A marca do PCdoB – a luta pela democracia real para todo
As marcas fortes da trajetória histórica do Partido Comunista do Brasil, que nesta sexta-feira (25) completa 94 anos, têm sido a defesa intransigente da democracia plena, do socialismo e da soberania nacional.
Por José Carlos Ruy
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O enfrentamento de condições adversas e do sentimento antidemocrático da classe dominante faz parte da história comunista São marcas distribuídas nos episódios da história republicana, desde 1922, e revelam a defesa daqueles objetivos.
Nessa trajetória de luta acumulou a experiência que o distingue, hoje, na luta contra o golpismo da direita, que agora aparece disfarçado de judicialismo – da mesma maneira, como no passado, o golpismo disfarçou-se de militarismo e mesmo policialismo.
O enfrentamento de condições adversas e do sentimento antidemocrático da classe dominante faz parte da história comunista.
O partido viveu na clandestinidade por mais da metade de sua existência. No período inicial – entre 1922 a 1945 – teve apenas alguns meses de atividade legal. Mesmo assim, organizou o povo e os trabalhadores em lutas memoráveis pelos direitos democráticos e sociais. Participou de eleições na década de 1920, através do Bloco Operário e, depois, Bloco Operário e Camponês (BOC). Na década seguinte inaugurou sua participação parlamentar, em julho de 1934, com a presença do estivador Álvaro Ventura na Câmara dos Deputados.
Aquele esforço institucional refletia o intenso trabalho dedicado pelos comunistas para organizar sindicatos e entidades populares em luta pela democracia e pelos direitos dos trabalhadores e do povo.
O auge deste esforço, na década de 1930, foi a Aliança Nacional Libertadora que, em 1935, foi uma ampla frente de comunistas, progressistas e patriotas unidos por um programa democrático, antilatifundiário e nacionalista, elaborado para lutar contra a fascistização do Brasil.
O preço pago pela ousadia foi alto e a repressão praticamente liquidou o partido. Mas sobreviveram alguns grupos heroicos, no Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e outros lugares, que mantiveram a chama acesa.
Foram sementes do progresso social, e puderam reorganizar o partido em 1943, na famosa Conferência da Mantiqueira que, na prática, o refundou. Persistia a defesa da democracia ampla para incluir o povo, os trabalhadores e a garantir a soberania nacional – política expressa na demanda de união nacional que orientou a ação partidária e a levou a uma marcante participação na Assembleia Nacional Constituinte, em 1946.
Nela, a palavra de ordem dos comunistas foi novamente a defesa da democracia mais ampla, que se opunha à democracia meramente formal dos conservadores.
O partido viveu aquele que foi, até então, seu período mais longo de legalidade (entre 1945 a 1947).
Embora pequena, sua bancada na Constituinte (um senador, Luís Carlos Prestes, e 14 deputados constituintes) teve atuação profícua e intensa, que despertou a oposição militante, e muitas vezes raivosa, da ampla maioria conservadora e de direita presente naquela assembleia.
Um exemplo do ambiente hostil que enfrentaram ocorreu em 23 de maio de 1946, data do primeiro aniversário da legalização do partido. Luís Carlos Prestes pronunciou um discurso na Constituinte, onde apresentou a política e as ideias do PCB. Enfrentou uma verdadeira enxurrada de apartes furiosos e preconceituosos – foram dezenas deles!
Aquele clima de intolerância ia além das palavras iradas pronunciadas na assembleia, traduzindo-se nas inúmeras ações da polícia e de grupos fascistas que ocorriam em todo o país. Houve ações policiais e da repressão contra sedes do PCB em estados tão diferentes como Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco, Paraíba, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Pará, etc.
No Rio de Janeiro, o chefe de polícia do Distrito Federal, o direitista Pereira Lira, proibiu o ato público marcado para o dia 23 de maio, no Largo da Carioca, em comemoração do aniversário da legalização do PCB.
Foi uma armadilha: a proibição foi divulgada apenas algumas horas antes do comício, e o Largo foi militarmente ocupado, para reprimir o ato, resultando em um massacre, com mortos, feridos e centenas de presos, episódio conhecido como Chacina do Largo da Carioca.
O PCB estava legalizado e tinha uma bancada parlamentar na Assembleia Constituinte. Isso não impediu a repressão truculenta, que atingia inclusive a residência de parlamentares comunistas (apesar de terem imunidades parlamentares!). Isso ocorreu por exemplo nos últimos dias de agosto de 1946, quando a polícia cercou o apartamento onde moravam Pedro Pomar e João Amazonas, com a pretensão de levá-los presos. Não conseguiram devido à corajosa reação de Amazonas, que peitou a polícia dizendo que só sairia morto.
A presença ativa do proletariado e do PCB foi o principal traço daquela conjuntura, e o que mais inquietava as classes dominantes e os chefes militares principalmente aqueles que, como Dutra e Góis Monteiro, tiveram claras simpatias pela Alemanha nazista e pela Itália fascista.
A classe dominante só admitia uma democracia que se esgotasse no ato do voto, e só aceitava uma democracia estritamente formal. Os banqueiros, industriais, latifundiários, representantes de grandes empresas multinacionais, principalmente norte-americanas, e a diplomacia dos EUA, estavam inquietos com o protagonismo operário e o prestígio alcançado pelo PCB.
Naquela conjuntura, a política comunista de união nacional procurava reunir as forças democráticas e progressistas para realizar as mudanças necessárias, particularmente para superar os chamados “restos feudais” na agricultura dominada pelo latifúndio, derrotar os aliados do imperialismo, e garantir a consolidação do modo de produção capitalista como etapa da luta pela transição ao socialismo.
A ação da direita era intensa no governo, na Constituinte, na imprensa de então (como na mídia hegemônica de hoje) que difundia mentiras contra os comunistas. Isso foi denunciado em 6 de maio de 1946 pela Comissão Executiva do PCB, em nota contra a marcha da reação. Ela dizia: “A situação exige a todos os comunistas o maior cuidado contra as provocações simultaneamente com a máxima firmeza, energia, persistência, coragem e audácia na luta em defesa da democracia e dos direitos fundamentais do cidadão”. E dizia, de certa forma flexibilizando a política de paz e tranquilidade: “O acatamento às decisões do governo não deve significar submissão passiva às ordens arbitrárias da polícia, contra as quais devemos protestar por todos os meios legais, de forma a esgotar todos os recursos antes de aceitá-las e contra elas fazendo uso de formas de luta cada vez mais altas e vigorosas”.
A repressão investia contra os comunistas usando a polícia e a mídia patronal. E representantes da direita na Constituinte e no próprio Judiciário.
Em consequência o período de ação legal do PCB durou pouco. Seu registro legal foi cassado em 7 de maio de 1947 e o mandato de seus parlamentares em janeiro de 1948. O partido voltou a ser posto na clandestinidade. Foi um golpe muito forte contra a democracia brasileira, e contra a organização partidária. Mas isso não impediu a continuidade da luta pela democracia ampla e efetiva, embora em condições muito mais difíceis, numa situação em que ser comunista era praticamente sinônimo de ser criminoso, com intensa perseguição policial.
Essa intensidade foi ampliada sob a ditadura militar de 1964, que intensificou os atentados contra a democracia e deixou solta a repressão fascista que prendeu, sequestrou, perseguiu e assassinou centenas de militantes pela democracia, pelo socialismo, pela pátria.
Com a crise final da ditadura, no início da década de 1980, o Partido voltou a atuar abertamente. Alcançou seu registro legal em 1985 e, neste período mais longo de legalidade em sua história, cresceu como nunca. Sua ação institucional é intensa, em todas as esferas de governo no país; sua ação social é marcante e envolve operários, sindicalistas, trabalhadores rurais, moradores, jovens, mulheres, negros, LGBT; na luta de ideias, organiza intelectuais, estudantes, professores.
Toda essa atividade traz a marca dos comunistas – o enfrentamento dos problemas concretos enfrentados pelo povo, pelos trabalhadores, pela nação.
Esse programa enfatiza, hoje – quando a luta contra o golpismo da direita precisa outra vez ser enfrentada –, a defesa da democracia e do protagonismo político do povo e dos trabalhadores. Enfatiza a luta incansável pela democracia, concreta e efetiva cujo esteio. E que se traduz no clamor que se espalha pelo país: não vai ter golpe!
Do Portal Vermelho
A deputada federal (PCdoB-PE), Luciana Santos foi eleita presidenta do PCdoB em maio de 2015. Ao lado do ex-presidente nacional do Partido Renato Rabelo e do secretário nacional de Organização, Ricardo Alemão Abreu Leia a íntegra da mensagem abaixo:
A história de nossa República é toda ela marcada por esse confronto que hoje se trava no país: Democracia versus ditadura, Estado Democrático de Direito versus Estado de Exceção, respeito à soberania do povo versus imposição da vontade e dos interesses das elites.
A derrota da Alemanha hitlerista e de seus aliados – para a qual o Brasil deu sua contribuição – ajudou a acelerar o fim do Estado Novo. Os comunistas, as forças democráticas e patrióticas conquistaram a anistia e a convocação da Assembleia Constituinte que, acreditavam, conduziria o país no caminho da democracia.
Neste clima de caça às bruxas, em maio de 1947, o Tribunal Superior Eleitoral, por 3 votos contra 2, decidiu pela cassação do registro do PCB. Imediatamente suas sedes foram fechadas pela polícia. Alguns meses depois, em janeiro de 1948, o projeto de cassação dos mandatos foi aprovado na Câmara dos Deputados. A jovem democracia brasileira recebia os seus primeiros golpes.
O Partido participou de todas as frentes de luta contra a ditadura militar: do parlamento, da mobilização do povo à luta armada na região do Araguaia. Esteve presente ao lado dos estudantes, dos operários e da intelectualidade progressista nas grandes campanhas pela liberdade. Levantou bem alto as bandeiras da anistia, da Constituinte e pelo fim das leis de exceção. Foi um ativo participante da Campanha pelas Diretas Já!, e contribuiu com todas as suas forças para a vitória de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral, o que permitiu colocar um fim à ditadura e reconquistar a democracia que temos. Processo, em grande parte, concluído com a promulgação da Constituição cidadã de 1988.