Documento Local:
3º
CONGRESSO
DA
CTB DISTRITO FEDERAL
AVANÇAR
NAS MUDANÇAS E FORTALECER A CTB-DF PARA OS NOVOS DESAFIOS!
1-
A CTB completou 5 anos de vitórias no Brasil, seguindo o caminho da
estruturação de suas seções estaduais em meio a um novo período
de lutas. Os avanços dos últimos dez anos levaram a maiores
esperanças, e no Distrito Federal à derrota das forças de direita
em torno de Arruda e Roriz.
A
mobilização da juventude e do povo e a disputa política tem sido
acirrada mas nem sempre clara. Depois de 10 anos de governos de
mudança, necessária uma nova arrancada no Projeto Nacional de
Desenvolvimento, em especial para assegurar o crescimento econômico
com distribuição de renda e valorização do trabalho em meio à
crise capitalista.
Brasília
é palco de grandes manifestações em que a CTB-DF, que acolhe
classistas de todo o país. Mas é também chamada ao desafio de
representar a população que constrói a riqueza no Distrito
Federal, trabalhadores e trabalhadoras que sofrem da exploração
capitalista enfrentando o alto custo de vida e as desigualdades no
Distrito Federal.
2-
A CTB-DF é parte da disputa pelas agendas avançadas de mudança no
Brasil e no Distrito Federal. Tem apoiado nas ruas e junto aos
governos as bandeiras avançadas do povo. Nosso protesto busca
vitórias concretas para a população e o avanço político da
classe trabalhadora, das forças democráticas e de esquerda. Por
isso diferencia-se do oportunismo da imprensa e da direita golpistas,
que apoiaram a Ditadura e o Neoliberalismo.
3-
A derrota do bloco DEM-PSDB-Arruda-Roriz faz com que apenas pela
segunda vez em 50 anos tenhamos um governo progressista no Distrito
Federal, cuja história é marcada pela falta de autonomia
administrativa e o poder em mãos da direita. A perda da eleição
por Cristovam Buarque marcou nossa cena política com uma série de
retrocessos democráticos, na oferta dos serviços públicos e na
gestão da coisa pública que ainda são parte da realidade política
difícil de superar.
4-
A derrota política do bloco de poder anterior, no entanto, não
significou uma clara maioria de esquerda. O primeiro mandato de
Agnelo Queiroz enfrentou uma realidade de terra arrasada em meio a
ambiguidades políticas, sem um claro polo de político e social de
esquerda a definir os rumos do governo e diante de uma correlação
de forças marcada pela composição com o centro político e mesmo
setores atrasados. Ainda assim, essa tática isolou os setores mais
identificados com Arruda e Roriz. A luta do próximo período no
Brasil e no DF coloca o desafio de maior nitidez política, maiores
exigências populares e necessidade de avançar, evitando
retrocessos.
4
- A disputa no interior do governo – com destaque para o próprio
PT – suas dificuldades iniciais e os erros de comunicação e
tensionamentos com o funcionalismo nas negociações, ocorreram em
parte por dificuldades financeiras, mas principalmente por pouca
habilidade e negociação com as categorias. No bloco conservador,
impressiona a agressividade e o cinismo com que ataca a esquerda, sem
pudor nem diante do movimento dos trabalhadores. Oportunistas, sócios
dos esquemas no transporte, barões da terceirização e do
superfaturamento, beneficiários das bezerras e dos institutos de
ouro aparecem em público como se tivéssemos esquecido de seus
crimes.
5-
Nesse contexto, a ação da CTB junto aos servidores públicos - seja
na Educação, seja na Saúde – foi marcada pela valorização do
funcionalismo, a defesa de seu legítimo direito de greve e
mobilização, e de busca de saídas à negociação. A CTB mantém
sua autonomia e independência. Mas não somamos com aqueles(as) que
irresponsavelmente namoram com o retorno de forças de direita, mesmo
que disfarçadas com novos rótulos, e entendemos que é preciso dar
seguimento a uma ampla unidade nucleada na esquerda (PT, PCdoB, PSB,
PDT, PPL) com vistas a não permitir o retrocesso e levar adiante as
mudanças apenas iniciadas.
6
– A luta dos trabalhadores da iniciativa privada merece uma
reflexão própria. A história do Distrito Federal, com a ênfase da
importância do funcionalismo público, precisa levar em conta a
contribuição daqueles e daquelas que sofrem em meio a ausência de
estabilidade, baixos salários, os impactos da terceirização, da
precarização e sobretudo da ausência de políticas de valorização
do trabalho. A Lei de Valorização do Salário Mínimo, o
reconhecimento do Trabalho Doméstico com sua PEC, o reconhecimento
das categorias (agentes comunitários de saúde e endemias,
profissionais da educação, cuidadores, domésticas, ambulantes,
comerciários, padeiros e confeiteiros, garçons, e trabalhadores do
setor de serviços) tem sido bandeiras importantes de luta que tem
encontrado o apoio e a mobilização da CTB-DF, que ampliará a
organização de seus núcleos na iniciativa privada, assim como o
diálogo com as entidades sindicais.
7
– O diálogo intersindical tem permitido amplas mobilizações com
os movimentos sociais, sejam de juventude, mulheres, de igualdade
racial, dos direitos humanos, em defesa do meio ambiente. Essas lutas
devem continuar contando com a atenção da CTB e podem ser caminho
para uma unidade superior do povo na defesa das mudanças. Ao lado
disso, a CTB deve seguir apostando na unidade das centrais e no
diálogo com as entidades sindicais que lutam pela unicidade
sindical.
8
- A CTB deve ter uma política permanente de filiações, em especial
aonde possui núcleos e junto a sindicatos independentes que anseiam
por uma central democrática, classista e de luta.
9
- A CTB deve apostar no funcionamento regular de sua direção e
fóruns e manter a mobilização das categorias em que atua,
envolvendo a direção no acompanhamento das categorias fundamentais,
apoiando a estruturação das novas entidades, campanhas salariais e
lutas das categorias.
7-
A constituição de um novo espaço físico é parte da apresentação
da entidade, a fim de interagir com os trabalhadores(as) do DF e
melhor receber atividades de mobilização do Brasil inteiro.
8-
Além da estruturação física, a CTB deve continuar com firmeza
seus esforços em curso para a otimização dos gastos, em busca de
melhores condições para apoiar às lutas das categorias e à
aquisição de equipamentos que ampliem a capacidade de mobilização
e contato com o povo.
9
- A definição de um cronograma anual de atividades, com a
regularização das reuniões, cursos de formação, campanhas
salariais e eleições sindicais, datas importantes da luta sindical,
permitirá otimizar recursos e agendas e uma maior organicidade e
resultados numa ação sindical consciente. Devemos nossa ação para
harmonizar e fortalecer: a) os novos sindicatos, em seu
acompanhamento e estruturações; b) as eleições sindicais mais
importantes na nova gestão; c) a construção de nossos núcleos
mais importantes; d) o funcionamento regular da direção; e)
formação sindical e classista para as novas lideranças.
10-
A realização de atividades de lazer, cultura e esportes voltadas às
categorias, sindicatos e núcleos constituem importante foco da ação
da CTB para o próximo período, devendo ser parte do calendário
anual, na medida em que ampliam os laços, promovem a divulgação
dos sindicatos e da Central, abrem espaço a parcerias e à captação
de recursos.
PROPOSTAS:
No
próximo período, para fortalecer nossa ação local, a CTB lutará
por:
I
-TRABALHO
- Salário mínimo regional que atenda ao elevado custo de vida no DF, valorize as categorias que ganham menos e necessitam de regulamentação das profissões, a exemplo dos padeiros e confeiteiros, trabalhadores autônomos, trabalhadores(as) informais, domésticas(os), entre outros(as);
- Uma ampla rede de produtores de alimentos no entorno abastecendo Brasília é já uma realidade, mas convive com inúmeros acampamentos de sem-terra, a espera da regularização fundiária, do crédito, da assistência técnica e de insumos para assentar as famílias e garantir alimentos baratos e saudáveis para todos. A CTB apoia a organização da agricultura familiar, luta pela reforma Agrária e buscará ampliar laços com a CONTAG e o MLT;
- Pela valorização e igualdade de direitos na classe trabalhadora;
- Licença da maternidade de 180 dias;
- A CTB atuará para organizar os trabalhadores de entidades sindicais, valorizando sua categoria e contribuição profissional e militante para a luta sindical;
- Por políticas de inclusão produtiva para trabalhadores e trabalhadoras acima dos 40 anos no mercado de trabalho pela sua qualificação, sem discriminações.
- Por mais oportunidades de inserção laboral e o fortalecimento das atividades produtivas no DF. Ampliação do PRONATEC, profissionalização nos níveis básico, técnico e tenológico, ampliação do IFB e dos convênios que apoiem os cursos profissionalizantes de qualidade.
- Pela valorização dos cuidadores, com as especificidades relacionadas à condição de profissionais da saúde, categoria específica, e a regulamentação do PL/284/2011 com jornada de trabalho e carga horária de 12 por 36h.
- Pela valorização dos padeiros e confeiteiros como categoria específica, pelo piso da categoria, a fiscalização das condições de trabalho, jornada e saúde e o reconhecimento de seu sindicato.
II
– TRANSPORTE
Pela
redução das tarifas e melhoria do transporte público a partir:
- Integração das linhas do Plano, Cidades e Entorno com do pagamento por quilômetro rodado, renovação da frota e câmara de compensação;
- Licitação transparente, expulsão das máfias do transporte e continuidade de uma empresa pública de transporte do DF;
- Pelo Bilhete Único Integrado;
- Pela extensão do funcionamento do transporte público para as 24h.
III
– POLÍTICAS E SERVIÇO PÚBLICOS
- Recomposição e valorização das carreiras do funcionalismo pela qualidade dos serviços públicos no DF, em especial aonde eles fazem mais falta (periferias, cidades, entorno);
- Regime estatutário aos Agentes Comunitários de Saúde, e Endemias e de Vigilância Ambiental para assegurar a atenção básica e maior racionalidade no sistema de saúde;
- Que a Segurança Pública não seja somente caso de Polícia, cuja atuação só começa depois de as demais instituições falharem. A visão do cidadão sobre a segurança pública não chega às estatísticas, programas e projetos. O contribuinte espera o dia em que possa acreditar na polícia pois atualmente sequer consegue se sentir seguro. Faltam investimentos na capacitação e treinamento dos trabalhadores da Segurança Pública e não existe a democratização na ocupação das funções, o que proporciona a falta de qualidade do serviço público nas áreas mais carentes do DF, para as quais, às vezes, somente a polícia se faz presente no momento de repressão ao crime já ocorrido, pois não existe prevenção nem tampouco inclusão social;
- Ampliar investimento urbanístico nas cidades do DF e na cooperação com Goiás para a melhoria dos serviços públicos no entorno;
- Pela continuidade e ampliação do Minha Casa, Minha Vida e a regularização dos Condomínios, com o devido equacionamento dos passivos ambientais e o atendimento às populações mais pobres e o investimento em políticas públicas de educação, saúde, segurança e transporte;
- Contratação através de concurso publica de Agentes Comunitários de Saúde;
- Contratação através de concurso publica de Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde;
- Organização da gestão administrativa da Saúde do Distrito Federal;
- A reestruturação das diversas careira da saúde, evitando a extinção e terceirização;
- Contra o assedio moral no ambiente de trabalho entre a classe trabalhadora e gestores.
IV
– EDUCAÇÃO
- Pela unidade das entidades locais que lutam por 10% do PIB para a Educação, aprovação do Plano Nacional de Educação, regulamentação da educação privada e valorização de seus profissionais - também da educação pública- , e seu caráter laico e inclusivo.
- Por creches públicas nas cidades do DF para as famílias trabalhadoras;
- Pela instalação de brinquedotecas no trabalho, tanto no setor público quanto privado
- Pela universalização da educação básica
V
– SAÚDE
- Lutar pelo aprovado na III conferência Nacional da Mulher, a implementação e manutenção dos mamógrafos nos postos de saúde (PL 4818/2012 CLDF) e a garantia da realização do exame papanicolau para as mulheres;
- Ampliação das equipes de Saúde da Família com cobertura de 100% da população;
- Construção das Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) em todas as regiões do DF;
- Construção de 60 clinicas da família e ampliação da atenção à saúde pelas escolas;
- Investimento no Combate a Dengue. Informatização das equipes. Utilização total dos recursos destinados à atenção primária e ao combate a Dengue pelo GDF, inclusive do governo federal.
VI
– POLÍTICAS PARA A IGUALDADE E DEMOCRACIA
- Pela ampliação das grandes vitórias das mulheres, inclusive a chegada à Presidência de Dilma Roussef, as Secretarias da Mulher, do Fórum de Mulheres das Centrais Sindicais, a Lei Maria da Penha e a regularização/valorização do trabalho de domésticas, cuidadores(as) de idosos, e toda a economia do cuidado. A CTB-DF aposta na organização das mulheres trabalhadoras e constituirá seu coletivo, buscando maior interação com a UBM e o movimento feminista. A conscientização sobre a dupla e tripla jornada, a busca de horários amigáveis e de maternagem que permita maior presença feminina nas nossas atividades, e a denúncia da violência e da discriminação no trabalho constituem prioridades para a CTB;
- Lutar pela valorização das mulheres negras e o apoio às políticas voltadas às comunidades quilombolas, incentivando sua autonomia econômica e a atenção à saúde;
- Pela valorização da cultura e história africanas nas escolas públicas e privadas;
- Ampliar o debate democrático com a sociedade, ofertando maiores espaços de participação e a qualificação necessária para as demandas da sociedade pautarem o processo legislativo e o Poder Executivo através do Controle Social e a correta aplicação dos recursos públicos.
VII
– MOVIMENTOS SOCIAIS
- Diversas ações conjuntas com os movimentos sociais no DF marcaram a atual gestão, como comprovado pelo Fora Arruda, pelas articulações com as centrais sindicais, a Coordenação dos Movimentos Sociais, as atividade de solidariedade internacional e as iniciativas com a juventude (UNE, UBES, UJS). A CTB deve, diversificando sua ação para as diferentes bandeiras da luta social, fazer o diálogo nos locais de trabalho sobre a unidade da classe trabalhadora. Nesse sentido, integrará ações entre jovens, mulheres, o movimento negro, a liberdade de orientação sexual e o respeito ao Estado laico, iniciativas transversais que atingem a classe trabalhadora como um todo. Nessa luta é possível estreitar laços entre as centrais sindicais, movimentos sociais e de esquerda.
- Reconhecimento das instituições sindicais dos trabalhadores da saúde de forma isonômica.
3º
CONGRESSO
DA
CTB DISTRITO FEDERAL
AVANÇAR
NAS MUDANÇAS E FORTALECER A CTB-DF PARA OS NOVOS DESAFIOS!
1-
A CTB completou 5 anos de vitórias no Brasil, seguindo o caminho da
estruturação de suas seções estaduais em meio a um novo período
de lutas. Os avanços dos últimos dez anos levaram a maiores
esperanças, e no Distrito Federal à derrota das forças de direita
em torno de Arruda e Roriz.
A
mobilização da juventude e do povo e a disputa política tem sido
acirrada mas nem sempre clara. Depois de 10 anos de governos de
mudança, necessária uma nova arrancada no Projeto Nacional de
Desenvolvimento, em especial para assegurar o crescimento econômico
com distribuição de renda e valorização do trabalho em meio à
crise capitalista.
Brasília
é palco de grandes manifestações em que a CTB-DF, que acolhe
classistas de todo o país. Mas é também chamada ao desafio de
representar a população que constrói a riqueza no Distrito
Federal, trabalhadores e trabalhadoras que sofrem da exploração
capitalista enfrentando o alto custo de vida e as desigualdades no
Distrito Federal.
2-
A CTB-DF é parte da disputa pelas agendas avançadas de mudança no
Brasil e no Distrito Federal. Tem apoiado nas ruas e junto aos
governos as bandeiras avançadas do povo. Nosso protesto busca
vitórias concretas para a população e o avanço político da
classe trabalhadora, das forças democráticas e de esquerda. Por
isso diferencia-se do oportunismo da imprensa e da direita golpistas,
que apoiaram a Ditadura e o Neoliberalismo.
3-
A derrota do bloco DEM-PSDB-Arruda-Roriz faz com que apenas pela
segunda vez em 50 anos tenhamos um governo progressista no Distrito
Federal, cuja história é marcada pela falta de autonomia
administrativa e o poder em mãos da direita. A perda da eleição
por Cristovam Buarque marcou nossa cena política com uma série de
retrocessos democráticos, na oferta dos serviços públicos e na
gestão da coisa pública que ainda são parte da realidade política
difícil de superar.
4-
A derrota política do bloco de poder anterior, no entanto, não
significou uma clara maioria de esquerda. O primeiro mandato de
Agnelo Queiroz enfrentou uma realidade de terra arrasada em meio a
ambiguidades políticas, sem um claro polo de político e social de
esquerda a definir os rumos do governo e diante de uma correlação
de forças marcada pela composição com o centro político e mesmo
setores atrasados. Ainda assim, essa tática isolou os setores mais
identificados com Arruda e Roriz. A luta do próximo período no
Brasil e no DF coloca o desafio de maior nitidez política, maiores
exigências populares e necessidade de avançar, evitando
retrocessos.
4
- A disputa no interior do governo – com destaque para o próprio
PT – suas dificuldades iniciais e os erros de comunicação e
tensionamentos com o funcionalismo nas negociações, ocorreram em
parte por dificuldades financeiras, mas principalmente por pouca
habilidade e negociação com as categorias. No bloco conservador,
impressiona a agressividade e o cinismo com que ataca a esquerda, sem
pudor nem diante do movimento dos trabalhadores. Oportunistas, sócios
dos esquemas no transporte, barões da terceirização e do
superfaturamento, beneficiários das bezerras e dos institutos de
ouro aparecem em público como se tivéssemos esquecido de seus
crimes.
5-
Nesse contexto, a ação da CTB junto aos servidores públicos - seja
na Educação, seja na Saúde – foi marcada pela valorização do
funcionalismo, a defesa de seu legítimo direito de greve e
mobilização, e de busca de saídas à negociação. A CTB mantém
sua autonomia e independência. Mas não somamos com aqueles(as) que
irresponsavelmente namoram com o retorno de forças de direita, mesmo
que disfarçadas com novos rótulos, e entendemos que é preciso dar
seguimento a uma ampla unidade nucleada na esquerda (PT, PCdoB, PSB,
PDT, PPL) com vistas a não permitir o retrocesso e levar adiante as
mudanças apenas iniciadas.
6
– A luta dos trabalhadores da iniciativa privada merece uma
reflexão própria. A história do Distrito Federal, com a ênfase da
importância do funcionalismo público, precisa levar em conta a
contribuição daqueles e daquelas que sofrem em meio a ausência de
estabilidade, baixos salários, os impactos da terceirização, da
precarização e sobretudo da ausência de políticas de valorização
do trabalho. A Lei de Valorização do Salário Mínimo, o
reconhecimento do Trabalho Doméstico com sua PEC, o reconhecimento
das categorias (agentes comunitários de saúde e endemias,
profissionais da educação, cuidadores, domésticas, ambulantes,
comerciários, padeiros e confeiteiros, garçons, e trabalhadores do
setor de serviços) tem sido bandeiras importantes de luta que tem
encontrado o apoio e a mobilização da CTB-DF, que ampliará a
organização de seus núcleos na iniciativa privada, assim como o
diálogo com as entidades sindicais.
7
– O diálogo intersindical tem permitido amplas mobilizações com
os movimentos sociais, sejam de juventude, mulheres, de igualdade
racial, dos direitos humanos, em defesa do meio ambiente. Essas lutas
devem continuar contando com a atenção da CTB e podem ser caminho
para uma unidade superior do povo na defesa das mudanças. Ao lado
disso, a CTB deve seguir apostando na unidade das centrais e no
diálogo com as entidades sindicais que lutam pela unicidade
sindical.
8
- A CTB deve ter uma política permanente de filiações, em especial
aonde possui núcleos e junto a sindicatos independentes que anseiam
por uma central democrática, classista e de luta.
9
- A CTB deve apostar no funcionamento regular de sua direção e
fóruns e manter a mobilização das categorias em que atua,
envolvendo a direção no acompanhamento das categorias fundamentais,
apoiando a estruturação das novas entidades, campanhas salariais e
lutas das categorias.
7-
A constituição de um novo espaço físico é parte da apresentação
da entidade, a fim de interagir com os trabalhadores(as) do DF e
melhor receber atividades de mobilização do Brasil inteiro.
8-
Além da estruturação física, a CTB deve continuar com firmeza
seus esforços em curso para a otimização dos gastos, em busca de
melhores condições para apoiar às lutas das categorias e à
aquisição de equipamentos que ampliem a capacidade de mobilização
e contato com o povo.
9
- A definição de um cronograma anual de atividades, com a
regularização das reuniões, cursos de formação, campanhas
salariais e eleições sindicais, datas importantes da luta sindical,
permitirá otimizar recursos e agendas e uma maior organicidade e
resultados numa ação sindical consciente. Devemos nossa ação para
harmonizar e fortalecer: a) os novos sindicatos, em seu
acompanhamento e estruturações; b) as eleições sindicais mais
importantes na nova gestão; c) a construção de nossos núcleos
mais importantes; d) o funcionamento regular da direção; e)
formação sindical e classista para as novas lideranças.
10-
A realização de atividades de lazer, cultura e esportes voltadas às
categorias, sindicatos e núcleos constituem importante foco da ação
da CTB para o próximo período, devendo ser parte do calendário
anual, na medida em que ampliam os laços, promovem a divulgação
dos sindicatos e da Central, abrem espaço a parcerias e à captação
de recursos.
PROPOSTAS:
No
próximo período, para fortalecer nossa ação local, a CTB lutará
por:
I
-TRABALHO
- Salário mínimo regional que atenda ao elevado custo de vida no DF, valorize as categorias que ganham menos e necessitam de regulamentação das profissões, a exemplo dos padeiros e confeiteiros, trabalhadores autônomos, trabalhadores(as) informais, domésticas(os), entre outros(as);
- Uma ampla rede de produtores de alimentos no entorno abastecendo Brasília é já uma realidade, mas convive com inúmeros acampamentos de sem-terra, a espera da regularização fundiária, do crédito, da assistência técnica e de insumos para assentar as famílias e garantir alimentos baratos e saudáveis para todos. A CTB apoia a organização da agricultura familiar, luta pela reforma Agrária e buscará ampliar laços com a CONTAG e o MLT;
- Pela valorização e igualdade de direitos na classe trabalhadora;
- Licença da maternidade de 180 dias;
- A CTB atuará para organizar os trabalhadores de entidades sindicais, valorizando sua categoria e contribuição profissional e militante para a luta sindical;
- Por políticas de inclusão produtiva para trabalhadores e trabalhadoras acima dos 40 anos no mercado de trabalho pela sua qualificação, sem discriminações.
- Por mais oportunidades de inserção laboral e o fortalecimento das atividades produtivas no DF. Ampliação do PRONATEC, profissionalização nos níveis básico, técnico e tenológico, ampliação do IFB e dos convênios que apoiem os cursos profissionalizantes de qualidade.
- Pela valorização dos cuidadores, com as especificidades relacionadas à condição de profissionais da saúde, categoria específica, e a regulamentação do PL/284/2011 com jornada de trabalho e carga horária de 12 por 36h.
- Pela valorização dos padeiros e confeiteiros como categoria específica, pelo piso da categoria, a fiscalização das condições de trabalho, jornada e saúde e o reconhecimento de seu sindicato.
II
– TRANSPORTE
Pela
redução das tarifas e melhoria do transporte público a partir:
- Integração das linhas do Plano, Cidades e Entorno com do pagamento por quilômetro rodado, renovação da frota e câmara de compensação;
- Licitação transparente, expulsão das máfias do transporte e continuidade de uma empresa pública de transporte do DF;
- Pelo Bilhete Único Integrado;
- Pela extensão do funcionamento do transporte público para as 24h.
III
– POLÍTICAS E SERVIÇO PÚBLICOS
- Recomposição e valorização das carreiras do funcionalismo pela qualidade dos serviços públicos no DF, em especial aonde eles fazem mais falta (periferias, cidades, entorno);
- Regime estatutário aos Agentes Comunitários de Saúde, e Endemias e de Vigilância Ambiental para assegurar a atenção básica e maior racionalidade no sistema de saúde;
- Que a Segurança Pública não seja somente caso de Polícia, cuja atuação só começa depois de as demais instituições falharem. A visão do cidadão sobre a segurança pública não chega às estatísticas, programas e projetos. O contribuinte espera o dia em que possa acreditar na polícia pois atualmente sequer consegue se sentir seguro. Faltam investimentos na capacitação e treinamento dos trabalhadores da Segurança Pública e não existe a democratização na ocupação das funções, o que proporciona a falta de qualidade do serviço público nas áreas mais carentes do DF, para as quais, às vezes, somente a polícia se faz presente no momento de repressão ao crime já ocorrido, pois não existe prevenção nem tampouco inclusão social;
- Ampliar investimento urbanístico nas cidades do DF e na cooperação com Goiás para a melhoria dos serviços públicos no entorno;
- Pela continuidade e ampliação do Minha Casa, Minha Vida e a regularização dos Condomínios, com o devido equacionamento dos passivos ambientais e o atendimento às populações mais pobres e o investimento em políticas públicas de educação, saúde, segurança e transporte;
- Contratação através de concurso publica de Agentes Comunitários de Saúde;
- Contratação através de concurso publica de Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde;
- Organização da gestão administrativa da Saúde do Distrito Federal;
- A reestruturação das diversas careira da saúde, evitando a extinção e terceirização;
- Contra o assedio moral no ambiente de trabalho entre a classe trabalhadora e gestores.
IV
– EDUCAÇÃO
- Pela unidade das entidades locais que lutam por 10% do PIB para a Educação, aprovação do Plano Nacional de Educação, regulamentação da educação privada e valorização de seus profissionais - também da educação pública- , e seu caráter laico e inclusivo.
- Por creches públicas nas cidades do DF para as famílias trabalhadoras;
- Pela instalação de brinquedotecas no trabalho, tanto no setor público quanto privado
- Pela universalização da educação básica
V
– SAÚDE
- Lutar pelo aprovado na III conferência Nacional da Mulher, a implementação e manutenção dos mamógrafos nos postos de saúde (PL 4818/2012 CLDF) e a garantia da realização do exame papanicolau para as mulheres;
- Ampliação das equipes de Saúde da Família com cobertura de 100% da população;
- Construção das Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) em todas as regiões do DF;
- Construção de 60 clinicas da família e ampliação da atenção à saúde pelas escolas;
- Investimento no Combate a Dengue. Informatização das equipes. Utilização total dos recursos destinados à atenção primária e ao combate a Dengue pelo GDF, inclusive do governo federal.
VI
– POLÍTICAS PARA A IGUALDADE E DEMOCRACIA
- Pela ampliação das grandes vitórias das mulheres, inclusive a chegada à Presidência de Dilma Roussef, as Secretarias da Mulher, do Fórum de Mulheres das Centrais Sindicais, a Lei Maria da Penha e a regularização/valorização do trabalho de domésticas, cuidadores(as) de idosos, e toda a economia do cuidado. A CTB-DF aposta na organização das mulheres trabalhadoras e constituirá seu coletivo, buscando maior interação com a UBM e o movimento feminista. A conscientização sobre a dupla e tripla jornada, a busca de horários amigáveis e de maternagem que permita maior presença feminina nas nossas atividades, e a denúncia da violência e da discriminação no trabalho constituem prioridades para a CTB;
- Lutar pela valorização das mulheres negras e o apoio às políticas voltadas às comunidades quilombolas, incentivando sua autonomia econômica e a atenção à saúde;
- Pela valorização da cultura e história africanas nas escolas públicas e privadas;
- Ampliar o debate democrático com a sociedade, ofertando maiores espaços de participação e a qualificação necessária para as demandas da sociedade pautarem o processo legislativo e o Poder Executivo através do Controle Social e a correta aplicação dos recursos públicos.
VII
– MOVIMENTOS SOCIAIS
- Diversas ações conjuntas com os movimentos sociais no DF marcaram a atual gestão, como comprovado pelo Fora Arruda, pelas articulações com as centrais sindicais, a Coordenação dos Movimentos Sociais, as atividade de solidariedade internacional e as iniciativas com a juventude (UNE, UBES, UJS). A CTB deve, diversificando sua ação para as diferentes bandeiras da luta social, fazer o diálogo nos locais de trabalho sobre a unidade da classe trabalhadora. Nesse sentido, integrará ações entre jovens, mulheres, o movimento negro, a liberdade de orientação sexual e o respeito ao Estado laico, iniciativas transversais que atingem a classe trabalhadora como um todo. Nessa luta é possível estreitar laços entre as centrais sindicais, movimentos sociais e de esquerda.
- Reconhecimento das instituições sindicais dos trabalhadores da saúde de forma isonômica.
Nenhum comentário:
Postar um comentário