CLT: Flexibilização é um prejuízo - Uriel Villas Boas - Portal CTB

CLT: Flexibilização é um prejuízo

A divulgação da viagem que sindicalistas brasileiros farão à Alemanha para avaliar a legislação trabalhista daquele país, uma das mais fortes economias mundiais, tem alguns pontos que merecem muita atenção.
Em primeiro lugar está o fato de que o objetivo maior é o de fazer comparações que possam servir para avalizar o andamento de um Projeto elaborado por um sindicato brasileiro, de buscar saídas para o problema da redução da jornada e dos salários dos trabalhadores, sempre que surgir uma crise nas vendas de automóveis de grandes montadoras, o que tem se repetido nos últimos anos.
Mas deve ser citado também que a elaboração e encaminhamento da proposta desse Projeto ao Governo Federal deveria ter sido precedida de ampla discussão de vários segmentos do movimento sindical. E isto não aconteceu. Mais uma vez o movimento operário tem diante de si uma proposta já pronta e acabada e mais, com todos os riscos de ser aprovada. Afinal, o Congresso Nacional não conta com uma estrutura representativa do movimento sindical em termos de quantidade.
A classe patronal, por sua vez, faz tempo que organiza seus representantes e deles consegue a aprovação de projetos nos mais diferentes assuntos. E a proposta pode ser interpretada como mais um tema a dividir o movimento operário. É preciso que se busquem formas de discussão ampla e transparente de propostas que modifiquem com a devida profundidade a atual estrutura sindical, cujo eixo básico ainda vem dos idos de 1943, com a Consolidação das Leis do Trabalho imposta pela ditadura Vargas. E o sindicalismo não tem, com raríssimas exceções, a representação por local de trabalho.
O empresariado, por sua vez, na busca de melhores resultados, reduz o efetivo ou mesmo, chega ao ponto de transferir sua produção para regiões onde o nível salarial seja menor. O exemplo mais recente,vem da GM, uma montadora de automóveis que tem uma fábrica em São José dos Campos no Estado de São Paulo. E quando há redução das vendas as Empresas forçam os acordos da mudança dos horários de trabalho ou promove demissões o que é um fato muito comum. E não se pode ignorar que isto acontece também em outras atividades econômicas.
Portanto, temos mais alguns desafios pela frente, ou seja, o movimento sindical precisa efetivamente se unir na busca de promover a elaboração de propostas conjuntas para mudanças profundas na CLT, que tenha como ponto básico resguardar direitos e conquistas. E não aceitar propostas de flexibilização que
podem ser pontos de partida para prejuízos ainda maiores.
Uriel Villas Boas - Secretario de Previdência Social da FITMETAL/CTB-Coordenação do MAP.LP