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segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

Reforma política: o que está em jogo? | Conversa Afiada

Reforma política: o que está em jogo? | Conversa Afiada
Saiu na Carta Capital:

Os principais partidos políticos brasileiros vivem um jogo de empurra usando a corrupção. Afundados no julgamento do “mensalão”, na influência do bicheiro Carlinhos Cachoeira, nas indicações de Rosemary Noronha e no fantasma de velhos escândalos, passaram o ano de 2012 apontando os dedos uns aos outros, tentando dizer qual legenda era a mais corrupta. Como costuma ocorrer após momentos de crise, o Congresso pode retomar agora uma discussão capaz de promover mudanças perenes nesse quadro desalentador: uma nova reforma política.

A intenção do relator da proposta, Henrique Fontana (PT-RS), é levá-la ao plenário assim que possível. Para isso, conta com o aval do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Nesta terça-feira 4, líderes partidários vão se reunir para decidir se o projeto será votado ainda nesta semana. Para Fontana, o cenário atual ajuda a pressionar os congressistas a aprovar mudanças maiores. “Os últimos anos de vida democrática do país deram inúmeros exemplos de que o maior problema da democracia brasileira é a possibilidade muito fácil do abuso do poder econômico e a forma como a política pode ser capturada”, diz Fontana.

Caso o projeto seja colocado em pauta, o debate será agitado. As propostas no projeto atual foram elaboradas a partir do trabalho de uma comissão suprapartidária. Mas, segundo Fontana, vários assuntos discutidos não foram contemplados no projeto para aumentar a chance de aprová-lo. “Há um conjunto de assuntos que dão sinais que tem maioria. E um segredo para conseguir votar é reduzir o número de assuntos enviados ao plenário.” Entre as questões omitidas, está a mudança no sistema de voto proporcional. O PSDB, por exemplo, tem uma posição fechada em defesa do voto distrital.

As alterações das regras eleitorais podem ajudar a modificar a relação entre o eleitor, os políticos e as empresas de forma duradoura. Entre as propostas, está a adoção do financiamento público de campanha, a mudança na forma como deputados e vereadores são eleitos e a realização de eleições simultâneas a cada quatros anos. Alguns partidos, no entanto, não têm posições definidas sobre diversas questões, o que deve alongar a tramitação do projeto.

De qualquer forma, a discussão entre os partidos é salutar e precisa incluir a sociedade. Pelo projeto relatado por Fontana, as propostas teriam de ser aprovadas em referendo popular. O que não se sabe é se o Congresso atual terá a capacidade de fazer essa discussão sem levá-la ao mesmo destino de “reformas políticas” anteriores, que tiveram inícios pretensiosos, mas saíram enxugadas e desvirtuadas dos plenários.

Confira abaixo os principais pontos do relatório, que ainda deve sofrer modificações ao longo da votação nas duas casas legislativas:

Unificação de eleições municipais e nacionaisO Brasil tem eleições a cada dois anos, intercalando disputas municipais com estaduais e nacionais. A nova proposta unificaria todos os pleitos, que aconteceriam juntos de quatro em quatro anos. Para fazer o ajuste no calendário, vereadores e prefeitos eleitos em 2016 ficariam seis anos no cargo. Assim, todas as eleições coincidiriam em 2022.

Financiamento público de campanha
Atualmente, as empresas financiam a maior parte das campanhas eleitorais. O dinheiro também vem, em escala bem menor, de pessoas físicas e do fundo partidário. A nova proposta estabelece o dinheiro público como única forma de bancar uma campanha. O governo federal criaria um fundo, que seria distribuído aos partidos de maneira proporcional à sua representação no Congresso Nacional.

Lista flexível

O projeto altera o atual sistema de votação para cargos proporcionais (deputados e vereadores). Os partidos fariam uma lista hierarquizada com os seus candidatos. Diante da lista, o eleitor pode aceitá-la, votando na legenda, ou escolher um candidato para reordenar a lista.

Federação de partidos

Atualmente, os partidos podem se coligar durante as eleições e, logo depois, atuarem de forma separada. Pela proposta, os partidos poderão continuar a se aliar em eleições proporcionais, mas com uma diferença: eles terão de continuar unidos por três anos depois da eleição. Pelo novo sistema, seriam criadas “federações partidárias”, que os obrigariam a ficarem juntos posteriormente.

Segundo turno em mais cidades

A legislação atual prevê a possibilidade de segundo turno somente nas cidades com mais de 200 mil eleitores. O relator deseja que todas com mais de 100 mil eleitores tenham essa possibilidade. O número saltaria dos atuais 83 municípios para mais de 186.

Iniciativa popular na internet

Os projetos de lei de iniciativa popular, criados a partir da coleta de assinaturas, ganhariam mais força. Entre as mudanças, está a possibilidade da coleta de assinaturas ser feita pela internet.

Mais espaço para as mulheres

O projeto aumenta as políticas inclusivas para mulheres na eleição. Entre elas, haverá mais espaço para as mulheres na televisão e no rádio (20% do tempo total) e a garantia de que, na ordem da lista proporcional, a cada três candidatos uma fosse mulher.

Líder do PCdoB sugere homenagem permanente a Sérgio Miranda  - PCdoB. O Partido do socialismo.

Líder do PCdoB sugere homenagem permanente a Sérgio Miranda  - PCdoB. O Partido do socialismo.
A líder do PCdoB na Câmara, deputada Luciana Santos (PE), anunciou, na sessão desta quarta-feira (28), que entrou com requerimento denominando “Deputado Sérgio Miranda” o Plenário nº 2 das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados. A proposta quer prestar uma homenagem permanente ao ex-deputado que morreu nesta segunda-feira (26) e teve forte atuação parlamentar na elaboração do orçamento da União.
“Exatamente nesse Plenário, onde se reúne a Comissão Mista de Orçamento, o deputado Sérgio Miranda dedicou quase todos os anos de sua vida parlamentar, tornando-se uma referência nas áreas de orçamento, de acompanhamento e de fiscalização das contas públicas”, disse a líder.

Ela disse ainda que “seria desnecessário justificar a identidade que o deputado Sérgio Miranda tem com as matérias orçamentárias. Bastaria lembrar que uma das marcar de sua atuação foi a participação na CPMI conhecida como a dos Anões do Orçamento, que apurou, em 1993, desvios de dinheiro público por meio de emendas ao Orçamento Geral da União”.

Em sua justificativa, Luciana Santos concluiu que “é mais do que justo que esta Casa preste ao Deputado Sérgio Miranda essa homenagem, a esse cidadão que se dedicou a engrandecer e a elevar o prestígio do Parlamento naquela que é uma de suas competências mais genuínas: a discussão, elaboração e aprovação das Leis Orçamentárias e o acompanhamento dos gastos públicos”.

De Brasília
Márcia Xavier

Manfredini: O livro resgata mais um capítulo da história do PCdoB - PCdoB. O Partido do socialismo.

Manfredini: O livro resgata mais um capítulo da história do PCdoB - PCdoB. O Partido do socialismo.
Com 100 perfis distribuídos em 260 páginas, resultado de 40 entrevistas presenciais e mais de 60 depoimentos enviados por escrito, somados ao esforço de comprometidos companheiros, será lançada, nesta quinta-feira (29), na Câmara Municipal de São Paulo, após sessão solene em homenagem aos centenários de nascimento de João Amazonas e Mauricio Grabois, a obra Vidas, veredas: paixão, de autoria do comunista e escritor paranaense Luiz Manfredini.

Joanne Mota, da Rádio Vermelho em São Paulo
Durante participação no programa “Destaques” do Vermelho, Manfredini falou sobre a importância da realização desse projeto, que contou com o apoio do Departamento Nacional de Quadros da Secretaria Nacional de Organização do PCdoB e da Fundação Maurício Grabois.

Ouça na Rádio Vermelho:

Luiz Manfredini: Os quadros são a alma do Partido

“Por quase 12 meses – entre julho de 2011 e meados de 2012 – esquadrinhei a memória de muitos dos que, nos últimos 30 anos, lutaram contra a ditadura e pela transformação socialista do Brasil nas fileiras do Partido Comunista do Brasil (PCdoB)”, destacou o autor.

Segundo Manfredini, o livro se configura numa possibilidade de prospectar a história de figuras importantes para o PCdoB.

“O resgate destes perfis, com certo grau de profundidade, joga um papel importante no resgate de um capítulo da história e coloca para a sociedade, de um modo geral, os caminhos trilhados pelo PCdoB e as circunstâncias em que seus militantes atuaram, especialmente, nas circunstâncias dramáticas da ditadura.”

O autor explica que “uma das singularidades do livro é sua abordagem, pois oferece aos seus leitores uma abordagem das vivências individuais, dos dramas e tragédias de homens e mulheres comuns cuja entrega à luta por liberdade e justiça social as tornou incomuns. Tal abordagem não seria possível senão numa narrativa entre o jornalismo e a literatura”.

Amazonas e Grabois

Durante a entrevista, Manfredini falou sobre a realização das comemorações dos centenários de nascimento de João Amazonas e Maurício Grabois. Ele lembrou que mesmo não figuras abordadas diretamente pela obra, esses companheiros são citados por todos ao longo do livro.


“Eles representam a construção do Partido e do seu pensamento político. Amazonas e Grabois foram figuras essenciais em toda a trajetória do PCdoB, sobretudo em dois momentos: na Conferência da Mantiqueira, em 1943, e na reorganização, em 1962. Desde que ingressaram ao Partido, por volta de 1935, essas duas personalidades tiveram um peso enorme na trajetória do PCdoB.”

Segundo ele, Grabois e Amazonas são personalidades que o Partido, especialmente sua militância, deve se debruçar tanto em seus pensamentos como nas suas histórias de vida. E reafirmou: “não há como falar da história do PCdoB sem falar na trajetória de João Amazonas, Maurício Grabois e Pedro Pomar. Desse modo, todos os que compõem o PCdoB devem se debruçar sobre a história dessas figuras”.


PCdoB lança nota criticando ação penal do chamado mensalão - Portal Vermelho

PCdoB lança nota criticando ação penal do chamado mensalão - Portal Vermelho

O Comitê Central do Partido Comunista do Brasil aprovou nota sobre a Ação Penal 470, o processo do chamado “mensalão”. Na opinião dos comunistas, foi um “julgamento de exceção”, com caráter “eminentemente político”, que chegou a “sentenças injustas e desproporcionais”. Leia a íntegra da nota intitulada “Em defesa do Estado democrático de direito”.


O Comitê Central do Partido Comunista do Brasil – PCdoB –vem a público manifestar sua crítica ao processo de julgamento da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal. O STF já adotou posicionamentos favoráveis à democracia, à garantia de direitos individuais e a outras importantes causas para o avanço da sociedade. Como os demais poderes da República, não é infalível. Neste caso, sob intensa pressão da mídia, marcou o julgamento para as vésperas de uma eleição, chegando a sentenças injustas e desproporcionais, em um julgamento de exceção que foi, assim, de caráter eminentemente político.

A mídia conservadora promove a execração pública dos acusados

O julgamento do STF da Ação Penal 470, o chamado mensalão do PT, é resultante de uma ofensiva político-ideológica iniciada há sete anos. O seu ponto de partida residiu na denúncia da existência de compra de votos de parlamentares, apresentada na ocasião pelo deputado Roberto Jefferson. Desde quando a denúncia foi examinada pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, na instrução do processo pela Procuradoria Geral da República, foi reconhecido por alguns réus que o ilícito cometido foi a prática de financiamento ilegal de campanha eleitoral, o chamado caixa-dois.

Todos os que foram ouvidos no processo – e foram numerosos – disseram desconhecer a propalada compra de votos. Todos, exceto um, o autor da denúncia, arrolado entre os réus. Pois foi neste testemunho que o STF se apoiou. E foi com base nele que a mídia conservadora e a oposição lançaram a campanha virulenta que se viu no país nos últimos meses. Construíram uma “grande narrativa” em torno de compra de votos de parlamentares com recursos desviados do patrimônio público, que teria sido capitaneada pelo então ministro José Dirceu. Este se tornou o alvo principal das acusações, visto como o vínculo com o governo do ex-presidente Lula. Nessa campanha, os acusados foram execrados, linchados e condenados perante a opinião pública sem qualquer defesa.

O objetivo da campanha em sua fase inicial era a tentativa de impeachment do presidente Lula, em 2005. O apoio de que este gozava junto a amplas camadas do povo brasileiro, por sua política econômico-social, impediu que prosperasse tal tentativa. Todavia, visando batalhas futuras, deu-se prosseguimento à campanha sistemática de desmoralização do PT, da esquerda e do ex-presidente. Ela tem um nítido perfil político-ideológico objetivando derrotar o modelo de desenvolvimento em curso, estigmatizar e fragilizar politicamente as forças que o protagonizam, atingir a liderança de Lula, na tentativa de retomar as rédeas do país e adotar uma política a serviço dos setores conservadores.

O julgamento político do chamado mensalão

A mídia conservadora julgou por antecipação e condenou, independentemente de provas, os cidadãos acusados na Ação Penal 470. Sob tal pressão e ambiente inquisitorial, o STF alterou jurisprudências já consolidadas na própria Corte para dar fundamentação jurídica à condenação.

Adoção da “teoria do domínio funcional do fato”

A mais importante alteração de jurisprudência diz respeito à adoção da “teoria do domínio funcional do fato”. Segundo ela, o autor não é apenas quem executa o crime, mas quem tem poder de decisão sobre sua realização.

Tal orientação jurídica, por todos os fundamentos até agora apresentados, teve o objetivo de criar as condições para condenar o “núcleo político” do chamado mensalão. Tanto o procurador-geral Roberto Gurgel quanto o ministro-relator Joaquim Barbosa destacaram a dificuldade de se encontrar provas para a condenação. O fato grave é que, diante disso, o STF alterou a jurisprudência e condenou os acusados com base em presunção de culpa e responsabilidade penal objetiva, conferindo ao julgamento uma característica de exceção.

Supressão do ato de ofício na comprovação da culpa

A outra alteração da jurisprudência decorreu da primeira, com a supressão da exigência do ato de ofício para a responsabilização penal do acusado. O ato de ofício é o ato ilícito praticado por administrador no exercício da sua função, que comprova a culpa. Com esta alteração, o acusado pode ser condenado sem prova, pelo simples fato de pertencer à cúpula de uma determinada organização política, administrativa ou empresarial.

Com isso chega-se ao absurdo em que o ônus da prova fica total e inconstitucionalmente invertido, passando a ser obrigação do acusado provar sua inocência. E subverte-se o princípio democrático fundamental do direito penal em que, quando há dúvida, a decisão judicial deve favorecer o acusado (in dubio pro reo). Com as alterações promovidas, o princípio passa a ser “na dúvida, contra o réu”. Isso atenta contra as garantias constitucionais até agora asseguradas e cria insegurança jurídica, com o fim do garantismo e o rebaixamento do direito de defesa, o que é incompatível com o Estado democrático de direito.

A consequência lógica das alterações da jurisprudência não poderia ser outra – a condenação sem provas do núcleo político da Ação Penal 470. Tanto assim que o procurador-geral reconheceu dispor de “provas tênues” contra o ex-ministro José Dirceu. Defendendo a necessidade da certeza para a condenação, a ministra Carmem Lúcia se manifestou no sentido de que “para condenação, exige-se certeza, não bastando a grande probabilidade“.

As evidências do caráter político do processo

O objetivo político de tudo isto fica cada vez mais claro. O julgamento foi realizado no período eleitoral, num clima de radicalização política. Tal circunstância retirou a tranquilidade necessária para um julgamento isento, já que, mesmo inconcluso, foi utilizado fartamente como propaganda eleitoral da oposição, em sua ofensiva política e ideológica para desmoralizar as forças do avanço. Tanto assim que o procurador-geral Roberto Gurgel fez questão de explicitar este sentido quando, falando das consequências do julgamento sobre o processo eleitoral, afirmou à imprensa: “A meu ver seria bom que houvesse, seria salutar”.

Além disso, o julgamento adotou dois pesos e duas medidas com a decisão do STF de não acatar o desmembramento do processo da Ação Penal 470, mas determinar o desmembramento no caso do chamado mensalão mineiro, envolvendo o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo, do PSDB. Neste caso ficaram para ser julgados pelo STF apenas os acusados que tinham foro privilegiado.

A Constituição brasileira estabelece, de forma clara, quais as pessoas que devem ser julgadas pelo STF. Tal definição determina, no caso da Ação Penal 470, que sejam julgados pelo STF apenas os parlamentares. Sem levar em conta este dispositivo constitucional, o STF não acatou o pedido de desmembramento da Ação Penal 470 para que os que não são parlamentares fossem julgados pela justiça de primeiro grau, para assegurar o direito constitucional aos recursos.

Isso ficou ainda mais explícito com o adiamento do julgamento da referida Ação Penal do chamado mensalão mineiro, do PSDB, cronologicamente anterior. Ela já estava pronta para ser julgada pelo STF. No entanto, o julgamento da Ação 470 foi antecipado, numa clara manobra para prejudicar o PT.

Os fatos expostos demonstram o caráter de um julgamento penal moldado à decisão de condenação eminentemente política. Além da insegurança jurídica já referida quanto às garantias constitucionais, isso poderá constituir um ambiente de instabilidade institucional, com a possibilidade de questionamentos até mesmo da legalidade de atos do governo e de matérias aprovadas pelo Congresso durante o período em que, supostamente, houve compra de votos.

O financiamento privado de campanha: raiz da corrupção eleitoral

É justo e necessário combater a corrupção política no país, que atenta contra a democracia e os interesses do povo e tem acarretado grandes prejuízos à nação. É um sentido reclamo popular. Contudo, o PCdoB está convencido de que a raiz dos escândalos de corrupção política no país, historicamente, é o financiamento privado das campanhas eleitorais.

O financiamento privado de campanha é a ingerência do poder econômico nas eleições e acarreta inúmeras consequências, entre elas o compromisso que, às vezes, se estabelece entre os políticos e os financiadores de campanha. Isso estimula o superfaturamento de obras, com o desvio de recursos públicos, além de outras consequências negativas para o processo eleitoral e para a democracia no país. Mais grave ainda é que muitas vezes o financiamento privado é realizado pela via ilegal, o chamado caixa-dois, “não-contabilizado”.

A solução para acabar com o crime do caixa-dois é a adoção do financiamento público de campanha. A reforma política com o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais é uma iniciativa fundamental para combater a corrupção na vida política e avançar no processo democrático.

Unir forças para o avanço democrático e contra tentativas de retrocesso

O resultado do julgamento, no presente estágio, foi a culminância da campanha midiática dirigida contra o “núcleo político” do chamado mensalão. Tal campanha visa a atingir, em última instância, o novo ciclo político aberto no país, que melhorou as condições de vida do nosso povo e se defronta com muitos obstáculos conservadores, na mídia monopolizada e na direita brasileira. Visam a fragilizar a liderança do ex-presidente Lula, do PT e da esquerda.

O fato é que, em decorrência da realização de um governo voltado para os trabalhadores e o desenvolvimento do país, Lula se transformou na maior liderança política brasileira. Tal fato cria obstáculos para a alteração do atual modelo de desenvolvimento do país, frente a uma oposição que não tem projeto nacional e democrático a oferecer ao Brasil.

O País está diante de uma poderosa campanha político-ideológica que visa debilitar as forças que hoje sustentam o atual ciclo de desenvolvimento, na tentativa de fazer retornar o neoliberalismo. Bom recordar que esta corrente levou o Brasil à estagnação econômica, concentração da renda, agravamento das condições de vida do povo e à dependência nacional. O povo brasileiro necessita estar esclarecido e atento sobre o significado dessa campanha.

Torna-se indispensável unir amplas forças para avançar nas reformas democráticas e para enfrentar o recrudescimento dos ataques do conservadorismo. Estes ataques não hesitam em debilitar e ferir direitos e garantias democráticas consagrados na Constituição, tais como a exigência de provas para a condenação, a presunção de inocência e o direito de resposta para pessoas e instituições ofendidas injustamente pelos meios de comunicação. Trata-se de defender e ampliar a democracia, por meio de um amplo movimento da sociedade, constituído por lideranças políticas, sociais e do mundo do direito e da justiça, por forças da intelectualidade e da cultura, para ampliar a democracia e conter os ataques que visam ao retrocesso democrático.

Tal movimento se volta também à democratização do Judiciário, seu funcionamento ágil e independente; a instituição de mandatos para os ministros dos Tribunais superiores; a implantação de ouvidorias como canal de participação popular e o fortalecimento dos defensores públicos para assegurar os direitos das camadas mais pobres da população.

O futuro do Brasil, sua afirmação nacional, com progresso social e consolidação democrática, depende disso. Necessita de forte união da base de sustentação do governo da presidenta Dilma, da esquerda e do povo brasileiro em defesa dos avanços econômico-sociais e da liderança do ex-presidente Lula.

O Comitê Central do Partido Comunista do Brasil
São Paulo, 2 de dezembro de 2012

FHC e Tasso proclamam Aécio líder e candidato à Presidência

PSDB lança Aécio à Presidência e busca popularidade   - Portal Vermelho

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), anunciaram que o senador Aécio Neves (MG) será o candidato tucano à presidência da República em 2014. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (3) em Brasília com os prefeitos eleitos da sigla nas eleições municipais.


O senador Aécio Neves interrompeu o seu luto pela morte do pai – Aécio Cunha – e viajou a Brasília para participar do evento. Diante do anúncio de seu nome, Aécio respondeu que não conhece "na história de nenhum país civilizado pessoa que se autoproclame líder".

Foi cortado por FHC. "Eu estou te proclamando", disse o ex-presidente. Foi seguido pelo ex-senador Tasso Jereissati, que gritou "eu também".

Sérgio Guerra afirmou que o primeiro passo para pavimentar o caminho de Aécio à presidência será a eleição do senador para presidente do partido, a partir do ano que vem.

"Eu acho que Aécio é um nome e que desde já tem que começar a assumir posições, não como candidato, mas como líder político. Ele faz isso, mas tem de fazer com mais intensidade. Se possível, com uma plataforma mais forte que o partido ofereça a ele. Ele não precisa de nada, de convenção, de nada. Ele será ungido como candidato", disse Fernando Henrique Cardoso.

"Aécio é, seguramente, o verdadeiro candidato da maioria do PSDB e deve assumir a presidência do partido. É o chefe que precisamos e o líder que desejamos", afirmou Guerra.

Para iniciar sua campanha, Aécio Neves recorreu ao discurso oposicionista que tem sido usado exaustivamente pelo PSDB para se contrapor ao governo da presidente Dilma Rousseff. "O PSDB sai dessas eleições com a mais sólida proposta oposicionista do Brasil. Sobre uma candidatura, ela deve ser apresentada no amanhecer de 2014. Mas tem de ser mais que o lançamento de um nome. Deve traduzir à população brasileira o que o PSDB faria diferente do governo do PT, a começar pelo comportamento ético, passando pela eficiência da gestão pública", discursou o senador mineiro.

"Voz das ruas"

Mas para ganhar a eleição, o PSDB admite que terá de aproximar o partido da população. O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso admitiu sua angústia em outro evento da legenda na semana passada, em São Paulo. Para ele, é preciso que o Partido fale ao povo.

O dirigente tucano admitiu que o partido precisa ouvir a “voz das ruas”, além de falar mais clara à população para evitar perdas maiores à legenda. Após a derrota de José Serra a Prefeitura de São Paulo, o partido se apega aos prefeitos eleitos para alcançar a população, de quem reconhece que está distante.

O evento “Faça um bom mandato: informações e reflexões para a gestão municipal” terá oficinas temáticas e troca de ideias e experiências bem-sucedidas de administração durante todo o dia de hoje. O objetivo é avaliar o desempenho da sigla nas eleições municipais e planejar ações para curto prazo.

Na disputa municipal, em outubro, o PSDB elegeu 702 prefeitos – entre eles, de quatro de capitais de estado – e 5.252 vereadores.

Da Redação em Brasília
Com agências

Diversidade Religiosa: Mapa da violência aponta crescimento de homicídios de jovens negros

Diversidade Religiosa: Mapa da violência aponta crescimento de homicídios de jovens negros
O Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos e a Faculdade Latino-Americana de Ciências sociais - FLACSO Brasil divulgaram nesta semana mais uma edição do Mapa da Violência 2012: A Cor dos Homicídios no Brasil. O mapeamento faz um comparativo do homicídio de negros e brancos, entre os anos de 2002 e 2010, e faz o recorte para a população jovem, uma das maiores vítimas da violência no país.
O relatório revela que, no total, 159.543 jovens negros foram vítimas de homicídio no Brasil, entre os anos de 2002 e 2010, um número muito superior aos 70.725 jovens brancos que morreram no mesmo período. De acordo com o Mapa, é a partir dos 12 anos de idade – e até os 21 anos - que se acentuam tanto os números de homicídios, quanto as diferenças no registro de mortes violentas entre jovens negros e brancos.
Prova disso está nos dados: 9.701 jovens brancos foram vítimas de homicídios em 2002, enquanto 16.083 jovens negros morreram da mesma forma neste mesmo ano. Em 2006, 7.607 jovens brancos e 17.434 jovens negros foram vítimas da violência letal. Seguindo a mesma tendência, em 2010, 6.503 jovens brancos e 19.840 jovens negros morreram de forma violenta.
Esses números demonstram uma queda no índice de homicídio de jovens brancos e o aumento da violência contra jovens negros, revelando que o problema atinge uma questão de raça e traz implicações sociais e políticas.
"Para o país como um todo, enquanto o número de homicídios de jovens brancos cai 33%, o de jovens negros cresce 23,4%, ampliando ainda mais a brecha histórica pré-existente”, analisa o documento.
Os estados de Alagoas, Espírito Santo, Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso, Pará, Paraíba e Pernambuco registram mais de 100 homicídios por cada 100 mil jovens negros, taxa que é considerada preocupante. Os números mais alarmantes estão em Alagoas, onde para cada jovem branco assassinado, morrem proporcionalmente acima de 20 jovens negros; na Paraíba são 19 negros por 1 branco.
Segundo o Mapa da Violência, a vitimização de jovens negros, que em 2002 era de 71,7%, no ano de 2010 pulou para 153,9%. "Inquieta a tendência crescente dessa mortalidade seletiva. E segundo os dados disponíveis, isso acontece paralelamente a fortes quedas nos assassinatos de brancos”, ressaltam.
A mesma tendência registrada nas mortes violentas de jovens brancos e negros, com redução de homicídios de brancos e aumento nos homicídios de negros, vem sendo seguida na população geral. "Preocupa mais ainda a tendência crescente do problema. Os níveis atuais de vitimização negra já são intoleráveis, mas se nada for feito de forma imediata e drástica, a vitimização negra no país poderá chegar a patamares inadmissíveis pela humanidade”, alerta o relatório.
Confira o Mapa da Violência 2012: A Cor dos Homicídios no Brasil completo em:http://mapadaviolencia.org.br/
Fonte: Adital Jovem

CTB se posiciona frente a intento de divisão da FASUBRA

À Direção Nacional da Fasubra e seus Sindicatos Filiados

A Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB, organização de caráter sindical, classista e democrático, que tem como um de seus objetivos defender a organização e estrutura sindical em nosso país - com base na unicidade sindical - lutar pelo seu aperfeiçoamento, como meio de fortalecimento dos sindicatos de base, federações e confederações, vem a público manifestar seu apoio à Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições Públicas de Ensino Superior do Brasil (Fasubra Sindical), entidade de grau superior, fundada em 1978.
A CTB, com a coerência política que lhe é peculiar,  desempenha o papel fundamental de contribuir para a unificação da categoria em torno de um projeto para o serviço público e seus servidores, auxiliando no debate de seus interesses, enquanto trabalhadores, bem como nos interesses da população usuária dos serviços prestados por esta importante categoria.
A CTB assume com estes trabalhadores e trabalhadoras, o compromisso de ajudar a construir sua organização, com a criação de uma identidade própria enquanto trabalhadores públicos, na luta pela construção do Estado que queremos: justo, soberano, igualitário.
Por fim, não apoia a divisão dos trabalhadores técnico-administrativos das Instituições Federais de Ensino Superior, por meio da criação de entidade de trabalhadores de nível superior das IFES e manifesta apoio à Federação e seus sindicatos filiados.
Saudações classistas,
Wagner Gomes
Presidente da CTB
Fátima dos Reis e João Paulo Ribeiro ( JP)
Secretários de Serviços Públicos e dos Trabalhadores Públicos da CTB

Palestra na UnB: Teoria do Valor Trabalho e Teoria da Dependência com Prof. Carlos Eduardo Martins, UFRJ

NÃO PERCAM! > Palestra: Teoria do Valor Trabalho e Teoria da Dependência
O Instituto de Ciências Sociais convida para a PALESTRA:


TEORIA DO VALOR TRABALHO E TEORIA DA DEPENDÊNCIA

Prof. Carlos Eduardo Martins, UFRJ


OS PARTICIPANTES RECEBERÃO CERTIFICADO

Dia 05/12/2012, quarta-feira
Horário: 10 – 12 horas
Local: Auditório do Departamento de Sociologia

Promoção: Instituto de Ciências Sociais/ Tel.: 3107-6039

Fórum Social Palestina defende boicote e sanções contra a ocupação israelense - Portal Vermelho

FSM defende boicote e sanções contra a ocupação israelense - Portal Vermelho

Mais de 300 organizações de 36 países decidem em assembleia do FSMPL ampliar a pressão para efetivar o Estado palestino, já!

Por Leonardo Severo, do ComunicaSul


Com o salão de atos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul tomado por militantes dos cinco continentes, o Fórum Social Mundial Palestina Livre, que somou desde quarta-feira (28) mais de 300 organizações de 36 países em Porto Alegre, foi encerrado no final da tarde deste sábado (1) com uma conclamação para que sejam realizadas ações e campanhas de boicote, desinvestimento e sanções (BDS) contra a ocupação israelense, a fim de acelerar a concretização do Estado palestino.

O objetivo é tão claro como efetivo, frisou o herói judeu e ex-ministro de Nelson Mandela, Ronnie Kasrils: atingir a elite reacionária de Israel no bolso. “O exemplo que trazemos da nossa luta contra o apartheid na África do Sul é que precisamos atingir o inimigo onde dói mais. E o bolso, para eles, dói mais do que a cabeça”, declarou. Ronnie ressaltou que “ao mesmo tempo em que a resistência nos inspira a aumentar a campanha de boicote, desinvestimento e sanções, a campanha de BDS ampliará o isolamento da política de terrorismo de Estado israelense, inspirando a população palestina a fortalecer a resistência”. “Mandela sempre nos dizia: Nós da África do Sul só poderemos nos sentir livres quando o povo palestino seja livre. Agora vamos redobrar, triplicar os nossos esforços para que isso finalmente aconteça”, defendeu.

Conforme a italiana Maren Mantovani, relações internacionais do movimento palestino Stop the Wall, a campanha de BDS é chave para “atingir as empresas que estão apoiando financeiramente a expansão do muro do apartheid, roubando a água da população e metade da terra da Cisjordânia, e ainda produzindo armas para matar quem resiste”.

O muro de cerca de 850 quilômetros de extensão segue as fontes de água e as terras mais produtivas, ambas saqueadas dos palestinos, separando famílias e obrigando muitas crianças a caminharem horas para chegar na escola.

“Nós pagamos duas vezes o preço da água, que depois de nos ser roubada, nos é racionada, o que impede muitos cultivos. Enquanto isso, os colonos dos assentamentos ilegais, que ampliam a ocupação com o assalto às nossas terras, vivem em abundância, alguns com piscina em casa. Sem pressão internacional, crimes como estes continuarão ocorrendo”, esclareceu Jamal Juma, ativista do BDS que já foi preso por Israel acusado do crime de “plantar oliveiras” e liderar mobilizações contra o muro.

O secretário de Relações Internacionais da CUT, João Felício, que conheceu de perto a dura realidade vivida nos territórios palestinos ocupados, acredita que é insustentável países como o Brasil continuarem sendo um dos principais parceiros militares de Israel. “No caso das armas, uma campanha de boicote tem muitas condições de se espraiar, pois se está alimentando os lucros de quem ganha com o crime”, avalia.

Em nome da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), Rosane Bertotti ressaltou o compromisso das organizações brasileiras de colocarem a campanha de boicote na agenda, “pois a mobilização popular em cada país tem papel decisivo para a derrota desta absurda e criminosa política de apartheid”.

Rosane leu na assembleia a carta em que o presidente Lula parabeniza os participantes do evento e manifesta sua esperança “de que o Fórum seja um instrumento de amplificação do chamado dos povos por uma paz justa e duradoura”. “Sempre estive ao lado da paz e do diálogo entre os povos e acredito no potencial extraordinário que se abriria no campo da justiça social e do desenvolvimento com a coexistência pacífica entre os dois Estados soberanos da Palestina e de Israel.”

Momentos antes da abertura, a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, comemorou a “importante votação” na ONU em apoio ao Estado palestino e reiterou que o governo brasileiro prosseguirá lutando “contra todas as formas de violência, opressão e exploração”. “O Brasil acredita que é dessa forma que construiremos a paz, a solidariedade é a forma pela qual nos movemos no cenário internacional. Acreditamos, portanto, que o retorno do nosso país ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas vai atuar em conjunto com outros países pela construção de direitos do povo palestino, como compromisso mundial”, sublinhou.

Fórum vitorioso


“Fomos vitoriosos e derrotamos os inimigos da comunidade palestina, que pressionaram e tentaram desmobilizar o Fórum alegando que estavam vindo para Porto Alegre terroristas, gente que só queria violência. Foram quatro dias de intensos debates, com respeito e dignidade, coroados por uma marcha extraordinária de milhares de manifestantes”, comemorou o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo.

Representando a Marcha Mundial das Mulheres, Miriam Nobre declarou que o Fórum colocou em novo patamar a luta de solidariedade com o povo palestino, “que viu fortalecida a mobilização contra os abusos e crimes cometidos pelo Estado de Israel”. Entre outros abusos, várias representantes palestinas presentes apontaram a prisão de meninas menores de idade e a morte de mães e crianças nos mais de mil “postos de controle” que cerceiam a liberdade de ir e vir em território palestino. “Muitas mães sangram até morrer, com os soldados israelenses impedindo o seu deslocamento”, denunciaram.

Na avaliação de Joaquim Pinheiro, do MST, o Fórum serviu para trazer mais informações e dar a dimensão real do que significa a política de ocupação e segregação adotada pelos sionistas. “As organizações brasileiras cumpriram bem a tarefa pela qual tanto se empenharam. Esta é a semente de uma grande luta que culminará a nível internacional com a libertação do povo palestino”, disse.

Para a presidenta do Conselho Mundial da Paz (CMP) e do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz), Socorro Gomes, “falar da Palestina Livre hoje é uma questão de humanidade, deve ser responsabilidade de todos os povos do mundo”.

O Fórum contou com mais de 160 atividades desenvolvidas com os seguintes eixos temáticos: Autodeterminação e direito de retorno; Direitos humanos, direito internacional e julgamento de criminosos de guerra; Estratégia de luta e solidariedade – boicote, desinvestimento e sanções contra Israel; Por um mundo sem muros, bloqueios, discriminação racista e patriarcado; Resistência popular palestina e o apoio dos movimentos sociais.

Declaração final repudia agressão à Gaza


A declaração final do Fórum Social Mundial Palestina Livre e da assembleia dos movimentos sociais lembra que o processo de construção do evento “foi tristemente marcado pelo covarde ataque militar de Israel à Faixa de Gaza, que tirou a vida, até o momento, de 167 palestinos, em sua maioria mulheres e crianças”.

Desde Porto Alegre os movimentos sociais dos cinco continentes manifestaram seu “repúdio à agressão sionista e exigiram a condenação de mais este crime contra a humanidade patrocinado pelo governo de Israel”. “Manifestamos o nosso mais profundo sentimento de solidariedade à resistência contra a ocupação israelense, reafirmando o compromisso dos povos do mundo em tornar realidade o reconhecimento do Estado palestino livre e soberano. Recebemos este reconhecimento pelas Nações Unidas com esperança em um futuro de paz. Este é um importante passo rumo à reparação de uma injustiça histórica contra a Palestina e a Humanidade”.

“Após intensos e frutíferos dias de debates e trocas de experiências”, os movimentos sociais reafirmaram os consensos do movimento internacional de solidariedade à Palestina em relação às ações e campanhas a serem desenvolvidas no próximo período. Já na próxima semana, na Cúpula do Mercosul em Brasília, as entidades levarão um documento solicitando dos governos o fim de qualquer acordo com o Estado de Israel.

Inácio Arruda pede mais esforços para ajudar vítimas da seca - Portal Vermelho

Inácio Arruda pede mais esforços para ajudar vítimas da seca - Portal Vermelho

Em pronunciamento nesta quinta-feira (29), o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) voltou a alertar para a situação calamitosa pela qual passa grande parte da Região Nordeste em virtude da seca prolongada.


"As estiagens que atingem o Nordeste Setentrional chegam a alcançar mais de dois anos. E, quando um período tão longo se materializa, os prejuízos são de grande monta", disse. Inácio Arruda fez apelo aos governos federal e estaduais no sentido de garantirem o fornecimento de água de maneira emergencial nas cidades atingidas.

O senador citou as cidades cearenses de Salitre, Araripe, Potengi e Campos Sales como algumas das mais prejudicadas e necessitadas de ações urgentes das autoridades. Além de carros-pipa e manutenção e construção de poços e cisternas, ressaltou o senador, também é necessária a interligação de bacias na região.

"Registro que é importante frisar o papel do governador do estado do Ceará, Cid Gomes, e da própria presidente da República. Mas é preciso também sublinhar que é pouco o que está sendo feito, diante da realidade que se apresenta aos nossos olhos. A nossa posição aqui é de reforçar a reclamação justa do povo do meu estado e do Nordeste brasileiro", concluiu.

Fonte: Agência Senado

Chico Lopes é homenageado na sessão solene pelos 50 anos da Apeoc - PCdoB. O Partido do socialismo.

Chico Lopes é homenageado na sessão solene pelos 50 anos da Apeoc - PCdoB. O Partido do socialismo.
"Essa é uma homenagem a toda a categoria do magistério, que nas maiores dificuldades sempre se fez presente, no trabalho de educar o nosso povo. Vamos em frente!". Assim o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) agradeceu as homenagens recebidas na tarde desta sexta-feira, 30/11, no plenário da Assembleia Legislativa, na Sessão Solene pelos 50 anos do Sindicato Apeoc.
Chico Lopes foi um dos professores homenageados pelo Sindicato Apeoc, na sessão que lotou o plenário da Assembleia, para um momento de memória das lutas dos professores e renovação do compromisso em trabalhar pela educação de qualidade.

Realizada de forma conjunta entre Assembleia Legislativa e Câmara Municipal, por proposição da deputada estadual Raquel Marques e dos vereadores Acrísio Sena e Guilherme Sampaio, todos do PT, a sessão reuniu trabalhadores da educação da capital e do Interior, autoridades educacionais e sócios da Apeoc, em clima de alegria e disposição para seguir na luta.

"Chico Lopes é diretor e um dos associados mais antigos da Apeoc. Tem história de lutas em defesa da educação, especificamente na luta sindical. Sempre participou de todos os momentos de luta na Apeoc. É também autor de vários projetos em benefício da categoria dos professores", afirmou o presidente da Apeoc, Anízio Melo.

"Chico Lopes foi também um dos baluartes na luta pela lei do piso salarial nacional dos professores e é o autor do direito a 1/3 da carga horária para planejamento. Por tudo isso, nada mais justo do que Chico Lopes ser homenageado nessa comemoração de 50 anos", complementou Anízio.

História nas lutas da educação

Escolhido para falar em nome dos homenageados, Chico Lopes ressaltou a importância da luta dos professores e da sociedade como um todo, "neste momento em que batalhamos por mais recursos para a educação". "Sem esse dinheiro, não teremos o cumprimento das metas do PNE", alertou.

Chico Lopes também relembrou a criação da Apeoc. "Houve uma dissidência no sindicato anterior e, em 62, nós criamos o Sindicato Apeoc. Não só os professores da rede pública, mas da rede privada, eram muitos e participantes. O movimento dos professores eram muito grandes, mas eram poucos os professores sindicalizados. E eu era um deles", recordou.

"Comecei como Inspetor de Alunos e substituindo o professor Américo, de Vendas, no Senac. E aí entrei de cabeça, e nunca mais saí, nessa estrada da educação. Foi uma das melhores coisas da minha vida ser professor da rede pública", testemunhou.

"Me sinto muito honrado em ser professor do Estado, em ter participado de grandes momentos ao lado de professores como Jaime Alencar, que foi o grande mentor da Apeoc", acrescentou Lopes, citando o professor homenageado "in memoriam".

"Falar da Maria da Penha é falar da Apeoc. O Leorne Nogueira também, com essa cara sisuda de professor de educação física, sempre firme na defesa dos nossos direitos. O Antônio Alberto da Paz, lá do Camocim, onde nasceu o PCdoB. E uma homenagem aqui ao professor Brilhante, além da Valéria Brilhante, não seria demais", destacou Lopes, citando os demais homenageados pela Apeoc na solenidade pelos 50 anos de luta em prol dos professores e da educação.

Fonte: Assessoria do Deputado Federal Chico Lopes - PCdoB-CE
 

Resolução do PCdoB/CE analisa conjuntura e aponta novos desafios - PCdoB. O Partido do socialismo.

Resolução do PCdoB/CE analisa conjuntura e aponta novos desafios - PCdoB. O Partido do socialismo.
Resolução do Comitê Estadual do PCdoB-CE
 
Consolidar o PCdoB em todas as regiões do Ceará para conquistar novos avanços

As eleições de 2012, em que pese a disputa ter ocorrido nos municípios para a escolha de prefeitos e vereadores, tiveram grande repercussão no plano nacional. Apurado o resultado final pode-se observar uma expressiva vitória das forças democráticas e progressistas, enquanto a oposição, agrupada na aliança PSDB/DEM/PPS, sofreu uma expressiva derrota, apesar de contar com o apoio da chamada “grande imprensa” em sua campanha de ataques ao governo da presidenta Dilma e seus aliados. O PCdoB, em particular, colheu um resultado bastante favorável com o aumento de 37% no número de prefeitos eleitos e superior a 50% em relação aos vereadores. Mesmo não elegendo nenhum prefeito em capital, os comunistas venceram em cidades de grande importância como em Contagem (MG), Jundiaí (SP) e Belford Roxo (RJ), além da quarta vitória seguida em Olinda (PE) e da reeleição do prefeito de Juazeiro (BA). Significativa também a eleição dos vice-prefeitos de São Paulo (SP), Recife (PE) e Rio Branco (AC). A cada eleição o partido acumula forças, incorpora novas experiências em administrações e enfrenta novos desafios.

No Ceará o PCdoB aumentou sua representação em todo o estado. Tendo elegido em 2008 5 prefeitos, este ano elegeu 7; de 4 vice-prefeitos passou para 6 e de 56 vereadores em 34 cidades saltou para 89 eleitos em 56 municípios cearenses. No total os comunistas contribuíram para a eleição de 72 prefeitos cearenses, revelando uma grande expansão da atuação do partido no estado. Em relação a outros partidos considerados de maior porte, o PCdoB superou o número de prefeitos eleitos pelo PR, que elegeu 6, o PP com 5, o PTB com 3 e o DEM com 2. Essa interiorização do PCdoB se deve ao empenho da militância; dos candidatos, eleitos ou não, que ajudaram a divulgar e a construir o partido em suas cidades; dos comitês municipais, responsáveis diretos pelo processo eleitoral nos municípios e do Comitê Estadual na condução do partido em todo o estado.

Em Fortaleza, refletindo as dificuldades de uma campanha sem coligação, com pouco tempo no rádio e na TV, numa disputa contra fortes concorrentes, com espaços e discursos bem definidos, a candidatura de Inácio Arruda e Chico Lopes teve uma votação bem aquém do esperado no 1º turno. No 2º turno o PCdoB decidiu apoiar Roberto Cláudio, do PSB, reposicionando-se numa frente composta por partidos que defendem uma renovação na gestão municipal e dando importante contribuição para a vitória. Uma análise mais detalhada do processo eleitoral em Fortaleza, suas diversas fases e aspectos, assim como desdobramentos, deve ter prosseguimento pelo Comitê Municipal de Fortaleza e pelo Comitê Estadual.

A 20ª Conferência Estadual do PCdoB apontou a ideia de construir um partido forte, com bases sólidas e influentes em todas as frentes de atuação ao longo da década seguinte até 2022, ano do centenário de fundação do partido. A disputa e o resultado eleitoral de 2012 significou um passo importante nesta caminhada de avanços que teve impulso em 2006, com a eleição do senador Inácio Arruda, seguida da eleição de cinco prefeitos em 2008 e de dois deputados federais em 2010.

Encerradas as eleições de 2012 já se iniciam as discussões e articulações com vistas a 2014, quando estarão em disputa os mandatos de deputados estaduais e federais, a renovação de um terço dos mandatos dos senadores, a eleição para governos estaduais e para a Presidência da República. O PCdoB participará intensamente deste processo que deverá assegurar a continuidade e o aprofundamento das mudanças em curso no país, assim como ampliar a presença dos comunistas nos parlamentos e nos executivos. Desde já é fundamental o envolvimento da militância, das direções partidárias em todos os níveis, assim como dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores neste debate e o compromisso de apoiar as candidaturas do PCdoB.

Para manter este ciclo de crescimento, é fundamental a consolidação e o funcionamento regular dos Comitês Municipais em todo o estado, a partir das maiores cidades, visando estruturar núcleos coletivos de comunistas, com plena compreensão da linha política nacional – acumulação de forças na construção de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, com reformas estruturantes abrindo caminho para uma sociedade socialista – e de sua aplicação prática em cada município nas diversas frentes de atuação. É um processo que exige muita compreensão, dedicação e perseverança do Comitê Estadual e dos principais quadros partidários.

Caberá a cada Comitê Municipal realizar uma avaliação da batalha eleitoral em sua cidade, extraindo lições e planejando imediatamente as tarefas decorrentes do resultado da eleição. Planejar o trabalho, em todas as dimensões, dos prefeitos comunistas, definir o papel e o espaço do PCdoB na administração onde o partido apoiou o prefeito eleito e planejar a atuação dos vereadores. Prefeitos, vice-prefeitos e vereadores comunistas são personalidades políticas importantes e, uma vez bem integrados nos respectivos Comitês Municipais com os dirigentes municipais, darão grande contribuição para o desenvolvimento de seus municípios e para a consolidação da legenda comunista no estado.

O planejamento da ação dos comunistas na frente institucional deve ser feita conjuntamente com o fortalecimento da atuação nas lutas sociais em cima de questões concretas de cada município e de bandeiras políticas nacionais como a democratização da mídia e do poder judiciário, a destinação de 50% dos recursos do pré-sal para a educação e 10% do orçamento da união para o SUS, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, extinção do fator previdenciário e o avanço nas reformas estruturantes necessárias ao progresso do Brasil. Aumentar a presença dos comunistas nos sindicatos urbanos e rurais, nas entidades estudantis, nas universidades e empresas, no movimento comunitário, estruturar a UJS e a UBM são tarefas dos comunistas em todas as regiões do estado. Os movimentos sociais são fontes permanentes de formação de quadros e um trabalho articulado com a frente institucional possibilitará um grande avanço no trabalho dos comunistas.

Hoje no Brasil desenvolve-se uma intensa luta de ideias entre as forças que querem o desenvolvimento do país e o avanço da democracia e as forças conservadoras que pregam ideias neoliberais, que fracassaram num mundo envolto em profunda crise do capitalismo. Derrotados fragorosamente na última eleição esses segmentos atrasados ganham sobrevida impulsionados pelo complexo midiático e juntos atuam tentando desmoralizar as forças de esquerda, colocando em risco o estado democrático de direito. Cabe aos comunistas apoiados em instrumentos partidários como o Portal Vermelho, a revista Princípios, o jornal A Classe Operária e a Fundação Maurício Grabois, combater essas ideias retrógradas e propagar as ideias de avanço do desenvolvimento e consolidação democrática. O trabalho de formação também deve ser mais impulsionado com a realização de cursos nos diversos níveis e a estruturação da Escola Regional, possibilitando seu funcionamento regular.

Praticando estas ideias e atuando no curso político concreto em cada município, no transcorrer de 2013, com assembleias de base e conferências vibrantes, construiremos o 13º Congresso Nacional do PCdoB, que definirá rumos mais sólidos que permitam acelerar o ritmo de acumulação de forças necessárias para que o partido, mantendo-se militantemente revolucionário, tenha melhores condições para cumprir seu papel histórico de comandar o processo de transformação mais profunda da sociedade brasileira.

Comitê Estadual PCdoB/Ceará
Fortaleza, 2 de dezembro de 2012.

domingo, 2 de dezembro de 2012

Fundação Maurício Grabois :: Tempos indômitos: a trajetória do comunista Sérgio Miranda (Artigos)

Fundação Maurício Grabois :: Tempos indômitos: a trajetória do comunista Sérgio Miranda (Artigos)

Sérgio Miranda de Matos Brito nasceu em 1947 na cidade de Belém, no Pará. Aos 10 anos de idade foi para o Recife estudar no Instituto Conceição, vinculado à Congregação dos Irmãos Maristas. Ali ficou por três anos, quando se mudou para o Ceará e passou a morar na casa dos avós. A família de Sérgio tinha certa participação política, e o lugar onde moravam em Fortaleza se constituía num ponto de encontro de estudantes progressistas.

Seu primo tinha ligações com a UNE e era filiado ao Partido Comunista Brasileiro (PCB). Num depoimento ao historiador Jean Rodrigues Sales, Sérgio Miranda afirmou: “naquele tempo o partido era semilegal e tinha um escritório eleitoral na Rua 25 de março. (...) E eu comecei a frequentar aquela sede. Era um ambiente de muita efervescência. (...) Me lembro que participei de um curso ministrado por Jacob Gorender”.
Sérgio era muito jovem quando começou a atuar no movimento estudantil secundarista, através do Centro de Estudos Secundaristas do Ceará (CESC). Naquela época, o dirigente comunista que acompanhava o setor estudantil era Ozéas Duarte.
O avanço da luta e da organização popular foi estancado com o golpe militar de 1964. No primeiro dia da quartelada, os estudantes tentaram realizar uma passeata, mas foram cercados na Faculdade de Odontologia e presos. Quando soltos, buscaram realizar um novo ato, mas no Sindicato dos Ferroviários. Também não tiveram sorte e Sérgio, novamente, acabou preso. Como tinha apenas 16 anos ficou pouco tempo detido.
O golpe militar teve forte impacto no PCB do Ceará, especialmente entre as lideranças estudantis. Decepcionadas com o fracasso da linha política adotada pelo seu partido – que pregava o caminho pacífico para um novo regime social, acreditava no caráter democrático das forças armadas brasileiras e apostava tudo no esquema militar de Jango contra o golpismo em marcha –, ingressaram em massa no Partido Comunista do Brasil, o PCdoB. Ozéas, responsável pelo setor estudantil, foi o grande articulador dessa passagem.
Neste ínterim, em 1966, Sérgio entrou para a faculdade de Matemática. Quando conseguiu retomar os contatos com seus camaradas, eles já estavam militando na nova organização à qual aderiu com entusiasmo. Disse Sérgio: “eu não participava da direção de partido, mas o sentimento geral era de frustração. Nós estávamos numa grande expectativa de mudanças. De repente vem o golpe e a nossa reação é pífia”. Por isso, “praticamente, o PCdoB levou todo mundo ao Ceará”. Este foi o primeiro caso de migração massiva entre as duas organizações comunistas. Um pouco mais à frente se incorporaria ao PCdoB o Comitê dos Marítimos e a chamada Maioria Revolucionária do Comitê Regional da Guanabara, ambas ligadas ao PCB.
Então, Sérgio começou a participar de forma mais organizada no PCdoB. Havia uma forte concorrência no movimento estudantil cearense entre os militantes do PCdoB, da Ação Popular e o pessoal da 4ª Internacional (trotskista). Uma disputa que logo seria vencida pelos comunistas “do B”. Miranda esclareceu a razão disso: “O nosso partido sempre procurou ter uma efetiva aproximação com as massas, não tinha uma postura esquerdista que levava ao isolamento. Tanto é que conquistamos a hegemonia do movimento estudantil no Ceará”. Continuou ele: “Nós tínhamos uma linha política ampla. A palavra de ordem que mais orientava a nossa ação era: ‘radicalizar e ampliar, ampliar e radicalizar’. Tínhamos uma clara perspectiva de não nos isolarmos das massas. Eu me lembro muito de uma frase de Pedro Pomar: ‘A arte da política é não se isolar, e sim isolar o adversário’. Você nunca deve se deixar isolar, sempre deve ter relações políticas e sociais amplas (...). Esta foi outra marca importante deixada pelo partido em mim, na minha formação intelectual e moral”.
O jovem Sérgio nutria uma grande admiração pelos velhos e experimentados quadros comunistas: “Nós sempre tivemos contato com dirigentes mais antigos, que representavam uma força moral muito grande. No Ceará quem dirigiu o Partido durante algum tempo foi o velho José Duarte. Ele andava conosco pelas ruas, conversando e nos orientando. Era muito rigoroso na questão de cumprimento dos horários, muito disciplinado. Luis Guilhardini e Carlos Danielli também andaram por lá. O Pomar era uma figura excepcional. Além da sua formação intelectual, era uma pessoa muito afável, muito simples”.
Sérgio tornou-se dirigente do Centro Acadêmico da Matemática e do DCE da Universidade Federal do Ceará. Como delegado desta universidade compareceu ao Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), ocorrido em Ibiúna (SP) em 1968. O conclave foi descoberto e desarticulado pela polícia. Quase mil estudantes foram detidos e levados ao presídio Tiradentes, entre eles Sérgio.
Alguns camaradas cearenses estiveram com ele: Ozéas, Genoino, João de Paula, Bérgson Gurjão, Pedro de Albuquerque, entre outros. Libertados, retomaram o trabalho junto ao movimento estudantil.
Logo em seguida, em dezembro, veio o Ato Institucional número 5, o golpe dentro do golpe. A repressão se tornou mais violenta, institucionalizaram-se a tortura, o assassinato e o desaparecimento de opositores ao regime. Contudo, isso ainda não estava muito claro para a esquerda. “A nossa expectativa”, afirmou Sérgio Miranda, “era de que o movimento continuasse em sua radicalização. Eu me lembro que logo em janeiro ou fevereiro de 1969, fizemos uma reunião no DCE e decidimos que íamos realizar uma manifestação durante a calourada. Neste dia subi em cima de um banco e fiz um discurso”. O resultado deste ato ousado – e temerário – foi o seu enquadramento no decreto-lei 477, sua expulsão da universidade e a entrada na clandestinidade. Então, já era membro da direção do Partido no Ceará.
Perseguido pela polícia política, sua segurança ficou ameaçada. Isso levou o Partido a retirá-lo do estado, onde era muito conhecido. Clandestino, seguiu para a cidade de Salvador e se integrou ao Comitê Regional da Bahia, onde encontrou seu camarada de movimento estudantil, Carlos Augusto (o Patinhas). Na sua nova função conheceu Carlos Danielli, dirigente nacional que dava assistência ao Partido.
Miranda ficou na capital baiana aproximadamente dois anos – entre 1969 e 1971 – e depois partiu para Vitória da Conquista – sul do estado –, onde se formou outro Comitê Regional. Aquela seria uma área de preparação de luta guerrilheira. Vários comunistas foram enviados para lá. O objetivo era se relacionarem com o povo e conhecerem melhor a região. Entre 1972 e 1973, José Duarte assumiu a direção estadual do Partido.
Sobre a opção do PCdoB pelo método da guerra popular em contraposição ao foquismo, que tanto influenciava a esquerda da época, Sérgio Miranda afirmou: “Havia uma confiança de que nós estávamos preparando uma coisa de longo prazo, com mais segurança. Existia então um grande debate sobre a questão do foco. Nós éramos desconfiados desse tipo de ação. Seus adeptos eram pessoas muito voluntaristas, realizavam assaltos a banco para se financiar. Isso nunca nos afetou.
Tínhamos grande segurança na nossa linha, que era buscar criar fortes relações com as massas. A guerra popular era um processo de massa não algo isolado, feito por poucos”. Os militantes do PCdoB travavam uma luta em duas frentes: de um lado contra o reformismo e de outro contra o foquismo.
Após a eclosão da Guerrilha do Araguaia, aumentou a repressão aos comunistas. Foram assassinados vários dirigentes nacionais, como Carlos Danielli, Lincoln Cordeiro Oest, Luiz Guilhardini e Lincoln Bicalho Roque. Outros tantos tombariam nas selvas do Araguaia. Na Bahia muitos militantes foram presos e torturados, inclusive o veterano José Duarte.
Não tardou e a repressão chegou à região interiorana onde estavam Sérgio Miranda e Carlos Augusto. Até o famigerado delegado paulista Sérgio Paranhos Fleury se deslocou ao estado para acompanhar o desmantelamento do PCdoB.
No final de 1973, os dois amigos fugiram para São Paulo. Ao chegar, Sérgio seria cooptado para o Comitê Central passando a compor a sua Comissão de Organização, dirigida por Pedro Pomar. Nesta condição, viajou por todo o país. Num dia, quando estava acompanhando o Partido em Minas Gerais, Pomar lhe disse: “Zecão, você tem que ler Guimarães Rosa se não você não vai compreender o que são os mineiros. É através dos romances, mais do que através dos estudos sociológicos que se conhece a identidade de um povo”. Zécão era o nome de guerra de Sérgio Miranda.
Sérgio e sua companheira Cristina moravam num apartamento no Ipiranga no qual se realizavam as reuniões da comissão de organização, composta por ele, Haroldo Lima e Pomar. A eles se ligou Carlos Eduardo Carvalho – o responsável pelo serviço de apoio ao trabalho daquele grupo.
Para complementar sua renda Sérgio dava aulas particulares de matemática, conseguidas através de pequenos anúncios publicados no Estadão. Visando a preencher o excesso de tempo livre na militância clandestina, frequentava bibliotecas e viajava no ônibus Penha-Lapa, cujo trajeto levava quase três horas para ser feito. Essa rotina durou todo o período no qual esteve em São Paulo.
Mal entrou no Comitê Central já se viu envolvido pelo debate em torno da avaliação da Guerrilha do Araguaia. Ângelo Arroyo, um dos seus comandantes, havia conseguido escapar do cerco do exército em janeiro de 1974 e recontatado o Partido. Sua primeira tarefa foi escrever um relatório detalhado sobre o desenvolvimento da Guerrilha. Em torno deste documento se estabeleceu uma polêmica. A Guerrilha havia sido algo correto ou não? Tinha sido apenas um foco ou um esboço de guerra popular? “Houve a leitura do documento do Pomar e do documento do Arroyo. Eu tive uma dificuldade grande de me situar naquela discussão”, afirmou Sérgio. A Chacina da Lapa em dezembro de 1976, com o assassinato de Pomar e Arroyo, interrompeu aquele rico debate.
Miranda foi um dos membros do Comitê Central que não foram escalados para participar daquela reunião fatídica. “Nós” – esclareceu ele – “tínhamos normas muito rígidas de segurança e foi isso que preservou o Partido até 1976. Sempre revezávamos os membros da direção que participavam das reuniões do Comitê Central. Ficava sempre uma parte dos membros fora da reunião. Caso alguns caíssem, haveria gente para continuar o trabalho”. Mesmo não participando, como membro da Comissão de Organização, ele ajudou na montagem daquele encontro conduzindo muitos de seus membros.
Como todos os brasileiros, ele só tomou conhecimento da chacina no dia seguinte quando viu a manchete de O Estado de S. Paulo. Muito emocionado, chegou em casa chorando. Foi um dos maiores impactos da sua vida.
Com a queda da Lapa houve uma desarticulação do Partido. João Amazonas, Renato Rabelo, Diógenes Arruda e Dynéas Aguiar estavam fora do Brasil. Eles haviam viajado para representar a organização no Congresso do Partido do Trabalho da Albânia e depois seguiram para uma visita oficial à China. Isso os salvou da prisão, das torturas e mesmo da morte. Amazonas era um dos dirigentes marcados para morrer.
No interior do país, os que não estavam mortos ou presos ficaram dispersos, sem contatos entre si. Neste momento difícil Sérgio Miranda jogou um grande papel, assumindo a tarefa de restabelecer os laços com os dirigentes que estavam soltos. Como ele mesmo disse: “Então, fiz das tripas coração. Fiquei praticamente mantendo o que ainda restava da estrutura do Partido. Viajava a Bahia e a outros estados, buscando contatos”. Em 1977 mudou-se para Minas Gerais, mas não se ligou imediatamente à estrutura do Partido local. Era mais um refúgio, onde poderia retomar, com segurança, o trabalho de reestruturação nacional do Partido.
Persistente, conseguiu restabelecer contato com a direção no exterior. Um dos resultados desse encontro foi a realização da VII Conferência Nacional do PC do Brasil, ocorrida na Albânia entre 1978 e 1979. Neste processo, Miranda foi a ponte entre a direção do Partido no exterior, os dirigentes ainda residentes no país e os comitês regionais, que teriam que enviar os seus delegados. Ele foi o responsável pelos contatos e viagens desses camaradas. Um trabalho perigoso e delicado, pois ainda vivíamos sob uma ditadura militar. Como dirigente nacional, Sérgio participou ativamente da conferência, defendendo a linha política e organizativa ali aprovada.
No início da década de 1980 passou a ser dirigente do PCdoB em Minas Gerais, ao lado de Jô Moraes. No VI Congresso do PCdoB, realizado em 1983, foi eleito para o Comitê Central, sendo reeleito nos três congressos seguintes (VIII, XIX e X), sempre ocupando assento na Comissão Política Nacional.
Teve uma ativa vida parlamentar. Foi vereador em Belo Horizonte entre 1989 e 1992, responsável pelaaprovação da lei da meia-entrada para os estudantes. Em 1992 assumiu a cadeira de deputado federal, substituindo Célio de Castro que havia sido eleito prefeito da capital mineira. Reelegeu-se, pelo PCdoB, por mais três vezes.  Como afirmou o sítio Vermelho: quando deputado “ele sempre foi indicado como um dos mais influentes da Câmara pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Destacou-se principalmente pela sua atuação nas áreas orçamentária, previdência, direitos sociais e trabalhistas”. Atuou nas CPIs dos anões do orçamento e das fraudes contra o INSS e na comissão que investigou o assassinato de fiscais do Ministério do Trabalho.
Durante o primeiro governo Lula, Sérgio Miranda divergiu de diretrizes políticas do seu Partido e deixou-o em 2005. Pouco tempo depois ingressou no Partido Democrático Trabalhista (PDT), no qual se elegeu presidente do diretório municipal de Belo Horizonte e, posteriormente, presidente estadual da Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini. Contudo, não conseguiu reeleger-se deputado federal em 2006 e 2010. Em 2008, concorreu à Prefeitura de Belo Horizonte e foi derrotado.
No final da sua vida demonstrou respeito e amizade pelo Partido que ajudou a organizar durante quase 40 anos de sua vida: o PCdoB. Sentimento retribuído pelos comunistas de todo o país quando de sua morte, ocorrida no dia 26 de novembro último. Renato Rabelo, presidente nacional do PCdoB, enviou telegrama à família, afirmando: “Consternado com o falecimento de Sérgio Miranda nesta madrugada, me solidarizo – em nome do Partido Comunista do Brasil e de sua militância – com a família deste bravo lutador pela democracia, a liberdade e os direitos dos trabalhadores em nosso país”.
A deputada pernambucana Luciana Santos, líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, chorou ao pedir um minuto de silêncio pela sua memória. Afirmou que a morte de Sérgio “representava uma grande perda não somente para o Partido Comunista do Brasil, onde militou desde muito jovem, mas para todos que com ele lutaram por um Brasil justo e democrático (...). Homem sensível, cativava a todos com sua alegria de viver e simplicidade, com sua postura colaborativa e também combativa, e seu profundo conhecimento teórico que deram a ele a capacidade de pensar políticas que traduzissem a luta por nossos ideais socialistas”. O senador comunista Inácio Arruda lembrou: “O Sérgio foi esse militante da resistência, do período mais difícil da vida política brasileira, que foi a ditadura. Jovens abnegados, que se entregavam completamente à causa do país e do povo, que não aceitavam a ditadura brasileira, conservadora e preconceituosa”.
Agradecemos ao historiador Jean Rodrigues Salles pela cessão da entrevista com Sérgio Miranda, realizada em maio de 2010. E também ao jornalista Osvaldo Bertolino e ao historiador Fernando Garcia pela cessão da entrevista realizada para a produção das biografias de Maurício Grabois e Pedro Pomar.
*Augusto César Buonicore é historiador e secretário-geral da Fundação Maurício Grabois

sábado, 1 de dezembro de 2012

PCdoB/CE rende homenagens a Sérgio Miranda - Portal Vermelho

PCdoB/CE rende homenagens a Sérgio Miranda - Portal Vermelho

Lamentando a morte do amigo Sérgio Miranda, que faleceu nesta segunda-feira (26), vítima de câncer no pâncreas, Carlos Augusto Diógenes, presidente estadual do PCdoB/CE relembrou momentos de convivência e ratificou a importância do amigo para a reconstrução do PCdoB.


“A trajetória política de Sério Miranda começou aqui no Ceará”, confirmou Patinhas. Contemporâneos do movimento estudantil na década de 60, Carlos Augusto presidia o Centro Acadêmico (CA) da Engenharia da Universidade Federal do Ceará, enquanto Zó, como era conhecido pelos amigos, liderava o CA de Matemática. “Junto com Bergson Gurjão, João de Paula, Pedro Albuquerque e outros colegas, formamos a direção comunista do Partido dentro da Universidade. Zó logo destacou-se como uma das nossas principais lideranças”, recorda.

Deste movimento formado por estudantes na Universidade foi-se fortalecendo a estrutura do PCdoB no Ceará. Com o Ato Institucional 5 (AI5), Patinhas foi para a Bahia, onde viveu na clandestinidade enquanto Sérgio Miranda continuou em Fortaleza. Em 1969, ele foi um dos estudantes impedidos pelo Decreto 477 de efetuar a matricula na Universidade.

Com a repressão, Sérgio Miranda segue para a Bahia onde reencontra o amigo cearense. “Vivíamos na clandestinidade e, em Salvador, atuamos juntos na reorganização do PCdoB na Bahia”. Nesta mesma época, os amigos conheceram suas esposas. “Eu comecei a namorar a Noélia, estudante de Enfermagem, e ele a Cristina, acadêmica de Engenharia. Nossa proximidade era tão grande que eles foram escolhidos padrinhos do nosso primeiro filho”, confirma Patinhas.

Sérgio Miranda seguiu para São Paulo de onde continuou atuando na busca de reorganizar o PCdoB. “Ele era a pessoa central da Direção Nacional do Partido, quem mantinha o contato com os quadros de todos os Estados. Seu papel foi fundamental no processo de rearticulação da legenda. Entre os anos de 70 e 80, a tarefa era dura, perigosa e exigia firmeza e coragem. Zó exerceu com perfeição”, reconhece o dirigente.

Após a anistia, Carlos Augusto volta para o Ceará enquanto Sérgio Miranda fixa morada em Minas Gerais. “Ele continua seu trabalho de reorganização do PCdoB, sendo o elo de articulação entre a Direção Nacional do Partido e os Estados. Em Belo Horizonte, foi eleito vereador e deputado federal, com atuação sempre de destaque. Ele chegou a ser líder do Partido na Câmara Federal”. 

Após 43 anos, Sérgio Miranda afasta-se do PCdoB e passa a integrar as fileiras do PDT. “Mesmo não mais fazendo parte do nosso Partido, Zó manteve um relacionamento respeitoso com os comunistas. Participava de discussões políticas e mantinha contato frequente conosco”, ratifica Patinhas.

O último contato entre os amigos foi na cerimônia de sepultamento de Bergson Gurjão, quando Sérgio Miranda veio a Fortaleza participar das homenagens. “Naquele dia pude abraçá-lo e relembrar nosso convívio”.

Na última semana, Carlos Augusto foi um dos homenageados em Brasília, recebendo a Medalha Mérito Legislativo da Câmara dos Deputados. Sérgio Miranda também foi um dos agraciados. “Fiquei muito feliz de receber a comenda junto com ele. Lamentei não vê-lo na cerimônia. Ao ver Cristina, sua esposa, percebi que seu estado de saúde tinha se agravado”, lamenta. 

Em nome da direção estadual do PCdoB no Ceará, Carlos Augusto ratifica a importância de Sérgio Miranda para a legenda no Ceará e no país. “Ele deu sua parcela de contribuição para a construção do nosso Partido. Com mais de 40 anos nas fileiras do PCdoB, com um nível cultural, intelectual e imensa capacidade de articulação, Sérgio Miranda merece todas as nossas homenagens e reconhecimento. Que nossa militância tenha nele um exemplo de atuação partidária”. 


Telegrama

Os comunistas cearenses enviaram à viúva de Sérgio Miranda, Cistina Brito, um telegrama com o seguinte teor:

"Os amigos do PCdoB do Ceará se somam à dor e saudade dos familiares  pelo falcimento dessa grande figura que foi Sérgio Miranda, o nosso "Zó", um dedicado lutador em defesa das causas populares, da soberania e desenvolvimentos nacionais. Ao mesmo tempo, prestamos nossas sincera homenagem e queremos registrar que sua imagem e amizade permanecerão gravadas na memória dos comunistas cearenses".


Mais sobre Sérgio Miranda
O ex-deputado federal Sérgio Miranda (PDT), de 65 anos, morreu em Brasília, vítima de câncer de pâncreas que teve diagnosticado no início do ano. O corpo foi velado no Salão Negro da Câmara dos Deputados e o sepultamento foi realizado na manhã desta terça-feira (27), no cemitério Campo da Esperança, também na capital federal.

Sérgio Miranda foi militante do Partido Comunista do Brasil durante quase cinco décadas e exerceu vários mandatos como membro do Comitê Central e da Comissão Política.

Presidiu o PDT em Belo Horizonte. Também foi vereador na cidade entre 1988 e 1992 e assumiu a vaga na Câmara na vaga de Célio de Castro (PSB), que renunciou ao ser eleito vice-prefeito da capital mineira.

Como parlamentar, sempre foi indicado como um dos mais influentes da Câmara pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

O professor nasceu em Belém (PA) e havia completado 65 anos na última sexta-feira. Durante sua militância política, foi expulso do curso de Matemática da UFC em 1969 pelo governo militar.

Ao longo de sua carreira, atuou principalmente nas áreas previdenciária, trabalhista, orçamentária e de direitos sociais.

Atualmente, trabalhava na Fundação Alberto Pasqualini.

De Fortaleza,
Carolina Campos

Sérgio Miranda: da luta à posteridade - Luiz Carlos Antero

Era o ensolarado dia seis de outubro de 2009. Encontramo-nos no funeral de Bergson Gurjão Farias. Zó saudou o amigo sob aplausos e forte emoção, nos jardins da Reitoria da Universidade Federal do Ceará. Transitamos lado a lado ao longo do velório até o sepultamento. Ao falar do Partido Comunista do Brasil e dos que tombaram, suas emoções afloravam compulsórias, inapeláveis.

Por Luiz Carlos Antero, especial para o Vermelho
Depois o levei à residência de seus familiares. O inédito e surpreendente ósculo de um experimentado combatente na fronte de um dos seus pares pareceu-me apenas a distinção — comenda de honra conferida por sua firme e solidária determinação ao bom combate. E foi assim nesse dia. Despedimo-nos ali sem saber que seria nosso derradeiro encontro.

Dia 26 de novembro de 2012. Dor muito forte é aquela que, incômoda e latente, chega ou permanece depois, às vezes no dia seguinte ou dias a fio depois da pancada — alguns costumam dizer. Zó, o indômito Sérgio Miranda de Matos Brito, nos deixou na madrugada de um dia que as pessoas costumam enfrentar meio desanimadas, às vezes detestando até o crepúsculo do domingo — a fatídica véspera.

Foi uma noticia e uma sequencia de cenas inimagináveis que marcaram nossa segunda-feira, eu me vendo num avião rumo ao encontro da dor.

Uma noticia que o distanciamento do tempo, depois de tudo, ao invés de atenuar somente reproduz e multiplica a inconformidade e impacto. É quando “cai a ficha”: não encontraremos mais o Zó, nem “marcando o ponto” ou ao sabor do acaso. Aquele sorriso maroto, largo, aberto, divertido, nas piores e nas melhores situações, o mesmo começo de conversa: “E aí?” As perguntas curiosas ao se situar e o jeito sereno ao confrontar tensões, os braços largados ao longo do torso.

Não vai dar mais para vê-lo descortinar seus amplos, exaustivos e cuidadosos exames da conjuntura, da estratégia e da tática, da necessidade de seguir sempre além dos limites, de lançar o olhar mais largo ao horizonte, de ampliar radicalizando e radicalizar ampliando, da linha ampla e flexível a serviço do povo, dos trabalhadores, da classe operária, da necessidade de assimilar a unidade na diversidade, de oferecer o bom combate ao reformismo e à acomodação, de nunca aceitar a injustiça, de praticar a indomável rebeldia com aquela insofismável naturalidade dos justos.

Nem vai dar mais para ouvi-lo a contar prosaicas histórias da vida e da luta para todas as idades e gerações, de brincar com as crianças como se fosse seu próprio mundo, ou encantar os adultos com a “Lenda do boi do Maranhão”, aos mais castos ou formais; ou as poesias fesceninas do proscênio barroco “boca do inferno”, Gregório de Mattos Guerra, somente aos mais afeitos à arte ou afoitos às estripulias da vida, as gozações sempre prontas para aproximar as pessoas e o permanente cuidado em não ferir, as farras poéticas nas quais versejando a gente pegava o sol com a mão, em diversos momentos a bordo de um bugre, no pós-ditadura.

Mesmo quem não conhecia sua intimidade, podia perceber sua dimensão nas atitudes. Assisti, noutra longa madrugada, “cobrindo” como repórter do jornal Movimento ao seu julgamento, à revelia, em 1977, numa auditoria militar. Foi condenado pelos fascistas a três anos de prisão mas (sonoras gargalhadas) nunca conseguiram colocar as mãos nele. Na clandestinidade, familiares nossos o acoitavam da perseguição política impressionados com seu faro ao perceber a proximidade da repressão.

Tudo isso vivi depois que o Zé Auri, chegando de Paris, nos rearticulou, em novos capítulos da luta, na segunda metade dos anos 1970. Pois em tudo isso somente agora, ainda mais embargado, posso escrever algumas primeiras linhas e somente quando Zó, muito vivo na memória, segura a mão do amigo leal. Como se guiasse o batuque dos dedos no teclado, tão marcante sua presença, sua amizade, sua ressonância na vivência e na política, no descortino de sua capacidade teórica e política, de sua firmeza ideológica, do dirigente responsável e estimulante da ação inteligente, criativa e revolucionária.

Nas lembranças e nas incontidas lágrimas que pranteiam um amigo e um camarada com destacado lugar no panteão dos inigualáveis.

Que, também na condição de parlamentar honrou e orgulhou o Brasil sem perder a marcante simplicidade e o afeto dos que o conheceram e reconheceram. Deputado federal por Minas Gerais em quatro mandatos (1993-2006) destacou-se no cenário político — e como um dos mais influentes parlamentares na avaliação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) por seu exaustivo e dedicado trabalho às frentes orçamentária, previdenciária, dos direitos sociais e trabalhistas.

Entretanto, sua marcante trajetória decorreu de sua militância ao longo de meio século na luta pelas liberdades democráticas e pelos avanços sociais e políticos no Brasil. Um grande e completo brasileiro, de atitude única, sincero e adversário antagônico da hipocrisia. De comunista “pai d’égua” — única condição paterna posta por “Seu” Jorge à opção de Zó.

Agora Zó estava irreconhecível, ali estirado, muito magro e sem aquele astral do gigante de feições generosas e rosto vivaz. E quem via, sentenciava: “não é ele!”, “ele nunca foi assim”. E foi sua presença viva que mais uma vez proferiu-se em choque aberto a favor da vida.
Naquela noite tão reprovada, detestada segunda-feira, naquele trânsito incessante de muitas gerações, nos diálogos funestos, mas também nas conversas animadas acerca de um roteiro marcante de incontáveis e inesquecíveis episódios, uma longa e dolorida madrugada movimentou o Salão Nobre da Câmara dos Deputados.

Mais uma vez estava ali Sérgio Miranda de Matos Brito, agregando numerosos reaparecidos que há muito não se viam, alguns há décadas, outros que não esperavam mais se ver ou que nem se imaginavam, entre si, subsistir às fatalidades.

Ali prostrado, Zó contagiou mais uma vez a inquietude que parecia agitar até o espelho d’água com inesgotáveis histórias. Reunidas, todas compõem uma enciclopédia de muitos contos, poemas, livros, mas sobretudo uníssono e apreciado exemplo da mais elevada saga humana.
Muitos de nós talvez, tantos quantos foram seus amigos e camaradas, escreveremos como se de alhures guiasse o batuque dos nossos dedos sobre o teclado, tão notável sua presença, sua afeição, sua ressonância no conteúdo e na essência deste épico pranto. De um modo e não de outro Zó permanece nessas vidas, em nossas vidas, na perseguição à utopia dos comuns que leva adiante os seus e os libertários sonhos de todos que animam e reanimam a capacidade de sonhar e agir.

Sérgio Miranda, Presente! Com nossas saudades! De um bravo que permanece perpetuado na plenitude da integridade, lucidez, sensibilidade e heroísmo dos bons.

*Luiz Carlos Antero é sociólogo, jornalista, escritor, membro da Equipe de Pautas Especiais do Portal Vermelho, assessor parlamentar no Senado Federal, filiado ao Partido Comunista do Brasil em 1969.

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