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RESOLUÇÃO 2
Promover a resistência anti-imperialista, as mudanças na América Latina e a nova luta pelo socialismo!
O 13º Congresso do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) reafirma o caráter internacionalista e anti-imperialista da ação do Partido. O PCdoB assume as lutas dos trabalhadores e dos povos em todo o mundo, no quadro de uma situação complexa fortemente condicionada pela crise sistêmica e estrutural do capitalismo. Desde 2007 essa crise ganha contornos mais graves nos EUA, e assume dimensão maior e global a partir de 2008, acentuando o poderio da oligarquia financeira, os traços de decadência histórica do capitalismo, de declínio relativo do poderio imperialista estadunidense, e regressão da civilização burguesa, notadamente nos chamados países capitalistas centrais. Vivemos ainda sob o predomínio de um quadro mundial no qual as forças revolucionárias e progressistas encontram-se em situação de defensiva estratégica. O capitalismo não é capaz de assegurar, para os povos, desenvolvimento econômico, progresso social, democracia, soberania nacional, paz, e sustentabilidade ambiental. Desnudam-se, na crise, as contradições cruciais do capitalismo. Ameaças e retrocessos golpeiam as liberdades, os direitos, a paz e a soberania dos povos. A crise atual mostra a falência do neoliberalismo, que elevou o nível de desigualdade social, conteve o avanço econômico dos países em desenvolvimento e levou os países capitalistas mais desenvolvidos à recessão e à estagnação. Mas, os Estados imperialistas, sob a tutela do grande capital monopolista, não abrem mão da orientação política neoliberal e, para garanti-la, violam a soberania nacional e asfixiam a democracia em muitos países. Diante da crise atual, a alternativa socialista nunca foi tão necessária.
Resistir aos efeitos da crise do capitalismo e acumular forças, numa situação de defensiva estratégica
A crise do capitalismo acelera tendências que já vinham se delineando na economia mundial, e demonstra que o parasitismo e a lei do desenvolvimento desigual são traços fundamentais do imperialismo. O Leste e o Sul Asiático se consolidam como um novo polo dinâmico da economia mundial, integrado por sociedades de diferente caráter. Na década de 2000, a China, país que constrói o socialismo, consolidou-se como o polo da crescente integração industrial da Ásia e como a segunda maior economia do mundo, podendo ser a primeira em 2016, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI). Pode estar começando a fase final de um ciclo de cinco séculos de dominação da Europa Ocidental e dos EUA. Contrastando com a ascensão econômica e política da China, a atual crise expõe as debilidades estruturais da economia dos Estados Unidos, quer do ponto de vista da sua indústria manufatureira quer de seu sistema monetário e bancário, ou ainda do seu mercado financeiro, além das crescentes dificuldades na sua liderança política internacional, revelando a forma relativa, complexa e gradual do declínio da superpotência imperialista que, apesar de tudo, ainda detém a maior força econômica e, sobretudo, militar.
São os trabalhadores e os povos que pagam o mais elevado preço pela crise. Os direitos sociais são sistematicamente golpeados, reduz-se o poder de compra dos assalariados, deterioram-se os serviços públicos, aumenta o desemprego. Intensifica-se a exploração dos trabalhadores. A marca de classe da atual crise é a brutal exploração capitalista sobre o trabalho. A oligarquia financeira e os governos que a ela servem no mundo buscam repassar todas as suas consequências para os trabalhadores. A grande crise, longe de amainar, espraiou-se especialmente nos países chamados centrais, numa enorme devastação social, atingindo duramente as condições de vida dos povos desses países e destruindo parcialmente forças produtivas. Na maioria dos países capitalistas há uma violenta regressão social e perda de conquistas civilizacionais, em vários aspectos. O quadro é de uma intensa luta de classes. Os trabalhadores lutam e resistem à ofensiva sobre seus direitos e se somam às forças progressistas nas lutas anticapitalistas e anti-imperialistas.
Reforçar a luta dos povos diante da crise que acelera a transição no sistema de poder mundial, e leva a novos conflitos e guerras imperialistas
Está em curso uma prolongada transição, caracterizada por alterações nas relações de poder no planeta. Há uma nova correlação de forças em formação, e o mundo está passando por importantes transformações geopolíticas, cuja marca principal é a ascensão da China e o declínio histórico dos Estados Unidos. A tendência à multipolaridade manifesta-se em conjunto com o acirramento de contradições, o agravamento de conflitos e a intensificação da resistência e da luta dos povos. Surgem novos polos geopolíticos, como reflexo da emergência de novos blocos econômicos. Para conter essa tendência objetiva a uma nova correlação de forças global, amplia-se a ofensiva imperialista e neocolonialista em todos os planos, inclusive o militar.
A situação internacional é marcada por crescentes incertezas, instabilidade, conflitos e ameaças à paz, à independência das nações e aos direitos dos povos. Está em curso uma brutal ofensiva do imperialismo, o que se expressa através do militarismo, da ocorrência de uma série de guerras de agressão, da operação de um sofisticado esquema global de espionagem e inteligência, e de uma ostensiva ação no campo midiático e ideológico-cultural. A Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) consolidou uma nova doutrina para efetuar intervenções armadas em todo o mundo. Conceitos como “soberania limitada” e “ataque preventivo”, e pretextos como o combate ao terrorismo, a “responsabilidade de proteger” os direitos humanos, ou o estabelecimento da democracia, têm sido utilizados para legitimar as operações de guerra dos EUA e da Otan. Esta política é a principal ameaça à paz e é o principal fator da instabilidade, dos desequilíbrios e das crises políticas, diplomáticas e militares. Recentemente, a Otan protagonizou a guerra contra a Líbia e tem-se tornado um instrumento para derrubar governos no Oriente Médio e no Norte da África. Na Síria, trava-se uma batalha decisiva que demonstra o papel das forças de resistência no mundo de hoje, e os limites crescentes à atuação imperialista dos EUA e da Otan. A resistência à agressão contra a Síria expôs um novo papel da Rússia na contraposição à hegemonia dos EUA. Na África, para dar consecução a seus planos intervencionistas e de militarização, o imperialismo fomentou também a criação do Comando Africano (Africom). Quanto à América Latina, a superpotência pretende exercer o seu poderio bélico através de bases militares e da 4ª Frota.
Os EUA, numa tentativa de estancar o declínio de sua hegemonia, adotaram uma política imperialista que mescla a ação militar com a diplomacia, abusando da retórica, buscaram novas tecnologias e fontes energéticas, e lançaram uma nova doutrina estratégica e de defesa, com foco na região da Ásia-Pacífico e na contenção da China. Há uma alteração do papel dos EUA nas guerras imperialistas, em relação aos aliados da Otan, que passam a ter um papel maior nas operações militares. Aumentam as contradições entre os países imperialistas, tendo os EUA no centro, e os países em desenvolvimento da Ásia, da África e da América Latina, especialmente os Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), que têm tomado iniciativas unitárias contra-hegemônicas em vários terrenos. As contradições interimperialistas, em função da crise do capitalismo, irrompem na forma de disputas comerciais, cambiais, por áreas de influência e por fontes de recursos naturais, minerais e energéticos. Essas contradições não têm derivado em confrontações militares gerais e abertas entre as potências imperialistas, que alternam entre elas importante colaboração, como na Otan, e também rivalidade.
Intensificar a solidariedade internacional e promover a luta anti-imperialista
A luta anti-imperialista contemporânea se desenvolve tendo por base a luta dos trabalhadores e dos povos, e também por meio da luta dos países em maior ou menor contradição com as potências imperialistas, pela independência nacional e pelo desenvolvimento econômico e social. Tal como indica o Programa do PCdoB, no polo antagônico à ofensiva do imperialismo cresce a luta dos povos e dos trabalhadores, acumulam-se fatores de mudanças progressistas e revolucionárias, embora no âmbito de uma correlação de forças no plano mundial ainda haja uma defensiva estratégica das forças revolucionárias e progressistas, e uma hegemonia do campo contrarrevolucionário.
O corrente processo histórico engendra avanços no desenvolvimento da luta dos trabalhadores e dos povos em defesa dos seus direitos, da democracia, do progresso social, da soberania nacional, da paz e do socialismo. No entanto, as mudanças e as conquistas não virão espontaneamente, elas serão fruto da resistência e da mobilização política e social, da luta em múltiplos cenários e vertentes. Tais lutas já estão em curso, protagonizadas por países em transição ao socialismo, por governos patrióticos e progressistas, por partidos comunistas, revolucionários, de esquerda e anti-imperialistas, por movimentos de libertação nacional e por movimentos sociais. Nelas, se destaca o insubstituível papel das classes trabalhadoras, dos estudantes e da juventude, das mulheres e da intelectualidade progressista. São lutas as mais diversas, com greves, protestos e manifestações, rebeliões de massas populares, movimentos de resistência às guerras imperialistas de agressão e ocupação de países, e lutas de libertação nacional. No curso do desenvolvimento dessas lutas, emerge e se fortalece a solidariedade internacional. O internacionalismo e a solidariedade entre os povos estão intrinsecamente ligados ao patriotismo. E, hoje, o conteúdo fundamental que define a ação internacionalista é o anti-imperialismo. As lutas dos povos articulam-se internacionalmente em encontros e múltiplos espaços de convergência.
Avançar nas mudanças e acelerar a integração latino-americana e caribenha
Um dos polos mais dinâmicos desta luta hoje é a América Latina, onde há processos políticos avançados, num ciclo de governos de esquerda, patrióticos, progressistas e anti-imperialistas, aberto há 15 anos. O povo brasileiro e suas forças avançadas, entre elas o PCdoB, têm grande interesse no avanço desses processos políticos e governos de esquerda e progressistas da região, fruto da tendência que vem predominando, mas que não é irreversível. Esse avanço, no atual momento, diante do crescimento da contraofensiva do imperialismo e das direitas locais, depende da renovação de seus objetivos e desafios, da consolidação desses processos políticos e dos governos de esquerda e progressistas, do aprofundamento das mudanças, e da aceleração da integração regional.
Apoiar os países em transição ao socialismo e os processos revolucionários da América Latina
Os países de regime socialista – na Ásia, China, Vietnã, Laos e Coreia Popular e, na América Latina e Caribe, Cuba – têm tido um papel de destaque nessa luta. O seu fortalecimento como nações soberanas, os esforços que fazem os seus povos, sob a direção dos partidos comunistas dirigentes do Estado, para viabilizar as estratégias nacionais de desenvolvimento e a transição ao socialismo, as ações de cooperação internacional e em prol da paz, têm o apoio e a solidariedade do PCdoB. Na fase atual, de nova luta pelo socialismo, além dos regimes socialistas, há que se perceber e apoiar também as novas potencialidades e os novos processos revolucionários que começam a despertar e se desenvolvem, sobretudo na América Latina.
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