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quarta-feira, 13 de julho de 2011

CDHM da Câmara promove audiência pública sobre os anistiados por demissões injustas do governo Collor - veja os vídeos

Paulo Vinícius



Painel 3: A sociedade civil organizada e os desafios na implantação da Lei 8878/94



Abertura da Audiência: Fala Manuela Dávila

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizou neste dia 12 de julho de 2011 uma emocionante audiência pública acerca dos anistiados em função da onda de demissões arbitrárias do Governo Collor, entre 1990 e 1992.

Dezenas de milhares de servidores - mais de 100 mil - foram primeiro estigmatizados como "marajás". Depois, demitidos sumária e arbitrariamente. Não faltaram PDVs draconianos, "salas de convencimento", sacanagens mil - o termo é esse mesmo - para empurrá-los para fora do serviço e de empresas públicas. Com a firme liderança da UNE e da UBES - esta última a grande força de massas - milhões de estudantes nas ruas conquistaram o Impeachment - impedimento - de Collor, em 1992,  o que  abriu caminho para a ascensão do vice Itamar Franco à presidência. Itamar, através de Medida Provisória e depois  Lei 8878/94  , abriu caminho à anistia e à reincorporação dos servidores.

                                                         Fala do Senador Inácio Arruda (PCdoB-CE)

Apesar de avanços na reincorporação dos servidores desde a eleição de Lula em 2003, até hoje menos de 15 mil foram readmitidos. \no entanto, mesmo os que voltaram aos seus  postos de trabalho sofrem com os salários - no piso, sem gratificações que tinham -, com desvios de função, a perda da contagem do tempo de serviço. Vinte anos de injustiças, o peso dos anos e de tantos xingamentos -seja do governo de então, da imprensa neoliberal, seja de colegas ou superiores -  hoje se somam a sucessivas denúncias de assédio moral e perseguição, de que são vítimas os readmitidos. Traumatizados, muitos faleceram, inclusive por suicídio.

Esses lutadores e lutadores são protagonistas, testemunhas e mártires da luta contra o neoliberalismo. Excelente a iniciativa da Deputada Federal Manuela Dávila de convocar essa audiência pública, que reuniu centenas de anistiados, que lutam ainda para terem o direito à equiparação salarial, contra os desvios de função, o assédio moral,  e pela plena consecução de sua anistia.

Fala da CTB, com Paulo Vinícius

Na audiência reencontrei dois cearenses de militância, Charles Peroba, ex-presidente do SINDIPETRO no Ceará e atualmente na Petrobrás, o Senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), e a própria Deputada Manuela Dávila, minha colega de União Nacional dos Estudantes.

Representei a CTB e ainda mais me orgulhei de ter participado do Fora Collor. Inácio Arruda fez uma fala transcendente, e Manuela Dávila brilhou com seu talento e capacidade, o que poderá ser comprovado nos vídeos.

Os servidores querem a aprovação do PLS 372/08  - PL 5.030/09 - que reabre o prazo para os demitidos entrarem com requerimento para serem contemplados pela anistia com o retorno ao serviço público - e o PL 5.182/09 - que prevê a contagem do tempo de serviço para aposentadoria. Além disso, vários morreram e as famílias nada receberam por essa violência do Estado brasileiro.

A Câmara dos Deputados documentou toda a audiências. Divido com vocês as fotos de Gustavo Alves e uma amostra dos vídeos que podem ser encontrados na página da Câmara dos Deputados.

terça-feira, 12 de julho de 2011

Atenção anistiados e demitidos do Governo Collor - Audiência pública na Câmara dos deputados dia 12/07 às 14h00




COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/7/2011 às 14h   - C O N F I R M A D A
Tema: Demitidos pelo Governo Collor - Os Desafios do Estado Brasileiro para o Cumprimento da Lei 8878/94

Programação:

Painel 1 - O papel das instituições no cumprimento da Lei 8878/94


- Sra. Míriam Aparecida Belchior - Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão;
- Sra. Iriny Lopes - Ministra de Estado da Secretaria de Políticas para as Mulheres;
- Sr. Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy - Consultor-Geral da União;
- Sra. Neleide Abila - Representante da AGU na Comissão Especial Interministerial - CEI;
- Sr. Duvanier Paiva Ferreira - Secretário de Recursos Humanos Ministério do Planejamento;
- Sra. Érida Feliz - Presidente da Comissão Especial Interministerial - CEI.


Painel 2 - A Atuação do Poder Legislativo no Cumprimento da Lei 8878/94


- Senador Edison Lobão Filho;
- Deputado Arnaldo Faria de Sá - Relator - Geral da CEANISTI;
- Deputado Daniel Gomes de Almeida - Ex - Presidente da CEANISTI;
- Deputado Luiz Couto;
- Sr. Darci Pompeo de Mattos - Ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias;
- Deputada Érika Kokay;
- Deputada Andréia Zito.


Painel 3 - O Ministério Público e sua atuação como Custos Legis


- Sr. Adelio Justino Lucas - Procurador Regional do Trabalho da Coordenaria-Geral da Procuradoria Regional do Trabalho 10ª Região;
- Sra. Ludmila Reis Brito Lopes - Procuradora do MPT - 10ª Região;
- Sra. Dinamar Cely Hoffmann - Procuradora do Trabalho - MPT - 10ª Região.


Painel 4 - A Sociedade Civil Organizada e os Desafios Frente ao Retorno dos Demitidos do Governo Collor


- Sr. Edvaldo Pereira dos Santos - Demitido do Governo Collor;
- Sr. Idel Profeta - Ex - Presidente da CEI;
- Sr. Josemil ton Maurício da Costa - Secretário Geral da CONDSEF;
- Sr. Paulo Vinícius Santos da Silva - Secretário Nacional de Juventude Trabalhadora da CTB- Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil;
- Sr. José Eudes Oliveira da Costa - Presidente da CUT/DF;
- Sr. Oton Pereira Neves - Secretário Geral do SINDSEP/DF;
- Sr. Ulisses Borges de Rezende - Advogado do SINDSEP/DF;
- Sr. Marcelo Lavenere - Ex-Presidente da Comissão de Anistia do MJ;
- Sr. Pedro Armengol - Diretor Financeiro da CONDSEF;
- Sra. Joalita Queiroz de Lima - Diretora do SINDSEP/DF.


Painel 5 - Paradigmas Positivos de Enfrentamento dos Desafios da Lei 8878/94


- Sr. Sérgio Augusto Dâmaso de Sousa - Diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral;
- Sr. Charles Nobre Peroba - Gerente de Relações Institucionais de Recursos Humanos da PETROBRÁS;
- Sra. Cristina Calvet Guimarães - Coordenadora - Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Fazenda;
- Sr. Luiz Gonzaga Mariano de Souza - Assessor Especial da Reitoria da Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI.

Requerimento nº 55 de 2011, de iniciativa da Deputada Manuela d'Ávila. 

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