Resolução política da 17ª Reunião da Direção Nacional da CTB

Terminou, nesta terça-feira (11), a 17ª Reunião da Direção Nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), realizada desde a última segunda na capital paulista.

No fim do encontro, aprovou-se por unanimidade uma moção em solidariedade ao Deputado Estadual Carlos Bordalo (PT/PA), que vem sendo ameaçado de morte, em virtude de seu trabalho na presidência da Comissão de Direitos Humanos, na Assembleia Legislativa do Pará. (acesse aqui).

Leia abaixo a íntegra da resolução política aprovada:

Parar o Brasil e barrar o retrocesso neoliberal


Reunida nos dias 10 e 11 de abril em São Paulo, a Direção Nacional da CTB aprovou a seguinte resolução:

1- Os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil defrontam-se hoje com uma ofensiva inédita em nossa história contra os direitos e benefícios conquistados ao longo de mais de um século de lutas. O governo Temer, que assumiu no curso de um golpe político travestido de impeachment, está impondo à sociedade um programa de radical restauração neoliberal que atropela a democracia, a soberania nacional e os direitos sociais;

2- Entre as muitas medidas tomadas nesta direção destaca-se a PEC 55, conhecida como a PEC do fim do mundo, que congelou por 20 anos os gastos e investimentos públicos em saúde, educação, infraestrutura, cultura, funcionalismo e ciência e tecnologia, entre outros, para garantir o rigoroso pagamento dos juros extorsivos da dívida pública, que consomem 45% do Orçamento da União. A medida inviabiliza o SUS, compromete a educação pública e o desenvolvimento nacional;

3- Em 31 de março o chefe do governo ilegítimo sancionou a lei que libera a terceirização irrestrita, o que para a classe trabalhadora vai se traduzir concretamente em arrocho dos salários, aumento da jornada, redução de direitos e benefícios, crescimento dos índices de acidentes e doenças profissionais, precarização e fragmentação da representação sindical;

4- O pacote de perversidades não para por aí. Os golpistas também encaminharam ao Congresso Nacional propostas de mudanças da legislação trabalhista e do sistema público de aposentadorias e pensões que ferem mortalmente os interesses e direitos do povo trabalhador;

5- A contrarreforma trabalhista e sindical restaura o projeto neoliberal do tucano FHC que estabelece a prevalência do negociado sobre o legislado e busca estrangular financeiramente o movimento sindical. Permite o aumento da jornada, o fatiamento das férias e possibilita o fim da CLT e confere ao mercado liberdade absoluta para arbitrar as relações entre capital e trabalho. Na Previdência pretende-se fixar a idade mínima de 65 anos para aposentadorias de homens e mulheres, 49 anos de contribuição ininterrupta para receber o benefício integral e outros retrocessos inaceitáveis. O propósito maior é privatizar a Previdência e acabar com o sistema de Seguridade Social;

6- A política externa retroagiu aos tempos da diplomacia dos pés descalços de FHC, realinhando o país à estratégia imperialista dos EUA, que também foram favorecidos com a abertura do pré-sal ao capital estrangeiro, o enfraquecimento da Petrobrás, da indústria e da engenharia nacional, bem como o risco de concessão da Base Aérea de Alcântara no Maranhão;

7- O governo golpista e corrupto não teve o respaldo das urnas, não tem legitimidade e muito menos apoio do povo brasileiro para o seu projeto reacionário. É desaprovado por 90% da população. Em contrapartida, conta com o apoio do Congresso, a cumplicidade do STF e a solidariedade aparentemente irrestrita da mídia burguesa, dos grandes capitalistas, dos banqueiros, dos latifundiários e dos EUA, cujos interesses estão sendo plenamente contemplados por Temer;

8- A resistência ao golpe é crescente. A indignação e revolta da classe trabalhadora e das forças democráticas e progressistas contra a feroz ofensiva neoliberal ficou evidente nas manifestações dos dias 8, 15 e 31 de março, que superaram as expectativas das centrais e dos movimentos sociais, alteraram opiniões no Parlamento e levaram Temer a dar provas de fragilidade e desespero ao anunciar recuos em pontos relevantes da contrarreforma das aposentadorias. Cumpre destacar o firme posicionamento da CNBB conclamando os fiéis a se mobilizarem e lutarem em defesa dos direitos sociais e humanos que vêm sendo golpeados;

9- É hora de intensificar o trabalho de conscientização e mobilização das bases, realizando no curso deste mês de abril uma agenda diária de debates com as bases nos locais de trabalho, convencimento popular nas feiras, terminais, bairros, portos e aeroportos, bem como de pressão sobre os parlamentares e governos. Este esforço deve garantir o sucesso da greve geral convocada pelas centrais sindicais para 28 de abril, bem como a realização de manifestações unitárias e massivas no 1º de Maio sob a bandeira do Fora Temer e Diretas Já;

10- Outro momento importante na vida da CTB este ano, que exige empenho da militância classista, será a realização do 4º Congresso Nacional, em agosto, na Bahia;

11- A CTB repudia os bombardeios covardes contra a Síria praticados recentemente pelos EUA. É mais uma agressão unilateral à soberania de uma nação árabe, feita à margem da ONU e do Direito Internacional, justificada pela acusação de que o governo sírio teria usado armas químicas na guerra civil em curso naquele país, alegação desmentida pela Síria e Rússia, que atribuem o crime aos terroristas financiados por Washington e seus aliados no Oriente Médio. Não custa lembrar que a mentira é um recurso recorrente usado pelos imperialistas para encobrir suas infâmias e barbaridades. Foi assim na guerra contra o Vietnã e mais recentemente contra o Iraque e a Líbia;

12- As agressões e ameaças dos EUA contra a Síria e a Coreia do Norte estão colocando o mundo perigosamente às portas de uma terceira guerra mundial. Nestas condições, a luta pela paz mundial ganha enorme relevância. A CTB reitera a defesa de uma nova ordem mundial, sem hegemonias e sem imperialismo, bem como da soberania dos povos e do socialismo.

São Paulo, 11 de abril de 2017

Direção Nacional da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)SECRETARIA GERAL