Pela primeira vez, Caixa admite necessidade de parâmetros para retirada da comissão

SEEB Brasília
Ter, 01 de Março de 2011 22:24

A Comissão Executiva dos Empregados da Caixa Econômica Federal (CEE/Caixa) retomou nesta terça-feira 1º de março, em Brasília, a mesa de negociações permanentes com a direção da empresa. Várias pendências dos empregados foram apresentadas durante mais de três horas de negociação.
Um dos principais avanços se deu em relação à reivindicação dos bancários sobre a necessidade de que a Caixa estabeleça parâmetros para a retirada da comissão dos empregados. O objetivo é evitar perseguições e que o processo dependa exclusivamente da decisão dos gestores. Pela primeira vez, os representantes da Caixa reconheceram a existência do problema e afirmaram que já estão avaliando alternativas para saná-lo.


Também estiveram em discussão o Plano de Funções Gratificadas (PFG), sobre o qual os bancários relataram uma série de problemas que estão ocorrendo e cobraram soluções; a criação da Comissão de Conciliação Voluntária (CCV), com a instituição de um projeto-piloto; a devolução dos dias parados de 2007 e 2008; e a possibilidade de progressão na carreira para os bancários que permaneceram no antigo PCS.
PCS

A CEE cobrou da Caixa que se estude uma forma de os funcionários que ficaram no PCS participem de Processos de Seleção Interna (PSIs), de modo a permitir que avancem para cargos equivalentes àqueles existentes no PFG. A CEE/Caixa reivindicou ainda que esses cargos têm que ser equivalentes aos do PFG em termos de remuneração e funções.

PFG

A fim de retomar as discussões a respeito das pendências do PFG (Plano de Funções Gratificadas), a Comissão Executiva dos Empregados listou os pontos pendentes na implantação do programa.

O movimento sindical tornou a questionar a discriminação sofrida pelos empregados da Caixa que permaneceram no PCS. Muitos funcionários estão obtendo vitórias judiciais ao exigir a migração para o PFG sem redução salarial. A CEE/Caixa relatou que, em muitos desses casos, a Caixa está deixando de fazer os repasses adequados à Funcef.

Muitos trabalhadores do setor de Tecnologia reclamam da nomenclatura recebida no novo PFG, que os descreve como Assistentes de Suporte ao Negócio, ao passo que no PCS eles eram chamados de Analistas. Com a implantação do PFG, os tesoureiros voltaram a ser designados dessa forma (tinham uma nomenclatura diferente no PCS), além de muitos estarem cumprindo jornada de trabalho superior às 6 horas regulares. A CEE/Caixa alegou que isso traz problemas de segurança para esses trabalhadores. A Caixa disse que irá estudar essas demandas.

A CEE/Caixa relatou também a ocorrência de problemas com as escalas impostas aos trabalhadores da Tecnologia, na rede de Lotéricas e na Gerat (telemática e call centers). A maioria das irregularidades acontece nas cidades de Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte. Os negociadores da Caixa prometeram averiguar as denúncias e tratar do assunto na próxima reunião da mesa de negociação permanente.

Com a implementação do PFG, surgiram várias funções novas, sendo que muitas delas retiram os trabalhadores das agências. Isso está causando uma evasão dos empregados das agências e sobrecarregando os demais. A Caixa argumentou que, durante o ano de 2010, a força de trabalho na rede de atendimento cresceu 20%, mas a CEE lembrou que, com as recentes reestruturações pelas quais a empresa passou, novas funções foram atribuídas às agências, como aquelas antes realizadas pelo setor de retaguarda (RET).

Foi discutida também a questão relativa aos Supervisores de Atendimento. O cargo sofreu um aumento de suas atribuições durante a implantação do PFG. Esses bancários agora estão realizando múltiplas tarefas, e como não estão bem definidas, elas variam de uma agência para a outra. A CEE cobrou do banco uma melhor definição das atribuições desses profissionais, que também se sentem desvalorizados, pois apesar de gerenciarem pessoas, são designados como técnicos.
Comissão de Conciliação Voluntária (CCV)

Durante as discussões acerca da criação da Comissão de Conciliação Voluntária (CCV), CEE e Caixa entraram em acordo pela criação de um projeto-piloto, a ser implementado nas cidades de Brasília, São Paulo, Fortaleza e Campinas (SP). A iniciativa terá validade de três meses e o acúmulo de experiência obtido durante esse período servirá de subsídio para a formulação do projeto definitivo, que poderá ser implementado ou não. Pelo acordo, a Caixa encaminhará as minutas com a proposta do projeto piloto aos sindicatos até o dia 30 de março. Até lá, as entidades deverão realizar assembleias e informar as bases sobre a proposta de CCV.

A CCV atuará nos casos onde há possibilidade de litígio judicial entre o banco e o trabalhador, durante o seu desligamento da empresa. O objetivo é formalizar acordos entre o bancário e a Caixa, de forma a agilizar o processo. Os sindicatos participarão do processo dando assistência jurídica ao bancário. Modelo semelhante já existe no Banco do Brasil, com as comissões de conciliação prévia (CCPs).

Dias parados

Uma das principais conquistas da Campanha Nacional 2010 foi o compromisso, por parte da Caixa, da devolução aos bancários dos dias descontados durante as greves de 2007 e 2008.
Os sindicatos tiveram até 15 de dezembro do ano passado para extinguir o processo judicial que requer a devolução dos dias descontados da greve. Segundo a Caixa, desde então estão sendo realizados estudos de cada caso específico para o envio dos Termos de Transação Judicial e da Petição para Protocolo em Juízo e que esses termos já estão sendo encaminhados para os sindicatos para assinatura. Em seguida, a documentação será encaminhada à área trabalhista da unidade jurídica da Caixa, que tomará as demais providências. Vencidas todas as etapas, a Caixa tem, pelo acordo, 90 dias para ressarcir os bancários. Durante a negociação, os membros da CEE/Caixa tiveram acesso a um levantamento realizado pela empresa mostrando a situação de cada base sindical.

A CEE/Caixa solicitou também a reversão dos reflexos nos registros profissionais de bancários que realizaram paralisação no estado do Rio de Janeiro no dia 31 de janeiro de 2006. A empresa disse que não há qualquer empecilho à resolução do problema.
PEATE

A Comissão Executiva também cobrou da Caixa soluções relativas ao Plano Estratégico para o Atendimento (PEATE) da empresa. Apesar de diminuir o tempo de atendimento e melhorar a satisfação de clientes e usuários, o PAT vem causando transtornos aos bancários, principalmente por conta da imposição de tempos cronometrados para a realização dos atendimentos (geralmente o tempo é exíguo).

Além disso, a implantação do PAT está tornando comum que bancários realizem tarefas típicas dos caixas, como a venda de produtos, sem ter essa função e sem ser remunerado como tal. Os representantes do banco afirmaram que este último problema se deve à decisões pessoais de gestores, e não corresponde a uma orientação da empresa, e prometeram averiguar as denúncias. Membros da CEE informaram ainda que, durante os treinamentos realizados para a implementação do PAT, vários trabalhadores receberam indicações verbais para realizarem as tarefas dos caixas.
PCMSO

A CEE/Caixa reconhece que a existência do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é um avanço e que deve ser mantido. Sugeriu, entretanto, que os trabalhadores não sejam punidos em caso de não participação no PCMSO por conta de atrasos da própria Caixa ou em caso de faltas justificadas. A Caixa se disse de acordo com as sugestões.
Sipon

A Comissão de Empresa relatou problemas em várias unidades da federação com o funcionamento do novo Sistema de Ponto Eletrônico (Sipon) implementado pela Caixa. Em várias unidades, os gerentes estão coagindo os bancários a não marcarem suas horas extras, a fim de não prejudicar o desempenho global da agência. Há também locais onde os bancários são pressionados a marcar o fim do expediente no sistema e continuar trabalhando. A CEE solicitou à Caixa que oriente os gerentes para evitar esse tipo de prática. A Caixa concordou com o pleito.
7ª e 8ª horas

A CEE reclamou do fato de que até agora não foi dado cumprimento aos encaminhamentos relativos ao tema 7ª e 8 horas durante as negociações da mesa permanente em 2010. A Caixa disse que aqueles encaminhamentos foram retirados e que ela está estudando a questão na busca de novas soluções para o problema.
Enchentes no Rio de Janeiro

A CEE repassou duas demandas dos sindicatos de bancários das regiões atingidas pelas chuvas na Região Serrana do Rio no início deste ano. A primeira é que a Caixa leve em conta os efeitos da tragédia sobre a economia desses municípios ao avaliar o cumprimento das metas das agências da área. A outra é que a empresa dispense um tratamento mais atencioso aos bancários e terceirizados que foram atingidos pelas chuvas, no sentido de disponibilizar linhas de crédito com juros reduzidos para atender essas pessoas.
André Shalders
Do Seeb Brasília