PCdoB: Novo ciclo em defesa da democracia, do Brasil e do povo - Portal Vermelho:
O PCdoB anunciou nesta sexta-feira (15) um documento em que avalia o novo ciclo político resultante das eleições de 2018 que provocaram a ascensão à presidência da República da extrema-direita. O ciclo que se inicia no Brasil é parte do crescimento de forças de ultradireita no redor do mundo. Para os comunistas, o desafio posto é unir “amplas forças políticas, sociais, econômicas e culturais, do campo democrático, patriótico e popular”, para se opor e derrotar a agenda do governo Bolsonaro.
O documento do PCdoB é assinado pela Comissão Política Nacional e defende que a resistência ao governo direitista de Jair Bolsonaro deve se dar nas ruas, no parlamento e na luta de ideias visando reverter as atuais adversidades, acumular forças e descortinar perspectivas de vitórias vindouras. O partido chama atenção para o caráter autoritário, antipovo e entreguista do governo Bolsonaro expresso nas suas primeiras iniciativas. Entre estas destaca a profunda reorientação da política externa, a venda da Embraer por um valor irrisório e o chamado “Pacote Anticrime” definido como “expressão de uma concepção autoritária, punitivista, que usa da violência para combater a violência”.
Para o PCdoB “esquerda se destaca como principal núcleo de oposição a Bolsonaro, e no curso da jornada oposicionista está chamada a desempenhar papel de destaque na construção da frente ampla. Todavia, a divisão que a debilitou na campanha eleitoral persiste. Ela está desafiada a construir sua convergência num quadro em que já não há uma força hegemônica em seu âmbito. Sua necessária unidade poderá ser construída dentro e fora do parlamento a partir de composições e formas distintas às do ciclo anterior”.
Os comunistas consideram que pressão popular, a luta política nas ruas, será um elemento de grande relevância na resistência ao governo direitista. “Uma ampla e forte oposição necessita do protagonismo do povo, da classe trabalhadora, da mobilização das massas, da ascendente ação dos movimentos sociais e entidades classistas”, afirma a direção nacionl do PCdoB.
O PCdoB, com base em sua quase centenária trajetória, “transmite ao povo brasileiro a certeza e a confiança de que, apesar das graves ameaças que pairam sobre o país, não será fácil a Bolsonaro realizar a obsessão de sepultar a democracia brasileira”. O partido “está convicto que no curso das mobilizações e da resistência, uma maioria progressivamente se levantará para defender a democracia, os interesses do Brasil e os direitos do povo e da classe trabalhadora”.
Leia a íntegra do documento:
Um novo ciclo de lutas em defesa da democracia, do Brasil e dos direitos do povo
1 – Uma viragem política de grande envergadura A eleição de Jair Bolsonaro representa o término do ciclo político iniciado em 1985, com o fim da ditadura militar, que teve na Constituição de 1988 um marco da consolidação da redemocratização do país, da conquista de direitos ao povo brasileiro, passando pela resistência ao neoliberalismo na década de 1990, pelos avanços protagonizados pelos governos progressistas desde 2003 até o golpe jurídico-parlamentar de agosto de 2016.
Com o resultado da disputa político-eleitoral de 2018, abre-se um novo período político, marcado pelo ineditismo da ascensão, desde 1985, de uma força de extrema-direita à presidência da República. Um governo determinado a realizar, a ferro e fogo, uma agenda ultraliberal, neocolonial e anticivilizacional. Tal feito representa uma derrota política, ideológica e estratégica para o conjunto das forças progressistas, patrióticas e democráticas, em especial as forças da esquerda política e social.
A eleição de Bolsonaro é resultante de múltiplas causas. Faz parte, como se explicitará adiante, de um fenômeno mundial; além disso, sua vitória foi respaldada pelo imperialismo estadunidense. No âmbito interno, deriva de uma frente constituída pela ampla maioria das classes dominantes, pelos monopólios econômicos e financeiros, e por um arranjo político que coesionou a direita com setores do centro do espectro político nacional. Sua campanha milionária mobilizou recursos materiais, ideológicos e midiáticos, fazendo intensa “guerra digital”. A massiva distribuição de fake news criou factoides e tirou do centro do debate eleitoral as propostas e os projetos para o Brasil, manipulando a opinião pública e o eleitorado. Eleitorado que por longo período foi alvo de intensa campanha midiática que demonizou a política como um todo e desmoralizou sobretudo a esquerda com o estigma da corrupção.
Teve ainda importante destaque no desfecho da disputa eleitoral a participação ativa – e partidarizada – de expoentes do Poder Judiciário e do aparato policial que, a partir da operação Lava Jato, tem interferido intensamente nos rumos da política nacional.
Entretanto, apesar da derrota, na reta final da disputa eleitoral formou-se em torno da chapa Fernando Haddad e Manuela D’Ávila um amplo movimento cívico e democrático contra a candidatura de Bolsonaro que obteve 47 milhões de votos.
Não se trata de um fenômeno isolado
A ascensão ao poder como a de Bolsonaro não é um fato isolado, é a expressão brasileira desse fenômeno maior do crescimento de forças de ultradireita ao redor do mundo. Este fato se desenvolve em um complexo e intricado quadro de transformações do cenário internacional, onde a crise do liberalismo e a questão nacional emergem com força.
Deste quadro se sobressaem a continuidade da crise capitalista, as transformações no processo produtivo com a chamada 4ª revolução tecnológica e uma luta intensa em torno do reordenamento do sistema internacional.
O velho liberalismo político e econômico se encontra em crise. O modelo de globalização neoliberal, regido pelo prisma da financeirização, as medidas de austeridade implantadas como resposta à crise do capitalismo, somadas às transformações produtivas decorrentes das inovações tecnológicas, têm ampliado o fosso entre o capital e o trabalho, produzindo a retirada de direitos e a desvalorização do trabalho e gerado uma enorme massa de desempregados.
Em busca de saídas para enfrentar a crise e o descarte da massa crescente dos deserdados – tidos como “imprestáveis” ao capital nesta atual etapa –, as classes dominantes se encontram divididas. De um lado, os que querem enfrentar a situação mantendo os fundamentos do liberalismo político, ainda que enfraquecidos pela incompatibilidade crescente entre neoliberalismo e democracia. De outro, o robusto número de países, onde forças da extrema-direita já exercem o poder, ou parcela dele, revelando que frações relevantes das classes dominantes aderiram ao extremismo de direita. Há, ainda, outro polo, que apresentam como perspectiva para o enfrentamento do atual quadro de crise da globalização liberal o fortalecimento de seus projetos nacionais autônomos, como China e Rússia, e colocam no centro a luta pelo desenvolvimento soberano e compartilhado e a defesa da paz.
É neste contexto de disputa em torno do reordenamento do cenário internacional, que as potências imperialistas se movimentam para conter a emergência de novos polos de poder. E, dentro dessa chave, pode-se compreender a chamada guerra comercial deflagrada pelos EUA contra a China.
De igual modo, é o que se observa com a adesão de parcelas significativas das classes dominantes brasileiras ao projeto de Bolsonaro. Para elas, se impõe a necessidade de um governo autoritário para tornar realidade seu programa ultraliberal e neocolonial. Nesta mesma ótica, somente um governo deste naipe seria capaz de produzir um novo alinhamento do Brasil aos interesses dos Estados Unidos na arena internacional, contribuindo para conter o processo de transição em curso.
A moldura internacional que contribuiu para a vitória de Bolsonaro se completa com um contexto regional, no qual a América Latina se transformou em um laboratório de experimento do imperialismo, do uso do poder Judiciário com fins políticos, com vistas a conter processos políticos direcionados a promover a democracia, o desenvolvimento soberano e os direitos sociais.
2 – O caráter do governo Bolsonaro
A eleição de Bolsonaro instaura um novo ciclo político no país. E os traços iniciais de sua gestão comprovam que seu governo é de caráter autoritário na política, ultraliberal na economia, retrógrado nos costumes e com forte viés neocolonialista.
Trata-se de uma aliança entre reacionários, conservadores e liberais de direita, corporações do Estado que, sob a égide direta dos setores rentistas, buscam consolidar a nova ordem política, econômica e social, para alterar o regime político democrático garantido pela Constituição.
Tal aliança possui raízes na história política brasileira e construiu a vitória de Bolsonaro com base em um trabalho sistemático, de folêgo, de caráter ideológico-político-cultural. As forças progressistas não perceberam ou menosprezaram esse trabalho que resultou na vitória do que se convencionou chamar de “nova direita”, que nada mais é que a extrema-direita.
O discurso desta nova direita expressa a exacerbação de um falso nacionalismo, de um engodo de que o corte de direitos é capaz de alavancar o desenvolvimento, e de um moralismo com traços inquisitoriais, e faz da intolerância e do ódio contra a esquerda, contra a população LGBT, contra os negros, uma de suas marcas. Dissemina a intolerância religiosa, manipula a religiosidade do povo, exalta a negação da política, e o individual sobre o social.
O discurso e o programa de Bolsonaro são marcados por uma ação corrosiva, destrutiva até de conquistas civilizatórias, como o elenco de direitos sociais, o conjunto de políticas públicas e as instituições focadas nos direitos e no bem-estar do povo que o país constrói desde a década de 1930.
Bolsonaro tem buscado se apresentar como um governo de ruptura com a política. Segue midiaticamente satanizando “a velha política”, mantém os partidos relativamente à margem da constituição de seu ministério; mas, aos poucos, é impelido a dialogar com sua base parlamentar, sobretudo em relação aos cargos federais nos estados.
Apesar dos desgastes iniciais, como as crises envolvendo os filhos do presidente, as graves denúncias envolvendo o senador Flávio Bolsonaro, e dirigentes do PSL, os desencontros no núcleo do governo e na sua base de sustentação, o governo tem força e não pode ser subestimado. Saiu das eleições com um capital político grande, com amplo respaldo dos setores econômicos e financeiros, de parcela expressiva do poder Judiciário, com a complacência de grande parte dos meios de comunicação, além de ter todas as condições para formar uma forte base parlamentar.
O resultado eleitoral não dá carta branca a Bolsonaro
No entanto, é necessário pontuarmos que, apesar dessa vitória, o eleitorado brasileiro não é largamente de direita. Muito menos de extrema-direita. Ele assiste ao desgaste da política, não vê solução para seus problemas, sente os impactos da crise, encontrou uma força, com um discurso mobilizador, que promete colocar as coisas no lugar e impor certa ordem no caos.
Do mesmo modo, não é possível afirmar que os votos dados a Bolsonaro sejam um referendo ao projeto de privatizações e de desmonte do Estado. Dados do Datafolha confirmam esta afirmação, ao indicar que 60% dos brasileiros se dizem contrários às privatizações e 57% rejeitam a redução das leis trabalhistas.
Os polos de poder do governo
A coalizão de Bolsonaro abriga em si distintos núcleos, polos de poder não homogêneos, com agenda própria e em disputa pelos rumos e a visão do governo. Apesar de não possuírem consenso em torno de um projeto de país, tais polos se unificam em torno da agenda econômica ultraliberal – que opera sem intermediários – sob o prisma do rentismo.
a) O Clã
É o círculo ideológico que expressa o pensamento de fundo do presidente e de seu entorno político. É composto pelo núcleo familiar (filhos), lideranças evangélicas e expoentes da bancada da bala. E conta ainda com Olavo de Carvalho e Steven Bannon como ideólogos e estrategistas do neoconservadorismo. Buscam incidir de fato no governo, indicando nomes para ministérios, como o de Relações Exteriores, da Educação, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. É dele a responsabilidade de manter mobilizado o setor mais extremista da base social e política de apoio do governo. Embora expresse força, o Clã, enquanto núcleo político, é também o mais vulnerável e se tornou o alvo predileto da imprensa.
b) A Farda
É o núcleo composto por expoentes das Forças Armadas que, após 34 anos, retornaram à vida política do país com a eleição do capitão da reserva, Jair Bolsonaro, e do vice-presidente, general Hamilton Mourão. Desde a redemocratização, não se produziu um momento com a presença tão extensiva de militares em funções de governo, com destaque para o Exército.
Até o momento, já há 45 militares de alta patente no governo, com destaque para a presença do Exército, com 18 generais e 11 coronéis da reserva, entre tantos outros. Um dos motivos para tamanha presença é a completa falta de quadros políticos no entorno de Bolsonaro que, sem alternativa, teve de se apoiar na expertise de quadros das Forças.
As Forças Armadas, em que pese não homogêneas, possuem uma visão estratégica de país, mesmo que predominantemente na história tenham desvinculado a dimensão democrática de seu projeto nacional. Nesta nova realidade resta saber como irão se posicionar diante de um projeto ultraliberal, de privatizações e de um alinhamento aos EUA que se acerca a vassalagem.
O vice-presidente, general Mourão, criticado abertamente por expoentes do Clã, mantém intensa agenda de encontros, entre os quais se destaca o recebimento de expoentes da Central Única dos Trabalhadores, CUT, para debater a reforma da Presidência.
c) A Toga
Trata-se do expoente jurídico e policial do governo. Envolve, em essência, setores do Judiciário de primeira e segunda instâncias e Ministério Público, e da Polícia Federal, que ganharam protagonismo na Operação Lava Jato, e possuem como referência principal o ex-juiz e atual ministro, Sergio Moro.
Entre os pontos da agenda de Moro, destacam-se o Pacote Anticrime e a aprovação das Dez Medidas de combate à corrupção, que no fundo buscam revisar a dimensão garantista de nossa Constituição, como presunção de inocência, limite do uso do habeas corpus e ampliação de penas. E ainda manterá sob mira “inimigos internos”, tendendo a atuar na criminalização de movimentos, lideranças e partidos políticos, sobretudo da esquerda.
A participação de Sergio Moro é um trunfo importante para o governo Bolsonaro. Contudo, será o mais cobrado pelos deslizes de membros do governo e terá de apresentar resultados para além do combate à corrupção. Até o momento tem havido um silêncio ensurdecedor sobre as sérias acusações contra um dos filhos do presidente.
d) O Mercado
Os agentes do mercado financeiro já não atuam por intermediários. Escalaram para postos-chave do governo, sobretudo da Fazenda, um time dos sonhos do rentismo: agentes do próprio mercado, como se vê na nomeação de um funcionário do Santander para presidente do Banco Central.
Sob a batuta de Paulo Guedes, o fiador da aliança de Bolsonaro com os círculos financeiros internacionais e nacionais, a agenda econômica a ser implementada consiste em: dar uma guinada ultraliberal na orientação econômica brasileira, direcionar o Orçamento Federal para assegurar os ganhos fabulosos da banca, implementar um ambicioso projeto de privatização, reduzir impostos, zerar o déficit público e realizar reformas consideradas regressivas e de caráter conservador – como a da Previdência, prioridade número um do novo governo.
É o núcleo com maior nitidez de objetivos em torno de sua agenda, conta com vasto apoio entre os setores econômicos, a grande mídia e as elites do país. O ministro da Economia tem atuado de forma independente do articulador político do Congresso, o que tem criado atrito com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
e) Forças que atuam no Congresso
Entre os parlamentares e partidos que apoiam o governo Bolsonaro, estão núcleos que representam expoentes da política tradicional, notadamente da direita e extrema-direita. Não é um bloco coeso, mas um agrupamento de matizes políticos diversos, distintos interesses corporativos que atuam no Congresso por intermédio de frentes parlamentares, como a ruralista, a evangélica e a da bala.
3 – As primeiras ações do governo Bolsonaro confirmam seu caráter
Apesar de desencontros e improvisações, o caráter autoritário, antipovo e entreguista do governo Bolsonaro se expressa nas primeiras iniciativas adotadas pelo presidente e os principais núcleos do governo.
A política externa do governo Bolsonaro realiza uma profunda reorientação diplomática do Itamaraty, levando o país a se afastar de diretrizes como a não ingerência em assuntos internos, a autodeterminação e a busca da solução mediada dos conflitos, preceitos caros à tradição diplomática brasileira. Essa nova orientação visa a estabelecer um alinhamento automático do Brasil com as ações dos EUA, distanciando-o do movimento de desconcentração de poder na arena internacional. São expressões práticas disto o envolvimento ativo do Brasil na desestabilização do governo da Venezuela, e a promessa de mudança da embaixada de Tel Aviv para Jerusalém – ambas com graves repercussões geopolíticas para o país.
O caso da Embraer merece destaque por seu papel estratégico para o país e pelos projetos na esfera da defesa que estão associados à empresa. A empresa de maior valor agregado no Brasil será vendida por uma pechincha de pouco mais de U$ 4 bilhões, que correspondem à parte de suas encomendas. Segundo Bolsonaro, a proposta “preserva a soberania e os interesses nacionais”, por mais que, após dez anos, a Boeing possa comprar os 20% restantes de ações, nas mãos dos acionistas controladores da Embraer. Chama a atenção a anuência dos militares para a realização desta venda, pois a operação pode comprometer o projeto KC-390, avião de transporte militar.
O Pacote Anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, é a expressão de uma concepção autoritária, punitivista, que usa da violência para combater a violência. Tal medida é um remendo ao arcabouço legal do país, violando preceitos constitucionais, como a presunção de inocência, ao defender a prisão em segunda instância. No conjunto das propostas, não há indicações sobre a realização de investimentos em inteligência e infraestrutura de segurança, em valorização e capacitação dos profissionais da área. Tais medidas ampliarão a população carcerária e darão licença para matar – o que atingirá a população mais pobre e jovens em situação de vulnerabilidade. Em essência, essas medidas ficam longe de responder às demandas efetivas da sociedade, que exige o direito à paz, à segurança, num país que na última década perdeu 553 mil vidas por mortes violentas – ou 153 pessoas por dia.
Por sua ineficácia, por conter elementos que uma vez mais atacam o Estado Democrático de Direito, a jornada dentro e fora do Parlamento para se contrapor a este pacote pode aglutinar amplos setores da sociedade, do mundo jurídico, do movimento de direitos humanos.
4 – Nova tática: união de amplas forças tendo a democracia como bandeira central
Para o PCdoB, a tática deve emanar da nova realidade imposta pelo resultado das eleições de 2018. Diante do vasto reagrupamento das forças reacionárias no país, a questão principal é a união de amplas forças políticas, sociais, econômicas e culturais, do campo democrático, patriótico e popular, para se opor ao governo Bolsonaro, impor derrotas e reveses à sua agenda. É no caminhar de uma ativa resistência nas ruas, no parlamento, na luta de ideias, que se reverterá as atuais adversidades, acumulando forças e descortinando perspectivas de vitórias vindouras.
Deve reger a constituição dessa frente a união de todas as forças possíveis de serem unidas, com o objetivo de isolar e derrotar o governo da extrema-direita. Essa é a tática geral da luta atual.
O objetivo estratégico de derrotar a hegemonia política dessas forças reacionárias e conquistar a hegemonia das forças democráticas, populares e progressistas, se encontra, diante dessa nova realidade, num horizonte distante. Dessa análise se conclui que o campo da nação e da classe trabalhadora se encontra num período de defensiva estratégica.
Essa nova tática tem como foco emergencial: a defesa da democracia ameaçada. Isto decorre das ameaças explícitas à liberdade política e às liberdades básicas, ao Estado democrático de direito, por ação de um governo com ímpeto saliente de autoritarismo e tendência fascistizante. O fato de o Estado democrático de direito ter sido mutilado por inúmeras violações abre caminho e expõe o país a um grave risco: a mudança do regime político democrático instituído pela Constituição de 1988.
Essa flexão que aponta a democracia como foco emergencial da tática não desdiz, nem colide, o Programa do PCdoB que concebe como vértice a questão nacional (soberania nacional) da luta por um novo projeto de nacional de desenvolvimento, relacionando-a com a causa democrática e o progresso social. Conjunturalmente, ganha centralidade a bandeira democrática, visto que as liberdades definem as circunstâncias e as condições nas quais se realizará a resistência.
Trata-se, então, de formar uma frente de perfil democrático marcante, de características antifascistas, podendo assim combinar uma relação de ação comum desde a esquerda, centro-esquerda, setores populares, personalidades liberais e do centro político. Exemplos da prática política recente demonstram a possibilidade desse tipo de convergência, como alianças no Nordeste nas eleições presidenciais de 2018, o arquivamento da proposta do execrável projeto que institui a Escola Sem Partido, e a aliança pela restauração do Estado Democrático de Direito.
A aplicação da tática geral para alcançar essa união ampla requer uma conduta política que escolha e direcione as lutas que sejam capazes de acumular forças, tendo em conta o quadro muito desfavorável ao campo progressista. Seria errado, portanto, num momento político com tais características, ter como centro a radicalização de posições; ao contrário, é preciso ter presente quais ações, quais combates, proporcionam a ampliação de forças.
Para ser efetivamente combativa, o pressuposto é ser uma tática ampla, flexível, capaz de reunir um leque vasto de forças e pô-las em movimento na ação oposicionista. A radicalização eficaz e consequente virá do grau dessa ampliação e de uma viragem na correlação de forças que seja favorável à oposição.
O papel da esquerda política e social
A esquerda se destaca como principal núcleo de oposição a Bolsonaro, e no curso da jornada oposicionista está chamada a desempenhar papel de destaque na construção da frente ampla. Todavia, a divisão que a debilitou na campanha eleitoral persiste. Ela está desafiada a construir sua convergência num quadro em que já não há uma força hegemônica em seu âmbito. Sua necessária unidade poderá ser construída dentro e fora do parlamento a partir de composições e formas distintas às do ciclo anterior.
Têm surgido diferenças e divergências entre os partidos de esquerda, como é comum quando emergem ciclos políticos novos. Exemplo disto se deu na eleição à presidência da Câmara dos Deputados. Para o PCdoB, tais discordâncias devem ser superadas pelo debate, pelo exame crítico e respeitoso das diferenças e sem que nenhuma legenda se arrogue detentora do monopólio da oposição. Iniciativas como o Observatório da Democracia, projeto conformado pelas Fundações do PT, PCdoB, PSB, PDT, PSOL, contribuem para a gestação de entendimento em outras esferas da vida política.
É falsa a contraposição entre “frente ampla” e “frente de esquerda”. Uma ampla e forte oposição necessita do protagonismo do povo, da classe trabalhadora, da mobilização das massas, da ascendente ação dos movimentos sociais e entidades classistas.
A pressão popular, a luta política nas ruas, será um elemento de grande relevância. Outra tarefa de grande importância é conseguir, a partir do diálogo, construir convergência com entidades de representação como OAB, setores da igreja católica e de outras religiões, juristas, acadêmicos, artistas, em torno da defesa da democracia, do Estado de direito e das conquistas históricas do nosso povo. A Frente Brasil Popular, a Frente Povo Sem Medo e o Fórum das Centrais sindicais, entre outras articulações, atuam no campo da frente ampla oposicionista com sua autonomia e bandeiras – buscando sempre, é claro, convergências que resultem em massivas mobilizações respaldadas por amplas forças. Sempre que amplas coalizões políticas e sociais ganharam as ruas, o Brasil e sua gente saíram vencedores.
Resistência, Amplitude e Sagacidade
Com amplitude, sagacidade e flexibilidade, o campo da oposição pode explorar as tensões e contradições de interesses e ideias que existem no governo Bolsonaro e na sua base de sustentação no Congresso Nacional e na sociedade. Na base de sustentação, há quem respalde integralmente a pauta da agenda ultraliberal e neocolonial, mas tem restrições ao crescente sufocamento do Estado Democrático de Direito pelo Estado de exceção. Neste cenário, manobras, alianças pontuais e passageiras podem ocorrer para explorar fissuras no campo adversário, como fator de reforço da jornada oposicionista.
A dinâmica da atuação da frente, por sua heterogeneidade e composição policlassista, rege-se pelo binômio unidade e luta; sobretudo agora, no seu nascedouro, se a ênfase for na luta, isto é, na exacerbação das divergências e na demarcação de posições, sua constituição terá enorme dificuldade. Essa disparidade de matizes das oposições – que abarca forças resolutas no enfrentamento ao governo, forças intermediárias e mesmo vacilantes – demanda coesão da esquerda e das forças populares para que a frente tenha uma direção política consequente, cumpra sua missão de isolar e impor derrotas ao governo.
As principais bandeiras
Para o PCdoB, a frente ampla se constituirá, no percurso das batalhas, em torno destas bandeiras: Defesa da democracia, da soberania nacional e do patrimônio público, dos direitos do povo e da classe trabalhadora. Como já destacado, a bandeira democrática ganha centralidade.
a) A defesa da democracia se materializa nas jornadas em defesa das liberdades, dos direitos civis e sociais contidos na Constituição; do Estado Democrático de Direito, contra o Estado de exceção; da autonomia das universidades, da existência da Justiça do Trabalho, seriamente ameaçadas; da liberdade de imprensa e de expressão, alvos de restrições, chantagens e ameaças. Além disso, se somam às batalhas para restabelecer o equilíbrio entres os Poderes da República, notadamente recompondo prerrogativas do Legislativo; contra a censura às manifestações artísticas; e o rechaço às ameaças autoritárias do presidente Bolsonaro no sentido de criminalizar, e mesmo banir, os partidos de esquerda e os movimentos sociais.
b) Defesa soberana do país e o patrimônio nacional. Ganham relevância as jornadas em defesa das empresas e dos bens estratégicos do país, em especial da Petrobras, do pré-sal e do regime de partilha, contra a entrega dessa riqueza às petroleiras estrangeiras; a oposição firme à política externa subserviente aos EUA; defesa dos princípios da diplomacia brasileira de respeito à soberania e à autodeterminação dos países, e não ingerência em assuntos internos; e busca de soluções pacíficas e negociadas para os conflitos.
c) A defesa dos direitos do povo e da classe trabalhadora. Com a política ultraliberal do ministro Paulo Guedes, os principais alvos serão saúde, educação, segurança, assistência social, direitos básicos, que seguirão sob ameaça de um processo crescente de cortes, de queda de qualidade e abrangência, em consequência do arrocho orçamentário advindo da Emenda do Teto do Gasto e outras medidas da chamada austeridade. Já foi anunciado que haverá um novo giro no corte dos direitos trabalhistas, inclusive aqueles assegurados pelo artigo 7º da Constituição (13º salário, FGTS, férias, repouso remunerado).
Defesa do direito à aposentadoria: grande batalha
A jornada contra a reforma da previdência, em andamento, apresenta-se como uma grande batalha em torno da concepção de Estado e da defesa dos direitos. Essa reforma está vinculada às imposições da Emenda do Teto do Gasto e encerra uma concepção de Estado nacional. Estado mínimo, fraco para impulsionar o desenvolvimento nacional e assegurar ao povo e aos trabalhadores os direitos conquistados em lutas ao longo dos últimos cem anos. E Estado “forte” para canalizar o grosso do Orçamento Federal para os rentistas, banqueiros e especuladores.
A defesa dos direitos dos trabalhadores, portanto, a uma aposentadoria justa e digna, se apresenta como a principal batalha a ser enfrentada neste primeiro semestre de governo. Ela será travada dentro do Congresso Nacional e ecoará nas demais Casas Legislativas, nas ruas com as mobilizações unitárias lideradas pelas centrais dos trabalhadores e trabalhadoras e pelo conjunto dos movimentos. É preciso desde agora engajamento e preparação para que se realize com êxito uma agenda de mobilização das centrais, com atos de rua, que se iniciam em 20 de fevereiro. Intensa luta de ideias deverá ser empreendida em todos os espaços possíveis, sobretudo nas redes.
Lula Livre
As forças reacionárias para vencer as eleições tiveram que, arbitrariamente, prender o ex-presidente Lula com o objetivo de excluí-lo da disputa presidencial de 2018. Em decorrência dessa afronta ao Estado Democrático de Direito, na esfera democrática, destaca-se, entre as tarefas das forças progressistas, uma campanha nacional e internacional pela libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que sofre uma prisão arbitrária e injusta.
6 – Preparar o PCdoB para um novo ciclo político
A construção partidária requer a compreensão pulsante da realidade da sociedade brasileira, e de suas transformações e implicações na vida partidária. A questão está em colocar o PCdoB à altura dos desafios que o novo ciclo político nos exige, traçando novas linhas de acumulação, novos caminhos, a partir da atualização da tática.
Construir o partido em conjunto com a resistência
A situação concreta exige resistência, amplitude e sagacidade, e, apesar dos ataques à esquerda, é possível crescer na luta pela democracia. Desse modo, tem lugar a necessidade de compactar a ação da direção partidária e promover a atuação das diferentes frentes em sincronia e com foco no planejado coletivamente.
Essa nova realidade exige um partido forte, coeso e influente nos parlamentos, nos movimentos sociais, nas lutas das mulheres, dos trabalhadores e da juventude. E, ainda, protagonizando o debate de ideias na sociedade, com condições de cumprir seu papel aglutinador das forças democráticas.
Além das formas tradicionais de mobilização, o uso adequado das novas tecnologias de comunicação e informação pode contribuir para fortalecer a organização partidária e a propaganda das nossas ideias, em diálogo direto com a sociedade, para mobilização e engajamento de filiados, militantes, simpatizantes, amigos e eleitores.
Fortalecer as direções partidárias
Na luta político-ideológica, é preciso persistir no desenvolvimento da teoria de Partido e na atualização da política de estruturação partidária. É estratégico o papel das direções partidárias em todos os níveis, com funcionamento regular e dinamismo para dar respostas aos desafios apresentados por essa nova realidade, além de serem o polo organizador de toda a nossa ação. É no âmbito das direções que o binômio ação política/estruturação partidária, alicerçado na ação planejada, ganha existência efetiva e, por isso, assume importância estratégica.
Só assim poderemos unir forças para alcançar êxitos políticos e eleitorais nas eleições municipais de 2020, preparando desde já os comitês municipais para esta batalha – a antessala de 2022 –, atraindo quadros políticos, lideranças do povo, trabalhadores, mobilizando militantes e filiados para enfrentar os desafios presentes.
A luta pela superação da cláusula de barreira e a incorporação do PPL
A adoção em 2016 da cláusula de barreira, um instrumento autoritário que cerceia a liberdade organizativa dos partidos políticos, constituiu importante obstáculo para a vida democrática. O não cumprimento desta cláusula pelo PCdoB, na eleição de 2018, representou um revés importante sobre o qual a direção nacional buscou atuar de forma efetiva.
Como resultado deste esforço, o PCdoB e o PPL desencadearam um elevado diálogo político programático, buscando uma solução política e jurídica para atender às exigências, na forma da lei, de superação da cláusula de desempenho e assim criar as condições para que sigam desempenhando um papel relevante na resistência democrática e na busca de soluções de fundo para que o Brasil se torne uma nação próspera, democrática, soberana e socialista.
Desse diálogo frutífero, veio a convicção de que as duas legendas possuem afinidades e convergências programáticas e, em face ao presidente eleito da extrema-direita, têm o entendimento comum: a visão tática confluente de que é preciso agregar um leque amplo de forças para empreender a resistência e a oposição democrática, anunciando assim a unificação do PCdoB e PPL.
Com a realização do nosso congresso extraordinário, novas tarefas surgiram no trabalho cotidiano das comissões de enlace, nos níveis nacional, estadual e municipal. A unidade entre PPL e PCdoB resultará no reforço ao enfrentamento das medidas autoritárias, antidemocráticas e de lesa-pátria em curso. De igual modo, reforça o papel das forças revolucionárias e patrióticas que lutam no Brasil por uma Pátria Livre, Democrática e Socialista.
Caminhamos para o Centenário do PCdoB, e as diretrizes aprovadas no 14º Congresso abordam com abrangência e atualidade as diferentes frentes da estruturação partidária.
6. A jornada da oposição se fortalecerá crescentemente
O Partido Comunista do Brasil, legenda quase centenária, desde a República Velha em conjunto com as demais forças progressistas do país, lutou contra todos os governos e regimes autoritários e tiranos que infestaram a história da República. Com base nessa experiência, transmite ao povo brasileiro a certeza e a confiança de que, apesar das graves ameaças que pairam sobre o país, não será fácil a Bolsonaro realizar a obsessão de sepultar a democracia brasileira. Ela deitou raízes profundas no solo pátrio, custou à nação muitas lutas e vidas.
A resistência rumo a uma oposição vigorosa realiza seus primeiros passos, e tem potencial para se efetivar no âmbito de toda a vida política e social do país, a começar pelo Congresso Nacional e outras casas legislativas, se estendendo para os movimentos sociais, as organizações da classe trabalhadora, segmentos do empresariado, o universo acadêmico, a intelectualidade, os artistas, o mundo jurídico, setores religiosos, e inclusive os integrantes de instituições da República. Os governadores e os prefeitos do campo democrático terão importante papel nesta empreitada, tal como tem atuado o Prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira e o Governador do Maranhão Flávio Dino.
O PCdoB está convicto que no curso das mobilizações e da resistência, uma maioria progressivamente se levantará para defender a democracia, os interesses do Brasil e os direitos do povo e da classe trabalhadora.
Brasília, 15 de fevereiro de 2019
Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB)
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