UJS se mobiliza na campanha ’18 razões’ contra a maioridade penal

Atualmente, uma das polêmicas que circulam pelo Senado é a discussão sobre a possível redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, no Código Penal Brasileiro.

Se aprovada, os jovens de 16 anos serão penalizados como os adultos. Até o momento, no Brasil, se uma pessoa comete um crime, esta responde por seus atos, mediante Código Penal, se for um jovem, a atitude é considerada ‘ato infracional’, com previsão máxima de três anos, segundo o que estipula o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A UJS, assim como muitos outros movimentos que defendem a juventude e, sobretudo os Direitos Humanos, é categoricamente contra essa medida, pois entende que a redução não é a melhor alternativa para reduzir os índices de violência.

Mais importante que a punição é a construção de políticas públicas, de acesso à educação, esporte, lazer, arte e cultura, entre outros alternativas que proporcionem a autonomia e a integração dos jovens na sociedade.

Foi lançada a campanha 18 Razões, movimento que tal como o nome diz, abordará 18 razões pelo qual à medida que tenta reduzir a maioridade penal não pode ser implantada e não constitui uma solução de fato pata o problema da violência entre os jovens.

A cada dia, a campanha divulga dois motivos pelo qual dizem não à redução penal.

Já foram divulgados seis argumentos, em forma de cartaz ilustrativo. O primeiro justifica que os adolescentes, a partir dos 12 anos, já são responsabilizados por seus atos infracionais (imagem abaixo).



O segundo explica que a Lei e as punições de reclusão de liberdade para os infratores já existe, e basta apenas ser cumprida (imagem abaixo).



Confira as demais imagens e razões explicativas da campanha na página 18 Razões).

Além dessa iniciativa, a campanha também criará mobilizações pelas redes sociais, usando a tag #NaoAReducao.

A UJS participa da campanha e convida toda juventude brasileira a participar também. Seja pela divulgação nas redes sociais, seja através das frases, que podem ser usadas em cartazes e fotografias, para divulgarmos em nossas redes. Participe!

Redação