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terça-feira, 30 de julho de 2013
sábado, 27 de julho de 2013
Presidente do Sind. dos Médicos do RS tem dois filhos médicos vindos de Cuba - Portal Vermelho
Médico que duvida de estrangeiros tem filhos “importados” de Cuba - Portal Vermelho
O médico Paulo de Argollo Mendes está no poder Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) há 15 anos. Recentemente reeleito para mais um mandato como presidente do sindicato, o triênio 2013-2015.
Por Conceição Lemes, no Viomundo
Quem passa pelo Simers nem precisa perguntar qual a posição da entidade sobre a “importação” de médicos estrangeiros. O banner cobrindo praticamente toda a frente do edifício-sede sede, em Porto Alegre, fala por si só.
Com 15 mil associados — apenas estão fora da base Santa Maria, Rio Grande, Novo Hamburgo e Caxias –, seu presidente é o médico Paulo de Argollo Mendes. Há 15 anos no poder, ele foi reeleito para mais um mandato, o triênio 2013-2015.
"Acordo 'demagógico' e 'ideológico'", classificou Argollo em 7 de maio, dia seguinte à revelação do ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, de que o governo brasileiro negociava um pacto para trazer 6 mil médicos cubanos.
Em entrevista ao Viomundo, Argollo reforça: “Nós somos frontalmente contrários à vinda médicos estrangeiros, é enganação, pura demagogia. Se um médico estrangeiro cometer eventual barbaridade, quem vai pagar? É uma insegurança absoluta para o próprio paciente”.
Ele acrescenta: “O governo quer trazer médicos pela porta dos fundos, dispensando o Revalida [Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, criado e feito pelo governo federal]. Eu fico achando que eles são incompetentes, pois se não fossem, o governo não evitava o Revalida. São médicos de segunda classe para tratar pacientes de segunda, porque é assim que o governo enxerga os pacientes do SUS”.
Felizmente, em tempos de internet, as máscaras caem muito rápido.
O presidente do Simers tem dois filhos médicos. De 1997 a 2004, cursaram medicina no Instituto Superior de Ciências Médicas de Camagüey, em Cuba.
Naquela época, papai Argollo derretia-se em elogios a Cuba e à medicina cubana.
Documentos como o acima, obtidos pela Renovação Médica, possibilitaram a inscrição no Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), de dezenas de médicos cubanos, sem prova de revalidação.
Em 2005, os filhos de Argollo formados em Cuba, em ações separadas, entraram na Justiça contra a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, porque a UFRGS se recusou a validar automaticamente o diploma de médico de ambos.
Pleitos: registro automático do diploma independentemente do processo de revalidação e indenização de R$ 20 mil a título de danos morais sofridos. Na época, não existia ainda o Revalida. Cada universidade federal fazia a sua própria validação.
Não é contrassenso o senhor execrar a “importação” de médicos, já que seus filhos estudaram em Cuba, entraram na Justiça para não fazer a revalidação do diploma no Brasil e ainda cobraram da Universidade Federal do Rio Grande do Sul R$ 20 mil por danos morais? – esta repórter questionou-lhe.
“Não”, diz candidamente Argollo. “Primeiro, porque eles validaram o diploma se eu não me engano em Fortaleza; foi a primeira universidade federal que abriu inscrição. Segundo, quando foram para Cuba, havia um acordo bilateral entre Brasil e Cuba para revalidação automática de diplomas. Enquanto eles estavam lá, o governo Fernando Henrique revogou esse convênio. Então, eles tinham o direito adquirido.”
Realmente, Brasil e Cuba eram signatários de um acordo, cujos Estados-Parte assumiram o compromisso de registro automático dos diplomas emitidos pelas instituições de ensino superior. No Brasil, a decisão foi promulgada pelo decreto presidencial nº 80.419, de 27 de setembro de 1977.
Porém, em 15 de janeiro de 1998, o Brasil comunicou à Unesco o término do pacto, que foi extinto exatamente um ano depois. Em 30 de março de 1999, o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) revogou o decreto nº 80.419/77.
Reiteradas decisões da Justiça Federal negaram os pleitos dos irmãos Argollo; a um deles o juiz determinou ainda o pagamento das custas e honorários advocatícios da outra parte. Alguns trechos delas:
A colação de grau do autor ocorreu em 2004 (fl. 31), ou seja, em momento posterior à revogação do Decreto Presidencial nº 80.419/77, de modo que inexiste direito adquirido ao registro do diploma independentemente de processo de revalidação.
…
…como, no caso, o demandante não possuía, ao tempo da edição do Decreto nº 3.007/99, o diploma expedido pela universidade estrangeira, não há como pretender valer-se das disposições da convenção internacional para eximir-se do cumprimento dos requisitos exigidos pela legislação pátria.
…
Resolução nº 1, de 28 de Janeiro de 2002, a realização de avaliação é necessária para verificar o real preparo do estrangeiro. Nesse sentido, deve o autor prestar a referida avaliação para obter a revalidação de seu diploma.
Conclusão: os filhos de Argollo são médicos ” importados” de Cuba e tentaram entrar pela porta dos fundos, já que não queriam validar o diploma no Brasil.
Será que, em função disso, a priori, os filhos mereceriam ser tachados de incompetentes e médicos de segunda classe, como o pai-sindicalista tenta carimbar hoje os “estrangeiros”?
Argollo, relembramos, acusou ainda o anunciado acordo Brasil-Cuba de ser “ideológico”.
Então, será que quando os filhos estudaram no Instituto Superior de Ciências Médicas de Camagüey, ele não sabia que o regime político de Cuba é o comunismo? Ou será que foi enganado pela propaganda vermelha?
Por Conceição Lemes, no Viomundo
Quem passa pelo Simers nem precisa perguntar qual a posição da entidade sobre a “importação” de médicos estrangeiros. O banner cobrindo praticamente toda a frente do edifício-sede sede, em Porto Alegre, fala por si só.
Com 15 mil associados — apenas estão fora da base Santa Maria, Rio Grande, Novo Hamburgo e Caxias –, seu presidente é o médico Paulo de Argollo Mendes. Há 15 anos no poder, ele foi reeleito para mais um mandato, o triênio 2013-2015.
"Acordo 'demagógico' e 'ideológico'", classificou Argollo em 7 de maio, dia seguinte à revelação do ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, de que o governo brasileiro negociava um pacto para trazer 6 mil médicos cubanos.
Em entrevista ao Viomundo, Argollo reforça: “Nós somos frontalmente contrários à vinda médicos estrangeiros, é enganação, pura demagogia. Se um médico estrangeiro cometer eventual barbaridade, quem vai pagar? É uma insegurança absoluta para o próprio paciente”.
Ele acrescenta: “O governo quer trazer médicos pela porta dos fundos, dispensando o Revalida [Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, criado e feito pelo governo federal]. Eu fico achando que eles são incompetentes, pois se não fossem, o governo não evitava o Revalida. São médicos de segunda classe para tratar pacientes de segunda, porque é assim que o governo enxerga os pacientes do SUS”.
Felizmente, em tempos de internet, as máscaras caem muito rápido.
O presidente do Simers tem dois filhos médicos. De 1997 a 2004, cursaram medicina no Instituto Superior de Ciências Médicas de Camagüey, em Cuba.
Naquela época, papai Argollo derretia-se em elogios a Cuba e à medicina cubana.
Documentos como o acima, obtidos pela Renovação Médica, possibilitaram a inscrição no Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), de dezenas de médicos cubanos, sem prova de revalidação.
Em 2005, os filhos de Argollo formados em Cuba, em ações separadas, entraram na Justiça contra a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, porque a UFRGS se recusou a validar automaticamente o diploma de médico de ambos.
Pleitos: registro automático do diploma independentemente do processo de revalidação e indenização de R$ 20 mil a título de danos morais sofridos. Na época, não existia ainda o Revalida. Cada universidade federal fazia a sua própria validação.
Não é contrassenso o senhor execrar a “importação” de médicos, já que seus filhos estudaram em Cuba, entraram na Justiça para não fazer a revalidação do diploma no Brasil e ainda cobraram da Universidade Federal do Rio Grande do Sul R$ 20 mil por danos morais? – esta repórter questionou-lhe.
“Não”, diz candidamente Argollo. “Primeiro, porque eles validaram o diploma se eu não me engano em Fortaleza; foi a primeira universidade federal que abriu inscrição. Segundo, quando foram para Cuba, havia um acordo bilateral entre Brasil e Cuba para revalidação automática de diplomas. Enquanto eles estavam lá, o governo Fernando Henrique revogou esse convênio. Então, eles tinham o direito adquirido.”
Realmente, Brasil e Cuba eram signatários de um acordo, cujos Estados-Parte assumiram o compromisso de registro automático dos diplomas emitidos pelas instituições de ensino superior. No Brasil, a decisão foi promulgada pelo decreto presidencial nº 80.419, de 27 de setembro de 1977.
Porém, em 15 de janeiro de 1998, o Brasil comunicou à Unesco o término do pacto, que foi extinto exatamente um ano depois. Em 30 de março de 1999, o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) revogou o decreto nº 80.419/77.
Reiteradas decisões da Justiça Federal negaram os pleitos dos irmãos Argollo; a um deles o juiz determinou ainda o pagamento das custas e honorários advocatícios da outra parte. Alguns trechos delas:
A colação de grau do autor ocorreu em 2004 (fl. 31), ou seja, em momento posterior à revogação do Decreto Presidencial nº 80.419/77, de modo que inexiste direito adquirido ao registro do diploma independentemente de processo de revalidação.
…
…como, no caso, o demandante não possuía, ao tempo da edição do Decreto nº 3.007/99, o diploma expedido pela universidade estrangeira, não há como pretender valer-se das disposições da convenção internacional para eximir-se do cumprimento dos requisitos exigidos pela legislação pátria.
…
Resolução nº 1, de 28 de Janeiro de 2002, a realização de avaliação é necessária para verificar o real preparo do estrangeiro. Nesse sentido, deve o autor prestar a referida avaliação para obter a revalidação de seu diploma.
Conclusão: os filhos de Argollo são médicos ” importados” de Cuba e tentaram entrar pela porta dos fundos, já que não queriam validar o diploma no Brasil.
Será que, em função disso, a priori, os filhos mereceriam ser tachados de incompetentes e médicos de segunda classe, como o pai-sindicalista tenta carimbar hoje os “estrangeiros”?
Argollo, relembramos, acusou ainda o anunciado acordo Brasil-Cuba de ser “ideológico”.
Então, será que quando os filhos estudaram no Instituto Superior de Ciências Médicas de Camagüey, ele não sabia que o regime político de Cuba é o comunismo? Ou será que foi enganado pela propaganda vermelha?
sexta-feira, 26 de julho de 2013
3º CONGRESSO DA CTB DISTRITO FEDERAL - Texto Base Nacional e Documento Local
Documento Local:
3º
CONGRESSO
DA
CTB DISTRITO FEDERAL
AVANÇAR
NAS MUDANÇAS E FORTALECER A CTB-DF PARA OS NOVOS DESAFIOS!
1-
A CTB completou 5 anos de vitórias no Brasil, seguindo o caminho da
estruturação de suas seções estaduais em meio a um novo período
de lutas. Os avanços dos últimos dez anos levaram a maiores
esperanças, e no Distrito Federal à derrota das forças de direita
em torno de Arruda e Roriz.
A
mobilização da juventude e do povo e a disputa política tem sido
acirrada mas nem sempre clara. Depois de 10 anos de governos de
mudança, necessária uma nova arrancada no Projeto Nacional de
Desenvolvimento, em especial para assegurar o crescimento econômico
com distribuição de renda e valorização do trabalho em meio à
crise capitalista.
Brasília
é palco de grandes manifestações em que a CTB-DF, que acolhe
classistas de todo o país. Mas é também chamada ao desafio de
representar a população que constrói a riqueza no Distrito
Federal, trabalhadores e trabalhadoras que sofrem da exploração
capitalista enfrentando o alto custo de vida e as desigualdades no
Distrito Federal.
2-
A CTB-DF é parte da disputa pelas agendas avançadas de mudança no
Brasil e no Distrito Federal. Tem apoiado nas ruas e junto aos
governos as bandeiras avançadas do povo. Nosso protesto busca
vitórias concretas para a população e o avanço político da
classe trabalhadora, das forças democráticas e de esquerda. Por
isso diferencia-se do oportunismo da imprensa e da direita golpistas,
que apoiaram a Ditadura e o Neoliberalismo.
3-
A derrota do bloco DEM-PSDB-Arruda-Roriz faz com que apenas pela
segunda vez em 50 anos tenhamos um governo progressista no Distrito
Federal, cuja história é marcada pela falta de autonomia
administrativa e o poder em mãos da direita. A perda da eleição
por Cristovam Buarque marcou nossa cena política com uma série de
retrocessos democráticos, na oferta dos serviços públicos e na
gestão da coisa pública que ainda são parte da realidade política
difícil de superar.
4-
A derrota política do bloco de poder anterior, no entanto, não
significou uma clara maioria de esquerda. O primeiro mandato de
Agnelo Queiroz enfrentou uma realidade de terra arrasada em meio a
ambiguidades políticas, sem um claro polo de político e social de
esquerda a definir os rumos do governo e diante de uma correlação
de forças marcada pela composição com o centro político e mesmo
setores atrasados. Ainda assim, essa tática isolou os setores mais
identificados com Arruda e Roriz. A luta do próximo período no
Brasil e no DF coloca o desafio de maior nitidez política, maiores
exigências populares e necessidade de avançar, evitando
retrocessos.
4
- A disputa no interior do governo – com destaque para o próprio
PT – suas dificuldades iniciais e os erros de comunicação e
tensionamentos com o funcionalismo nas negociações, ocorreram em
parte por dificuldades financeiras, mas principalmente por pouca
habilidade e negociação com as categorias. No bloco conservador,
impressiona a agressividade e o cinismo com que ataca a esquerda, sem
pudor nem diante do movimento dos trabalhadores. Oportunistas, sócios
dos esquemas no transporte, barões da terceirização e do
superfaturamento, beneficiários das bezerras e dos institutos de
ouro aparecem em público como se tivéssemos esquecido de seus
crimes.
5-
Nesse contexto, a ação da CTB junto aos servidores públicos - seja
na Educação, seja na Saúde – foi marcada pela valorização do
funcionalismo, a defesa de seu legítimo direito de greve e
mobilização, e de busca de saídas à negociação. A CTB mantém
sua autonomia e independência. Mas não somamos com aqueles(as) que
irresponsavelmente namoram com o retorno de forças de direita, mesmo
que disfarçadas com novos rótulos, e entendemos que é preciso dar
seguimento a uma ampla unidade nucleada na esquerda (PT, PCdoB, PSB,
PDT, PPL) com vistas a não permitir o retrocesso e levar adiante as
mudanças apenas iniciadas.
6
– A luta dos trabalhadores da iniciativa privada merece uma
reflexão própria. A história do Distrito Federal, com a ênfase da
importância do funcionalismo público, precisa levar em conta a
contribuição daqueles e daquelas que sofrem em meio a ausência de
estabilidade, baixos salários, os impactos da terceirização, da
precarização e sobretudo da ausência de políticas de valorização
do trabalho. A Lei de Valorização do Salário Mínimo, o
reconhecimento do Trabalho Doméstico com sua PEC, o reconhecimento
das categorias (agentes comunitários de saúde e endemias,
profissionais da educação, cuidadores, domésticas, ambulantes,
comerciários, padeiros e confeiteiros, garçons, e trabalhadores do
setor de serviços) tem sido bandeiras importantes de luta que tem
encontrado o apoio e a mobilização da CTB-DF, que ampliará a
organização de seus núcleos na iniciativa privada, assim como o
diálogo com as entidades sindicais.
7
– O diálogo intersindical tem permitido amplas mobilizações com
os movimentos sociais, sejam de juventude, mulheres, de igualdade
racial, dos direitos humanos, em defesa do meio ambiente. Essas lutas
devem continuar contando com a atenção da CTB e podem ser caminho
para uma unidade superior do povo na defesa das mudanças. Ao lado
disso, a CTB deve seguir apostando na unidade das centrais e no
diálogo com as entidades sindicais que lutam pela unicidade
sindical.
8
- A CTB deve ter uma política permanente de filiações, em especial
aonde possui núcleos e junto a sindicatos independentes que anseiam
por uma central democrática, classista e de luta.
9
- A CTB deve apostar no funcionamento regular de sua direção e
fóruns e manter a mobilização das categorias em que atua,
envolvendo a direção no acompanhamento das categorias fundamentais,
apoiando a estruturação das novas entidades, campanhas salariais e
lutas das categorias.
7-
A constituição de um novo espaço físico é parte da apresentação
da entidade, a fim de interagir com os trabalhadores(as) do DF e
melhor receber atividades de mobilização do Brasil inteiro.
8-
Além da estruturação física, a CTB deve continuar com firmeza
seus esforços em curso para a otimização dos gastos, em busca de
melhores condições para apoiar às lutas das categorias e à
aquisição de equipamentos que ampliem a capacidade de mobilização
e contato com o povo.
9
- A definição de um cronograma anual de atividades, com a
regularização das reuniões, cursos de formação, campanhas
salariais e eleições sindicais, datas importantes da luta sindical,
permitirá otimizar recursos e agendas e uma maior organicidade e
resultados numa ação sindical consciente. Devemos nossa ação para
harmonizar e fortalecer: a) os novos sindicatos, em seu
acompanhamento e estruturações; b) as eleições sindicais mais
importantes na nova gestão; c) a construção de nossos núcleos
mais importantes; d) o funcionamento regular da direção; e)
formação sindical e classista para as novas lideranças.
10-
A realização de atividades de lazer, cultura e esportes voltadas às
categorias, sindicatos e núcleos constituem importante foco da ação
da CTB para o próximo período, devendo ser parte do calendário
anual, na medida em que ampliam os laços, promovem a divulgação
dos sindicatos e da Central, abrem espaço a parcerias e à captação
de recursos.
PROPOSTAS:
No
próximo período, para fortalecer nossa ação local, a CTB lutará
por:
I
-TRABALHO
- Salário mínimo regional que atenda ao elevado custo de vida no DF, valorize as categorias que ganham menos e necessitam de regulamentação das profissões, a exemplo dos padeiros e confeiteiros, trabalhadores autônomos, trabalhadores(as) informais, domésticas(os), entre outros(as);
- Uma ampla rede de produtores de alimentos no entorno abastecendo Brasília é já uma realidade, mas convive com inúmeros acampamentos de sem-terra, a espera da regularização fundiária, do crédito, da assistência técnica e de insumos para assentar as famílias e garantir alimentos baratos e saudáveis para todos. A CTB apoia a organização da agricultura familiar, luta pela reforma Agrária e buscará ampliar laços com a CONTAG e o MLT;
- Pela valorização e igualdade de direitos na classe trabalhadora;
- Licença da maternidade de 180 dias;
- A CTB atuará para organizar os trabalhadores de entidades sindicais, valorizando sua categoria e contribuição profissional e militante para a luta sindical;
- Por políticas de inclusão produtiva para trabalhadores e trabalhadoras acima dos 40 anos no mercado de trabalho pela sua qualificação, sem discriminações.
- Por mais oportunidades de inserção laboral e o fortalecimento das atividades produtivas no DF. Ampliação do PRONATEC, profissionalização nos níveis básico, técnico e tenológico, ampliação do IFB e dos convênios que apoiem os cursos profissionalizantes de qualidade.
- Pela valorização dos cuidadores, com as especificidades relacionadas à condição de profissionais da saúde, categoria específica, e a regulamentação do PL/284/2011 com jornada de trabalho e carga horária de 12 por 36h.
- Pela valorização dos padeiros e confeiteiros como categoria específica, pelo piso da categoria, a fiscalização das condições de trabalho, jornada e saúde e o reconhecimento de seu sindicato.
II
– TRANSPORTE
Pela
redução das tarifas e melhoria do transporte público a partir:
- Integração das linhas do Plano, Cidades e Entorno com do pagamento por quilômetro rodado, renovação da frota e câmara de compensação;
- Licitação transparente, expulsão das máfias do transporte e continuidade de uma empresa pública de transporte do DF;
- Pelo Bilhete Único Integrado;
- Pela extensão do funcionamento do transporte público para as 24h.
III
– POLÍTICAS E SERVIÇO PÚBLICOS
- Recomposição e valorização das carreiras do funcionalismo pela qualidade dos serviços públicos no DF, em especial aonde eles fazem mais falta (periferias, cidades, entorno);
- Regime estatutário aos Agentes Comunitários de Saúde, e Endemias e de Vigilância Ambiental para assegurar a atenção básica e maior racionalidade no sistema de saúde;
- Que a Segurança Pública não seja somente caso de Polícia, cuja atuação só começa depois de as demais instituições falharem. A visão do cidadão sobre a segurança pública não chega às estatísticas, programas e projetos. O contribuinte espera o dia em que possa acreditar na polícia pois atualmente sequer consegue se sentir seguro. Faltam investimentos na capacitação e treinamento dos trabalhadores da Segurança Pública e não existe a democratização na ocupação das funções, o que proporciona a falta de qualidade do serviço público nas áreas mais carentes do DF, para as quais, às vezes, somente a polícia se faz presente no momento de repressão ao crime já ocorrido, pois não existe prevenção nem tampouco inclusão social;
- Ampliar investimento urbanístico nas cidades do DF e na cooperação com Goiás para a melhoria dos serviços públicos no entorno;
- Pela continuidade e ampliação do Minha Casa, Minha Vida e a regularização dos Condomínios, com o devido equacionamento dos passivos ambientais e o atendimento às populações mais pobres e o investimento em políticas públicas de educação, saúde, segurança e transporte;
- Contratação através de concurso publica de Agentes Comunitários de Saúde;
- Contratação através de concurso publica de Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde;
- Organização da gestão administrativa da Saúde do Distrito Federal;
- A reestruturação das diversas careira da saúde, evitando a extinção e terceirização;
- Contra o assedio moral no ambiente de trabalho entre a classe trabalhadora e gestores.
IV
– EDUCAÇÃO
- Pela unidade das entidades locais que lutam por 10% do PIB para a Educação, aprovação do Plano Nacional de Educação, regulamentação da educação privada e valorização de seus profissionais - também da educação pública- , e seu caráter laico e inclusivo.
- Por creches públicas nas cidades do DF para as famílias trabalhadoras;
- Pela instalação de brinquedotecas no trabalho, tanto no setor público quanto privado
- Pela universalização da educação básica
V
– SAÚDE
- Lutar pelo aprovado na III conferência Nacional da Mulher, a implementação e manutenção dos mamógrafos nos postos de saúde (PL 4818/2012 CLDF) e a garantia da realização do exame papanicolau para as mulheres;
- Ampliação das equipes de Saúde da Família com cobertura de 100% da população;
- Construção das Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) em todas as regiões do DF;
- Construção de 60 clinicas da família e ampliação da atenção à saúde pelas escolas;
- Investimento no Combate a Dengue. Informatização das equipes. Utilização total dos recursos destinados à atenção primária e ao combate a Dengue pelo GDF, inclusive do governo federal.
VI
– POLÍTICAS PARA A IGUALDADE E DEMOCRACIA
- Pela ampliação das grandes vitórias das mulheres, inclusive a chegada à Presidência de Dilma Roussef, as Secretarias da Mulher, do Fórum de Mulheres das Centrais Sindicais, a Lei Maria da Penha e a regularização/valorização do trabalho de domésticas, cuidadores(as) de idosos, e toda a economia do cuidado. A CTB-DF aposta na organização das mulheres trabalhadoras e constituirá seu coletivo, buscando maior interação com a UBM e o movimento feminista. A conscientização sobre a dupla e tripla jornada, a busca de horários amigáveis e de maternagem que permita maior presença feminina nas nossas atividades, e a denúncia da violência e da discriminação no trabalho constituem prioridades para a CTB;
- Lutar pela valorização das mulheres negras e o apoio às políticas voltadas às comunidades quilombolas, incentivando sua autonomia econômica e a atenção à saúde;
- Pela valorização da cultura e história africanas nas escolas públicas e privadas;
- Ampliar o debate democrático com a sociedade, ofertando maiores espaços de participação e a qualificação necessária para as demandas da sociedade pautarem o processo legislativo e o Poder Executivo através do Controle Social e a correta aplicação dos recursos públicos.
VII
– MOVIMENTOS SOCIAIS
- Diversas ações conjuntas com os movimentos sociais no DF marcaram a atual gestão, como comprovado pelo Fora Arruda, pelas articulações com as centrais sindicais, a Coordenação dos Movimentos Sociais, as atividade de solidariedade internacional e as iniciativas com a juventude (UNE, UBES, UJS). A CTB deve, diversificando sua ação para as diferentes bandeiras da luta social, fazer o diálogo nos locais de trabalho sobre a unidade da classe trabalhadora. Nesse sentido, integrará ações entre jovens, mulheres, o movimento negro, a liberdade de orientação sexual e o respeito ao Estado laico, iniciativas transversais que atingem a classe trabalhadora como um todo. Nessa luta é possível estreitar laços entre as centrais sindicais, movimentos sociais e de esquerda.
- Reconhecimento das instituições sindicais dos trabalhadores da saúde de forma isonômica.
3º
CONGRESSO
DA
CTB DISTRITO FEDERAL
AVANÇAR
NAS MUDANÇAS E FORTALECER A CTB-DF PARA OS NOVOS DESAFIOS!
1-
A CTB completou 5 anos de vitórias no Brasil, seguindo o caminho da
estruturação de suas seções estaduais em meio a um novo período
de lutas. Os avanços dos últimos dez anos levaram a maiores
esperanças, e no Distrito Federal à derrota das forças de direita
em torno de Arruda e Roriz.
A
mobilização da juventude e do povo e a disputa política tem sido
acirrada mas nem sempre clara. Depois de 10 anos de governos de
mudança, necessária uma nova arrancada no Projeto Nacional de
Desenvolvimento, em especial para assegurar o crescimento econômico
com distribuição de renda e valorização do trabalho em meio à
crise capitalista.
Brasília
é palco de grandes manifestações em que a CTB-DF, que acolhe
classistas de todo o país. Mas é também chamada ao desafio de
representar a população que constrói a riqueza no Distrito
Federal, trabalhadores e trabalhadoras que sofrem da exploração
capitalista enfrentando o alto custo de vida e as desigualdades no
Distrito Federal.
2-
A CTB-DF é parte da disputa pelas agendas avançadas de mudança no
Brasil e no Distrito Federal. Tem apoiado nas ruas e junto aos
governos as bandeiras avançadas do povo. Nosso protesto busca
vitórias concretas para a população e o avanço político da
classe trabalhadora, das forças democráticas e de esquerda. Por
isso diferencia-se do oportunismo da imprensa e da direita golpistas,
que apoiaram a Ditadura e o Neoliberalismo.
3-
A derrota do bloco DEM-PSDB-Arruda-Roriz faz com que apenas pela
segunda vez em 50 anos tenhamos um governo progressista no Distrito
Federal, cuja história é marcada pela falta de autonomia
administrativa e o poder em mãos da direita. A perda da eleição
por Cristovam Buarque marcou nossa cena política com uma série de
retrocessos democráticos, na oferta dos serviços públicos e na
gestão da coisa pública que ainda são parte da realidade política
difícil de superar.
4-
A derrota política do bloco de poder anterior, no entanto, não
significou uma clara maioria de esquerda. O primeiro mandato de
Agnelo Queiroz enfrentou uma realidade de terra arrasada em meio a
ambiguidades políticas, sem um claro polo de político e social de
esquerda a definir os rumos do governo e diante de uma correlação
de forças marcada pela composição com o centro político e mesmo
setores atrasados. Ainda assim, essa tática isolou os setores mais
identificados com Arruda e Roriz. A luta do próximo período no
Brasil e no DF coloca o desafio de maior nitidez política, maiores
exigências populares e necessidade de avançar, evitando
retrocessos.
4
- A disputa no interior do governo – com destaque para o próprio
PT – suas dificuldades iniciais e os erros de comunicação e
tensionamentos com o funcionalismo nas negociações, ocorreram em
parte por dificuldades financeiras, mas principalmente por pouca
habilidade e negociação com as categorias. No bloco conservador,
impressiona a agressividade e o cinismo com que ataca a esquerda, sem
pudor nem diante do movimento dos trabalhadores. Oportunistas, sócios
dos esquemas no transporte, barões da terceirização e do
superfaturamento, beneficiários das bezerras e dos institutos de
ouro aparecem em público como se tivéssemos esquecido de seus
crimes.
5-
Nesse contexto, a ação da CTB junto aos servidores públicos - seja
na Educação, seja na Saúde – foi marcada pela valorização do
funcionalismo, a defesa de seu legítimo direito de greve e
mobilização, e de busca de saídas à negociação. A CTB mantém
sua autonomia e independência. Mas não somamos com aqueles(as) que
irresponsavelmente namoram com o retorno de forças de direita, mesmo
que disfarçadas com novos rótulos, e entendemos que é preciso dar
seguimento a uma ampla unidade nucleada na esquerda (PT, PCdoB, PSB,
PDT, PPL) com vistas a não permitir o retrocesso e levar adiante as
mudanças apenas iniciadas.
6
– A luta dos trabalhadores da iniciativa privada merece uma
reflexão própria. A história do Distrito Federal, com a ênfase da
importância do funcionalismo público, precisa levar em conta a
contribuição daqueles e daquelas que sofrem em meio a ausência de
estabilidade, baixos salários, os impactos da terceirização, da
precarização e sobretudo da ausência de políticas de valorização
do trabalho. A Lei de Valorização do Salário Mínimo, o
reconhecimento do Trabalho Doméstico com sua PEC, o reconhecimento
das categorias (agentes comunitários de saúde e endemias,
profissionais da educação, cuidadores, domésticas, ambulantes,
comerciários, padeiros e confeiteiros, garçons, e trabalhadores do
setor de serviços) tem sido bandeiras importantes de luta que tem
encontrado o apoio e a mobilização da CTB-DF, que ampliará a
organização de seus núcleos na iniciativa privada, assim como o
diálogo com as entidades sindicais.
7
– O diálogo intersindical tem permitido amplas mobilizações com
os movimentos sociais, sejam de juventude, mulheres, de igualdade
racial, dos direitos humanos, em defesa do meio ambiente. Essas lutas
devem continuar contando com a atenção da CTB e podem ser caminho
para uma unidade superior do povo na defesa das mudanças. Ao lado
disso, a CTB deve seguir apostando na unidade das centrais e no
diálogo com as entidades sindicais que lutam pela unicidade
sindical.
8
- A CTB deve ter uma política permanente de filiações, em especial
aonde possui núcleos e junto a sindicatos independentes que anseiam
por uma central democrática, classista e de luta.
9
- A CTB deve apostar no funcionamento regular de sua direção e
fóruns e manter a mobilização das categorias em que atua,
envolvendo a direção no acompanhamento das categorias fundamentais,
apoiando a estruturação das novas entidades, campanhas salariais e
lutas das categorias.
7-
A constituição de um novo espaço físico é parte da apresentação
da entidade, a fim de interagir com os trabalhadores(as) do DF e
melhor receber atividades de mobilização do Brasil inteiro.
8-
Além da estruturação física, a CTB deve continuar com firmeza
seus esforços em curso para a otimização dos gastos, em busca de
melhores condições para apoiar às lutas das categorias e à
aquisição de equipamentos que ampliem a capacidade de mobilização
e contato com o povo.
9
- A definição de um cronograma anual de atividades, com a
regularização das reuniões, cursos de formação, campanhas
salariais e eleições sindicais, datas importantes da luta sindical,
permitirá otimizar recursos e agendas e uma maior organicidade e
resultados numa ação sindical consciente. Devemos nossa ação para
harmonizar e fortalecer: a) os novos sindicatos, em seu
acompanhamento e estruturações; b) as eleições sindicais mais
importantes na nova gestão; c) a construção de nossos núcleos
mais importantes; d) o funcionamento regular da direção; e)
formação sindical e classista para as novas lideranças.
10-
A realização de atividades de lazer, cultura e esportes voltadas às
categorias, sindicatos e núcleos constituem importante foco da ação
da CTB para o próximo período, devendo ser parte do calendário
anual, na medida em que ampliam os laços, promovem a divulgação
dos sindicatos e da Central, abrem espaço a parcerias e à captação
de recursos.
PROPOSTAS:
No
próximo período, para fortalecer nossa ação local, a CTB lutará
por:
I
-TRABALHO
- Salário mínimo regional que atenda ao elevado custo de vida no DF, valorize as categorias que ganham menos e necessitam de regulamentação das profissões, a exemplo dos padeiros e confeiteiros, trabalhadores autônomos, trabalhadores(as) informais, domésticas(os), entre outros(as);
- Uma ampla rede de produtores de alimentos no entorno abastecendo Brasília é já uma realidade, mas convive com inúmeros acampamentos de sem-terra, a espera da regularização fundiária, do crédito, da assistência técnica e de insumos para assentar as famílias e garantir alimentos baratos e saudáveis para todos. A CTB apoia a organização da agricultura familiar, luta pela reforma Agrária e buscará ampliar laços com a CONTAG e o MLT;
- Pela valorização e igualdade de direitos na classe trabalhadora;
- Licença da maternidade de 180 dias;
- A CTB atuará para organizar os trabalhadores de entidades sindicais, valorizando sua categoria e contribuição profissional e militante para a luta sindical;
- Por políticas de inclusão produtiva para trabalhadores e trabalhadoras acima dos 40 anos no mercado de trabalho pela sua qualificação, sem discriminações.
- Por mais oportunidades de inserção laboral e o fortalecimento das atividades produtivas no DF. Ampliação do PRONATEC, profissionalização nos níveis básico, técnico e tenológico, ampliação do IFB e dos convênios que apoiem os cursos profissionalizantes de qualidade.
- Pela valorização dos cuidadores, com as especificidades relacionadas à condição de profissionais da saúde, categoria específica, e a regulamentação do PL/284/2011 com jornada de trabalho e carga horária de 12 por 36h.
- Pela valorização dos padeiros e confeiteiros como categoria específica, pelo piso da categoria, a fiscalização das condições de trabalho, jornada e saúde e o reconhecimento de seu sindicato.
II
– TRANSPORTE
Pela
redução das tarifas e melhoria do transporte público a partir:
- Integração das linhas do Plano, Cidades e Entorno com do pagamento por quilômetro rodado, renovação da frota e câmara de compensação;
- Licitação transparente, expulsão das máfias do transporte e continuidade de uma empresa pública de transporte do DF;
- Pelo Bilhete Único Integrado;
- Pela extensão do funcionamento do transporte público para as 24h.
III
– POLÍTICAS E SERVIÇO PÚBLICOS
- Recomposição e valorização das carreiras do funcionalismo pela qualidade dos serviços públicos no DF, em especial aonde eles fazem mais falta (periferias, cidades, entorno);
- Regime estatutário aos Agentes Comunitários de Saúde, e Endemias e de Vigilância Ambiental para assegurar a atenção básica e maior racionalidade no sistema de saúde;
- Que a Segurança Pública não seja somente caso de Polícia, cuja atuação só começa depois de as demais instituições falharem. A visão do cidadão sobre a segurança pública não chega às estatísticas, programas e projetos. O contribuinte espera o dia em que possa acreditar na polícia pois atualmente sequer consegue se sentir seguro. Faltam investimentos na capacitação e treinamento dos trabalhadores da Segurança Pública e não existe a democratização na ocupação das funções, o que proporciona a falta de qualidade do serviço público nas áreas mais carentes do DF, para as quais, às vezes, somente a polícia se faz presente no momento de repressão ao crime já ocorrido, pois não existe prevenção nem tampouco inclusão social;
- Ampliar investimento urbanístico nas cidades do DF e na cooperação com Goiás para a melhoria dos serviços públicos no entorno;
- Pela continuidade e ampliação do Minha Casa, Minha Vida e a regularização dos Condomínios, com o devido equacionamento dos passivos ambientais e o atendimento às populações mais pobres e o investimento em políticas públicas de educação, saúde, segurança e transporte;
- Contratação através de concurso publica de Agentes Comunitários de Saúde;
- Contratação através de concurso publica de Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde;
- Organização da gestão administrativa da Saúde do Distrito Federal;
- A reestruturação das diversas careira da saúde, evitando a extinção e terceirização;
- Contra o assedio moral no ambiente de trabalho entre a classe trabalhadora e gestores.
IV
– EDUCAÇÃO
- Pela unidade das entidades locais que lutam por 10% do PIB para a Educação, aprovação do Plano Nacional de Educação, regulamentação da educação privada e valorização de seus profissionais - também da educação pública- , e seu caráter laico e inclusivo.
- Por creches públicas nas cidades do DF para as famílias trabalhadoras;
- Pela instalação de brinquedotecas no trabalho, tanto no setor público quanto privado
- Pela universalização da educação básica
V
– SAÚDE
- Lutar pelo aprovado na III conferência Nacional da Mulher, a implementação e manutenção dos mamógrafos nos postos de saúde (PL 4818/2012 CLDF) e a garantia da realização do exame papanicolau para as mulheres;
- Ampliação das equipes de Saúde da Família com cobertura de 100% da população;
- Construção das Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) em todas as regiões do DF;
- Construção de 60 clinicas da família e ampliação da atenção à saúde pelas escolas;
- Investimento no Combate a Dengue. Informatização das equipes. Utilização total dos recursos destinados à atenção primária e ao combate a Dengue pelo GDF, inclusive do governo federal.
VI
– POLÍTICAS PARA A IGUALDADE E DEMOCRACIA
- Pela ampliação das grandes vitórias das mulheres, inclusive a chegada à Presidência de Dilma Roussef, as Secretarias da Mulher, do Fórum de Mulheres das Centrais Sindicais, a Lei Maria da Penha e a regularização/valorização do trabalho de domésticas, cuidadores(as) de idosos, e toda a economia do cuidado. A CTB-DF aposta na organização das mulheres trabalhadoras e constituirá seu coletivo, buscando maior interação com a UBM e o movimento feminista. A conscientização sobre a dupla e tripla jornada, a busca de horários amigáveis e de maternagem que permita maior presença feminina nas nossas atividades, e a denúncia da violência e da discriminação no trabalho constituem prioridades para a CTB;
- Lutar pela valorização das mulheres negras e o apoio às políticas voltadas às comunidades quilombolas, incentivando sua autonomia econômica e a atenção à saúde;
- Pela valorização da cultura e história africanas nas escolas públicas e privadas;
- Ampliar o debate democrático com a sociedade, ofertando maiores espaços de participação e a qualificação necessária para as demandas da sociedade pautarem o processo legislativo e o Poder Executivo através do Controle Social e a correta aplicação dos recursos públicos.
VII
– MOVIMENTOS SOCIAIS
- Diversas ações conjuntas com os movimentos sociais no DF marcaram a atual gestão, como comprovado pelo Fora Arruda, pelas articulações com as centrais sindicais, a Coordenação dos Movimentos Sociais, as atividade de solidariedade internacional e as iniciativas com a juventude (UNE, UBES, UJS). A CTB deve, diversificando sua ação para as diferentes bandeiras da luta social, fazer o diálogo nos locais de trabalho sobre a unidade da classe trabalhadora. Nesse sentido, integrará ações entre jovens, mulheres, o movimento negro, a liberdade de orientação sexual e o respeito ao Estado laico, iniciativas transversais que atingem a classe trabalhadora como um todo. Nessa luta é possível estreitar laços entre as centrais sindicais, movimentos sociais e de esquerda.
- Reconhecimento das instituições sindicais dos trabalhadores da saúde de forma isonômica.
terça-feira, 23 de julho de 2013
Convite ao 3º Congresso da CTB do Distrito Federal, sábado, 27 de julho na CONTAG - Núcleo Bandeirante
Convite
SÁBADO,
27 DE JULHO
9h00
às 17h00
Sede
da CONTAG
Endereço
Smpw
Quadra 1, s/n conjunto 2 lote 2
Núcleo
Bandeirante - Fone: 2102 2288
Informações:
3321-0599
email:
ctb.distritofederal@gmail.com
domingo, 21 de julho de 2013
‘Cada país tem o número de presos que decide politicamente ter' - Portal Vermelho
‘Cada país tem o número de presos que decide politicamente ter' - Portal Vermelho
O ministro da Suprema Corte Argentina e professor titular e diretor do Departamento de Direito Penal e Criminologia na Universidade de Buenos Aires, Raúl Eugenio Zaffaroni, fala em entrevista à Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz sobre o direito penal na América Latina e como ele vem sendo usado para fazer uma ‘limpeza social'.
Ministro da Suprema Corte Argentina e professor titular e diretor do Departamento de Direito Penal e Criminologia na Universidade de Buenos Aires, Raúl Eugenio Zaffaroni
Segundo Zaffaroni, a demanda da redução da maioridade penal e o combate às drogas seguem esta mesma linha de criminalização e exclusão do pobre.
Fiocruz: Por que o sr. defende a necessidade de uma identidade latina no direito penal?
Raúl Zafforoni: Nossos países estão vivendo um crescimento da legislação repressiva, porém, deveríamos caminhar para fortalecer a solidariedade pluriclassista em nosso continente. Não podemos seguir os modelos europeus e, muito menos, o norteamericano, em que a política criminal é marcada por uma agenda midiática que provoca emergências passageiras, resultando em leis desconexas, que, passada a euforia midiática, continuam vigentes.
No Brasil, estamos diante de um cenário em que a guerra contra as drogas mata mais do que a droga em si. Como o sr. analisa isso?
É um fenômeno mundial. Quantos anos demoraria para que o México alcançasse a cifra de 60 mil mortos por overdose de cocaína? No entanto, já alcançou, em cinco anos, como resultado da competição para ingressar no mercado consumidor dos EUA.
Atualmente, a grande questão do sistema penal brasileiro é a redução da maioridade penal. Qual é a sua opinião sobre isso? O que deve ser levado em conta para se limitar essa idade?
A redução da maioridade penal é também uma demanda mundial que se relaciona à política de criminalização da pobreza. A intenção é pôr na prisão os filhos dos setores mais vulneráveis, enquanto os da classe média continuam protegidos. Embora haja alguns adolescentes assassinos, a grande maioria dos delitos que eles cometem são de pouquíssima relevância criminal. O Brasil tem um Estatuto [Estatuto da Criança e Adolescente] que é modelo para o mundo. Lamento muito que, por causa da campanha midiática, ele possa ser destruído.
Na Argentina existe um modelo de responsabilidade penal para adolescentes de 16 anos. Como isso se dá?
Na Argentina, a responsabilização penal começa aos 16 anos, de maneira atenuada, e somente é plena a partir dos 18 anos. Não obstante, somos vítimas da mesma campanha, embora os menores de 16 anos homicidas na cidade de Buenos Aires, nos últimos dois anos, sejam apenas dois. A ditadura reduziu a idade de responsabilização para 14 anos e logo teve que subir de novo para 16, ante ao resultado catastrófico dessa reforma brutal, como tudo o que fizeram, claro. Ninguém pode exigir que um adolescente tenha a maturidade de um adulto. Sua inteligência está desenvolvida, mas seu aspecto emocional, não. O que você faria se um adolescente jogasse um giz em outra pessoa na escola? Em vez disso, o que você faria se eu jogasse um giz no diretor da faculdade de direito em uma reunião do conselho diretivo? Não se pode alterar a natureza das coisas, uma adolescente é uma coisa e um marmanjo de 40 anos, outra.
Muitos especialistas consideram esse modelo atual de encarceramento dos jovens falido. Por que a sociedade continua clamando por isso? Qual seria a alternativa?
Não creio que a sociedade exija coisa alguma. São os meios de comunicação que exigem, e a sociedade, da qual fazem parte os adolescentes, é vítima dos monopólios midiáticos que criam o pânico social. Melhorem a qualidade de vida das pessoas, eduquem, ofereçam possibilidades de estudo e trabalho, criem políticas públicas viáveis. Essa é a melhor forma de lidar com os jovens. O Brasil é um grande país, e tem um povo extraordinário, o que vocês fazem é muito importante para toda a região, não se esqueçam disso. E não caiam nas garras dos grupos econômicos que manipulam a opinião através da mídia. O povo brasileiro é por natureza solidário e de uma elevada espiritualidade, quase mística. Não podem se deixar levar por campanhas que só objetivam destruir a solidariedade e a própria consciência nacional.
Como o sr. avalia o sistema de encarceramento?
As prisões são sempre reprodutoras. São máquinas de fixação das condutas desviantes. Por isso devemos usá-las o menos possível. E, como muitas prisões latinoamericanas, além disso, estão superlotadas e com altíssimo índice de mortalidade, violência etc., são ainda mais reprodutoras. O preso, subjetivamente, se desvalora. É um milagre que quem egresse do sistema não reincida. Enquanto não podemos eliminar a prisão, é necessário usá-la com muita moderação. Cada país tem o número de presos que decide politicamente ter. Isso explica que os EUA tenham o índice mais alto do mundo e o Canadá quase o mais baixo de todo o mundo. Não porque os canadenses soltem os homicidas e estupradores, mas porque o nível de criminalidade média é escolhido de forma política. Não há regra quando se trata de casos de delinquência mediana, a decisão a respeito é política, portanto, pode ser arbitrária ou não. Ademais, a maioria de nossos presos latinoamericanos não estão condenados, são processados no curso da prisão preventiva. Como podemos discutir o tratamento, quando não sabemos se estamos diante de um culpado?
Como podemos explicar este foco no tráfico de drogas como o principal mal da sociedade atual? Ele precisa ser combatido?
A proibição de tóxicos chegou a um ponto que não sei se tem retorno sem criar um gravíssimo problema ao sistema financeiro mundial. A única solução é a legalização, porém não acho que seja possível. A queda acentuada do preço do serviço de distribuição provocaria uma perda de meio bilhão de dólares, no mínimo. Esta mais-valia totalmente artificial entra na espiral financeira mundial, através da lavagem de dinheiro, que o hemisfério norte monopoliza. Sem essa injeção anual, se produziria uma recessão mundial. Como se resolve isso? Sinceramente, não sei. Só sei que isso é resultado de uma política realmente criminal, no pior sentido da palavra.
No Brasil estamos vivendo um fenômeno com o crack. Em estados como Rio de Janeiro e São Paulo, os usuários estão sendo encaminhados para uma internação compulsória, uma espécie de encarceramento para o tratamento. Como o sr. avalia isso?
Não sei o que é esse crack, suponho que seja um tóxico da miséria, como o nosso conhecido "paco". O "paco" é uma mistura de venenos, vidro moído e um resíduo da cocaína. É um veneno difundido entre as crianças e adolescentes de bairros pobres, deteriora e mata em pouco tempo, provoca lesões cerebrais. Como se combate? Quem deve ser preso? Os meninos que são vítimas? Isso não pode ser vendido sem a conivência policial, como todos os outros tóxicos proibidos, porém, nesse caso, é muito mais criminal a conivência. Seria preferível distribuir maconha. Isso é o resultado letal da proibição. Nós chegamos a isso, a matar meninos pobres.
Existe alguma forma de combater a violência sem produção de mais violência por parte do Estado?
Na própria pergunta está a resposta. Se o Estado produz violência não faz mais que reproduzi-la. Cada conflito requer uma solução, temos de ver qual é a solução. Não existe o crime em abstrato, existem, sim, conflitos concretos, que podem ser solucionados pela via da reparação, da conciliação, da terapêutica, etc., esgotemos antes de tudo essas soluções e apenas quando não funcionarem pensemos na punição e usemos, ainda assim, o mínimo possível a prisão. Não podemos pensar em soluções com a polícia destruída, mal paga, não profissionalizada, infestada por cúpulas corruptas, etc., Ou não estou descrevendo uma realidade latinoamericana ?
*Entrevista concedida à Viviane Tavares (Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz)
O ministro da Suprema Corte Argentina e professor titular e diretor do Departamento de Direito Penal e Criminologia na Universidade de Buenos Aires, Raúl Eugenio Zaffaroni, fala em entrevista à Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz sobre o direito penal na América Latina e como ele vem sendo usado para fazer uma ‘limpeza social'.
Ministro da Suprema Corte Argentina e professor titular e diretor do Departamento de Direito Penal e Criminologia na Universidade de Buenos Aires, Raúl Eugenio Zaffaroni
Segundo Zaffaroni, a demanda da redução da maioridade penal e o combate às drogas seguem esta mesma linha de criminalização e exclusão do pobre.
Fiocruz: Por que o sr. defende a necessidade de uma identidade latina no direito penal?
Raúl Zafforoni: Nossos países estão vivendo um crescimento da legislação repressiva, porém, deveríamos caminhar para fortalecer a solidariedade pluriclassista em nosso continente. Não podemos seguir os modelos europeus e, muito menos, o norteamericano, em que a política criminal é marcada por uma agenda midiática que provoca emergências passageiras, resultando em leis desconexas, que, passada a euforia midiática, continuam vigentes.
No Brasil, estamos diante de um cenário em que a guerra contra as drogas mata mais do que a droga em si. Como o sr. analisa isso?
É um fenômeno mundial. Quantos anos demoraria para que o México alcançasse a cifra de 60 mil mortos por overdose de cocaína? No entanto, já alcançou, em cinco anos, como resultado da competição para ingressar no mercado consumidor dos EUA.
Atualmente, a grande questão do sistema penal brasileiro é a redução da maioridade penal. Qual é a sua opinião sobre isso? O que deve ser levado em conta para se limitar essa idade?
A redução da maioridade penal é também uma demanda mundial que se relaciona à política de criminalização da pobreza. A intenção é pôr na prisão os filhos dos setores mais vulneráveis, enquanto os da classe média continuam protegidos. Embora haja alguns adolescentes assassinos, a grande maioria dos delitos que eles cometem são de pouquíssima relevância criminal. O Brasil tem um Estatuto [Estatuto da Criança e Adolescente] que é modelo para o mundo. Lamento muito que, por causa da campanha midiática, ele possa ser destruído.
Na Argentina existe um modelo de responsabilidade penal para adolescentes de 16 anos. Como isso se dá?
Na Argentina, a responsabilização penal começa aos 16 anos, de maneira atenuada, e somente é plena a partir dos 18 anos. Não obstante, somos vítimas da mesma campanha, embora os menores de 16 anos homicidas na cidade de Buenos Aires, nos últimos dois anos, sejam apenas dois. A ditadura reduziu a idade de responsabilização para 14 anos e logo teve que subir de novo para 16, ante ao resultado catastrófico dessa reforma brutal, como tudo o que fizeram, claro. Ninguém pode exigir que um adolescente tenha a maturidade de um adulto. Sua inteligência está desenvolvida, mas seu aspecto emocional, não. O que você faria se um adolescente jogasse um giz em outra pessoa na escola? Em vez disso, o que você faria se eu jogasse um giz no diretor da faculdade de direito em uma reunião do conselho diretivo? Não se pode alterar a natureza das coisas, uma adolescente é uma coisa e um marmanjo de 40 anos, outra.
Muitos especialistas consideram esse modelo atual de encarceramento dos jovens falido. Por que a sociedade continua clamando por isso? Qual seria a alternativa?
Não creio que a sociedade exija coisa alguma. São os meios de comunicação que exigem, e a sociedade, da qual fazem parte os adolescentes, é vítima dos monopólios midiáticos que criam o pânico social. Melhorem a qualidade de vida das pessoas, eduquem, ofereçam possibilidades de estudo e trabalho, criem políticas públicas viáveis. Essa é a melhor forma de lidar com os jovens. O Brasil é um grande país, e tem um povo extraordinário, o que vocês fazem é muito importante para toda a região, não se esqueçam disso. E não caiam nas garras dos grupos econômicos que manipulam a opinião através da mídia. O povo brasileiro é por natureza solidário e de uma elevada espiritualidade, quase mística. Não podem se deixar levar por campanhas que só objetivam destruir a solidariedade e a própria consciência nacional.
Como o sr. avalia o sistema de encarceramento?
As prisões são sempre reprodutoras. São máquinas de fixação das condutas desviantes. Por isso devemos usá-las o menos possível. E, como muitas prisões latinoamericanas, além disso, estão superlotadas e com altíssimo índice de mortalidade, violência etc., são ainda mais reprodutoras. O preso, subjetivamente, se desvalora. É um milagre que quem egresse do sistema não reincida. Enquanto não podemos eliminar a prisão, é necessário usá-la com muita moderação. Cada país tem o número de presos que decide politicamente ter. Isso explica que os EUA tenham o índice mais alto do mundo e o Canadá quase o mais baixo de todo o mundo. Não porque os canadenses soltem os homicidas e estupradores, mas porque o nível de criminalidade média é escolhido de forma política. Não há regra quando se trata de casos de delinquência mediana, a decisão a respeito é política, portanto, pode ser arbitrária ou não. Ademais, a maioria de nossos presos latinoamericanos não estão condenados, são processados no curso da prisão preventiva. Como podemos discutir o tratamento, quando não sabemos se estamos diante de um culpado?
Como podemos explicar este foco no tráfico de drogas como o principal mal da sociedade atual? Ele precisa ser combatido?
A proibição de tóxicos chegou a um ponto que não sei se tem retorno sem criar um gravíssimo problema ao sistema financeiro mundial. A única solução é a legalização, porém não acho que seja possível. A queda acentuada do preço do serviço de distribuição provocaria uma perda de meio bilhão de dólares, no mínimo. Esta mais-valia totalmente artificial entra na espiral financeira mundial, através da lavagem de dinheiro, que o hemisfério norte monopoliza. Sem essa injeção anual, se produziria uma recessão mundial. Como se resolve isso? Sinceramente, não sei. Só sei que isso é resultado de uma política realmente criminal, no pior sentido da palavra.
No Brasil estamos vivendo um fenômeno com o crack. Em estados como Rio de Janeiro e São Paulo, os usuários estão sendo encaminhados para uma internação compulsória, uma espécie de encarceramento para o tratamento. Como o sr. avalia isso?
Não sei o que é esse crack, suponho que seja um tóxico da miséria, como o nosso conhecido "paco". O "paco" é uma mistura de venenos, vidro moído e um resíduo da cocaína. É um veneno difundido entre as crianças e adolescentes de bairros pobres, deteriora e mata em pouco tempo, provoca lesões cerebrais. Como se combate? Quem deve ser preso? Os meninos que são vítimas? Isso não pode ser vendido sem a conivência policial, como todos os outros tóxicos proibidos, porém, nesse caso, é muito mais criminal a conivência. Seria preferível distribuir maconha. Isso é o resultado letal da proibição. Nós chegamos a isso, a matar meninos pobres.
Existe alguma forma de combater a violência sem produção de mais violência por parte do Estado?
Na própria pergunta está a resposta. Se o Estado produz violência não faz mais que reproduzi-la. Cada conflito requer uma solução, temos de ver qual é a solução. Não existe o crime em abstrato, existem, sim, conflitos concretos, que podem ser solucionados pela via da reparação, da conciliação, da terapêutica, etc., esgotemos antes de tudo essas soluções e apenas quando não funcionarem pensemos na punição e usemos, ainda assim, o mínimo possível a prisão. Não podemos pensar em soluções com a polícia destruída, mal paga, não profissionalizada, infestada por cúpulas corruptas, etc., Ou não estou descrevendo uma realidade latinoamericana ?
*Entrevista concedida à Viviane Tavares (Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz)
Após denúncia contra PSDB de SP, site da IstoÉ sofre ataque | Blog da Cidadania
Após denúncia contra PSDB de SP, site da IstoÉ sofre ataque | Blog da Cidadania
O site da revista IstoÉ – que funciona hospedado no portal Terra – publicou no sábado (20.7) uma retumbantedenúncia contra o PSDB de São Paulo, por envolvimento em esquema internacional de corrupção envolvendo a transnacional Siemens e as obras do metrô paulistano. Na chamada da matéria, a explicação do que se trata:
“Um propinoduto criado para desviar milhões das obras do Metrô e dos trens metropolitanos foi montado durante os governos do PSDB em São Paulo. Lobistas e autoridades ligadas aos tucanos operavam por meio de empresas de fachada”.
A matéria, já nas primeiras horas da manhã do sábado, espalhara-se como fogo por redes sociais e blogs. Eis que, durante o dia, o site foi atacado. Mais especificamente, o ataque hacker foi feito contra a matéria contendo a denúncia.
Quem tentou, durante parte do sábado, ler a denúncia no site da IstoÉ, não conseguiu. Ao clicar na matéria acusatória ao PSDB, o internauta era redirecionado para o site da revista Veja.
Quem promoveu esse ataque entende pouco de informática – o desenvolvedor que presta serviços ao Blog da Cidadania afirma que tal ataque foi bem rudimentar e que qualquer garoto com algum conhecimento de informática pode perpetrar ataques assim.
Durante o sábado, o site da IstoÉ foi saneado e, ao fim da tarde, já era possível acessar a matéria-denúncia contra o PSDB. Contudo, novo ataque foi desfechado contra o site do Terra às 22:29 hs. do mesmo dia.
A parte do site da revista escolhido para o novo ataque foi o “blog” do jornalista Paulo Moreira Leite, que saiu da revista Época e foi para a IstoÉ por ter desagradado a Globo durante o julgamento do mensalão, quando dissentiu da família Marinho e criticou o viés político do STF, inclusive em livro que escreveu sobre o julgamento.
Este Blog foi avisado por leitores que tentaram acessar o blog de Moreira Leite através do link nesta página de que, ao fazê-lo, estavam sendo direcionados para o site da Veja.
O técnico que assessora este Blog conseguiu decifrar o método usado pelo hacker que atacou o site da IstoÉ. Abaixo, imagem do método rudimentar usado.
O script malicioso foi inserido no blog de Moreira Leite por um método muito simples, foi colocado em um comentário.
Ao clicar no link do blog de Moreira Leite hospedado na IstoÉ ou no link do blog do jornalista que figura nesta página, até as 11:39 hs. de domingo (21.7) o internauta era direcionado para o site www.veja.abril.com.br apesar de ter tentado acessar o site http://www.istoe.com.br/colunas-e-blogs/colunista/48_PAULO+MOREIRA+LEITE
Ironicamente, segundo o técnico deste blog seria muito simples a IstoÉ eliminar o problema. Na linha 654 do script de programação da página de Moreira Leite, a identificação do comentário: “value 11120493”. Bastaria apagar esse comentário para eliminar o problema.
O técnico do Blog da Cidadania espantou-se com a fragilidade da segurança do site da IstoÉ e do portal Terra. Segundo ele, a maioria dos sites impediria ataque assim. Contudo, quem atacou, como já se disse acima, pode não ser bom em informática mas entende de política, pois a Veja é ligada umbilicalmente ao PSDB paulista.
O site da revista IstoÉ – que funciona hospedado no portal Terra – publicou no sábado (20.7) uma retumbantedenúncia contra o PSDB de São Paulo, por envolvimento em esquema internacional de corrupção envolvendo a transnacional Siemens e as obras do metrô paulistano. Na chamada da matéria, a explicação do que se trata:
“Um propinoduto criado para desviar milhões das obras do Metrô e dos trens metropolitanos foi montado durante os governos do PSDB em São Paulo. Lobistas e autoridades ligadas aos tucanos operavam por meio de empresas de fachada”.
A matéria, já nas primeiras horas da manhã do sábado, espalhara-se como fogo por redes sociais e blogs. Eis que, durante o dia, o site foi atacado. Mais especificamente, o ataque hacker foi feito contra a matéria contendo a denúncia.
Quem tentou, durante parte do sábado, ler a denúncia no site da IstoÉ, não conseguiu. Ao clicar na matéria acusatória ao PSDB, o internauta era redirecionado para o site da revista Veja.
Quem promoveu esse ataque entende pouco de informática – o desenvolvedor que presta serviços ao Blog da Cidadania afirma que tal ataque foi bem rudimentar e que qualquer garoto com algum conhecimento de informática pode perpetrar ataques assim.
Durante o sábado, o site da IstoÉ foi saneado e, ao fim da tarde, já era possível acessar a matéria-denúncia contra o PSDB. Contudo, novo ataque foi desfechado contra o site do Terra às 22:29 hs. do mesmo dia.
A parte do site da revista escolhido para o novo ataque foi o “blog” do jornalista Paulo Moreira Leite, que saiu da revista Época e foi para a IstoÉ por ter desagradado a Globo durante o julgamento do mensalão, quando dissentiu da família Marinho e criticou o viés político do STF, inclusive em livro que escreveu sobre o julgamento.
Este Blog foi avisado por leitores que tentaram acessar o blog de Moreira Leite através do link nesta página de que, ao fazê-lo, estavam sendo direcionados para o site da Veja.
O técnico que assessora este Blog conseguiu decifrar o método usado pelo hacker que atacou o site da IstoÉ. Abaixo, imagem do método rudimentar usado.
O script malicioso foi inserido no blog de Moreira Leite por um método muito simples, foi colocado em um comentário.
Ao clicar no link do blog de Moreira Leite hospedado na IstoÉ ou no link do blog do jornalista que figura nesta página, até as 11:39 hs. de domingo (21.7) o internauta era direcionado para o site www.veja.abril.com.br apesar de ter tentado acessar o site http://www.istoe.com.br/colunas-e-blogs/colunista/48_PAULO+MOREIRA+LEITE
Ironicamente, segundo o técnico deste blog seria muito simples a IstoÉ eliminar o problema. Na linha 654 do script de programação da página de Moreira Leite, a identificação do comentário: “value 11120493”. Bastaria apagar esse comentário para eliminar o problema.
O técnico do Blog da Cidadania espantou-se com a fragilidade da segurança do site da IstoÉ e do portal Terra. Segundo ele, a maioria dos sites impediria ataque assim. Contudo, quem atacou, como já se disse acima, pode não ser bom em informática mas entende de política, pois a Veja é ligada umbilicalmente ao PSDB paulista.
Leandro Fortes: A vez dos pobres - Portal Vermelho
Leandro Fortes: A vez dos pobres - Portal Vermelho
Decisão de obrigar estudantes de medicina a servir ao SUS não é só correta e necessária - é fundamental para o processo civilizatório brasileiro.
Por Leandro Fortes*, na Carta Capital
Em meio às atabalhoadas reações do governo às manifestações de rua, da constituinte exclusiva ao plebiscito natimortos, a presidenta Dilma Rousseff se saiu muito bem ao mexer na estrutura de dominação social brasileira com essa história de botar os formandos em medicina para trabalhar no Sistema Único de Saúde, a partir de 2015. Trata-se de uma discussão antiga e necessária, mas que, até agora, ninguém tinha tido coragem de levar adiante. Pela reação das corporações de médicos e da nação de coxinhas de jaleco que se manifesta nas redes sociais, sem falar nos suspeitos de sempre da mídia, tudo leva a crer que Dilma mandou muito bem nesse assunto.
Todo mundo sabe que, no Brasil, as universidades públicas sempre foram um privilégio da classe média e dos ricos, quadro que só foi levemente modificado na última década graças às políticas de cotas raciais e sociais implementadas, sobretudo, no governo Lula. Lembro que, durante os governos do professor, sociólogo, intelectual, PhD e, agora, imortal da Academia de Letras Fernando Henrique Cardoso, a criminosa expansão do ensino superior privado levou essa distorção ao paroxismo.
Na Era FHC, nenhuma universidade federal foi criada, mas, em contrapartida, milhares de fábricas de diplomas se espalharam pelo território nacional para, paradoxalmente, abrigar os estudantes pobres e trabalhadores. Pior, com um sistema de crédito estudantil bolado por uma tecnocracia cruel, neoliberal, que comprometia a renda do infeliz até pelo menos quatro anos depois da formatura. Nos anos 1990, chegou-se ao cúmulo de que, em certo momento, nas universidades federais, a grande discussão dos estudantes não era sobre a qualidade do ensino, mas a falta de vagas nos estacionamentos das faculdades!
Na contramão de muita gente, sou favorável ao serviço militar obrigatório, pois se todos usufruem da pátria, é também dever de todos defendê-la. Li e vivi o suficiente, em quase meio século de vida, para saber que a paz é um muro de cristal e o preço da liberdade, como diz o velho axioma, é a eterna vigilância. Acho, apenas, que a doutrina militar brasileira, encapsulada ainda na Guerra Fria, tem que ser revista e refeita para que o conceito de defesa nacional não esteja arraigado apenas ao uso da farda. No mais, não é justo que a massa de recrutas brasileiros continue formada quase que exclusivamente por meninos pobres e negros.
Também gosto de lembrar que o voto não é obrigatório no Brasil, mas, sim, o comparecimento às urnas. O cidadão pode ir lá, no local de votação, e não votar em ninguém, simples assim. As restrições a essa obrigatoriedade de deslocamento se parecem muito com a banalização da crítica aos parlamentos, baseada em palavras de ordem que escamoteiam o efeito manada embutido nesse tipo de manifestação. Isso porque não há um único parlamento brasileiro (municipal, estadual e federal) que não seja composto por políticos escolhidos em eleições livres. Se são todos corruptos e ladrões, o são, também, aqueles que os elegeram.
Não sei se a presidenta foi correta ao estender a obrigatoriedade de serviço ao SUS para os estudantes de medicina das faculdades privadas, embora não veja nisso nenhum bicho-de-sete-cabeças. Talvez fosse o caso de impor a regra somente àqueles que estudaram com bolsa do Estado, como os beneficiários do Prouni.
De qualquer maneira, o fato é que esse poderá ser o primeiro passo para a construção de uma nova e essencial cultura de solidariedade cidadã com resultados óbvios para o processo civilizatório nacional. Mais à frente, espero, será possível estabelecer regras para que todo formando de universidade pública seja obrigado, em algum momento de seu curso, ou mesmo depois de receber o diploma, a prestar algum serviço para a sociedade que financiou seus estudos.
Ah, e que venham, também, os seis mil médicos cubanos.
* Leandro Fortes é jornalista, professor e escritor, é autor dos livros 'Jornalismo Investigativo' e 'Cayman: o dossiê do medo', entre outros.
Altman: conservadorismo de branco é a vanguarda do atraso - Portal Vermelho
Altman: conservadorismo de branco é a vanguarda do atraso - Portal Vermelho
As manifestações de médicos, nessa última terça-feira (16), revelam um núcleo duro e mobilizado das elites brasileiras. Sua influência nos meios de comunicação, na sociedade e nas instituições já ameaça o programa de saúde recentemente lançado pelo governo. A julgar pelas emendas apresentadas na Câmara dos Deputados, a desfiguração desse projeto será inevitável.
Por Breno Altman*, no Portal 247
O Palácio do Planalto pode estar pagando um preço por ter agido de forma atabalhoada, sem consultar e articular as correntes mais progressistas da medicina, o que seria obrigatório para batalha dessa envergadura. Mas a reação não é contra eventuais falhas de interlocução: sua natureza reside em defender privilégios corporativos, contrapostos aos interesses do país e aos direitos da cidadania.
As três principais bandeiras nas marchas dos jalecos brancos são elucidativas. São contra a extensão da residência em dois anos, com obrigatoriedade de servir o Sistema Único de Saúde. Não concordam com a vinda de doutores estrangeiros para cobrir déficit de profissionais, especialmente nos rincões do país. Reivindicam a derrubada do veto presidencial sobre o chamado Ato Médico, que fixava supremacia da categoria em relação a outros trabalhadores do universo sanitário.
São reivindicações de quem olha para o próprio umbigo. Insuflada pelos extratos mais ricos e articulados com o conservadorismo, a mobilização médica não entra na briga para a melhoria da saúde pública. Seus maiores aliados são os que comandaram campanha para eliminar a CPMF e retiraram cerca de 40 bilhões de reais anuais para o financiamento do setor.
Não passa de deslavada hipocrisia quando se afirma que o problema não é a falta de médicos, mas a carência de estrutura nos hospitais e centros de atendimento. As dificuldades são inegáveis, isso é fato. No contexto deste embate, porém, não passam de álibi para que o andar de cima possa fazer sua vida sem reciprocidade com os milhões de brasileiros que suaram a camisa e pagaram impostos para garantir a existência de boas faculdades públicas de medicina.
O Brasil tem um número pífio de médicos, na proporção de 1,8 para cada mil habitantes. Na Inglaterra, esse índice é de 2,7. Em Cuba, de 6. Nos últimos dez anos, surgiram 147 mil novas vagas no mercado de trabalho, mas apenas 93 mil profissionais foram formados. Há 1,9 mil municípios com menos de um médico por 3 mil habitantes. Em outras 700 cidades, não há doutores com residência fixa. Nem é preciso dizer que esses 2,6 mil municípios sem assistência adequada estão entre os mais pobres e distantes dos grandes centros.
O governo criou o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), para levar médicos ao interior e aos subúrbios. A demanda era de 13 mil trabalhadores, mas apenas 3,8 mil postos foram preenchidos, apesar do salário de 8 mil reais que é oferecido, agora aumentado para 10 mil no Programa Mais Médicos. Até mesmo bairro periféricos de cidades importantes, como Porto Alegre e São Paulo, não conseguem atrair interessados.
Parte expressiva da categoria, diplomada em instituições do Estado, não está nem aí para a hora do Brasil. Não quer sair de sua zona de conforto e se acha no direito de pensar apenas em carreira pessoal e montar um rentável consultório privado em alguma metrópole.
Entidades da área, especialmente o Conselho Federal de Medicina, fazem de tudo para impedir a ampliação do número de faculdades (em nome da qualidade de ensino, é claro) e a contratação de médicos estrangeiros ou formados no exterior. A reserva de mercado, para essa gente, está acima da saúde pública.
E essa gente é muito diferenciada. Enquanto 40% do total de alunos da Universidade de São Paulo frequentaram colégios públicos, na Faculdade de Medicina essa origem restringe-se a 2% dos matriculados. Na turma de 2013, nenhum deles era negro. Médicos ricos querem ficar mais ricos atendendo os ricos. Como os pobres têm bem menos chances de ganhar o canudo, esses que se lasquem.
O governo tentou resolver o problema apenas por métodos de atração. Não encontrou auditório. Resolveu, então, adotar um modelo semelhante àquele adotado, há décadas, por países tão distintos quanto Israel e Cuba, instituindo uma variante de serviço civil obrigatório, ainda que bem remunerado.
A formação de um médico, na universidade pública, custa ao redor de 800 mil reais para o tesouro da União e dos estados. Nada mais justo que haja alguma forma de retribuição pelo aporte realizado por toda a sociedade para cada indivíduo que virou doutor. Dois anos de reembolso, com um razoável contracheque, é uma bagatela. Vale lembrar que o dever do Estado é com o povo, não com os médicos.
Talvez os estudantes das faculdades privadas pudessem estar isentos dessa medida, mas todo o cuidado é pouco para evitar que os endinheirados aproveitem brechas para escapar de sua obrigação social, trocando de curso. Uma ou outra correção cabe ser feita, mas o ministro da Saúde e a presidente Dilma Rousseff estão cumprindo sua tarefa constitucional.
O que falta, além de mobilizar os setores da saúde favoráveis às providências adotadas, é travar uma batalha de valores mais firme sobre o programa em discussão. Por enquanto, parece que a preocupação principal é acalmar a ira de médicos ensandecidos pelo egoísmo de classe. O objetivo principal deveria ser debater os deveres de solidariedade dos que recebem privilégios e os direitos de todos a receber assistência médica de qualidade.
Não se pode dar moleza a porta-vozes da ignorância e má fé. Quando personagens como Cláudio Lottenberg e Miguel Srougi se voltam contra a vinda de médicos cubanos, há pouco o que acrescentar. Mentem descaradamente sobre a qualidade desses especialistas, cuja proficiência é atestada pela Organização Mundial da Saúde e pelas 65 nações nas quais trabalham para suprir deficiências locais.
Afinal, seria um horror para o reacionarismo de branco assistir médicos da ilha de Fidel, muitos entre eles negros, pegando no batente em locais para os quais seus colegas brasileiros viram as costas e tapam o nariz. A nudez de seu comportamento lhes seria insuportável.
*Breno Altman é diretor editorial do site Opera Mundi e da revista Samuel
As manifestações de médicos, nessa última terça-feira (16), revelam um núcleo duro e mobilizado das elites brasileiras. Sua influência nos meios de comunicação, na sociedade e nas instituições já ameaça o programa de saúde recentemente lançado pelo governo. A julgar pelas emendas apresentadas na Câmara dos Deputados, a desfiguração desse projeto será inevitável.
Por Breno Altman*, no Portal 247
O Palácio do Planalto pode estar pagando um preço por ter agido de forma atabalhoada, sem consultar e articular as correntes mais progressistas da medicina, o que seria obrigatório para batalha dessa envergadura. Mas a reação não é contra eventuais falhas de interlocução: sua natureza reside em defender privilégios corporativos, contrapostos aos interesses do país e aos direitos da cidadania.
As três principais bandeiras nas marchas dos jalecos brancos são elucidativas. São contra a extensão da residência em dois anos, com obrigatoriedade de servir o Sistema Único de Saúde. Não concordam com a vinda de doutores estrangeiros para cobrir déficit de profissionais, especialmente nos rincões do país. Reivindicam a derrubada do veto presidencial sobre o chamado Ato Médico, que fixava supremacia da categoria em relação a outros trabalhadores do universo sanitário.
São reivindicações de quem olha para o próprio umbigo. Insuflada pelos extratos mais ricos e articulados com o conservadorismo, a mobilização médica não entra na briga para a melhoria da saúde pública. Seus maiores aliados são os que comandaram campanha para eliminar a CPMF e retiraram cerca de 40 bilhões de reais anuais para o financiamento do setor.
Não passa de deslavada hipocrisia quando se afirma que o problema não é a falta de médicos, mas a carência de estrutura nos hospitais e centros de atendimento. As dificuldades são inegáveis, isso é fato. No contexto deste embate, porém, não passam de álibi para que o andar de cima possa fazer sua vida sem reciprocidade com os milhões de brasileiros que suaram a camisa e pagaram impostos para garantir a existência de boas faculdades públicas de medicina.
O Brasil tem um número pífio de médicos, na proporção de 1,8 para cada mil habitantes. Na Inglaterra, esse índice é de 2,7. Em Cuba, de 6. Nos últimos dez anos, surgiram 147 mil novas vagas no mercado de trabalho, mas apenas 93 mil profissionais foram formados. Há 1,9 mil municípios com menos de um médico por 3 mil habitantes. Em outras 700 cidades, não há doutores com residência fixa. Nem é preciso dizer que esses 2,6 mil municípios sem assistência adequada estão entre os mais pobres e distantes dos grandes centros.
O governo criou o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), para levar médicos ao interior e aos subúrbios. A demanda era de 13 mil trabalhadores, mas apenas 3,8 mil postos foram preenchidos, apesar do salário de 8 mil reais que é oferecido, agora aumentado para 10 mil no Programa Mais Médicos. Até mesmo bairro periféricos de cidades importantes, como Porto Alegre e São Paulo, não conseguem atrair interessados.
Parte expressiva da categoria, diplomada em instituições do Estado, não está nem aí para a hora do Brasil. Não quer sair de sua zona de conforto e se acha no direito de pensar apenas em carreira pessoal e montar um rentável consultório privado em alguma metrópole.
Entidades da área, especialmente o Conselho Federal de Medicina, fazem de tudo para impedir a ampliação do número de faculdades (em nome da qualidade de ensino, é claro) e a contratação de médicos estrangeiros ou formados no exterior. A reserva de mercado, para essa gente, está acima da saúde pública.
E essa gente é muito diferenciada. Enquanto 40% do total de alunos da Universidade de São Paulo frequentaram colégios públicos, na Faculdade de Medicina essa origem restringe-se a 2% dos matriculados. Na turma de 2013, nenhum deles era negro. Médicos ricos querem ficar mais ricos atendendo os ricos. Como os pobres têm bem menos chances de ganhar o canudo, esses que se lasquem.
O governo tentou resolver o problema apenas por métodos de atração. Não encontrou auditório. Resolveu, então, adotar um modelo semelhante àquele adotado, há décadas, por países tão distintos quanto Israel e Cuba, instituindo uma variante de serviço civil obrigatório, ainda que bem remunerado.
A formação de um médico, na universidade pública, custa ao redor de 800 mil reais para o tesouro da União e dos estados. Nada mais justo que haja alguma forma de retribuição pelo aporte realizado por toda a sociedade para cada indivíduo que virou doutor. Dois anos de reembolso, com um razoável contracheque, é uma bagatela. Vale lembrar que o dever do Estado é com o povo, não com os médicos.
Talvez os estudantes das faculdades privadas pudessem estar isentos dessa medida, mas todo o cuidado é pouco para evitar que os endinheirados aproveitem brechas para escapar de sua obrigação social, trocando de curso. Uma ou outra correção cabe ser feita, mas o ministro da Saúde e a presidente Dilma Rousseff estão cumprindo sua tarefa constitucional.
O que falta, além de mobilizar os setores da saúde favoráveis às providências adotadas, é travar uma batalha de valores mais firme sobre o programa em discussão. Por enquanto, parece que a preocupação principal é acalmar a ira de médicos ensandecidos pelo egoísmo de classe. O objetivo principal deveria ser debater os deveres de solidariedade dos que recebem privilégios e os direitos de todos a receber assistência médica de qualidade.
Não se pode dar moleza a porta-vozes da ignorância e má fé. Quando personagens como Cláudio Lottenberg e Miguel Srougi se voltam contra a vinda de médicos cubanos, há pouco o que acrescentar. Mentem descaradamente sobre a qualidade desses especialistas, cuja proficiência é atestada pela Organização Mundial da Saúde e pelas 65 nações nas quais trabalham para suprir deficiências locais.
Afinal, seria um horror para o reacionarismo de branco assistir médicos da ilha de Fidel, muitos entre eles negros, pegando no batente em locais para os quais seus colegas brasileiros viram as costas e tapam o nariz. A nudez de seu comportamento lhes seria insuportável.
*Breno Altman é diretor editorial do site Opera Mundi e da revista Samuel
quinta-feira, 18 de julho de 2013
Faça o 'teste do pescoço' e saiba se existe racismo no Brasil - Pragmatismo Político
Faça o 'teste do pescoço' e saiba se existe racismo no Brasil - Pragmatismo Político
Aplique o Teste do Pescoço em todos os lugares e depois tire sua própria conclusão. Questione-se se de fato somos um país pluricultural; uma Democracia Racial
Por Luh de Souza e Francisco Antero. via Maria Frô
1. Andando pelas ruas, meta o pescoço dentro das joalherias e conte quantos negros/as são balconistas;
2. Vá em quaisquer escolas particulares, sobretudo as de ponta como; Objetivo, Dante Alighieri, entre outras, espiche o pescoço pra dentro das salas e conte quantos alunos negros/as há . Aproveite, conte quantos professores são negros/as e quantos estão varrendo o chão;
3. Vá em hospitais tipo Sírio Libanês, enfie o pescoço nos quartos e conte quantos pacientes são negros, meta o pescoço a contar quantos negros médicos há, e aproveite para meter o pescoço nos corredores e conte quantos negros/as limpam o chão
4. Quando der uma volta num Shooping, ou no centro comercial de seu bairro, gire o pescoço para as vitrines e conte quantos manequins de loja representam a etnia negra consumidora. Enfie o pescoço nas revistas de moda , nos comerciais de televisão, e conte quantos modelos negros fazem publicidade de perfumes, carros, viagens, vestuários e etc
5. Vá às universidades públicas, enfie o pescoço adentro e conte quantos negros há por lá: professores, alunos e serviçais;
6. Espiche o pescoço numa reunião dos partidos PSDB e DEM, como exemplo, conte quantos políticos são negros desde a fundação dos mesmos, e depois reflitam a respeito de serem contra todas as reivindicações da etnia negra.
7. Gire o pescoço 180° nas passeatas dos médicos, em protesto contra os médicos cubanos que possivelmente irão chegar, e conte quantos médicos/as negros/as marchavam;
(Imagem – Ilustração)
8. Meta o pescoço nas cadeias, nos orfanatos, nas casas de correção para menores, conte quantos são brancos, é mais fácil;
9. Gire o pescoço a procurar quantas empregadas domésticas, serviçais, faxineiros, favelados e mendigos são de etnia branca. Depois pergunte-se qual a causa dos descendentes de europeus, ou orientais, não são vistos embaixo das pontes ou em favelas ou na mendicância ou varrendo o chão;
10. Espiche bem o pescoço na hora do Globo Rural e conte quantos fazendeiros são negros, depois tire a conclusão de quantos são sem-terra, quantos são sem-teto. No Globo Pequenas Empresas& Grandes Negócios, quantos empresários são negros?Leia também
Como lidar com o racismo?
A ironia de Machado de Assis sobre a Abolição da Escravidão
“O Brasil é um dos países mais racistas do mundo, mas o racismo é velado”
11. Nas programações das Tvs abertas, acessível à maioria da população, gire o pescoço nas programações e conte quantos apresentadores, jornalistas ou âncoras de jornal, artistas em estado de estrelato, são negros. Onde as crianças negras se veem representadas?
Mais sugestões enviadas:
1. Enfiar o pescoço dentro das instituições bancárias e contar quantos negros são gerentes, quantos são caixas e quantos são faxineiros. (Margot Jung)
2. Nunca tive professores negros. Nunca fui consultada por médicos negros. Em contas bancárias, nunca tive gerentes negros. E muitos ainda insistem em dizer que em nosso país todos têm os mesmos direitos e oportunidades. Onde estão? (Priscila Gomes)
Aplique o Teste do Pescoço em todos os lugares e depois tire sua própria conclusão. Questione-se se de fato somos um país pluricultural, uma Democracia Racial e se somos tratados iguais perante a lei?!
* Você descobriu mais alguma coisa? Envie-nos para acrescentarmos a esta lista.
* * Este teste me foi ensinado pelo amigo Francisco Antero, e tenho adaptado no meu dia a dia. Foi assim que eu comecei a perceber todas as desigualdades existentes no meu país e mudei a minha opinião à respeito das Cotas Raciais para Negros e Índios.
Créditos: Página História Preta – Fatos & Fotos.
Aplique o Teste do Pescoço em todos os lugares e depois tire sua própria conclusão. Questione-se se de fato somos um país pluricultural; uma Democracia Racial
Por Luh de Souza e Francisco Antero. via Maria Frô
1. Andando pelas ruas, meta o pescoço dentro das joalherias e conte quantos negros/as são balconistas;
2. Vá em quaisquer escolas particulares, sobretudo as de ponta como; Objetivo, Dante Alighieri, entre outras, espiche o pescoço pra dentro das salas e conte quantos alunos negros/as há . Aproveite, conte quantos professores são negros/as e quantos estão varrendo o chão;
3. Vá em hospitais tipo Sírio Libanês, enfie o pescoço nos quartos e conte quantos pacientes são negros, meta o pescoço a contar quantos negros médicos há, e aproveite para meter o pescoço nos corredores e conte quantos negros/as limpam o chão
4. Quando der uma volta num Shooping, ou no centro comercial de seu bairro, gire o pescoço para as vitrines e conte quantos manequins de loja representam a etnia negra consumidora. Enfie o pescoço nas revistas de moda , nos comerciais de televisão, e conte quantos modelos negros fazem publicidade de perfumes, carros, viagens, vestuários e etc
5. Vá às universidades públicas, enfie o pescoço adentro e conte quantos negros há por lá: professores, alunos e serviçais;
6. Espiche o pescoço numa reunião dos partidos PSDB e DEM, como exemplo, conte quantos políticos são negros desde a fundação dos mesmos, e depois reflitam a respeito de serem contra todas as reivindicações da etnia negra.
7. Gire o pescoço 180° nas passeatas dos médicos, em protesto contra os médicos cubanos que possivelmente irão chegar, e conte quantos médicos/as negros/as marchavam;
(Imagem – Ilustração)
8. Meta o pescoço nas cadeias, nos orfanatos, nas casas de correção para menores, conte quantos são brancos, é mais fácil;
9. Gire o pescoço a procurar quantas empregadas domésticas, serviçais, faxineiros, favelados e mendigos são de etnia branca. Depois pergunte-se qual a causa dos descendentes de europeus, ou orientais, não são vistos embaixo das pontes ou em favelas ou na mendicância ou varrendo o chão;
10. Espiche bem o pescoço na hora do Globo Rural e conte quantos fazendeiros são negros, depois tire a conclusão de quantos são sem-terra, quantos são sem-teto. No Globo Pequenas Empresas& Grandes Negócios, quantos empresários são negros?Leia também
Como lidar com o racismo?
A ironia de Machado de Assis sobre a Abolição da Escravidão
“O Brasil é um dos países mais racistas do mundo, mas o racismo é velado”
11. Nas programações das Tvs abertas, acessível à maioria da população, gire o pescoço nas programações e conte quantos apresentadores, jornalistas ou âncoras de jornal, artistas em estado de estrelato, são negros. Onde as crianças negras se veem representadas?
Mais sugestões enviadas:
1. Enfiar o pescoço dentro das instituições bancárias e contar quantos negros são gerentes, quantos são caixas e quantos são faxineiros. (Margot Jung)
2. Nunca tive professores negros. Nunca fui consultada por médicos negros. Em contas bancárias, nunca tive gerentes negros. E muitos ainda insistem em dizer que em nosso país todos têm os mesmos direitos e oportunidades. Onde estão? (Priscila Gomes)
Aplique o Teste do Pescoço em todos os lugares e depois tire sua própria conclusão. Questione-se se de fato somos um país pluricultural, uma Democracia Racial e se somos tratados iguais perante a lei?!
* Você descobriu mais alguma coisa? Envie-nos para acrescentarmos a esta lista.
* * Este teste me foi ensinado pelo amigo Francisco Antero, e tenho adaptado no meu dia a dia. Foi assim que eu comecei a perceber todas as desigualdades existentes no meu país e mudei a minha opinião à respeito das Cotas Raciais para Negros e Índios.
Créditos: Página História Preta – Fatos & Fotos.
Juan Carlos Raxach: Carta de um médico cubano - Viomundo - O que você não vê na mídia
Juan Carlos Raxach: Carta de um médico cubano - Viomundo - O que você não vê na mídia
Carta de um médico cubano: Simplesmente respeito, solidariedade e ética
“Meu nome é Juan Carlos Raxach, cubano, que desde 1998 escolhi o Brasil como meu país de residência, e sinto o maior orgulho de ter me formado, em 1986, como médico em Havana, Cuba.
É com tristeza e dor que vejo as notícias publicadas pela mídia e nas redes sociais, a falta de respeito e de solidariedade proveniente de alguns colegas brasileiros, profissionais ou não da área da saúde, que atacam e desvalorizam os médicos formados em Cuba como uma forma de justificar a sua indignação às medidas tomadas pelo governo brasileiro no intuito de melhorar a qualidade dos serviços do SUS.
A qualidade humana e a alta qualificação dos profissionais de saúde cubanos têm permitido que ainda hoje, quando o país continua a enfrentar graves problemas econômicos que se alastram desde os anos 90, após a queda do campo socialista da Europa do leste, os índices de saúde da população cubana seguem colocados como exemplo para o mundo.
São índices de saúde alcançados através do trabalho interdisciplinar e intersetorial desses profissionais.
Por exemplo, em 2012 a mortalidade infantil em Cuba continuava sendo 4,6 por cada mil nascidos vivos, menor que o índice de Canadá e dos Estados Unidos.
A expectativa de vida é de 78 anos para os homens e 80 para as mulheres.
E já em 2011 existia um médico a cada 143 habitantes.
Em 2012, a dra. Margareth Chan, diretora-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), reconheceu e elogiou o modelo sanitário de Cuba e destacou a qualidade do trabalho que realizam os profissionais de saúde e os cientistas cubanos, e felicitou às autoridades cubanas por colocar o ser humano no centro da sua atenção.
Não é desprestigiando nossos colegas de profissão, seja qual for o seu país onde tenha se formado, que vamos colocar em pauta e debater as verdadeiras causas da deterioração da qualidade dos serviços de saúde no Brasil.
Na hora de nos manifestar, o respeito, a solidariedade e a ética são necessários para estabelecer o diálogo e ir ao encontro da solução dos problemas.
Solidariamente,
Juan Carlos Raxach é assessor de projetos da Associação Brasileria Interdisciplicar de AIDS – ABIA
Carta de um médico cubano: Simplesmente respeito, solidariedade e ética
“Meu nome é Juan Carlos Raxach, cubano, que desde 1998 escolhi o Brasil como meu país de residência, e sinto o maior orgulho de ter me formado, em 1986, como médico em Havana, Cuba.
É com tristeza e dor que vejo as notícias publicadas pela mídia e nas redes sociais, a falta de respeito e de solidariedade proveniente de alguns colegas brasileiros, profissionais ou não da área da saúde, que atacam e desvalorizam os médicos formados em Cuba como uma forma de justificar a sua indignação às medidas tomadas pelo governo brasileiro no intuito de melhorar a qualidade dos serviços do SUS.
A qualidade humana e a alta qualificação dos profissionais de saúde cubanos têm permitido que ainda hoje, quando o país continua a enfrentar graves problemas econômicos que se alastram desde os anos 90, após a queda do campo socialista da Europa do leste, os índices de saúde da população cubana seguem colocados como exemplo para o mundo.
São índices de saúde alcançados através do trabalho interdisciplinar e intersetorial desses profissionais.
Por exemplo, em 2012 a mortalidade infantil em Cuba continuava sendo 4,6 por cada mil nascidos vivos, menor que o índice de Canadá e dos Estados Unidos.
A expectativa de vida é de 78 anos para os homens e 80 para as mulheres.
E já em 2011 existia um médico a cada 143 habitantes.
Em 2012, a dra. Margareth Chan, diretora-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), reconheceu e elogiou o modelo sanitário de Cuba e destacou a qualidade do trabalho que realizam os profissionais de saúde e os cientistas cubanos, e felicitou às autoridades cubanas por colocar o ser humano no centro da sua atenção.
Não é desprestigiando nossos colegas de profissão, seja qual for o seu país onde tenha se formado, que vamos colocar em pauta e debater as verdadeiras causas da deterioração da qualidade dos serviços de saúde no Brasil.
Na hora de nos manifestar, o respeito, a solidariedade e a ética são necessários para estabelecer o diálogo e ir ao encontro da solução dos problemas.
Solidariamente,
Juan Carlos Raxach é assessor de projetos da Associação Brasileria Interdisciplicar de AIDS – ABIA
Aldo Rebelo responde Blatter: "Brasil é país democrático" | Brasil 24/7
Aldo responde Blatter: "Brasil é país democrático" | Brasil 24/7
ALDO RESPONDE BLATTER: "BRASIL É PAÍS DEMOCRÁTICO"
"O sucesso da Copa das Confederações [que ocorreu no mês passado] comprova o acerto da escolha do Brasil como sede da Copa do Mundo. Quanto às manifestações, o Brasil é um país democrático, que garante aos seus cidadãos plena liberdade de expressão", diz nota emitida pelo Ministério do Esporte, de Aldo Rebelo; nesta quarta-feira, o presidente da Fifa, Joseph Blatter, disse que se [os protestos] acontecerem de novo, teremos que nos perguntar se tomamos uma decisão errada de dar ao Brasil o direito de sediar a Copa"
18 DE JULHO DE 2013 ÀS 13:28
Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Ministério do Esporte reagiu nesta quinta-feira (18) às críticas do presidente da Federação Internacional de Futebol (Fifa), Joseph Blatter, à escolha do Brasil para sediar a Copa do Mundo de 2014. Blatter disse que a escolha do Brasil pode ter sido um erro em decorrência dos protestos registrados no país. Em nota, o ministério rebateu a afirmação, lembrando que o Brasil é um país democrático.
"O sucesso da Copa das Confederações [que ocorreu no mês passado] comprova o acerto da escolha do Brasil como sede da Copa do Mundo. Quanto às manifestações, o Brasil é um país democrático, que garante aos seus cidadãos plena liberdade de expressão", diz a íntegra da nota do Ministério do Esporte.
Porém, para Blatter, as manifestações que ocorrem no Brasil geram preocupação. Em entrevista à DPA, agência de notícias da Alemanha, ele foi categórico: "Se [os protestos] acontecerem de novo, teremos que nos perguntar se tomamos uma decisão errada de dar ao Brasil o direito de sediar a Copa". Segundo ele, conversará sobre o assunto, em setembro, com a presidenta Dilma Rousseff.
Durante a Copa das Confederações, no mês passado, em algumas das cidades que vão sediar a Copa do Mundo em 2014 houve protestos, como Belo Horizonte (Minas Gerais), Brasília (Distrito Federal), Fortaleza (Ceará), Rio de Janeiro e Salvador (Bahia). Em Salvador, um ônibus da Fifa chegou a ser atacado.
Os manifestantes reclamaram dos gastos com o Mundial 2014 e das exigências da Fifa. Pelos dados oficiais, mais de R$ 25 bilhões serão investidos em aeroportos, estádios e novos sistemas de transportes.
O Brasil foi escolhido sede da Copa do Mundo, em outubro de 2007. A disputa teve apenas a Colômbia como adversária, que retirou a candidatura meses depois. Na Copa do Mundo de 2014, as cidades que vão sediar os jogos são: Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Manaus (AM), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Recife (PE) ,Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e São Paulo (SP).
Edição: José Romildo
Homicídio contra a juventude cresce 326,1% | UJS
Homicídio contra a juventude cresce 326,1% | UJS
326,1%. Esse é o percentual de homicídios da juventude brasileira nos últimos 30 anos. O dado foi divulgado hoje (18), no Mapa da Violência 2013: Homicídio e Juventude no Brasil, publicado pelo Centro de Estudos Latino-Americanos (Cebela), com base nos dados do Ministério da Saúde.
O período analisado compreende entre 1980 e 2011. Neste intervalo, os dados são alarmantes. Se analisado as mortes não naturais e violentas de jovens (acidentes, homicídio ou suicídio), há uma acréscimo de 207,9%. Mais assustador ainda é se analisar os casos apenas de homicídios, houve um crescimento de 326,1%.
Segundo o estudo, somente em 2011, considerando a faixa etária entre 14 e 25 anos, houve 34,5 milhões de jovens mortos violentamente, o que equivale a 73,2%. Para se ter uma ideia, em 1980, o índice era de 52,9%.
Nos casos de homicídios em 2011, o Mapa aponta que a cada 100 mil jovens, 53,4 foram assassinados. Os crimes foram praticados contra pessoas entre 14 e 25 anos. Os acidentes com algum tipo de meio de transporte, como carros ou motos, foram responsáveis por 27,7 mortes no mesmo ano.
Segundo o mapa, o aumento da violência entre pessoas dessa faixa etária demonstra a omissão da sociedade e do Poder Público em relação aos jovens, especialmente os que moram nos chamados polos de concentração de mortes, no interior de estados mais desenvolvidos; em zonas periféricas, de fronteira e de turismo predatório; em áreas com domínio territorial de quadrilhas, milícias ou de tráfico de drogas; e no arco do desmatamento na Amazônia que envolve os estados do Acre, Amazonas, de Rondônia, Mato Grosso, do Pará, Tocantins e Maranhão.
De acordo com o estudo, a partir “do esquecimento e da omissão passa-se, de forma fácil, à condenação” o que representa “só um pequeno passo para a repressão e punição”. O autor do mapa, Julio Jacobo Waiselfisz, explicou à Agência Brasil que a transição da década de 1980 para a de 1990 causou mudanças no modelo de crescimento nacional, com uma descentralização econômica que não foi acompanhada pelo aparato estatal, especialmente o de segurança pública. O deslocamento dos interesses econômicos das grandes cidades para outros centros gerou a interiorização e a periferização da violência, áreas não preparadas para lidar com os problemas.
Nos estados e capitais em que eram registrados os índices mais altos de homicídios, como em São Paulo e no Rio de Janeiro, houve redução significativa de casos, devido aos investimentos na área. São Paulo, atualmente, é o estado com a maior queda nos índices de homicídios de jovens nos últimos 15 anos (-86,3%). A Região Sudeste é a que tem o menor percentual de morte de jovens por causas não naturais e violentas (57%).
Em contraponto, Natal (RN), considerado um novo polo de violência, é a capital que registrou o maior crescimento de homicídios de pessoas entre 15 e 24 anos – 267,3%. A região com os piores índices é a Centro-Oeste, com 69,8% das pessoas nessa faixa etária mortas por homicídio.
Redação com Agência Brasil
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