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Nos últimos 17 anos, uma série de propostas de emenda à constituição (PEC) foram apresentadas tanto na Câmara Federal quanto no Senado com o objetivo de unificar a data das eleições para presidente, governador, prefeito, vereadores, deputados e senadores. Embora as propostas prevejam redução dos custos do processo eleitoral e maior transparência ao eleitor, a sugestão, assim como outras propostas relacionadas à Reforma Política, permanece sem qualquer decisão no Congresso Nacional.
José Leomar/DN
O deputado garante que "o cidadão não vai pagar mais por isso". A Reforma Política, mais uma vez, ficou para o ano seguinte. Os deputados e senadores retornarão do recesso parlamentar, em fevereiro próximo, com essa demanda. Enquanto alguns parlamentares acreditam que haverá celeridade desta vez, outros estão descrentes de avanços.
Segundo o deputado federal Chico Lopes (PCdoB), o financiamento exclusivamente público da campanha é o ponto central a ser implementado no sistema político brasileiro, acreditando que apenas com essa medida os demais pontos terão eficiência. "A minha posição é que, tendo o financiamento público, a eleição pode ser unificada. O eleitor vai ter que votar sete vezes, de vereador a presidente. Como temos hoje a urna eletrônica, isso é viável", afirma.
Negociações
Para ele, além de reduzir o custo da realização do pleito, a eleição unificada reduziria as negociações em troca de apoio a cargos eletivos. "Não ficaria aquele empurra-empurra de dois em dois anos, apoiando a campanha de prefeito pensando na sua para o Parlamento. Essa questão reduziria custo e traria maior participação das pessoas no pleito eleitoral", explica o comunista.
O deputado Chico Lopes pondera, porém, que a realização de uma única eleição geral para escolher quem ocupará todos os cargos eletivos só tem sentido para tornar o sistema político mais democrático e reduzir os gastos se for acompanhado da lista pré-ordenada, do financiamento público e do fim das coligações.
"O nosso sistema eleitoral e político precisa ser modificado. É horrível que as pessoas pensem que todos nós, políticos, somos todos marginais. A coisa mais importante no País é a democracia e a alternância de poder. Eu fico muito preocupado com quem é contra financiamento exclusivamente público de campanha. O cidadão não vai pagar mais por isso. Infelizmente não tenho fé que essa reforma seja aprovada não", declara Chico Lopes.
Urgentes
No entendimento do deputado federal José Guimarães (PT), existem pontos urgentes na reforma política, dentre eles as modificações no calendário eleitoral e no financiamento de campanha. "Todo mundo fala que é importante (a reforma), mas ninguém tem coragem de assumir e fazer. Essa é nossa meta em 2013. Quero ajudar a mobilizar isso no Congresso Nacional. Vamos deixar de demagogia e aprovar. A democracia tem custo, e ela seria melhor financiada pelo Estado do que por interesses escusos. Isso é fundamental", considera.
Para o petista, unificar as eleições para presidente, governador, prefeito, deputado e senador seria uma mudança positiva. "Regras claras, financiamento público, direitos iguais e fiscalização confirmariam a segurança das eleições", afirma.
Em relação às alterações que a proposta de um único pleito geral desencadearia na forma como são firmadas as alianças políticas, Guimarães acredita que haveria contribuição para a formação de alianças baseadas em programas e não em pessoas.
"Eu acho que o Brasil caminha rapidamente para a consolidação de partidos. As alianças feitas atualmente não têm conteúdo programático, temos que acabar com isso, com esses interesses menores. Defendo o fim das coligações", declara o parlamentar petista.
Sobre essa questão, o deputado Chico Lopes concorda que as alianças devem ser baseadas em programas e não em pessoas. "Isso, com o financiamento público, iria acontecer. Por exemplo, pessoas endinheiradas ajudaram vereadores e já sabem que esses parlamentares vão trabalhar pra ele pra deputado estadual e federal. O financiamento público e a eleição unificada acabam com essa história, porque os partidos que devem cuidar de alianças", afirma, reiterando a necessidade de o Brasil aperfeiçoar as eleições para torná-las cada vez mais democráticas.
Debates
Há décadas, a Reforma Política é discutida no Congresso. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando assumiu a Presidência da República, prometeu prioridade no que se refere a alterações no sistema político e eleitoral brasileiro. Parlamentares cearenses chegaram a declarar que havia chances reais de a reforma ser aprovada, no ano passado, no Congresso. Porém, embora alguns debates tenham avançado, as propostas continuam sem resolução.
Deputados cearenses criticam o fato de a Câmara Federal e o Senado terem criado duas comissões especiais, uma em cada Casa Legislativa, para discutir a questão. Para eles, caso tivesse sido instalada uma única comissão mista, haveria mais chances de que as matérias avançassem no Congresso Nacional.
Fonte: Diário do Nordeste
Foto José Leomar
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