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Querem acabar com um direito legítimo do trabalhador: o de fazer greve em busca de melhores condições de trabalho. Mas, a classe trabalhadora não pode permitir tal retrocesso. O Projeto de Lei 2530/2011, de autoria da deputada federal Andreia Zito (PSDB/RJ), está em tramitação na Câmara Federal, atualmente na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e seria votado nesta quarta-feira (31).
A matéria só não foi apreciada por que o deputado Assis Melo (PCdoB-RS), integrante da Comissão, pediu vistas do projeto, abrindo espaço para que o movimento sindical bancário de todo o país se mobilize contra tal absurdo. O PL altera a Lei 7783/1989, que limita o direito constitucional de greve, tornando-a ainda mais nociva.
O objetivo é incluir entre os serviços essenciais, durante o período de paralisação da categoria, o atendimento aos idosos. Ou seja, os mesmos prestados a qualquer outro cliente. Entre as exigências já existentes, prazos para comunicar o patrão, exigem funcionamento, mesmo que parcial, do trabalho, entre outras medidas antigreve. O relator do projeto, o deputado Sílvio Costa (PTB-PE) – autor Código do Trabalho, que ameaça a legislação trabalhista –, já deu parecer favorável.
“O PL, em especial o substitutivo de Sílvio Costa, visa, no fundo, restringir o direito da categoria. Isto é uma intromissão inadmissível”, afirma o presidente da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe, Emanoel Souza. Por conta disso, é preciso que todos os trabalhadores do segmento se mobilizem para barrar esta matéria e não permitir que seja aprovada.
O combate ao PL tem de ser intensificado e discutido em todas as bases sindicais. Afinal, é na campanha salarial, que culmina na greve, que a categoria consegue pressionar os banqueiros e arrancar avanços e melhorias para os trabalhadores.
Para Jefferson Tramontini, membro da Coordenação Nacional dos Bancários Classistas (CTB), diretor do Sindicato dos Bancários do Ceará e autor do artigo Ao gosto da ditadura, querem proibir os bancários de exercerem seus direitos, os parlamentares deveriam se preocupar em combater os abusos dos bancos, a exploração de clientes e a obrigar o investimento em segurança.
De Salvador,
Maiana Brito
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