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III) O PÓS-GOLPE: UM GOVERNO ILEGÍTIMO CONTRA O BRASIL E O POVO
38 – A consumação do golpe, em 31 de agosto de 2016, com a aprovação no Senado Federal do impeachment fraudulento da presidenta Dilma Rousseff, equipara-se na história brasileira a outros golpes contra a Nação e os trabalhadores. No contexto presente, foi um golpe de tipo novo, também ocorrido, de modo semelhante, em outros países da América Latina, perpetrado pelo parlamento, mas capitaneado, no caso do Brasil, por um consórcio político, judicial, midiático, financeiro-empresarial. Esse golpe é um desdobramento de outras rupturas democráticas e de contundentes confrontos promovidos, ao longo da história, das classes dominantes locais e pelo imperialismo, para ceifar governos e ciclos de afirmação da soberania nacional, de luta por desenvolvimento e progresso social, com base na democracia.
39 – Transcorrido quase um ano desde que usurpou a cadeira presidencial, em maio de 2016, Michel Temer tenta sobreviver e prolongar seu governo ilegítimo até 2018, aplicando velozmente o programa ultraliberal do golpe e desmontando as conquistas patrióticas, democráticas e sociais dos governos Lula e Dilma. Desfigura a Constituição de 1988 com emendas regressivas que, na prática, eliminam dispositivos e direitos que alicerçavam o pacto por desenvolvimento e progresso social.
40 – Oito ministros já deixaram o governo, seis deles diretamente por envolvimento em casos de corrupção. O próprio Temer está ameaçado pelo processo que corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Rejeitado pelo povo, inexpressivo e carente de reputação, o governo Temer é cada vez mais refém do consórcio golpista, notadamente dos tucanos.
41 – O programa do governo golpista é neoliberal, de traição nacional, antidemocrático e antipopular. Expressa interesses das grandes potências e do capital rentista. Projetos estratégicos dos setores da economia e da Defesa foram suspensos ou estão ameaçados, como o controle do pré-sal, o submarino nuclear, a usina de Angra 3, a produção de mísseis para os caças Gripen e de foguete para a base de Alcântara. As bases iniciais que se estruturavam de um projeto nacional de desenvolvimento estão sendo liquidadas. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), financiador do desenvolvimento e suporte da integração sul-americana, perdeu essas funções e voltou a financiar a venda do patrimônio nacional. A autorização para vender terras brasileiras a estrangeiros é anunciada com regozijo.
42 – Empreende-se um desmonte do Estado nacional que, se debilitado como planejam, não terá condições de fomentar uma indústria moderna e autônoma, tampouco de impulsionar o desenvolvimento. Não exercerá controle das fontes energéticas, será incapaz de empreender a Defesa nacional. Em suma, sem um Estado em condições de assegurar sua soberania, o Brasil poderá ser submetido a uma dominação neocolonial.
43 – Em razão da recessão econômica, dos encargos das dívidas e do ajuste fiscal, governos de vários estados, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, declaram-se falidos ou “em estado de calamidade financeira”. O governo Temer protela as negociações e exige pesadas contrapartidas. Governadores, como os do Nordeste e de Minas Gerais, com altivez rejeitaram essa imposição. O povo padece com a inoperância de serviços públicos básicos, como saúde e segurança, e os servidores são penalizados com demissão, congelamento e atrasos salariais.
44 – O entreguismo chega à riqueza do pré-sal, de onde já são extraídos 43% da produção de óleo do país. A Petrobras, instruída por esse governo, vendeu sua participação em Carcará, um dos maiores campos descobertos, e do qual era operadora. E parlamentares governistas já se movimentam para acabar com a partilha no pré-sal. Se isto acontecer, só as áreas de educação e saúde deixariam de receber R$ 480 bilhões em 15 anos, segundo estudos da consultoria da Câmara dos Deputados. E o Brasil perderia o controle da produção no pré-sal que seria entregue a multinacionais, ficando, ainda, vulnerável à chamada "doença holandesa”, que já desindustrializou países e os empobreceu. O ataque às políticas de conteúdo local provoca impactos severos na indústria, sobretudo no setor naval e de óleo e gás, resultando em quebra de empresas e desemprego.
45 – Para atrair grupos econômicos, principalmente estrangeiros, o governo procura implantar a chamada "austeridade". Lógica global do capital rentista que "quebrou" países europeus, elevando o desemprego, reduzindo salários e direitos. E para subordinar integralmente o Brasil a esse ditame, encaminhou ao Congresso três mudanças constitucionais: a limitação do teto de gastos por 20 anos com consequentes perdas para saúde, educação e outros, enquanto assegura 45% do Orçamento Federal para o pagamento dos juros e amortização da dívida pública – retrocesso esse já aprovado; e, agora, a toque de caixa, tenta aprovar uma perversa contrarreforma Previdenciária que praticamente torna inatingível a aposentadoria para milhões de pessoas, em especial os mais pobres; e uma contrarreforma Trabalhista que visa a eliminar ou restringir direitos históricos, já iniciada na prática, com a aprovação da terceirização ampliada para as atividades fins. No seu conjunto, essas medidas moldam o Brasil ao neoliberalismo, tanto na dimensão do Estado quanto da economia, disseminando valores ideológicos retrógrados.
46 – Governos ilegítimos e antipopulares cedo apelam para a repressão. E o governo atual já aumenta a violência contra as populações periféricas, demite os que não rezam por sua cartilha, agride as manifestações de rua, criminaliza movimentos sociais, prende seus líderes.
47 – Empresas brasileiras especializadas em grandes obras foram praticamente destruídas. Na maior licitação recentemente feita pela Petrobras, trinta empresas foram convidadas, todas estrangeiras, nenhuma brasileira. Alegou-se que as brasileiras estavam na Lava Jato, envolvidas com corrupção, e escondeu-se que nessa mesma situação estavam diversas estrangeiras em seus países. E grandes companhias brasileiras foram destruídas, suas obras paralisadas, com uma enorme perda de forças produtivas, milhares de técnicos e trabalhadores desempregados. A consequência é a que se vê: o mercado de grandes obras está sendo abocanhado por monopólios estrangeiros. Em vários outros países, quando empresas se envolvem em ilícitos são punidos os corruptos, é ressarcido o Estado dos prejuízos, mas as empresas e os empregos são preservados.
48 – No Brasil, a corrupção é antiga e sempre sugou recursos públicos e foi usada para favorecer grupos poderosos; por isto a população lhe tem ojeriza. Por causa disso, toda vez que a direita perde posições, lança contra os políticos progressistas a pecha de “corruptos”. Em 1954, levaram Getúlio Vargas ao suicídio. Em 1964 deram o golpe contra a "subversão", mas também contra a "corrupção".
49 – Para o PCdoB, o necessário combate à corrupção deve se realizar respeitando o Estado Democrático de Direito. Por isto, comunga da opinião de um elenco de entidades e personalidades jurídicas progressistas, segundo a qual a Lava Jato desvirtuou-se, atrelou-se a objetivos políticos conservadores. Ela é um embrião de poder paralelo, uma espécie de Estado de exceção dentro do Estado Democrático de Direito. Seletivamente, concentrou-se no combate à esquerda e a outros setores políticos e empresariais que apoiaram os governos Lula e Dilma. Realiza implacável e arbitrária “caçada” contra o ex-presidente Lula com o objetivo de excluí-lo da disputa presidencial de 2018. Marcha, neste momento, contra setores do PMDB, alveja o núcleo palaciano de Temer, mas, como sempre, procura acobertar e blindar, de um modo ou de outro, o PSDB.
50 – A Lava Jato, no seu “gigantismo” – ferindo o Estado Democrático de Direito, desrespeitando o devido processo legal, os direitos e garantias individuais, forçando delações, tentando arrancar prerrogativas do Poder Legislativo, criminalizando a atividade política como um todo –, é hoje fator de instabilidade institucional, séria ameaça ao equilíbrio entre os Poderes. Por isto, passa a ser questionada por um amplo leque político e jurídico.
51 – O povo, os(as) trabalhadores(as), setores da sociedade organizada e coletivos diversos reagem aos rumos desastrosos para os quais está sendo conduzido o país. Crescem o anseio por alternativas e a busca para se construir caminhos e perspectivas. O “Fora, Temer” virou marca de resistência. As pesquisas expressam grande queda de popularidade do governo e expressivo apoio ao líder maior do ciclo passado, o ex-presidente Lula.
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