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Maria Lúcia Fattorelli explica os ataques que querem acabar a Previdência, a Deforma de Bolsonaro

ANTES DE ACHAR QUE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL É A SOLUÇÃO PARA CRISE FISCAL DO BRASIL. VISUALIZE AS EXPLICAÇÕES DA AUDITORIA CIDADÃ - Coordenadora nacional Maria Lucia Fattorelli.

TV Assembleia – Maria Lucia Fattorelli: “reforma da Previdência proposta por Bolsonaro”

A auditora e coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, analisa a reforma da Previdência proposta pelo Governo Bolsonaro. Ela comenta a necessidade de mudanças nas regras de aposentadoria e critica as alterações sugeridas. Fattorelli afirma que o mercado financeiro será o principal beneficiado se a reforma passar e diz que a instauração do sistema de capitalização significa o fim da Previdência nos moldes atuais. A auditora também fala sobre a situação da dívida de Minas Gerais.


https://auditoriacidada.org.br/video/tv-assembleia-maria-lucia-fattorelli-reforma-da-previdencia-proposta-por-bolsonaro/

Bancários(as): só terminou a greve. A luta continua. Paulo Vinícius Silva*

"O homem é um animal político" Aristóteles

Terminada a greve dos bancários(as) de 2016, firmado o acordo bianual 2016-2018, ao movimento sindical – dirigentes sindicais e base – resta a incontornável necessidade de avaliar os resultados e o futuro do movimento.

A greve assumiu dimensão inesperada: 31 dias, superando mais de 13 mil dependências. Esses dados, todavia, eludem outro, desconcertante, que é uma greve forte em paralisação, mas fraca em mobilização, o que se evidencia - salvo exceções – na dificuldade de realizar atividades públicas massivas, mesmo em unidades da federação com grande concentração de bancários, como o DF.

Minha hipótese é que três elementos contribuíram para essa adesão sem mobilização: a) o esgotamento físico e psicológico da categoria; b) o medo do assédio moral aliado à desconfiança da sua representação sindical, atingida brutalmente pela desconstrução da legitimidade dos trabalhadores(as) no processo de golpe de estado; c) a ausência de atividades mais atrativas, lúdicas, didáticas para os bancários(as) e a população, o que coloca a greve num beco sem saída – no curso desta campanha – quanto à dimensão da participação.

A exigência de uma greve anual, independente do contexto mais amplo, levou ao entendimento de o movimento paredista ser obrigação exclusiva das direções dos sindicatos, e que basta aderir, sem participar de outra atividade, exceto a assembleia. Isso torna a greve um gigante de pés de barro, com o agravante de a fixidez do modelo contribuir para o esgotamento da greve como um instrumento de luta, mas não o único, porque a luta sindical é muito maior que a greve. Não há dúvida, a fragilidade da greve está na baixa mobilização da categoria, que desconhece sua força política e importância econômica para o país.

Observo que uma grande parcela da categoria, contrária à greve, ao mesmo tempo exige a greve dos sindicatos. Desfiliam-se, mas vão à assembleia para votar pelo início da greve, ainda que não a construam, e inclusive furem a greve, mesmo nos bancos públicos, com garantia de emprego. É a visão do sindicato como terceirizado da minha participação política. Essa parcela é a mesma que exige a despolitização corporativa do movimento, e que ignorou o alerta sobre as consequências do golpe de estado para a soberania, a democracia, os direitos dos trabalhadores e o futuro dos bancos públicos. Lamentavelmente, a minha geração, pós-98, em especial concursados(as) nos governos Lula e Dilma, compõem fortemente esse estrato. Sem os direitos anteriores a 1998, obtiveram as vagas abertas pela luta coletiva, como se fosse fruto exclusivo do esforço individual. Com o piso rebaixado e em lenta recuperação, foram seduzidos por promoções que elevaram exponencialmente seu salário, advindas de bancos fortes para uma agenda desenvolvimentista e abertos à população. Seu individualismo só perde para a tacanhez política de quem nada vê para além de seu próprio umbigo, ignorando que a mesma política que lhes permitiu entrar e ascender, ao mudar pode lhes custar não apenas o emprego, mas o próprio banco em que trabalham. São a nossa parte da população que ganhou os direitos, mas sem politizar esse trajeto, capturados pelas potentes armas de sedução da imprensa e dos próprios bancos e pela escravidão face à comissão e à remuneração variável, diante do piso diminuto da categoria, apesar de todos os avanços na recomposição do piso em uma década.

O modelo atual levou ao descolamento das reivindicações da categoria das pautas da sociedade, que se expressa no conservadorismo em que a categoria bancária se meteu, estimulada pela lógica de rapinagem que o sistema financeiro lhe impôs a partir da sedução e da paulada. Exceto honrosas exceções, como o Sindicato dos Bancários da Bahia - com jornal diário, programa na TV, amplo protagonismo na sociedade baiana - a categoria bancária pouco dialoga com a população e suas necessidades, face à voracidade de um sistema financeiro superexplorador. Em vez de denunciar os juros, os aumentos escorchantes das tarifas, a lógica perversa da dívida pública e defender o papel social e desenvolvimentista dos bancos públicos, bancários e bancárias em sua grande maioria ansiaram por ser parte do edifício rentista. Isso leva a uma greve exposta ao escárnio da população mais carente dos serviços bancários, exatamente a mais pobre e excluída das tecnologias, impondo um limite objetivo à legitimidade da luta da categoria, o que se torna ainda mais dramático a partir de greves longas. Essa realidade se radicalizou com a previsível – exceto para os analfabetos(as) políticos - unidade verificada entre o interesse do governo golpista, da banca privada e da imprensa que criminaliza a luta sindical.

O modelo grevista bancário padece também do decifrar da sua estratégia fixa por parte dos sofisticados elementos de inteligência e estatística à disposição dos banqueiros. Anualmente, o movimento grevista serve à estratégia de imposição do auto-atendimento à população, impulsionada por um investimento maciço em tecnologias bancárias, pela revolução tecnocientífica, a internet, e seu avançar para a telefonia celular. Nesse cenário, o esvaziamento dos piquetes pelos bancários, a ausência de diálogo com a sociedade, a falta da solidariedade no interior da categoria, a incapacidade de incorporar as mulheres na luta, a distância da mobilização das próprias famílias dos bancários, tudo coloca-nos num patamar muito inferior na disputa da sociedade, ainda mais diante dos oligopólios da mídia e de um governo umbilicalmente ligado ao rentismo e de natureza golpista. O inimigo decifrou a estratégia, e é preciso reinventá-la, sob pena de comprometermos o instrumento de luta importantíssimo que é a greve.

Impasse semelhante viveu a nascente classe operária no início do século XX, quando exitosas e massivas greves foram vencidas por serem apenas greves e não armas politicamente construtoras da classe em si, ou seja, da classe trabalhadora como atora política auto-centrada, mas voltada à disputa da hegemonia, o que só pôde ser enfrentado pela construção do Partido Comunista do Brasil, em 1922, surgido pela influência da vitória da Revolução Socialista Russa, mas também pela incapacidade de o movimento anarquista oferecer à classe trabalhadora os instrumentos de sua organização política. Como bem decifrou Lênin, o movimento sindical em si mesmo, apenas discute os termos da exploração capitalista. Sem uma consciência superior, a luta sindical limita-se ao economismo, ao corporativismo, sendo presa fácil para a organização dos patrões, o que ganha contornos ainda mais sinistros quando tratamos da hiper-concentração dos bancos no Brasil, e pelo próprio papel do sistema financeiro no quadro mais amplo de hipertrofia do rentismo parasitário como elemento central da sociedade capitalista no imperialismo. A crise do Partido dos Trabalhadores e da frente que o levou ao governo, anterior à crise política, é a própria crise dessa representação política da maioria, capturada pelo gradualismo, pelo possibilismo, pelo pragmatismo e pela incapacidade de construir uma efetiva frente política com bases classistas, abandonada pelo hegemonismo no seio da esquerda, péssimo conselheiro. Sem utopia, sem luta pela opinião da sociedade, aferrada a um modelo, a um calendário, a luta bancária exige sua reinvenção para enfrentar o sistema financeiro que comanda o país, necessidade incontornável para um salto na mobilização e nas conquistas e, sobretudo, para a luta contra o golpe.

Diante dessas reflexões é que vislumbramos o sentido heroico da greve bancária de 2016. Ter resistido por 31 dias em campo claramente desfavorável, a despeito do avanço político e institucional do golpe e da restauração neoliberal, é fato que marca a mudança da conjuntura para um novo cenário, ainda mais desafiador. É de um cinismo inaceitável não reconhecer o quanto lutamos numa das mais longas greves da história. A perda de 2016 no reajuste, evidenciada como principal revés nessa campanha, não pode esconder os avanços no âmbito da pauta extensa e da própria existência do Comando e do acordo coletivo nacional, que contaram com a contribuição indispensável da unidade CUT e CTB, apesar das divergências e da adversidade. Registre-se que nos demais itens, os benefícios, tivemos ganho real e asseguramos a PLR social na Caixa por dois anos. 

A alternativa, diante do esgotamento da greve, seria uma resistência pífia, debelada facilmente pelo consórcio bancos-governo golpista-mídia oligopólica, com o agravante da exposição da base dos bancos públicos, em especial em Brasília, à previsível vingança dos banqueiros, a cobrar mais de um mês de reposição dos dias parados. Não basta saber iniciar a greve, é preciso saber encerrá-la a tempo de evitar que o refluxo do movimento ponha a perder todo o conquistado, expondo a classe à represália do capital. Papel central na avaliação do comando nacional, foi interromper a greve preservando a base que aderiu ao movimento, para estimular as lutas a seguir, que tendem a ser ainda mais encarniçadas e complexas. A vitória da anistia obtida dos dias de greve e o ganho real para 2017, preservam a base grevista, impedem a continuidade das perdas e da política do abono como uma constante, ganham tempo para amplo balanço e reorganização dos bancários(as), sobretudo nos bancos públicos, para a quadra de resistência após o golpe. Seremos obrigados a rever as formas de luta que tem seu corolário, mas não o seu fim exclusivo, na greve. Teremos de debater banco público, emprego, Sistema Financeiro Nacional, Política, teremos de defender os bancos públicos da privatização, da terceirização, das reestruturações, do banco digital, não poderemos debater apenas salário, e nem poderemos fazê-lo sem a reconstrução da organização sindical por local de trabalho e a recomposição da unidade popular e da disputa pela hegemonia na sociedade. Neste sentido, o gosto amargo na boca em face da perda de 2016 (1,31%) deve ensejar uma reflexão profunda sobre os caminhos atuais para a luta sindical, jamais sendo esquecida, mas cobrada adiante, porque não somos aqueles que viram a greve passar, somos exatamente aqueles que lutamos cada dia da greve e conquistamos, e a luta continua.

* Sociólogo, bancário do BB, Diretor de Política Sindical do Sindicato dos Bancários de Brasília, membro da direção da CTB.

www.uol.com.br

08/04/2009 18h28

Banco do Brasil: Lima Neto nega pressão política

08/04/2009 - 13:18

Luis Nassif On Line: As mudanças no BB

Por Roberto São Paulo/SP

da Agência Brasil , Última modificação em 8 de Abril de 2009 - 13h05

Funcionário de carreira do Banco do Brasil é o novo presidente da instituição

Daniel Lima e Kelly Oliveira \Repórteres da Agência Brasil

Brasília - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou há pouco que Aldemir Bendine é o novo presidente do Banco do Brasil. Ele substitui Antônio Francisco de Lima Neto, que assumiu o cargo em dezembro de 2006. Bendine é funcionário de carreira do BB há 30 anos, e, até então, era vice-presidente de Cartões e Novos Negócios de Varejo da instituição.

Neste momento, Mantega concede entrevista sobre a saída de Lima Neto da presidência do Banco do Brasil. Pela manhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia confirmado que ele deixaria o cargo, mas o nome do substituto não tinha sido anunciado…………………………………

Comentário

O Banco do Brasil tem essa dupla personalidade, de banco público e banco com capital em Bolsa, disputando mercado com bancos privados.

Tem vantagens de ser banco público, como acesso a depósitos públicos, repasse de recursos públicos, folha de pagamentos dos funcionários e o aval do Tesouro. Quando eclodiu a crise, por exemplo, o BB foi amplamente beneficiado por depósitos que fugiram de outros bancos.

A contrapartida é ser um instrumento de políticas públicas. É evidente que há limites para essa utilização do banco. Não se pode afetar seu desempenho, tem que se mensurar o custo de qualquer pedido que fira sua lógica econômica.

Mas não há nenhuma incompatibilidade entre cumprir a função pública e a privada.

Por exemplo, o governo definiu como prioritária a consolidação da agricultura familiar como fornecedora de biodiesel. O BB tem o Pronaf, para financiamento da agricultura familiar. Montou uma área social, importante para a imagem do banco e importante para a inclusão de novos clientes. Portanto, pode casar atuação social com busca de resultados.

Quando recebe a ordem de reduzir os juros, não há nada que fira seus interesses. Pelo contrário, o banco foi beneficiário de aumento de depósito e, com a redução, poderia avançar na conquista de market-share.

Os problemas do BB foram de outra ordem. No primeiro governo Lula, houve ampla infiltração política no banco, que causou enormes dissabores à corporação BB. Depois dos escândalos - que culminaram com a demissão do Diretor de Marketing, da diretoria da Cobra Informática, entre outros - a corporação sentiu-se fortalecida. E aí o corporativismo falou mais alto que a interlocução com a área econômica.

Deixou-se de lado a visão estratégica, a busca de market share e falou mais alto a competição com o setor privado - especialmente nos indicadores de rentabilidade. O banco se fechou em si, como se tivesse se sentido humilhado pela perda da liderança histórica do mercado bancário brasileiro, após a fusão Itau-Unibanco.

O banco manteve a rentabilidade, mas sua participação, na luta contra a crise, acabou sendo ofuscada pela Caixa Econômica Federal.

Aparentemente, a mudança irá promover ajustes de conduta que seguramente serão benéficas ao país, e provavelmente benéficas para o banco.

Spread: a gravidade da política de juros no Brasil

8 DE ABRIL DE 2009 - 18h47

A decisão do governo de trocar o presidente do Banco do Brasil mostra, de forma concreta, a disposição da equipe econômica de atacar um dos focos que travam a aplicação de políticas contra os efeitos da crise econômica global no país. Ao assumir o posto de Antônio Francisco de Lima Neto, o novo presidente do banco, Aldemir Bendine, terá pela frente, como disse o ministro da Fazenda Guido Mantega, um “contrato de gestão” — sua missão consiste em elevar o volume de crédito e reduzir o spread (a diferença entre o custo do banco para captar dinheiro e a taxa cobrada dos clientes). O episódio chama a atenção para a gravidade da política de juros no Brasil.

Por Osvaldo Bertolino

A “obsessão” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de reduzir o spread bancário é um alento. Os lucros dos bancos — inclusive do Banco do Brasil —, não é de hoje, atingiram dimensões de escândalo. Dinheiro que poderia irrigar a economia entra nos cofres das instituições financeiras de uma forma inaceitável. Segundo cálculos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), só em 2008 os brasileiros pagaram R$ 134,5 bilhões em spread. Uma comparação sobre o custo do crédito no Brasil e em outros países demonstra que as taxas brasileiras são bem mais altas do que as cobradas no exterior, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O estudo indica que o empréstimo para pessoa física no Brasil chega a custar dez vezes mais do que em uma agência européia do mesmo banco. No caso de pessoa jurídica, o brasileiro tem que pagar quatro vezes pelo empréstimo em relação ao valor cobrado nos Estados Unidos e na chamada Zona do Euro. O valor pago em spread em 2008 corresponde, por exemplo, a mais que o dobro do Orçamento anual do Ministério da Saúde ou a 289 milhões de salários mínimos. A maior parte dos R$ 134,5 bilhões foi paga nos empréstimos de pessoas físicas. No ano, os consumidores pagaram aos bancos R$ 85,4 bilhões e as empresas, R$ 49,1 bilhões, segundo a Fecomercio-SP.

A barreira do spread não se justifica diante do esforço do governo para elevar o volume de crédito. Recentemente, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma medida que oferece como garantia, para os Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) emitidos pelos bancos de menor porte, os recursos do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), com o objetivo de prover liquidez. A expectativa da equipe econômica é que os bancos tenham cerca de R$ 40 bilhões a mais para emprestar. Segundo informou o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, o valor poderia ser superior a R$ 100 bilhões se todos os bancos fizessem a operação.

Transferência brutal de recursos

A aposta de Mantega é que, com maior crédito disponível na economia brasileira, haverá uma redução dos juros e, consequentemente, do spread. “Nós temos uma oferta de crédito maior. Isso significa que esses bancos que estão captando a taxas mais elevadas vão captar a taxas menores (CDB mais 1%) e isso diminui a taxa dos empréstimos. A tendência é que caia o spread por causa disso. Acredito que é um mecanismo que vai ser usado e que vai ajudar pequenas e médias empresas”, afirmou. Meirelles disse que as medidas do CMN objetivam a competição dos bancos para baixar juros.

São medidas louváveis, mas de pequeno alcance diante do tamanho do problema. O Brasil convive com a anomalia de uma agiotagem financeira oficializada, dirigida pelo Banco Central, alimentada pela indexação de juros instituída em 1964 — TR, TJLP, TBF, CDB, CDI, over, spread, Selic etc. A Assembléia Nacional Constituinte de 1988 pretendeu corrigir a anomalia existente estipulando juros máximos, para qualquer modalidade, de 12% ao ano, como era antes de 1964. Mas o poder granjeado pela direita com o Plano Real passou por cima do espírito da Constituição.

O governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) abriu as portas para a transferência brutal de recursos públicos para os bancos ao adotar a constante elevação dos juros como esteio da política de “estabilidade” da moeda. A medida provisória que instituiu o Plano Real anunciou o ''Fundo de Amortização da Dívida Mobiliária Federal'', o embrião do superávit primário que até hoje inferniza a vida brasileira. Os neoliberais venderam ações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e cortaram despesas orçamentárias para formar o ''Fundo de Estabilização Fiscal''.

Juros poderia ser caso de polícia

Antevendo o estrago que a turma de FHC promoveria, o então presidente da República Itamar Franco, que nunca foi o paspalhão que a mídia tentou pintar, pediu ao Congresso Nacional que agilizasse a regulamentação do artigo da Constituição que determina o limite de 12% ao ano para a taxa de juros. Ele, no entanto, era quase uma voz isolada no país. Mas logo se veria que sua preocupação tinha razão de ser — no primeiro dia útil do Real, a taxa de juros, puxada pelo Banco Central, disparou, chegando aos 12%. Um ano depois, já estava em 60%.

Poderia ser um caso de polícia. Antes de 1964, havia no Brasil crédito diferenciado e juro máximo de 12% ao ano. A agricultura levantava empréstimo no Banco do Brasil a 3,5% e 4% ao ano; a indústria, a 5% e 6% ao ano; o comércio e o transporte, a 6% e 7% ao ano. Como lembra o economista Ney Bassuino Dutra em artigo no Monitor Mercantil, na Rua do Ouvidor, na cidade do Rio de Janeiro, a polícia volta e meia corria procurando prender dois tipos de contraventores: um, que vendia “rabinho de coelho” para dar sorte; outro, agiota que emprestava dinheiro a juros aos funcionários públicos a 14% ao ano.

Além desse problema estrutural da economia brasileira, os juros do financiamento à produção incidem sobre os custos das mercadorias, elevando os preços. Essa elevação o Banco Central não considera inflação. Segundo Ney Bassuino Dutra, hoje respeitáveis organizações bancárias emprestam a 500% e 600% ao ano, amparadas pelo Banco Central, a institução criada para ser “o guardião da moeda nacional”. Ele lembra que outrora o Banco do Brasil, na condição de supridor de dinheiro, controlava os juros e o dinheiro emprestado, dentro do estabelecido pela “Lei da Usura” vigente, à produção, ao consumo e ao financiamento da casa própria, com juros compatíveis com a dignidade humana.

Liberdade para os bancos

Marcos Cintra, outro economista de renome, em artigo no jornal Diário do Grande ABC disse que um dos principais problemas do Brasil são os escandalosos spreads cobrados pelos bancos. “Através deles ocorre uma absurda transferência de riqueza das empresas e dos trabalhadores para o setor financeiro”, escreveu. Segundo Marcos Cintra, o Brasil tem um dos maiores spreads do mundo. “A diferença entre o que os bancos pagam para captar dinheiro e o que cobram nos empréstimos fechou em dezembro do ano passado em 30,6 pontos percentuais. Em média os bancos pagam 12,6% quando um investidor faz uma aplicação e cobram 43,2% quando emprestam aos seus clientes. Quando o spread se refere apenas às pessoas físicas ele é superior a 45 pontos percentuais”, disse.

O economista afirmou ainda que problema do custo do dinheiro no Brasil era equivocadamente focado quase que exclusivamente na redução da taxa Selic. “Porém, gradualmente os analistas perceberam que os juros que sufocam a economia brasileira são os aplicados ao tomador final. Para as empresas as taxas anuais ultrapassam 38% para o financiamento do capital de giro, 45% no desconto de duplicatas e 76% na conta garantida. Para as pessoas físicas superam 60% no crédito pessoal e 175% no cheque especial. Ou seja: os bancos multiplicam a Selic de três a catorze vezes quando emprestam para seus clientes”, escreveu.

Uma das propriedades do mercado financeiro brasileiro é oferecer liberdade para que os bancos decidam quanto irão cobrar sobre cada tarifa — e, inclusive, decidir quais serão as tarifas existentes. Há algum tempo, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) disse que há desconfiança de que os bancos brasileiros agem como um cartel na hora de estabelecer o preço de tarifas. O Banco Central, que deveria pôr freio nessa farra — a instituição, sob as ordens do banqueiro Henrique Meirelles, controla com exclusividade a Casa da Moeda (emissão de dinheiro), a entrada e saída de capitais, o câmbio, o juro, o balanço de pagamento das contas externas, entre outras atribuições —, na prática finge que nada vê.

Resposta de Henry Ford

A rigor, o Banco Central é o principal patrocinador dessa farra. A economista Sandra Quintela, do Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul (Pacs), revelou ao Monitor Mercantil que só em 2009 a gastança com juros e amortizações da dívida consumirá R$ 234 bilhões, mais R$ 756 bilhões com amortizações via emissão de títulos, o que significa a metade de todo o Orçamento. ''Enquanto isso, para toda a folha de pessoal estão previstos R$ 169 bilhões, incluindo todos professores, médicos e demais servidores ativos, aposentados e pensionistas'', afirma. A economista destaca que a crise torna claro como a dívida pública é o centro dos problemas nacionais.

O cidadão Jonathan Teixeira resumiu a ópera ao revelar como funciona a farra financeira, em carta publicada no ''Painel do Leitor'' do jornal Folha de S. Paulo no dia 26 de agosto 2002. ''Deixa eu ver se entendi: os bancos pegam meu dinheiro, que pagam quando muito a 6%, e emprestam a 12% para os exportadores. Os exportadores, em vez de produzir, exportar e gerar empregos, emprestam o meu dinheiro para o governo a 25% e embolsam a diferença. O governo paga a eles com o meu dinheiro, dos meus impostos, e isso não é ilegal?!'', escreveu. Muito tempo antes, Henry Ford, industrial norte-americano que revolucionou a indústria automobilística no começo do século 20, resolveu a equação. ''Sabe-se muito bem que o povo não entende nada do sistema bancário e monetário, porque, se entendesse, acredito que haveria uma revolução antes de amanhã cedinho”, disse.