Juventude da CTB participa de reunião do CONJUVE às vésperas da II Conferência Nacional da Juventude

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O Conselho Nacional de Juventude realiza nos dias 24 e 25 no Instituto Chico Mendes, em Brasília, a sua 27ª reunião, a última antes da 2ª Conferência Nacional de Juventude, que acontecerá no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, também na capital federal.

A CTB é representada pelo Secretário Nacional de Juventude, Paulo Vinícius Silva, que é membro titular no CONJUVE, representando os trabalhadores urbanos.

A reunião debaterá a 2ª Conferência, os programas da Secretaria Nacional de Juventude (Estação da Juventude, Observatório da Juventude) e a própria reestruturação do CONJUVE. Debaterá também o Plano de Enfrentamento à Mortalidade da Juventude Negra.

Estatuto da Juventude ganha apoios
Um tema que polarizará o debate será a luta pela aprovação do Estatuto da Juventude, que tramita no Senado. A proposta que veio da Câmara, apresentada por Comissão presidida pelo deputado Lobbe Neto (PSDB-SP) e relatada pela Deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-SP), cujo relatório contou com apoio quase unânime, com o voto contrário apenas do ultrarreacionário Jair Bolsonaro (PP-RJ). A proposta enfrenta resistências por garantir questões fundamentais, como a meia entrada cultural e a meia passagem para os jovens estudantes, a defesa do Trabalho Decente, a luta contra a discriminação e instituir o Sistema Nacional de Juventude, cuja implantação demandará investimentos do governo federal, de Estados e municípios, além de fortalecer o CONJUVE.

Na audiência pública realizada no Senado na última terça-feira mostrou grandes possibilidades para os jovens brasileiros. Chamou atenção a ausência do Senador Demóstenes Torres (DEM-GO), cuja virulenta invectiva em seu blog contra o Estatuto não se converteu em um debate democrático com os jovens e demais senadores, já que o Senador não foi apresentar de viva voz suas posições contrárias ao Estatuto.

No geral, o tom da Audiência foi de apoio à matéria, com a novidade de o setor cultural se somar à luta aprovação do Estatuto, defendendo em unidade com as entidades estudantis a defesa da meia, bastando que se respeite a cota de 40% que foi acordada já há 4 anos no próprio Congresso, o que fortalece a defesa da manutenção da meia entrada para os jovens estudantes. Essa política pública fundamental, que chama a juventude para a educação e a cultura ganha um relevo ainda maior nesse momento em que tramita o Plano Nacional de Educação, que conta com a possibilidade de ter as propostas dos 10% do PIB para investimento em educação.

Tais proposições em pauta podem significar grande incremento na inclusão social e na emancipação econômica da juventude, que representa a maior parcela da População Economicamente Ativa, com 52 milhões de jovens entre 15 e 29 anos, e que vivem os piores indicadores sociais no Brasil. Junto com o PRONATEC, tais políticas públicas podem ser uma nova fase para a juventude, preparando-a para, através do trabalho qualificado e decente, e ocupar um papel central e benfazejo no desenvolvimento brasileiro.

A Conferência reunirá 2300 jovens em Brasília - a CTB estará presente e realizará sua I Plenária nos dias 12 e 13 de dezembro. A 2ª Conferência Nacional de Juventude será no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade de 09 a 12 de dezembro. A juventude da CTB elegeu delegados e delegadas em vários Estados e falará aos participantes com material próprio, para contribuir com as opiniões da juventude classista ao debate nacional. E ao final da 2ª Conferência, nos dias 12 e 13, a Juventude da CTB realizará a sua I Plenária Nacional na sede da CONTAG, em que pretende reunir 80 jovens sindicalistas do maior número de Estados presentes, fechando com chave de ano 2011 e preparando um 2012 de mais organização e vitórias para a juventude da CTB.

Secretaria da Juventude Trabalhadora da CTB

Senado quer aprovação rápida do Estatuto de Juventude - Portal Vermelho

Senado quer aprovação rápida do Estatuto de Juventude - Portal Vermelho


A federalização da meia entrada para transporte público e eventos culturais ainda causa controvérsia, mas não devem atrapalhar a aprovação rápida do Estatuto da Juventude no Senado. Em audiência pública realizada nesta terça-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a maioria dos senadores manifestou interesse em votar a matéria. A proposta já consta da pauta de votações da CCJ para esta quarta-feira (23).

Agência Senado


Presidente da UNE quer driblar resistências à implantação da meia entrada para os jogos da Copa.


O relator da matéria, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), recomenda a manutenção do texto aprovado pela Câmara dos Deputados relatado pela deputada Manuela D´Ávila (PCdoB-RS). Mas o senador solicitou ao presidente da Comissão, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que adie a votação para sete de dezembro caso não seja possível chegar a um acordo para a deliberação nesta quarta-feira.

Ao contrário do ocorrido há duas semanas, quando os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Demóstenes Torres (DEM-GO) fizeram críticas à proposta, especialmente ao desconto de 50% em passagens de transportes interestaduais e intermunicipais para jovens de 15 a 29 anos, a ser concedido independentemente da motivação da viagem, hoje o debate foi mais consensual.

A secretária Nacional de Juventude da Presidência da República, Severine Macedo, admitiu existirem divergências dentro do governo federal em torno do Estatuto da Juventude. Segundo ela, a União está avaliando o impacto de algumas medidas sobre as finanças de estados e municípios. “É preciso encontrar mecanismos de consenso, porque não interessa ao governo que a aprovação do estatuto se arraste por mais anos”, afirmou.

Driblando resistências

O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu, defendeu a federalização do direito à meia-entrada em eventos culturais e de lazer, até para driblar resistências à sua implantação para os jogos da Copa do Mundo de 2014 no Brasil.

Os representantes das entidades civis presentes à discussão também reivindicam o abatimento nas passagens de ônibus. Para eles, é uma conquista incluída no Estatuto da Juventude e terá a mesma relevância da garantia de meia-entrada em eventos culturais, de entretenimento e lazer.

Liberdade sexual

Um dos pontos altos do Estatuto da Juventude assinalado pela deputada Manuela D'Ávila, que participou da audiência, foi o entendimento entre a bancada evangélica e o movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) para elaboração de um texto que não incentive a intolerância religiosa e garanta a liberdade de orientação sexual.

O presidente do Conselho Nacional de Juventude, Gabriel Medina, ressaltou o Estatuto da Juventude como a primeira lei brasileira a estabelecer a liberdade na orientação sexual dos jovens. Para o coordenador do setor de juventude do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), Antônio Francisco de Lima Neto, esse reconhecimento é importante no enfrentamento da conjuntura de criminalidade e violência contra homossexuais.

Fonte: Agência Senado

Meia-entrada e uma verdade inteira - Manuela Dávila

A aprovação do Estatuto da Juventude na Câmara e, particularmente, do artigo que versa sobre meia-entrada tem gerado algumas críticas que, por estarem baseadas em meias verdades, geram uma percepção errada da lei e das suas consequências. Para esclarecer a questão da meia-entrada, é preciso tratar da verdade inteira sobre o projeto.


Em primeiro lugar, a lei estabelece meia-entrada tão somente para os jovens estudantes até 29 anos, e não para todos os jovens, como muitos editoriais de imprensa fazem parecer ser. Cerca de 88% dos jovens que frequentam a escola em algum nível pertencem às classes C, D e E. Em segundo lugar, o projeto simplesmente regulamenta uma lei que já existe nos 11 Estados que são os maiores centros de consumo cultural do Brasil e, mais do que isso, sem limite de idade. Ou seja, esse direito já existe e a economia brasileira já o subsidia. O estatuto simplesmente regulamenta nacionalmente a lei, estabelecendo, inclusive, um limite de idade. Na prática, a lei não implica nenhuma “conta a mais” para o consumidor, mas o inverso. A cultura é um direito básico e um bem que tem de ser acessível a todos, a eles também. 


Esclarecido que não há “nenhuma conta extra a pagar”, o mais importante é o mérito do projeto. Os países mais avançados, não por acaso, são os que mantêm mais tempo os seus jovens na escola e nas universidades. Fazer isso no Brasil e praticar a educação integral significa não só manter o estudante dentro do espaço físico das escolas, mas, também, construir – num país ainda pobre – um conjunto de incentivos e facilitadores para que o estudante conclua todo o ciclo de estudos. Por isso, existem a meia-passagem estudantil e as bolsas de Ensino Médio, de graduação e pós-graduação (vejam o exitoso programa Universidade para Todos – ProUni). Por isso, também, o Bolsa-Família é vinculado à permanência das crianças na escola.


O acesso à cultura – inclusive aos espetáculos de excelência que têm preços inacessíveis para quem estuda – é um desses incentivos. Ver ao vivo João Gilberto ou Fernanda Montenegro não pode ser um privilégio de elite. Eles são patrimônio da cultura brasileira e devem, por isso, ser acessíveis a todos. Como garantimos isso? Através de subsídio do Estado (evitando que espetáculos financiados através de incentivo fiscal tenham preços inacessíveis) ou do sistema de cotas (estipulando um limite de meias-entradas nos espetáculos). Estas saídas estamos construindo para tirar a conta do consumidor direto de cultura!


Outro aspecto importante: o estatuto – que regulamenta inúmeros direitos importantes para a juventude – não é obra de uma única deputada. Foi aprovado pela unanimidade do Congresso, produzindo, inclusive, consensos entre a bancada evangélica e os defensores dos direitos homoafetivos. Uma lei que nasce de um processo assim não pode ser caricaturizada como produto da pressão de “claques estudantis”. Pelo contrário, ela é exemplo de diálogo no melhor espírito republicano, sem envolver barganhas, cargos ou emendas. Tanto que o projeto foi consensual justamente por ter sido aquele com maior participação popular da história da Câmara.

Luta pela meia-entrada nos jogos da Copa “ganha corpo” - Portal Vermelho

Luta pela meia-entrada nos jogos da Copa “ganha corpo” - Portal Vermelho

O ministro do Esporte, Orlando Silva, declarou que “nossa linha não é restringir direitos”. A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), membro da comissão especial que analisará a Lei Geral da Copa, diz que “questões com relação a nossa soberania de legislação nacional chegarão a um entendimento que a Fifa terá que absorver”. O presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), Yann Evanovick, destaca que “nossa opinião é que a lei brasileira não pode se submeter à lei da Fifa”.

As declarações dão o norte da luta pela meia-entrada nos jogos da Copa do Mundo de 2014. A Fifa (Federação Internacional de Futebol) não aceita desconto nos ingressos para os jogos. O Estatuto do Idoso e legislação nacional garantem 50% de desconto nos ingressos para eventos esportivos e culturais para idosos e juventude.






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Relator e Idec divergem sobre Lei Geral da Copa
“Vamos ver o caso concreto e buscar uma saída”, anunciou o ministro Orlando Silva. A mesma disposição demonstra Jô Moraes. Para ela, é possível discutir alternativas de compensações, “para que a juventude, grande público desses eventos, possa participar com todos os seus direitos”.

“Eu acredito que essa é uma legislação nacional que deverá ser defendida. Essa é a orientação da presidente Dilma, com apoio do ministro Orlando”, destaca a deputada.

“A construção dos entendimentos terá que se realizar ao longo do processo de aprovação da lei”, anunciou Jô Moraes, enfatizando a existência da legislação nacional, que é o Estatuto do Idoso e meia-entrada para a juventude, que deverão ser respeitadas.

O líder estudantil também está empenhado em fazer valer os direitos dos jovens. Yann Evanovick diz que “o povo e a juventude brasileira querem participar desse evento. Sem o instrumento da meia-entrada, uma parcela significativa da população ficará de fora desse evento”, afirma, enfatizando que “não tem meio termo, nada menos do que a meia-entrada”.

A Comissão Especial que vai analisar a Lei Geral da Copa será instalada nesta terça-feira (11). A expectativa do governo é de que a legislação para o evento seja votada pelo Congresso até o fim deste ano.

De Brasília
Márcia Xavier