Luís Nassif, Carlos Kakay e Marco Carvalho analisam Impeachment de Bolsonaro - Jornal GGN

 

Haroldo Lima: O PCdoB e a presidência da Câmara - Portal Vermelho

Sente-se uma movimentação política contrária à posição que o PCdoB está construindo, e ainda não concluiu, para a eleição a presidente da Câmara dos Deputados. Aparecem protestos e advertências contra o que seria um erro do Partido.

Alguns desaprovam a posição que o Partido constrói por acharem, sinceramente, ser ela uma posição equivocada. São pessoas nossas, gente de esquerda e até militantes, com quem eventualmente podemos divergir, na busca do melhor caminho.

Há os que, sendo nossos aliados, enxergam a oportunidade de tirar uma “lasquinha” no PCdoB, fomentando uma onda contra o Partido, na esperança de que isto pode lhes ser útil na próxima campanha eleitoral, na sucessão do sindicato ou na entidade estudantil. São oportunistas.

Há ainda os que alardeiam decepção com o Partido, deformam suas posições, incitam freneticamente os ânimos contra ele e o criticam com tal virulência, que revelam, na verdade, estarem satisfeitos em ver o Partido ser criticado. Esses são nossos adversários históricos, que se fingem de esquerda para ganharem autoridade nas nossas áreas e dizerem que estão descontentes com os comunistas.

Em todas essas situações, devemos ficar atentos com os problemas postos, enfrentá-los com serenidade, não nos envolvermos no alarido que tumultua, tomar as iniciativas que o momento e nossa responsabilidade exigem e, sempre que possível, esclarecer os fatos.

Reiterar, por exemplo, que não há duas eleições, a de 2018 e agora a de 2019, na Câmara. A de 2019 é consequência da de 2018, é seu desdobramento. Quem ganhou a de 2018, vai ganhar a de 2019, pois o pessoal que aí vai votar é, majoritariamente, a turma vitoriosa em 2018. Os partidos que chegaram à maioria nessa eleição - extrema-direita, direita, centrão - vão agora escolher as pessoas que dirigirão a Câmara. Mas eles têm que observar o Regimento da Casa, que não permite o trucidamento das minorias. De qualquer forma, quem ganhou em 2018 não vai entregar o comando da Câmara a quem perdeu. E quem perdeu fomos nós.

Como a Câmara é uma Casa eminentemente política, as minorias, apoiando-se no Regimento, tem alternativas a seguir.

Podem, por exemplo, em grupo ou individualmente, simplesmente aderir às forças dominantes. Os traidores assim procedem.

Podem lançar candidato avulso para marcar posição e projetar algum nome, correndo o risco de mostrar a insignificância da força que o apresentou. Na eleição para a presidência da Câmara, de 2015, o PT insistiu em lançar candidato próprio, que recebeu apoio da esquerda, mas não do centro. Este saiu separado. E o Psol resolveu “marcar posição”, saindo com candidatura própria e teve oito votos. Resultado, ganhou Eduardo Cunha, o promotor do impeachment que redundou no desastre que está por aí.

Finalmente podem seguir a alternativa que PCdoB e PDT estão construindo. Identificar, entre os setores que estão galvanizando apoios, um candidato que tenha alguma tradição de defesa da instituição, que respeite forças políticas diferenciadas e de esquerda, e não as “tratore”, que garanta a essas forças espaços nas comissões temáticas e outras que surjam, indispensáveis a uma atuação parlamentar eficiente de inspiração popular. Na situação posta, essas condições estão levando ao nome do Rodrigo Maia.

Agora uma questão: estaremos apoiando então o candidato do PSL, do partido do Bolsonaro, como adversários e “mui amigos” estão a vociferar?

De forma alguma. Isto é calúnia oportunista que serve para engrandecer o PSL e Bolsonaro.
Desde que apareceu a hipótese de o capitão reformado ganhar a eleição de 2018, que o PSL começou a trabalhar para ter o comando da Câmara, seja com um presidente de suas próprias fileiras, seja com um bolsonarista de primeira hora.

A deputada do PSL de São Paulo, eleita com mais de um milhão de votos, Joice Hasselmann, sobre o assunto declarou ser "muito natural que o PSL pleiteie o comando da Câmara” (O Globo, G1, 22.10.2018). Luciano Bivar, presidente licenciado do partido, e eleito deputado federal por Pernambuco, na mesma oportunidade, disse haver um "movimento" para que ele disputasse a presidência da Câmara. (id)

Caminhando nesse rumo, o PSL logo começou a ter problemas. Analistas registraram, por exemplo, que “o PSL deve ter dificuldade nas negociações com os outros partidos, por ter muitos membros em primeiro mandato” (Cláudia Tavares, O Globo). O próprio Bolsonaro teria admitido não ficar seu partido com a presidência da Câmara.

O peso da inexperiência e a arrogância do PSL foram afastando setores do centro político e a imprensa já informava ainda em outubro: “Investidas do PSL por comando da Câmara irritam deputados do Centrão”. (Revista Exame, 18.10.2018).

No final de 2018, os projetos do PSL para a presidência começam a desandar e já em janeiro de 2019 naufragaram. "O partido do presidente da República abre mão de disputar a Presidência da Câmara dos Deputados", informa a Gazeta do Povo, do Paraná, em 08.01.2019.

A desistência não foi acompanhada de um apoio imediato e tranquilo à candidatura do Rodrigo Maia, com quem o PCdoB já vinha discutindo espaços políticos e garantias há mais tempo. Havia certa má vontade contra o Maia, como se deduz da postura do filho do presidente assim anunciada, “Eduardo Bolsonaro descarta apoio do PSL a Maia: outras preferências” (O Globo, G1 10.12.2018)

Apesar de “outras preferências”, no início de janeiro de 2019, o PSL delibera apoiar Rodrigo Maia e negocia com ele os termos do apoio.

Agora bem. As conversações e buscas de espaços e garantias do PCdoB com o Rodrigo Maia já estavam avançadas quando o PSL, derrotado em seu intento de comandar a Câmara, a despeito de já ter descartado publicamente o apoio a Maia e de “ter outras preferências”, à falta de alternativa, vem apoia-lo. E aí o PCdoB que faz? bate em retirada, potencializando o apoio a Maia do recém chegado PSL? Estaria o mais experimentado partido do Brasil ao sabor do PSL? Se ele vier “a gente sai”, se não vier “a gente fica?”.

De forma alguma. Está certo o Líder da bancada federal Orlando Silva ao dizer que “o PSL ensaiou construir um candidato à presidência da Câmara dos Deputados e não conseguiu. Todos viram a lista de alternativas (a presidente da Câmara) apresentadas pelo presidente eleito, que não incluía Rodrigo Maia. E os parlamentares do clã Bolsonaro falavam que “o tempo de Maia passou”. Completava Orlando: “é o PSL que tem que se explicar.” (O Antagonista, 16.01.2019)
O PCdoB não está fazendo nenhum bloco com o PSL. Isto é difamação e falsidade. Porque todos sabem, mesmo os que tentam esta difamação, que, na linha de frente da luta renhida que nosso povo terá que travar contra o governo reacionário do Bolsonaro estará, com destaque, o PCdoB.

*Haroldo Lima é membro da Comissão Política Nacional do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil.

O debate da tática e a eleição da Câmara em tempos difíceis - Paulo Vinícius Silva

Nunca conheci quem tivesse levado porrada. 

Todos os meus conhecidos têm sido campeões em tudo. 

Álvaro de Campos Poema em Linha Reta 

Com cuidado examino

Meu plano: ele é

Grande, ele é

Irrealizável.

Bertolt Brecht (1898-1956)

É grande a acidez com que se critica o PCdoB por sua decisão de apoio ao bloco majoritário na Câmara dos Deputados, hoje ocupado por Rodrigo Maia, um liberal conservador
para o qual o governo migrou, como reconhecimento de uma maioria já constituída. 

Quando vemos o nível da crítica que se faz ao partido, crítica escrota, anticomunista, criminalizadora da política, entendemos em profundidade a justeza da nossa política de Frente Ampla.

Como demonstramos no artigo anterior a correlação de forças torna factível uma contrarreforma de profundidade, um retrocesso global de dimensões da reforma trabalhista. Essa é a questão central: qual a tática adequeada para bloquear tais iniciativas, reagrupar as forcas, recuperar a iniciativa política. A questões inicial é se configuraremos uma maioria de extrema direita com possibilidade de ferir as conquistas do nosso povo.

Tendo a gravidade do momento e a inferioridade de forças, não se justifica a dureza contra a posição conciliadora que une PCdoB e PDT, que buscam um candidato que não seja figura do governo Bolsonaro, que assegure o procedimento democrático na condução da Câmara e os direitos da minoria. Talvez fosse prudente ouvir com preocupação o sobrecenho cerrado com que os comunistas conduzem uma política de ampla articulação política, buscando construir uma frente ampla que isole o fascismo. É preciso ter coragem para fazer o que é preciso.

Paralelo a esse debate, está em curso um processo de criminalização dos movimentos sociais e de exclusão de partidos pela Cláusula de barreira, que já afeta PCdoB, PCB, PSTU e PCO, com restrições a seu funcionamento. Com a incorporação do PPL, o PCdoB supera a cláusula de barreira e se fortalece como interlocutor político na centro-esquerda, defendendo a política de Frente Ampla.

Ocorre que a divergência "moral", em verdade é expressão espetacular de uma divergência política.

Uma importante ala da esquerda, a classe média, sobretudo, estimula a ilusão de uma política sem alianças e com ações radicalizadas e puras. É uma burrice submeter a tática e os direitos que conquistamos a uma visão tão limitada da luta politica. A criminalização, o reproche irracional e universal às alianças políticas é uma manifestação recorrente e falsa correspondente à classe média de esquerda, e tem como equivalente a hipócrita histeria anticorrupção que polariza a classe média de direita. São caminhos que nos perdem, não tem saída, no fundo representam ilusões com a democracia burguesa. Deseducam o povo. Se formos friamente analisar a história dos processos vitoriosos e a teoria que os fundamentou, veremos como nada é mais distante de uma visão que articule  dialeticamente estratégia e tática à luz do marxismo-leninismo. Quem acha que ser revolucionário é jamais fazer alianças, leu pouco Lênin:

"em política, onde às vezes se trata de relações nacionais o internacionais muito complexas entre as classes e os partidos, se registrarão inúmeros casos muito mais difíceis que a questão de saber se um compromisso assumido por ocasião de uma greve é legítimo ou se se trata de uma perfídia de um fura-greve, de um chefe traidor, etc. Preparar uma receita ou uma regra geral ("nenhum compromisso"!) para todos os casos é um absurdo. É preciso ter a cabeça no lugar para saber orientar-se em cada caso particular. A importância de possuir uma organização de partido com chefes dignos desse nome consiste precisamente, entre outras coisas, em chegar - mediante um trabalho prolongado, tenaz, múltiplo e variado de todos os representantes de uma determinada classe capazes de pensar - a elaborar os conhecimentos e a experiência necessários e, além dos conhecimentos e experiência, a sagacidade política exata para resolver bem e rapidamente as questões políticas complexas." 

Lênin, 1920

Não é de hoje que os comunistas utilizam ampla mobilidade como tática no parlamento. Conversam com todo mundo. E sempre votam com o povo. E constituem também grandes acordos. É notável a importância do Parlamento no Brasil no que tange à ampliação dos direitos sociais. Com Getúlio Vargas e com a Constituição de 1988 lançamos a base para um estado de direito democrático que se fosse plenamente implementado já significaria um gigantesco passo. Um país de direitos, de democracia, em que a nossa diversidade seja a nossa força, com a união nacional. É o retrocesso e a decomposição desse conjunto de conquistas que está em jogo. Não temos o direito de ser amadores nas duras disputas parlamentares que se abrem. E o reconhecimento das regras do jogo é uma condição básica para fazer a disputa, assim como negar ao adversário a iniciativa política. 

Não porque eles mudam de posição que somos forçados, irracionalmente, a mudar. Fato Político é que os próceres da nova velha era xingaram o Maia de tudo e, incapazes de impedir sua vitória, reconheceram-na. E se reestabelece uma tradição quebrada na condução da Câmara que é a condução pela maioria com o direito à minoria, que se consubstancia nos já muito limitados mecanismos do regimento interno e da proporcionalidade. É preciso lembrar da Presidência de Cunha. Se isso não for respeitado, já era. O PCdoB diz, não podemos tornar essa eleição um terceiro turno. E está correto. Pra que? Pra perder?! Que volúpia pelo martírio é essa que nos obrigaria a repetir os erros como virtudes?!

A resistência será de longo fôlego. Não somos puxadinho de ninguém. Pensamos por nós mesmos. Unidade não é subalternidade.

Não me estranha o PT e o PCdoB divergirem na sua política na Câmara. A incapacidade do PT de dirigir seu campo político e seu hegemonismo abriram o flanco para o golpe que se fez no Congresso. E agora a sua ala mais extrema tem o Executivo. Ora, o PT hesitou bastante em assinar a Constituição de 1988. O PCdoB fez diversas emendas, como resgatou Haroldo Lima. O PCdoB, protagonista das Diretas Já, não hesitou em puxar voto para Tancredo no Colégio Eleitoral como a vitória possível e necessária ao fim da Ditadura. Aldo Rebelo conduziu o melhor momento da relação do governo com o Congresso. São, assim, posições divergentes. O PCdoB valoriza todo o espaço possível de ação parlamentar, e inclusive grandes acordos que assegurem direitos. O PT tem uma postura de negação, que não obstante seja inócua para deter esses grandes acontecimentos. No fim das contas, ao longo do tempo, a tática dos comunistas legou aos textos dos avanços do nosso país in;umeras páginas, de poucos, mas combativos, qualificados camaradas. Jorge Amado e a Liberdade Religiosa. João Amazonas e a Participação nos Lucros e Resultados. A Constituição de 1946, e de 1988. É uma ação vultosa e constante que merece ser considerada.

A posição da bancada e da Comissão Política  do PCdoB é um alerta para a esquerda sobre o nível do confronto que se abre. Seu primeiro ato é uma ampla aliança que visa a garantir o cumprimento do regimento. É preciso o acordo e a pressão nas redes e nas ruas. Não devemos dar à extrema direita a iniciativa e a maioria do processo legislativo, que poderá consolidar o arbítrio se dermos a chance. Reconhecer a situação de minoria e a necessidade de amplas alianças, flexibilidade tática, cumprimento do regimento e toda sorte de mobilização e pressão para impedir as contra reformas é persistir na luta, se ser consequente com a luta. Negar a realidade e xingar não nos levará à Frente Ampla. E, certamente o PT, que se juntou em 2007 com o PMDB para derrotar o Aldo Rebelo na Presidência da Câmara, não pode predicar tamanha pureza. Na verdade, por ter uma bancada maior, tem outras facilidades e objetivos bem mais pragmáticos, sem qualquer solidariedade com legendas menores - assim o demonstra a sua história eleitoral e os posicionamentos nos temas da Reforma Política.

Dos trabalhadores e do movimento sindical, espera-se saber aliar uma grande capacidade de mobilização - inclusive em apoio à juventude estudantil - com uma descomunal capacidade de diálogo com todos os que se opuserem, mesmo que topicamente, às medidas do governo. Há que rever todo o sistema de contato das Centrais com o Congresso e o Executivo. É preciso parar de bravatas e organizar a ação coordenada nas ruas e no parlamento, exigindo todas as garantias e denunciando o arbítrio. Nós precisamos reconhecer a diversidade política das centrais sindicais, que não representam apenas o espectro classista e constituir um programa comum, como foi a Agenda da Classe Trabalhadora da 2a. CONCLAT. Temos de ser consequentes com uma política de Frente ampla, que não é de frente de esquerda. O jogo começa agora.

É uma contingência da política ser Rodrigo Maia o ponto de equilíbrio face ao risco do puro e simples rolo compressor. A escolha da tática mais radical só elude o abandono - desde o princípio - da disputa no Parlamento. Seria um erro imperdoável. Temos é que arrancar o máximo de compromissos e mobilizar a sociedade para uma ação de grande fôlego sobre o parlamento e no trabalho de base. Quem considera que a única forma legítima de embate é o confronto total, simplesmente tem uma visão iludida da luta política. Na verdade, esse radicalismo infértil é um surrado argumento honroso para desconhecer uma situação objetiva, ainda que momentânea, de inferioridade e, por isso, sair da luta, a desistência por antecipação, que entrega tudo. Em vez de coragem, é o recuo mais vergonhoso. Espera-se de uma força revolucionária agir de acordo com uma criteriosa e fria análise, não com paixões. Se o zap, o face etc só valorizam o confronto, a bravata, o nonsense, a demarcação, a vida é muito mais rica que os avatares, a luta é em toda parte. E há papéis distintos na luta. Parlamento e rua se comunicam, mas diferem.

E a saída é a Frente Ampla.

FAVELA TEM RAZÃO - Bruno D'Almeida

Na minha escola tem uma colega de trabalho que todos gostam muito. O apelido dela é Favela. Não vou dizer o nome real para protegê-la. Terceirizada, Favela faz de tudo um pouco: limpeza, cozinha, lanche dos alunos, o cafezinho. Basta ela aparecer na porta da sala com o lanche na bandeja, e os alunos gritam "colé, Favela!". Ela responde com um "é nós". Bem-humorada, vive fazendo piadas, imitando as pessoas e contangiando o ambiente com boas gargalhadas.

Favela se queixou comigo na semana retrasada que estava sem receber salário. Que não tinha dinheiro de transporte e para fazer as compras no supermercado. Favela recebe salário mínimo. Mesmo assim, atrasado. Favela está puta da vida porque muitas vezes ela precisa mudar de empresa terceirizada porque não pagam seus benefícios direito, como INSS e FGTS. Acaba ficando sem férias por causa dessa artimanha de mudanças constantes de empregador.

Favela veio conversar comigo também sobre a greve geral, ou melhor, paralisação geral que fizemos no dia 15 de março. Ela queria ir, estava sem receber salário, mas estava com medo de ser demitida e deixar o neto - sim, Favela é avó - sem ajuda. Favela é chefe de família, negra, os filhos e  o neto dependem dela.

Falei pra Favela que eu iria participar, juntamente com a minha categoria de professores, não somente da paralisação do dia 15, mas de dez dias de greve geral aprovada em assembleia, pois a reforma da previdência vai acabar com nossos direitos até de se aposentar. Ela desejou boa sorte a todos nós. Olhar de cumplicidade, de solidariedade de classe.

Ontem, dia 22 de março de 2017, Rodrigo Maia, o presidente da Câmara dos Deputados, desengavetou um projeto já aprovado no Senado em 1998, que estabelece terceirização geral e irrestrita, articulou com a base do governo Temer, encaminhou, votou e aprovou o retrocesso das leis trabalhistas no Brasil. O horizonte é devastador: diminuição de salários, fim dos concursos públicos, precarização das leis trabalhistas, muita pobreza e miséria.

Eu só consigo me lembrar de Favela. Das suas dificuldades de ser uma funcionária terceirizada, que recebe um salário baixo, acumula diversas funções, não tem recolhimento regular de INSS, FGTS, raramente tira férias e precisa de indicação para conseguir e se manter no emprego. Que corre o risco de morrer sem se aposentar. Favela se revolta e quer lutar, mas a necessidade fala mais alto. Mas Favela não desiste e continua trabalhando.

Agora, com a nova lei de terceirização aprovada, seremos todos Favela. Professores, profissionais de saúde, concursados, toda e qualquer profissão. E, sendo Favela, vamos nos unir. Quando a Favela descer, não aguentar mais tanta opressão, vamos partir pra cima e lutar. Esse dia vai chegar.

Terceirização ilimitada é a Casa Grande com saudade dos navios negreiros - Paulo Vinícius e Osmar Aguiar

A defesa dos direitos sociais tem batalhas decisivas de março para abril de 2017. Tem sido notável o avanço da mobilização popular, iniciado no Dia Internacional da Mulher, 8 de Março, e coroado com mais de um milhão de brasileiros nas ruas, em 15 de março. Por isso, a maioria parlamentar que depôs Dilma e entronizou o governo do fantoche ilegítimo, Michel Temer, atua para reverter o escárnio popular ante a Contra-Reforma da Previdência.

A unidade popular alcançou todo o país, atingindo até os parlamentares mais reacionários, demonstração do peso da pressão popular, da sua unidade. Afinal, Temer, o ilegítimo e inelegível, tem data de vencimento, amarga índices de rejeição temerosos, e aqueles que com ele se abraçam, se o povo entende, hão de pagar o preço. E o povo percebeu.

Nesse contexto, a maioria governista tenta mudar o foco das discussões, com uma ampla agenda de maldades. Exemplo é o golpe legislativo que se tenta dar nos trabalhadores(as) quanto às propostas de Terceirização Ilimitada. A sociedade foi surpreendida quando todo o debate havido em torno do antigo PL 4330 - agora PLC 30/2015 - foi desconsiderado, com o resgate do PL 4302/1998, já vindo do Senado como substitutivo PLC 3/2001.

O projeto é péssimo. Tendo tramitado na Câmara e no Senado, sua aprovação seria um verdadeiro golpe, dependendo apenas da sanção do ilegítimo. Dessa maneira, evidenciar-se-ia a continuidade das práticas "cunhistas" na Presidência da Câmara, quais sejam: quebra de acordos, imprevisibilidade, desrespeito ao democrático debate com a sociedade, tudo a favor do ataque aos direitos dos trabalhadores. Uma tal posição, se efetivada, terá resposta à altura.

Desse modo, as centrais sindicais, parlamentares da oposição e democráticos, fazem um esforço para assegurar o devido trâmite, sem atropelos nem golpes, para que a sociedade compreenda e se posicione diante do rasgar da Consolidação das Leis do Trabalho, ainda mais descarado no PL 4302/1998 (PLC 3/2001). Vejam a gravidade do que se propõe:

- redefine o que é trabalho temporário. Em vez de necessidade transitória para substituir trabalhadores permanentes em serviços extraordinários, contemplaria também a demanda complementar de serviços. Em vez de eventos sazonais, o trabalho temporário passa a ser, na prática, permanente;

- viola o direito de greve, ao estabelecer a possibilidade de contratação de trabalhadores temporários para a substituição de trabalhadores em greve "nos casos previstos em Lei" - e sabemos das diversas propostas que tramitam para restringir o direito de greve, tanto no setor público como no privado;

- precariza ainda mais as relações de trabalho no campo, porque retira a necessidade de as empresas de trabalho temporário serem "urbanas". Assim, no meio rural, marcado pela sazonalidade, estabelece-se um precedente perigoso, a afetar exatamente os assalariados agrícolas com trabalho mais penoso, exaustivo, perigoso e mal remunerado;

- amplia os prazos do trabalho temporário de  três meses, prorrogáveis para até 180 dias, podendo chegar a 270 dias. Pior ainda, permite que a negociação coletiva amplie esse prazo, colocando o negociado acima do legislado, sem limite para a duração do trabalho temporário.  Para completar a crueldade, o período de trabalho não se refere mais ao trabalhador, mas ao contrato entre as empresas. Assim, como na época da escravidão, passamos a ter essa figura funesta do navio negreiro rediviva, na forma das empresas unicamente intermediadoras de mão de obra, com o(a) trabalhador(a) exposto a sucessivos e descontínuos trabalhos temporários, o que na prática atingirá seu direito a férias, por exemplo;

- permite a terceirização de qualquer atividade, seja atividade "fim", seja atividade "meio". Assim, passamos à possibilidade de ter empresas de vigilância sem vigilantes, bancos sem bancários, funcionando a partir de contratos de terceirização, com o único objetivo de pagar menos aos empregados. Por outro lado, isso destrói a estrutura de representação sindical do país, desconstruindo as categorias e seus direitos  conquistados em suas convenções coletivas;

- permite a quarteirização da mão de obra. A terceirizada poderia contratar um quarto elemento que prestaria o serviço a ela contratado, ampliando sobremaneira a exploração do trabalho, os riscos de fraude, corrupção e não cumprimento das obrigações trabalhistas básicas;

- Amplia a "Pejotização". Como o capital mínimo para empresas de prestação de serviços seria de apenas R$ 10.000,00 (até 10 trabalhadores), o projeto abre brecha para a contratação de profissionais liberais sem nenhum direito trabalhista, e não de empresas que tenham obrigações mínimas diante de seus empregados;

-  coloca para a empresa privada ou pública contratante da terceirizada - e da quarteirizada - a responsabilidade "subsidiária", no lugar da responsabilidade "solidária", contrariando a súmula 331, que estabelece responsabilidade solidária para as empresas privadas contratantes. Desse modo, as empresas que terceirizam e quarteirizam podem lavar as mãos quanto ao não cumprimento de obrigações de suas contratadas face aos trabalhadores(as), favorecendo assim o calote, tão comum em contratações de empresas sem a menor condição de atender aos contratos, muitas vezes "laranjas", especializadas apenas em adoecer, matar e roubar seus trabalhadores, já contratados com os mais baixos salários.

- para demonstrar o caráter nefasto do projeto, ele ainda inclui uma anistia para empresas que descumpriram a legislação trabalhista, que pode abranger, inclusive, pasmem, empresas que foram penalizadas por trabalho escravo.

Vejam a importância da ampliação da representação política e eleitoral dos trabalhadores e trabalhadoras! Só varrendo do Congresso esses representantes do capital, é que poderemos assegurar a democracia, o direito dos trabalhadores, a soberania do Brasil. É assustador o impacto de tal proposição sobre a classe trabalhadora. Na prática, esse projeto rasga a CLT. O governo golpista e seus aliados utilizam-se de quaisquer meios para retirar conquistas que vêm desde a Lei Áurea, não apenas da CLT. É a mórbida saudade da Casa Grande dos antigos navios negreiros.

Todavia, como disse Getúlio na Carta Testamento, o povo não será jamais escravo de ninguém, depois da conquista da CLT. Para isso, é fundamental pressionar em cada Estado os deputados e senadores de todos os partidos para que repudiem esse retrocesso, e quem votar contra o povo deve ser denunciado, e jamais voltar ao parlamento. Eles já começaram a sentir a revolta do povo nas suas bases eleitorais. Com unidade e firmeza poderemos derrotar a terceirização, o golpe contra a democracia e as ameaças contra a soberania do Brasil.

Paulo Vinicius (PV) é dirigente da CTB-DF e secretário de Política Sindical do Sindicato dos Bancários/DF.

Osmar Aguiar é assessor técnico da Liderança do PCdoB na Câmara.

Sobre a Eleição da Câmara e o apoio do PCdoB à candidatura de Rodrigo Maia - Paulo Vinícius

Li sobre o apoio a JK, com o Amazonas fazendo o meio de campo. Li sobre o apoio ao Getúlio, que liderou o Brasil contra os Fascistas depois de tantos crimes, inclusive contra os comunistas. Li também como erramos com o mesmo Getúlio, antes de sua morte, e a reação do povo. E, depois, como erramos em relação ao Jango, e o que veio depois. E sei quem foi mais consequente no apoio a Lula e Dilma, sem recuar das críticas ao hegemonismo, à política econômica, ao conluio com o PIG, à rendição ao financiamento empresarial, que nos trouxe até aqui.

Lembro da eleição da Câmara após o Aldo - e por consequência o Glorioso PCdoB - ter sido decisivo para deter o Golpe. Deu Chinaglia, por menos de dez votos, para pôr o PMDB no centro do poder, até ter chegado onde chegou. Lembro de quem, lastreado no exclusivismo e no hegemonismo, pavimentou a vitória de Eduardo Cunha à Presidência da Câmara e nos trouxe até aqui, com a mesma expertise tática de quem não apoiou Tancredo, nem assinou a CF de 1988. Lembro de quem ficou no colo das oligarquias, cujo exemplo de Sarney, no Maranhão, é lapidar, afora as facadas nas costas contra Inácio e Manuela e tantos que não podiam crescer sob o aliado eucaliptino. Lembro de quem "defende" a democracia, mas com cláusula de barreira e o fim das coligações proporcionais.
Lembro de quem deixou a Dilma e o PCdoB sozinhos defendendo as diretas, enquanto era tempo.

E tenho anotado no meu caderninho vermelho os nomes dos golpistas arrependidos do bico vermelho, que esperaram os 49 minutos do segundo tempo para seguir com seu oportunismo de quinta coluna, posando de esquerda.

Então, é do alto dessa sucessão de cagadas que, açulados pela Folha e a Globo, vejo as críticas pseudo-esquerdistas ao PCdoB, que luta pela democracia e pela legalidade, conquistas feitas à sangue e bala, e muita política.

Já dizia o Lênin:

"Fazer a guerra para derrotar a burguesia internacional, uma guerra cem vezes mais difícil, prolongada e complexa que a mais encarniçada das guerras comuns entre Estados, e renunciar de antemão a qualquer manobra, a explorar os antagonismos de interesses (mesmo que sejam apenas temporários) que dividem nossos inimigos, renunciar a acordos e compromissos com possíveis aliados (ainda que provisórios, inconsistentes, vacilantes, condicionais), não é, por acaso, qualquer coisa de extremamente ridículo? Isso não será parecido com o caso de um homem que na difícil subida de uma montanha, onde ninguém jamais tivesse posto os pés, renunciasse de antemão a fazer zigue-zagues, retroceder algumas vezes no caminho já percorrido, abandonar a direção escolhida no início para experimentar outras direções?"

E também:
"Os partidos revolucionários têm de completar sua instrução. Aprenderam a desencadear a ofensiva. Agora têm que compreender que essa ciência deve ser completada pela de saber recuar ordenadamente. É preciso compreender - e a classe revolucionária aprende a compreendê-la através de sua própria e amarga experiência - que não se pode triunfar sem saber atacar e empreender a retirada com ordem. De todos os partidos revolucionários e de oposição derrotados, foram os bolcheviques que recuaram com maior ordem, com menores perdas para seu “exército”, conservando melhor seu núcleo central, com cisões menos profundas e irreparáveis, menos desmoralização e com maior capacidade para reiniciar a ação de modo mais amplo, justo e vigoroso. E se os bolcheviques conseguiram tal resultado foi exclusivamente porque desmascararam impiedosamente e expulsaram os revolucionários de boca, obstinados em não compreender que é necessário recuar, que é preciso saber recuar, que é obrigatório aprender a atuar legalmente nos mais reacionários parlamentos e nas organizações sindicais, cooperativas, nas organizações de socorros mútuos e outras semelhantes, por mais reacionárias que sejam".

O PCdoB diz que a batalha na Câmara é para assegurar o cumprimento do regimento interno, condições mínimas de disputa da agenda do país, condições mínimas para a defesa da democracia, mantendo suas posições em favor da Nação, da Democracia e dos Trabalhadores. A derrota é a única certeza, e há quem a aspire, achando bonito se lascar, como se tivesse mudado a correlação de forças, os votos na Câmara etc. Não mudou, piorou. Apoio sem pestanejar a posição da bancada do PCdoB em apoiar a reeleição do Rodrigo Maia, sabendo que isso não representa, em nada, compromisso programático, nem ilusões. A Câmara não mudou um voto. O PCC está sendo mobilizado para aprofundar o estado de exceção na cara de pau. Há em curso gravíssimos movimentos que podem nos levar a uma situação coerente com os tempos em que Trump ascende à presidência dos EUA. A soberania tá indo pelo buraco. Se isso não é um quadro de resistência, não sei o que é. E, nesse cenário, bravata não serve de porra nenhuma. 90 anos não são noventa dias. Só lamento, mas em nada me surpreendo, com os estrebuchamentos de quem pôs tudo a perder e posa de sapiente.

O Comitê Central e a bancada contam com meu apoio integral. E é preciso ampliar ao máximo, ter uma tática complexa para um momento tão difícil como esse. O amadorismo e o isolamento são a morte, e essa é uma batalha, uma só, no meio de muitas que teremos de travar para retomar as condições mínimas de uma virada.

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