VOCÊ ESTÁ SENDO ROUBADO PELA PEC 241 - Maria Lucia Fatorelli

Maria Lucia Fattorelli
18/10/2016

O governo e setores da grande mídia estão instalando um clima de terrorismo no país e fazendo uma tremenda lavagem cerebral na população, afirmando que se a PEC 241 não for aprovada o Brasil “quebra”, usando ainda o óbvio discurso de que é necessário controlar gastos. Óbvio! Afinal, quem seria contra controlar gastos?

As questões que não enfrentam são: O que está “quebrando” o Brasil? Que gastos estão de fato precisando ser controlados? O que a PEC 241 pretende fazer? O que está por trás dessa PEC 241? Por que não são enfrentadas as amarras que impedem que o Brasil, o país da abundância, garanta vida digna para todas as pessoas? É disso que vamos tratar nesse breve artigo.

O que está “quebrando” o Brasil?

O Brasil tem sido violentamente roubado pelo Sistema da Dívida.

Todos os anos, centenas de bilhões são subtraídos do orçamento federal para o inconstitucional pagamento de grande parte dos juros nominais – os mais elevados do mundo – e sequer sabemos quem são os credores, pois essa informação é sigilosa.

Mais algumas centenas de bilhões de reais vazam do orçamento para remunerar a sobra de caixa dos bancos, nas questionáveis operações denominadas “compromissadas” que já superam R$ 1 trilhão. Também não são revelados os beneficiários dessa despesa estimada em quase R$ 200 bilhões em 2015.

Outras centenas de bilhões de reais do orçamento federal se destinaram a cobrir prejuízos da política monetária suicida do Banco Central, tais como as bilionárias perdas com a farra dos contratos de swap cambial nos últimos anos (cujos beneficiários também são sigilosos); os prejuízos escandalosos de R$ 147,7 bilhões em 2009; R$48,5 bilhões em 2010, entre outros. Todos esses prejuízos do BC são transformados em “dívida pública”!

Também foram transformados em “dívidas públicas” montantes bilionários de dívidas privadas, dívidas prescritas e até passivos de bancos. Adicionalmente, diversas ilegalidades, ilegitimidades e até fraudes comprovadas inclusive por Comissões do Congresso Nacional fazem parte da chamada dívida pública desde a década de 70, passando por sucessivos governos desde então.

Esses mecanismos perversos e obscuros que “geram dívida pública” constituem a principal causa da crise fiscal que estamos enfrentando no país, pois a partir do momento em que a dívida é gerada, sobre ela passam a incidir os juros mais elevados do planeta, que são arbitrados pelo Banco Central.

O gasto com o Sistema da Dívida tem consumido quase a metade do orçamento federal anualmente, conforme dados oficiais. Em 2015, foram destinados 42,43% do Orçamento Geral da União, ou seja, R$ 962.210.391.323,00 para juros e amortizações:

Orçamento Geral da União 2015 (Executado) Total = R$ 2,268 trilhão

Fonte: SIAFI Elaboração: AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA

Grande parte desse pagamento é inconstitucional, pois decorre de manobra que contabiliza expressiva parcela dos juros nominais como se fosse “amortização”, burlando o disposto no art. 167, inciso III, da Constituição Federal, conforme denunciado pela CPI da Dívida Pública desde 2010 .

Apesar dessa sangria, a dívida vem aumentando continuamente. Em 2015, por exemplo, a dívida pública federal interna aumentou R$ 732 bilhões, saltando de R$3,204 trilhões para R$3,937 trilhões em apenas 11 meses (31/01 a 31/12), conforme publicado pelo Banco Central .

Esse crescimento brutal da dívida não teve contrapartida alguma em investimentos efetivos, que ficaram restritos a apenas R$ 9,6 bilhões em 2015.

Toda a economia real encolheu em 2015. Passamos por preocupante processo de desindustrialização; queda no comércio; desemprego recorde, arrocho salarial e até o PIB do país diminuiu 3,8%, porém, os lucros dos bancos cresceram como nunca, conforme dados do próprio Banco Central:

Fonte: http://www4.bcb.gov.br/top50/port/top50.asp

Os bancos auferiram lucros de R$96 bilhões em 2015, ou seja, 20% a mais do que haviam lucrado em 2014, e esse lucro teria sido 300% maior se não tivessem feito a “reserva para créditos duvidosos” de R$183,7 bilhões:

O estratosférico lucro dos bancos quando toda a economia do país despenca é uma evidência de que está ocorrendo uma transferência de renda para o setor financeiro privado. A engrenagem que promove isso é o Sistema da Dívida, ou seja, a utilização do endividamento público às avessas; em vez de representar ingresso de recursos para investimentos geradores de desenvolvimento socioeconômico, tem servido para alimentar os mecanismos de política monetária suicida do Banco Central que, ao mesmo tempo, transferem bilhões aos bancos privados e geram dívida pública para toda a sociedade pagar…

Assim, o que está “quebrando” o Brasil é essa contínua sangria de quase metade do orçamento federal, anualmente, para o pagamento de juros extorsivos ao setor financeiro e a sigilosos investidores, incidentes sobre “dívidas” geradas sem contrapartida alguma, fruto de transformação de centenas de bilhões de reais de prejuízos da política monetária do Banco Central em “dívida pública”, além de outras operações ilegais e ilegítimas.

Nessa circunstância, surge a PEC 241, cujo objetivo explícito, mascarado de controle de gastos, é sacrificar todas as demais rubricas orçamentárias para destinar mais recursos ainda para essa chamada “dívida pública”, que nunca foi objeto de uma auditoria, como manda a Constituição Federal.

O que a PEC 241 pretende fazer?

Usando o óbvio discurso de que é necessário controlar gastos, a PEC 241 libera recursos à vontade, sem teto e sem limite, para o Sistema da Dívida.

A causa da explosão da dívida pública não tem sido, de forma alguma, um suposto exagero dos investimentos sociais (previdência, pessoal, saúde, educação, etc.), mas sim, a incidência de juros abusivos e a prática de questionáveis operações financeiras que beneficiam somente aos sigilosos investidores privados, gerando dívida pública sem contrapartida ao país.

Cabe registrar que no período de 2003 a 2015, acumulamos “superávit primário” de R$ 824 bilhões , ou seja, as receitas “primárias” (constituídas principalmente pela arrecadação de tributos) foram muito superiores aos gastos sociais, tendo essa montanha de dinheiro sido reservada para o pagamento da questionável dívida pública. Apesar do contínuo corte de investimentos sociais imprescindíveis à população, a dívida pública se multiplicou, no mesmo período, de R$ 839 bilhões ao final de 2002 para quase R$ 4 TRILHÕES ao final de 2015 .

O relator da PEC 241/2016 “assinala que a Dívida Bruta do Governo Geral aumentou de 51,7% do PIB em 2013 para 67,5% do PIB em abril de 2016”, porém, não menciona as razões desse aumento, que não teve absolutamente nada a ver com os gastos sociais que essa PEC vai congelar por 20 anos, mas sim com o que ela deixa de controlar: os juros abusivos e os mecanismos financeiros ilegais que estão gerando dívida pública.

A PEC 241 pretende:

• Agravar ainda mais o privilégio da chamada “dívida pública” no orçamento federal, na medida em pretende congelar a destinação de recursos para todas as demais rubricas orçamentárias por 20 anos(!) para que tais recursos destinem-se à dívida pública;
• Amarrar todas as possibilidades de desenvolvimento socioeconômico do Brasil, devido ao aprofundamento do cenário de escassez de recursos para investimentos, ao mesmo tempo em que aumentará a transferência de recursos para o setor financeiro;
• “Legalizar” a burla que vem sendo praticada desde o Plano Real ao art. 167, inciso III, da Constituição Federal , na medida em que permitirá a destinação de toda e qualquer parcela de recursos para a chamada dívida pública;
• Deteriorar fortemente o atendimento aos direitos sociais no Brasil, 9a economia mundial que já amarga a vergonhosa 75a posição no ranking dos direitos humanos, segundo o IDH medido pela ONU;
• Privilegiar esquema fraudulento que está sendo implantado no país, mascarado da falsa propaganda de venda de créditos incobráveis (como a Dívida Ativa) que na realidade não saem do lugar e continuam sendo cobrados pelos órgãos competentes, tendo em vista que essa PEC 241 deixa fora do congelamento a destinação de recursos para “empresas estatais não dependentes” que operam esquema semelhante ao que quebrou a Grécia;
• Manter a gastança irresponsável com os maiores juros do mundo, incidentes sobre dívidas ilegais, ilegítimas e até fraudes denunciadas por diversas comissões do Congresso Nacional, e que nunca foram submetidas à auditoria prevista na Constituição.

A PEC 241 não irá resolver o problema do país, mas representará privilégio brutal para o setor financeiro privado e investidores sigilosos. É evidente que o gasto que precisa ser controlado no Brasil é o gasto com essa chamada “dívida pública”. Mas a PEC 241 faz o contrário.

O que está por trás dessa PEC 241?

Além de privilegiar a chamada “dívida pública” e continuar alimentando cada vez mais o Sistema da Dívida às custas do sacrifício de todas as demais rubricas orçamentárias, a PEC 241 privilegia esquema fraudulento semelhante ao que quebrou a Grécia .

Bem escondido no texto proposto pela PEC 241/2016 para o Art. 102, inciso V, parágrafo 6o, inciso IV do ADCT, encontra-se o privilégio de recursos, à vontade, sem teto e sem limite, para “empresas estatais não dependentes”.

Enquanto as empresas estatais estratégicas e lucrativas vêm sendo privatizadas há 20 anos no Brasil, estão sendo criadas em diversos estados e municípios, “empresas estatais não dependentes” que emitem debêntures com desconto brutal e pagam juros estratosféricos, com garantia estatal.

A empresa PBH ATIVOS S/A, por exemplo, foi criada por lei votada na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte , com um capital autorizado de R$100.000,00. No entanto, R$100.000,00 corresponde ao valor de cada uma das debêntures emitidas por essa empresa, como demonstra informação extraída de sua página na internet:

Essas “empresas estatais não dependentes” são pessoas jurídicas de direito privado e operam escandaloso esquema de transferência de recursos públicos para o setor financeiro privado, tendo em vista que vendem, a investidores privilegiados, com desconto que pode chegar a 60%, debêntures com garantia real (dada pelos entes federados), pagando juros estratosféricos que podem ultrapassar 20% ao ano.

O rombo será enorme e, por tratar-se de empresas estatais, os entes federados serão chamados a honrar a garantia dada, gerando assim grandes volumes de obrigações onerosas que configuram dívida pública. Assim, esse mecanismo abusivo e inconstitucional gera dívida pública sem contrapartida alguma.

Esse esquema está mascarado por sedutora propaganda de que entes federados poderiam “vender”, “ceder” ou “novar” direitos de créditos de Dívida Ativa de difícil arrecadação.

Na prática, tais créditos continuam sendo cobrados por órgãos competentes (Procuradorias de Fazenda), e o que está sendo cedido de fato, pelos entes federados a “empresas estatais não dependentes”, é meramente uma garantia onerosíssima, sem contrapartida alguma, o que é ilegal! Os projetos de lei PLS 204/2016, PLP 181/2015 e PL 3337/2015 que tramitam no Congresso Nacional visam “legalizar” esse esquema, que irá provocar um enorme rombo nas contas públicas.

Esse negócio entrou no país por meio de consultorias especializadas, como a ABBA Consultoria e Treinamento por exemplo. O Sr. Edson Ronaldo Nascimento, responsável da ABBA, é também assistente consultor do FMI, Presidente da PBH Ativos S/A (empresa estatal não dependente de Belo Horizonte); Superintendente Executivo da Secretaria de Fazenda do Estado de Goiás; Secretário de Fazenda do Estado de Tocantins, entre outros cargos estratégicos ocupados no Distrito Federal e Secretaria do Tesouro Nacional. Assim o esquema ilegal se alastra.

É infame que a mesma PEC que engessa por 20 anos investimentos sociais em saúde, educação, assistência etc. privilegie a destinação de recursos à vontade, sem limite e sem teto algum, para alimentar esse esquema ilegal que gera dívida pública sem contrapartida, semelhante ao que quebrou a Grécia.

Por que não são enfrentadas as amarras que impedem que o Brasil, o país da abundância, garanta vida digna para todas as pessoas?

O Brasil é atualmente a 9a maior economia mundial e nossa realidade é de extrema abundância. O Brasil detém, por exemplo:
– A maior reserva de nióbio do mundo, mineral estratégico, empregado em aeronaves, satélites espaciais, usinas nucleares e equipamentos de última geração. O Canadá possui apenas 2% das reservas mundiais de nióbio e, com esse recurso, garante saúde e educação pública, gratuita e de excelente qualidade para a sua população. O Brasil possui 98% das reservas. A exploração atual é feita principalmente em Minas Gerais de maneira totalmente opaca, por empresa particular, embora a Constituição Federal estabeleça que os minerais são bens da União ;
– A terceira maior reserva de petróleo;
– A maior reserva de água potável;
– A maior área agriculturável e clima favorável, permitindo a produção de alimentos durante os 12 meses do ano;
– Riquezas minerais diversas e Terras Raras que só existem em nosso País;
– Riquezas biológicas: fauna e flora de incontáveis espécies;
– Extensão territorial continental, com a população plenamente integrada, pois falamos o mesmo idioma;
– Potencial energético, industrial e comercial;
– Imensa riqueza humana e cultural.

Possuímos também riquezas financeiras: Reservas Internacionais de US$ 375 bilhões; montante de R$1 trilhão esterilizado no Banco Central (operações compromissadas), e sobra de R$ 480 bilhões em 2015 …

Nossa realidade de abundância nada tem a ver com o escandaloso cenário de escassez a que temos sido submetidos, com desemprego recorde, falta de recursos para o atendimento às necessidades sociais básicas e desarranjo econômico que tem levado ao encolhimento do PIB do gigante Brasil.

Esse cenário de escassez tem sido sustentado pelo modelo econômico concentrador de renda e riqueza que favorece atores privilegiados instalados no sistema financeiro privado e grandes corporações por meio de vários esquemas, como o Sistema da Dívida, o modelo tributário regressivo, a predatória exploração ambiental e ecológica, a desordenada política agrícola, sem falar nas brechas para o avanço dos lucros na exploração privada dos serviços de saúde, educação e previdência à medida em que tais serviços são sucateados por falta de recursos na rede pública.

Em vez de desmontar esse cenário de escassez e corrigir as distorções que tornam o gigante Brasil um dos países mais injustos do mundo, a PEC 241 aprofundará fortemente esse inaceitável cenário, inserindo no texto constitucional, por 20 anos, o favorecimento ainda mais escandaloso aos interesses sigilosos que usurpam nossas riquezas e impedem o nosso desenvolvimento socioeconômico.

A PEC 241 está roubando você e o país que você poderia e deveria ter. É urgente denunciar esse verdadeiro crime de lesa Pátria, enfrentar essas amarras que impedem o nosso desenvolvimento socioeconômico, a fim de garantir vida digna para todas as pessoas.

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Artigo “O Banco Central está suicidando o Brasil”, disponível em http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/o-banco-central-esta-suicidando-o-brasil-dh5s162swds5080e0d20jsmpc
Contratos celebrados pelo Banco Central, sem transparência alguma: não se sabe quem são os beneficiários, como estão sendo contabilizadas as perdas e os valores efetivamente envolvidos na garantia, a secretos investidores privilegiados, da cobertura da variação cambial. Só se sabe que o prejuízo é brutal e está fazendo a dívida interna explodir. Operações de swap cambial já forma consideradas ilegais, conforme TC-012.015/2003-0: “Não há, na Lei n.º 4.595/64 ou em outra legislação, dispositivo que autorize o Banco Central a atuar no ramo de seguros ou que o autorize a assumir posições de agente segurador de capital, muito menos a especular com variações cambiais, assumindo posições que podem dar muito lucro ou muito prejuízo.”
Ver Relatório Específico da Auditoria Cidadã da Dívida no 1/2013, disponível em http://www.auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2013/11/Parecer-ACD-1-Vers%C3%A3o-29-5-2013-com-anexos.pdf
Quadro XXXVI – Títulos Públicos Federais, disponível em http://www.bcb.gov.br/
Fonte: http://www.bcb.gov.br/htms/infecon/seriehistdivliq-p.asp
Fonte: http://www.bcb.gov.br/ftp/notaecon/ni201609pfp.zip , Tabela 36
Ver também:
• Artigo “PEC 241: teto para investimentos sociais essenciais e garantia de recurso para esquema fraudulento que o PLS 204/2016 o PLP 181/2015 e PL 3337/2015 visam “legalizar””, disponível em goo.gl/YmMe8m
• Folheto disponível em goo.gl/gmVu5P
• Esquema Fraudulento – Animação disponível em https://www.youtube.com/watch?v=xwpZ1B0cvCw
Lei Municipal n° 10.003 de 25/11/2010
http://www.cbmm.com.br/br/p/82/vendas-e-logistica.aspx
Art. 20 da Constituição Federal
Artigo “Sobraram R$480 bilhões no caixa do governo em 2015”, disponível em http://www.auditoriacidada.org.br/blog/2016/07/25/sobraram-r-480-bilhoes-no-caixa-do-governo-em-2015/

Aversão à democracia no capitalismo europeu - Umberto Martins - Portal Vermelho

Aversão à democracia no capitalismo europeu - Portal Vermelho

A razão da queda do valor das ações foi o anúncio feito pelo primeiro-ministro grego, George Papandreou, da convocação de um plebiscito para decidir sobre o novo pacote implícito no plano aprovado pelos líderes europeus, que prevê uma redução do valor da dívida externa do país associada a novas medidas de ajuste fiscal, que significam novos sacrifícios para a classe trabalhadora.

A possibilidade da consulta popular provocou pânico nos mercados e suscitou críticas virulentas de dirigentes políticos da Alemanha, França e outros países da região. É compreensível. A oposição dos trabalhadores e trabalhadoras da nação helênica aos ajustes impostos pela chamada troika (FMI, Banco Central Europeu e União Europeia) foi demonstrada nas seis greves gerais realizadas ao longo deste ano e é igualmente confirmada por diversas pesquisas de opinião.

Laboratório de horrores
A Grécia se transformou no laboratório de horrores do capitalismo europeu, ferozmente empenhado no desmantelamento do Estado de Bem Estar Social, que bem ou mal traduz relevantes conquistas arrancadas pela classe trabalhadora num momento histórico em que a correlação de forças era mais favorável e a existência do socialismo soviético induzia a burguesia a maiores concessões no interior das potências capitalistas.

A realidade mudou, a URSS já não existe e a era dourada do pós-guerra no velho continente cedeu lugar a uma fase de notória decadência, baixo crescimento, elevação da taxa de desemprego e perda da competitividade industrial, cenário agravado pela ascensão da China, acirramento da concorrência das economias emergentes e eclosão da crise mundial.

Guerra de classes
Neste novo cenário, a burguesia europeia resolveu declarar uma verdadeira guerra de classes contra o Estado de Bem Estar Social. A Grécia é o principal laboratório da nova estratégia, mas a ofensiva contra o trabalho ocorre em maior ou menor medida em toda a zona do euro, como revelam os pacotes antissociais adotados em Portugal, Espanha, Irlanda, Itália e muitos outros países.

Sob a batuta do incorrigível FMI, o governo grego impôs o caminho do retrocesso e semeou a recessão (que sacrifica a economia pelo quarto ano consecutivo), colhendo em troca uma taxa de desemprego superior a 16%, aumento da idade da aposentadoria, corte de salários, emprego e de direitos. Mas teve de enfrentar uma reação irada e firme do povo. Acossado, inclusive por integrantes do próprio partido (que se diz socialista), Papandreou decidiu convocar o plebiscito.

Tendência à reação
Muitos críticos consideram a medida tardia, uma vez que sacrifícios inaceitáveis já foram impostos goela abaixo do povo, sem qualquer consulta. O fato é que na reação dos mercados transparece a aversão do capitalismo europeu à democracia. O cálculo é simples: não se pode pretender que medidas antipopulares, subordinadas aos interesses do capital financeiro, sejam referendadas pelas massas trabalhadoras. As instituições da democracia burguesa servem apenas de fachada para impor o projeto do capital financeiro. É quase uma certeza que o novo pacote de maldades bolado pela troika não passa pelo plebiscito.

Daí a aversão atual do capitalismo europeu à consulta popular. O desmantelamento do Estado de Bem Estar Social não combina com democracia e conduz a classe dominante a posturas cada vez mais reacionárias. O imperialismo em crise tende irresistivelmente à reação no plano político. Era o que dizia Lênin. É o que se vê hoje. A história é mestre em reviravoltas, ironias e convulsões. Lembremos que em passado não tão distante a Europa já foi palco da experiência trágica do nazi-fascismo. A paz social e a democracia dependem, mais do que nunca, da ação e da luta decidida da classe trabalhadora.

 Da Redação, Umberto Martins

Fundação Maurício Grabois :: A juventude como commodity (Artigos)

Fundação Maurício Grabois :: A juventude como commodity (Artigos)

Por Elias Jabbour

Apesar das coisas parecerem andar a mil maravilhas, existem tendências mais do que suficientes para perceber que na medida em que o Brasil se especializa na produção e exportação de produtos primários, o futuro do mercado de trabalho se afunila.

Sem projeto nacional de desenvolvimento, a juventude das periferias das grandes cidades tem algumas opções: ou se afundam nas drogas e nos exércitos do crime organizado ou se transformam numa commodity, produto de exportação e certo grau de indignidade.

Vejamos. As altas taxas de juros, contínuos cortes orçamentários e dumping institucionalizado sob o orçamento nacional pelo próprio Estado em prol do pagamento religioso dos juros da dívida interna têm criado um ambiente onde o Estado não sinaliza no sentido de direcionar o mercado, que, por sua vez, sinaliza a tendência de “não inversão” ao capital nacional privado nacional. Esta tendência de “não inversão” se exacerba com a contínua valorização do real diante do dólar, valorização esta que atingiu seu ápice desde o choque cambial de 1999. Quando falo em capital privado nacional quero me referir ao único setor capaz de gerar empregos de qualidade e apontar o dedo no sentido da estabilidade social e do próprio projeto nacional em si. A essência, a base de qualquer projeto nacional digno deste nome está na formação da grande empresa, estatal e/ou privada, e seu entrelaçamento com o sistema financeiro nacional.

Tudo tem um custo. Segundo relatório do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI), “nos primeiros cincos meses de 2011 o crescimento industrial não chegou a 2%, muito longe da taxa alcançada no mesmo período do ano passado (17,3%) ou do ano como um todo de 2010 (10,5%). É claro que esses últimos índices têm correspondência em um processo de recuperação de nossa economia à crise internacional, razão pela qual foram mais expressivos. Mas, se retrocedermos ao período pré-crise, a comparação também faz sobressair o magro desempenho de 2011: no ano cheio de 2007, a expansão industrial foi de 6,0% e de 6,3% no período janeiro/maio de 2008”. A presente valorização cambial ocorre num momento amplamente indigesto da economia internacional, onde países como China, Coreia do Sul e Alemanha centram seus esforços em mercados alternativos à América do Norte e Zona do Euro.

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O mercado brasileiro é centro desta estratégia de economias caracterizadas por um comércio exterior com alto grau de planificação. A invasão de carros Hyundai (Kia) a olhos vistos é só a ponta do iceberg deste processo de destruição da capacidade de pensar o dia seguinte de nosso país em prol do combate de inflações reais e imaginárias e de uma bolha interna de crédito que se avoluma diante da alta taxa de juros e da geração de empregos de baixa qualidade e que se reflete numa taxa de inadimplência que saltou de 5,9% em 2009 para 8% em 2011. Muito sugestivo é o fato de que enquanto a produção industrial nos últimos sete anos, segundo pesquisa recente do SEBRAE, ter crescido 130,6%, o comércio varejista ter tido alta de 194,5%, o que demonstra uma grande incompatibilidade entre indústria e comércio solucionada, sob forma de crime de lesa pátria, pela abertura para os produtos importados.

Daí a necessidade de conter a inflação via abertura comercial. Eis o limite de um crescimento pautado pelo consumo em detrimento do investimento. Eis o limite de um modelo onde o objetivo “estratégico” de combate à inflação sugere uma “variável” chamada de “crescimento potencial”, ou seja, qual o crescimento possível sem que se redunde em pressões inflacionárias. Logo, enquanto a China pode se planejar para crescer 10% ao ano, o Brasil não pode passar de míseros 4%. Daí o FMI aplaudir a política monetária vigente é apenas um passo. E tudo leva a crer em mais um aumento da taxa SELIC na próxima reunião do COPOM.

***

Volto a repetir: tudo tem um custo. O custo de rifar o futuro da nação em troca de índices macroeconômicos digeríveis à grande banca tem custado caro, principalmente à juventude. São alarmantes os índices de desemprego entre os jovens de 18 e 29 anos. Segundo dados divulgados recentemente pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), 54% dos desempregados no Brasil são jovens (com idades entre 18 e 29 anos), desses mais de 40% têm procurado trabalho há mais de seis meses e 25% estão desempregados há mais de um ano. Cidades como Salvador convivem com índices, para esta faixa, superiores a 40%. O exército industrial de reserva perfeito para o crime organizado e uma latente reserva de mercado para o consumo de drogas baratas.

As emendas propostas saem piores que os sonetos trovados pela realidade. Discursos são adotados como verdades mater. O primeiro é a preocupação de uma elite mesquinha sobre a “desqualificação da mão-de-obra”. Evidente que o sistema educacional brasileiro é uma tremenda vergonha. Mas essa vergonha não terá fim partindo de pressupostos liberais “pré-Revolução Francesa” como a dos “10% do PIB para a Educação” e sim com salários dignos para professores e funcionários. Quem acredita e amplifica estas fantasias (políticas públicas para a juventude, por exemplo) não percebe que o Brasil de Getúlio Vargas, Juscelino e Ernesto Geisel implantou tanto uma indústria pesada, como sua variante sob forma de indústria mecânica com muito pouca estrutura educacional adequada. Conforme meu amigo e professor Carlos Lessa apontou recentemente, as pessoas, em matéria de indústria, aprendem trabalhando e sua avidez em manter o emprego a leva a uma continua auto-qualificação. O que explica, em grande parte, este dinamismo único de um país que saiu da Idade Média em 1930 e adentrou a Idade Contemporânea em 1980.

A juventude quer emprego, algo negado pela política monetária. Mais uma vez me remeto ao querido Carlos Lessa: “Se o Brasil tiver cursos de alta qualificação sem gerar os empregos correspondentes, será introduzida uma nova commodity nas exportações nacionais - o próprio brasileiro”. Me permito a estender esta afirmação colocando a própria juventude como o valor agregado desta commodity.


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Doutor e Mestre em Geografia Humana pela FFLCH-USP, autor de “China: infra-estruturas e crescimento econômico” e pesquisador da Fundação Maurício Grabois

Renato Rabelo: Mais uma vez a taxa de juros - Portal Vermelho

Renato Rabelo: Mais uma vez a taxa de juros - Portal Vermelho
A decisão unânime, nesta semana, do Comitê de Política Monetária (COPOM) de aumentar em 0,25% a taxa SELIC -- que alcançou o disparate de 12,25% ao ano -- não pode ser recebida naturalmente. Além de o Brasil ser o país com as maiores taxas de juros do mundo, superior em três vezes a da segunda colocada (Austrália), o que vem à tona é a mesma discussão sobre que país e que estrutura econômica estaremos entregando às futuras gerações de brasileiros.


Por Renato Rabelo*

Conjunturalmente, todos concordamos que a alta inflacionária -- fundamentalmente importada -- dos primeiros meses do ano tornou-se um grande problema político, utilizado por uma oposição sem rumos, nem bandeiras. Medidas eram necessárias, claro, para evitar uma degringolada no sistema de preços. O próprio governo, independente das seguidas ações predatórias do BC, abriu-se a discussões sobre formas alternativas de enfrentamento à inflação. As chamadas “medidas macroprudenciais” foram postas em teste, buscando ações localizadas na contenção de crédito de longo prazo.
Mas as taxas de juros continuaram a subir, amiúde a produção industrial no mês de abril ter recuado 2% em relação ao mês anterior; e mesmo com a clara tendência de arrefecimento da alta dos preços após alguns meses de medidas conjugadas (aumento da taxa de juros, arrocho fiscal e medidas macroprudenciais).

Sob outro ângulo de visão, é importante notar que apesar do discurso de austeridade e controle rígido dos “gastos”, inclusive anunciando cortes de R$ 50 bilhões no orçamento, com este aumento último de 0,25% a dívida pública, em apenas seis meses de governo, teve acréscimo de R$ 19 bilhões e a previsão de economia do setor público para redução e pagamento de juros da dívida interna é de 45% do PIB, chegando a R$ 210 bilhões neste ano.

O efeito se espraia para todos os campos da economia. Combater a inflação utilizando a taxa de juros está fazendo o dólar despencar, chegando a R$ 1,55. De 2004 até agora a valorização do real – diante do dólar – foi de 119%. A desindustrialização vem a reboque desta valorização: as exportações primárias (minério de ferro e soja, por exemplo) que eram de 22% em 2000, aumentaram para 46% em 2010. A concorrência externa toma de assalto os mercados de empresas nacionais, dentro e fora do país: Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), 45% das empresas industriais que concorrem com produtos chineses perderam participação no mercado nacional entre 2006 e 2010; e com 67% das empresas exportadoras aconteceu a mesma coisa.

Existem questões que devem – de forma definitiva – entrar no centro do debate, entre elas: continuaremos um país com papel essencialmente passivo no comércio internacional, pois nossos superávits são dependentes das flutuações dos preços das commodities? Um país com uma estrutura industrial desarticulada por importações predatórias, sem capacidade produtiva industrial para se fazer valer diante de crises externas? Um país sem capacidade de se proteger num ambiente internacional onde de um lado acirra-se a concorrência oligopólica e de outro os próprios Estados Nacionais tendem a criar mecanismos de proteção de suas economias?

Seremos o país em que os juros, somente os juros, da dívida pública consomem recursos anuais 20 vezes maiores do que os destinados ao recém-anunciado programa de combate à miséria? Existe um paradoxo nada aparente no atual estado de coisas. Algo que está colocando em xeque a própria capacidade deste ou daquele governo ser soberano diante dos grandes desafios da nacionalidade. Aos banco tudo, à esmagadora maioria do povo algumas migalhas e restos dos banquetes regados por juros da dívida pública.

*Presidente nacional do PCdoB