Ciro Gomes no Seminário "Dívida Pública, Desenvolvimento e Soberania Nacional" do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul

Renato Rabelo: Luz no tabuleiro da crise

Renato Rabelo: Luz no tabuleiro da crise

Entre o céu e a terra e perante a Nação brasileira e o mundo a trama
golpista é desnudada, desmascarada, passando por verdadeira autópsia a
conspiração montada pelo consórcio conservador, formado pela direita,
mídia grande e o “mercado”. Os fatos recentes atropelaram a tentativa de
farsa montada pelo impeachment, na qual os golpistas apareciam como
vestais clamando contra a corrupção do PT e a “corrupção nunca vista nos
governos” Lula e Dilma. Neste presente torna-se patente que somente a
volta da presidenta Dilma pode restaurar a democracia. Essa é a fresta
de luz que permite iluminar o tabuleiro da crise infindável.




O fator Sergio Machado revela a trama golpista.


O bando de conspiradores não conseguiu esconder sua patranha por mais
tempo, porquanto entre eles o que existe é uma verdadeira pocilga, num
vale tudo para se salvar quem puder. É assim que Sergio Machado
(operador financeiro do alto escalão do PMDB), ex-tucano, ex-presidente
da Transpetro, na tentativa desesperada de se safar, gravou conversas
reveladoras com a cúpula do PMDB em seu acordo de delação premiada. Toda
borra sai do recôndito. E comenta-se que mais ainda estará por vir.


As bombásticas revelações das conversas grampeadas trazem à luz do
dia o que muitas vozes empenhadas na luta legalista percebiam e
denunciavam. E mesmo a imprensa internacional que assinalava a
trajetória da conspiração.  Só que os acontecimentos são ainda mais
eloquentes – escancara a prova real do golpe. Em suma revelam que o
processo de impeachment, talhado para esconder o golpe de Estado,
apeando do poder a presidenta da República Dilma Rousseff, tinha que
seguir essa via pela necessidade de sua emergência – didaticamente
exposta por Romero Jucá a Aécio Neves.




Primeiro por causa da essencialidade das reformas constitucionais que
eles impunham. Estas não poderiam ser explicitadas e defendidas numa
eleição direta, por seu alto teor impopular. Sendo assim a única
viabilidade para aplicação de tais reformas seria pelo caminho da
exceção, um impeachment arranjado como se sucedeu, comprometido com uma
causa fraudada – sem crime de responsabilidade – e viciado na sua
origem. Portanto tiveram que contar numa aliança fundamental com o
presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, enredado em delitos
de corrupção e réu no STF. Foi o meio de o golpe ser disparado.




Segundo e mais emergencial, era preciso conter a “sangria”, essa
“porra”, segundo Romero Jucá, se referindo a operação Lava Jato. E
exprimindo entre eles, sem nuances, seus temores a respeito dessa
operação, considerando que o “novo” governo de Temer, tendo tomado o
poder poderia conter as investigações e deste modo protegê-los através
de algum acordo. Eles deixam transparecer suas boas relações e
aquiescência com “alguns” ministros do STF e setores do poder de Estado,
ou mais especificamente se vangloriam em contar com um tipo de pacto
político-jurídico para sustentar o poder golpista.




Terceiro não escapa também suas previsões pessimistas acerca da
eleição presidencial de 2018, denotando não contar com candidatos e
meios programáticos viáveis para vencer esse pleito, podendo ser uma
saída por meio do governo Temer, acordando “certas condições”, sendo uma
forma de “transição” de como resolver seus enroscados dilemas
eleitorais em 2018.




Governo interino reverte o programa aprovado nas urnas.


A esta altura dos insólitos acontecimentos em que vive nossa pátria
amada Brasil, apesar da mídia grande, sobretudo as organizações Globo,
comprometida até as entranhas com o golpe, não pode abafar as
assombrosas revelações. Entretanto, jogam tudo para enviesar e truncar a
informação, tentando salvar a conquista do poder golpista, para isto
operando para preservar prioritariamente o presidente interino. No
entanto não adianta diversionar e confundir, o momento é muito grave e
singular, a realidade se impõe mais nítida: o impasse político se
complicou e se exacerbou.




Por conseguinte essa nova situação de mais agravado impasse político
começa com o trágico 17 de abril e vem desde o afastamento da presidenta
Dilma Rousseff e vigência do governo interino de Michel Temer. A
crescente desmoralização do governo interino, diante dos fatos recentes
revelados entre eles, evidencia mais a sua grande vulnerabilidade
política e jurídica. Sem ou com a interferência do STF, é cada vez maior
a perda de legitimidade desse governo. Não é claro do ponto de vista
constitucional que um governo interino, com afastamento temporário da
presidenta eleita, se torne já como um poder definitivo, iniciando seu
próprio mandato, desmontando toda estrutura governamental e definindo um
programa que leva até à mudança da Constituição, no pacto social
estabelecido, em reverso ao programa da presidenta eleita por mais de 54
milhões de votos.




Ele já estabelece novo pacto numa viragem do acordo político anterior
consagrado nas urnas. Em verdade passa a prevalecer a vontade do
Congresso, então, se constituindo numa efetiva eleição indireta, um
golpe parlamentar e não a vontade originária direta do povo, contrária
ao Estado democrático de direito. Uma excrescência na qual a justiça
suprema ainda está omissa.


Tudo isso é a prova do apetite usurpador do poder do balaio golpista
na sua ânsia em dividir os frutos da rapinagem em proveito próprio,
desprezando o próprio cuidado de legitimar o governo intruso – é a prova
de gente desse quilate.




O governo Temer se prenuncia aceleradamente em desmontar o que
encontra de conquistas democráticas, desenvolvimento social e avanço da
soberania nacional; passa longe dos avanços culturais e das conquistas
de gênero. Prepara-se para forte arrocho nas conquistas sociais básicas
e, insensatamente, anuncia o congelamento dos gastos em saúde e educação
a partir do mais baixo patamar dos últimos dez anos. Esta é uma
involução para além de décadas, que se vinga este governo vai consistir
no maior retrocesso civilizacional na história moderna do Brasil. O PSDB
que chega ao poder por esse atalho golpista, depois de derrotado nas
quatro sucessivas eleições presidenciais, é o artífice do pacote de
mudança do marco regulatório de exploração do pré-sal, rapidez das
privatizações e do realinhamento às potências
capitalistas-imperialistas. Como em todo golpe de Estado no Brasil, este
segue o caminho clássico: a cabeça e a mão da Secretária de Estado dos
Estados Unidos estão presentes. Como sempre o seu feito aparece
gradativamente.




Somente a volta da presidenta Dilma pode restaurar a democracia.


A tendência progressiva de recuperação política da presidenta Dilma
já é indicada nas primeiras pesquisas de opinião. Assinala o que os
acontecimentos da luta de resistência vêm demonstrando a cada dia:
ampliação da frente anti-Temer e seus acólitos, que atua de modo
multiforme, ocupando vários cenários, em ações dirigidas ou espontâneas
permanentes por todo país e no exterior. A presidenta Dilma assumiu a
liderança da resistência em defesa de seu mandato legítimo e ocupou um
papel de grande relevo para o destino da democracia em nosso país.




Os golpistas apesar do manejo espúrio de esconder, recuar
matreiramente ou se pronunciarem com subterfúgios sobre o perverso
programa antipopular que pretendem não convencem, a desilusão cresce e
parcelas mais extensas do povo dá-se conta do verdadeiro desiderato do
“novo” governo.




A luta trouxe a compreensão em ondas mais largas de que o curso do
impeachment não significa apenas a injusta destituição da presidenta da
República, mas, o que está em jogo é a ameaça maior à democracia e ao
destino da Nação. Por isso a presidenta Dilma passa a encarnar um
símbolo forte da luta pela democracia. E torna-se evidente que a
garantia de alcançar os 2/3 de votos na fase atual de julgamento no
Senado não está resolvida.




A volta da presidenta Dilma seria um fato de grande significação, não
sendo apenas um retorno de continuidade, representaria a premissa para
restaurar a democracia e salvar o Estado Democrático de Direito. Abre
assim uma nova situação em que a presidenta eleita sustentada pelo
programa que a elegeu, revalidado pelas lições atuais, em contraste com a
agenda regressiva imposta pelo governo interino, na aplicação de sua
autoridade vivificada pode propor a REAFIRMAÇÃO dos fundamentos
programáticos: pelo avanço da democracia, consolidação das conquistas
sociais, sustentação da soberania nacional, integração de interesse
mutuo com os vizinhos e a mobilização da Nação pela retomada do
desenvolvimento; e o COMPROMISSO candente de remeter à decisão do
desfecho democrático à soberania popular através de um PLEBISCITO,
instrumento constitucional no qual os eleitores se pronunciariam pelo
SIM ou NÃO a respeito da antecipação já da eleição presidencial. Essa
tendência pode vingar e prevalecer em função desses vários vetores
atuais em desdobramentos. 



Renato Rabelo é presidente da Fundação Maurício Grabois e ex-presidente nacional do PCdoB

A anatomia do golpe: as pegadas americanas(sic) Teresa Cruvinel

*ANATOMIA DO GOLPE: AS PEGADAS AMERICANAS*

de Tereza Cruvinel

“O golpe em curso no Brasil é sofisticada operação político-financeira-jurídico-midiática , tipo guerra híbrida. E será muito difícil deslindá-la", diz o jornalista Pepe Escobar.   E mais difícil fica na medida em que surgem contradições entre seus próprios artífices. A enxurrada de conversas que Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro e um dos operadores do Petrolão,  teve e gravou com cardeais do PMDB, induz à ilusória percepção de que o impeachment da presidente Dilma Rousseff foi apenas um golpe tupuniquim, armado pela elite política carcomida para deter a Lava Jato e lograr a impunidade. O procedimento “legal” que garantiu a troca de Dilma por Temer, para que ela faça o que está fazendo, foi peça de  operação maior e mais poderosa desencadeada ainda em 2013 para atender a interesses internos e internacionais. E nela ficaram pegadas da ação norte-americana.

Interesses internos: remover Dilma, criminalizar o PT, inviabilizar Lula como candidato a 2018 e implantar uma política econômica ultra-liberal, encerrando o ciclo inclusivo e distributivista. Interesses externos: alterar a regra do pré-sal e inverter a política externa multilateralista que resultou nos BRICS, na integração sul-americana e em outros alinhamentos Sul-Sul.

As gravações de Machado desmoralizam o processo e seus agentes e complicam a evolução do governo Temer mas nem por isso o inteiro teor da trama pode ser reduzido à confissão de Romero Jucá, de que uma reunião de caciques do PMDB, PSDB, DEM e partidos conservadores menores, em reuniões noturnas, decidiram que era hora de afastar  Dilma para se salvarem. E daí vieram  a votação de 17 de abril na Câmara, a farsa da comissão especial e a votação do dia 11 de maio no Senado.

Um longo caminho, entretanto,  foi percorrido até que estes atos “legais” fossem consumados.  Para ele contribuíram a Lava Jato e suas estrelas, a Fiesp com seu suporte a grupos pró-impeachment e o aliciamento de deputados, o mercado com seus jogos especulativos na bolsa e no câmbio para acirrar a crise,  Eduardo Cunha e seus asseclas com as pautas bombas na Câmara.  E também as obscuras mas perceptíveis ações da NSA, Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos,  e da CIA,  na pavimentação do caminho e na fermentação do clima propício ao desfecho. Os grampos contra Dilma, autoridades do governo e da Petrobrás, os protestos contra o governo, o desmanche econômico e a dissolução da base parlamentar,  tudo se entrecruzou entre 2013 e 2016.

Se os que aparecem agora nas conversas gravadas buscaram poder, impunidade e retrocesso ao país de poucos e para poucos, os agentes externos miraram o projeto de soberania nacional e o controle de recursos estratégicos, em particular o petróleo do Pré-Sal. Não por acaso, a aprovação do projeto Serra, que suprime a participação mínima obrigatória da Petrobrás, em 30%, na exploração de todos os campos licitados, entrou na agenda de prioridades legislativas do novo governo.

Muito já se falou da coincidente chegada ao Brasil,  em agosto de 2013, de Liliana Ayalde como embaixadora dos Estados Unidos, depois de ter servido no Paraguai entre 2008 e 2011, saindo pouco antes do golpe parlamentar contra o ex-presidente Fernando Lugo.  Num telegrama ao Departamento de Estado, em 2009, vazado por Wikileaks, ela disse:. “Temos sido cuidadosos em expressar nosso apoio público às instituições democráticas do Paraguai – não a Lugo pessoalmente”. E num outro, mais tarde : “nossa influência aqui é muito maior que as nossas pegadas”. 

O que nunca se falou foi que a própria presidente Dilma, tomando conhecimento dos encontros que Ayalde vinha tendo com expoentes da oposição no Congresso, mandou um emissário avisá-la de que via com preocupação tais movimentos. Eles cessaram, pelo menos ostensivamente. Ayalde havia chegado pouco antes da Lava Jato esquentar e no curso da crise diplomática entre o Brasil e os Estados Unidos,  detonada pela denúncia do Wikleaks de que a NSA havia grampeado Dilma, Petrobrás e outros tantos. Segundo Edward , o ex-agente da NSA que denunciou a bibilhotagem,          “em 2013 o Brasil foi o país mais espionado do mundo”. Em  Brasília funcionou uma das 16 bases americanas de coleta de informações, uma das maiores.

A regra de exploração do pré-sal e a participação do Brasil nos BRICS (grupo formado por Brasil, Rússia, India. Chia e Africa do Sul),  especialmente depois da criação, pelo bloco, de um banco de desenvolvimento com capital inicial de US 100 bilhões, encabeçaram as contrariedades americanas com o governo Dilma.

Recuemos um pouco. Em dezembro de 2012, as jornalistas Cátia Seabra e Juliana Rocha publicaram na Folha de São Paulo telegrama diplomático vazado por Wikileaks, relatando a promessa do candidato José Serra a uma executiva da Chevron, de que uma vez eleito mudaria o modelo de partilha da exploração do pré-sal fixado pelo governo Lula: a Petrobrás como exploradora única, a participação obrigatória de 30% em cada campo de extração e o conteúdo nacional dos equipamentos. Estas regras, as petroleiras americanas nunca aceitaram. Elas querem um campo livre como o Iraque pós-Saddam. A Folha teve acesso a seis telegramas relatando o inconformismo delas com o modelo e até reclamando da “falta de senso de urgência do PSDB”.   Serra perdeu para Dilma em 2010 mas como senador eleito em 2014,  apresentou o projeto agora encampado pelo governo Temer.

No primeiro mandato, Dilma surfava em altos índices de popularidade até que, de repente, a pretexto de um aumento de R$ 0,20 nas tarifas de ônibus de São Paulo, estouraram as manifestações de junho de 2013. Iniciadas por um grupo com atuação legítima, o Movimento Passe Livre, elas ganham adesão espontânea da classe média (que o governo não compreendeu bem como anseio de participação) e passam a ser dominadas por grupos de direita que, pela primeira vez,  davam as caras nas ruas. Alguns, usando máscaras. Outros, praticando o vandalismo. Muitos inocentes úteis entraram no jogo. Mais tarde é que se soube que pelo menos um dos grupos, o MBL, era financiado por uma organização de direita norte-americana da família Coch.  E só recentemente um áudio revelou que o grupo (e certamente outros) receberam recursos também do PMDB, PSDB, DEM e SD. 

Aparentemente a ferida em Dilma foi pequena. Mas o pequeno filete de sangue atiçou os tubarões. Começava a corrida para devorá-la. A popularidade despencou, a situação econômica desandou,  veio a campanha de 2014 e tudo o que se seguiu.

Mas nesta altura, a espionagem da NSA já havia acontecido, tendo talvez como motivação inicial a guerra do pré-sal. Escutando e gravando, encontraram outra coisa, o esquema de corrupção.  E aqui entram os sinais de que as informações recolhidas foram decisivas para a decolagem da Lava Jato. Foi logo depois do Junho de 2013 que as investigações avançaram. A partir da prisão do doleiro Alberto Yousseff, numa operação que não tinha conexão com a Petrobrás,  o juiz federal Sergio Moro consegue  levar para sua alçada em Curitiba as investigações  sobre corrupção na empresa que tem sede no Rio, devendo ter ali o juiz natural do caso. Moro havia participado, em 2009,  segundo informe diplomático também vazado por Wikileaks, de seminário de cooperação promovido pelo Departamento de Estado, o Projeto Pontes, destinado a treinar juízes, procuradores e policiais federais no combate à lavagem de dinheiro e contraterrorismo. Participaram também agentes do México, Costa Rica, Panamá, Argentina, Uruguai e Paraguai.  Teria também muitas conexões com procuradores norte-americanos.

Com a prisão de Yousseff, a Lava Jato deslancha como um foguete. Os primeiros presos já se defrontam com uma força tarefa que detinha um mundo de informações sobre o esquema na Petrobrás. Executivos e sócios de empreiteiras rendiam-se às ofertas de delação premiada diante da evidência de que negar era  inútil, só agravaria suas penas. O estilo espetaculoso das operações e uma bem sucedida tática de comunicação dos procuradores e delegados federais semeou a indignação popular. Vazamentos seletivos adubaram o ódio ao PT como “cérebro” do esquema.

As coisas foram caminhando juntas, na Lava Jato, na economia e na política. A partir do início do segundo mandato de Dilma, ganharam sincronia fina. Na Câmara, Eduardo Cunha massacrava o governo e a cada derrota o mercado reagia negativamente. A Lava Jato, com a ajuda da mídia, envenenava corações e mentes contra o governo. Os movimentos de direita e pró-impeachment ganharam recursos e músculos para organizar as manifestações que culminaram na de 15 de março.  A Fiesp entrou de cabeça na conspiração e a Lava Jato perdeu todo o pudor em exibir sua face política com a  perseguição a Lula, a coerção para depor no aeroporto de Congonhas e finalmente, quando ele vira ministro, a detonação da última chance que Dilma teria de rearticular a coalizão, com o vazamento da conversa entre os dois.

No percurso, Dilma e o PT cometeram muitos erros. Erros que não teriam sido fatais para outro governo, não para um que já estava jurado de morte. Mas este não é o assunto agora, nesta revisitação em busca da anatomia do golpe.

Em março, a ajuda externa já fizera sua parte mas as pegadas ficaram pelo caminho. O governo já não conseguia respirar. Mas, pela lei das contradições, a Lava Jato continuou assustando a classe política, sabedora de que poderia “não sobrar ninguém”.  É quando os caciques se reúnem, como contou Jucá, e decidiram que era hora de tirar Dilma “para estancar a sangria”.

Desvendar a engrenagem que joga com o destino do Brasil desde 2013 é uma tentação frustrante. Faltam sempre algumas peças no xadrez.  Mas é certo que, ainda que incompleta, a narrativa do golpe não é produto de mentes paranoicas. No futuro, os historiadores vão contar a história inteira de 2016,  assim como já contaram tudo ou quase tudo sobre 1964.

Veja aqui: http://www.brasil247.com/pt/blog/terezacruvinel/234933/Anatomia-do-golpe-as-pegadas-americanas.htm

Em vídeo, artistas denunciam golpe e não reconhecem governo Temer - Portal Vermelho

Artistas brasileiros denunciam golpe e não reconhecem governo Temer - Portal Vermelho:

Diversos
artistas, muitos deles conhecidos do grande público nacional como as
atrizes Marieta Severo, Andrea Beltrão, Patrícia Pillar, Tereza
Seiblitz, Mariana Lima e os atores Enrique Diaz, Igor Angelkorte, Jards
Macalé, o cantor Otto e o cineasta Jorge Furtado denunciam, em vídeo, o
golpe de Estado ocorrido no Brasil e destacam que as ocupações das sedes
do Ministério da Cultura (MinC) em todo o país, são, fundamentalmente,
pelo fim do governo ilegítimo de Michel Temer.

Vídeo produzido pelo Movimento Ocupa MinC.v

Produzido pelo movimento batizado de Ocupa MinC, o vídeo
intitulado Manifesto em Defesa da Cultura foi publicado originalmente na
página no Facebook do Ocupa MinC-RJ e compartilhado pelas demais
páginas da rede social nas principais cidades ocupadas. O filme está
legendado em inglês e conta com a trilha sonora da música clássica O Fortuna, poemas de Carmina Burana,
obra prima do compositor alemão Carl Orff, que foi tocada por uma
orquestra que participa das ocupações e virou símbolo do "Fora Temer".



No vídeo, além dos artistas, profissionais da cultura e representantes
da sociedade civil organizada também exigem a deposição “de um governo
golpista que tenta se instaurar no país” e dizem não reconhecer Michel
Temer como presidente. “Qualquer tipo de negociação com o Palácio do
Planalto é uma forma de legitimar o golpe”, asseguram no vídeo.



De acordo com o movimento, eles continuarão tomando “de forma pacífica e
contundente” as sedes do Ministério da Cultura em todo o Brasil. Até
esta quarta-feira (25), quase todas as 27 unidades da Federação já
haviam sido ocupadas, mesmo diante da volta atrás do governo Temer que
pressionado não só pela classe artística, mas por toda a sociedade,
anunciou na última segunda-feira (23) o retorno do Ministério da
Cultura.



Entretanto, os artistas reafirmam, em vídeo, a continuidade das
ocupações contra “o governo ilegítimo" que "assumiu de forma arbitrária o
poder" do país e recordam que suas primeiras ações atingiram setores
essenciais da sociedade “como a Cultura, Direitos Humanos, Mulheres,
Igualdade Racial, Povos indígenas, Desenvolvimento Agrário, Ciência e
Tecnologia, além da Controladoria Geral da União, a CGU”.



“A extinção do Ministério da Cultura significa e simboliza não só a
perda dos direitos dos trabalhadores da Cultura, conquistados por uma
longa história de lutas e desafios, mas a perda dos direitos de
cidadania do povo brasileiro garantidos na Constituição de 1988”.



Dizendo não abrir mão do Estado Democrático de Direito, os artistas
fazem um chamamento a toda sociedade brasileira para a resistência. E
emociona quem assiste. 

Parafraseando a presidenta eleita Dilma Rousseff, em seu último
pronunciamento antes do seu afastamento da Presidência da República no
dia 12 de maio, a atriz Marieta Severo encerra o vídeo em um ode à
resistência: "A luta pela democracia não tem data para terminar”.



Assista o vídeo abaixo:



Acompanhe nas páginas do Facebook do movimento, as informações sobre as ocupações nas principais cidades do Brasil:



Ocupar e Resistir:



Maceió: https://www.facebook.com/Ocupa-MINC-AL-1898547540357563/?ref=ts&fref=ts



Macapá: https://www.facebook.com/resistenciaculturalamapa/?ref=ts&fref=ts



Belém: https://www.facebook.com/ocupamincbelem/?ref=ts&fref=ts



Fortaleza : https://www.facebook.com/ocupamincce/?fref=nf



Curitiba: https://www.facebook.com/MinCResiste/?fref=ts



Distrito Federal: https://www.facebook.com/Ocupa-MinC-DF-1626543897667309/?ref=ts&fref=ts



Manaus: https://www.facebook.com/Ocupa-Minc-Manaus-1623430094647211/?ref=ts&fref=ts



Cuiabá: https://www.facebook.com/ocupamincmt/?ref=ts&fref=ts



São Luís: https://www.facebook.com/ocupamincma/?ref=ts&fref=ts



Recife: https://www.facebook.com/ocupamincpe/?ref=ts&fref=ts



João Pessoa: https://www.facebook.com/OCUPA-MINC-PB-1413201605372581/?fref=nf



Teresina:  https://www.facebook.com/OcupaMinCPi/?ref=br_rs



Porto Alegre: https://www.facebook.com/ocupamincportoalegre/?ref=ts&fref=ts



Natal: https://www.facebook.com/ocupamincrn/?ref=ts&fref=ts



Rio de Janeiro: https://www.facebook.com/OcupaMincRJ/?ref=ts&fref=ts



São Paulo: https://www.facebook.com/Ocupafunartesp/?fref=ts



Florianópolis: https://www.facebook.com/OCUPA-MINC-SC-1540673702905488/?ref=ts&fref=ts



Sergipe: https://www.facebook.com/resistemincse/?ref=ts&fref=ts



Salvador: https://www.facebook.com/Ocupa-MinC-BA-535590696620897/?pnref=story

Leia também:


"Não reconhecemos este governo ilegítimo", diz atriz Marieta Severo 

Movimento "Ocupa MinC e Fora Temer" se espalha pelo Brasil







 

Do Portal Vermelho, Eliz Brandão

Ajuste fiscal de Temer é outro capítulo da fraude do impeachment - Portal Vermelho

Ajuste fiscal de Temer é outro capítulo da fraude do impeachment - Portal Vermelho:

Segundo
a professora Laura Carvalho, ajuste não tem se mostrado capaz de
reduzir a dívida pública. Para a economista Leda Paulani, agenda
neoliberal e ataque a direitos são raízes materiais do golpe.

 

A retomada do crescimento econômico por meio do ajuste fiscal, ou
corte de gastos públicos, articulado pelo governo interino de Michel
Temer poderá agravar o cenário da crise. O ataque aos investimentos
sociais do governo é uma cortina de fumaça sobre o verdadeiro problema
do país, que é a alta taxa de juros. Esse foi o ponto de vista defendido
pelos economistas que participaram hoje (25) de mesa de debates na
Universidade de São Paulo (USP), como parte do ciclo de discussões
“Caminhos da esquerda diante do golpe”.



A professora de Economia da USP Laura Carvalho disse que a revisão de
meta do resultado primário do setor público aprovada pela Câmara, de R$
170,5 bilhões, revela outra parte da fraude do impeachment. “O governo
eleito previa R$ 96,7 bilhões, e essa notícia foi recebida como
irresponsabilidade. ‘Agora, sim, sabemos o tamanho do rombo’, dizem os
analistas”, afirmou a professora.



“O que antes era visto como uma política fiscal irresponsável que
reduziria nota de classificação de risco das agências, agora é enxergado
como realismo fiscal e transparência”, criticou a economista, ao
comentar a mudança de visão do “mercado” sobre o que foi apresentado
essa semana, de acordo com a Agência PT de Notícias.



Para Laura, essa nova meta é necessária para que Temer consiga
“sustentar” o governo ilegítimo. “O déficit maior permite um acerto de
contas com todos os apoiadores do golpe, os ministros recebem o
ministério com orçamento maior, os impostos não serão aumentados, o
Judiciário garante seu reajuste. E a redução do papel do BNDES vem pra
agradar o mercado (que figura entre as propostas da nova equipe
econômica golpista)”, explicou a professora.



Segundo ela, o roteiro do ajuste fiscal para agravar a economia é
bastante conhecido, e foi cumprido pela presidenta Dilma Rousseff no ano
passado. “Quando se identifica a crise, há uma pressão rápida pelo
ajuste fiscal, pressão essa que foi atendida por Dilma, que cortou 40%
do investimento público.” Laura lembrou que, apesar do ajuste, a dívida
pública aumentou em 2015, graças à política monetária de elevação da
taxa de juros.



Para a professora, as medidas de Temer anunciadas agora, como o teto
para gastos públicos pela inflação do ano anterior, as desvinculações
constitucionais das verbas de saúde e educação e as privatizações “são
medidas radicais e de longo prazo”. Ela também disse que o objetivo é a
redução do papel do Estado na economia, como manda o receituário
neoliberal que busca converter o Estado em uma máquina a favor da
rentabilidade do setor financeiro. “Um governo que não tem legitimidade
para esse tipo de reforma radical talvez devesse promover algum tipo de
debate. Esse governo tem o Congresso, mas não tem as ruas.”



A também professora de Economia da USP Leda Paulani procurou mostrar o
que chamou de “raízes materiais por trás do golpe” e identificou duas
frentes que estão relacionadas a esse processo político. “A primeira
coisa é a retomada da agenda neoliberal”, disse, destacando que essa
agenda não foi abandonada pelos governos do PT. “No governo Lula, a
agenda foi combinada com as políticas sociais e com uma política externa
de esquerda”, afirmou.



A outra questão que está na raiz do golpe, segundo a professora, são os
direitos que foram garantidos pela Constituição de 1988. Leda deu o
exemplo da área da saúde: “O SUS (Sistema Único de Saúde) foi um marco
civilizatório. Antes, a pessoa só era atendida se tivesse carteira de
trabalho”. Ela disse também que a saúde e as leis trabalhistas, ainda
que tenham defeitos, garantiram de algum modo o Estado de bem-estar
social, que agora está sob desmonte.

Adilson Araújo, Presidente da CTB - Golpistas anunciam o pacote do retrocesso e da desordem

Adilson Araújo: Golpistas anunciam o pacote do retrocesso e da desordem

O pacote de horrores do governo golpista presidido por Temer contra a classe trabalhadora, anunciado terça-feira, 24, pelo ministro dos banqueiros, Henrique Meirelles, confirma a denúncia que a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) vem fazendo sobre o caráter de classe do golpe de Estado em curso no Brasil. Não foi à toa que os golpistas contaram com apoio praticamente unânime e farto financiamento do empresariado.
O golpe veio sob medida para servir os interesses dos grandes capitalistas, nacionais e estrangeiros, e impor o retrocesso neoliberal. A classe trabalhadora é seu principal alvo. A burguesia e seu governo ilegítimo estão determinados a reduzir investimentos em saúde, educação, previdência, assistência social, flexibilizar e suprimir direitos sociais, abrir caminho à terceirização ilimitada da economia, privatizar, entregar o pré-sal ao capital estrangeiro e acabar com a CLT.
“Beneficiar capitalistas rentistas e financistas”
Tem razão o ilustre economista e ex-ministro Bresser Pereira quando diz que o objetivo maior do golpe é o “corte de direitos”. A política de austeridade fiscal do governo ilegítimo prevê uma redução de 1,5% a 2% do PIB nos gastos e investimentos públicos e o congelamento do valor real das despesas públicas, que não podem crescer acima da inflação. Pretende-se ainda a ampliação (para 50%) da Desvinculação das Receitas da União (DRU).
Isto vai significar, se consumado, diminuição das verbas destinadas à saúde, educação, habitação, previdência e assistência social. Conforme assinalou Bresser Pereira o corte de direitos viria através de quatro reformas anunciadas pelos golpistas: “a desvinculação das despesas com educação e saúde da receita e teto para elas; autorização para que os acordos sindicais prevaleçam sobre a legislação trabalhista; desvinculação de benefícios sociais do salário mínimo e definição da idade mínima para a Previdência”.
Ressalte-se em relação à Previdência Social que se trata do maior programa de distribuição de renda em prol dos mais pobres no Brasil e na América Latina, que beneficia diretamente cerca de 20 milhões de trabalhadoras e trabalhadoras e suas famílias. Os trabalhadores rurais, que se aposentam aos 60 anos por determinação da Constituição Cidadã de 1988, correm o risco de perder este direito e serão duramente atingidos pela fixação da idade mínima de 65 anos, idade à qual muitos não chegam.
O objetivo do pacote de horrores, que a esta altura só os néscios não enxergam, “é beneficiar os capitalistas rentistas e financistas – os grandes vitoriosos do momento – para que paguem menos impostos”, nas palavras do ex-ministro. “É reduzir os salários diretos e indiretos”, acrescentou. Os lucros capitalistas aumentarão, os funcionários públicos, que já estão arrochados, sofrerão ainda mais. O pretexto é a crise fiscal e o argumento, falso, é de que a Constituição de 1988 não cabe no PIB porque assegura direitos trabalhistas e previdenciários em demasia.
Compromisso com os credores é sagrado
O pacote de Meirelles foca apenas a redução dos gastos classificados como primários, que excluem o pagamento dos serviços da dívida público. Estes consomem cerca de 50% do Orçamento da União, que destina a outra metade à Previdência, educação, saúde, seguridade, transferências a estados e municípios, funcionalismo, habitação, ministérios e outras despesas. A conta não fecha por causa do pagamento excessivo dos juros. Mas o compromisso do governo com os banqueiros e credores é sagrado e ponto final, não se fala nisto. Como já disse um ex-ministro dos governos Lula e Dilma Meirelles é um velho vassalo da aristocracia financeira.
Para enfrentar a crise fiscal é preciso reduzir substancialmente a taxa de juros, reestruturar a dívida pública, combater a sonegação e realizar uma reforma tributária progressista que desonere o trabalho e tribute mais o capital financeiro, aumente o imposto sobre heranças, os lucros (sobretudo os obtidos com a especulação financeira) e taxe as remessas de lucros e dividendos ao exterior. A crise, aqui como em todo o mundo, é uma produção do capitalismo e dos capitalistas e lutaremos para que seja paga pelos ricos.
O pacote também retira recursos do BNDES, enfraquecendo-o; prevê a extinção do Fundo Soberano e muda as regras do pré-sal, acabando na prática com o Fundo Social que seria formado com base nos lucros resultantes da exploração do petróleo. Em relação ao BNDES destaca-se a antecipação do pagamento de R$ 100 bilhões de empréstimos feitos pelo Tesouro Nacional para viabilizar Programa de Sustentação dos Investimentos (PSI).
Desordem e retrocesso
Tais iniciativas, coerentes com a ideologia neoliberal do “Estado mínimo”, contribuirão para reduzir ainda mais a taxa de investimentos na economia, agravando a crise e dificultando a retomada do crescimento, que é essencial para aliviar o drama do desemprego e aumentar a arrecadação do setor público.
Com as mudanças no regime de partilha e redução da participação da Petrobras na exploração os lucros do pré-sal deixarão de ser investidos na educação e saúde do povo brasileiro e serão automaticamente transferidos aos cofres das multinacionais do petróleo – cumprindo-se deste modo o compromisso que o golpista José Serra assumiu com a Chevron (petroleira estadunidense) e foi revelado pelo Wikileaks.
De acordo com a presidenta Dilma se o pacote for aprovado teremos “o maior retrocesso da história da educação brasileira desde a Constituição de 1988”. Em vez de “ordem e progresso”, conforme sugere o arcaico slogan dos golpistas, veremos “desordem e retrocesso”.
O governo sem voto da burguesia branca, recheado de políticos fichas-sujas, sem negros nem mulheres no primeiro escalão, não tem legitimidade para impor o projeto que, pela quarta vez consecutiva, foi derrotado nas urnas em 2014. Embora seja aplaudido pela burguesia e sua mídia golpista e, hoje, tenha apoio no Congresso mais conservador da nossa história desde o golpe militar de 1964, o golpe não conta com respaldo popular e será contestado pela classe trabalhadora nas ruas.
Vamos intensificar o trabalho de conscientização e mobilização das nossas bases e garantir o sucesso das manifestações convocadas pela Frente Brasil Popular (FBP). Vai ecoar forte de Norte a Sul do país o grito mais ouvido na Virada Cultural de São Paulo: NÃO AO GOLPE, FORA TEMER. Soa como música aos ouvidos mais atentos da nossa classe trabalhadora. A luta continua, não tem trégua nem conciliação.
Adilson Araújo, presidente nacional da CTB

Ministério da Saúde reúne com entidades médicas e grupos que apoiaram a derrubada de Dilma e anti-SUS. A troco de quê? - VioMundo

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Atualizado em 25 de maio de 2016, às 20h15

por Conceição Lemes

Nesta quarta-feira, 25 de maio, o Ministério da Saúde realiza a partir das 14h, em Brasília, reunião, para “discutir reivindicações de entidades e grupos médicos”.

Participantes convidados: Conselho Federal de Medicina (CFM), Ordem dos Médicos do Brasil, Vem Pra Rua-Saúde e Movimento Brasil Livre.

A princípio, seria com o ministro interino, o engenheiro e deputado federal licenciado Ricardo Barros (PP-PR). Mas ele foi à 69ª Conferência Mundial de Saúde, que começou nessa terça-feira 23, em Genebra, na Suíça (veja PS do Viomundo).

Em função disso, foi decidido que seria substituído por Antônio Nardi, secretário-executivo do ministério e seu fiel escudeiro (veja PS do Viomundo). Nardi foi secretário de Saúde quando Ricardo Barros (1989-1993) e seu irmão Silvio Barros (2005-2013) foram prefeitos de Maringá (PR).

O ministro, porém, retornou a tempo de participar. Nardi também esteve presente.

Além de nenhuma entidade de saúde coletiva ter sido convidada, chama-nos a atenção a pauta, que é claramente voltada para os interesses do setor de medicina privada.

Daí esta entrevista com o médico Hêider Pinto, ex-coordenador do Programa Mais Médicos do Ministério da Saúde.

Viomundo – O que acha de o ministro interino da Saúde só ter chamado entidades médicas, movimentos que apoiaram o golpe contra a presidenta Dilma, como o Vem Pra Rua e o Movimento Brasil Livre, e nenhuma instituição da área de saúde coletiva, como os respeitadíssimos Cebes e Abrasco?

Hêider Pinto – Eu acho bem estranho. Ele ainda não conversou com o Conselho Nacional de Saúde, maior instância de deliberação do SUS e prevista em nossa legislação. Não conversou com nenhuma das instituições da saúde coletiva e da reforma sanitária brasileira. Não conversou com entidades representativas dos trabalhadores.

De um lado, ele escolheu se aconselhar com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o que era esperado. De outro, com a Ordem dos Médicos do Brasil. É um grupo virtual que reúne médicos extremamente conservadores e é conhecido por sua intolerância, preconceito e visão absurdamente corporativa e privatista. Isso sem falar de outros grupos sem nenhuma tradição na saúde, que têm em comum o apoio raivoso ao golpe contra a presidenta Dilma. Esses grupos, é bom que a sociedade saiba, não têm qualquer relação com as políticas de saúde pública.

Viomundo – Como o senhor interpreta essa postura?

Hêider Pinto — De dois jeitos. Ou esses grupos estão cobrando agora a fatura do apoio ao golpe. E não nos enganemos, a fatura será paga com a subtração de direitos da população. Ou o governo interino já está convencido de que o caminho é reduzir o tamanho do SUS e desmontá-lo e está em busca de quem apoie esse rumo.

Viomundo – Pelo documento ao qual eu tive acesso (no topo, ao lado da foto do ministro interino), eles vão tratar de onze pautas com o ministério. Uma delas é a maior participação das entidades médicas no planejamento das ações de saúde. É impressão ou o ministro interino está privilegiando os médicos em detrimento dos demais profissionais da saúde?

Hêider Pinto – Olha, acho que não é impressão, é real. Logo que ele foi indicado havia a preocupação de ele não ter qualquer formação na área de saúde. Hoje, pelas declarações e agendas, para mim fica claro que ele combina o desconhecimento específico sobre a saúde e a intenção de se apoiar no setor mais conservador da medicina.

Esse setor defende a redução do sistema público de saúde e a ampliação do setor privado. Tem uma visão absolutamente centrada nos médicos e com prejuízos para as demais profissões da saúde e para a população.

Aliás, a grande imprensa noticiou que o ministro interino teria criado um grupo de whatsapp com notáveis da medicina privada. Pelo visto, agora foram mais além: estamos vendo a primeira reunião do que poderá vir a ser um fórum permanente de discussão das políticas de saúde e com esses setores.

Um desrespeito às instâncias legais e consolidadas de gestão compartilhada do SUS, como a Comissão Intergestores Tripartite (inclui representantes dos municípios e estados) e o Conselho Nacional de Saúde, que agrega também representantes dos usuários e dos trabalhadores.

Viomundo – Outro item da pauta é a “obrigatoriedade de todos os médicos formados no exterior fazerem revalidação de diploma para poderem sem exceções como ocorre no Mais Médicos”. É o fim do Programa Mais Médicos?

Hêider Pinto – As entidades médicas mais conservadoras foram e continuam sendo contra o Mais Médicos, apesar do amplo apoio da população e dos próprios médicos que participam do Programa ou que são docentes das formações oferecidas nele.

Ao incluir este item na pauta, as entidades médicas tentam mais uma vez emplacar a pauta que mistura xenofobia e reserva de mercado: o fim dos estrangeiros no Mais Médicos.

O discurso da reserva de mercado é um absurdo, porque esses 13 mil médicos atuam justamente nos lugares nos quais 45 milhões de brasileiros estavam sem atendimento médico regular justamente porque nenhum médico brasileiro formado no Brasil se dispôs a atuar lá.

Mas há o receio de qualquer abertura maior do Brasil à atuação de médicos formados no exterior, brasileiros ou não. Para você ter uma ideia, no Brasil, em 2013, apenas 1,8% dos quase 400 mil médicos em atuação eram estrangeiros. No mesmo ano, nos EUA e Reino Unido esses números chegavam, respectivamente, a 25% e 37%.

Acompanhamos na imprensa que o ministro interino havia prometido a saída dos estrangeiros às entidades médicas. Depois disse que não sairiam todos, mas 10 mil de 13 mil. Depois recuou mais um pouco ante a forte pressão de vários setores da sociedade, inclusive prefeitos apontando que não haveria redução antes das eleições. O que já merece forte crítica porque a saúde da população não pode ficar subordinada ao calendário eleitoral. Agora, parece que as entidades reagem e vêm cobrar os compromissos assumidos anteriormente.

Viomundo – As entidades médicas também querem o “fim da abertura indiscriminada de Escolas Médicas”.

Hêider Pinto – Em primeiro lugar, não há abertura indiscriminada de escolas, esse é um argumento falso. O Brasil tinha menos de uma vaga de medicina para cada 10 mil habitantes no ano de lançamento do Mais Médicos. Número bem menor que a média dos 33 países da OCDE. Também quatro vezes menor que a vizinha Argentina.

A lei do Mais Médicos determinou que só podem ser abertas escolas nos locais em que o número de médicos é menor que 2,7 médicos por mil habitantes e o de vagas de graduação menor que 1,3 médicos por 10 mil. Essas são as metas que o Programa planejou chegar em 2026.

Ou seja, não há abertura indiscriminada, há planejamento da abertura. E isso tem desagradado médicos, que querem poucos profissionais no mercado. Também tem desagradado o setor privado de educação que quer abrir escola à vontade, mais precisamente onde as pessoas podem pagar mensalidades independentemente de lá ter ou não necessidade social.

Fato é que as escolas do Brasil só formam 66% das novas vagas de emprego para médicos criadas a cada ano. E só abrindo 11,5 mil vagas nos locais que mais precisam, no interior, é que o objetivo de se ter 600 mil médicos no Brasil em 2026 será cumprido.

Essas duas pautas – fim da abertura de novas escolas e a eliminação dos estrangeiros no Mais Médicos — mostram que, embora o discurso seja o da qualidade, a preocupação, na realidade, é outra: a reserva de mercado e protegê-lo dos médicos formados fora ou mesmo aqui no Brasil.

Viomundo – Outra pauta da reunião é “garantir prerrogativa ao médico para diagnosticar, tratar, fazer procedimentos invasivos e emitir atestados de óbito”.

Hêider Pinto – Nada mais é do que retomar a ideia de derrubar os vetos da presidenta Dilma à lei do Ato Médico. A Lei original previa que só médicos fizessem procedimentos que hoje são realizados também por outros profissionais, como fisioterapeutas, enfermeiros, nutricionistas, professores de educação física e psicólogos. Acupuntura, por exemplo, só poderia ser praticada por médicos.

Mais uma vez o discurso é o da qualidade, mas o objetivo é reservar procedimentos para que sejam comercializados exclusivamente por médicos.

O conjunto da obra: deixar o Brasil com um mercado de trabalho bem favorável aos médicos (poucos e só os médicos podendo fazer diversos procedimentos), mas completamente insalubre à população.

Afinal, resultaria em menos profissionais para cuidar das pessoas. Ou seja, mais desassistência. É colocar o interesse específico de uma categoria sobre o interesse maior da saúde da população, o contrário do juramento que os médicos fazem quando se formam. Mas eu reforço: muitos e cada vez mais médios discordam dessas posições dos grupos mais conservadores.

Viomundo – O que acha da carreira nacional para médicos similar a dos juízes?

Hêider Pinto – É no mínimo curiosa e contraditória. De um lado, as pautas apontam para a redução do SUS e aumento da fatia do mercado. Uma pauta privatizante. De outro, se propõe uma faceta que eles próprios desqualificariam como “estatista”, mas somente para os médicos e nenhum outro profissional de saúde. E com lógica de funcionamento e remuneração similar a dos juízes. Ora, o judiciário é um poder de Estado. Não há carreira desse tipo para a profissão de advogado. A medicina é uma profissão, não um poder de Estado. Não é uma comparação razoável comparar com a carreira de juiz.

Viomundo – Mas a criação de uma carreira para todos os profissionais que atuam no SUS é fundamental para assegurar qualidade.

Hêider Pinto – Para assegurar qualidade, estabilidade e valorizar os trabalhadores. Mas, você disse-o bem: para todos os trabalhadores que atuam no SUS e não apenas para os médicos. E uma carreira que respeite a lógica tripartite do SUS. Com financiamento tripartite, sim. De Estado, sim. Mas, não necessariamente da União.

Esse debate é fundamental e será importante construir uma solução que dê conta da diversidade do Brasil. Mas receio que o interesse maior nesta reunião não seja com a saúde ou com o SUS. Diria que a síntese do que se pretende é: muita oferta no mercado e pouco médico para quem quiser atuar no privado e a proteção de uma carreira de juiz para quem quiser ficar ou atuar também no público.

Viomundo – E qual a intenção das pautas “parcerias público-privadas na Saúde”, “reajuste da tabela SUS e planos de saúde” e “reavaliação da capacidade da ANS [Agência Nacional de Saúde Suplementar] de intervenção nos planos de saúde”?

Hêider Pinto – Temos o encontro da agenda mercadológica e liberal dos grupos médicos mais conservadoras com a agenda privatista e anti-SUS do governo golpista.

A pauta das parcerias segue a máxima do documento “Ponte para o Futuro”: “privatizar tudo o que for possível”.

Se combinada ao reajuste da tabela para remunerar mais um procedimento do SUS com recursos do Estado, ter-se-ia a oportunidade de uma grande expansão para o setor privado por meio da terceirização. Ou seja, se passaria para a iniciativa privada vários serviços que hoje são públicos, mas ainda custeados pelo setor público e com valores de repasse maiores.

Para os usuários que “podem pagar” ou os que “poderia fazer com que pagassem” a ideia seria aquilo que próprio ministro interino já antecipou a intenção. De um lado, estimular a multiplicação de Planos (“quanto mais pessoas com plano, melhor”). De outro lado, reduzir a fiscalização sobre os planos.

Só reduzindo a fiscalização – portanto, exigindo menos qualidade – e subsidiando — via renúncia fiscal — é que se poderia ter planos com preço tão baixo quanto sua qualidade para empurrar para fora do SUS milhões de cidadãos e convencê-los a contratar um plano privado.

Hoje, só 25% dos brasileiros têm plano de saúde. O sonho da “Ponte para o Futuro” do ministro interino e das seguradoras é que este número chegue a 60%.

Mais uma vez, a preocupação é com a saúde do mercado e do bolso, não com a saúde da população brasileira.

Viomundo – O último item da pauta da reunião de hoje no ministério com entidades médicas é “reduzir a proporção de recursos da Saúde que ficam na União”. Como o senhor o vê?

Hêider Pinto – Na prática, menos recursos na União e mais nos municípios e estados.

Os mais otimistas veriam essa pauta como uma tentativa de mudar a lógica do pacto federativo, valorizando quem entre as esferas de governo é responsável pela execução das ações e gestão dos serviços de saúde. E os mais pessimistas, até pelas demais pautas a serem tratadas na reunião, veriam como tentativa de fragilizar a governança central do SUS no governo federal e dotar os estados e municípios de mais recursos. Com isso, eles teriam mais dinheiro para contratar em melhores condições o setor privado em expansão desenfreada e contra a saúde das pessoas.

PS do Viomundo: A reunião com as entidades médicas e demais grupos foi a portas fechadas e durou cerca de quatro horas. Ministro interino Ricardo Barros chegou antes de Genebra e participou da reunião. O secretário-executivo Antônio Nardi também.

Gastão Wagner e Luis Eugênio Souza: Alternativa ao SUS é a barbárie sanitária

Paulo Narvai: Ou se garantem mais recursos para o SUS ou a ponte de Temer não irá a lugar algum

Nassif: Medidas de Temer e a quitação das contas de campanha - Portal Vermelho

Nassif: Medidas de Temer e a quitação das contas de campanha - Portal Vermelho:

A
primeira semana serviu para o presidente interino acertar as contas
menores, loteando o Ministério entre o baixo clero. Ontem (24), além do
anúncio da flexibilização da lei do pré-sal e das investidas sobre a
Previdência Social, começou o acerto das grandes contas, começando pela
desvinculação orçamentária para as despesas sociais, o grande avanço
civilizatório da Constituição de 1988.



Por Luis Nassif

 

Trata-se de uma disputa histórica em torno do orçamento: os
rentistas pretendendo se apossar do orçamento através da dívida pública;
e a sociedade, através dos gastos voltados para a melhoria da vida da
população.



Se quiser identificar a ideologia de um governo, analise onde se darão os cortes e limites de expansão dos gastos.



No caso do presidente interino, a receita é óbvia: limites para expansão
de gastos sociais, mudança nas regras de vinculação de despesas para
educação e saúde; e nenhum obstáculo ao nível de juros ou ao
comprometimento do orçamento com encargos financeiros. As metas de
redução da dívida bruta serão seguidas através dos cortes nas despesas
primárias. Enquanto se mantém a excrescência herdada do governo Dilma,
de uma taxa Selic de 14,25%, para uma inflação que caminha para 7% e um
PIB em queda livre.



O arrocho nos gastos sociais



Vamos entender melhor as implicações dessa tentativa de desvinculação das receitas de saúde e educação.



A Constituição de 1988 vinculou à saúde 15% da receita fiscal. Grosso
modo, a receita fiscal de um ano corresponde à receita do ano anterior
corrigida pela inflação do período, mais um percentual mais ou menos
equivalente ao crescimento do PIB.



Havia uma lógica que permitiria ao país gradativamente aumentar os
gastos com saúde na medida em que o PIB crescesse. No início, haveria um
sub-financiamento. Com o tempo, uma melhoria gradativa da economia, com
o aumento do PIB permitindo o financiamento adequado para as novas
demandas de um país em que a população envelhece e os avanços da
cidadania expandem o atendimento à saúde.



A proposta do presidente interino Michel Temer é uma PEC (Proposta de
Emenda à Constituição) que pretende fixar o valor atual da receita de
saúde e apenas corrigi-la pela inflação anual.



Significará congelar os gastos da saúde no pior patamar da última década.



Em 2015 e 2016 o PIB deverá cair por volta de 7% a 8% e as receitas
fiscais por volta de 12%. Pela regra Temer, as despesas de saúde seriam
congeladas nesse patamar mínimo. Significará uma queda de pelo menos 12%
em termos reais, sobre o nível pré-crise.



Suponha que em 2014 as receitas fiscais estivessem em 100 e as de saúde em 15.



Em 2015 o PIB caiu 3,8% e as receitas fiscais caíram 5,8%. Com isso, os
gastos com saúde caíram de 15 para 14,13 em termos reais. Em 2016, é
provável que as receitas fiscais caiam mais 6%. Nesse caso, as despesas
com saúde cairão para 13,28 em termos reais.



A PEC obrigará então que o valor seja congelado nesses 13,28 e, dali para frente, apenas atualizado anualmente.



Suponha que a partir de 2017 o PIB cresça sucessivamente, 1%, depois 2% e
se estabilize em 3% ao ano – e que as receitas fiscais cresçam dois
pontos percentuais acima do crescimento do PIB.



Em 2022, a relação gastos de saúde/receitas fiscais, em vez dos 15%
previstos atualmente, cairá para 11,5%, congelando o valor real no
patamar mais baixo das últimas décadas – como proporção da receita e do
PIB.



Para um setor que padece historicamente com problemas de
sub-financiamento, será um desastre completo, com o país abdicando da
proposta civilizatória de universalização da saúde. É a maior ameaça ao
SUS desde a sua criação. O mesmo ocorrerá com a educação pública.

Bresser-Pereira: Frear Lava Jato é uma das causas do golpe; cortar direitos é a central

Para o economista e ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira, a tentativa de barrar as investigações da Operação Lava Jato - explicitada no áudio do ex-ministro do Planejamento Romero Jucá - é uma das causas por trás do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A principal, contudo, seria reduzir direitos sociais e dos trabalhadores, avaliou.

 

"Diante do afastamento do Senador Romero Jucá, que caiu em uma armadilha preparada pelo senhor Sérgio Machado (é difícil encontrar alguém pior neste Brasil), o PT passou a afirmar que paralisar a Operação Lava Jato foi a "verdadeira" causa do impeachment. Não, não foi. Foi uma das causas; é claro que o PMDB e os demais partidos querem paralisá-la, e não se conformavam com a "inação" do PT, mas a principal causa está hoje nos jornais", escreveu o economista nesta terça, em seu Facebook.

De acordo com ele, a meta fundamental dos apoiadores do impeachment, o corte de direitos, ocorrerá a partir de quatro reformas constitucionais anunciadas pelo governo: "desvinculação das despesas com educação e saúde da receita e teto para elas; autorização para que os acordos sindicais prevaleçam sobre a legislação trabalhista; desvinculação de benefícios sociais do salário mínimo; e definição da idade mínima para a previdência", enumerou.

"O objetivo é beneficiar os capitalistas rentistas e financistas - os grandes vitoriosos do momento - para que paguem menos impostos. É reduzir os salários diretos e indiretos", disse Bresser. De acordo com ele, a justificativa do governo Temer para isso é uma "crise fiscal estrutural".

"É a tese que a Constituição de 1988 não cabe no PIB. Ora, isto é falso. Entre 1999 e 2012 as metas fiscais foram atingidas. Agora estamos em uma crise fiscal que, de fato, exige ajuste. Mas exige medidas pontuais", opinou. Para ele, quanto às reformas constitucionais, é realmente necessário fazer alguma coisa, mas não da forma violenta que está sendo proposto.

Embora acredite que há um problema fiscal na Previdência e que seria necessário estabelecer uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos - mas com um amplo prazo de carência -, Bresser defendeu que fazer "prevalecer acordos sobre a legislação trabalhista é péssimo para a grande maioria dos trabalhadores, que não têm sindicatos fortes a defendê-los", por exemplo.

De acordo com ele, a economia brasileira está semiestagnada desde 1990 - ano da abertura comercial -, "porque a partir de então a doença holandesa deixou de ser neutralizada e as empresas brasileiras passaram a ter uma desvantagem competitiva muito grande".

Isso teria ocorrido porque a taxa de juros "é muito alta desde a abertura financeira de 1992. Porque essa taxa de juros muito alta implica um custo fiscal de juros para o Estado absurdo - em torno de 6% do PIB, no último ano, 8,7% do PIB. E porque a poupança pública é muito pequena, insuficiente para financiar os necessários investimentos públicos", encerrou.

Leia também:
 Bresser-Pereira: Golpe parlamentar cria instabilidade e divide o país

Com anúncio de medidas neoliberais, Temer que desviar foco de Jucá

Do Portal Vermelho, com Facebook do autor

Amir Khair: Juros são câncer da economia - Portal Vermelho

Amir Khair: Juros são câncer da economia - Portal Vermelho:

O
economista Amir Khair, secretário de Finanças da gestão de Luiza
Erundina na prefeitura de São Paulo (1989-1992), disse hoje (25) que é
falsa a tese do "cobertor curto" enfatizada nas medidas do governo
interino de Michel Temer para justificar o corte de programas sociais.
Ele participou do debate “Os caminhos da esquerda diante do golpe”,
realizado na Universidade de São Paulo (USP).

 

Khair também questiona a relevância de se falar em contas
primárias, no déficit de R$ 170,5 bilhões aprovado pela Câmara, que
escondem os juros pagos pelo governo aos detentores de títulos da dívida
pública. Ele destacou que, do ponto de vista nominal, as contas de 2015
ficaram com déficit de R$ 620 bilhões, dos quais R$ 502 bilhões foram
gastos com o pagamento de juros. “Isso representa 82% do déficit." Um
montante para o qual a coalizão do impeachment – mídia, Judiciário,
Congresso e setores conservadores – não faz questão de olhar.



O economista também criticou a reforma da Previdência, que é pretendida
pelo governo Temer, possivelmente adotando uma idade mínima para a
concessão de aposentadoria. “Aí você faz uma reforma da Previdência, em
vez de reduzir a taxa de juros, que é o verdadeiro câncer da economia.” O
economista destacou que na prática o consumidor está pagando 150% ao
ano de juros: “O preço financiado está pagando o preço à vista duas
vezes e meia, é impossível a economia crescer com esse freio”.



O professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
Ladislau Dowbor analisou o que chama de “quatro motores” da economia, e
que na presente crise estão travados, ou não estão com força suficiente
para reverter o quadro de estagnação: exportação, demanda das famílias,
atividade empresarial e investimentos do Estado.



Segundo Dowbor, além dos R$ 502 bilhões para os bancos pelo serviço da
dívida, há R$ 880 bilhões pagos em juros anualmente no país, pagos por
empresas e pessoas que adquirem crédito. Somando as quantias, chega-se a
R$ 1,38 trilhão pago anualmente em juros pela sociedade, o que é um
problema bem mais expressivo que os R$ 170 bilhões que o governo discute
nas contas primárias. “É só parar de transferir esse monte de dinheiro
para os bancos. É surrealista, pessoas de fora do Brasil não conseguem
entender isso.”

 Fonte: Rede Brasil Atual

Lula em entrevista a TELESUR: Dilma pode voltar

Entrevista exclusiva da presidenta Dilma Rousseff a Russia Today - Outro Lado da Notícia

Diego Maradona envia mensagem de solidariedade a Dilma e Lula - Portal Vermelho

Diego Maradona envia mensagem de solidariedade a Dilma e Lula - Portal Vermelho:

O ex-jogador argentino, Diego Maradona, publicou uma foto em sua conta oficial no Facebook, com uma mensagem de solidariedade à presidenta Dilma Rousseff e ao ex-presidente Lula. 

Reprodução / Facebook

 

Com uma camiseta da seleção brasileira com o nome Lula e o número 18, Maradona se posiciona como “um soldado de Lula e Dilma”. A mensagem foi escrita em espanhol, inglês e italiano.

Se Maradona é conhecido dentro dos campos por suas habilidades técnicas de excelente craque, fora ele marca gols com seu posicionamento politico de esquerda. Atualmente o jogador apresenta um programa de TV na emissora multiestatal Telesur chamado “De Zurda”, (De Esquerda, em tradução livre).

Veja a publicação na íntegra aqui. 

Do Portal Vermelho, Mariana Serafini

'Licença' de Jucá é disfarce da queda após gravação que desnudou golpe - Portal Vermelho

'Licença' de Jucá é disfarce da queda após gravação que desnudou golpe - Portal Vermelho:

Após o vazamento de conversas em que confirma as manobras para dar um golpe contra o mandato da presidenta Dilma Rousseff, o ministro do Planejamento de Michel Temer, Romero Jucá, disse que pedirá licença do cargo até que o Ministério Público Federal esclareça as “condições” de seu áudio divulgado nesta segunda-feira (23).

Agência PT

 

"A partir de amanhã, estou de licença. Vou acompanhar a votação da comissão [de Orçamento] hoje. Amanhã estarei de licença, reassumo o Senado para fazer o enfrentamento aqui até que o MPF se manifeste quanto às condições da minha fala com Sérgio Machado", declarou Jucá.

Na entrevista concedida logo após o vazamento, Jucá disse que "não tenho nada a temer" e que se "tivesse telhado de vidro, não teria assumido a presidência do PMDB no momento de confronto com o PT".

Disse ainda que não iria sair do governo. "O cargo de ministro é uma decisão do presidente Michel Temer. Vou exercê-lo [o cargo] na plenitude enquanto entender que tiver a confiança do presidente Michel Temer. (...) Não nasci ministro do Planejamento e não vou morrer ministro do Planejamento. Não vejo nenhum motivo para eu pedir afastamento. Me sinto muito tranquilo e vou aguardar uma decisão do presidente Michel Temer", afirmou.

Mais tarde anunciou a mudança e disse que se "licenciaria", mas tentou manter a bravata: "Estou consciente que não cometi irregularidade".

No entanto, os áudios revelados pela Folha de S. Paulo vazados das investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR) demonstram o contrário. Na coletiva de imprensa, Jucá chegou a dizer que na gravação quando falou com Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, de "estancar sangria" não se tratava de barrar a Lava Jato, mas se referiria a crise econômica. Mas a Folha, que havia somente publicado a transcrição, divulgou o conteúdo do áudio para rebater o ministro.

Mas a conversa não deixa dúvidas de que se trata das investigações. Primeiro, Sérgio afirma: "Acontece o seguinte, objetivamente falando, com o negócio que o Supremo fez [autorizou prisões logo após decisão de segunda instância], vai todo mundo delatar".

Em seguida, Jucá comenta: "Exatamente, e vai sobrar muito. O Marcelo, e a Odebrecht, vão fazer [delação]".

Preocupado, Sérgio Machado diz: "Odebrecht vai fazer". E ele responde: "Seletiva, mas vai fazer".

A tática de Temer e os aliados do gabinete do golpe é tentar desvincular - como se fosse possível - Jucá de Temer e, portanto, de seu governo. As gravação não permitem tal manobra, pois evidenciam que o impeachment contra a presidenta Dilma, sem crime de responsabilidade, foi um golpe para barrar as investigações do esquema de corrupção da Lava Jato que os atingiria.

Leia também:
Vazamento das conversas de Jucá e de Lula escancara manobras do golpe

Do Portal Vermelho, com informações de agências

Chico Lopes: 'Gravações de Jucá comprovam conspiração golpista' - Portal Vermelho

Chico Lopes: 'Gravações de Jucá comprovam conspiração golpista' - Portal Vermelho:

O deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) avalia que as gravações divulgadas nesta segunda-feira (23) de conversas do senador Romero Jucá, apontado ministro do governo golpista de Michel Temer, comprovam a conspiração de setores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para impor um golpe de estado no Brasil e, com isso, firmar um pacto para frear a operação Lava Jato.

Agência Câmara


Para Chico Lopes "o golpe fica ainda mais claro e a situação de Temer e Jucá, ainda mais insustentável" a partir do momento em que o País tem provas concretas da ação coletiva e organizada para derrubar o governo e quebrar a democracia.

Nas conversas, divulgadas pela Folha de S. Paulo, Romero Jucá fala em um "pacto para deter a Lava Jato", o que, para o deputado Chico Lopes, demonstra mais uma vez que não havia nenhum interesse em combater a corrupção, ao contrário do que foi dito durante as votações realizadas na Câmara Federal e no Senado como tentativa de legitimar o processo de golpe no Brasil.

"O único interesse de Temer, Jucá, do PMDB e do grupo golpista que agora diz que governa o País era tirar do poder a presidenta Dilma, eleita democraticamente por 54 milhões de brasileiros. Não tinha nada de interesse em combater corrupção. O único interesse desse grupo era tomar o poder, sem esperar eleições, e uma vez no governo firmar um pacto contra a Lava Jato", aponta Chico Lopes, que denunciou desde o início o processo golpista.

"Golpe escancarado"

"As gravações são extremamente graves, comprovam a articulação organizada em prol do golpe e deixam claro que essa situação não pode permanecer assim. Se alguém ainda tinha alguma dúvida, ficou escancarada agora a atuação coletiva, do grupo de Temer, de setores do Legislativo e do Judiciário, em prol de um golpe no País. E isso é completamente inaceitável", ressalta Chico Lopes.

"O golpe está desmascarado de vez e precisa ser revertido. É preciso a urgente retomada da democracia, com o fim da interinidade golpista e com investigações sérias sobre Jucá, sobre o ex-senador Sérgio Machado, o PSDB e todos os citados como envolvidos no seu 'pacto para frear a Lava Jato'", defende o deputado cearense.

"O senador Romero Jucá afirma com todas as letras que tem acesso à maioria do Supremo Tribunal Federal, menos um ministro, e que era preciso mudar o governo para 'estancar a sangria'. Está escancarada, comprovada a real intenção dos golpistas. A sociedade tem um motivo a mais e um ponto de partida claro para reverter esse processo, agora e já", enfatiza Chico Lopes.

Acima da lei?

"Jucá também diz que o juiz Sérgio Moro e a Justiça Federal de Curitiba agem de forma acima da lei, forçando confissões dos que são enviados para lá. Isso é muito grave e precisa de rigorosa apuração", destaca. "Assim como as citações que Jucá faz ao Supremo Tribunal Federal, dizendo ter acesso à maioria dos ministros, com poucas exceções. Fica escancarada a articulação pró-golpe, com a afirmação de que até a Justiça estaria sendo 'acessada' por eles".

Retomar a democracia imediatamente

"O governo golpista de Michel é mais sujo do que pau de galinheiro. E quem não pode com o pote, não segura na rodilha. A sociedade não aceita isso, e essa notícia nos causa indignação e deve servir como ponto de partida para imediatamente retomar a democracia e pôr fim ao golpe", complementa Chico Lopes.








Por Dalwton Moura, da Assessoria do Deputado Chico Lopes

Renato Rabelo: O golpe pode ser revertido - Portal Vermelho

Renato Rabelo: O golpe pode ser revertido - Portal Vermelho:

O governo interino de Michel Temer surgido da conspiração por meio de um golpe de Estado, conduzido por agrupamentos conservadores, retrógrados e fascistizantes, só podia ser horrível – não deu outra.

Por Renato Rabelo*, em seu blog

Foto: Lula Marques/Agência PT

Governo ilegítimo de Michel Temer.

Deslindou uma virada à direita, que traz a opacidade dos tempos sombrios da nossa história, revelando-se por inteiro e de forma acelerada. Espelha a cara da trágica Sessão da Câmara do dia 17 de abril, já de triste memória, que deu a arrancada para o golpe.

Governo interino, imposto como definitivo
Este governo interino procura desenfreadamente desmontar o que encontra de feição democrática, desenvolvimento social e avanço progressista. Esta é a causa comum de um governo formado por grupos heterogêneos, retrógrados, revanchistas. O curso golpista iniciou-se por uma conspiração, logo após a reeleição da presidenta Dilma Rousseff, passou pela busca de convergência operacional, a via a ser seguida, e conformou uma coalizão que se uniu pelo impeachment da presidenta da República, sendo a forma institucional encontrada para encobrir o golpe de Estado.

Esse processo de impedimento fraudado, na sua causa e na sua origem, teve sua voz cantante entoada pelo PSDB e como agente deflagrador o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, expressão da direita atual, montado no apelidado “Centrão” (composto por mais de 200 deputados), agora chamado “Frente Ordem e Progresso” (sic), sob seu domínio e controle. Todo consórcio oposicionista anti-Dilma e antagônico à “era Lula” se valeu desse inestimável serviço sujo para responder ao seu desiderato, valendo-se assim de um exímio calculista das negociatas políticas, que, em contrapartida, tudo fazia e faz para se blindar de múltiplos processos judiciais no seu lombo, na PGR e no STF.

Seguindo essa trajetória pode-se destrinchar a resultante dessa trama institucional-midiática-golpista, sob o beneplácito da justiça suprema. O governo provisório de Temer, para eles, já não tem o adjetivo de interino, é definitivo. Este governo é resultante de um conluio das forças de direita, conservadoras e fundamentalistas, em proveito dos grandes círculos financeiros e empresariais e por uma plutocracia arrogante. O seu formato responde ao resultado de uma operação institucional de exceção, que descambou para um tipo de golpe parlamentar, apoiado na mobilização midiática da classe média tradicional, convertendo-se em verdadeira eleição indireta, inconstitucional, para presidente da República.

Governo interino sob a hegemonia de Eduardo Cunha
Por isso, a divisão do bolo é feita entre os parlamentares pró-impeachment, porquanto não é um governo eleito nas urnas. O presidente interino deve sua “eleição” a eles, revelando ser um governo heterogêneo, de poderes repartidos, de domínios demarcados, donde Eduardo Cunha, mesmo afastado, mantém sua influência dominante. Com indicações significativas no governo, e no acerto de contas, continua como credor infinito. No Senado, agora na fase de julgamento, esse governo provisório, dependente dos votos dos senadores, controla-os passo a passo para garantir seus dois terços decisivos. Vale tudo pelos dois terços, eis a excrescência indecente. Na visão do governo interino o “julgamento” no Senado é somente uma disputa política cabal. Também o STF aparenta seguir a mesma linha. E, agora, já feita a divisão do botim e com todo poder executivo nacional sob o ditame do “novo” governo, tornar-se-á para eles uma batalha de ganho garantido e definitivo.

No entanto, o governo interino — que assume despoticamente como se fosse definitivo com grande desenvoltura — põe em reverso as conquistas avançadas. Como previsto já demonstra mais cedo do que se esperava um retrocesso de décadas e revela sua catadura arbitrária, preconceituosa, odienta. Na condição de usurpador do poder age desmontando o governo anterior sacrificando as conquistas sociais e populares, longe dos avanços culturais e democráticos na sociedade e das conquistas de gênero. Na sua prepotência chega a sitiar a presidenta Dilma Rousseff no Palácio da Alvorada e limita seu acesso, aplicando-a insólita censura.

A sua equipe econômica do governo interino dita fiscalista, se prepara para um “choque fiscal”, ou seja, somente através de corte drástico de despesas, evidentemente atingindo saúde, educação e programas sociais é que pode trazer o crescimento. Indica que tudo pode ser privatizado, volta o conceito de Estado mínimo e desconstituição de uma economia nacional. A política externa vigente de inserção soberana no contexto internacional, integração com os nossos vizinhos da região, parcerias estratégicas em função de um mundo multipolar, vai sendo revertida pela velha política da classe dominante vende-pátria, onde o Brasil volta a ter um papel secundário se realinhando às grandes potências capitalistas-imperialistas.

Presidenta Dilma – símbolo da luta democrática 
Em contraste a resistência cresce e se amplia, as manifestações se multiplicam, se estende a frente anti-Temer, incorporando camadas que antes lutavam pelo impeachment da presidenta Dilma. As ruas já são ocupadas por seguidas manifestações contra o golpe. O presidente interino se refugia nos gabinetes em Brasília, enquanto a presidenta Dilma é mais e mais ovacionada nas ruas. Sinal de que algo de podre existe na presidência golpista. Esta demonstra vacilação, recuos, ausência de um rumo definido. Tudo isso se reflete em maior turbulência institucional, provoca maior incerteza em crescentes segmentos da sociedade e, sobretudo, se eleva a repúdio nas fileiras democráticas.

Desnuda-se em face da nova situação a ilegitimidade da operação golpista que derrubou a presidenta Dilma. É uma unanimidade na imprensa internacional, de personalidades em vários países, de presidentes da OEA e da UNASUL, de que a presidenta da República foi apeada do poder por uma via de exceção e negação do Estado democrático de direito. A presidenta Dilma vem se transformando num símbolo da luta pela democracia e vítima de grande injustiça, por que não praticou nenhum crime de corrupção em beneficio próprio, sendo ao reverso condenada por uma horda de detratores, estes sim envolvidos em processos de vários delitos de corrupção. O golpe pode ser revertido, apesar da trama da classe dominante e do grande aparato de poder ao seu dispor.

A volta da presidenta Dilma ao posto presidencial não seria uma simples continuidade. Conforme ela indica seria sustentada pelo programa que a elegeu em 2014, revalidado diante das lições retiradas em um ano e meio de governo e em resposta às exigências atuais, contrastando com a agenda regressiva imposta pelo governo interino. E, acrescento eu, ela se comprometeria em propor um Plebiscito remetendo à decisão do desfecho democrático à soberania popular, que se pronunciaria pelo SIM ou NÃO da antecipação da eleição presidencial. Uma causa justa pela defesa da democracia e do avanço civilizatório, assumida pelo povo, pode vencer a injustiça e o autoritarismo dominantes.

*Renato Rabelo é foi presidente e vice-presidente nacional do PCdoB. Atual presidente da Fundação Maurício Grabois (FMG).

PCdoB reafirma bandeira do plebiscito para barrar o golpe

 

 

Como travar a luta dos movimentos sociais em um contexto de golpe? Para responder essa questão e aprofundar o debate sobre a conjuntura nacional, os militantes do PCdoB que atuam no movimento social do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) reuniram-se na manhã desta quinta-feira (19) na sede do Comitê Central do partido. O encontro contou com as explanações da presidenta nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos, e do secretário de movimentos sociais do Partido, André Tokarski.

Foto: Clécio Almeida

Luciana iniciou sua fala denunciando as medidas nocivas do governo ilegítimo Temer, “Há um poderoso conluio que derrubou a presidenta Dilma,composta por partidos da oposição de direita, setores financeiros, midiáticos, jurídicos e também por interesses políticos externos. A Ponte Para o Futuro [programa neoliberal de governo do PMDB] está em curso e o pacote de maldades já se faz presente, com a extinção do Ministério da Cultura (MinC), cortes nas as com políticas sociais de inclusão e dos direitos humanos, além da ausência de mulheres no ministério. Está surgindo um apelo social muito forte contrário a essas ações”, alertou a presidenta do PCdoB.

E seguiu, “daqui para frente, haverá uma forte movimentação na criminalização dos movimentos sociais que já foi anunciada pelo ministro da Justiça, [Alexandre Morais, ex-secretário de Segurança Pública de Alckmin, que comandou diversos ataques em manifestações] a mutilação dos direitos trabalhistas, com a proposta de Reforma da Previdência, sepultando o ciclo de avanços sociais e aplicando a velha cartilha neoliberal: O pacote de privatizações, entrega do Pré-Sal às multinacionais, o rebaixamento dos bancos públicos, a desarticulação da unidade progressista na América Latina voltando com o debate da Alca, ou seja, a velha cartilha neoliberal sendo aplicada”, afirmou a presidenta do PCdoB.

Plebiscito e Diretas Já: O caminho para enfrentar a direita 

Luciana salientou que, em um momento de aguda crise política institucional, é necessário que o povo seja chamado a tomar as rédeas de seu destino como nação soberana. “Em um contexto explicito de golpe, o PCdoB avalia que a saída mais pertinente para contestar um governo não eleito pelo voto popular é a luta por um plebiscito, reivindicando as eleições diretas para a presidência”, conclui.


André Tokarski: Campanha pelas Diretas unifica sociedade contra o golpe

Em sua fala, André Tokarski afirmou que o momento exige enfrentamento à agenda que imposta pela direita, através do Congresso Nacional e das ações no Governo Federal, “são sete ministros investigados na Lava Jato, o líder do governo na Câmara dos Deputados é diretamente ligado ao Cunha, e esse, antes de se ser afastado da presidência do Câmara, criou uma CPI contra a União Nacional dos Estudantes (UNE) para criminalizar a entidade, além dos cortes no Minha Casa, Minha Vida, as propostas que sucateiam a educação e a extinção do MinC. É um grande pacto autoritário, antipopular e antidemocrático, que, desde 2014, não reconhecem o mandato da presidenta Dilma Rousseff”, alertou.

Tokarski avalia que a bandeira do plebiscito tem um grande potencial para unificar e fortalecer a luta contra o retrocesso. “Fazer a defesa do plebiscito, reivindicando as eleições diretas é um mecanismo que amplia a denúncia do golpe e faz crescer o apoio popular, para contestar um governo que não representa a população brasileira”, conclui.

Do Portal Vermelho, Laís Gouveia

O ilegítimo Michel Temer e sua primeira semana de horrores - Portal Vermelho

O ilegítimo Michel Temer e sua primeira semana de horrores - Portal Vermelho

O ilegítimo Michel Temer e sua primeira semana de horrores

A demissão do garçom José Catalão, que servia cafezinho no Palácio do Planalto, sob a acusação de ser “petista”, dá a medida da mesquinharia do governo ilegítimo que ocupa, desde a quinta-feira (12) a presidência da República. A lista de horrores contra o país e o povo parece não acabar. Este curto espaço de tempo foi marcado por uma combinação estapafúrdia de autoritarismo, opção pelos ricos e abandono de políticas públicas e programas voltados para os mais pobres.

O mais visível desses atos antidemocráticos foi o desmonte do Ministério da Cultura, transformado em uma secretaria para a qual um conjunto de mulheres notáveis – Bruna Lombardi, Cláudia Leitão, Daniela Mercury, Eliane Costa e Marília Gabriela – disse sucessivos nãos às tentativas de nomeá-las. Na mesma linha, demitiu o presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Ricardo Melo, para possibilitar aos golpistas o controle completo da comunicação pública.

Provocou, por assim dizer, desconforto entre os industriais ao nomear Marcos Pereira para o ministério da Indústria e Comércio, que é estranho aos assuntos da pasta. Para os trabalhadores, as notícias iniciais foram ruins - e a pior delas, a projetada reforma da Previdência, provocou reações imediatas no próprio campo golpista. Foi também contra o povo a revogação da medida da presidenta Dilma Rousseff que autorizou a construção de 11.250 unidades do Minha Casa Minha Vida.

Outro fiasco ameaçador, para o povo, foi a investida contra o Sistema Único de Saúde (SUS) feita pelo ocupante do ministério da Saúde, o privatista Ricardo Barros, sob a costumeira alegação conservadora de que o brasileiro não tem dinheiro para aplicar na universalização do atendimento de saúde – embora tenha para pagar juros escorchantes aos rentistas e especuladores!

Prevendo a reação que enfrentará, o ilegítimo Michel Temer nomeou para ocupar o ministério da Justiça, Alexandre de Moraes, que chamou os protestos contra o golpe de “atos de guerrilha”. A orientação adotada na política externa, como o notório golpista José Serra à frente, reflete a vexatória “lei Chico Buarque”: rosnar contra os fracos e pequenos, como os vizinhos da Américas do Sul, e afinar a voz o imperialismo, o norte-americano sobretudo.

Na área decisiva da economia e das finanças, a mudança de rumo abandona os interesses populares e nacionais para atender os interesses dos rentistas e especuladores. Revela assim a natureza e a face verdadeira deste governo ilegítimo – o poder dos banqueiros e daqueles que vivem de abocanhar as finanças públicas. Henrique Meireles se cercou de sócios e propagandistas da especulação rentista, entre eles Ilan Goldfajn, escalado para ser o presidente do Banco Central. É um neoliberal extremamente conservador, ligado ao Itaú Unibanco, que quer mais desemprego para baixar o salário mínimo e, dessa forma conservadora, combater a inflação!

A ação de Michel Temer tem a desenvoltura de um novo governo, mas a fonte de seus problemas é a flagrante ilegitimidade de sua presença na presidência da República. Ilegitimidade cujo reconhecimento cresce no Brasil no exterior - como ocorreu com a manifestação feita durante o festival de Cannes, onde a equipe do filme brasileiro “Aquarius” demonstrou ao mundo sua indignação frente ao golpe ocorrido no Brasil.



Editorial do Portal Vermelho