Baixe o texto integral das Teses à 10ª Conferência Nacional do PCdoB
Parte I
Frente ampla em defesa do Brasil, do desenvolvimento e da democracia
1 – América Latina, Brasil sob o alvo do imperialismo
1- A dura e acirrada luta política em curso no país – a escalada da direita neoliberal com o objetivo de desestabilizar e paralisar o governo do segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff, ou mesmo, como alardeiam altos hierarcas do PSDB, de vitimá-la com um impeachment fraudulento e golpista – deriva da luta de classes em nosso país, do confronto de dois projetos de Nação. Acontece que os processos históricos nacionais, sobretudo de países do porte do Brasil, estão cada vez mais imbricados com uma realidade mundial marcada por lutas para que se alterem suas relações de poder e pela dominância da lógica financeira, rentista, no âmbito de uma economia interligada e crescentemente globalizada. Assim, a luta política em andamento só pode ser compreendida em sua totalidade – situando o Brasil, a América Latina, e mesmo os BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) – no contexto de um mundo regido por uma crise estrutural e sistêmica do capitalismo que se estende para seu sétimo ano.
2- Os trabalhadores e os povos resistem à dominação da oligarquia financeira e das forças pró-imperialistas. O mundo também se encontra envolto por uma luta entre países e blocos de países, da qual resultará o desfecho da atual transição em curso no mundo. O imperialismo estadunidense eleva a agressividade para tentar conter sua trajetória de declínio relativo e manobra buscando relançar sua hegemonia.
3- Nesse sentido, ganha destaque na situação internacional uma ação das potências imperialistas lideradas pelos EUA para conter e agredir qualquer país que contrarie seus interesses. A aliança EUA-União Europeia-OTAN atua para cindir os países BRICS, seja cooptando-os – como buscam os EUA em relação à Índia –, seja agindo para tentar neutralizar e conter o Brasil e a Rússia, seja investindo contra a aliança da China e da Rússia, que promove a integração euroasiática. Também o Irã, a Síria e outras nações da América Latina e Caribe, destacadamente Cuba, Venezuela e Argentina, estão submetidos a forte pressão econômica com expressivo componente exógeno e de guerra midiática. Neste mesmo sentido, destaca-se a crescente presença militar estadunidense no Mar do Sul da China, no território da ex-União Soviética, e no Atlântico Sul.
4- Os BRICS têm agido diretamente no sentido de acelerar a transição nas relações de poder no mundo em direção à multipolarização. Sua recente Cúpula em Fortaleza (julho de 2014) foi marca importante desse movimento, ao definir a constituição de meios para aprofundar a mudança na ordem econômica internacional, ao constituir um Banco de desenvolvimento e um Fundo de reservas para proteger suas economias nacionais.
5- Quanto à crise do capitalismo, apesar de ideólogos desse sistema anunciarem que uma luz já estaria a brilhar no fim do túnel, baseados sobretudo numa frágil retomada da economia dos Estados Unidos da América, o fato é que o cenário geral ainda é de baixo crescimento. O Produto Interno Bruto (PIB) mundial segue com desempenho fraco, devendo crescer, em 2015, apenas 3%, segundo uma média de estimativas. Isso depois de patinar em 2,5% de crescimento nos últimos três anos.
6- Duas questões importantíssimas não se alteraram ao longo desse percurso que chega ao seu sétimo ano. Primeiro: a lógica financeira, rentista, segue no comando dos Estados nacionais da maioria dos países, sobretudo do centro capitalista. De “posse” desses Estados, aplica políticas para salvaguardar os ganhos fabulosos dos conglomerados financeiros e jogar o ônus da crise sobre os ombros dos povos e dos trabalhadores. Segundo: a crise agrava a desigualdade social já alarmante e eleva o desemprego. Dados da OIT prognosticam que nos próximos quatro anos o mundo terá 11 milhões de desempregados a mais. Assim, em 2019, não terão emprego 219 milhões de trabalhadores.
Na fase atual a crise atinge com mais forças os países em desenvolvimento
7- Os grandes países em desenvolvimento que haviam se safado razoavelmente dos efeitos dos
primeiros anos da crise, desde 2011, agora são atingidos mais duramente. A China, em 2015, deverá reduzir seu crescimento para cerca de 7% ao ano – número significativo, entretanto menor em comparação aos índices acima de um dígito verificados desde o final dos anos 1970; já a Rússia provavelmente terá índice negativo de crescimento; a América Latina elevará seu PIB, segundo prognósticos, em 2,2%. Um fator importante que concorre para a queda do PIB de países como Rússia, Venezuela e Irã é a forte queda do preço do petróleo. O Brasil é duramente atingido pela redução drástica do preço das commodities que exporta, tais como minério de ferro e soja.
8- Na esfera da correlação de forças entre os campos políticos, pode-se afirmar que a crise, apesar de pôr a nu os limites históricos do capitalismo, e a despeito da luta e resistência dos povos, fortalece em plano mundial as forças conservadoras e reacionárias. No cômputo geral, as forças avançadas seguem atuando sob defensiva estratégica. Na Europa, por um lado, há o fortalecimento da contestação popular às medidas neoliberais de “austeridade”, com greves e protestos dos trabalhadores, e casos de rechaço eleitoral às forças que defendem a política do capital financeiro, como foi o caso da Grécia onde houve a vitória eleitoral do Syriza, e como é o caso da Espanha, onde crescem forças como o Podemos e a Esquerda Unida. Por outro lado, o que prevalece e se robustece ainda é o bloco de forças da direita, além da persistente ação de forças de extrema-direita como aqueles que atuam em países como França, Alemanha, Reino Unido e Grécia.
Ciclo progressista na América Latina sob ataque
9- Na América Latina e Caribe há uma escalada da direita e do imperialismo para tentar pôr um fim aos governos de esquerda e progressistas da região. Utilizam variados meios e novas e velhas táticas, como a guerra midiática, a guerra econômica, a judicialização da política, os intentos de golpe de Estado, as ameaças de agressão militar, o apoio e o financiamento externo da oposição, dentre outros, para tentarem lograr as “mudanças de regime” que almejam. Note-se que três dos principais países da América do Sul – Argentina, Brasil, Venezuela – passam por situações políticas críticas e são alvos dessa investida neste momento. Cada um com singularidades, mas tendo em comum a forte influência de fatores externos.
10- Mesmo sob essa interveniência do imperialismo, desde 2013 as forças de esquerda e progressistas venceram as eleições presidenciais no Chile, em El Salvador, na Bolívia, no Brasil e no Uruguai. Essas vitórias políticas e os passos dados do processo de integração continental, como Mercado Comum do Sul (Mercosul), União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), propiciaram melhores condições à resistência e à jornada de lutas dos povos latino-americanos e caribenhos. Entretanto, a disputa política em torno dos rumos da América Latina e Caribe, sobretudo da América do Sul, está sem desfecho certo e é cada vez mais acirrada. Diante disso é necessário aprofundar e acelerar o processo de integração solidária da região, e impulsionar a unidade das forças populares e progressistas e as ações de solidariedade internacional em seu âmbito.
11- No caso brasileiro, essa interferência do imperialismo se intensificou desde a descoberta da riqueza do pré-sal e ganhou visibilidade na espionagem da CIA em instituições e empresas do governo brasileiro, reveladas em 2013 – o que levou a presidenta Dilma a cancelar uma viagem oficial já marcada a Washington. Na campanha sucessória de 2014, organismos multilaterais hegemonizados pelos Estados Unidos, como é o caso do Fundo Monetário Internacional (FMI), e veículos da grande mídia, porta-vozes da oligarquia financeira, como é caso da revista britânica The Economist, se imiscuíram indevidamente no debate eleitoral em favor do candidatado tucano. Neste início de 2015, proliferam análises nos principais meios de comunicação global, como The Economist, Financial Times ou Time, colocando o Brasil no alvo e até mesmo fazendo ilações sobre a interrupção do mandato da presidenta Dilma.
12- Em suma, a tentativa de desestabilização do governo Dilma, embora siga uma dinâmica muito própria da luta de classes no país, como será analisado a seguir, faz parte, inegavelmente, de uma investida mais ampla do imperialismo para tentar derrotar o ciclo progressista já em vigor há mais de 16 anos na América no Sul.
2- Curso político brasileiro instável, perigoso e indefinido
13- Salvo breves períodos de alguma bonança, os dois governos Lula e o primeiro governo Dilma se passaram sob renitente combate da oposição neoliberal. Combate esse que, agora, recrudesce.
14- A presente escalada da direita se desencadeou na própria sucessão presidencial de 2014, intensificou-se com a recusa do consórcio oposicionista em aceitar a quarta derrota consecutiva nas urnas e projeta-se para um tempo e desfecho indefinidos. Com essa investida, a direita neoliberal objetiva ceifar os ciclos democrático e progressista, reconquistando o governo ou em 2018 ou antes pela via do golpismo. A resultante até aqui é uma crise política que tem como “motor” propulsor a Operação Lava Jato, há mais de um ano em atividade, manipulada para atingir seletivamente a base do governo, em especial a presidenta Dilma e o PT. A crise estende-se também ao Poder Legislativo, uma vez que os presidentes das duas Casas do Congresso e dezenas de outros parlamentares foram afetados pela referida Operação. O baixo crescimento econômico é fator estrutural da crise que, instrumentalizada, agrava a instabilidade.
Balanço da correlação de forças pende para o lado das forças conservadoras
15- Ao contrário das três derrotas anteriores – das quais a direita saiu, no geral, alquebrada –, dessa derrota de 2014 ela saiu fortalecida e no ataque, empurrando para a defensiva o nascente segundo mandato da presidenta Dilma e o campo político que o sustenta.
16- Isso se explica, primeiro, pela correlação de forças. Dilma vence, numa vitória épica, mas a diferença de um pouco mais de 3 milhões de votos por si só já indicava o grau de polarização do confronto. A direita aglutinou, por inteiro, o conjunto das forças políticas e sociais conservadoras e reacionárias e as mantém razoavelmente coesas. A pregação demagógica capturou parte significativa dos milhões de votos de trabalhadores de renda média e, também, das camadas mais pobres dos trabalhadores que, desde 2006, haviam migrado massivamente para apoiar o segundo governo de Lula e o governo de Dilma.
17- Para além do revés do número de cadeiras no Congresso Nacional, há que se sublinhar os danos que a esquerda sofreu provocados pela campanha cerrada e contínua da grande mídia contra o PT, e extensiva em gradações distintas às demais legendas desse campo, inclusive o PCdoB. O objetivo da reação é claro: danificar, e se possível fazer ruir, as principais pilastras desse ciclo político.
18- Os fenômenos e fatos sociais e políticos acima analisados que indicam a vigência de uma nova correlação de forças no país, favorável às forças conservadoras, derivam e se associam ao baixo crescimento econômico no último quadriênio, uma vez que o país foi seriamente alvejado pelos efeitos da crise mundial do capitalismo. A esse fator externo se somaram antigos obstáculos internos ao desenvolvimento que não foram removidos.
19- Além disso, desde o ano passado o país vive uma das piores secas de sua história recente – o que elevou o preço da energia elétrica e dos alimentos, além de provocar o racionamento no abastecimento de águas das cidades. Consequências que afetaram a economia como um todo, e socialmente atingiu sobretudo o orçamento das famílias dos trabalhadores e dos mais pobres.
20- Diferente, portanto, da crise política de 2005 que assolou o governo Lula. Naquela quadra a economia embicava para cima, e agora a crise evolui com a economia em declínio – o que freia a melhora crescente das expectativas e dos padrões de vida do povo e atinge em cheio o setor produtivo, em especial a indústria.
Operação Lava jato
21- Desde a campanha eleitoral do ano passado, ficou nítido o vínculo de setores do Estado com o consórcio oposicionista, tal como se explicita na Operação Lava Jato. Essa investigação desbaratou um antigo esquema criminoso de propinas na Petrobras. Mas, ao se vincular às maquinações da oposição, a Lava Jato desvirtuou-se e se constituiu um tipo de poder paralelo que tem sido direcionado para criminalizar o PT e outras legendas da base do governo. As gravações de vídeo – que só agora, depois da campanha, aparecem envolvendo o PSDB e seu líder Aécio Neves – são provas de que há “seletividade” nos vazamentos da investigação. Do comando jurídico-policial da Operação partiu, também, a decisão de limitar as investigações de roubo envolvendo a Petrobras apenas ao período recente, poupando deliberadamente o período de governo dos tucanos.
22- Não há dúvidas: A escalada da direita, apoiada nesse poder paralelo que comanda a Lava Jato, além de desestabilizar o governo Dilma visa a atingir o ex-presidente Lula que, além de fiador do ciclo progressista, representa a esperança de continuidade deste ciclo. Justamente por isso, a hipotética candidatura dele em 2018 é tida pela oposição como uma séria ameaça ao desígnio dos conservadores de reaverem o poder.
23- Esse plano sofreu, todavia, um revés. Apesar da seletividade e da parcialidade da Operação, a
Procuradoria Geral da República e o Supremo Tribunal Federal concluíram que não há fatos, nem indícios, contra a presidenta Dilma.
A batalha das ruas
24- As manifestações ocorridas nos dias 13 e 15 de março – que rivalizaram o campo popular democrático e o campo conservador e reacionário, respectivamente – sinalizam que a acirrada luta política galvanizou um engajamento ainda maior de contingentes massivos das classes sociais do país.
25- Do lado conservador – apesar da tentativa de embalar as manifestações com o falso manto da “espontaneidade” ou que seriam puxadas tão somente por grupos de uma nova militância de direita que se apresentam, de modo oportunista, como “apartidários” –, é nítido que o comando das operações para as marchas contra o governo continua partindo das estruturas clássicas de poder: Os partidos de oposição de direita, grandes conglomerados empresariais e financistas, e com uma participação nefasta e pesada da grande mídia e de estruturas profissionais nas redes sociais. Também é evidente que, por mais que tragam bandeiras secundárias, a mobilização da direita está completamente focada na disputa de poder, na tentativa de sepultar o ciclo progressista em curso.
26- Mais de uma década de demonização da política e de campanha prolongada de desgaste da imagem do PT, do governo e da esquerda em geral criou um caldo de cultura que transbordou para as ruas, revelando uma capacidade de mobilização da direita que não se via desde o período que antecedeu o golpe de 1964. E o pior: contaminada por preconceitos, intolerância e mesmo em pequenos segmentos por arroubos de naipe fascista.
27- Quanto ao campo popular e democrático que realizou os importantes atos do dia 13, eleva-se a sua responsabilidade de empreender permanentes articulações visando a realizar manifestações ainda mais amplas e vigorosas. Para isto, é preciso alargar o leque de forças, empenho no engajamento de crescentes camadas do povo, dos trabalhadores, da juventude e mesmo de outros setores da sociedade com as bandeiras condizentes a cada momento.
3- Defender a democracia, impulsionar a contraofensiva
28- O ponto nuclear do ajuste da tática do campo progressista – decorrente da mudança na correlação de forças – é precisamente defender a democracia que nesta hora se materializa na defesa do legítimo mandato constitucional da presidenta Dilma. Rechaçar e vencer o golpismo da direita seja repelindo e desmascarando a pregação de um impeachment fajuto, posto que sem base jurídica, seja derrotando outra vertente desse golpismo, que é a de tentar paralisar o governo, desestabilizá-lo – vertente essa que também se expressa pela conduta truculenta, autodeclarada do PSDB, de “sangrar” a presidenta, de enfraquecê-la continuadamente.
29- A esquerda, sobretudo, não pode nem ceder e nem deixar se imobilizar pela perplexidade, tampouco repetir erros do passado. Em 1954 e 1964 – quando as forças conservadoras e golpistas maquinaram os golpes contra o presidente Getúlio Vargas e contra o presidente João Goulart –, a esquerda se dividiu e se anulou enquanto força consequente tanto ao fazer coro, mesmo que indireto, com a investida da direita, quanto ao se orientar por ilusões que subestimavam a força e a determinação dos golpistas.
Bandeiras impulsionadoras da contraofensiva
30- A retomada da iniciativa política a ser empreendida pelas forças democráticas progressistas se dará em torno de bandeiras unificadoras que se relacionam com a tarefa central de rechaçar com firmeza o golpismo, de defender o mandato da presidenta e de conquistar a estabilidade do governo.
Defesa da Petrobras, da engenharia, da economia nacional
31- No terreno da economia, ao apostar no quanto pior melhor, a oposição neoliberal desnuda sua essência antipatriótica. Conduta que a direita neoliberal expressa ao capitanear a frenética campanha para enfraquecer a Petrobras, a partir do esquema delituoso que foi desbaratado.
32- A direita insiste nos ataques deliberados à Petrobras, sem sequer esconder o objetivo de privatizá-la, de um modo ou de outro. O PSDB, interessado em ceder o pré-sal às multinacionais, apresentou no Senado Federal projeto de lei para acabar com o regime de partilha. Insurge-se também contra a política de conteúdo local que impulsiona a indústria brasileira.
33- A conduta antinacional do PSDB se encara, ainda, na tática de terra arrasada que adota, em relação às empresas privadas, de engenharia nacional do ramo da indústria pesada e infraestrutura, investigadas pela Operação Lava Jato. A Advocacia Geral da União, corretamente, defende que tais empresas venham a assinar acordos de leniência com a Controladoria Geral da União (CGU). Pelos termos deste tipo de acordo, os cofres públicos são ressarcidos dos prejuízos, os executivos que praticaram crimes são julgados e punidos, mas as empresas são preservadas para honrar os contratos, realizar as obras e manter os postos de trabalho. A direita se movimenta para inviabilizar tais acordos – o que, na prática, resulta em fechá-las.
34- Para o PCdoB, os corruptos e corruptores de dentro e de fora da Petrobras, e das empreiteiras, devem ser julgados e punidos exemplarmente. Mas é preciso desmascarar o oportunismo da direita de utilizar esse crime como pretexto para acabar com o regime de partilha e privatizar a Petrobras. Do mesmo modo, é preciso esclarecer a opinião pública de que quebrar as empreiteiras brasileiras faz parte de uma manobra para repassar o mercado das grandes obras de nosso país aos monopólios estrangeiros.
Combate à corrupção. Fim do financiamento empresarial das campanhas
35- Os conservadores e a direita neoliberal posam outra vez de vestais, justamente eles que, na década de 1990, estiveram à frente de um esquema gigante e corrupto de privatização do patrimônio público. Prática essa que agora novamente se revela com o Swissleaks, escândalo das contas bancárias como as do HSBC, dentre outros bancos, que recebem dinheiro ilícito de milhares de ricaços da oligarquia financeira e midiática brasileira, muitos deles ligados ao PSDB e a outras forças da direita. Agora, mesmo com toda a parcialidade da Operação, o PSDB também caiu nas malhas da polícia, sendo alvo de investigação o coordenador da campanha de Aécio Neves, ex-governador e atual senador, Antônio Anastasia. Do mesmo modo, o presidente do DEM, senador Agripino Maia, é alvo de investigação, com autorização do STF, acusado de cobrança de propina.
36- O consórcio oposicionista reprisa o que a velha direita fez contra o presidente Getúlio Vargas, em 1954, disseminando que o Brasil novamente estaria atolado “num mar de lama”. Quando, na verdade, nos últimos 12 anos, o que houve foi um empenho inédito de se combater a impunidade, a corrupção – verdadeira “praga” que desde tempos remotos suga os recursos públicos. O pacote Anticorrupção anunciado pela presidenta Dilma é uma demonstração a mais desse compromisso.
37- Sobre esse tema que justificadamente causa profunda indignação no povo, a posição do PCdoB sempre foi e é clara: o combate à corrupção deve prosseguir e os corruptos e corruptores julgados e punidos. O PCdoB se pauta pela rigorosa defesa e zelo do patrimônio e dos recursos públicos. Esse correto e necessário combate não pode ser instrumentalizado pela direita para tentar rasgar a Constituição Federal, o Estado Democrático de Direito.
38- Nas duas Casas do Congresso, a oposição conservadora ladeada por partidos de um espectro político variado defende a continuidade do financiamento de empresas nas campanhas eleitorais. O PCdoB, o PT e setores progressistas do parlamento e da sociedade lutam pelo fim deste tipo de financiamento, uma vez que é ele a raiz de grande parte dos escândalos e crimes de corrupção que afetam o Estado, suas empresas e os partidos políticos. O Supremo Tribunal Federal (STF), num julgamento que não terminou, já firmou maioria de votos para vedá-lo. É importante reforçar as iniciativas para que a votação seja concluída.
Excluir as minorias equivale a mutilar a democracia brasileira
39- Na Câmara foi posta em pauta a Proposta de Emenda Constitucional nº 352/2013, que mantém o financiamento de empresas, além de proposições restritivas ao pluralismo partidário, como a cláusula de barreira e o fim das coligações proporcionais. No Senado, a reforma está sendo votada “fatiada”. E, por ampla maioria, já aprovou a proibição de coligação proporcional, cujo verdadeiro objetivo é, ao lado da adoção da cláusula de barreira, restringir o direito à livre organização partidária, o direito de associação, e na prática, excluir ou debilitar as “minorias” nas Casas Legislativas.
40- Essas consequências ferem princípios constitucionais, entre eles o pluralismo político e partidário e o princípio da igualdade de chances. Como se vê, há um sério risco de que na contramão das aspirações do povo se efetive uma antirreforma que resulte em menos democracia. A “democracia não é a ditadura da maioria”, dos grandes partidos, conforme observação feita pelo ministro Marco Aurélio no voto que proferiu na sessão do STF, em dezembro de 2006 – na qual, por unanimidade, foi declarada inconstitucional a cláusula de barreira.
41- Na persistência por uma reforma política democrática, contra uma reforma regressiva, o ponto que une o campo democrático, popular e progressista é o fim do financiamento de empresas. A partir desse ponto convergente deve-se buscar a unidade em torno de outras questões relevantes. Por isto, o Partido, sem se confrontar com outras articulações, está engajado na iniciativa da Coalizão da Reforma Política Democrática e por Eleições Limpas, cujo projeto de iniciativa popular tem um conteúdo que ajuda a luta por uma verdadeira reforma política de que o país precisa.
Retomada do crescimento econômico e garantia dos direitos trabalhistas e sociais
42- O leve crescimento da economia brasileira no ano passado e as dificuldades ainda maiores previstas para 2015 decorrem (além dos fatores externos e internos já citados) também da luta política, das apostas que a direita neoliberal faz contra o país. Este quadro objetivo da economia nacional associada à instabilidade política, ao rebaixamento da autoridade do Executivo é propício para fazer reinar um senso comum de pessimismo, de uma visão falsa, antipatriótica, de que o “Brasil acabou”. Esta atmosfera inibe os investimentos e eleva os poderes da grande finança sobre os destinos do país.
43- A estabilização do governo Dilma, na dimensão da economia, exige, de início, separar a verdade da mentira no debate acerca do resultado do primeiro governo da presidenta. É verdade que o crescimento anual médio do quadriênio (2011-2014), em torno de 2%, é insuficiente, aquém do necessário. Todavia, no contexto de um mundo de crise, é igualmente verdade que o governo da presidenta Dilma soube proteger a economia nacional. Garantiu altos níveis de emprego e elevação – modesta, mas contínua – da renda do trabalho, e retirou milhões de brasileiros da condição de miséria.
44- A presidenta promoveu, em determinado momento de seu primeiro mandato, uma queda recorde na taxa básica de juros, fortaleceu o sistema financeiro público que passou a oferecer crédito farto e barato para a população e para as empresas através do BNDES. Igualmente, reforçou empresas estatais como a Petrobras. E a oligarquia financeira globalizada, os rentistas, reagiram com ferocidade.
45- Ao se analisar a delicada situação atual da economia é errado, por um lado, exagerar ou desconhecer as causas externas disso e, por outro, também é um grande oportunismo jogar sobre os ombros do governo, ou da presidenta, a responsabilidade inteira por tudo o que acontece na economia capitalista brasileira. O capitalismo tem sua dinâmica própria com ascensos, desacelerações, crises e retomadas. As crises têm seu lado objetivo: face a elas as políticas econômicas exercem forte poder, porém limitado. É claro que as atuais dificuldades na esfera da economia e da política são resultado, também, de erros, cedências e de “limites de direção política e efeitos do acirrado confronto dos campos em disputa”, que se manifestaram no transcorrer do ciclo dos governos Lula e Dilma, conforme conclusão do 13º Congresso do Partido.
46- Diante desse quadro, o PCdoB ressalta que se impôs como tarefa maior retomar o crescimento econômico para que se prossiga com a política de valorização do trabalho e de redução das desigualdades sociais. Todavia, o debate nacional em torno da retomada do crescimento econômico, na prática, foi posto de lado com o dissenso provocado pelo pacote fiscal.
47- A presidenta Dilma sustenta que o Estado brasileiro chegou ao seu limite após ter absorvido por anos seguidos os impactos da crise para proteger a economia nacional e os empregos. Essa situação, segundo ela, exigiria um reequilíbrio das contas do governo.
48- Para além de um necessário debate, sem o que não se resolvem dilemas que a luta pelo desenvolvimento fomenta a cada período, importa destacar as implicações políticas desse ajuste face ao grande objetivo de estabilizar o governo. O conteúdo dele, as circunstâncias nas quais foi anunciado, objetivamente, provocaram o choque do governo com duas pilastras sociais de sua sustentação: os trabalhadores e os empresários do setor produtivo.
4- PCdoB reafirma confiança política na presidenta e apresenta propostas
49- O PCdoB tem a posição de que nesta hora de perigo e gravidade o governo merece respaldo e apoio às suas iniciativas para a retomada do crescimento. Mesmo crítico ao dito ajuste – posto que se conflita com propostas e ideias que o PCdoB apresentou ao programa de governo da campanha da reeleição de Dilma –, o Partido, baseado numa relação de confiança mútua que tem com a presidenta, com convicção disse SIM ao voto de confiança que a chefe da Nação solicitou do povo e das forças políticas que a apoiam.
50- Tendo em vista a necessária repactuação que precisa ser feita, com a base social de apoio do governo constituída principalmente pelos trabalhadores, por amplas camadas do povo e, também, pelos empresários do setor produtivo, impõe-se diálogo, a ser liderado pela presidenta Dilma, buscando-se uma solução negociada aos conteúdos e termos do dito ajuste. Em relação aos direitos trabalhistas, nomeadamente ao seguro desemprego, o PCdoB atua para manter as regras atuais.
51- O Partido sugere e cobra medidas que resultem receitas para o Estado, opostas à renitente e antiga diretriz fiscal e tributária que lança sempre sobre os ombros dos trabalhadores as perdas decorrentes de ciclos recessivos. Neste sentido, o PCdoB propõe que sejam tributadas as grandes rendas e grandes heranças, e sejam taxados os detentores de fortunas e o rentismo. E que se busque reunir as condições para que se realize uma reforma tributária progressiva que altere a lógica de priorizar os tributos em cima do consumo, o que resulta em penalizar os trabalhadores e poupar o topo da pirâmide social.
52- Em relação à crescente alta de juros (à qual o PCdoB sempre se opôs) atrelada às metas de inflação, herdadas do Plano Real – ao lado de reiterar a importância de mantê-la sob controle –, o Partido mantém a proposta de que se dilate o tempo para que sejam cumpridas as metas para ela fixadas. E apoia os esforços do governo para elevar a taxa de investimentos, mantendo aportes do setor público e persistindo em atrair o investimento privado sobretudo, nos setores de infraestrutura e energia.
53- Finalmente, reafirma sua proposta de se buscar de modo progressivo e ordenado uma taxa de câmbio competitiva. Uma das grandes questões estratégicas do desenvolvimento brasileiro é enfrentar as pressões objetivas dos grandes polos da economia mundial que empurram o Brasil para a reprimarização e o definhamento do parque industrial nacional. Uma política de juros condizente, associada a uma taxa de câmbio competitiva e somada a uma forte política de inovação, constitui um eixo de medidas para se enfrentar essa nociva tendência.
5- Constituir uma frente ampla, democrática e patriótica e recompor a base social
54- Partindo de uma realidade na qual a direita neoliberal e seu consórcio assumiram o domínio do fluxo da luta política, impõe-se como tarefa maior, estruturante das demais, construir, agora e já, uma frente ampla com todas as forças possíveis do campo democrático e patriótico, interessadas na defesa da democracia, da economia nacional e da retomada do crescimento. Somente uma frente dessa natureza que una as forças patrióticas, progressistas e democráticas da Nação será capaz de enfrentar, isolar e derrotar o consórcio da oposição que na ofensiva trama o retrocesso.
55- Essa frente ampla, nas atuais circunstâncias, irá se constituir a partir de bandeiras que respondam aos anseios mais vivos e sentidos por todos aqueles que têm compromisso com o Brasil e lutam por avanços. Essas bandeiras, já detalhadas por este documento, sinteticamente são: Defesa da democracia, da legalidade, do mandato legítimo e constitucional da presidenta Dilma; defesa da Petrobras, da economia e da engenharia nacional; combate à corrupção, fim do financiamento empresarial das campanhas; e pela retomada do crescimento econômico do país e garantia dos direitos sociais e trabalhistas.
56- A construção dessa frente é uma tarefa das lideranças do conjunto dos partidos da base aliada, e mesmo de personalidades da sociedade civil que apoiem ou não o governo, mas que tenham afinidade com as bandeiras acima assinaladas, dentre outras. A esquerda, sem abdicar de sua pauta, deve se empenhar ao máximo por esse empreendimento mais candente.
57- Essa ampla aliança, também, se formará com o protagonismo da presidenta Dilma, de uma ação constante – apoiada em núcleo político plural consoante ao perfil heterogêneo da coalizão – para pactuar uma recomposição da base política que assegure ao governo maioria no Congresso Nacional. Demanda que implica esforços para agregar os partidos de centro enquanto parte importante da base aliada. De igual modo, cabe à presidenta liderar a reaglutinação da base social que apoiou sua reeleição, nomeadamente trabalhadores e empresários do setor produtivo, buscando, inclusive, expandi-la.
58- O núcleo executivo do governo precisa elevar os esforços que já vem empreendendo para deflagrar uma agenda positiva que demonstre a execução do programa vitorioso nas urnas.
59- Nas condições atuais, é muito relevante, também, o papel de Luiz Inácio Lula da Silva, hoje o maior líder político do povo brasileiro. O seu contínuo apoio à presidenta Dilma, desde a apresentação como sua sucessora até hoje, em última instância é uma retaguarda significativa para sustentação do atual governo. Lula encarna, dentro e fora do país, a esperança pela perspectiva de um Brasil democrático, soberano e desenvolvido, de justiça social, solidário com nossos vizinhos e os povos do mundo.
60- É igualmente necessário, para se reverter a presente situação política adversa, fortalecer o papel destacado da esquerda no âmbito da frente ampla. Com base nas bandeiras convergentes e de apelo social relevante – algumas aqui assinaladas –, impõe-se constituir, como o PCdoB tem sublinhado, um bloco de esquerda e progressista, político e social, que reúna partidos, organizações, entidades, lideranças de amplos setores do povo, da cultura e da intelectualidade, sociedade em geral, capaz de fazer vicejar uma ação comum que possa fazer acontecer uma ampla mobilização social e popular – sem o que não se derrota o golpismo da direita, nem se impulsiona a realização das reformas estruturais democráticas.
É tempo de luta!
61- Hora de esclarecer a militância, o povo, os trabalhadores, de travar a luta de ideias nas redes sociais e em todos os espaços possíveis. É hora de articular, no plano nacional e nos estados e municípios, a mais ampla frente democrática e patriótica, e no seu âmbito fortalecer o bloco social e político de esquerda e progressista. É hora de mobilizar o povo, travar a batalha das ruas.
62- O que está em jogo é o ciclo progressista, um projeto de Nação, a possibilidade real de o país avançar no caminho de um desenvolvimento soberano, de mais democracia, mais crescimento econômico, mais progresso e inclusão social, com o protagonismo do país no processo de integração continental.
sábado, 11 de abril de 2015
quinta-feira, 9 de abril de 2015
Cabe ao campo progressista defender a democracia, diz Renato Rabelo - Portal Vermelho
Cabe ao campo progressista defender a democracia, diz Renato Rabelo - Portal Vermelho
O dilema colocado em debate pela CTB consiste em como defender o governo eleito pelo voto popular, garantir governabilidade e avançar nas conquistas sociais diante deste Congresso nacional considerado o mais conservador desde 1964.
De acordo com Renato, num momento de crise do capitalismo como este que o mundo enfrenta e que atinge diretamente o Brasil, a prioridade é defender a constitucionalidade do governo da presidenta Dilma para fortalecer a democracia, a Petrobras, a engenharia nacional, a retomada do crescimento econômico e o combate à corrupção. Para Renato, essas bandeiras vão ao encontro de quem luta pelo Brasil. “A união da esquerda é fundamental para impulsionar esta frente democrática”.
Com uma rápida reflexão histórica, Renato relembrou os momentos onde a esquerda não esteve unida e sofreu golpes da direita que atingiram fortemente toda a população brasileira, citou o suicídio de Getúlio Vargas e o golpe militar contra o presidente João Goulart e alertou que diante da gravidade da atual conjuntura o PCdoB é leal ao governo da presidenta Dilma e assume os compromissos firmados sem abrir mão das posições políticas do partido. “Nossas bandeiras mais urgentes consistem na retomada do crescimento econômico do país e na garantia dos direitos sociais e trabalhistas”.
No que diz respeito ao combate à corrupção, Renato afirma que o ponto chave é a reforma política que contemple o fim do financiamento empresarial de campanha, hoje uma das principais fontes dos grandes esquemas de corrupção. “Com a reforma política nós podemos resolver o problema de representatividade do Congresso, o problema dos financiamentos empresariais de campanha, que é grave, porque uma empresa que financia uma campanha faz isso em função dos seus interesses e quer retorno, por isso é uma questão muito importante”.
Retornar às bandeiras históricas
O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, destacou as conquistas dos anos de democracia, entre elas o SUS, a previdência social e os direitos trabalhistas, e afirmou que isso mostra o quanto a luta da esquerda vale a pena e o que é preciso seguir em defesa de mais direitos ao povo brasileiro.
Apesar de ter críticas pontuais ao governo, Carlos deixa claro que o PSB é contra o impeachment da presidenta Dilma, “embora não tenha dado apoio durante as eleições”. “A nossa responsabilidade é com o Brasil. Nós vivemos uma crise que nunca imaginamos viver, há um risco real golpe”, disse.
Defendeu ainda que é preciso “voltar ao leito da luta” porque a “correlação de forças nunca foi favorável e ainda assim as bandeiras da esquerda sempre foram fortalecidas”. “Nós [o PSB] estamos nos preparando para os embates que virão tanto no campo social quanto no campo político. Retomar bandeiras históricas e apoiar o governo da presidenta Dilma”.
Investida da direita contra os trabalhadores
Renato acredita que as lideranças sindicais não podem se deixar abalar pelo cenário politico complexo em que se encontra o país. “Eu acho que a gente caiu numa certa cilada, falamos tanto do ajuste [fiscal] e veio diante de nós uma avalanche que é a terceirização, esta sim atinge diretamente os trabalhadores e é um retrocesso, uma perda de direitos, isso significa que a nova correlação de forças vai mais à direita. O Congresso Nacional é mais à direita, por isso elegeu Eduardo Cunha”.
Para Renato, com a regulamentação da terceirização irrestrita do trabalho, o que está em jogo é a CLT e até mesmo a distribuição de renda. “O PCdoB vota contra a terceirização porque ela atinge direitos históricos”.
Com relação ao ajuste fiscal o dirigente comunista afirma que o partido entende ser necessário num momento de crise onde grande parte do crescimento econômico e do índice histórico de emprego e renda tenham sido mantidos pelo Estado, no entanto é preciso negociar. “É lógico que não estamos de acordo com o ajuste, e por isso precisamos negociar. O PCdoB defende que sejam taxadas as grandes heranças e fortunas, por exemplo”, explicou a medida que busca atingir menos a classe trabalhadora.
Ao final da atividade o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, que estava em Brasília, anunciou o resultado da votação sobre o projeto de lei que regulamenta a terceirização: o PL foi aprovado e a notícia foi recebida com pesar pelos dirigentes presentes no evento. O líder cetebista disse que a meta agora é construir a base para tomar as ruas no dia 15 de abril para uma grande manifestação.
O seminário da CTB continua nesta quinta-feira (9) com a presença do presidente da CTB, a presidenta da UNE, Virgínia Barros e o dirigente do MST João Paulo.
Do Portal Vermelho
Mariana Serafini
O presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, participou na noite desta quarta-feira (8) do seminário Dilemas e desafios para a classe trabalhadora da CTB e fortaleceu a proposta de uma frente ampla e democrática para defender a constitucionalidade do Governo Dilma, a democracia, a indústria nacional e a retomada do crescimento econômico. O presidente do PSB, Carlos Siqueira, também integrou a mesa cujo objetivo era analisar a conjuntura nacional e os desafios políticos no atual cenário.
Mariana Serafini
O dirigente comunista destacou o papel da esquerda neste momento de crise do capitalismo
O dirigente comunista destacou o papel da esquerda neste momento de crise do capitalismo O dilema colocado em debate pela CTB consiste em como defender o governo eleito pelo voto popular, garantir governabilidade e avançar nas conquistas sociais diante deste Congresso nacional considerado o mais conservador desde 1964.
De acordo com Renato, num momento de crise do capitalismo como este que o mundo enfrenta e que atinge diretamente o Brasil, a prioridade é defender a constitucionalidade do governo da presidenta Dilma para fortalecer a democracia, a Petrobras, a engenharia nacional, a retomada do crescimento econômico e o combate à corrupção. Para Renato, essas bandeiras vão ao encontro de quem luta pelo Brasil. “A união da esquerda é fundamental para impulsionar esta frente democrática”.
Com uma rápida reflexão histórica, Renato relembrou os momentos onde a esquerda não esteve unida e sofreu golpes da direita que atingiram fortemente toda a população brasileira, citou o suicídio de Getúlio Vargas e o golpe militar contra o presidente João Goulart e alertou que diante da gravidade da atual conjuntura o PCdoB é leal ao governo da presidenta Dilma e assume os compromissos firmados sem abrir mão das posições políticas do partido. “Nossas bandeiras mais urgentes consistem na retomada do crescimento econômico do país e na garantia dos direitos sociais e trabalhistas”.
Retornar às bandeiras históricas
O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, destacou as conquistas dos anos de democracia, entre elas o SUS, a previdência social e os direitos trabalhistas, e afirmou que isso mostra o quanto a luta da esquerda vale a pena e o que é preciso seguir em defesa de mais direitos ao povo brasileiro.
Apesar de ter críticas pontuais ao governo, Carlos deixa claro que o PSB é contra o impeachment da presidenta Dilma, “embora não tenha dado apoio durante as eleições”. “A nossa responsabilidade é com o Brasil. Nós vivemos uma crise que nunca imaginamos viver, há um risco real golpe”, disse.
Defendeu ainda que é preciso “voltar ao leito da luta” porque a “correlação de forças nunca foi favorável e ainda assim as bandeiras da esquerda sempre foram fortalecidas”. “Nós [o PSB] estamos nos preparando para os embates que virão tanto no campo social quanto no campo político. Retomar bandeiras históricas e apoiar o governo da presidenta Dilma”.
Investida da direita contra os trabalhadores
Renato acredita que as lideranças sindicais não podem se deixar abalar pelo cenário politico complexo em que se encontra o país. “Eu acho que a gente caiu numa certa cilada, falamos tanto do ajuste [fiscal] e veio diante de nós uma avalanche que é a terceirização, esta sim atinge diretamente os trabalhadores e é um retrocesso, uma perda de direitos, isso significa que a nova correlação de forças vai mais à direita. O Congresso Nacional é mais à direita, por isso elegeu Eduardo Cunha”.
Para Renato, com a regulamentação da terceirização irrestrita do trabalho, o que está em jogo é a CLT e até mesmo a distribuição de renda. “O PCdoB vota contra a terceirização porque ela atinge direitos históricos”.
Ao final da atividade o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, que estava em Brasília, anunciou o resultado da votação sobre o projeto de lei que regulamenta a terceirização: o PL foi aprovado e a notícia foi recebida com pesar pelos dirigentes presentes no evento. O líder cetebista disse que a meta agora é construir a base para tomar as ruas no dia 15 de abril para uma grande manifestação.
O seminário da CTB continua nesta quinta-feira (9) com a presença do presidente da CTB, a presidenta da UNE, Virgínia Barros e o dirigente do MST João Paulo.
Do Portal Vermelho
Mariana Serafini
PCdoB divulga projeto de resolução da conferência nacional - PCdoB. O Partido do socialismo.
PCdoB divulga projeto de resolução da conferência nacional - PCdoB. O Partido do socialismo.
PCdoB divulga projeto de resolução da conferência nacionalO Comitê Central do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) reunido no último fim de semana (27 a 29), aprovou a resolução que convoca a 10º Conferência Nacional do partido que se realizará entre os dias 29 a 31 de maio deste ano em São Paulo.
A resolução a ser discutida no processo de conferência foi divida em quatro partes. A primeira debate a conjuntura política internacional e nacional e propõe a constituição de uma “frente ampla em defesa do Brasil, do desenvolvimento e da democracia”. A segunda parte trata da organização: “Atualizar e efetivar as linhas de construção partidária”. O terceiro item da resolução aborda a sucessão da presidência nacional do partido. Já o último trecho apresenta os aspectos da regulamentação do processo da 10ª Conferência.
No que tange à situação política nacional, o documento destaca que a “presente escalada da direita se desencadeou na própria sucessão presidencial de 2014, que se intensificou com a recusa do consórcio oposicionista em aceitar a quarta derrota consecutiva nas urnas e projeta-se para um tempo e desfecho indefinidos. Com essa investida, a direita neoliberal objetiva ceifar os ciclos democrático e progressista, reconquistando o governo ou em 2018 ou antes pela via do golpismo”.
Segundo o projeto de resolução, as denúncias de desvios de recursos da Petrobras na chamada Operação Lava Jato serviu para agravar a crise política e dar vazão à investida “manipulada e seletiva” de setores da direita para atingir a base do governo, especialmente a presidenta Dilma e o PT, mas “a crise estende-se também ao Poder Legislativo”, uma vez que há indícios de envolvimento dos presidentes das duas Casas do Congresso. Ainda segundo o documento, “o baixo crescimento econômico” do pais é outro fator estrutural da crise que, instrumentalizada, agrava a instabilidade”.
Neste sentido, o documento preparatório da 10ª Conferência nacional do PCdoB propõe “defender a democracia e o legítimo mandato constitucional da presidenta Dilma” e ainda “rechaçar e vencer o golpismo da direita seja repelindo e desmascarando a pregação de um impeachment fajuto, posto que sem base jurídica, seja derrotando outra vertente desse golpismo, que é a de tentar paralisar o governo, desestabilizá-lo – vertente essa que também se expressa pela conduta truculenta, autodeclarada do PSDB, de ‘sangrar’ a presidenta, de enfraquecê-la continuadamente”.
Para impulsionar a contraofensiva, o projeto de resolução apresenta ainda “a retomada da iniciativa política a ser empreendida pelas forças democráticas e progressistas em torno de bandeiras unificadoras que se relacionam com a tarefa central de rechaçar com firmeza o golpismo, de defender o mandato da presidenta e de conquistar a estabilidade do governo”. Essas bandeiras são a defesa da Petrobras, da engenharia, da economia nacional; o combate à corrupção com o fim do financiamento empresarial das campanhas; a retomada do crescimento econômico e a garantia dos direitos trabalhistas e sociais.
Segue a íntegra do documento (anexo).
Do Portal Vermelho
PROJETO DE RESOLUÇÃO DA 10ª CONFERÊNCIA NACIONAL DO PCDOB
Câmara aprova terceirização ampla e impõe derrota aos trabalhadores - Portal Vermelho
Câmara aprova terceirização ampla e impõe derrota aos trabalhadores - Portal Vermelho
8 de abril de 2015 - 22h03
Aplaudida pela Fiesp e pelos banqueiros, a atual maioria da Câmara virou as costas aos trabalhadores, revelando inteiramente seu caráter conservador. PSDB e DEM votaram em bloco a favor do projeto, mostrando também suas verdadeiras faces de inimigos do povo.
Parlamentares do PCdoB, do PT e do PSOL lutaram contra o PL 4330 e denunciaram que a Câmara consagrou a vitória do capital contra a imensa maioria da população.
Os destaques ao projeto serão votados na próxima terça-feira (14) e depois ele ainda será enviado ao Senado e posteriormente à sanção da presidenta Dilma Rousseff, que pode vetar no todo ou em parte. Se isso acontecer haverá novas votações na Câmara e no Senado para manter ou derrubar os eventuais vetos presidenciais.
O PCdoB e o PT anunciaram que irão recorrer ao STF para anular a sessão, pois o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), casuisticamente mudou a interpretação até então vigente sobre o regimento interno, para viabilizar a vitória do empresariado contra os trabalhadores. O regimento proíbe votações quando existem Medidas Provisórias pendentes, como é o caso atual, o que foi deliberadamente ignorado por Eduardo Cunha, um parlamentar notoriamente vinculado aos interesses mais atrasados, conservadores e escusos. A mobilização popular será fator determinante para a rejeição a este projeto que na prática acaba com a CLT. A luta ainda não terminou.
Confira a lista dos deputados que votaram contra os trabalhadores
Leia também, no Notas Vermelhas: Terceirização: o desastre que a mídia esconde.
8 de abril de 2015 - 22h03
Câmara aprova terceirização ampla e impõe derrota aos trabalhadores
Colocando em grave risco as conquistas trabalhistas, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (8), o Projeto de Lei 4330, que permite uma terceirização generalizada. Foram 324 votos a favor, 137 contra e 2 abstenções.
Parlamentares do PCdoB, do PT e do PSOL lutaram contra o PL 4330 e denunciaram que a Câmara consagrou a vitória do capital contra a imensa maioria da população.
Os destaques ao projeto serão votados na próxima terça-feira (14) e depois ele ainda será enviado ao Senado e posteriormente à sanção da presidenta Dilma Rousseff, que pode vetar no todo ou em parte. Se isso acontecer haverá novas votações na Câmara e no Senado para manter ou derrubar os eventuais vetos presidenciais.
O PCdoB e o PT anunciaram que irão recorrer ao STF para anular a sessão, pois o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), casuisticamente mudou a interpretação até então vigente sobre o regimento interno, para viabilizar a vitória do empresariado contra os trabalhadores. O regimento proíbe votações quando existem Medidas Provisórias pendentes, como é o caso atual, o que foi deliberadamente ignorado por Eduardo Cunha, um parlamentar notoriamente vinculado aos interesses mais atrasados, conservadores e escusos. A mobilização popular será fator determinante para a rejeição a este projeto que na prática acaba com a CLT. A luta ainda não terminou.
Confira a lista dos deputados que votaram contra os trabalhadores
Leia também, no Notas Vermelhas: Terceirização: o desastre que a mídia esconde.
Confira a lista dos deputados que votaram contra os trabalhadores - Portal Vermelho
Confira a lista dos deputados que votaram contra os trabalhadores - Portal Vermelho
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 65 - 08/04/2015
Abertura da sessão: 08/04/2015 20:01
Encerramento da sessão: 08/04/2015 21:24
Proposição: PL Nº 4330/2004 - SUBEMENDA SUBSTITUTIVA - Nominal Eletrônica
Início da votação: 08/04/2015 20:49
Encerramento da votação: 08/04/2015 20:57
Presidiram a Votação:
Eduardo Cunha
Resultado da votação
Sim: 324
Não: 137
Abstenção: 2
Total da Votação: 463
Art. 17: 1
Total Quorum: 464
Presidente da Casa: Eduardo Cunha - PMDB /RJ
Presidiram a Sessão:
Eduardo Cunha - 20:01
Orientação
PmdbPpPtbPscPhsPen: Sim
PT: Não
PSDB: Sim
PrbPtnPmnPrpPsdcPrtbPtcPslPtdoB: Liberado
PSD: Sim
PR: Sim
PSB: Sim
DEM: Sim
PDT: Sim
Solidaried: Sim
PCdoB: Não
PROS: Liberado
PPS: Sim
PV: Sim
PSOL: Não
Minoria: Sim
GOV.:
Parlamentar UF Voto
DEM
Alberto Fraga DF Sim
Alexandre Leite SP Sim
Carlos Melles MG Sim
Efraim Filho PB Sim
Eli Côrrea Filho SP Sim
Elmar Nascimento BA Sim
Felipe Maia RN Sim
Hélio Leite PA Sim
Jorge Tadeu Mudalen SP Sim
José Carlos Aleluia BA Sim
Mandetta MS Sim
Misael Varella MG Sim
Moroni Torgan CE Não
Onyx Lorenzoni RS Sim
Osmar Bertoldi PR Sim
Pauderney Avelino AM Sim
Paulo Azi BA Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende TO Não
Rodrigo Maia RJ Sim
Total DEM: 19
PCdoB
Alice Portugal BA Não
Aliel Machado PR Não
Carlos Eduardo Cadoca PE Sim
Chico Lopes CE Não
Daniel Almeida BA Não
Davidson Magalhães BA Não
Jandira Feghali RJ Não
Jô Moraes MG Não
João Derly RS Não
Luciana Santos PE Não
Orlando Silva SP Não
Rubens Pereira Júnior MA Não
Wadson Ribeiro MG Não
Total PCdoB: 13
PDT
Abel Mesquita Jr. RR Sim
Afonso Motta RS Sim
André Figueiredo CE Sim
Dagoberto MS Sim
Damião Feliciano PB Não
Deoclides Macedo MA Sim
Félix Mendonça Júnior BA Sim
Flávia Morais GO Sim
Giovani Cherini RS Sim
Major Olimpio SP Sim
Marcelo Matos RJ Não
Marcos Rogério RO Não
Mário Heringer MG Sim
Roberto Góes AP Sim
Sergio Vidigal ES Sim
Subtenente Gonzaga MG Não
Weverton Rocha MA Sim
Wolney Queiroz PE Não
Total PDT: 18
PEN
André Fufuca MA Sim
Junior Marreca MA Sim
Total PEN: 2
PHS
Adail Carneiro CE Sim
Carlos Andrade RR Sim
Diego Garcia PR Não
Kaio Maniçoba PE Sim
Marcelo Aro MG Sim
Total PHS: 5
PMDB
Alceu Moreira RS Sim
Baleia Rossi SP Sim
Cabuçu Borges AP Sim
Carlos Henrique Gaguim TO Sim
Carlos Marun MS Sim
Celso Jacob RJ Sim
Celso Maldaner SC Sim
Celso Pansera RJ Sim
Daniel Vilela GO Sim
Danilo Forte CE Sim
Darcísio Perondi RS Sim
Dulce Miranda TO Sim
Edinho Bez SC Sim
Edio Lopes RR Sim
Eduardo Cunha RJ Art. 17
Elcione Barbalho PA Sim
Fabio Reis SE Sim
Fernando Jordão RJ Sim
Flaviano Melo AC Sim
Geraldo Resende MS Sim
Hermes Parcianello PR Não
Hildo Rocha MA Sim
Hugo Motta PB Sim
Jarbas Vasconcelos PE Sim
João Arruda PR Não
João Marcelo Souza MA Sim
José Fogaça RS Sim
Josi Nunes TO Sim
Laudivio Carvalho MG Sim
Lelo Coimbra ES Sim
Leonardo Picciani RJ Sim
Leonardo Quintão MG Sim
Lindomar Garçon RO Sim
Lucio Mosquini RO Não
Lucio Vieira Lima BA Sim
Manoel Junior PB Sim
Marcelo Castro PI Sim
Marcos Rotta AM Sim
Marinha Raupp RO Não
Marquinho Mendes RJ Sim
Marx Beltrão AL Sim
Mauro Lopes MG Sim
Mauro Mariani SC Sim
Mauro Pereira RS Sim
Newton Cardoso Jr MG Sim
Osmar Serraglio PR Sim
Osmar Terra RS Não
Pedro Chaves GO Sim
Rodrigo Pacheco MG Sim
Rogério Peninha Mendonça SC Sim
Ronaldo Benedet SC Sim
Roney Nemer DF Sim
Saraiva Felipe MG Sim
Sergio Souza PR Sim
Silas Brasileiro MG Sim
Soraya Santos RJ Sim
Valdir Colatto SC Sim
Veneziano Vital do Rêgo PB Sim
Vitor Valim CE Não
Walter Alves RN Sim
Washington Reis RJ Sim
Total PMDB: 61
PMN
Dâmina Pereira MG Sim
Hiran Gonçalves RR Sim
Total PMN: 2
PP
Afonso Hamm RS Sim
Aguinaldo Ribeiro PB Sim
Arthur Lira AL Sim
Beto Rosado RN Sim
Cacá Leão BA Sim
Conceição Sampaio AM Sim
Covatti Filho RS Sim
Dilceu Sperafico PR Sim
Dimas Fabiano MG Sim
Eduardo da Fonte PE Sim
Esperidião Amin SC Sim
Ezequiel Fonseca MT Sim
Fernando Monteiro PE Sim
Guilherme Mussi SP Sim
Iracema Portella PI Sim
Jerônimo Goergen RS Sim
Jorge Boeira SC Não
José Otávio Germano RS Sim
Julio Lopes RJ Sim
Lázaro Botelho TO Sim
Luis Carlos Heinze RS Sim
Luiz Fernando Faria MG Sim
Marcelo Belinati PR Não
Marcus Vicente ES Sim
Mário Negromonte Jr. BA Sim
Missionário José Olimpio SP Sim
Nelson Meurer PR Não
Odelmo Leão MG Sim
Paulo Maluf SP Sim
Renato Molling RS Sim
Ricardo Barros PR Sim
Roberto Balestra GO Sim
Roberto Britto BA Sim
Ronaldo Carletto BA Sim
Sandes Júnior GO Sim
Simão Sessim RJ Sim
Toninho Pinheiro MG Sim
Total PP: 37
PPS
Alex Manente SP Sim
Arnaldo Jordy PA Não
Carmen Zanotto SC Sim
Eliziane Gama MA Não
Hissa Abrahão AM Sim
Marcos Abrão GO Sim
Moses Rodrigues CE Não
Raul Jungmann PE Sim
Roberto Freire SP Sim
Rubens Bueno PR Sim
Sandro Alex PR Sim
Total PPS: 11
PR
Aelton Freitas MG Sim
Alfredo Nascimento AM Sim
Altineu Côrtes RJ Sim
Anderson Ferreira PE Sim
Bilac Pinto MG Sim
Cabo Sabino CE Não
Capitão Augusto SP Sim
Clarissa Garotinho RJ Não
Dr. João RJ Sim
Francisco Floriano RJ Sim
Giacobo PR Sim
Gorete Pereira CE Sim
João Carlos Bacelar BA Não
Jorginho Mello SC Sim
José Rocha BA Sim
Lincoln Portela MG Não
Luiz Cláudio RO Sim
Luiz Nishimori PR Sim
Magda Mofatto GO Sim
Marcio Alvino SP Sim
Maurício Quintella Lessa AL Sim
Miguel Lombardi SP Sim
Milton Monti SP Sim
Paulo Feijó RJ Sim
Remídio Monai RR Sim
Silas Freire PI Não
Tiririca SP Não
Vinicius Gurgel AP Sim
Wellington Roberto PB Sim
Zenaide Maia RN Abstenção
Total PR: 30
PRB
Alan Rick AC Sim
André Abdon AP Sim
Antonio Bulhões SP Não
Beto Mansur SP Sim
Carlos Gomes RS Sim
César Halum TO Sim
Cleber Verde MA Sim
Fausto Pinato SP Sim
Jhonatan de Jesus RR Sim
Jony Marcos SE Não
Marcelo Squassoni SP Sim
Márcio Marinho BA Não
Roberto Sales RJ Sim
Ronaldo Martins CE Não
Rosangela Gomes RJ Sim
Tia Eron BA Sim
Vinicius Carvalho SP Sim
Total PRB: 17
PROS
Ademir Camilo MG Não
Antonio Balhmann CE Sim
Beto Salame PA Não
Domingos Neto CE Sim
Dr. Jorge Silva ES Sim
Givaldo Carimbão AL Sim
Hugo Leal RJ Sim
Leônidas Cristino CE Sim
Miro Teixeira RJ Não
Ronaldo Fonseca DF Sim
Valtenir Pereira MT Sim
Total PROS: 11
PRP
Alexandre Valle RJ Sim
Juscelino Filho MA Sim
Marcelo Álvaro Antônio MG Sim
Total PRP: 3
PSB
Adilton Sachetti MT Sim
Átila Lira PI Não
Bebeto BA Não
Fabio Garcia MT Sim
Fernando Coelho Filho PE Sim
Flavinho SP Sim
Glauber Braga RJ Não
Gonzaga Patriota PE Sim
Heitor Schuch RS Não
Heráclito Fortes PI Sim
Janete Capiberibe AP Não
João Fernando Coutinho PE Sim
José Reinaldo MA Sim
Jose Stédile RS Não
Júlio Delgado MG Sim
Keiko Ota SP Sim
Leopoldo Meyer PR Sim
Luciano Ducci PR Sim
Luiz Lauro Filho SP Sim
Luiza Erundina SP Não
Maria Helena RR Não
Marinaldo Rosendo PE Sim
Pastor Eurico PE Sim
Paulo Foletto ES Sim
Rodrigo Martins PI Sim
Stefano Aguiar MG Sim
Tadeu Alencar PE Não
Tenente Lúcio MG Sim
Tereza Cristina MS Sim
Vicentinho Júnior TO Sim
Total PSB: 30
PSC
Andre Moura SE Sim
Erivelton Santana BA Sim
Gilberto Nascimento SP Sim
Irmão Lazaro BA Sim
Júlia Marinho PA Sim
Marcos Reategui AP Não
Pr. Marco Feliciano SP Não
Professor Victório Galli MT Sim
Raquel Muniz MG Sim
Silvio Costa PE Sim
Total PSC: 10
PSD
Alexandre Serfiotis RJ Sim
Átila Lins AM Sim
Cesar Souza SC Sim
Danrlei de Deus Hinterholz RS Não
Delegado Éder Mauro PA Abstenção
Diego Andrade MG Sim
Evandro Rogerio Roman PR Sim
Fábio Faria RN Sim
Fábio Mitidieri SE Sim
Fernando Torres BA Sim
Francisco Chapadinha PA Sim
Goulart SP Sim
Herculano Passos SP Sim
Heuler Cruvinel GO Sim
Irajá Abreu TO Sim
Jaime Martins MG Sim
Jefferson Campos SP Sim
João Rodrigues SC Sim
Joaquim Passarinho PA Sim
José Carlos Araújo BA Sim
José Nunes BA Sim
Júlio Cesar PI Sim
Marcos Montes MG Sim
Ricardo Izar SP Sim
Rogério Rosso DF Sim
Rômulo Gouveia PB Sim
Sérgio Brito BA Sim
Sergio Zveiter RJ Sim
Sóstenes Cavalcante RJ Não
Walter Ihoshi SP Sim
Total PSD: 30
PSDB
Alexandre Baldy GO Sim
Alfredo Kaefer PR Sim
Antonio Imbassahy BA Sim
Arthur Virgílio Bisneto AM Sim
Betinho Gomes PE Sim
Bruna Furlan SP Sim
Bruno Covas SP Sim
Caio Narcio MG Sim
Célio Silveira GO Sim
Daniel Coelho PE Sim
Delegado Waldir GO Sim
Domingos Sávio MG Sim
Eduardo Barbosa MG Sim
Eduardo Cury SP Sim
Fábio Sousa GO Sim
Geovania de Sá SC Não
Giuseppe Vecci GO Sim
Izalci DF Sim
João Campos GO Sim
João Castelo MA Sim
João Gualberto BA Sim
João Paulo Papa SP Sim
Lobbe Neto SP Sim
Luiz Carlos Hauly PR Sim
Mara Gabrilli SP Não
Marco Tebaldi SC Sim
Marcus Pestana MG Sim
Mariana Carvalho RO Sim
Miguel Haddad SP Sim
Nelson Marchezan Junior RS Sim
Nilson Leitão MT Sim
Nilson Pinto PA Sim
Otavio Leite RJ Sim
Paulo Abi-Ackel MG Sim
Pedro Cunha Lima PB Sim
Pedro Vilela AL Sim
Raimundo Gomes de Matos CE Sim
Ricardo Tripoli SP Sim
Rocha AC Sim
Rodrigo de Castro MG Sim
Rogério Marinho RN Sim
Rossoni PR Sim
Samuel Moreira SP Sim
Shéridan RR Sim
Silvio Torres SP Sim
Vitor Lippi SP Sim
Total PSDB: 46
PSDC
Aluisio Mendes MA Sim
Luiz Carlos Ramos RJ Sim
Total PSDC: 2
PSL
Macedo CE Não
Total PSL: 1
PSOL
Cabo Daciolo RJ Não
Chico Alencar RJ Não
Edmilson Rodrigues PA Não
Ivan Valente SP Não
Jean Wyllys RJ Não
Total PSOL: 5
PT
Adelmo Carneiro Leão MG Não
Afonso Florence BA Não
Alessandro Molon RJ Não
Ana Perugini SP Não
Andres Sanchez SP Não
Angelim AC Não
Arlindo Chinaglia SP Não
Assis Carvalho PI Não
Assis do Couto PR Não
Benedita da Silva RJ Não
Beto Faro PA Não
Bohn Gass RS Não
Caetano BA Não
Carlos Zarattini SP Não
Chico D Angelo RJ Não
Décio Lima SC Não
Enio Verri PR Não
Erika Kokay DF Não
Fabiano Horta RJ Não
Fernando Marroni RS Não
Givaldo Vieira ES Não
Helder Salomão ES Não
Henrique Fontana RS Não
João Daniel SE Não
Jorge Solla BA Não
José Airton Cirilo CE Não
José Guimarães CE Não
José Mentor SP Não
Leo de Brito AC Não
Leonardo Monteiro MG Não
Luiz Couto PB Não
Luiz Sérgio RJ Não
Luizianne Lins CE Não
Marco Maia RS Não
Marcon RS Não
Margarida Salomão MG Não
Maria do Rosário RS Não
Merlong Solano PI Não
Moema Gramacho BA Não
Nilto Tatto SP Não
Odorico Monteiro CE Não
Padre João MG Não
Paulão AL Não
Paulo Pimenta RS Não
Paulo Teixeira SP Não
Pedro Uczai SC Não
Professora Marcivania AP Não
Ságuas Moraes MT Não
Sibá Machado AC Não
Toninho Wandscheer PR Não
Valmir Assunção BA Não
Valmir Prascidelli SP Não
Vander Loubet MS Não
Vicente Candido SP Não
Vicentinho SP Não
Waldenor Pereira BA Não
Weliton Prado MG Não
Zé Carlos MA Não
Zé Geraldo PA Não
Zeca Dirceu PR Não
Zeca do Pt MS Não
Total PT: 61
PTB
Adelson Barreto SE Sim
Alex Canziani PR Sim
Antonio Brito BA Sim
Arnaldo Faria de Sá SP Não
Arnon Bezerra CE Sim
Benito Gama BA Sim
Deley RJ Não
Eros Biondini MG Não
Jorge Côrte Real PE Sim
Josué Bengtson PA Sim
Jovair Arantes GO Sim
Jozi Rocha AP Sim
Luiz Carlos Busato RS Sim
Nelson Marquezelli SP Sim
Nilton Capixaba RO Sim
Paes Landim PI Sim
Pedro Fernandes MA Não
Ricardo Teobaldo PE Sim
Ronaldo Nogueira RS Não
Walney Rocha RJ Sim
Wilson Filho PB Sim
Zeca Cavalcanti PE Não
Total PTB: 22
PTC
Brunny MG Não
Uldurico Junior BA Não
Total PTC: 2
PTdoB
Luis Tibé MG Sim
Pastor Franklin MG Sim
Total PTdoB: 2
PTN
Bacelar BA Não
Christiane de Souza Yared PR Não
Delegado Edson Moreira MG Sim
Renata Abreu SP Sim
Total PTN: 4
PV
Evair de Melo ES Sim
Evandro Gussi SP Sim
Fábio Ramalho MG Sim
Leandre PR Sim
Victor Mendes MA Sim
William Woo SP Sim
Total PV: 6
Solidariede
Arthur Oliveira Maia BA Sim
Augusto Carvalho DF Sim
Augusto Coutinho PE Sim
Aureo RJ Sim
Benjamin Maranhão PB Sim
Carlos Manato ES Sim
Elizeu Dionizio MS Sim
Expedito Netto RO Sim
Ezequiel Teixeira RJ Sim
Genecias Noronha CE Sim
Laercio Oliveira SE Sim
Lucas Vergilio GO Sim
Paulo Pereira da Silva SP Sim
Zé Silva MG Sim
Total Solidaried: 14
Fonte: Cenin - Coordenação do Sistema Eletrônico de Votação
Confira a lista dos deputados que votaram contra os trabalhadores
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o texto-base do Projeto de Lei 4330/04. Somente as bancadas do PT, PCdoB e Psol, além de deputados da base aliada do governo votaram contra o PL da terceirização. Além de não resolver os problemas atuais dos mais de 10 milhões de terceirizados no Brasil, traz para os demais 45 milhões de trabalhadores formais o risco iminente de se tornarem prestadores de serviços.
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Acompanhe na relação a seguir quais os deputados que votaram contra ou a favor do regime do PL 4330, o projeto da terceirização total e indiscriminada que reduzirá direitos dos trabalhadores. Quem votou sim é, portanto, contra os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 65 - 08/04/2015
Abertura da sessão: 08/04/2015 20:01
Encerramento da sessão: 08/04/2015 21:24
Proposição: PL Nº 4330/2004 - SUBEMENDA SUBSTITUTIVA - Nominal Eletrônica
Início da votação: 08/04/2015 20:49
Encerramento da votação: 08/04/2015 20:57
Presidiram a Votação:
Eduardo Cunha
Resultado da votação
Sim: 324
Não: 137
Abstenção: 2
Total da Votação: 463
Art. 17: 1
Total Quorum: 464
Presidente da Casa: Eduardo Cunha - PMDB /RJ
Presidiram a Sessão:
Eduardo Cunha - 20:01
Orientação
PmdbPpPtbPscPhsPen: Sim
PT: Não
PSDB: Sim
PrbPtnPmnPrpPsdcPrtbPtcPslPtdoB: Liberado
PSD: Sim
PR: Sim
PSB: Sim
DEM: Sim
PDT: Sim
Solidaried: Sim
PCdoB: Não
PROS: Liberado
PPS: Sim
PV: Sim
PSOL: Não
Minoria: Sim
GOV.:
Parlamentar UF Voto
DEM
Alberto Fraga DF Sim
Alexandre Leite SP Sim
Carlos Melles MG Sim
Efraim Filho PB Sim
Eli Côrrea Filho SP Sim
Elmar Nascimento BA Sim
Felipe Maia RN Sim
Hélio Leite PA Sim
Jorge Tadeu Mudalen SP Sim
José Carlos Aleluia BA Sim
Mandetta MS Sim
Misael Varella MG Sim
Moroni Torgan CE Não
Onyx Lorenzoni RS Sim
Osmar Bertoldi PR Sim
Pauderney Avelino AM Sim
Paulo Azi BA Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende TO Não
Rodrigo Maia RJ Sim
Total DEM: 19
PCdoB
Alice Portugal BA Não
Aliel Machado PR Não
Carlos Eduardo Cadoca PE Sim
Chico Lopes CE Não
Daniel Almeida BA Não
Davidson Magalhães BA Não
Jandira Feghali RJ Não
Jô Moraes MG Não
João Derly RS Não
Luciana Santos PE Não
Orlando Silva SP Não
Rubens Pereira Júnior MA Não
Wadson Ribeiro MG Não
Total PCdoB: 13
PDT
Abel Mesquita Jr. RR Sim
Afonso Motta RS Sim
André Figueiredo CE Sim
Dagoberto MS Sim
Damião Feliciano PB Não
Deoclides Macedo MA Sim
Félix Mendonça Júnior BA Sim
Flávia Morais GO Sim
Giovani Cherini RS Sim
Major Olimpio SP Sim
Marcelo Matos RJ Não
Marcos Rogério RO Não
Mário Heringer MG Sim
Roberto Góes AP Sim
Sergio Vidigal ES Sim
Subtenente Gonzaga MG Não
Weverton Rocha MA Sim
Wolney Queiroz PE Não
Total PDT: 18
PEN
André Fufuca MA Sim
Junior Marreca MA Sim
Total PEN: 2
PHS
Adail Carneiro CE Sim
Carlos Andrade RR Sim
Diego Garcia PR Não
Kaio Maniçoba PE Sim
Marcelo Aro MG Sim
Total PHS: 5
PMDB
Alceu Moreira RS Sim
Baleia Rossi SP Sim
Cabuçu Borges AP Sim
Carlos Henrique Gaguim TO Sim
Carlos Marun MS Sim
Celso Jacob RJ Sim
Celso Maldaner SC Sim
Celso Pansera RJ Sim
Daniel Vilela GO Sim
Danilo Forte CE Sim
Darcísio Perondi RS Sim
Dulce Miranda TO Sim
Edinho Bez SC Sim
Edio Lopes RR Sim
Eduardo Cunha RJ Art. 17
Elcione Barbalho PA Sim
Fabio Reis SE Sim
Fernando Jordão RJ Sim
Flaviano Melo AC Sim
Geraldo Resende MS Sim
Hermes Parcianello PR Não
Hildo Rocha MA Sim
Hugo Motta PB Sim
Jarbas Vasconcelos PE Sim
João Arruda PR Não
João Marcelo Souza MA Sim
José Fogaça RS Sim
Josi Nunes TO Sim
Laudivio Carvalho MG Sim
Lelo Coimbra ES Sim
Leonardo Picciani RJ Sim
Leonardo Quintão MG Sim
Lindomar Garçon RO Sim
Lucio Mosquini RO Não
Lucio Vieira Lima BA Sim
Manoel Junior PB Sim
Marcelo Castro PI Sim
Marcos Rotta AM Sim
Marinha Raupp RO Não
Marquinho Mendes RJ Sim
Marx Beltrão AL Sim
Mauro Lopes MG Sim
Mauro Mariani SC Sim
Mauro Pereira RS Sim
Newton Cardoso Jr MG Sim
Osmar Serraglio PR Sim
Osmar Terra RS Não
Pedro Chaves GO Sim
Rodrigo Pacheco MG Sim
Rogério Peninha Mendonça SC Sim
Ronaldo Benedet SC Sim
Roney Nemer DF Sim
Saraiva Felipe MG Sim
Sergio Souza PR Sim
Silas Brasileiro MG Sim
Soraya Santos RJ Sim
Valdir Colatto SC Sim
Veneziano Vital do Rêgo PB Sim
Vitor Valim CE Não
Walter Alves RN Sim
Washington Reis RJ Sim
Total PMDB: 61
PMN
Dâmina Pereira MG Sim
Hiran Gonçalves RR Sim
Total PMN: 2
PP
Afonso Hamm RS Sim
Aguinaldo Ribeiro PB Sim
Arthur Lira AL Sim
Beto Rosado RN Sim
Cacá Leão BA Sim
Conceição Sampaio AM Sim
Covatti Filho RS Sim
Dilceu Sperafico PR Sim
Dimas Fabiano MG Sim
Eduardo da Fonte PE Sim
Esperidião Amin SC Sim
Ezequiel Fonseca MT Sim
Fernando Monteiro PE Sim
Guilherme Mussi SP Sim
Iracema Portella PI Sim
Jerônimo Goergen RS Sim
Jorge Boeira SC Não
José Otávio Germano RS Sim
Julio Lopes RJ Sim
Lázaro Botelho TO Sim
Luis Carlos Heinze RS Sim
Luiz Fernando Faria MG Sim
Marcelo Belinati PR Não
Marcus Vicente ES Sim
Mário Negromonte Jr. BA Sim
Missionário José Olimpio SP Sim
Nelson Meurer PR Não
Odelmo Leão MG Sim
Paulo Maluf SP Sim
Renato Molling RS Sim
Ricardo Barros PR Sim
Roberto Balestra GO Sim
Roberto Britto BA Sim
Ronaldo Carletto BA Sim
Sandes Júnior GO Sim
Simão Sessim RJ Sim
Toninho Pinheiro MG Sim
Total PP: 37
PPS
Alex Manente SP Sim
Arnaldo Jordy PA Não
Carmen Zanotto SC Sim
Eliziane Gama MA Não
Hissa Abrahão AM Sim
Marcos Abrão GO Sim
Moses Rodrigues CE Não
Raul Jungmann PE Sim
Roberto Freire SP Sim
Rubens Bueno PR Sim
Sandro Alex PR Sim
Total PPS: 11
PR
Aelton Freitas MG Sim
Alfredo Nascimento AM Sim
Altineu Côrtes RJ Sim
Anderson Ferreira PE Sim
Bilac Pinto MG Sim
Cabo Sabino CE Não
Capitão Augusto SP Sim
Clarissa Garotinho RJ Não
Dr. João RJ Sim
Francisco Floriano RJ Sim
Giacobo PR Sim
Gorete Pereira CE Sim
João Carlos Bacelar BA Não
Jorginho Mello SC Sim
José Rocha BA Sim
Lincoln Portela MG Não
Luiz Cláudio RO Sim
Luiz Nishimori PR Sim
Magda Mofatto GO Sim
Marcio Alvino SP Sim
Maurício Quintella Lessa AL Sim
Miguel Lombardi SP Sim
Milton Monti SP Sim
Paulo Feijó RJ Sim
Remídio Monai RR Sim
Silas Freire PI Não
Tiririca SP Não
Vinicius Gurgel AP Sim
Wellington Roberto PB Sim
Zenaide Maia RN Abstenção
Total PR: 30
PRB
Alan Rick AC Sim
André Abdon AP Sim
Antonio Bulhões SP Não
Beto Mansur SP Sim
Carlos Gomes RS Sim
César Halum TO Sim
Cleber Verde MA Sim
Fausto Pinato SP Sim
Jhonatan de Jesus RR Sim
Jony Marcos SE Não
Marcelo Squassoni SP Sim
Márcio Marinho BA Não
Roberto Sales RJ Sim
Ronaldo Martins CE Não
Rosangela Gomes RJ Sim
Tia Eron BA Sim
Vinicius Carvalho SP Sim
Total PRB: 17
PROS
Ademir Camilo MG Não
Antonio Balhmann CE Sim
Beto Salame PA Não
Domingos Neto CE Sim
Dr. Jorge Silva ES Sim
Givaldo Carimbão AL Sim
Hugo Leal RJ Sim
Leônidas Cristino CE Sim
Miro Teixeira RJ Não
Ronaldo Fonseca DF Sim
Valtenir Pereira MT Sim
Total PROS: 11
PRP
Alexandre Valle RJ Sim
Juscelino Filho MA Sim
Marcelo Álvaro Antônio MG Sim
Total PRP: 3
PSB
Adilton Sachetti MT Sim
Átila Lira PI Não
Bebeto BA Não
Fabio Garcia MT Sim
Fernando Coelho Filho PE Sim
Flavinho SP Sim
Glauber Braga RJ Não
Gonzaga Patriota PE Sim
Heitor Schuch RS Não
Heráclito Fortes PI Sim
Janete Capiberibe AP Não
João Fernando Coutinho PE Sim
José Reinaldo MA Sim
Jose Stédile RS Não
Júlio Delgado MG Sim
Keiko Ota SP Sim
Leopoldo Meyer PR Sim
Luciano Ducci PR Sim
Luiz Lauro Filho SP Sim
Luiza Erundina SP Não
Maria Helena RR Não
Marinaldo Rosendo PE Sim
Pastor Eurico PE Sim
Paulo Foletto ES Sim
Rodrigo Martins PI Sim
Stefano Aguiar MG Sim
Tadeu Alencar PE Não
Tenente Lúcio MG Sim
Tereza Cristina MS Sim
Vicentinho Júnior TO Sim
Total PSB: 30
PSC
Andre Moura SE Sim
Erivelton Santana BA Sim
Gilberto Nascimento SP Sim
Irmão Lazaro BA Sim
Júlia Marinho PA Sim
Marcos Reategui AP Não
Pr. Marco Feliciano SP Não
Professor Victório Galli MT Sim
Raquel Muniz MG Sim
Silvio Costa PE Sim
Total PSC: 10
PSD
Alexandre Serfiotis RJ Sim
Átila Lins AM Sim
Cesar Souza SC Sim
Danrlei de Deus Hinterholz RS Não
Delegado Éder Mauro PA Abstenção
Diego Andrade MG Sim
Evandro Rogerio Roman PR Sim
Fábio Faria RN Sim
Fábio Mitidieri SE Sim
Fernando Torres BA Sim
Francisco Chapadinha PA Sim
Goulart SP Sim
Herculano Passos SP Sim
Heuler Cruvinel GO Sim
Irajá Abreu TO Sim
Jaime Martins MG Sim
Jefferson Campos SP Sim
João Rodrigues SC Sim
Joaquim Passarinho PA Sim
José Carlos Araújo BA Sim
José Nunes BA Sim
Júlio Cesar PI Sim
Marcos Montes MG Sim
Ricardo Izar SP Sim
Rogério Rosso DF Sim
Rômulo Gouveia PB Sim
Sérgio Brito BA Sim
Sergio Zveiter RJ Sim
Sóstenes Cavalcante RJ Não
Walter Ihoshi SP Sim
Total PSD: 30
PSDB
Alexandre Baldy GO Sim
Alfredo Kaefer PR Sim
Antonio Imbassahy BA Sim
Arthur Virgílio Bisneto AM Sim
Betinho Gomes PE Sim
Bruna Furlan SP Sim
Bruno Covas SP Sim
Caio Narcio MG Sim
Célio Silveira GO Sim
Daniel Coelho PE Sim
Delegado Waldir GO Sim
Domingos Sávio MG Sim
Eduardo Barbosa MG Sim
Eduardo Cury SP Sim
Fábio Sousa GO Sim
Geovania de Sá SC Não
Giuseppe Vecci GO Sim
Izalci DF Sim
João Campos GO Sim
João Castelo MA Sim
João Gualberto BA Sim
João Paulo Papa SP Sim
Lobbe Neto SP Sim
Luiz Carlos Hauly PR Sim
Mara Gabrilli SP Não
Marco Tebaldi SC Sim
Marcus Pestana MG Sim
Mariana Carvalho RO Sim
Miguel Haddad SP Sim
Nelson Marchezan Junior RS Sim
Nilson Leitão MT Sim
Nilson Pinto PA Sim
Otavio Leite RJ Sim
Paulo Abi-Ackel MG Sim
Pedro Cunha Lima PB Sim
Pedro Vilela AL Sim
Raimundo Gomes de Matos CE Sim
Ricardo Tripoli SP Sim
Rocha AC Sim
Rodrigo de Castro MG Sim
Rogério Marinho RN Sim
Rossoni PR Sim
Samuel Moreira SP Sim
Shéridan RR Sim
Silvio Torres SP Sim
Vitor Lippi SP Sim
Total PSDB: 46
PSDC
Aluisio Mendes MA Sim
Luiz Carlos Ramos RJ Sim
Total PSDC: 2
PSL
Macedo CE Não
Total PSL: 1
PSOL
Cabo Daciolo RJ Não
Chico Alencar RJ Não
Edmilson Rodrigues PA Não
Ivan Valente SP Não
Jean Wyllys RJ Não
Total PSOL: 5
PT
Adelmo Carneiro Leão MG Não
Afonso Florence BA Não
Alessandro Molon RJ Não
Ana Perugini SP Não
Andres Sanchez SP Não
Angelim AC Não
Arlindo Chinaglia SP Não
Assis Carvalho PI Não
Assis do Couto PR Não
Benedita da Silva RJ Não
Beto Faro PA Não
Bohn Gass RS Não
Caetano BA Não
Carlos Zarattini SP Não
Chico D Angelo RJ Não
Décio Lima SC Não
Enio Verri PR Não
Erika Kokay DF Não
Fabiano Horta RJ Não
Fernando Marroni RS Não
Givaldo Vieira ES Não
Helder Salomão ES Não
Henrique Fontana RS Não
João Daniel SE Não
Jorge Solla BA Não
José Airton Cirilo CE Não
José Guimarães CE Não
José Mentor SP Não
Leo de Brito AC Não
Leonardo Monteiro MG Não
Luiz Couto PB Não
Luiz Sérgio RJ Não
Luizianne Lins CE Não
Marco Maia RS Não
Marcon RS Não
Margarida Salomão MG Não
Maria do Rosário RS Não
Merlong Solano PI Não
Moema Gramacho BA Não
Nilto Tatto SP Não
Odorico Monteiro CE Não
Padre João MG Não
Paulão AL Não
Paulo Pimenta RS Não
Paulo Teixeira SP Não
Pedro Uczai SC Não
Professora Marcivania AP Não
Ságuas Moraes MT Não
Sibá Machado AC Não
Toninho Wandscheer PR Não
Valmir Assunção BA Não
Valmir Prascidelli SP Não
Vander Loubet MS Não
Vicente Candido SP Não
Vicentinho SP Não
Waldenor Pereira BA Não
Weliton Prado MG Não
Zé Carlos MA Não
Zé Geraldo PA Não
Zeca Dirceu PR Não
Zeca do Pt MS Não
Total PT: 61
PTB
Adelson Barreto SE Sim
Alex Canziani PR Sim
Antonio Brito BA Sim
Arnaldo Faria de Sá SP Não
Arnon Bezerra CE Sim
Benito Gama BA Sim
Deley RJ Não
Eros Biondini MG Não
Jorge Côrte Real PE Sim
Josué Bengtson PA Sim
Jovair Arantes GO Sim
Jozi Rocha AP Sim
Luiz Carlos Busato RS Sim
Nelson Marquezelli SP Sim
Nilton Capixaba RO Sim
Paes Landim PI Sim
Pedro Fernandes MA Não
Ricardo Teobaldo PE Sim
Ronaldo Nogueira RS Não
Walney Rocha RJ Sim
Wilson Filho PB Sim
Zeca Cavalcanti PE Não
Total PTB: 22
PTC
Brunny MG Não
Uldurico Junior BA Não
Total PTC: 2
PTdoB
Luis Tibé MG Sim
Pastor Franklin MG Sim
Total PTdoB: 2
PTN
Bacelar BA Não
Christiane de Souza Yared PR Não
Delegado Edson Moreira MG Sim
Renata Abreu SP Sim
Total PTN: 4
PV
Evair de Melo ES Sim
Evandro Gussi SP Sim
Fábio Ramalho MG Sim
Leandre PR Sim
Victor Mendes MA Sim
William Woo SP Sim
Total PV: 6
Solidariede
Arthur Oliveira Maia BA Sim
Augusto Carvalho DF Sim
Augusto Coutinho PE Sim
Aureo RJ Sim
Benjamin Maranhão PB Sim
Carlos Manato ES Sim
Elizeu Dionizio MS Sim
Expedito Netto RO Sim
Ezequiel Teixeira RJ Sim
Genecias Noronha CE Sim
Laercio Oliveira SE Sim
Lucas Vergilio GO Sim
Paulo Pereira da Silva SP Sim
Zé Silva MG Sim
Total Solidaried: 14
Fonte: Cenin - Coordenação do Sistema Eletrônico de Votação
quinta-feira, 2 de abril de 2015
quarta-feira, 1 de abril de 2015
O que fazia o líder do “vem pra rua” NA LISTA DA STRATFOR? ! | Conversa Afiada
O que fazia o líder do “vem pra rua” ! | Conversa Afiada
O que fazia o líder
do “vem pra rua” !
O Fernando Brito continua a publicar a biografia não autorizada desse herói pigal, que vai merecer, até, um debate da Fel-lha, cujos donos se ocultam no HSBC:
O QUE FAZIA O LÍDER DO “VEM PRA RUA” NA LISTA DA STRATFOR, QUE O WIKILEAKS VAZOU EM 2012?
Em fevereiro de 2012 – muito antes que nascesse o “Vem pra Rua” – o nome de Rogério Chequer apareceu na lista de e-mails da empresa de “inteligência global” Statfor, conhecida como “the Shadow CIA”.
A lista foi hackeada dos computadores da empresa e divulgada pelo Wikileaks e, é claro, sua autenticidade nunca foi confirmada. O arquivo do Wikileaks onde consta seu nome pode ser baixado do site do Wikileaks aqui.
Chequer, que até então não teria nenhuma razão para ser envolvido em assuntos políticos, está na 13a. linha do arquivo e aparece identificado com a companhia “cyranony”.
E existe, de fato, uma companhia Cyrano NY, LLC , registrada como “companhia estrangeira” no Estado de Delaware, um paraíso fiscal dentro do território americano, e assim reconhecido até pela Receita Federal brasileira.
Não é possível saber, por isso, se a empresa tem a algo a ver com Chequerpara ser assim mencionada nos arquivos da Stratfor.
Portanto, de nada o se acusa, embora ele, como figura pública que é, agora, talvez pudesse explicar o que fez desde que seus negócios saíssem de um estado glorioso que tinha como dono de um fundo de investimento nos EUA e viesse, em 2012, ser sócio dos primos numa agência de publicidade especializada em produzir apresentações de “power point”.
Porque, até 2008, tudo ia de vento em popa para Chequer nos EUA, que lançava novos produtos financeiros e apresentava um categorizado “Advisory Board” de sua Atlas Capital Manegment, que tinha entre os integrantes até um ex-diretor do Banco Central, Luiz Augusto de Oliveira Candiota, que se demitiu do cargo rebatendo denúncias, feitas pela Istoé, de ter uma conta não declarada no exterior.
Mas neste meio tempo, algo aconteceu e não sei se por razões econômicas ou por saudades do Brasil, Chequer se desfez de tudo, inclusive de sua bela mansão de cinco quartos no chique entorno de Nova York, em White Plains, considerado um dos dez melhores lugares para se viver perto da Big Apple.
Repito: ao contrário do que a mídia costuma fazer, aqui não se acusa de nenhuma ilegalidade o sr. Rogério Chequer. Tudo o que está publicado aqui está em documentos públicos, oficiais, na Internet, ao alcance de qualquer cidadão.
Não é transparência o que o “Vem pra Rua” apregoa?
PT, beba História! Fernando Brito no Tijolaço e no Conversa Afiada
O PT merece boas pauladas ideológicas, a começar por sua “vocação civilizatória” neobandeirante.
O Conversa Afiada publica com entusiasmo o artigo de Fernando Brito: o PT visto por quem trabalhou com Brizola !
PORQUE NUNCA ENTREI NO PT E PORQUE NÃO CHUTO O PT NA HORA DAS DIFICULDADES
Na véspera da eleição de 1989, quando a juventude ainda me permitia entrar num bar após um dia inteiro de trabalho, encontrei uma mesa de amigos jornalistas, petistas, e tivemos todas as provocações que se possa imaginar sobre quem passaria ao segundo turno para enfrentar Collor.
A certa altura, peguei a mão de um dos mais fortemente petistas, meu amigo Fernando Paulino, e lhe disse: “sabe qual é a diferença entre nós? É que metade do PT não irá com Brizola, se ele passar ao segundo turno e a metade que virá, virá rebolando, de salto alto.” E apertei-lhe a mão, prossegui: agora se o Lula passar, nós vamos segurar na mão dele nem que seja para irmos juntos para o inferno”.
Os fatos mostraram que foi assim e Brizola nunca faltou a Lula no momentos dos embates eleitorais decisivos. E, 2002, inclusive, isto foi causa de uma incompreensão amarga com Ciro Gomes, ao final do primeiro turno.
O PT, quase todo, não compreendeu o trabalhismo para além do discurso de turma do pré-vestibular, com aquela história de “Carta del Lavoro”.
A História, a porretadas práticas, abriu a cabeça de alguns, melhor assim. Aprenderam que a política se faz tanto com intenções quanto com concessões. Com muitos erros no varejo e um grande acerto no atacado do processo histórico.
E tudo o que criticavam no velho Getúlio se desfez na imensa vontade que têm agora, de cantar para Lula a marchinha do Francisco Alves: “Bota o retrato do velho outra vez/ Bota no mesmo lugar/ O sorriso do velhinho faz a gente se animar” (Aliás, a patrulha era tanta que só transcreviam uma das estrofes, que dizia “trabalhar”, em lugar de “se animar”.)
Podemos e devemos discutir erros do PT, a sua natureza essencialmente udenista – que como todo udenismo se acaba como Greta Garbo no Irajá – mas não podemos deixar de ver que foi com Lula que, pela primeira vez em décadas – talvez com um pequeno momento de intervalo, na campanha das Diretas-já, que convenientemente se abortou por uma solução pessedista, com Tancredo – o povo brasileiro se viu como coletividade e ao país como uma esperança.
Igualmente, também não fecho os olhos à natureza do PT – não a de Lula – de expressão da classe média à qual o movimento social, mais pela figura de seu líder operário, aderiu. Isso não é, em si, nem mau nem desinteressante, porque a esquerda no Brasil sempre teve – ainda bem! – uma adesão da classe média e dos intelectuais à imensa massa popular, expressa em seus escritores, seus músicos, seus poetas, que maravilha!
Virou moda, agora, descer a lenha no PT, inclusive por parte de gente que, com ele, viveu sua experiência de ser governo.
O PT merece, claro, boas pauladas ideológicas, a começar por sua “vocação civilizatória” neobandeirante, que crê (ou cria) que iria “civilizar” o Brasil com sua “modernidade inclusiva”.
Mas não vou fazer coro com a direita, no momento de dificuldades do partido, que não sabe para onde se volta e nem sabe o que vai fazer.
Se eu tivesse de dizer algo ao PT, diria: “beba história”.
É amargo, dói na garganta, nos deixa, paradoxalmente, sóbrios para agir com lucidez e loucos para sonhar .
E, como há 26 anos, há gente que vai segurar firme a mão de quem fizer isso e ficar firme.
Para desespero dos petistas “neoliberais”, dizer que é preciso recolocar uma referência aos olhos do povo brasileiro.
O que está em jogo é ele mesmo: o retrato do velho, outra vez.
É o que querem destruir.
É o que temos de defender.
Reduzir a maioridade penal não combate a raiz do problema - Portal Vermelho
Reduzir a maioridade penal não combate a raiz do problema - Portal Vermelho
Durante o período eleitoral não faltam candidatos para defender a redução da maioridade penal, tentam convencer a população de que prender adolescentes em presídios precários junto aos adultos pode resolver um problema sistêmico da sociedade. A UJS é contra a redução da maioridade penal e rechaça a atitude políticos como o vice do presidenciável Aécio Neves, Aloysio Nunes, que defendem a redução. O Movimento18 Razões apresenta um estudo com motivos para defender a legislação como está.
Reprodução
O Movimento 18 razões contra a redução da maioridade penal é composto por mais de 50 entidades que defendem os direitos da juventudeO presidente da UJS, Renan Alencar, conversou com oPortal Vermelho e esclareceu os motivos pelos quais a entidade é contra a redução da maioridade penal.
Segundo ele, a UJS é vanguarda na defesa pela liberdade da juventude. Já no processo de formulação da Constituição de 1988 a entidade esteve presente e defendeu a maioridade penal aos 18 anos. Desde então esta é uma luta da Juventude Socialista que busca travar este debate com foco na raiz do problema.
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Senador tucano leva votação sobre maioridade penal para Plenário
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“O candidato do Aécio Neves, o senador Aloysio Nunes, é um dos principais expoentes dessa proposta [de redução da maioridade penal], antidemocrática. Nós nos destacamos em defender a maioridade aos 18 anos desde 88, sempre fomos contra e ainda fomos além ao conquistar o direito ao voto com 16 anos”, esclareceu Renan.
O líder socialista acredita que defender a redução da maioridade penal é, além de um retrocesso, um recorte social. “Basta ver a população carcerária hoje no Brasil, é, em sua grande maioria, pobre, negra e moradora das periferias das grandes cidades”.
Para ele, é necessário identificar a raiz do problema e dar oportunidades inclusivas aos jovens para que não cometam crimes ou delitos. “A solução é mais investimento em saúde, trabalho, educação, lazer, cultura e esporte, enfim, é a ampliação de direitos e não a restrição deles”.
Renan acredita que ao defender a redução da maioridade penal, Aloysio Nunes (foto) e outros candidatos, muitos do PSDB, vão na contramão do Brasil desenvolvido que se conquistou nos últimos 12 anos com os governos de Lula e Dilma. “No momento em que mais temos jovens na população economicamente ativa, é inadmissível que exista gente capaz de defender propostas antidemocráticas como esta”. A UJS é contra a redução da maioridade penal porque defende da liberdade, a juventude e um Brasil democrático e inclusivo.
O Movimento 18 Razões Para a Não Redução da Maioridade Penal faz uma alusão à idade, 18 anos, e apresenta um estudo com motivos que provam o quanto a proposta de reduzir a maioridade penal é anacrônica.
A PEC apresentada pelo senador Aloysio Nunes é considerada pelo movimento como “inviável” porque “No Brasil, o gargalo da impunidade está na ineficiência da polícia investigativa e na lentidão dos julgamentos. Ao contrário do senso comum, muito divulgado pela mídia, aumentar as penas não ajuda em nada a diminuir a criminalidade, pois, muitas vezes, elas não chegam a ser aplicadas”.
Veja parcialmente as 18 propostas (o documento completo está em PDF):
1°. Porque já responsabilizamos adolescentes em ato infracional
2°. Porque a lei já existe. Resta ser cumprida!
3°. Porque o índice de reincidência nas prisões é de 70%
4°. Porque o sistema prisional brasileiro não suporta mais pessoas
5°. Porque reduzir a maioridade penal não reduz a violência
6°. Porque fixar a maioridade penal em 18 anos é tendência mundial
7°. Porque a fase de transição justifica o tratamento diferenciado
8°. Porque as leis não podem se pautar na exceção
9°. Porque reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, não a causa!
10°. Porque educar é melhor e mais eficiente do que punir
11°. Porque reduzir a maioridade penal isenta o estado do compromisso com a juventude
12°. Porque os adolescentes são as maiores vitimas, e não os principais autores da violência
13°. Porque, na prática, a PEC 33/2012 é inviável!
14°. Porque reduzir a maioridade penal não afasta crianças e adolescentes do crime
15°. Porque afronta leis brasileiras e acordos internacionais
16°. Porque poder votar não tem a ver com ser preso com adultos
17°. Porque o Brasil está dentro dos padrões internacionais
18°. Porque importantes órgãos têm apontado que não é uma boa solução
Por Mariana Serafini, da redação do Vermelho
CCJ aprova tramitação de PEC da maioridade penal - Agência Câmara Notícias
por: Marcello Larcher da Agência Câmara Notícias
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira o voto em separado do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável à admissibilidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a favor e 17 contra – resultado que gerou protesto de manifestantes presentes na reunião.
Votação foi acompanhada por manifestantes contra e a favor da redução da maioridade penal. foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Antes, havia sido rejeitado o relatório do Luiz Couto (PT-PB), que era contrário à proposta. Couto argumentou que a proposta fere cláusula pétrea da Constituição, o que a tornaria inconstitucional.
No parecer vencedor, Marcos Rogério afirma que a redução da maioridade penal “tem como objetivo evitar que jovens cometam crimes na certeza da impunidade”. Ele defendeu que a idade para a imputação penal não é imutável. “Não entendo que o preceito a ser mudado seja uma cláusula pétrea, porque esse é um direito que muda na sociedade, dentro de certos limites, e que pode ser estudado pelos deputados”, disse.
Já o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) lamentou o resultado: “Estamos decidindo mandar para um sistema falido, com altíssimas taxas de reincidência, adolescentes que a sociedade quer supostamente recuperar. É um enorme contrassenso.”
PT, Psol, PPS, PSB e PCdoB votaram contra a proposta. Os partidos favoráveis à aprovação da admissibilidade foram PSDB, PSD, PR, DEM, PRB, PTC, PV, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB. Já os que liberaram suas bancadas porque havia deputados contra e a favor foram os seguintes: PMDB, PP, PTB, PSC, SD, Pros, PHS, PDT, e PEN.
Tramitação
No exame da admissibilidade, a CCJ analisa apenas a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da PEC. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para examinar o conteúdo da proposta, juntamente com 46 emendas apresentadas nos últimos 22 anos, desde que a proposta original passou a tramitar na Casa.
A comissão especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para dar seu parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.
Depois de aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.
Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira o voto em separado do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável à admissibilidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a favor e 17 contra – resultado que gerou protesto de manifestantes presentes na reunião.
Votação foi acompanhada por manifestantes contra e a favor da redução da maioridade penal. foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Antes, havia sido rejeitado o relatório do Luiz Couto (PT-PB), que era contrário à proposta. Couto argumentou que a proposta fere cláusula pétrea da Constituição, o que a tornaria inconstitucional.
No parecer vencedor, Marcos Rogério afirma que a redução da maioridade penal “tem como objetivo evitar que jovens cometam crimes na certeza da impunidade”. Ele defendeu que a idade para a imputação penal não é imutável. “Não entendo que o preceito a ser mudado seja uma cláusula pétrea, porque esse é um direito que muda na sociedade, dentro de certos limites, e que pode ser estudado pelos deputados”, disse.
Já o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) lamentou o resultado: “Estamos decidindo mandar para um sistema falido, com altíssimas taxas de reincidência, adolescentes que a sociedade quer supostamente recuperar. É um enorme contrassenso.”
PT, Psol, PPS, PSB e PCdoB votaram contra a proposta. Os partidos favoráveis à aprovação da admissibilidade foram PSDB, PSD, PR, DEM, PRB, PTC, PV, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB. Já os que liberaram suas bancadas porque havia deputados contra e a favor foram os seguintes: PMDB, PP, PTB, PSC, SD, Pros, PHS, PDT, e PEN.
Tramitação
No exame da admissibilidade, a CCJ analisa apenas a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da PEC. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para examinar o conteúdo da proposta, juntamente com 46 emendas apresentadas nos últimos 22 anos, desde que a proposta original passou a tramitar na Casa.
A comissão especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para dar seu parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.
Depois de aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.
Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente.
Relatos de um sobrevivente. Por uma juventude viva. – Por Richard Santos -UJS
Relatos de um sobrevivente. Por uma juventude viva. – Por Richard Santos
Há algum tempo, temos visto o acirramento das posições conservadoras relativas à redução da maioridade penal, muito se tem discutido. Porém, não vimos uma discussão relativa ao cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, conquista fundamental advinda da constituição promulgada em 1988.
Esta necessidade dos conservadores em trancafiar um número cada vez maior de jovens praticantes de atos infracionais, sem discutir, anteriormente a isso, uma verdadeira aplicação do ECA, como o estatuto é conhecido, nos possibilita fazer uma associação desta hipocrisia pequeno-burguesa as marchas pela paz. Pois, quando vejo os pais de jovens assassinados nas cidades brasileiras, não faço distinção se branco ou negro, homem ou mulher, pobre ou rico, considero que aquela vida ceifada é um grande prejuízo para o Estado brasileiro e seu desenvolvimento.
Entendo que as forças que promovem a matança e o extermínio dos jovens, são as mesmas que blindam as casas ricas da zona sul e se comprazem com a tranquilidade ilusória da falsa segurança de seus filhos que usam drogas dentro dos condomínios. Aqui, quero dizer que reconheço como força promotora da matança, a todas as entidades, associações, cidadãos de bem ou de mal, que nos seus espaços reservados, no conforto do seu lar ou no seu momento de lazer, se esquivam de fazer uma leitura crítica do processo pelo qual o país têm passado, e só acordam, se levantam, quando o resultado de sua própria omissão bate a sua porta e faz vitima um ente querido. Todos são responsáveis!
Sempre busco construir o raciocínio crítico associado a minha experiência pessoal, e também acadêmica, não consigo desassociar um do outro na compreensão da complexidade do tema. Deste modo, recordo minha infância e adolescência vivida no bairro do Rio Comprido, no Rio de Janeiro, bairro da zona norte carioca, porém, bem centralizado, fazendo fronteira com o Catumbi, Estácio, Laranjeiras, Santa Tereza, e, atravessando o túnel Rebouças, Lagoa Rodrigo de Freitas, Ipanema e Leblon. Nesta época, o Rio Comprido era conhecido como o bairro proibido, tamanha violência promovida pelas gangues associadas ao narcotráfico em sua disputa geopolítica por ampliação do mercado das drogas, e financiada por figurões invisíveis viventes do outro lado do túnel Rebouças.
Atualmente o Rio Comprido faz parte de uma região em transformação, na época de minha narrativa, abrigava a sede de importantes empresas, como a Fundação Roberto Marinho, Globosat, Datamec, Universidade Estácio de Sá, os funcionários destas empresas alimentavam o mercado de drogas locais, gangues de variadas partes do Rio de janeiro lutavam para entrar no mercado de drogas do Rio Comprido, um dos melhores, financeiramente mais aquecidos da época, porém, este movimento mercadológico fazia com que aumentasse também a violência pelo controle geográfico do espaço, daí se instala a contradição, ou a dialética marxista, a luta violenta quando chegava ao asfalto, onde corpos negros eram deixados jogados dentro de latas de lixo esquartejados, outros amanheciam perfurados de bala perto das empresas, ou bandidos em fuga roubavam os carros que os trabalhadores estacionavam nas estreitas ruas locais, neste momento, os consumidores de drogas viravam vítimas do próprio mercado que estimulavam, e exigiam mais reforço na segurança, e, em outros casos, contratavam e/ou financiavam matadores para dar uma limpada na área, e proporcionavam a morte do jovem que lhes forneciam os ilícitos. Enfim, são contradições experimentadas por todos os moradores do Rio Comprido, que como eu, sobreviveram aos anos 1980 e 1990, e são contradições que me chamam atenção até hoje.
Estas contradições me fazem lembrar o mestre Milton Santos, reconhecido geógrafo brasileiro, que dizia que no Brasil não vivíamos uma democracia em sua plenitude, mas uma democracia mercantilista, onde o mercado é que demandava as ações dos três poderes e ressignificava o conceito de cidadão, faz-me lembrar, também, o historiador marxista Eric Hobsbawn que dizia em “A era dos extremos”, que o capital se reinventava e nesta reinvenção produzia a doença e o remédio para sua própria doença, porém, sempre de acordo com os interesses da burguesia gerente do capital.
Assim, deixo meu questionamento, a quem interessa a redução da maioridade penal? A quem interessa a não aplicação plena do Estatuto da Criança e do Adolescente? A quem interessa que encarceremos e matemos cada vez mais brasileiros a cada ano, e vejamos reduzidas, cada vez mais, as forças motoras da nação oriundas das periferias e guetos brasileiros? Certamente interessa aos propósitos da mesma burguesia que secularmente tem jogado o jogo sujo da manipulação e construção de mentalidades voltadas a reprodução de seus signos e interesses escusos, interessa àqueles que invisivelmente, para a grande maioria, controlam os fantoches legislativos traidores da confiança dada através do voto, interessa, principalmente, aos órgãos de segurança oriundos das ditaduras brasileiras que seguirão cada vez mais batendo recordes de assassinatos de jovens negros em nome do bem estar social.
Como um jovem sobrevivente do holocausto carioca que foram os anos 1980 e 90 no Rio de Janeiro, que não se deixou cooptar pelo crime (des) organizado, que perdeu na guerra das drogas e na omissão estatal o pai, o tio e alguns primos, sem contar os amigos de brincadeiras e peladas na rua, digo não a redução da maioridade penal.
Como um jovem que encontrou no movimento Hip Hop um canal de expressão e emancipação humana, um caminho para o auto empoderamento e elevação da autoestima destruída, digo que é urgente a reforma política, urgente o fim do financiamento privado das eleições, é urgente a regulação dos meios de comunicação, é urgente o fim dos autos de resistência, e mais do que urgente o empoderamento da maioria historicamente alijada do processo político brasileiro que se quer democrático. É urgente!
Referências para compreender o Rio de Janeiro nos anos 1980 /90
Livros
Abusado: O dono do morro Dona Marta- Caco Barcellos
Assalto ao poder- O crime organizado- Carlos Amorim
Memórias do submundo- Um alemão desce ao inferno no Rio de Janeiro- Rodger Klinger
Assalto ao poder- O crime organizado- Carlos Amorim
Memórias do submundo- Um alemão desce ao inferno no Rio de Janeiro- Rodger Klinger
Vídeos
Noticias de uma guerra particular-
A guerra do tráfico no Rio-
Falcão- Meninos do tráfico
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