Aldo Arantes*: União nacional ou Frente ampla? PCdoB

20 de julho, 2017 - PCdoB

Em manifesto o ex-ministro Aldo Rebelo suscita questão de grande relevância para o país, ao situar a soberania nacional como fator essencial na formulação de um projeto de Nação. Mais ainda, nos dias atuais em que a Petrobrás está sendo desmontada, o pré-sal colocado em mãos de capitais estrangeiros, a engenharia nacional sendo sucateada e as terras brasileiras vendidas a estrangeiros. Por outro lado, o texto destaca a necessidade de o país voltar a crescer para enfrentar a desindustrialização e o desemprego. Defende a união de amplas forças políticas, econômicas e socais com destaque especial aos empresários e às Forças Armadas.

Tal formulação, correta em seu sentido geral, deixa, entretanto de levantar, questões decisivas capazes de aglutinar amplas camadas da população, como o Brasil necessita para enfrentar a grave situação que atravessa.

Vivemos num verdadeiro estado de exceção em que a Constituição e o estado democrático de direto estão sendo violados. Em face desta grave situação, o Manifesto aborda genericamente o fortalecimento da democracia afirmando que “as rupturas operadas na ordem institucional geraram um quadro de aguda polarização”. Diz ainda, que a sociedade encontra-se dividida, destacando a necessidade de “tolerância entre os brasileiros”.

Na verdade, como superar a polarização existente no país sem ultrapassar as causas e as consequências do golpe institucional? E aí o Manifesto não se refere ao golpe nem às forças que o financiaram e o apoiaram. Estas são as mesmas forças que praticam a política antidemocrática e de cortes de direitos comandadas pelo ilegítimo governo Temer e não ressalta que a questão central do efetivo fortalecimento da democracia que passa pela afirmação da soberania popular. O caminho democrático para solucionar tais conflitos é a eleição direta para Presidente da República.

Também, ao se referir à necessidade da elevação da qualidade de vida do povo brasileiro e às desigualdades sociais, o Manifesto não se refere à reforma trabalhista, já aprovada e no Congresso e sancionada com graves consequências na vida dos mais de cem milhões de trabalhadores brasileiros. Não cita, também, a grave ameaça da reforma previdenciária aos milhões de aposentados, fatores que conduzirão a um agravamento das condições de vida do provo.

Por isto mesmo, há que se indagar como obter o apoio dos trabalhadores sem se manifestar contra tais reformas que liquidam direitos conquistados com muitas lutas?

O texto não ressalta o papel das mulheres e das minorias, na sociedade e nas lutas do povo brasileiro, especialmente dos negros. Assim, como contar com o apoio das mulheres e dos negros ao Manifesto?

Considero adequado realçar o papel do empresariado e das Forças Armadas, no entanto, é incorreto não dar o necessário destaque a estes importantes segmentos da sociedade e ao movimento social.

Ao ressaltar a necessidade da reforma política o Documento afirma que ela deve libertar “nosso sistema político do controle de interesses corporativos oligárquicos”. Na verdade, uma reforma política democrática deve libertar o sistema político do poder econômico. Foi exatamente visando este objetivo que o Supremo Tribunal Federal, ao decidir a Ação Direta de Inconstitucionalidade relacionada ao financiamento empresarial de campanhas eleitorais, interposta pela OAB Federal, acolheu a sua inconstitucionalidade.

É importante constatar, que os fatos têm demonstrado que o financiamento de campanhas por empresas conduz à composição de um parlamento distanciado dos anseios da grande maioria da sociedade. E que as doações de campanhas constituem a principal causa da corrupção eleitoral. Tais fatos são comprovados pelas inúmeras denúncias de corrupção e pela presença de tão grande número de políticos corruptos no Congresso Nacional. Contudo, não se pode deixar de ressaltar a existência de parlamentares comprometidos com a ética, a democracia e a soberania no Congresso Nacional.

Ao referir-se à história do Brasil, o Manifesto não retrata a importância da luta do povo brasileiro, em particular da luta armada pela independência ocorrida na Bahia, Piauí, com o apoio dos maranhenses e pernambucanos e em outros lugares do País. Omite também em relação às diversas lutas econômicas e sociais ocorridas no curso de nossa história.

Por isto mesmo, a visão nacionalista que perpassa o Manifesto é unilateral. Ao valorizar o papel dos empresários e das Forças Armadas num projeto de Nação não incorpora a complexidade econômica, social e cultural do País e, portanto não ressalta a imperiosidade de incorporar o conjunto das forças sociais para o fortalecimento da Nação. As grandes transformações políticas, econômicas e sociais se fazem, sobretudo, por intermédio do povo.

O texto destaca a necessidade de uma “união de amplas forças políticas, econômicas e sociais”, mas não trata de sérias contradições existentes na sociedade. As experiências históricas comprovam que a união nacional só ocorre quando o País é invadido por um inimigo externo o que não ocorre em nosso País neste momento.

Portanto, a União Nacional defendida no Manifesto pelo Ex-Ministro Aldo Rebelo tem dissintonia com a proposta de Frente Ampla apresentada pelo PCdoB na Resolução que está sendo levados à apreciação de seus militantes, amigos do Partido e da sociedade, como base para os debates preparatórios do Congresso do Partido que se realizará em novembro deste ano. São duas visões do caminho a ser adotado pelo povo brasileiro, portanto dois projetos distintos.

O objetivo deste artigo é fazer uma análise preliminar do Manifesto escrito pelo companheiro Aldo Rebelo.

O que é preciso levar em conta neste momento de gravidade da situação em nosso País, é a necessidade de união e mobilização das mais amplas camadas do povo brasileiro, essenciais para a reconquista da hegemonia política e de ideias, por parte das forças que defendem e lutam pela democracia, pela soberania nacional, pelo desenvolvimento, pelos direitos econômicos e socais e contra as antirreformas. É a alternativa para a retomada do caminho civilizatório interrompido com o golpe parlamentar.

*Aldo Arantes é membro da Comissão Política do Comitê Central do PCdoB. Deputado Constituinte de 1988