Convenção Regional de Solidariedade a Cuba do Distrito Federal - UnB - 09/06 às 18h30

Câmara dos Deputados realiza a 07/06 Audiência sobre Práticas Antissindicais

A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO DA E A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS  REALIZAM NO DIA 07/06/2011 

Audiência Pública com o tema: "Discussão das Práticas Antissindicais em desacordo com o previsto na Convenção nº 98, da OIT." (Requerimentos nºs 3/11-CTASP e 51/11-CDHM, de autoria do Deputado Assis Melo e da Deputada Manuela d' Ávila, respectivamente, com o apoiamento da Deputada Jô Moraes)

LOCAL: Câmara dos Deputados Anexo II, Plenário 12 HORÁRIO: 14h30min

Convidados: WAGNER GOMES - Presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil-CTB;  ARTUR HENRIQUE DA SILVA SANTOS - Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT; e PAULO PEREIRA DA SILVA - Representante da Força Sindical. LÉLIO BENTES CORRÊA - Ministro do Tribunal Superior do Trabalho; RICARDO WAGNER GARCIA - Procurador do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul;

Sintratel participou de encontro histórico da Juventude na Câmara Municipal de SP

Encontro definiu a pauta da juventude paulistana. O Encontro contou com a presença de diversos movimentos e entidades, iniciando a mobilização para mapear o perfil e as demandas dos jovens paulistanos. Para o vereador Netinho de Paula, a iniciativa tem como foco reafirmar a responsabilidade do Estado na garantia de políticas públicas voltadas à juventude. As demandas serão reunidas em um documento a ser entregue à Prefeitura de São Paulo. Sugestões podem ser enviadas até sexta-feira, dia 27, para o email seminario.juventude@camara.sp.gov.br. Um encontro histórico de lideranças jovens no seminário “São Paulo pela Juventude”, promovido pela  Câmara Municipal de São Paulo, marcou o início da retomada, na cidade, do diálogo sobre a juventude entre sociedade civil e Poder Público. Com presença dos vereadores Netinho de Paula (1º Secretário da Câmara), José Police Neto (presidente da casa), Floriano Pesaro, Jamil Murad e Alfredinho (que preside Comissão Extraordinária Permanente de  Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude da Câmara), o evento reuniu cerca de 160 jovens representantes de diversas entidades, organizações e lideranças juvenis para a discussão e elaboração coletiva de pautas que atendam às necessidades dos jovens em áreas como trabalho, violência, combate às drogas, inclusão digital e educação (veja os depoimentos dos participantes abaixo). Os debates deram início a uma série de mobilizações que serão realizadas em São Paulo para levar as propostas da juventude à Conferência Nacional de Juventude, em dezembro. No âmbito municipal, o vereador Netinho de Paula apresentou projeto que defende a criação de um Plano Municipal para a Juventude pela Prefeitura, como já ocorre no plano federal. “Com seminários como este, quero trazer para a política os jovens que não participam de uma forma organizada. Acho que posso agregar essas pessoas às nossas causas políticas”, afirma Netinho, que presidiu por dois anos a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude.Para Ângela Guimarães, secretária adjunta da Secretaria Nacional de Juventude, o seminário foi um grande passo para a mobilização que visa consolidar os direitos da juventude. “Eu quero parabenizar o vereador Netinho por ser um vereador que, em primeiro mandato, já abraçou essa temática, essa causa, fazendo esse seminário e realizando projetos de leis para garantir os direitos da juventude. Ele está em sintonia com o que vem acontecendo no Brasil. A gente precisa desse diálogo mais aberto com a sociedade civil, com o Legislativo e com o Executivo para garantir os diretos dessa parcela da população que até então era desconsiderada pela política pública, que era atingida residualmente, não era foco da política pública.” A temática da juventude tem sido abordada pela Casa como prioridade desde o início desta legislatura, através da Comissão Extraordinária Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude da Câmara Municipal de São Paulo, presidida por dois anos consecutivos pelo vereador Netinho de Paula e, atualmente, pelo vereador Alfredinho, com o compromisso de trazer as demandas dos segmentos com os quais trabalha para o debate parlamentar, acompanhar as proposições legislativas e monitorar as políticas públicas e programas do executivo.Na opinião do presidente do Conselho Nacional de Juventude, Gabriel Medina, o cenário ainda é de dificuldade. “Não há investimento do poder público. Há uma grande ausência do Estado nas regiões mais periféricas da cidade e uma necessidade imensa de se criar indicadores que possam demonstrar como está a juventude do ponto de vista social e político”, explica. “A parceria com o Netinho é muito importante, porque ele viveu as dificuldades que a juventude vive na prática e dará grande contribuição na discussão das cinco prioridades adotadas: educação, inclusão digital, violência, combate às drogas e mercado de trabalho para os jovens. ”Durante seu discurso, em uma mesa integrada por parlamentares e líderes de movimentos juvenis, Netinho afirmou que é preciso retomar as mobilizações pela juventude. “Vamos buscar diretrizes para a construção de um manifesto, com as pautas essenciais para essa camada social. Esse seminário tem que gerar propostas a serem entregues nas mãos do Executivo para formar um compromisso com a juventude paulistana e São Paulo ter condições de sair à frente. ”Até sexta-feira, 27 de maio, a organização do Seminário receberá sugestões dos paulistanos para propor políticas públicas para a juventude. As sugestões poderão ser enviadas para o emailseminario.juventude@camara.sp.gov.br e serão reunidas em um documento que será apresentado por vereadores e lideranças jovens ao prefeito Gilberto Kassab. Simone Nascimento - Diretora de Políticas Sociais do Sintratel, participou do evento: "Eu espero que sejam tiradas deste seminário políticas públicas para a juventude e que isso seja realmente feito. Não adianta a gente discutir aqui e isso não se realizar. Não dá para ficar parado. A juventude tem que participar, este é o espaço de poder, este é o espaço de participação. A juventude tem que se empoderar na questão de participação e eleger jovens que a representem para pensar nessas políticas públicas." Clique aqui para ver entrevistas com participantes no site do Vereador Netinho

SINTRATEL São Paulo: Assédio Moral é crime:denuncie!

O ASSÉDIO MORAL é hoje um problema presente na maioria das empresas, sejam elas de pequeno, médio ou  grande porte. Chefias estressadas, que se valendo de sua condição hierárquica e da necessidade do trabalhador (a) manter seu  emprego, julgam poder humilhar, oprimir, constranger, intimidar e afrontar, geralmente, com gritos e/ou palavras ofensivas,  seus subordinados. Muitas denúncias são recebidas pelo DEPARTAMENTO JURÍDICO DO SINTRATEL e todas elas são  averiguadas. Em havendo constatação de que houve Assédio Moral, os casos são tratados conforme rege a Lei.  O Sintratel ‘não deixa isso barato’. A seguir, veja as informações mais importantes acerca do problema do Assédio Moral,  fornecidas pela dra. Sônia Mascaro, uma das advogadas que presta atendimento jurídico ao Sintratel.  Ela ressalta que justamente pelo grande volume de casos de Assédio Moral, existe uma tendência de banalizar os pedidos de indenização por “Danos Morais”, nas reclamações trabalhistas. Por isso é necessário estar por dentro do que é  caracterizado como assédio moral, suas conseqüências e como agir diante do problema. CONCEITO Assédio moral é uma conduta abusiva, de natureza psicológica, que atenta contra a dignidade psíquica de forma repetitiva  e prolongada. Expõe o trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, capazes de ofender sua personalidade,  dignidade ou integridade psíquica, e tem como efeito excluir o empregado de sua função ou deteriorar o ambiente de  trabalho. As práticas mais comuns, mas não exclusivas, podem ser: 1. desaprovação velada e sutil a qualquer comportamento da vítima; 2. críticas repetidas e continuadas em relação à sua capacidade profissional; 3. comunicações incorretas ou incompletas quanto à forma de realização do serviço, metas ou reuniões,  de forma que a vítima sempre faça o seu serviço de forma incompleta, incorreta ou com atraso, e ainda se  atrase para reuniões importantes; 4. apropriação de idéias da vítima para serem apresentadas como de autoria do assediador; 5. exclusão da vítima de eventos como almoços, confraternizações ou outras atividades junto aos demais colegas; 6. descrédito da vítima no ambiente de trabalho mediante rumores ou boatos sobre a sua vida pessoal ou profissional; 7. exposição reiterada e contínua da vítima ao ridículo perante colegas ou clientes; 8. alegação pelo agressor, quando e se confrontado, de que a vítima está paranóica, com mania de perseguição ou  não tem maturidade emocional suficiente para desempenhar as suas funções; 9. identificação da vítima como “criadora de caso” ou indisciplinada; 10. retirada das atividades do assediado. O trabalho existe, mas é negado ao funcionário. CONSEQUÊNCIAS PARA AS VÍTIMAS  De acordo com estudo da médica Margarida Barreto, em sua tese de Pós-Graduação na PUC-SP,  os sintomas das vítimas do assédio são: - Crise de choro – 100% das mulheres - Dores generalizadas – 80% dos homens e mulheres - Insônia ou sonolência excessiva – 69,6% nas mulheres e 63,6% nos homens - Depressão – 70% homens e 60% mulheres - Aumento da pressão arterial – 40% mulheres e 51% homens - Palpitação e tremores – 80% mulheres e 40% homens Além desses sintomas, ainda podem existir os seguintes:  sentimento de inutilidade, diminuição da libido,  sede de vingança, dor de cabeça, distúrbios digestivos, tonturas, idéia de suicídio, falta de apetite, desenvolvimento  de vício alcoólico. COMO AGIR  Principais condutas que o trabalhador deve ter. Veja as dicas de nossa advogada dra Sonia Mascaro: - Nunca se calar caso suspeite de que se está sofrendo uma possível situação de assédio. Ninguém é  obrigado a suportar abusos e injúrias e assédios de qualquer tipo. - É necessário socializar o tema. Não se deve tentar solucionar o problema e lutar sozinho contra ele. Tal atitude,  além de causar problemas de saúde, pode dar a impressão de ser a própria vítima o problema.  Deve-se reagir rapidamente e comunicar a situação a colegas de trabalho de confiança e a eventual comitê  encarregado da prevenção de riscos ocupacionais. A intervenção da empresa deve ser solicitada. - Deve-se afastar pensamentos de desvalorização e evitar sentir-se culpado pela prática do assédio, ou de ser o  motivo do mesmo. Se necessário, pode-se buscar apoio psicológico e aprender técnicas de enfrentamento e de  relaxamento a fim de abordar o problema com mais força e sem comprometer a saúde. É necessário  considerar a possibilidade de contatar as associações de vítimas para receber apoio emocional,  assessoramento legal e/ou ajuda psicológica. - Eventualmente, pode-se apresentar uma denúncia à Delegacia Regional do Trabalho (DRT),  ao Ministério Público do Trabalho (PMT) ou ajuizar demanda perante a Justiça do Trabalho. PENALIDADE No Brasil ainda não existe previsão legal específica que tipifique o assédio moral como crime. Temos, atualmente, quatro Projetos de Lei em Tramitação no Congresso Nacional nesse sentido.  Mesmo não havendo norma penal específica sobre a prática de assédio moral no ambiente de trabalho,  o agente poderá ser punido com fundamento em outros crimes previstos no Código Penal, de acordo  com as circunstâncias de cada caso. Se um trabalhador é ofendido em sua honra, pode-se configurar o crime de calúnia, difamação ou injúria. Ainda de acordo com as circunstâncias do caso concreto, a prática do assédio moral  pode configurar, para efeitos penais, crime contra a liberdade pessoal, especialmente constrangimento ilegal ou  ameaça. É importante destacar que  esses crimes são imputados exclusivamente à pessoa física do assediador e não à pessoa jurídica do empregador. Em relação à responsabilidade trabalhista, os prejuízos ensejadores de danos morais são passíveis de indenização,  nos termos da Constituição. A pessoa jurídica do empregador é que deve indenizar, pois este se responsabiliza  pelos atos de seus prepostos e empregados, nos termos do Código Civil. O assédio moral praticado pelo empregador, além de caracterizar descumprimento de obrigação contratual,  afeta a honra e a boa fama do empregado, que fica autorizado a deixar o emprego e a pleitear a rescisão indireta do  contrato, nos termos da CLT. Ao assediador poderá ser imputada a dispensa por justa causa. Os estudiosos do direito e os tribunais  têm admitido a ação regressiva contra o empregado, nacional ou estrangeiro, causador dos prejuízos pagos  pelo empregador, se aquele tiver agido com dolo ou culpa, para ressarcimento. Quanto à responsabilidade civil, de acordo com o Código Civil, o empregador responde pelos danos que causar a  terceiros em decorrência de obrigação contraída pela empresa, em relações jurídicas nacionais ou internacionais,  por atos praticados por seus empregados ou prepostos.   ANÁLISE DOS CASOS DEVE SER MINUCIOSA Os casos de assédio moral que chegam ao Judiciário são crescentes. Além disso, grande parte das ações  ajuizadas na Justiça do Trabalho contém pedidos de reparação de dano moral. Por isso que se deve estudar  com cuidado toda a problemática do dano moral e do assédio moral, que é uma da causas do dano moral,  pois há o risco de banalizar-se esses pedidos nas reclamações trabalhistas.  Se você for estiver sendo vítima de Assédio Moral em seu local de trabalho, DENUNCIE!  O Sintratel não vai deixar isso barato! VEJA, NA PÁGINA DO SINTRATEL OS ENDEREÇOS ONDE É POSSÍVEL  DENUNCIAR CASOS DE ASSÉDIO MORAL

Por que a mídia não informa que Dinho militava no PCdoB? - Portal Vermelho

Por que a mídia não informa que Dinho militava no PCdoB? - Portal Vermelho

A morte anunciada do líder camponês Adelino Ramos, o Dinho, mereceu ampla cobertura nos meios de comunicação, incluindo veículos das Organizações Globo. Todavia, nossa mídia de referência, controlada por uma meia dúzia de famílias abastadas, não se dignou a informar que Dinho, sobrevivente do massacre de Corumbiara, era um destacado militante do PCdoB em Rondônia, conforme noticiou este Vermelho, e dirigente da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB).

Por Umberto Martins

É possível imaginar que a militância comunista do líder assassinado no dia 27 de maio em Vista Alegre do Abunã (distrito de Porto Velho, capital de Rondônia) é um detalhe menor que, de resto, não deve ser associado ao crime. Não faltarão vozes para sustentar este tipo de argumento irrigado pelo cinismo.

Filtro ideológico

Na realidade, a omissão, o silêncio, a discriminação do que é ou não noticiável, que no caso configuram uma manipulação sutil dos fatos, são orientados pela força maior da ideologia dominante que, como dizia Karl Marx, reflete os interesses e o pensamento da classe dominante. Os fatos relatados são submetidos previamente ao filtro ideológico, que não raro já está devidamente entranhado no consciente ou inconsciente dos jornalistas como um reflexo condicionado e uma esperança de estabilidade no emprego.

Não é de hoje que o anticomunismo é uma característica básica e essencial do pensamento e do espírito dominante em nossa sociedade. Não vai tão longe o tempo em que se dizia que, a exemplo dos prelados, o prazer de comunista era comer criancinhas. Os acontecimentos que sucederam a derrocada do socialismo real no leste europeu e a deplorável dissolução da União Soviética no início dos anos 1990 contribuíram para exacerbar sentimentos, infâmias e preconceitos do gênero, vendidos em embalagens supostamente democráticas e a pretexto da defesa dos direitos humanos. O que se viu desde então não foi o fim da história, muito menos das ideologias.

Anticomunismo atávico

Nesses dias, ao noticiar o apagão na história no Senado (exclusão das referências ao impeachment do hoje senador Fernando Collor do painel de imagem da Casa) a Rede Globo faz questão de “informar” que se trata de uma operação típica de regimes comunistas, olvidando naturalmente o papel da família Marinho na campanha e eleição do ex-presidente.

Outro exemplo é a manipulação e distorção recorrente de fatos na abordagem do relatório do novo Código Florestal para apresentar o deputado Aldo Rebelo e o PCdoB a serviço dos grandes proprietários rurais. A história dos comunistas brasileiros, incluindo a Guerrilha do Araguaia, é a da luta sem tréguas contra o latifúndio, pela reforma agrária, pela democracia e pelos direitos do povo. Foram a prática e os ideais comunistas, antagônicos aos da classe dominante, que atraíram para as fileiras do partido o militante Dinho.

Propriedade capitalista

Não devemos estranhar o comportamento da mídia venal. Assim como os lucros da produção capitalista servem aos desígnios da classe capitalista, a produção e difusão da informação jornalística no capitalismo se subordinam aos interesses dos capitalistas que controlam os meios de produção da informação. Ou de quem detém a propriedade privada do capital em sua clássica divisão: o capital constante, composta dos meios físicos, a tecnologia, equipamentos, edificações; e o capital variável, ou seja, força de trabalho, principalmente jornalistas.

As relações entre patrões e assalariados no ramo das comunicações são singulares. Aparentemente não guardam muito parentesco com aquelas que se verificam na indústria, na agricultura ou no comércio. A fronteira entre uma classe e outra, neste caso, é tênue. Salvo honrosas exceções, que confirmam a regra geral, os jornalistas costumam vestir a camisa da empresa e, adicionalmente, empenhar a própria consciência. Alguns são ainda mais realistas que o rei.

PIG

Evidentemente, a realidade é obscurecida pela ideologia e pelo engodo. É forçoso reconhecer que a mídia venal é diplomada na arte de aparentar as virtudes do bom jornalismo que a academia enaltece: objetividade, imparcialidade, honestidade, apartidarismo, respeito aos fatos.

Muitos jornalistas acreditam sinceramente em tais princípios e procuram aplicá-los, mas é falso supor que os patrões da mídia zelam por tudo isto. A história sugere e revela o contrário. O aplauso ao golpe e o servilismo diante do regime militar instalado em 1964, o posicionamento nas eleições presidenciais (1989, 2002, 2006 e 2010) e inúmeros episódios cotidianos mostram o caráter antidemocrático, reacionário e golpista da nossa mídia, que bem merece a alcunha de Partido da Imprensa Golpista (PIG), criada pelo jornalista Paulo Henrique Amorim.

Altamiro Borges: Aécio é denunciado por ocultar patrimônio

Altamiro Borges: Aécio é denunciado por ocultar patrimônio

Por André Barrocal, no sítio Carta Maior:

A Procuradoria Geral da República (PGR) vai anunciar em breve se abrirá inquérito para investigar o enriquecimento do chefe da Casa Civil, ministro Antonio Palocci. Os adversários do governo petista acionaram-na depois da notícia de que Palocci comprou apartamento de mais de R$ 6 milhões em São Paulo, no que seria um sinal de “ostentação”. Pois a PGR também examina se é necessário apurar melhor a vida patrimonial de um outro figurão da República, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), líder máximo da oposição atualmente. O tucano entrou na mira do Ministério Público pelo motivo oposto ao de Palocci, a ocultação de bens, o que revelaria sonegação fiscal.

A denúncia de que o senador esconde patrimônio e, com isso, deixa de pagar impostos foi feita ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no dia 30 de maio, pela bancada inimiga do PSDB na Assembléia Legislativa de Minas Gerais.

O fundamento da representação é o “estilo de vida” do senador. Com o salário de R$ 10,5 mil mensais que recebeu por sete anos e quatro meses como governador mineiro, diz a representação, Aécio não teria condições de viajar onze vezes para o exterior com a família, andar de jatinho, dar festas com celebridades, frequentar restaurantes caros e comprar os carrões com que desfila em Minas e no Rio, cidades onde tem apartamentos.

Na declaração de renda apresentada à Justiça eleitoral no ano passado, quando disputou e ganhou um cadeira no Senado, Aécio Neves informou ter patrimônio de R$ 617 mil, que os acusadores dele consideram uma ficção.

“Há claramente um abismo entre o Aécio oficial e o Aécio do jet set internacional. Ele está ocultando patrimônio, e isso leva ao cometimento de sonegação fiscal”, afirma o deputado Luiz Sávio de Souza Cruz (PMDB), líder da oposição ao PSDB na Assembléia mineira e um dos signatários da representação.

Linhas de investigação

O documento sugere duas linhas de investigação à PGR na tentativa de provar que o senador estaria escondendo patrimônio para sonegar impostos, num desfiar de novelo que levaria – e isso a representação não diz - à descoberta de desvio de recursos públicos mineiros para a família Neves.

A primeira linha defende botar uma lupa na Radio Arco Íris, da qual o senador virou sócio em dezembro. Até então, a emissora era controlada apenas pela irmã de Aécio, Andrea Neves. Os denunciantes do senador estranham que a emissora tenha uma frota de doze veículos, sendo sete de luxo, e mantenha parte no Rio de Janeiro. Se a radio não produz conteúdo noticioso nem tem uma equipe de jornalistas, para que precisaria de doze veículos, ainda mais num estado em que não atua?

A hipótese levantada pela denúncia é de que se trata de um artifício para fugir de tributos – a despesa com a frota e a própria existência dela permitem pagar menos imposto de renda. Além, é claro, de garantir boa vida ao senador.

Mas há uma desconfiança maior por parte dos adversários de Aécio, não mencionada na representação. “Queremos saber se tem recurso público nessa rádio. Quanto foi que ela recebeu do governo desde 2003?”, diz o líder do PT na Assembléia, Rogério Correia, também autor da representação. “Há muito tempo que a Presidência da Assembléia impede que se vote essa proposta de abrir os repasses oficiais para a radio Arcio Iris.”

Sócia da rádio, Andrea Neves coordenou, durante todo o mandato do irmão, a área do governo de Minas responsável pela verba publicitária.

A outra linha de investigação aponta o dedo para uma das empresas da qual Aécio declarou ao fisco ser sócio, a IM Participações. A sede da empresa em Belo Horizente fica no mesmo endereço do falido banco que os pais do senador administraram no passado, o Bandeirantes. Do grupo Bandeirantes, fazia parte a Banjet Taxi Aéreo. Que vem a ser a proprietária de um jatinho avaliado em R$ 24 milhões que o senador usa com frequencia, e de graça, para viajar.

O problema, dizem os acusadores do senador, é que a Banjet tem como sócio gestor Oswaldo Borges da Costa Filho, cunhado de Aécio e presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais durante o governo do tucano.

A hipótese levantada na representação é de que teria havido uma “triangulação de patrimônio”. Aécio controlaria a Banjet por meio da IM Participação de Administração. “São essas empresas de participação quem administram inteiras fortunas, para acobertar patrimônio de particulares, que não tem como justificar contabilmente a aquisição de ativos”, afirma o texto.

Neste caso, a representação de novo não diz, mas é outra desconfiança dos denunciantes do senador, também teria havido desvio de recursos públicos mineiros, por meio da Companhia de Desenvolvimento Econômico, para a família Neves.

Minas: 'estado de exceção'

Os adversários do senador tentam emplacar uma investigação federal contra Aécio – e por isso se apegam a questões fiscais – para contornar supostos silêncio e omissão de instituições mineiras, que estariam sob controle total do ex-governador.

“Aqui no estado nós vivemos num regime de exceção. A imprensa, o tribunal de contas, a Assembléia Legislativa são todos controlados pelo Aécio”, diz Rogério Correia. “Esse Aécio que aparece sorrindo em Brasília é o 'Aécio ternura'. Mas aqui em Minas tem um 'Aécio malvadeza'”, afirma Savio Cruz, usando expressões que no passado referiam-se ao falecido senador Antonio Carlos Magalhães.

Aécio Neves foi procurado, por meio da assessoria de imprensa, para comentar a denúncia, mas não havia respondido até o fechamento da reportagem. A Procuradoria informou, também por meio da assessoria, que não há prazo para o procurador Roberto Gurgel decidir se abre ou não a investigação contra o senador.