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Senhoras ministras e senhores ministros,
A minha primeira recomendação para vocês, que vão compartilhar comigo essa responsabilidade de governar e desse novo mandato, é trabalhar muito para que que nós possamos dar sequência ao projeto político que nós implantamos desde 2003, e que está mudando o Brasil, mudando para muito melhor, porque nós temos menos pobreza, mais oportunidades, temos uma situação de mais igualdade, mais direitos e cada vez mais democracia.
Na campanha eleitoral, como vocês todos se lembram, eu pedi o voto dos brasileiros para conduzir o Brasil a uma nova etapa do processo de desenvolvimento que nós iniciamos em 2003. Mostramos também, durante a campanha eleitoral, que essa proposta estava baseada em uma política econômica consistente e em políticas sociais geradoras de oportunidades e numa conquista extraordinária: a superação da miséria, alcançada ao criarmos as condições para que 22 milhões de pessoas ultrapassassem a linha da pobreza extrema.
Naquela circunstância da campanha, e ao longo do meu mandato, eu deixei claro que o novo mandato, para mim e para nós todos, teria como objetivo principal a preparação do Brasil para a era do conhecimento – com prioridade absoluta para os investimentos em educação, geradores de mais e melhores oportunidades para as brasileiras e para os brasileiros, e da necessária elevação da competitividade da nossa economia, base para um desenvolvimento duradouro. Nessas oportunidades todas, eu propus fazer do Brasil uma Pátria Educadora.
E foi isso… e foi nisso que a maioria do povo brasileiro, dos homens e mulheres deste país deram o seu voto, foi para isso que eles deram seu voto. Este é o meu compromisso, fazer com que o Brasil nos próximos quatro anos, tenha condições de ter as medidas necessárias para manter íntegra a estratégia de construir um país desenvolvido, um país próspero, cada vez mais igual, menos desigual, fazendo tudo o possível para manter e fortalecer o modelo de desenvolvimento que mostrou ser possível conciliar crescimento econômico, distribuição de renda e inclusão social.
A população brasileira, ela votou também por mudanças e nós não podemos esquecer disso. E nós as faremos, esse é o nosso compromisso, fazer as mudanças necessárias. Juntos, nós devemos fazer, nós faremos um governo que é, ao mesmo tempo, um governo de continuidade e também um governo de mudanças. Nossa tarefa será manter o projeto de desenvolvimento iniciado em 2003, mas dar continuidade com avanços, dar continuidade com mudanças que lhe darão, que darão a este projeto ainda mais consistência, mais velocidade.
Os ajustes – e aí eu entro nessa explicação que é essencial – os ajustes que estamos fazendo, eles são necessários para manter o rumo, para ampliar as oportunidades, preservando as prioridades sociais e econômicas do governo que iniciamos há 12 anos atrás. As medidas que estamos tomando e que tomaremos, elas vão consolidar e ampliar um projeto vitorioso nas urnas por quatro eleições consecutivas e que estão, essas medidas, ajudando a transformar o Brasil.
Como disse na Cerimônia de Posse, as mudanças que o país espera, que o país precisa para os próximos quatro anos dependem muito da estabilidade e da credibilidade da economia. Nós precisamos garantir a solidez dos nossos indicadores econômicos.
A economia brasileira, ela vem sofrendo os efeitos de dois choques. No plano externo, a economia mundial sofreu uma redução expressiva nas suas taxas de crescimento com a China apresentando as menores taxas de crescimento em 25 anos e o Japão e a Europa em estagnação, e os EUA só agora começando a se recuperar da crise. Além disso, há uma queda nos preços das commodities – uma queda expressiva nos preços das commodities. Para vocês terem uma ideia, uma queda de 58%, quase 59% no preço do petróleo, de junho do ano passado, de 2014, até janeiro de 2014 [2015], e de 53% do minério de ferro, de dezembro de 2013 a janeiro de 2014. Além disso, além da queda no preço das commodities, nós temos uma apreciação significativa do dólar.
No plano interno, nós enfrentamos, em anos sucessivos, um choque no preço dos alimentos, devido ao pior regime de chuvas de que se tem registro histórico no Brasil. Essa seca também teve, mais recentemente, impactos no preço da energia em todo o Brasil e na oferta de água em algumas regiões específicas e de forma muito específica na região Sudeste.
Diante destes eventos internos e externos, o governo federal cumpriu o seu papel. Nós absorvemos a maior parte das mudanças, dessas mudanças no cenário econômico e climático em nossas contas fiscais para preservar o emprego e a renda. Nós reduzimos nosso resultado primário para combater os efeitos adversos desses choques sobre nossa economia e proteger nossa população. Agora, atingimos um limite para isso. Estamos diante da necessidade de promover um reequilíbrio fiscal para recuperar o crescimento da economia o mais rápido possível, criando condições para a queda da inflação e da taxa de juros no médio prazo e garantindo, assim, a continuidade da geração de emprego e da renda.
Tomamos algumas medidas que têm caráter corretivo, ou seja, são medidas estruturais que se mostram necessárias em quaisquer circunstâncias. Vamos adequar, por exemplo, o seguro-desemprego, o abono-salarial, a pensão por morte e o auxílio-doença às novas condições socioeconômicas do país. Essas novas condições mostram que, nos últimos 12 anos, foram gerados 20,6 milhões de empregos formais.
A base de contribuintes da Previdência Social foi ampliada em 30 milhões de beneficiários. O valor real do salário mínimo, que é a base de todo o sistema de proteção social, cresceu mais de 70%. Além disso, a expectativa de vida dos brasileiros com mais de 40 anos aumentou, passando de 73 anos e meio para 78 anos e meio, ou seja, quase cinco anos a mais de vida. Nestes casos, que são corretivos, não se trata de medidas fiscais, trata-se de aperfeiçoamento de políticas sociais para aumentar sua eficácia, eficiência e sua justiça.
Aliás, é importante e eu pediria atenção dos senhores e das senhoras, aliás, nós sempre aperfeiçoamos nossas políticas, sempre. E o Bolsa Família é um exemplo, eu diria um excelente exemplo. No ano passado, por exemplo, ano eleitoral, nós tivemos 1 milhão de famílias, 1 milhão e 290 mil famílias deixando o programa por não mais se enquadrarem, seja por razões cadastrais, seja por aumento de renda. E nós, mesmo em ano eleitoral tivemos o cuidado para não prejudicar a sustentabilidade do Bolsa Família de retirar essas famílias que tinham sido desenquadradas. Outro conjunto de medidas, no entanto, é de natureza eminentemente fiscal, indispensáveis para a saúde financeira do Estado brasileiro. Contas públicas em ordem são necessárias para o controle da inflação, o crescimento econômico e a garantia, de forma sustentada, do emprego e da renda. Nós vamos promover o reequilíbrio fiscal de forma gradual.
Nossa primeira ação foi estabelecer a meta de resultado primário em 1,2% do PIB. Essa meta representa um grande esforço fiscal, mas um esforço que a economia pode suportar sem comprometer a recuperação do crescimento e do emprego.
São passos na direção de um reequilíbrio fiscal que irá permitir preservar as nossas políticas sociais – falo, por exemplo, do Bolsa Família, do Minha Casa, Minha Vida, do Mais Médicos, do Pronatec, das ações para garantir acesso ao ensino superior, do Ciência sem Fronteiras, do combate à violência contra a mulher, por exemplo.
A razão de ser da gestão responsável e consistente da política econômica é estimular o crescimento e dar meios para a execução de políticas que melhorem o bem-estar da população. Esta é a razão de ser das políticas.
Em relação à inflação eu quero lembrar que em nenhum momento no meu primeiro mandato nós descuidamos de seu controle e, por isso, ela foi mantida sempre no limite do regime de metas. O Banco Central vem adotando as medidas necessárias para reduzir ainda mais a inflação. Decidimos também reduzir, previamente, nossos gastos discricionários, enquanto o Congresso Nacional discute o Projeto de Lei Orçamentária, projeto de 2015. Por essa razão, nós reduzimos em um terço o limite orçamentário de todos os ministérios neste início de ano. Lembro a cada um dos ministros que as restrições orçamentárias exigirão mais eficiência no gasto, tarefa que estou certa, todos executarão com excelência. Vamos fazer mais gastando menos.
Estamos atuando também pelo lado da receita. Adotamos correções nas alíquotas da Cide sobre combustível e do IOF sobre o crédito pessoal. Também propusemos uma correção do PIS/COFINS sobre bens importados e do IPI sobre cosméticos. Além destas medidas de política fiscal, estamos também, senhores ministros e senhoras ministras, construindo medidas para viabilizar o aumento do investimento e da competitividade da economia.
No campo tributário, estamos finalizando nossa proposta de aperfeiçoamento do Supersimples, que irá estabelecer um mecanismo de transição entre sistemas tributários para enfrentar a barreira hoje existente ao crescimento das micro e pequenas empresas. Estamos preparando a reforma do PIS/Cofins para simplificar e agilizar o aproveitamento de créditos tributários pelas empresas. Vamos apresentar um Plano Nacional de Exportações para estimular o comércio externo. O foco de nossa política industrial, baseada na ampliação da nossa competitividade, será o aumento da pauta e dos destinos de nossas exportações. Se nossas empresas conseguirem competir no resto do mundo, elas conseguirão competir facilmente no Brasil, onde já desfrutam de vantagens locais. A melhora da competitividade depende, entre outras coisas, da simplificação e da desburocratização do dia a dia das empresas e dos cidadãos.
Para avançar nesta direção, lançaremos um Programa de Desburocratização e Simplificação das Ações de Governo. Trata-se de agilizar e simplificar o relacionamento das pessoas e das empresas com o Estado e do Estado consigo mesmo. Menos burocracia representa menos tempo e menos recursos gastos em tarefas acessórias e secundárias, e mais produtividade, mais competitividade. Toda a sociedade ganha.
Já iniciamos também a definição de uma nova carteira de investimentos em infraestrutura. Nós vamos ampliar tanto as concessões como as autorizações de infraestrutura ao setor privado. Vamos continuar com as concessões de rodovias, com as autorizações e concessões em portos e ampliar as concessões de aeroportos. Realizaremos concessões em outras áreas, como hidrovias e dragagem de portos, por exemplo.
O Minha Casa, Minha Vida irá contratar a construção de mais três milhões de moradias até 2018, ampliando sua penetração em grandes centros urbanos. Com o programa Banda Larga para Todos vamos promover a universalização do acesso a um serviço de internet de banda larga barato, rápido e seguro.
O Brasil, senhoras ministras e senhores ministros, continua sendo uma economia continental, uma economia diversificada, um grande mercado interno, com empresas e trabalhadores habilidosos, versáteis, e nós estamos habilitados a aproveitar as oportunidades que temos diante de nós. Só lembrando alguns números, é importante lembrar alguns números, para que a gente tenha noção do tamanho do nosso país. Somos hoje a 7ª economia do mundo, o 2º maior produtor e exportador agrícola, o 3º maior produtor e exportador de minérios, o 5º que mais atrai investimentos estrangeiros, o 7º em acúmulo de reservas cambiais e o 3º maior usuário de internet. Para as senhoras ministras, só um pouquinho, para as senhoras ministras eu lembro que somos um dos primeiros mercados de cosméticos do mundo. Aliás, somos o primeiro mercado. O Brasil, porque as mulheres brasileiras têm a nossa vaidade intrínseca, o que é muito bom para o país, para as empresas e para os trabalhadores.
Por isso, o Brasil, nós podemos dizer, continua sendo um país com grandes oportunidades de investimento. O Brasil continua sendo um país com instituições sólidas, com regras estáveis, uma sociedade livre e democrática.
Depois de 12 anos de políticas de inclusão social e desenvolvimento, o Brasil é hoje um país melhor. Um país com menos pessoas na pobreza, com mais pessoas na classe média. Um país com milhões de novos estudantes do ensino fundamental à universidade. Um país com milhões de novas pequenas empresas e empreendedores individuais. Um país com milhões de novos trabalhadores no mercado formal. Um país com mais crédito, tanto para as empresas quanto para os consumidores. Nós confiamos na força do nosso povo, nos fundamentos econômicos, sociais, culturais, étnicos de nosso país. Nós sabemos que são essas as características que exigem de nós mudanças, que exigem de nós dedicação às políticas sociais, às políticas econômicas, às políticas macroeconômicas.
Aliás, em 2016, os olhos do mundo vão estar voltados mais uma vez para o Brasil com a realização das Olimpíadas. Nós temos certeza que mais uma vez, como na Copa, nós vamos mostrar a capacidade de organização dos brasileiros e, agora, numa das mais belas cidades do mundo, o Rio de Janeiro. E isso é em cooperação, em cooperação entre a União, o estado do Rio de Janeiro e o município do Rio de janeiro.
Caras ministras e caros ministros,
Nós devemos enfrentar o desconhecimento, a desinformação sempre e permanentemente. Vou repetir: sempre e permanentemente. Nós não podemos permitir que a falsa versão se crie e se alastre. Reajam aos boatos, travem a batalha da comunicação, levem a posição do governo à opinião pública, a posição do ministério, a posição do governo à opinião pública. Sejam claros, sejam precisos, se façam entender. Nós não podemos deixar dúvidas.
Por exemplo, quando for dito que vamos acabar com as conquistas históricas dos trabalhadores, respondam em alto e bom som: “Não é verdade! Os direitos trabalhistas são intocáveis e não será o nosso governo, um governo dos trabalhadores, que irá revogá-los.” Quando se levantar a questão da mobilidade urbana em nossas cidades, falem dos R$ 143 bilhões que estamos investindo em 118 municípios de grande e médio porte, em todos os Estados. Quando for mencionada a crise da água, lembrem-se que desde o início desta que é a maior estiagem das últimas décadas, o governo federal apoiou, está apoiando e continuará apoiando, de todas as formas, inclusive com vultosos investimentos, com investimentos elevados, as demandas dos governos estaduais, responsáveis constitucionalmente pelo abastecimento de água.
No Nordeste, nós temos uma carteira de investimentos de R$ 34 bilhões que, além da Integração do São Francisco, inclui a perenização de 1.000 km de rios, novos sistemas de adutoras, açudes e obras que vão assegurar a segurança hídrica na região. Em São Paulo, estamos autorizando, e já tínhamos autorizado, a partir das solicitações do governador, as grandes obras para ampliar a oferta de água e vamos fortalecer ainda mais nosso apoio a São Paulo.
Oriento os ministros e os dirigentes de órgãos federais relacionados ao assunto que se engajem no esforço dos governos estaduais, notadamente no Sudeste, para vencer a atual situação de insegurança hídrica, e quero enfatizar, com especial atenção, para as regiões Nordeste, como sempre, e Sudeste. Ao mesmo tempo, nós estamos tomando todas as ações cabíveis para garantir o suprimento de energia elétrica.
Senhoras ministras e senhores ministros,
Vamos falar mais, comunicar sobre nossos desafios, nossas iniciativas e nossos acertos. Vamos mostrar a cada cidadão, a cada cidadã brasileira que não alteramos um só milímetro o nosso compromisso com o projeto vencedor na eleição, com o projeto de desenvolvimento que nós estamos implementando desde 2003, um projeto de crescimento com distribuição de renda.
O nosso povo votou em nós porque acredita que somos os mais indicados para fazer o que for preciso para o Brasil avançar ainda mais. O nosso povo votou em nós porque acredita em nossa capacidade e em nossa honestidade de propósitos.
Vamos, a partir da abertura do Congresso, senhoras ministras e senhores ministros, propor uma alteração na legislação para tratar como atividade comum dos entes da Federação as atividades de segurança pública, permitindo à União estabelecer diretrizes e normas gerais válidas para todo o território nacional para induzir políticas uniformes no país e disseminar a adoção de boas práticas na área policial.
Quero fazer alguns comentários sobre um dos maiores desafios vivenciados por nosso país: o combate à corrupção e à impunidade.
Neste segundo mandato, manterei, sem transigir em um só momento, meu compromisso com a lisura do uso do dinheiro público, com o combate aos mal feitos, com a atuação livre dos órgãos de controle interno, com a autonomia da Polícia Federal e com a independência do Ministério Público. Vou chegar ao final deste mandato podendo dizer o mesmo que disse do primeiro: nunca um governo combateu com tamanha firmeza e obstinação a corrupção e a impunidade.
Todos vocês devem atuar sempre orientados pelo compromisso com a correção e a lisura. Espero que enfrentem com firmeza todo e qualquer indício de mau uso do dinheiro público nas áreas sob seu comando. Gostaria de mais uma vez me manifestar sobre a Petrobrás. A Petrobras já vinha passando por um rigoroso processo de aprimoramento de gestão, a realidade atual só faz reforçar nossa determinação de ampliar na Petrobras a mais eficiente estrutura de governança e controle que uma empresa estatal, ou privada já teve no Brasil. Temos que apurar com rigor tudo de errado que foi feito, temos, principalmente, de criar mecanismos que evitem que fatos como esse se repitam, voltem a ocorrer. O saudável empenho da Justiça que já disse, inclusive, no meu pronunciamento quando eu fui diplomada, deve também nos permitir reconhecer que a Petrobras é a mais estratégica para o Brasil e a que mais contrata e investe no país. Temos que saber apurar, temos que saber punir. Isso tudo sem enfraquecer a Petrobras, nem diminuir a sua importância para o presente e para o futuro do país. Temos que continuar apostando na melhoria da governança da Petrobras, aliás, de todas as empresas privadas e das empresas públicas em especial. Temos de apostar num modelo de partilha para o pré-sal, temos de dar continuidade à vitoriosa política de conteúdo local. Temos que continuar acreditando na mais brasileira das empresas, a Petrobras.
Gostaria de falar para vocês agora – podia passar mais rápido, por favor? -, que toda vez que se tentou, no Brasil, toda vez que tentaram, no Brasil, desprestigiar o capital nacional estavam tentando, na verdade… Bom, eu vou preferir ler, sabe? Estavam tentando, na verdade, diminuir a sua independência, diminuir a sua concorrência e nós não podemos deixar que isso ocorra. Nós devemos punir as pessoas e não destruir as empresas. As empresas, elas são essenciais para o Brasil. Nós temos que saber punir o crime, nós temos de saber fazer isso sem prejudicar a economia e o emprego do país. Nós temos de fechar as portas para a corrupção. Nós não podemos, de maneira alguma, fechar as portas para o crescimento, o progresso e o emprego.
E queria dizer para vocês que punir, que ser capaz de combater a corrupção não significa, não pode significar a destruição de empresas privadas também. As empresas têm de ser preservadas, as pessoas que foram culpadas é que têm que ser punidas, não as empresas. Nós defendemos um pacto nacional contra a corrupção, que envolve todas as esferas de governo, todas as esferas de poder, tanto no ambiente público como no ambiente privado. E quero dizer para vocês que nós seremos implacáveis no combate aos corruptores e aos corruptos.
Em fevereiro, eu encaminharei ao Congresso as seguintes medidas, que eu disse durante toda a campanha eleitoral: primeiro, transformar em crime e punir com rigor os agentes públicos que enriquecem sem justificativa ou que não demonstrem a origem dos seus ganhos ou do seu patrimônio; segundo, incluir na legislação eleitoral como crime a prática de caixa 2; terceiro, criar uma nova espécie de ação judicial que permita o confisco de bens adquiridos de forma ilícita; quarto, alterar a legislação para apressar o julgamento de processos que envolvem o desvio de recursos públicos; e quinto, criar uma nova estrutura, a partir de negociação com o Poder Judiciário, que dê maior agilidade aos processos movidos contra aqueles que têm foro privilegiado.
Os brasileiros e as brasileiras esperam de nós um comportamento íntegro. Seremos, em cada um dos dias desse novo mandato, gestores públicos absolutamente comprometidos com a austeridade e a probidade. Vamos honrar cada cidadão e cada cidadã com uma gestão exemplar, que executa com celeridade e eficiência as políticas que vão manter o Brasil na trilha do desenvolvimento.
Caras ministras e caros ministros,
Há também uma grande expectativa da sociedade brasileira, e todos nós sabemos disso, pela reforma política. Colocaremos como prioridade, já neste primeiro semestre, o debate deste tema com a sociedade. Sabemos que esta é uma tarefa do Congresso Nacional, mas cabe a nós impulsionar esta mudança, para instituir novas formas de financiamento das campanhas eleitorais, definir novas regras para escolha dos representantes nas casas legislativas, e aprimorar os mecanismos de interlocução com a sociedade e os movimentos sociais, reforçando a legitimidade das ações tanto do Executivo quando do Legislativo.
Espero de cada um e de cada uma das ministras e dos ministros muito diálogo com o Congresso, com governadores, com os prefeitos e com os movimentos sociais, tal como eu mesma farei. Devemos buscar, por meio do diálogo e da negociação, estabelecer os consensos necessários e os caminhos que produzirão as mudanças de que o país precisa. Só assim construiremos mais desenvolvimento e mais igualdade. Enfim, eu espero de todos muita dedicação, muita cooperação entre os ministérios, muito trabalho. Desejo muita sorte e muito sucesso a todos.
Uma das questões mais importantes é a ação cooperativa entre nós. Saibam, ministros e ministras, que cada um de nós tem também o dever de apoiar todo e qualquer ministro ou agente público, fora de sua área, que executa na verdade os programas que nós todos definimos em conjunto. O Brasil sem dúvida nenhuma espera muito de nós, e eu conto com vocês para que nós honremos todas essas expectativas, cada uma delas, sem exceção.
Muito obrigada por todos. Só antes de terminar eu gostaria de destacar as medidas aqui anunciadas, elas, na sua grande maioria, ou já foram anunciadas e estão já sob a forma de decreto de medidas provisórias ou serão encaminhadas no prazo mais curto de tempo ainda dentro desse semestre. Eu agradeço aos senhores e peço, e desejo a todos nós uma boa reunião.
Obrigada.
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