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A comissão especial que analisa o projeto de lei do Estatuto da Família reúne-se nesta terça-feira (16), às 14h30, para a leitura e votação do substitutivo do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF). A reunião será realizada no plenário. Na semana passada, foi feito um pedido de vista coletivo do texto. As bancadas do PCdoB e PT apontam que o projeto tem caráter homofóbico e estão tomando medidas para resistir ao texto que considera união estável, apenas entre homens e mulheres.
Arte: UJS As deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) usaram vários recursos para obstruir os trabalhos, como pedidos de leitura da ata e questões de ordem. Erika Kokay apresentou 11 emendas por meio das quais tenta retirar do texto os pontos mais polêmicos. "[As emendas são] para tirar o caráter absolutamente homofóbico que o projeto tem. Esse parecer do relator é um verdadeiro manifesto a favor do ódio homofóbico e da exclusão de parcela significativa da sociedade brasileira. Primeiramente, porque o conceito de família não pode se contrapor à interpretação que o STF deu [em 2011]. Nós temos vários arranjos familiares e todos têm que ser considerados", disse a deputada.O deputado Ronaldo Fonseca já adiantou, no entanto, que não acatará nenhuma das emendas apresentadas a seu substitutivo. "Vou me manifestar recusando todas porque ferem o mérito. Vou rejeitar todas", declarou.
O texto define família como o núcleo formado pela união entre homem e mulher, obriga a inclusão da disciplina "Educação para a Família" no currículo escolar e modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para proibir a adoção de crianças por casais homossexuais.
Enquete e videochat
A enquete sobre o projeto de lei que trata do Estatuto da Família já bateu todos os recordes de acessos ao site da Câmara dos Deputados. Até hoje, participaram da enquete 4.457.964 internautas. Pergunta-se aos internautas se concordam com a definição de família como núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, prevista no projeto. O resultado até agora é o seguinte: 49,95% responderam que sim; 49,74% disseram não; e 0,31% não tem opinião formada.
Em maio, em videochat que debateu com internautas a criação do Estatuto da Família, o relator da proposta, deputado Ronaldo Fonseca, defendeu o amplo debate com a sociedade em torno de temas polêmicos, como o conceito de família que desconsidera as uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo.
Bancada do PCdoB resiste
Na reunião desta terça, Ronaldo Fonseca fará a leitura oficial de seu parecer. Em seguida, o texto poderá ser discutido e votado na comissão especial, que tem maioria de parlamentares favoráveis ao texto do relator. A resistência ao texto parte das bancadas do PT e do PCdoB.
A deputada Manuela d'Ávila (PCdoB-RS) avalia que o Estatuto da Família não deve ser aprovado porque é discriminatório e não reconhece as transformações que ocorreram ao longo dos anos na sociedade. O projeto ataca a possibilidade de constituição de um núcleo familiar entre pessoas do mesmo sexo, além de tantas outras possiblidades que existem no mundo contemporâneo.
“Sobre casais homoafetivos, por exemplo, é um retrocesso em relação ao entendimento do Conselho Nacional de Justiça, que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Os diferentes arranjos familiares não causam prejuízo à sociedade e estão enquadrados na Constituição Federal, nos direitos e garantias fundamentais. O nosso maior desafio é frear a fúria dos fundamentalistas religiosos no Congresso. O centro deste debate é a defesa do Estado laico e de um parlamento que consiga olhar a sociedade como ela realmente é".
Para o deputado Gustavo Petta (PCdoB-SP), o projeto é inconstitucional, já que questiona a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que já possibilita a união estável de pessoas do mesmo sexo, desde maio de 2011. Saiba mais: (http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=178931)
Outro ponto do projeto proíbe a adoção por casais homossexuais. Mesmo que ainda não seja prevista em lei, hoje a adoção é possível via Poder Judiciário. O deputado cearense Chico Lopes (PCdoB) afirma que a sociedade brasileira está suficientemente madura para compreender que é “preciso respeitar todas as opções e modos de viver e de buscar a felicidade”.
O projeto inclui ainda a criação da disciplina escolar “Educação para a família” e a celebração, em todas as escolas públicas e privadas, do Dia Nacional de Valorização da Família, a ser comemorado no dia 21 de outubro.
Para o deputado Assis Melo (PCdoB-RS), o projeto em debate representa um retrocesso. “Os defensores dessa proposta querem fazer a roda da história rodar para trás.”
“Esse projeto é uma sombra na democracia, na liberdade, nos direitos adquiridos dos cidadãos brasileiros. O estatuto de uma família deve ser para fazê-la cada vez mais feliz e agregada e não capitulando diante de visões ortodoxas que caracterizam a família como alguns apenas a enxergam”, reforça a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
A regulamentação da internação compulsória de dependentes químicos a pedido da família é outro ponto polêmico do estatuto.
Uma preocupação do deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP) é da proposta poder ser aprovada , ou seguir avançando em 2015, onde a Câmara terá a composição mais conservadora desde ditadura. “Não podemos deixar que alguns conservadores travem os avanços que a sociedade tanto precisa.”
A tramitação da matéria é conclusiva nas comissões, mas um eventual requerimento assinado por, no mínimo, 51 deputados poderá levá-la também à apreciação do Plenário da Câmara.
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Com informações da Agência Câmara e da Liderança do PCdoB
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