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Em entrevista ao Portal R7, o presidente da Embratur fala de sua luta pela regularização do serviço de saúde
Já é senso comum a ideia de que a precariedade do sistema público de saúde no Brasil é um dos maiores gargalos do desenvolvimento do País. Filas, falta de médicos e mau atendimento são problemas rotineiros para quem precisa utilizar o SUS (Sistema Único de Saúde).
Em Brasília, a má reputação também se aplica ao sistema privado de saúde, que frequentemente é alvo de críticas e de desconfiança dos pacientes que, quando podem, preferem se tratar em outras cidades. Não por acaso, deputados, senadores e titulares de cargos executivos na capital federal viajam para São Paulo para fazer tratamentos de saúde e até check ups médicos.
Para quem não pode sair de Brasília, os problemas na rede particular são recorrentes. Na quinta-feira (10), um filho denunciou que a mãe morreu após omissão de socorro por parte de um hospital particular de Brasília. Ele alegou que a unidade de saúde só atendeu a paciente após a apresentação de cheque-caução.
Em fevereiro deste ano, um caso de suposto erro médico chamou atenção do Distrito Federal: Marcelo Dino, de 14 anos, morreu no hospital Santa Lúcia, na Asa Sul, após ter sido internado no dia anterior devido a uma crise de asma.
Desde então, o pai do garoto, o presidente da Embratur, Flávio Dino, luta para esclarecer as circunstâncias da morte do filho e ao mesmo tempo usar o episódio como forma de chamar atenção para a necessidade de maior controle externo do padrão de qualidade dos hospitais e clínicas do Brasil.
Nesse contexto, Dino oficializou um pedido ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para a criação de varas especializadas em saúde, como hoje já existe o juizado da criança e do adolescente, bem como as varas especializadas da justiça agrária e do meio ambiente.
Em entrevista ao R7, o presidente da Embratur fala sobre a dor da perda do filho, o “caos” da saúde em Brasília e a necessária mudança de gestão das instituições hospitalares para elevar a qualidade do atendimento.
R7- O brasileiro conhece as deficiências do sistema público de saúde e, por isso, as pessoas têm que recorrer ao sistema privado. E mesmo aqueles que fazem um esforço para pagar um plano de saúde muitas vezes ficam desassitidas. Qual avaliação que o senhor faz desse sistema de saúde privado? Há quanto tempo o senhor tem plano de saúde?
Flávio Dino - Eu tenho plano de saúde desde que entrei na Justiça Federal, em 1994, sempre vinculado ao meu trabalho. E sempre tinha esta avaliação: o SUS é uma grande conquista do Brasil, é uma referência mundial na sua arquitetura. Foi uma grande ideia essa universalização do acesso gratuito, mas é preciso sempre fazer mais, em razão do caos que você descreveu. Todos os dias nós assistimos a filas intermináveis, exames que não são feitos, profissionais de saúde que não cumprem os seus horários, falta de remédios, erros de procedimento. E isso alimentou a ideia de que existe um sistema privado capaz de servir, inclusive, de referência de eficiência. A novidade é que essa suposta referência de qualidade que o sistema privado representaria foi progressivamente se deteriorando. Houve a ampliação do acesso, inclusive pela afirmação da nova classe C, e mais pessoas puderam comprar plano de saúde. Isso é algo positivo, porém fez com que as carências do sistema privado ficassem mais evidentes. Então hoje nós temos quase uma equiparação do sistema público com o privado em ambos os sentidos. Nos dois nós temos instituições de excelência, de referência mundial, que inclusive são orgulho para o povo brasileiro, nós temos profissionais de alta qualidade. E tanto no sistema público, quanto no privado, nós temos instituições que não cumprem seus deveres básicos de garantir que danos não sejam produzidos nos pacientes e que no caso de mortes evitáveis, elas não ocorram.
R7- Como o senhor foi afetado por este problema?
Flávio Dino - O meu filho morreu no dia 14 de fevereiro por uma moléstia absolutamente curável. Ele ficou 20 horas dentro do hospital Santa Lúcia [considerado um dos melhores particulares de Brasília], não recebeu o tratamento devido, nem no momento da internação, tampouco no momento da emergência e, por isso, morreu. Todas as estatísticas mostram que as mortes por asma no Brasil são inferiores a 1%. Então o Santa Lúcia conseguiu, em um caso absolutamente evitável, fazer com que meu filho entrasse, na ótica deles, nessa estatística.
R7- O senhor tem falado em 'indústria da morte', por quê?
Dino -Na minha ótica, meu filho não é estatística e por isso a minha afirmação o tempo todo de valores diferentes dos puramente mercantilistas e desumanos, e da busca da verdade do que aconteceu com o meu filho, porque ele merece isso, é uma atitude de amor a ele. Ao mesmo tempo é uma atitude preventiva de respeito à sociedade de Brasília, que assiste a coisas como caso do filho do cantor Leonardo que está em todos os jornais. Ele se acidentou próximo daqui e estava internado em Goiânia. Uma transferência para Brasília seria muito mais simples, mas ele foi para São Paulo. Então os donos de hospitais em Brasília deveriam se perguntar: por que uma pessoa que está em Goiânia, que vindo para cá correria muito menos riscos, prefere ir para São Paulo? E por que os políticos brasilienses, quando podem, vão para os hospitais de São Paulo e não para os de Brasília?
R7 - O senhor recebeu alguma explicação ou algum retorno do hospital?
Dino- O que aconteceu depois da morte do meu filho, no sentido ético, é tão grave quanto a própria morte dele, porque além do hospital tirar a vida do meu filho, quis tirar a verdade da família, o direito à verdade. O hospital já contou várias versões sobre a morte dele. Na primeira nota que o Santa Lúcia editou, parecia que o meu filho tinha entrado no hospital e morrido. Não é verdade, ele ficou lá numa longa internação. Depois, o hospital disse que a médica, quando se ausentou da UTI, tinha outro médico lá. Não é verdade, pois ficou claro no inquérito que ela se ausentou da UTI e não ficou nenhum médico lá. Na verdade, a UTI pediátrica ficou entregue apenas a uma auxiliar de enfermagem, porque a médica e a enfermeira saíram para fazer um parto, a outra auxiliar de enfermagem saiu porque estava amamentando. Por isso eu digo que o método de gestão do Santa Lúcia fez com que uma UTI ficasse entregue apenas a uma auxiliar de enfermagem que era a única profissional presente na UTI pediátrica quando o meu filho teve a crise.
R7- E o que eles dizem sobre os procedimentos adotados?
Dino- O hospital disse que todos os procedimentos foram adotados, mas não é verdade. Quando a médica finalmente chegou, depois de ter sido chamada duas vezes, ele estava cianótico. O que a literatura médica indica é que ela deveria ter procedido à intubação orotraqueal imediata para garantir a oxigenação dele. A enfermeira que depôs à polícia descreve o quadro. Ele estava em crise respiratória aguda, cianótico, roxo, tinha parado de respirar. A médica estranhamente pede o material para intubação, mas fica esperando o anestesista. Esse anestesista estava sabe Deus onde, ninguém sabe. Ele demorou dez minutos para chegar até o leito do meu filho. Quem é que consegue ficar vivo e saudável em uma crise respiratória por dez minutos? Então esses são exemplos do que eu chamo de conduta antiética posterior do Santa Lúcia, que é a tentativa de negar a verdade.
R7- O senhor estava lá no momento da segunda crise do Marcelo?
Dino- Nós só sabemos de tudo isso por um detalhe que eu chamo de uma infelicidade e de uma felicidade ao mesmo tempo. Eu e a mãe do Marcelo, a Deane, tivemos a infelicidade de assistir à morte do nosso filho, e essa imagem está na nossa cabeça para o resto da vida. O nosso filho tão amado, tão querido – que nós amávamos com tanto carinho todos os dias – na nossa frente sendo asfixiado e não recebendo o cuidado necessário. Imagina que essa é a memória que todos os dias disputa o lugar com as boas lembranças que ele deixou. Mas essa infelicidade ao mesmo tempo foi a nossa felicidade, porque se nós não tivéssemos presenciado, nós não saberíamos o que aconteceu realmente com o nosso filho. Foi exatamente o fato de a gente estar presente lá que permite que nós tivéssemos a certeza de que algo de errado tinha acontecido.
R7- Meses antes, nós tivemos o episódio do senhor Duvanier, que morreu em outro hospital, mas que passou pelo Santa Lúcia e teve o atendimento negado. Por que o senhor recorreu ao Santa Lúcia?
Dino - Esse é outro aspecto bem doloroso porque o Santa Lúcia, além de tudo, traiu a confiança da nossa família, e da sociedade local, ao não prestar o serviço adequado. Essa traição se caracteriza pelo fato de que desde 1999 eu tenho o Hospital Santa Lúcia como referência. A sociedade de Brasília considera que é um dos melhores hospitais. Ou seja, em razão dessa reputação nós tínhamos muita confiança. E o que foi dito a Deane, mãe do Marcelo, e o que está escrito no prontuário é que o Marcelo era um paciente que estava bem. E o próprio prontuário, a avaliação feita inclusive pela médica que deixou de atendê-lo, a Dra. Isaura Costa Rodrigues Emídio, antes do Marcelo dormir, era de um paciente estável, tanto que ela tirou a máscara e colocou um cateter.
Ela diz que o paciente estava em ótimo estado. De fato, ele passou a noite muito bem , sem nenhuma crise, nada. Desde que ele foi internado na UTI, a saturação de oxigênio dele era próximo de 100%, o tempo todo acima de 95%. Ele não teve nenhuma intercorrência durante a internação, dormiu bem à noite, estava dormindo, foi acordado pela auxiliar de enfermagem para tomar o medicamento e 15 minutos depois estava morto. Essa é a realidade do que aconteceu com o nosso filho, ele foi acordado às 6h5 da manhã para receber um remédio com atraso, porque tinha que ter sido dado às 4h da manhã. Sem nenhuma explicação técnica, a auxiliar de enfermagem resolveu dar somente às 6h. Ela acordou o Marcelo que falou com a mãe, brincou, pegou o celular dele para mandar mensagem para o coleguinha dizendo que estava bem, mas que não ia para a escola. Enfim, acordou absolutamente bem, tomou o medicamento e 15 minutos depois já estava inconsciente. Então essa situação representa exatamente o que eu te dizia: o Santa Lúcia não valorizou a confiança que nós tivemos nele como uma instituição hospitalar.
R7- De que maneira a gestão do sistema privado de saúde influencia na qualidade do atendimento?
Dino - Eu acho que os hospitais privados, de Brasília especialmente, são objeto de uma gestão que busca o lucro máximo e essa é a causa do mau atendimento. O proprietário do Santa Lúcia, o senhor José do Patrocínio Leal, é proprietário de outros cinco hospitais e clínicas, praticamente ele exerce um monopólio sobre a saúde de Brasília. O que nós assistimos é que os profissionais que trabalham nesses hospitais têm normalmente seus direitos totalmente negados, a partir de algo que nem pode ser chamado de terceirização, é pior do que terceirização. Nós temos a terceirização normal que já é ilícita por uma súmula do TST, e hoje nós temos também trabalhadores eventuais que chegam ali para fazer um plantão e não há continuidade no tratamento daquele paciente. Então, o método de gestão - da busca do lucro máximo, dessa ganância, dessa desumanização da vida - faz com que aconteça exatamente isso a que nós assistimos: demora no atendimento e quando é atendido, a consulta dura cinco minutos. Por que? Porque aquele profissional está com mais quatro ou cinco vínculos a cumprir. Fui analisar o CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), que é um cadastro oficial do Ministério da Saúde. O Santa Lúcia declara no seu site que tem 1.200 funcionários, mas se você comparar com o CNES, só vai encontrar 32 nomes. Então para a sociedade, o Santa Lúcia diz que tem 1.200 profissionais, mas você vai ao cadastro oficial e só acha 32 nomes, alguns repetidos. São 23 profissionais se não me falha a memória. Você clica em cima do nome e vai encontrar profissionais que declaram jornada de cem, 120 horas por semana, sendo que a semana inteira tem 168 horas. A pergunta que eu estou fazendo às entidades hospitalares é se é possível alguém trabalhar com qualidade cem horas por semana. Há um profissional cujo cadastro está com 204 horas por semana, mais do que o número de horas da semana inteira. Ele trabalha em seis lugares diferentes. Estão lá, são dados públicos do site do Ministério da Saúde.
R7- Como o senhor tem tentado transformar o sofrimento pessoal em luta para mudar o panorama do sistema de saúde em Brasília?
Dino - Nenhuma morte é estatística, seja do meu filho, seja de outro ser humano. No âmago da nossa luta hoje está exatamente combater essa desumanização da saúde no Brasil, essa mercantilização da saúde. E usando o caso do nosso filho exatamente afirmar uma outra lógica de que os seres humanos merecem ser respeitados. Por isso nós precisamos mudar o modo como essas redes privadas se organizam. Nós estamos tomando medidas que não são em defesa do Marcelo propriamente, mas que são em defesa de outros Marcelos.
R7- E o que o senhor tem feito?
Dino -Ontem [última semana de abril] eu estive no Supremo Tribunal Federal entregando ao presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), um pedido para que sejam criados varas e juizados de saúde, assim como existem varas e juizados de trânsito, ou da mulher, ou do meio ambiente. Nós temos hoje mais de 250 mil processos tramitando na Justiça sobre saúde. Então eu propus ao presidente Ayres Britto que o CNJ lidere uma campanha nos tribunais, para que sejam criadas essas instâncias para que o cidadão tenha a quem recorrer e possa eliminar a orfandade e desamparo que existe tanto em hospitais públicos quanto nos privados. Se você é vítima de um mau atendimento, você vai a onde? Na polícia, não tem outro lugar. Ou você vai ao Procon como se fosse uma mera demanda do consumidor, um celular quebrado, uma geladeira quebrada. Não se trata disso, às vezes são fronteiras entre a vida e a morte, você está ali, precisando de um leito, de um atendimento e não tem a quem recorrer.
R7- Qual foi a sua proposta?
Dino - Eu propus ao ministro que o judiciário tome mais essa iniciativa importante que ao mesmo tempo ajudará a controlar essa deficiência aparentemente invencível do sistema público e do sistema privado de saúde no Brasil. Exatamente porque essas carências não são invencíveis, não são normais. Então nós temos que eliminar essa naturalização da morte, aquilo que eu chamo de indústria da morte, seja no sistema público, seja no privado.
R7- Sua condição de homem público pode ajudar na hora de chamar a atenção para o problema?
Dino- Encaro estar aqui conversando sobre isso como um direito de pai de mostrar amor ao seu filho e externar a sua dor, dando um sentido a ela. Mas além de direito é um dever, exatamente porque a minha voz pode ser ouvida. É o contrário que às vezes as pessoas dizem: “ah, só porque é filho de um político”, exatamente por isso, porque se eu que posso ser ouvido, dar uma entrevista, não fizer, imagina o filho da Dona Maria. Então eu encaro isso no sentido de missão de estimular canais, meios de o filho da dona Maria, quando for vítima de crime como meu filho foi, o filho da dona Maria quando for vítima de mau atendimento tenha algum jeito de se defender. Meu filho não pode se defender, ele morreu, mesmo eu sendo um político, mesmo eu sendo do governo. Então eu não estou tendo uma atitude egoísta, pelo contrário, minha atitude é exatamente porque isso aconteceu nós precisamos melhorar o sistema. Por isso nós precisamos de varas e juizados da saúde, de uma agência de vigilância dos hospitais que de fato controle a gestão deles. Nós precisamos fiscalizar a jornada dos médicos, porque é um absurdo eles trabalharem cem horas por semana. É impossível alguém trabalhar com qualidade assim, ninguém pode pilotar um avião ou dirigir um ônibus pela estrada durante cem horas. Não é permitido, pois é uma imprudência e há normas sobre isso. Então nós estamos pautando esses problemas, exatamente pensando não no nosso filho, porque infelizmente o drama é irreversível. Nós estamos pensando exatamente nas pessoas que não têm voz, as pessoas que todos os dias sofrem com isso. Houve uma aparente banalização nesse sentido e nós precisamos combater esse sentimento de que não tem jeito, é evidente que tem jeito. Repito: nós somos a sexta economia do mundo, então o sistema público pode funcionar melhor. E o sistema privado que não depende de recursos públicos por que não funciona melhor? Não tem lucro? É lógico que tem, basta olhar a constante ampliação dos prédios, basta olhar a lucratividade dos planos de saúde. Os maiores planos de saúde estão entre as maiores empresas do Brasil. Então não é falta de dinheiro, é falta de gestão e compromisso humanitário, acima de tudo.
Nota de Esclarecimento
O Hospital Santa Lúcia esclarece que toda a documentação relativa ao caso foi encaminhada ao Ministério Público. A instituição não irá se manifestar até que o processo seja concluído. Além disso, entende que os médicos, do ponto de vista de regulamentação trabalhista, são considerados autônomos, ou seja, o mesmo profissional pode trabalhar em mais de um hospital.
Fonte: Portal R7
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