetos de ensino que tratem de proteção do meio ambiente e de combate à poluição. A expectativa é que, caso os novos critérios de distribuição dos royalties sejam aprovados, os recursos poderão atingir R$ 5 milhões. No ano passado, o município de Contagem arrecadou cerca de R$ 739 mil com o repasse.

Segundo Carlin Moura, o investimento na Educação será a marca da sua gestão. "Estamos trabalhando junto ao Congresso Nacional para que seja aprovada a nova lei que garante maior participação dos municípios e estados não produtores, com os royalties do Petróleo. Queremos a sua aplicação integral na educação, assim como estamos fazendo aqui no âmbito de nosso município. Pedimos aos senhores vereadores que também façam essa campanha no seio de seus respectivos partidos políticos", conclamou.

A medida cumpre competências constitucionais. Segundo o prefeito, esta é uma forma do município proporcionar o que determina a Constituição Federal, "queremos proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência, bem como proteger o meio ambiente", destacou.

Plenária
Durante a abertura dos trabalhos, Carlin Moura cumprimentou os vereadores, desejando sucesso, destacou as primeiras ações de seu governo. Nos assuntos mais específicos relativos à atual legislatura, citou quatro pontos centrais: a reforma administrativa, planejamento participativo, plano diretor e o Projeto de Lei apresentado.

"Nosso governo vai trabalhar com diálogo respeito com o Legislativo, visando o bem da nossa população contagense. Iniciamos a gestão focados no crescimento econômico de Contagem, sintonizados com o momento econômico atual em que vive o Brasil. O crescimento econômico é a força motriz, que faz tudo acontecer. Com ele, alcançamos os serviços essenciais de saúde, educação, segurança, mobilidade urbana, dentre outros. Assim, o marco fundamental do nosso governo será o desenvolvimento de Contagem, que construiremos, juntos, com inteligência e ousadia", afirmou.

O vereador Arnaldo de Oliveira (PTB), destacou a importância do trabalho harmônico do Legislativo com o Poder Executivo para o bem da população de Contagem. "Queria parabenizar ao prefeito Carlin Moura pela reabertura das unidades da Funec", salientou.

Fonte: Portal da Prefeitura de Contagem