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Em entrevista ao Portal Vermelho, lideranças das centrais sindicais classificaram como positiva a sinalização do governo da presidenta Dilma Rousseff, de retormar o debate para pôr fim ao fator previdenciário. A sinalização foi feita pelo ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.
Durante encontro com as centrais, em dezembro de 2014, a presidenta Dilma reafirmou o compromisso de abrir uma mesa de discussão sobre o fator previdenciário“O fator previdenciário é ruim porque não cumpre o papel de retardar as aposentadorias. Agora nós precisamos pensar numa fórmula que faça isso e defendo o conceito do 85/95 como base de partida”, afirmou o ministro.
A chamada fórmula 85/95, citada por Gabas, prevê que a concessão da aposentadoria seria de maneira integral quando a soma da idade do segurado com seu tempo de contribuição resultar 85 anos para as mulheres, e 95, para os homens, sendo mantido o tempo mínimo de contribuição de 30 anos para ela e 35 para ele. Pela regra, uma mulher com 35 anos de contribuição, por exemplo, poderia se aposentar integralmente a partir dos 55 anos.
O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adílson Araújo, saudou a iniciativa de diálogo proposto pelo novo ministro, mas ressaltou que a proposta 85/95 ainda não é um consenso. “Por enquanto, o único consenso que existe entre governo e centrais sindicais é de que é preciso pôr fim ao fator previdenciário. É um entulho criado pelo governo FHC que lesa os trabalhadores, principalmente aqueles que começaram a trabalhar mais cedo. Quanto a proposta da 85/95 é preciso estabelecer as regras”, salientou Adílson.
Para Quintino Severo, da executiva Nacional da CUT, a sinalização do governo é positiva. “É a retomada do diálogo de uma pauta que está parada desde 2013. Esperamos que essa mesa de negociação possa avançar para uma proposta concreta que acabe com o fator previdenciário. Essa é a nossa expectativa”, declarou Quintino.
Ele resgata que a proposta do 85/95 foi construída num debate feito entre governo e centrais desde 2010. Quintino defende que o novo debate seja feito a partir dos pontos acertados anteriormente. “Na ocasião ficou acordado que seria incluído na conta do tempo de contribuição o período que o trabalhador foi beneficiado pelo seguro-desemprego, seria garantida estabilidade no emprego um ano antes do trabalhador se aposentar, além de ter diferenciação para aposentadorias especiais, com carreiras que tenham graus maiores de insalubridade e periculosidade, sendo computados mais 4 anos para cada 10 anos de contribuição”, enfatizou o dirigente cutista.
Regras mais claras
O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, também afirmou ser favorável a proposta do 85/95, “desde que não permita nenhum tipo de instrumento nefasto como o fator previdenciário”.
“Primeiro, queremos que se acabe com o fator previdenciário. Segundo, caso seja implantada essa regra nossa condição é de que todas as pessoas que estiverem no meio do caminho e que poderiam ser prejudicadas pela fórmula do 85/95, que ficassem num regime especial”, defende Patah.
Ele concorda que é preciso adequar o sistema a expectativa da vida atual do brasileiro, mas enfatiza que “é preciso ter regras claras que não provoque perdas de direitos”.
Fator reduz em 40% as aposentadorias
O fator previdenciário é um redutor de aposentadoria. Foi criado em 1999, no governo FHC, sendo uma fórmula matemática aplicada obrigatoriamente nos pedidos de aposentadorias por tempo de contribuição com base na média aritmética dos maiores salários correspondentes a 80% de todo o período em que o segurado contribuiu para a Previdência.
O valor do benefício considera, além do tempo de contribuição, a idade na data de concessão da aposentadoria e a expectativa de sobrevida a partir dessa idade, com base no indicador médio contido na tábua de mortalidade do IBGE, calculada anualmente.
Como a expectativa de vida a partir da idade de aposentadoria está no denominador da fórmula, quanto maior a expectativa de vida, menor é o fator e, consequentemente, maior o “desconto” no valor do benefício. Isto é, quanto mais se vive, menor o valor do benefício, que chega a reduzir em 40%.
Previdência e expectativa de vida
Na entrevista, o ministro argumentou que atualmente a expectativa de vida subiu no país, chegando a 84 anos. No entanto, segundo ele, a idade média de aposentadoria por tempo de contribuição é de 54 anos. “Então, o cidadão fica 30 anos, em média, recebendo aposentadoria. Não há sistema que aguente. Para que nosso sistema previdenciário seja preservado temos que estender um pouquinho essa idade média de aposentadoria, que é uma discussão diferente, que ainda não entrou na pauta”, afirmou Gabas.
Adílson disse que nessa conta o governo não considera o fato que a grande maioria dos trabalhadores entra mais cedo para o mercado de trabalho e começa também a contribuir mais cedo. “O fator previdenciário tem prejudicado justamente os trabalhadores que contribuíram há mais tempo com a Previdência”, lembrou.
As centrais destacam que é uma demanda urgente, pois lesa direitos fundamentais com efeitos permanentes para milhares de pessoas. “Queremos uma proposta que faça justiça com os trabalhadores e garanta as suas conquistas. Por isso, esperamos que o governo faça o debate. Não vamos nos furtar ao direito de negociar”, destacou Adílson.
As lideranças sindicais saudaram a reabertura do debate, mas salientam que, apesar da urgência, esperam que o governo construa uma proposta em conjunto com as centrais.
“A forma que o governo anunciou as medidas no final nos causou preocupação”, disse Patah, referindo-se ao anúncio das Medidas Provisórias 664 e 665, que alteram a concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas, como seguro-desemprego, auxílio-doença e pensão por morte. A crítica das centrais é porque o governo editou as medidas e só convocou as centrais sindicais para apresentar as justificativas, postergando o debate para o Congresso Nacional, onde a medida já tem mais de 700 emendas.
“Esperamos que, diferentemente do que ocorreu no anúncio das medidas provisórias, o governo sente à mesa de negociações e, juntos, possamos construir uma alternativa que respeite os direitos e garanta o benefício digno aos trabalhadores”, afirmou Adílson, lembrando que existem outras pautas de reivindicações das centrais que precisam ser discutidas. “Além do fator previdenciário temos que avançar no debate quanto ao reajuste das aposentadorias daqueles que ganham acima do salário mínimo, por exemplo. É uma injustiça que prejudica os trabalhadores que contribuíram durante toda uma vida e quando precisam têm a sua única renda reduzida ano a ano”, disse.
Da redação do Portal Vermelho, Dayane Santos
Com informações de agências
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