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A Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil reuniu-se nesta segunda-feira (10) em Brasília para debater o quadro político do país e a campanha eleitoral de 2014. Na ordem do dia a luta pela reeleição da presidenta Dilma Rousseff e pelo crescimento do PCdoB nas urnas. Leia extratos da intervenção de Renato Rabelo.
Vários fatores confluem para que o próximo embate eleitoral marcado para outubro na sétima economia mundial neste ano adquira o tradicional clima que gera instabilidade e imprevisibilidade no curso político, que delineia uma encruzilhada que se aguça na campanha presidencial deste ano.
A toda situação que tende a expor dificuldades do governo Dilma Rousseff, por exemplo, aparecem vozes a pedir a volta de Lula. Este, por sua vez, tem de constantemente repisar que não é candidato e demonstrar seu empenho na defesa da reeleição da presidenta Dilma. São frequentes os rumores destilados pela grande mídia oposicionista de supostas “críticas” de Lula à presidenta.
No campo da candidatura de Eduardo Campos crescem a tensão e o desânimo dos agrupados no partido da Rede Sustentabilidade (REDE), visto que a campanha de Eduardo não cresce nas pesquisas, nem demonstra que os votos de Marina devam migrar para ele. No caso da candidatura de Aécio Neves – apesar de aparentemente Serra ter se conformado com a candidatura do mineiro –, pelo fato de o candidato não deslanchar nas pesquisas, há o “fogo de monturo” da sempre invocada recandidatura de José Serra.
Em função das atuais circunstâncias do governo Dilma, da heterogeneidade da aliança do campo governista, essa situação tem provocado fissuras na base aliada – sobretudo nas relações do PT com o PMDB. Setores do PMDB, liderados pelo deputado Eduardo Cunha, que procurou aglutinar outros descontentes, formando o chamando “blocão”, passaram a insinuar um rompimento com o governo. Isso tem sido aproveitado pela mídia oposicionista na linha de desgaste da presidenta Dilma e tem exigido a intervenção de Lula. Os problemas decorrem da disputa por maior espaço no governo e das sempre reclamadas emendas parlamentares. Contudo, a questão mais aguda está em “garantir nosso espaço nos estados. Este é o problema mais sério para o PMDB”, como afirma Valdir Raupp, ou seja, na formação dos chamados “palanques eleitorais”, em vários estados, sendo Rio de Janeiro e Ceará os mais reclamados. O presidente do PMDB diz que “o rompimento começou a se desenhar quando uma expectativa de se manter uma aliança histórica no Rio ficou ameaçada”. O problema é que o PMDB prevê dificuldades nas eleições estaduais.
A formação das alianças no plano estadual, no contexto da disputa presidencial, tem sido uma questão de relevo – e mais ainda agora, em função da ampla aliança heterogênea da base do governo Dilma, complicada com a existência de duas candidaturas oposicionistas de importância. Não se trata apenas de uma questão entre PT e PMDB. Assim, também, pelo lado oposicionista há muitas controvérsias e muitos desencontros na formação dessas alianças nos estados: Eduardo Campos, Marina Silva e Roberto Freire (PPS) têm divergências em relação ao apoio ao PSDB, posição já assumida pelo PSB em muitos estados, e contestada por Marina e seu partido, principalmente em São Paulo, Paraná, Amazonas e Pará. E no próprio PSB, seu vice-presidente, em recente entrevista, questiona o acordo tácito e de não agressão mútua entre Eduardo Campos e Aécio Neves, ao argumentar: se na lógica, no caso de haver segundo turno, já se conta com Dilma nessa segunda volta, por que, então, esse acordo? Quando é preciso a disputa entre Eduardo e Aécio, pela segunda vaga, no segundo turno? O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso já se pronunciou sobre o tema, demonstrando também a esta altura, que o objetivo maior entre eles é derrotar Dilma e o PT.
Outro fator que vem à baila na eleição presidencial é a perspectiva de crescimento dos votos nulos, brancos e do número de indiferentes ao pleito deste ano (que pelas últimas pesquisas de intenção de voto, mais que dobrou), depois das manifestações de junho passado, diminuindo a cesta de votos válidos, favorecendo objetivamente a candidatura da presidenta Dilma, facilitando até a decisão no primeiro turno.
É preciso salientar ainda a importante derrota política do sistema de oposição – grande mídia, oposição, forças conservadoras –, que esperneou atônito, pelo resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito dos recursos dos embargos infringentes. Esta última decisão do Supremo anulou o veredito de crime de quadrilha, absolvendo neste quesito José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoíno, entre outros. Isso é consequência do caráter que assumiu o próprio julgamento da AP 470, por ter sido investido de nítido sentido político, alheio às provas dos autos. E pelo comportamento do ministro Joaquim Barbosa como relator, e agora como presidente do STF, que revelou ainda mais sua atitude política, distante da função de magistrado isento. Em resumo, esta última decisão abalou a essência do julgamento no seu conjunto, abrindo caminho para a revisão penal da sentença.
As dificuldades objetivas e subjetivas para reeleição da presidenta
Na fase atual do desdobramento da crise sistêmica financeira e econômica iniciada em 2007, o PCdoB tem afirmado que ficam agora as consequências estruturais para os países em vias de desenvolvimento, atingindo até a portentosa economia chinesa, que já apresenta certa desaceleração do crescimento e assistiu ao primeiro default de uma grande empresa; as mudanças da política monetária dos Estados Unidos – detentores da moeda padrão mundial para unidade de troca e crédito e de reserva – que atendem apenas a seus próprios interesses para saírem da grande crise, engendrada por eles próprios, e que têm provocado grande volatilidade e instabilidade nas economias chamadas emergentes; os grandes monopólios financeiros – nos quais o dinheiro não sai do círculo na esfera financeira – procuram onde investir e, em conluio com o sistema financeiro interno, exigem pesadas garantias para seus investimentos nessa fase da crise.
Essas garantias exigidas impõem uma volta atrás, porquanto se resumem na velha alternativa liberalizante: “duro ajuste fiscal, pouco palatável politicamente”; corte radical nos investimentos sociais (está em curso a pressão para a alteração do regime de valorização do salário mínimo), na suposta “gastança”; volta ao tripé macroeconômico programado para o padrão do rentismo financeiro; total desregulamentação financeira; ampla liberdade para o mercado, sustando o que denominam de “intervencionismo” estatal.
Essa volta da plena alternativa liberalizante no Brasil leva à perda de conquistas alcançadas até aqui. O perfil social atingido nesses últimos 12 anos é semelhante ao de um “losango”, resultado da inclusão e ascensão social de vastas camadas deserdadas e empobrecidas. Esse quadro, com o retorno das políticas dominantes em 1990, voltaria ao perfil da pirâmide de ampla base (1/3 dentro, 2/3 fora), inevitável como resultante do modelo e das condições do capitalismo atual. E também, dito explicitamente por eles, é preciso a volta do “livre mercado externo”, inevitavelmente voltado para os Estados Unidos e a Europa, a dissolução do Mercosul e das instituições de integração da América do Sul, latino-americana e caribenha.
No entanto, a nova etapa que o Brasil atravessa, após mais de um decênio de governos Lula e Dilma, impõe novas exigências para que continue o avanço mudancista, destravando forte investimento para o desenvolvimento acentuado, soberano, e impulsionando ao mesmo tempo o progresso social alcançado. O sumo da exigência é superar plenamente os paradigmas neoliberais e realizar as reformas estruturais – projeto para a nova etapa vivida pelo país. É o contrário do que impõe a elite dominante financeira globalizada – detentora do capital fictício, capital portador de juros –, que está no centro do poder do capitalismo contemporâneo.
Hoje, a fonte da luta política e ideológica engendrada pela oposição e forças conservadoras no Brasil advém das exigências desse poder global dominante, que se aproveita de fatos reais (baixo investimento e baixo crescimento, déficit externo, nível de inflação elevado, vaticinando que o Brasil estaria entre “os cinco países mais vulneráveis”, e até mesmo invocando dramaticamente o tempo climático fora do padrão) e interpretações fictícias (suas previsões são sempre as mais pessimistas e conclusões alarmantes). O tamanho da luta é proporcional à dimensão e ao papel crescente do Brasil no continente e no mundo. O governo tem que se enquadrar ao modelo deles, daí a onda interna e externa orquestrada contra a presidenta – FMI, Federal Reserve, o Banco Central dos EUA, porta-vozes do grande capital, o jornal Financial Times, a revista The Economist e toda a grande mídia brasileira e a oposição.
Então, a alternativa apregoada pela oposição de “mudança” consiste em ceder ao poder das exigências e garantias impostas pela oligarquia financeira globalizada e local. É, assim, a volta às políticas dominantes na década de 1990. A oposição sabe que sua “mudança” é uma alternativa “pouco palatável politicamente” (duros cortes sociais), por isso sua “solução” não é explicitada abertamente, fixando-se apenas na crítica e desconstrução do governo Dilma.
A situação e condições para a concretização do projeto político-eleitoral do PCdoB neste ano
O PCdoB tem afirmado que diante da encruzilhada política exposta na luta pela presidência da República, o nosso caminho é pela reeleição da presidenta Dilma. A nossa relação com o PT e demais partidos da base aliada parte dessa premissa, tendo como base os objetivos do nosso Partido para seu fortalecimento e crescimento na eleição geral de 2014.
Sobretudo com o PT, a nossa relação é encaminhada em alto nível, com base programática, mas demonstrando que o fortalecimento do PCdoB é uma parte da garantia de maior consequência e impulso para as mudanças avançadas empreendidas pelo governo, mais ainda na etapa atual. Sempre temos nos manifestado veementemente contra a centralização dos ataques do conservadorismo ao PT, porque sabemos que na realidade é uma investida contra a esquerda. Assim, temos realçado a justa necessidade da contrapartida da parte do PT e do governo em relação ao PCdoB, visando ao alcance dos nossos objetivos no pleito de 2014.
Já nos temos referido sobre a necessidade da coalizão ampla, ao mesmo tempo em que ressaltamos a importância nodal da formação de um campo de afinidade de esquerda. O PT e o governo, a pretexto de aglutinar uma coalizão ampla, não podem subestimar, ou mesmo relegar, o PCdoB e outras representações populares e de esquerda.
Sobre as manifestações desencadeadas a partir de junho do ano passado, a realidade naturalmente vai se impondo. Conforme dizíamos, os protestos fragmentados raramente se tornam uma força política, tendem à dispersão e podem ser aproveitados por forças provocadoras e antidemocráticas, minando e confundindo as justas manifestações de reivindicações dos movimentos sociais. A propósito, está sendo divulgada através das redes sociais uma manifestação intitulada Marcha pela família com Deus, em defesa da vida, liberdade e democracia, contra o comunismo. Conclama os “direitistas” a participarem, e manifesta sua sanha nominalmente contra o PT e o PCdoB.
As manifestações contra a realização da Copa do Mundo no Brasil vão perdendo ímpeto, porque vão sendo instrumentalizadas por grupos violentos, afastando assim os chamados “bem-intencionados”. Diante da previsibilidade de tais mobilizações, e do risco de descambarem para ações violentas, o governo assumiu a paternidade de propor uma legislação específica que discipline as manifestações, garantindo livre atuação dos manifestantes e coibindo de forma mais drástica as ações que tendem à violência e depredação de bens particulares e públicos. Nesse caso, temos que ser vigilantes e contrários a qualquer iniciativa que não tipifique e determine objetivamente o delito a ser penalizado, incorrendo no precedente de criminalizar o movimento social na defesa de suas reivindicações. Também é preciso esclarecer se os códigos, penal e civil, vigentes não dão conta de penalizar os delitos que possam ocorrer no curso das manifestações.
Com informações da Presidência do PCdoB
A toda situação que tende a expor dificuldades do governo Dilma Rousseff, por exemplo, aparecem vozes a pedir a volta de Lula. Este, por sua vez, tem de constantemente repisar que não é candidato e demonstrar seu empenho na defesa da reeleição da presidenta Dilma. São frequentes os rumores destilados pela grande mídia oposicionista de supostas “críticas” de Lula à presidenta.
No campo da candidatura de Eduardo Campos crescem a tensão e o desânimo dos agrupados no partido da Rede Sustentabilidade (REDE), visto que a campanha de Eduardo não cresce nas pesquisas, nem demonstra que os votos de Marina devam migrar para ele. No caso da candidatura de Aécio Neves – apesar de aparentemente Serra ter se conformado com a candidatura do mineiro –, pelo fato de o candidato não deslanchar nas pesquisas, há o “fogo de monturo” da sempre invocada recandidatura de José Serra.
Em função das atuais circunstâncias do governo Dilma, da heterogeneidade da aliança do campo governista, essa situação tem provocado fissuras na base aliada – sobretudo nas relações do PT com o PMDB. Setores do PMDB, liderados pelo deputado Eduardo Cunha, que procurou aglutinar outros descontentes, formando o chamando “blocão”, passaram a insinuar um rompimento com o governo. Isso tem sido aproveitado pela mídia oposicionista na linha de desgaste da presidenta Dilma e tem exigido a intervenção de Lula. Os problemas decorrem da disputa por maior espaço no governo e das sempre reclamadas emendas parlamentares. Contudo, a questão mais aguda está em “garantir nosso espaço nos estados. Este é o problema mais sério para o PMDB”, como afirma Valdir Raupp, ou seja, na formação dos chamados “palanques eleitorais”, em vários estados, sendo Rio de Janeiro e Ceará os mais reclamados. O presidente do PMDB diz que “o rompimento começou a se desenhar quando uma expectativa de se manter uma aliança histórica no Rio ficou ameaçada”. O problema é que o PMDB prevê dificuldades nas eleições estaduais.
A formação das alianças no plano estadual, no contexto da disputa presidencial, tem sido uma questão de relevo – e mais ainda agora, em função da ampla aliança heterogênea da base do governo Dilma, complicada com a existência de duas candidaturas oposicionistas de importância. Não se trata apenas de uma questão entre PT e PMDB. Assim, também, pelo lado oposicionista há muitas controvérsias e muitos desencontros na formação dessas alianças nos estados: Eduardo Campos, Marina Silva e Roberto Freire (PPS) têm divergências em relação ao apoio ao PSDB, posição já assumida pelo PSB em muitos estados, e contestada por Marina e seu partido, principalmente em São Paulo, Paraná, Amazonas e Pará. E no próprio PSB, seu vice-presidente, em recente entrevista, questiona o acordo tácito e de não agressão mútua entre Eduardo Campos e Aécio Neves, ao argumentar: se na lógica, no caso de haver segundo turno, já se conta com Dilma nessa segunda volta, por que, então, esse acordo? Quando é preciso a disputa entre Eduardo e Aécio, pela segunda vaga, no segundo turno? O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso já se pronunciou sobre o tema, demonstrando também a esta altura, que o objetivo maior entre eles é derrotar Dilma e o PT.
Outro fator que vem à baila na eleição presidencial é a perspectiva de crescimento dos votos nulos, brancos e do número de indiferentes ao pleito deste ano (que pelas últimas pesquisas de intenção de voto, mais que dobrou), depois das manifestações de junho passado, diminuindo a cesta de votos válidos, favorecendo objetivamente a candidatura da presidenta Dilma, facilitando até a decisão no primeiro turno.
É preciso salientar ainda a importante derrota política do sistema de oposição – grande mídia, oposição, forças conservadoras –, que esperneou atônito, pelo resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito dos recursos dos embargos infringentes. Esta última decisão do Supremo anulou o veredito de crime de quadrilha, absolvendo neste quesito José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoíno, entre outros. Isso é consequência do caráter que assumiu o próprio julgamento da AP 470, por ter sido investido de nítido sentido político, alheio às provas dos autos. E pelo comportamento do ministro Joaquim Barbosa como relator, e agora como presidente do STF, que revelou ainda mais sua atitude política, distante da função de magistrado isento. Em resumo, esta última decisão abalou a essência do julgamento no seu conjunto, abrindo caminho para a revisão penal da sentença.
As dificuldades objetivas e subjetivas para reeleição da presidenta
Na fase atual do desdobramento da crise sistêmica financeira e econômica iniciada em 2007, o PCdoB tem afirmado que ficam agora as consequências estruturais para os países em vias de desenvolvimento, atingindo até a portentosa economia chinesa, que já apresenta certa desaceleração do crescimento e assistiu ao primeiro default de uma grande empresa; as mudanças da política monetária dos Estados Unidos – detentores da moeda padrão mundial para unidade de troca e crédito e de reserva – que atendem apenas a seus próprios interesses para saírem da grande crise, engendrada por eles próprios, e que têm provocado grande volatilidade e instabilidade nas economias chamadas emergentes; os grandes monopólios financeiros – nos quais o dinheiro não sai do círculo na esfera financeira – procuram onde investir e, em conluio com o sistema financeiro interno, exigem pesadas garantias para seus investimentos nessa fase da crise.
Essas garantias exigidas impõem uma volta atrás, porquanto se resumem na velha alternativa liberalizante: “duro ajuste fiscal, pouco palatável politicamente”; corte radical nos investimentos sociais (está em curso a pressão para a alteração do regime de valorização do salário mínimo), na suposta “gastança”; volta ao tripé macroeconômico programado para o padrão do rentismo financeiro; total desregulamentação financeira; ampla liberdade para o mercado, sustando o que denominam de “intervencionismo” estatal.
Essa volta da plena alternativa liberalizante no Brasil leva à perda de conquistas alcançadas até aqui. O perfil social atingido nesses últimos 12 anos é semelhante ao de um “losango”, resultado da inclusão e ascensão social de vastas camadas deserdadas e empobrecidas. Esse quadro, com o retorno das políticas dominantes em 1990, voltaria ao perfil da pirâmide de ampla base (1/3 dentro, 2/3 fora), inevitável como resultante do modelo e das condições do capitalismo atual. E também, dito explicitamente por eles, é preciso a volta do “livre mercado externo”, inevitavelmente voltado para os Estados Unidos e a Europa, a dissolução do Mercosul e das instituições de integração da América do Sul, latino-americana e caribenha.
No entanto, a nova etapa que o Brasil atravessa, após mais de um decênio de governos Lula e Dilma, impõe novas exigências para que continue o avanço mudancista, destravando forte investimento para o desenvolvimento acentuado, soberano, e impulsionando ao mesmo tempo o progresso social alcançado. O sumo da exigência é superar plenamente os paradigmas neoliberais e realizar as reformas estruturais – projeto para a nova etapa vivida pelo país. É o contrário do que impõe a elite dominante financeira globalizada – detentora do capital fictício, capital portador de juros –, que está no centro do poder do capitalismo contemporâneo.
Hoje, a fonte da luta política e ideológica engendrada pela oposição e forças conservadoras no Brasil advém das exigências desse poder global dominante, que se aproveita de fatos reais (baixo investimento e baixo crescimento, déficit externo, nível de inflação elevado, vaticinando que o Brasil estaria entre “os cinco países mais vulneráveis”, e até mesmo invocando dramaticamente o tempo climático fora do padrão) e interpretações fictícias (suas previsões são sempre as mais pessimistas e conclusões alarmantes). O tamanho da luta é proporcional à dimensão e ao papel crescente do Brasil no continente e no mundo. O governo tem que se enquadrar ao modelo deles, daí a onda interna e externa orquestrada contra a presidenta – FMI, Federal Reserve, o Banco Central dos EUA, porta-vozes do grande capital, o jornal Financial Times, a revista The Economist e toda a grande mídia brasileira e a oposição.
Então, a alternativa apregoada pela oposição de “mudança” consiste em ceder ao poder das exigências e garantias impostas pela oligarquia financeira globalizada e local. É, assim, a volta às políticas dominantes na década de 1990. A oposição sabe que sua “mudança” é uma alternativa “pouco palatável politicamente” (duros cortes sociais), por isso sua “solução” não é explicitada abertamente, fixando-se apenas na crítica e desconstrução do governo Dilma.
A situação e condições para a concretização do projeto político-eleitoral do PCdoB neste ano
O PCdoB tem afirmado que diante da encruzilhada política exposta na luta pela presidência da República, o nosso caminho é pela reeleição da presidenta Dilma. A nossa relação com o PT e demais partidos da base aliada parte dessa premissa, tendo como base os objetivos do nosso Partido para seu fortalecimento e crescimento na eleição geral de 2014.
Sobretudo com o PT, a nossa relação é encaminhada em alto nível, com base programática, mas demonstrando que o fortalecimento do PCdoB é uma parte da garantia de maior consequência e impulso para as mudanças avançadas empreendidas pelo governo, mais ainda na etapa atual. Sempre temos nos manifestado veementemente contra a centralização dos ataques do conservadorismo ao PT, porque sabemos que na realidade é uma investida contra a esquerda. Assim, temos realçado a justa necessidade da contrapartida da parte do PT e do governo em relação ao PCdoB, visando ao alcance dos nossos objetivos no pleito de 2014.
Já nos temos referido sobre a necessidade da coalizão ampla, ao mesmo tempo em que ressaltamos a importância nodal da formação de um campo de afinidade de esquerda. O PT e o governo, a pretexto de aglutinar uma coalizão ampla, não podem subestimar, ou mesmo relegar, o PCdoB e outras representações populares e de esquerda.
Sobre as manifestações desencadeadas a partir de junho do ano passado, a realidade naturalmente vai se impondo. Conforme dizíamos, os protestos fragmentados raramente se tornam uma força política, tendem à dispersão e podem ser aproveitados por forças provocadoras e antidemocráticas, minando e confundindo as justas manifestações de reivindicações dos movimentos sociais. A propósito, está sendo divulgada através das redes sociais uma manifestação intitulada Marcha pela família com Deus, em defesa da vida, liberdade e democracia, contra o comunismo. Conclama os “direitistas” a participarem, e manifesta sua sanha nominalmente contra o PT e o PCdoB.
As manifestações contra a realização da Copa do Mundo no Brasil vão perdendo ímpeto, porque vão sendo instrumentalizadas por grupos violentos, afastando assim os chamados “bem-intencionados”. Diante da previsibilidade de tais mobilizações, e do risco de descambarem para ações violentas, o governo assumiu a paternidade de propor uma legislação específica que discipline as manifestações, garantindo livre atuação dos manifestantes e coibindo de forma mais drástica as ações que tendem à violência e depredação de bens particulares e públicos. Nesse caso, temos que ser vigilantes e contrários a qualquer iniciativa que não tipifique e determine objetivamente o delito a ser penalizado, incorrendo no precedente de criminalizar o movimento social na defesa de suas reivindicações. Também é preciso esclarecer se os códigos, penal e civil, vigentes não dão conta de penalizar os delitos que possam ocorrer no curso das manifestações.
Com informações da Presidência do PCdoB
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