Cartilha orientará chineses sobre direitos trabalhistas para prevenir trabalho escravo no Brasil - Portal Vermelho

Cartilha orientará chineses sobre direitos trabalhistas no Brasil - Portal Vermelho
Com o aumento do resgate de chineses trabalhando em situação análoga à escravidão no estado do Rio de Janeiro nos últimos anos, a superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego vai lançar uma cartilha sobre direitos trabalhistas em mandarim. O material está sendo feito em parceria com a Arquidiocese do Rio de Janeiro.



Imigrantes chineses

De acordo com a auditora fiscal do Ministério do Trabalho, Márcia Albernaz de Miranda, coordenadora de Combate ao Trabalho Escravo Urbano no Rio de Janeiro, a ideia é distribuir o material durante as operações de fiscalização.

“Para eles entenderem que as vítimas de trabalho escravo têm direito à conquista de um patamar de cidadania, ou seja, receber carteira de trabalho, seguro-desemprego, verbas rescisórias. Na prática, eles são catequizados com a ideia de que, se constatada que a mão de obra deles está sendo explorada no país sem documentos, eles serão deportados. É uma informação errada”.

Ainda não há previsão de quando o material ficará pronto. Segundo Márcia, está sendo feita uma revisão da cartilha disponível em português para depois ser traduzida para o mandarim. Ela lembra que os chineses são o maior número de migrantes no mundo e que eles se estabeleceram no Brasil há bastante tempo, mas só agora a fiscalização observou que há irregularidades. “Quando a gente vai e constata condições análogas à de escravo, a gente expede uma carteira de trabalho e regulariza”.

A exploração do trabalho de chineses no país começou a chamar a atenção em 2013, quando foi encontrado um rapaz que sofria agressões físicas e psicológicas em Parada de Lucas, na zona norte do Rio. Em agosto do ano passado, um adolescente chinês foi encontrado depois de fugir de uma pastelaria em Mangaratiba, na região metropolitana, onde trabalhava 14 horas por dia, sem folga semanal e sem receber salário. Ele andou 22 quilômetros até pedir socorro a policiais militares. Foi constatado que os outros funcionários chineses da pastelaria também tinham jornadas acima do permitido, mas recebiam salário. Já os empregados brasileiros tinham todos os direitos trabalhistas respeitados.

Este ano, três chineses foram resgatados de uma pastelaria em Copacabana em março, e, em abril, outra operação em seis locais na baixada fluminense e no Rio de Janeiro encontrou seis chineses e três brasileiros em situação precária de trabalho e alojamento. Na ocasião, foram encontrados dois chineses em estabelecimentos no centro e quatro em Nova Iguaçu, além de dois casos suspeitos em Belford Roxo, que fugiram.

Márcia diz que o fluxo migratório irregular de chineses é um problema mundial, mas, no Brasil, o problema está sendo enfrentado. “O Rio de Janeiro foi o estado que despontou nesse tipo de fiscalização, que é difícil, requer o uso de tradutor em mandarim, que não é muito fácil de contratar. No Brasil só é possível [verificar as irregularidades] porque o Estado brasileiro assumiu a postura do combate internacional, outros não assumiram, então o problema não aparece”.

Segundo dados do Registro Nacional de Estrangeiros, do Ministério da Justiça, existem atualmente 35.444 chineses com registro ativo permanente no Brasil e 1.867 temporários. Nos dados do Conselho Nacional de Imigração, a China não está entre os dez países que tem mais pedidos de autorizações para concessão de visto ou residência permanente no Brasil, nem entre os dez com mais pedidos por questões humanitárias.

Dados do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que o número de autorizações para trabalho temporário no país feito para chineses diminuiu. Foram 2.362 em 2011, 2.891 em 2012, 2.115 em 2013 e 1.348 em 2014, sendo que o Rio de Janeiro é o principal destino dos trabalhadores temporários estrangeiros.

Para autorizações de trabalho permanente, a China aparece em quarto lugar, atrás de Itália, Japão e Portugal. Em 2014, foram 276 autorizações para chineses. O pedido para trabalhar no Brasil deve ser feito pela internet, antes da viagem, e deve ser acompanhado também de um pedido de visto no consulado brasileiro no país de origem.

Fonte: Agência Brasil