Os juros altos escravizam o Brasil - Paulo Vinícius da Silva

O dinheiro de quem não dá é o trabalho de quem não tem. Berimbau. Vinicius de Moraes

A luta contra os juros altos marca o Brasil desde o Plano Real, e não é à toa. A constituição do mercado da dívida pública foi o mecanismo principal que deu ao parasitismo do capital financeiro uma lucratividade semelhante, substituindo os lucros escandalosos obtidos pela hiperinflação, que era razão de instabilidade econômica, social e política. Ademais, o PSDB cunhou em FHC, ministro de Itamar, o título de “criador do Real que derrotou a inflação”, beneficiando-se do pavor na memória coletiva brasileira. 

Desde 2003, o Brasil tenta desmontar essa bomba, não é uma tarefa fácil. Se vacilarmos, a direita dá o Golpe. Isso expressa a duradoura dominância do capital financeiro parasitário como topo da pirâmide de classes brasileira, que é o fundamento principal da ascensão política da extrema direita aqui e além.

Lembro, ainda quando era Diretor da UNE, da bandeira “Mudança da Política Macroeconômica” nas manifestações de 2003 a 2014. Certo, era uma palavra de ordem difícil, mas queria se opor ao “Tripé Macroeconômico” do Plano Real, intocado até agora, qual seja: Regime de Metas de Inflação, Câmbio Flutuante e Taxa SELIC. Desta última é que deriva o custo do crédito para pessoas físicas e jurídicas. Ora, para o indivíduo pode parecer muito melhor ter uma rentabilidade alta sem pregar um prego e com garantia do Tesouro, do que produzir o que quer que seja. Por isso dói nos parasitas, acreditem, o crescimento do emprego no Brasil, que atingiu patamares históricos sob Lula.

Quem produz, trabalha e consome - especialmente as pequenas e médias empresas e a classe trabalhadora - tem de pagar taxas de juros exorbitantes, em juros compostos, sob a forma de capitalização das tabelas PRICE e SAC. O Agronegócio tem o Plano Safra, não passa por isso, tem juros subsidiados, menores, para plantar monocultura e exportar commodities in natura. Assim, o Brasil tem financiado através dos bancos públicos a expansão do agronegócio, mesmo com as gritantes evidências do prejuízo ambiental e social que parte do setor promove.

O salário, se cresce, cresce pouco, já os juros das dívidas, crescem muito, especialmente se em caso de atraso. Não dá para alcançar. As medidas de redução do patamar dos juros - no cartão, por exemplo - são importantes, mas insuficientes diante da armadilha criada no Banco Central por seu Presidente anterior, Roberto Campos Neto,que fez tudo para deixar o dólar subir e os juros também. Há um bloco social gritando dia e noite a favor da manutenção e do aumento de juros. São poucos, mas detém imenso poder e emparedam o governo. A imprensa empresarial vive de renda no sistema financeiro.

Enquanto isso, adoecem os bancários da Caixa, do BB, BRB, BASA, BNB, BANPARÁ, BANRISUL, etc no ingrato ofício de ser pressionado a vender o crédito num patamar de juros altíssimo. Você acha que um bancário na China ou nos EUA empresta para seus clientes  a taxas MENSAIS? Não, o juro é ANUAL. No Brasil, os juros são divulgados por mês para o cliente não dar um infarto na hora de fazer um empréstimo. 

Por um lado, o sistema financeiro ganha sem fazer nada, especulando com o valor do dólar, ganhando um absurdo com títulos públicos. Por outro, o mesmo sistema financeiro impõe um patamar de juros tão alto, que surge uma nova servidão diante de dívidas que não param de crescer. Brasileiro é bom pagador, e sofre, e paga muito, e empobrece, e quebra. 

A luta de classes permite ver, como disse Vinícius, que “O dinheiro de quem não dá é o trabalho de quem não tem”. São inseparáveis os ganhos históricos no setor financeiro com a escravidão por dívida promovida com as taxas É dívida que faz um motorista de aplicativo se submeter a um regime de 14 horas de trabalho diário. E é a SELIC tão elevada que depois se multiplica para virar as taxas de juros cobradas no crédito. 

O sistema financeiro, desse modo, a classe dominante escravista brasileira: cruel, burra e infecunda, a viver do trabalho alheio. Quem ganha tanto com juros altos, especulação financeira sem riscos, com garantia e vantagens no imposto de renda só poderia odiar a Presidenta  Dilma, quem baixou as taxas de juros. Foi esse crime perfeito que se radicalizou com o Golpe de 2016, com a Ponte Para o Futuro de Temer e o governo Bolsonaro. Virou a farra do boi. E caiu no colo do Lula. 

Por isso, o grande acerto do programa de crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada, lançado pelo Presidente Lula. Ele, que denunciou tanto os juros altos, deu com a cara no muro formado pelo mercado financeiro, pela mídia empresarial e pela coalizão dos políticos a seu serviço. Não é menos verdade que sequer pôde Lula contar com os maiores bancos públicos, o BB e a Caixa. Os lucros demonstram, o patamar dos juros também, as metas mais ainda: o sistema gira sozinho como uma imensa bomba de sucção, retirando recursos da economia produtiva para esterilizá-los e pagar caro por isso, sem produzir um cibazol partido e desindustrializando o país. Nem os bancos públicos trabalham contra esse sistema. 

Lula e Haddad acharam um jeito: se baixar o patamar de juros para os trabalhadores formais, é possível baixar de modo geral os juros. Também poderão fazer a portabilidade de dívidas com juros menores. Mas isso demonstra as mãos atadas, por um lado, e a persistência de Lula, por outro. Resta saber se os bancos públicos, especialmente a Caixa e o BB, cumprirão o que prometeram nos discursos do lançamento do programa de crédito consignado para trabalhadores formais. Lágrimas de crocodilo não me sensibilizam. Queremos saber o tamanho da redução do spread, antes de comemorar. Aí sim.

É nesse contexto que na terça-feira, 18/3/2025, realizam as centrais sindicais atos públicos nas sedes do BACEN em Brasília e São Paulo às 10h (por enquanto). Se você deve, você é nosso convidado(a). As centrais também discutem o desafio de unificar o Primeiro de Maio. Se o Banco Central ajudar na redução da taxa SELIC, ajudará imensamente o Brasil, mas essa é uma batalha a ser vencida nas redes e nas ruas, uma das páginas mais importantes da construção da Frente Popular no seio da Frente Ampla. Essa é uma clivagem importante. Na Frente Ampla couberam inclusive os neoliberais. Só a união dos que trabalham e produzem pode libertar o Brasil da especulação parasitária e destrutiva, da nova escravidão por dívida e da burrice capitalista que ameaça a vida na Terra. Vencer o neoliberalismo é fundamental para libertar as imensas potencialidades da Nação Brasileira e deve ser o elemento de coesão das parcelas mais avançadas na Frente Ampla.

Lula, Haddad e o Brasil na cama de Procusto - Paulo Vinícius da Silva

“Um dos malfeitores chamava-se Procusto e tinha um leito de ferro, no qual costumava amarrar todos os viajantes que lhe caíam nas mãos. Se eram menores que o leito, ele lhes espichava as pernas e, se fossem maiores, cortava a parte que sobrava.”(1)

O Golpe contra a  Presidenta Dilma marcou o êxito da ocupação estrangeira do Brasil, comandada pelo imperialismo estadunidense e pela elite financeira. Não chegou nenhum porta-aviões, não perdemos território, ainda. Foi feito por nossos próprios sabujos, que mordem o povo e lambem as mãos do imperialismo. Aportou com os smartphones, as redes sociais e a imprensa golpista, no desatar da Guerra Híbrida, em junho de 2013.

O atual momento da luta é  marcado pela especulação a favor do dólar e pela pressão do “mercado” para tirar dos mais pobres e preservar privilégios, como a isenção tributária para 17 setores da economia, incluindo a mídia empresarial. Custo Brasil?! Gritante, imoral é o Custo Sistema Financeiro, o Custo Rentista.

Temer, Bolsonaro, a maioria venal do Congresso, a imprensa empresarial, o centrão e a extrema direita, todos uniram-se contra Dilma, para rasgar a soberania popular em favor do domínio do rentismo e para entregar o Pré-Sal. 

Ao afirmar que o desafio é colocar o povo no orçamento e o rico no Imposto de Renda e ao denunciar a alta taxa SELIC, Lula cometeu dois “pecados mortais” diante da vaca sagrada que muge: “os banqueiros, os rentistas, os especuladores mandam no Brasil’. Essa construção de décadas é a própria pirâmide de classes brasileira.

Sob FHC, o Plano Real internalizou a hiperinflação, com a criação do mercado da dívida pública. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu que os  “compromissos” com a dívida valem mais que as políticas públicas. Os “fundamentos macroeconômicos” se estabeleceram, com Câmbio flutuante, Superávit Primário e Regime de Metas de inflação. O Brasil é realmente rico. Mesmo com essa âncora no pescoço, Lula conseguiu fazer os melhores governos para o povo E para os banqueiros. Manteve a sangria, mas melhorou os indicadores sociais, cumprindo mesmo o que seus adversários criaram. De nada valeu esse bom-mocismo. Eles deram o Golpe do mesmo jeito, e radicalizaram o neoliberalismo. 

Estabeleceu o brutal Teto de Gastos, promoveu a liberalização no sistema financeiro graças a um dos mais altos spreads do mundo, promoveu a desconcentração privada do sistema financeiro para a “tigrada” e o capital estrangeiro, além de impor uma agenda privatista nos bancos públicos. Some-se a isso o cassino da dívida pública e as isenções tributárias, e vemos quem manda no orçamento, nos juros e no país. Luta de classes na veia. ((2)

A Casa Grande vive sob dupla vassalagem, aos EUA e ao capital financeiro rentista e parasitário. Daí veio o comando para o cerco econômico ao Governo Lula 3, impedindo a aplicação do programa decidido nas urnas. 

Não se duvide disso do que significa descumprir esse mandato do alto.  Afinal, o Golpe foi dado sob a falsa acusação de “pedaladas fiscais”, rasgando o voto popular. Já Bolsonaro, fez o que quis, e tava tudo certo. Pouco importou que o Teto de Gastos nunca fosse aplicado, e mal se lembra que ele quebrou o Brasil, colocando sempre a raposa a cuidar do galinheiro. O que importava era a agenda antitrabalhista e a privatização da ELETROBRAS. Para Lula, a história é outra, um rigor orçamentário jamais praticado nos EUA, na Europa, na OCDE. 

É a cama de Procusto,  montada para que nela caiamos,  pequena para o Brasil, obrigando a decepar no crescimento do país, na redução da desigualdade, nos investimentos indispensáveis.  O povo não pode, outra vez, mudar o país através do voto e pelo Executivo. O Teto de Gastos foi desfeito, mas não sem um amplo conjunto de travas para beneficiar o sistema financeiro rentista, contra a produção. A “Autonomia” do Banco Central e  Campos Neto no leme foram para isso. O Arcabouço Fiscal e o Pacote Fiscal decorrem desse poder neoliberal, que não foi anulado na eleição de 2022. 

É muita ilusão crer que a aprovação do Orçamento da Transição e do Arcabouço Fiscal se daria sem concessões, ou que o amplo apoio era sinal de trégua. Ao contrário, era só o começo do jogo. Será que a institucionalidade burguesa no Brasil permitiria a ruptura com o neoliberalismo? O povo vota, mas a economia, o orçamento, o fruto do seu trabalho, os juros, as dívidas, tudo pertence à elite financeira, que hoje não se resume aos banqueiros. O SFN foi profundamente alterado desde o Golpe. Instalou-se uma farra do boi que permitiu a inúmeras instituições participarem do banquete das altas taxas de juros e se beneficiassem integralmente com a nova fronteira tecnológica sem qualquer contrapartida. É a essa tigrada que as dicas privilegiadas  nas palestras de Campos Neto são dadas. 

Não é o governo Lula, ou Haddad que é neoliberal, é o Brasil. Diversas reformas asseguraram a ordem correta da “cadeia alimentar”, com os especuladores no topo e a nossa condição subalterna face aos EUA. É um crime continuado contra a economia popular: o Brasil não pode crescer. Mas, com Lula, cresce.

Daí o medo-pânico do “mercado” e da mídia à ascensão dos BRICS e à possibilidade de transição na moeda de reserva internacional. É preciso exorcizar os BRICS e travar o Brasil, deixar-nos sem saída. Para isso, nada melhor que o próprio Campos Neto declarar em abril deste ano, na data da chegada das caravelas de Portugal ao Brasil:

“Se a incerteza diminuir, voltamos para a forma de atuação que tínhamos começado. Outra forma é o aumento da incerteza ficar mais tempo e criar ruídos crescentes, então teremos que trabalhar como seria o ‘pace’ [ritmo], teríamos que diminuir o ‘pace'”, disse, em participação em evento da Legend Capital, em São Paulo. (3)

O combinado não fica caro para eles, só para nós. Por isso, a eufemização e o inglês escondem do povo, mas são o apito de cachorro que deixa claro ao “mercado”:  a hora era de sentar a marreta, especular contra, gerar incertezas, se o interesse fosse os juros altos, #ficaadica. A firme identidade entre o presidente do BC e o “mercado” para cercar o governo são reafirmadas por  outra dica bilionária:

“Campos Neto repetiu que a autarquia só vai intervir no câmbio se houver problemas relacionados a uma distorção do mercado, mas não por uma mudança no valor do real decorrente de alteração nos fundamentos. “Se tiver uma percepção de que o risco piorou, o câmbio vai refletir”, disse o presidente do BC.”

La distortion, c´est moi. Nos meses seguintes, o recado se demonstrou mais que útil. Desde que Lula assumiu, minguaram  as intervenções do Banco Central no câmbio. A palestra mostrou que o caminho não era apenas prever, mas botar “o PIB para baixo” com juros, câmbio e a defesa dos privilégios e sabotar a economia produtiva e o governo.

Os ataques covardes contra Dilma não impediram seus detratores de manter as isenções tributárias que somam centenas de bilhões de reais. A apropriação do orçamento do Executivo pelo Congresso, sob Arthur Lira, mantém a força local das oligarquias e, ao mesmo tempo, sangra o governo, rasgando de novo a Constituição, instaurando um semipresidencialismo. Vale, com certeza, impedir a tributação dos mais ricos. Assim, cercado pela ganância dos que mandam, Lula reclama sozinho, e pode cair, se vacilar. Será que não percebemos que é preciso o povo nessa história?

As forças populares precisam entender essa virada de chave que une neoliberalismo e fascismo e os limites da institucionalidade burguesa. A libertação do Brasil depende da ruptura com o neoliberalismo no curso da mudança no mapa do mundo. A defesa da Nação como povo é o alicerce para unir a Frente Popular, e abrir um novo horizonte histórico. Contudo, há imensa confusão sobre os papeis de Lula e do seu governo, como a expressão da Frente Ampla, e o papel dos setores populares na disputa dos rumos do governo, na luta para afirmar o mandato das urnas, para questionar o neoliberalismo e a elite financeira. Também para isso servirá a Frente Popular, ao organizar as maiorias. Se a bola segue tocada do governo para o “mercado”, será sempre 7X1 contra o Brasil. É preciso que o povo entre no jogo, a Frente Ampla e o Governo não podem tudo. 

Os especuladores e rentistas perderam a vergonha. A ata unânime do COPOM (4) de novembro de 2024, em seus 23 pontos, cita a palavra  “trabalho” 12 vezes, 10 vezes como “mercado de trabalho”. A palavra “emprego” aparece 3 vezes e, “desemprego”, uma apenas. Na História, se coubesse a ela um título, poderia ser: “Mais Juros e Menos Emprego, gente!” Sim. É isso, sem tirar nem pôr. O problema do país para o COPOM é o crescimento e o emprego aquecidos, tá lá. O imenso peso dos juros e do dólar inflado não geram inflação, e sim uma suposta inflação de serviços em alta. Reconhecendo que não foi suficiente a sabotagem da economia, o BC sinaliza aumentar ainda mais os juros!

Foi sobre essa cama de ferro de Procusto que Haddad teve de encaixar o “pacote fiscal”. Pelo menos, dessa vez, ele gemeu. Sob a orientação de Lula, pela primeira vez, o governo deixou claro à sociedade que se trata de luta de classes, liderada pelos ricos. Todo o ano de 2024 foi consumido pela luta do governo para cumprir o Arcabouço e as dicas de Campos Neto para que a instabilidade crescesse, e os juros, e o dólar também. O povo foi espectador silente nesse debate. A maioria dos brasileiros não entendem os juros compostos na sua vida. A pessoa se assusta com uma inflação ANUAL inferior a 5% e paga taxas maiores que 5% AO MÊS, e acha normal.

 A  ganância dos rentistas morde inacreditavelmente mais fundo que toda a corrupção, e é chamada de “responsabilidade fiscal”. Como o povo poderia entender? É preciso amplo e didático diálogo, é preciso linha política. Nosso batente é muito alto para o povo subir na escada da consciência, para entender a verdadeira luta de classes no Brasil. Onde estão os grandes espaços de debate, trabalho de base e mobilização? Como fazer as redes sociais servirem à unidade da luta popular pela libertação do Brasil?  Lula denuncia, mas ao final é obrigado a trilhar o beco sem saída, porque não há mobilização popular para responder aos seus apelos. A Frente Popular deve ser esse grande espaço que aproxime a esquerda do povo e impulsione a defesa da Nação, da Democracia e dos Direitos. 

Do outro lado, o sistema financeiro e a mídia empresarial escutam, entendem e agem segundo as orientações  de inflar o dólar e os juros, cercar o governo e arrancar dos pobres o que sobra aos ricos. 

Se, por um lado, o governo buscou ao máximo evitar os aspectos mais brutais do corte sobre os pobres, a sua maior contribuição foi precisamente colocar a injustiça no centro da mesa do debate. Assim, o governo indica  por onde podemos retomar no imposto o que agora se perde em salário, produção e emprego.  Mas o que fica evidente é  a derrota, a falta de unidade e mobilização social para travar a grande luta.

A despeito de toda a inteligência de Haddad e da boa vontade de Lula, radicalizar o arcabouço fiscal, estendendo seus limites para o aspecto mais benéfico da economia, o consumo popular, apenas nos deixa mais longe da reversão da tragédia que se abateu sobre o Brasil, tornando ainda mais dramática a falta de tempo  e de unidade no nosso campo. Ainda que cortando menos do que “o mercado” propõe, cortar no abono, no aumento real do salário mínimo, impor um rigor imenso sobre o BPC, mostra que estamos sendo derrotados na política, nas ruas, nas redes. O jogo é muito maior do que podem Lula e o Governo. A política é muito mais que a institucionalidade, mesmo quando nelas ocupamos uma beirinha. E, ao contrário do que as vivandeiras vermelhas do apocalipse predicam, não há panaceia, bala de prata, cerco ao Palácio de Inverno. Essas fanfarronices são apenas o mais rápido caminho para a derrota, este sim o pecado mortal. 

Precisamos de trabalho de base, mobilizar milhões para que se dispute o governo e cerquemos o rentismo parasitário, que é a mãe do fascismo e da extrema direita. É preciso unir o Brasil contra a brutal exploração que a elite financeira impõe a quem trabalha e produz, enorme parasita sugando a seiva da vida, o trabalho, relegando o nosso povo a sofrimentos inauditos, à pobreza, à violência e ao desespero. Esse é o caldo de

cultura para a radicalização fascista. E é, ao mesmo tempo, o ponto frágil que, se devidamente atacado, pode abrir caminhos para uma outra fase, para um novo projeto nacional de desenvolvimento em que caiba a classe trabalhadora e o povo, e não apenas a elite financeira, parasitária, obstáculo à libertação e beneficiária única de nossas misérias.

Referências:

1) Bulfinch, Thomas. O livro de ouro da mitologia: (a idade da fábula) :histórias de deuses e heróis / tradução de David Jardim Júnior — 26a. ed. — Rio de janeiro, 2002
2) Todos os gráficos foram gentilmente selecionados pela subseção do DIEESE que funciona no Sindicato dos Bancárias de Brasília, no que agradecemos a colaboração da Socióloga Paula Reisdorf e do Diretor Daniel de Oliveira.
3) Isto é Dinheiro, 22/4/2024. Se incerteza continuar alta, BC pode ter que diminuir ritmo de cortes de juros, diz Campos Neto, disponível em https://istoedinheiro.com.br/se-incerteza-continuar-alta-bc-tem-de-trabalhar-no-ritmo-de-cortes-afirma-campos-neto/
4) Ministério da Fazenda. Apresentação Medidas de Fortalecimento da Regra Fiscal, disponível em medidas-de-fortalecimento-da-regra-fiscal.pdf
5) COPOM. Atas do Copom Atas do Comitê de Política Monetária - Copom 266ª Reunião - 5-6 novembro, 2024, disponível em https://www.bcb.gov.br/publicacoes/atascopom

Cair na real – Lei de Responsabilidade Fiscal e juros - Adriano Benayon - Portal Vermelho

Lei de Responsabilidade: Uma lei para garantir rentismo especulativo - Portal Vermelho

Adriano Benayon: Cair na real – LRF e juros

O senador Cristovam Buarque divulgou mensagem em que manifesta preocupação com o risco de os gestores públicos, diante da crise e da queda da arrecadação, descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Referiu-se aos projetos de lei aprovados na Câmara e no Senado que acrescentavam despesas ao Orçamento da União. A presidente Dilma buscou impedir sua passagem, com 32 vetos, dos quais 26 foram mantidos pelo Congresso, mas seis foram rejeitados, o que elevará gastos.

Os que se preocupam com os déficits públicos alarmam-se com a situação, porquanto os déficits já vinham crescendo e, desse modo, tendem a aumentar ainda mais, também porque as receitas estão em baixa significativa.

Há que colocar os pingos nos is. A LRF não passa de instrumento destinado a acelerar o empobrecimento do Brasil, assegurando a perpetuação de sua condição de economia primarizada e de zona de extração de recursos naturais, para entregá-los a preço vil aos carteis transnacionais.
Trata-se de lei complementar, de maior hierarquia que as leis ordinárias, ditada pelo império angloamericano, via FMI. Data de 2000, quando FHC reinava na satrápia chamada Brasil.

Essa lei dá total prioridade ao pagamento dos juros da dívida pública, tanto no âmbito federal, como no dos Estados e municípios, os quais, com a federalização da dívida (lei 9.496/1997), se tornaram vassalos de absurdas taxas de juros e índices de correção monetária, que devem pagar à União. Esta ficou responsável pelo total das dívidas públicas.
As taxas de juros e os índices de correção monetária devidos pelos governos locais são semelhantes àqueles com os quais o governo federal provê estupenda acumulação de dinheiro em favor dos concentradores financeiros (banqueiros estrangeiros e locais, e demais rentistas, como as empresas transnacionais).

Desse modo, o Brasil tem perdido recursos que possibilitariam alçar sua taxa de investimentos produtivos (contando os do setor privado), a taxas de 35% do PIB, mesmo com proporcional crescimento do consumo.

Ora, se se endireitassem também as estruturas e infraestruturas, notadamente corrigindo a patológica desnacionalização da economia, não seria difícil progredir no ritmo observado na China dos últimos 30 anos.

Demonstremos, com base nas estatísticas do Tesouro Nacional, a quanto têm montado os recursos saqueados do Brasil, a título do “serviço da dívida pública”.

Somente de janeiro de 1995 — 1º ano após o plano Real, que proclamou a mentirosa estabilização monetária – até agosto de 2015, a dívida pública interna multiplicou-se 24 vezes, de R$ 135,9 bilhões (contando então as dívidas de estados e municípios) para R$ 3,83 trilhões. Isso significa que a dívida interna foi multiplicada por 28, no período.
Isso significa crescimento médio anual de 18,65% aa., decorrente da capitalização dos juros e da inflada correção monetária, ambos decretados pelo BACEN, para gáudio dos sistemas financeiros privados, mundial e local.

Desde a Constituição de 1988, os gastos com a dívida pública, atualizados monetariamente, superam em muito R$ 20 trilhões.
Se os gastos com a dívida interna, cujo montante passa de R$ 3,8 trilhões, continuarem crescendo com a taxa efetiva anual presente — aí nos 18% aa. – essa dívida subirá, em 30 anos, para 1/2 quatrilhão de reais. Um quatrilhão são mil trilhões: 1.000.000.000.000 x 1.000.
Na finança mundial, os derivativos voltaram a superar US$ 600 trilhões, como nas proximidades do colapso financeiro de 2007/2008. Agora já passam de US$ 1 quatrilhão.

Iludem-se grandemente os que acreditam nos bancos e em economistas das universidades famosas e das que as copiam, quando caem na conversa de que os juros são elevados para conter a inflação!

Ao contrário, o crescimento exponencial das dívidas, expressas em títulos, significa inflação ainda maior do que causaria a emissão de moeda, tão anatematizada pelos economistas “ortodoxos” (e pela opinião geral, por eles influenciada). Os títulos financeiros são dinheiro, como a moeda, e ainda turbinado pelos juros.

Um dia, a explosão da massa de títulos insuscetíveis de serem liquidados, leva a reformas monetárias. Então se consolida o poder absoluto dos concentradores, mesmo em relação aos cidadãos aparentemente abastados.

Imaginemos, num caso limite, que o patrimônio financeiro dos grandes concentradores atinja vários quatrilhões de dólares e que individualmente tenham, em média, ativos de 100 trilhões de dólares.

Ao acontecer o “saneamento”, a reforma monetária faz que um novo dólar valha um milhão dos antigos. Então, um oligarca que acumulou US$ 100 trilhões, ficará com 100.000.000 (cem milhões) de dólares novos. Já um empresário, dono de patrimônio de US$ 100 milhões, ficará reduzido a 100 dólares novos. Que chance tem alguém com 100 unidades de moeda, diante de quem tem 100 milhões delas?

A reforma mostrará como o empresário empobrece, enquanto a composição dos juros e as demais jogadas do mercado financeiro fazem expandir os ativos dos banqueiros e demais concentradores.

Torna-se, assim, abissal a diferença de poder econômico entre estes e os demais mortais, mesmo os ricos, cuja maioria, como também a classe média, é convertida às ideologias de interesse dos concentradores e, assim, julga normais as manipulações de juros, câmbio e outras, praticadas pelo sistema financeiro.

No Brasil, esse sistema é criminosamente privilegiado pela fraude no artigo 166, § 3º, II, b), e pela sacralização suicida dos gastos com juros injustificados, assegurada pelo art. 164. Esse confere exclusividade ao Banco Central (BACEN), para emitir moeda – somente para servir os bancos – colocando o Tesouro Nacional à mercê destes.

Por lei, o BACEN está subordinado ao governo federal. Portanto, os governantes que se têm sucedido, deveriam explicar por que o BACEN age em favor da finança dos concentradores privados estrangeiros e locais e, em detrimento da economia e da sociedade.

Criaram um círculo vicioso: a dívida pública cresce devido a despesas financeiras, priorizadas pela LRF. A perspectiva de déficits orçamentários serve de desculpa para elevarem mais os juros. Daí minguam os investimentos produtivos e sociais da União e dos entes federativos.

É, pois, incrível que a LRF seja defendida como sagrada por tanta gente, até com o primarismo flagrante na mensagem de Cristovam: “a revogação da Lei de Responsabilidade Fiscal é o mesmo que revogar as quatro operações aritméticas, é dizer que dois mais dois é igual a cinco.”

Para o senador, o brasileiro está acostumado a querer receber aposentadoria jovem, e a crise estrutural exige reforma da Previdência. Traduzindo o jargão da “esquerda” reacionária: ”que assalariados e aposentados paguem a conta; não se toque nos trilhões de reais de juros para os bancos!” É de estarrecer.

Conquanto as despesas financeiras não sejam a causa única do subdesenvolvimento acelerado, o vulto delas comprova, de sobra, seu peso na ruína financeira do País. Acarretam também a miséria da estrutura produtiva e social, além de reforçarem a tirania dos oligarcas concentradores sobre o sistema político.

Há mais causas da degringolada. A principal delas, inclusive por ser a fonte da dívida, é a desnacionalização da economia, com os carteis transnacionais subsidiados pela política econômica, aplicando preços absurdos aos consumidores, privando o País de tecnologias próprias, e transferindo quantias estratosféricas ao exterior.

Os déficits nas transações correntes com o exterior — mesmo com o País a exportar quantidades brutais e crescentes, via agronegócio e mineração — cresceram para valor próximo a US$ 100 bilhões anuais, e não mostram sinais de cair muito, nem com a depressão e com o dólar a 4 reais.

*Adriano Benayon é doutor em economia pela Universidade de Hamburgo e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.