13 de Março de 1964 - Dia do Comício das Reformas de Base na Central do Brasil - João Goulart

 

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DITADURA NUNCA MAIS!

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UNE realiza ato nos 60 anos do discurso de João Goulart na Central do Brasil - Hino da UNE - Vinícius de Morais e Carlos Lyra

 

Lembrar para que a banalidade do mal não tenha mais espaço entre nós. pic.twitter.com/FveOLCOGzG

— Joaquim de Carvalho (@joaquimmonstrao) March 13, 2024

"UnB 60 Anos" | Mesa solene de comemoração da assinatura da Lei de Criação da UnB

 “UnB 60 anos” – Comemoração da assinatura da Lei de Criação da UnB (15/12/1961 – 15/12/2021) e inauguração dos eventos de comemoração dos 60 anos da UnB 14h – 15h30 – Mesa solene de comemoração da assinatura da Lei de Criação da UnB 

Márcia Abrahao - Reitora 

Enrique Huelva - Vice-Reitor 

João Goulart Filho - Presidente do Instituto João Goulart 

José Ronaldo - Presidente da Fundar 

Nisia Trindade- Presidente da FIOCRUZ 

Bruna Brelaz - Presidenta da UNE 

Flávia Calé - Presidenta ANPG 

Representante da Comissão UnB 60 - José Geraldo de Souza JR 

Mediação: Decana Extensão Profa. Olgamir Amancia Ferreira

UnB 60 Anos - 15 e 16 de Dezembro - Agende-se no Youtube

www.dex.unb.br

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Cine Brasília exibe sábado, 27, às 16h00 o filme Dossiê Jango, GRATUITO!

Dia 27 de abril às 4 horas da tarde o Cine Brasília fará uma exibição gratuita do documentário Dossiê Jango, uma excelente oportunidade para conhecer a história do Brasil e a nossa luta pela democracia que continua nos dias de hoje! É gratuito 16 horas no cine Brasília todos com Jango!
Vejam o Trailer do filme, uma denúncia das intervenções do imperialismo estadunidense no Brasile na América Latina!

100 anos de Jango - Discurso de João Goulart na Central do Brasil em defesa das Reformas de base

Publicamos a seguir o discurso proferido por João Goulart no comício de 13 de março de 1964, na Central do Brasil, no Rio de Janeiro. Poucos dias depois, em 1 de abril, os generais – a serviço dos latifundiários e do grande capital nacional e estrangeiro, com o apoio direto do governo dos EUA e o respaldo das grandes empresas de comunicação – deram o golpe e depuseram um presidente eleito democraticamente, que prometia importantes reformas de base no país.

O discurso de Jango
Devo agradecer em primeiro lugar às organizações promotoras deste comício, ao povo em geral e ao bravo povo carioca em particular, a realização, em praça pública, de tão entusiasta e calorosa manifestação. Agradeço aos sindicatos que mobilizaram os seus associados, dirigindo minha saudação a todos os brasileiros que, neste instante, mobilizados nos mais longínquos recantos deste país, me ouvem pela televisão e pelo rádio.

Dirijo-me a todos os brasileiros, não apenas aos que conseguiram adquirir instrução nas escolas, mas também aos milhões de irmãos nossos que dão ao brasil mais do que recebem, que pagam em sofrimento, em miséria, em privações, o direito de ser brasileiro e de trabalhar sol a sol para a grandeza deste país.

Presidente de 80 milhões de brasileiros, quero que minhas palavras sejam bem entendidas por todos os nossos patrícios.

Vou falar em linguagem que pode ser rude, mas é sincera sem subterfúgios, mas é também uma linguagem de esperança de quem quer inspirar confiança no futuro e tem a coragem de enfrentar sem fraquezas a dura realidade do presente.

Aqui estão os meus amigos trabalhadores, vencendo uma campanha de terror ideológico e sabotagem, cuidadosamente organizada para impedir ou perturbar a realização deste memorável encontro entre o povo e o seu presidente, na presença das mais significativas organizações operárias e lideranças populares deste país.

Chegou-se a proclamar, até, que esta concentração seria um ato atentatório ao regime democrático, como se no Brasil a reação ainda fosse a dona da democracia, e a proprietária das praças e das ruas. Desgraçada a democracia se tiver que ser defendida por tais democratas.

Democracia para esses democratas não é o regime da liberdade de reunião para o povo: o que eles querem é uma democracia de povo emudecido, amordaçado nos seus anseios e sufocado nas suas reinvindicações.

A democracia que eles desejam impingir-nos é a democracia antipovo, do anti-sindicato, da anti-reforma, ou seja, aquela que melhor atende aos interesses dos grupos a que eles servem ou representam.

A democracia que eles querem é a democracia para liquidar com a Petrobrás; é a democracia dos monopólios privados, nacionais e internacionais, é a democracia que luta contra os governos populares e que levou Getúlio Vargas ao supremo sacrifício.

Ainda ontem, eu afirmava, envolvido pelo calor do entusiasmo de milhares de trabalhadores no Arsenal da Marinha, que o que está ameaçando o regime democrático neste País não é o povo nas praças, não são os trabalhadores reunidos pacificamente para dizer de suas aspirações ou de sua solidariedade às grandes causas nacionais. Democracia é precisamente isso: o povo livre para manifestar-se, inclusive nas praças públicas, sem que daí possa resultar o mínimo de perigo à segurança das instituições.

Democracia é o que o meu governo vem procurando realizar, como é do seu dever, não só para interpretar os anseios populares, mas também conquistá-los pelos caminhos da legalidade, pelos caminhos do entendimento e da paz social.

Não há ameaça mais séria à democracia do que desconhecer os direitos do povo; não há ameaça mais séria à democracia do que tentar estrangular a voz do povo e de seus legítimos líderes, fazendo calar as suas mais sentidas reinvindicações.

Estaríamos, sim, ameaçando o regime se nos mostrássemos surdos aos reclamos da Nação, que de norte a sul, de leste a oeste levanta o seu grande clamor pelas reformas de estrutura, sobretudo pela reforma agrária, que será como complemento da abolição do cativeiro para dezenas de milhões de brasileiros que vegetam no interior, em revoltantes condições de miséria.

Ameaça à democracia não é vir confraternizar com o povo na rua. Ameaça à democracia é empulhar o povo explorando seus sentimentos cristãos, mistificação de uma indústria do anticomunismo, pois tentar levar o povo a se insurgir contra os grandes e luminosos ensinamentos dos últimos Papas que informam notáveis pronunciamentos das mais expressivas figuras do episcopado brasileiro.

O inolvidável Papa João XXIII é quem nos ensina que a dignidade da pessoa humana exige normalmente como fundamento natural para a vida, o direito ao uso dos bens da terra, ao qual corresponde a obrigação fundamental de conceder uma propriedade privada a todos.

É dentro desta autêntica doutrina cristã que o governo brasileiro vem procurando situar a sua política social, particurlamente a que diz respeito à nossa realidade agrária.

O cristianismo nunca foi o escudo para os privilégios condenados pelos Santos Padres. Nem os rosários podem ser erguidos como armas contra os que reclamam a disseminação da propriedade privada da terra, ainda em mãos de uns poucos afortunados.

Àqueles que reclamam do Presidente de República uma palavra tranqüilizadora para a Nação, o que posso dizer-lhes é que só conquistaremos a paz social pela justiça social.

Perdem seu tempo os que temem que o governo passe a empreender uma ação subversiva na defesa de interesses políticos ou pessoais; como perdem igualmente o seu tempo os que esperam deste governo uma ação repressiva dirigida contra os interesses do povo. Ação repressiva, povo carioca, é a que o governo está praticando e vai amplia-la cada vez mais e mais implacavelmente, assim na Guanabara como em outros estados contra aqueles que especulam com as dificuldades do povo, contra os que exploram o povo e que sonegam gêneros alimentícios e jogam com seus preços.

Ainda ontem, trabalhadores e povo carioca, dentro da associações de cúpula de classes conservadoras, levanta-se a voz contra o Presidente pelo crime de defender o povo contra aqueles que o exploram nas ruas, em seus lares, movidos pela ganância.

Não tiram o sono as manifestações de protesto dos gananciosos, mascarados de frases patrióticas, mas que, na realidade, traduzem suas esperanças e seus propósitos de restabelecer a impunidade para suas atividades anti-sociais.

Não receio ser chamado de subversivo pelo fato de proclamar, e tenho proclamado e continuarei a proclamando em todos os recantos da Pátria – a necessidade da revisão da Constituição, que não atende mais aos anseios do povo e aos anseios do desenvolvimento desta Nação.

Essa Constituição é antiquada, porque legaliza uma estrutura sócio-econômica já superada, injusta e desumana; o povo quer que se amplie a democracia e que se ponha fim aos privilégios de uma minoria; que a propriedade da terra seja acessível a todos; que a todos seja facultado participar da vida política através do voto, podendo votar e ser votado; que se impeça a intervenção do poder econômico nos pleitos eleitorais e seja assegurada a representação de todas as correntes políticas, sem quaisquer discriminações religiosas ou ideológicas.

Todos têm o direito à liberdade de opinião e de manifestar também sem temor o seu pensamento. É um princípio fundamental dos direitos do homem, contido na Carta das Nações Unidas, e que temos o dever de assegurar a todos os brasileiros.

Está nisso o sentido profundo desta grande e incalculável multidão que presta, neste instante, manifestação ao Presidente que, por sua vez, também presta conta ao povo dos seus problemas, de suas atitudes e das providências que vem adotando na luta contra forças poderosas, mas que confia sempre na unidade do povo, das classes trabalhadoras, para encurtar o caminho da nossa emancipação.

É apenas de lamentar que parcelas ainda ponderáveis que tiveram acesso à instrução superior continuem insensíveis, de olhos e ouvidos fechados à realidade nacional.

São certamente, trabalhadores, os piores surdos e os piores cegos, porque poderão, com tanta surdez e tanta cegueira, ser os responsáveis perante a História pelo sangue brasileiro que possa vir a ser derramado, ao pretenderem levantar obstáculos ao progresso do Brasil e à felicidade de seu povo brasileiro.

De minha parte, à frente do Poder Executivo, tudo continuarei fazendo para que o processo democrático siga um caminho pacífico, para que sejam derrubadas as barreiras que impedem a conquista de novas etapas do progresso.

E podeis estar certos, trabalhadores, de que juntos o governo e o povo – operários , camponeses, militares, estudantes, intelectuais e patrões brasileiros, que colocam os interesses da Pátria acima de seus interesses, haveremos de prosseguir de cabeça erguida, a caminhada da emancipação econômica e social deste país.

O nosso lema, trabalhadores do Brasil, é “progresso com justiça, e desenvolvimento com igualdade”.

A maioria dos brasileiros já não se conforma com uma ordem social imperfeita, injusta e desumana. Os milhões que nada têm impacientam-se com a demora, já agora quase insuportável, em receber os dividendos de um progresso tão duramente construído, mas construído também pelos mais humildes.

Vamos continuar lutando pela construção de novas usinas, pela abertura de novas estradas, pela implantação de mais fábricas, por novas escolas, por mais hospitais para o nosso povo sofredor; mas sabemos que nada disso terá sentido se o homem não for assegurado o direito sagrado ao trabalho e uma justa participação nos frutos deste desenvolvimento.

Não, trabalhadores; sabemos muito bem que de nada vale ordenar a miséria, dar-lhe aquela aparência bem comportada com que alguns pretendem enganar o povo. Brasileiros, a hora é das reformas de estrutura, de métodos, de estilo de trabalho e de objetivo. Já sabemos que não é mais possível progredir sem reformar; que não é mais possível admitir que essa estrutura ultrapassada possa realizar o milagre da salvação nacional para milhões de brasileiros que da portentosa civilização industrial conhecem apenas a vida cara, os sofrimentos e as ilusões passadas.

O caminho das reformas é o caminho do progresso pela paz social. Reformar é solucionar pacificamente as contradições de uma ordem econômica e jurídica superada pelas realidades do tempo em que vivemos.


Trabalhadores, acabei de assinar o decreto da SUPRA com o pensamento voltado para a tragédia do irmão brasileiro que sofre no interior de nossa Pátria. Ainda não é aquela reforma agrária pela qual lutamos.

Ainda não é a reformulação de nosso panorama rural empobrecido.

Ainda não é a carta de alforria do camponês abandonado.

Mas é o primeiro passo: uma porta que se abre à solução definitiva do problema agrário brasileiro.

O que se pretende com o decreto que considera de interesse social para efeito de desapropriação as terras que ladeiam eixos rodoviários, leitos de ferrovias, açudes públicos federais e terras beneficiadas por obras de saneamento da União, é tornar produtivas áreas inexploradas ou subutilizadas, ainda submetidas a um comércio especulativo, odioso e intolerável.

Não é justo que o benefício de uma estrada, de um açude ou de uma obra de saneamento vá servir aos interesses dos especuladores de terra, quese apoderaram das margens das estradas e dos açudes. A Rio-Bahia, por exemplo, que custou 70 bilhões de dinheiro do povo, não deve bemeficiar os latifundiários, pela multiplicação do valor de suas propriedades, mas sim o povo.

Não o podemos fazer, por enquanto, trabalhadores, como é de prática corrente em todos os países do mundo civilizado: pagar a desapropriação de terras abandonadas em títulos de dívida pública e a longo prazo.

Reforma agrária com pagamento prévio do latifundio improdutivo, à vista e em dinheiro, não é reforma agrária. É negócio agrário, que interessa apenas ao latifundiário, radicalmente oposto aos interesses do povo brasileiro. Por isso o decreto da SUPRA não é a reforma agrária.

Sem reforma constitucional, trabalhadores, não há reforma agrária. Sem emendar a Constituição, que tem acima de dela o povo e os interesses da Nação, que a ela cabe assegurar, poderemos ter leis agrárias honestas e bem-intencionadas, mas nenhuma delas capaz de modificações estruturais profundas.

Graças à colaboração patriótica e técnica das nossas gloriosas Forças Armadas, em convênios realizados com a SUPRA, graças a essa colaboração, meus patrícios espero que dentro de menos de 60 dias já comecem a ser divididos os latifúndios das beiras das estradas, os latifúndios aos lados das ferrovias e dos açudes construídos com o dinheiro do povo, ao lado das obras de saneamento realizadas com o sacrifício da Nação. E, feito isto, os trabalhadores do campo já poderão, então, ver concretizada, embora em parte, a sua mais sentida e justa reinvindicação, aquela que lhe dará um pedaço de terra para trabalhar, um pedaço de terra para cultivar. Aí, então, o trabalhador e sua família irão trabalhar para si próprios, porque até aqui eles trabalham para o dono da terra, a quem entregam, como aluguel, metade de sua produção. E não se diga, trabalhadores, que há meio de se fazer reforma sem mexer a fundo na Constituição. Em todos os países civilizados do mundo já foi suprimido do texto constitucional parte que obriga a desapropriação por interesse social, a pagamento prévio, a pagamento em dinheiro.

No Japão de pós-guerra, há quase 20 anos, ainda ocupado pelas forças aliadas vitoriosas, sob o patrocínio do comando vencedor, foram distribuídos dois milhões e meio de hectares das melhores terras do país, com indenizações pagas em bônus com 24 anos de prazo, juros de 3,65% ao ano. E quem é que se lembrou de chamar o General MacArthur de subversivo ou extremista?

Na Itália, ocidental e democrática, foram distribuídos um milhão de hectares, em números redondos, na primeira fase de uma reforma agrária cristã e pacífica iniciada há quinze anos, 150 mil famílias foram beneficiadas.

No México, durante os anos de 1932 a 1945, foram distribuídos trinta milhões de hectares, com pagamento das indenizações em títulos da dívida pública, 20 anos de prazo, juros de 5% ao ano, e desapropriação dos latifúndios com base no valor fiscal.

Na Índia foram promulgadas leis que determinam a abolição da grande propriedade mal aproveitada, transferindo as terras para os camponeses.

Essas leis abrangem cerca de 68 milhões de hectares, ou seja, a metade da área cultivada da Índia. Todas as nações do mundo, independentemente de seus regimes políticos, lutam contra a praga do latifúndio improdutivo.

Nações capitalistas, nações socialistas, nações do Ocidente, ou do Oriente, chegaram à conclusão de que não é possível progredir e conviver com o latifúndio.

A reforma agrária não é capricho de um governo ou programa de um partido. É produto da inadiável necessidade de todos os povos do mundo. Aqui no Brasil, constitui a legenda mais viva da reinvindicação do nosso povo, sobretudo daqueles que lutaram no campo.

A reforma agrária é também uma imposição progressista do mercado interno, que necessita aumentar a sua produção para sobreviver.

Os tecidos e os sapatos sobram nas prateleiras das lojas e as nossas fábricas estão produzindo muito abaixo de sua capacidade. Ao mesmo tempo em que isso acontece, as nossas populações mais pobres vestem farrapos e andam descalças, porque não tem dinheiro para comprar.

Assim, a reforma agrária é indispensável não só para aumentar o nível de vida do homem do campo, mas também para dar mais trabalho às industrias e melhor remuneração ao trabalhador urbano.

Interessa, por isso, também a todos os industriais e aos comerciantes. A reforma agrária é necessária, enfim, à nossa vida social e econômica, para que o país possa progredir, em sua indústria e no bem-estar do seu povo.

Como garantir o direito de propriedade autêntico, quando dos quinze milhões de brasileiros que trabalham a terra, no Brasil, apenas dois milhões e meio são proprietários?

O que estamos pretendendo fazer no Brasil, pelo caminho da reforma agrária, não é diferente, pois, do que se fez em todos os países desenvolvidos do mundo. É uma etapa de progresso que precisamos conquistar e que haveremos de conquistar.

Esta manifestação deslumbrante que presenciamos é um testemunho vivo de que a reforma agrária será conquistada para o povo brasileiro. O próprio custo daprodução, trabalhadores, o próprio custo dos gêneros alimentícios está diretamente subordinado às relações entre o homem e a terra. Num país em que se paga aluguéis da terra que sobem a mais de 50 por cento da produção obtida daquela terra, não pode haver gêneros baratos, não pode haver tranquilidade social. No meu Estado, por exemplo, o Estado do deputado Leonel Brizola, 65% da produção de arroz é obtida em terras alugadas e o arrendamento ascende a mais de 55% do valor da produção. O que ocorre no Rio Grande é que um arrendatário de terras para plantio de arroz paga, em cada ano, o valor total da terra que ele trabahou para o proprietário. Esse inquilinato rural desumano é medieval é o grande responsável pela produção insuficiente e cara que torna insuportável o custo de vida para as classes populares em nosso país.

A reforma agrária só prejudica a uma minoria de insensíveis, que deseja manter o povo escravo e a Nação submetida a um miseravel padrão de vida.

E é claro, trabalhadores, que só se pode iniciar uma reforma agrária em terras economicamente aproveitáveis. E é claro que não poderíamos começar a reforma agrária, para atender aos anseios do povo, nos Estados do Amazonas ou do Pará. A reforma agrária deve ser iniciada nas terras mais valorizadas e ao lado dos grandes centros de consumo, com transporte fácil para o seu escoamento.

Governo nenhum, trabalhadores, povo nenhum, por maior que seja seu esforço, e até mesmo o seu sacrifício, poderá enfrentar o monstro inflacionário que devora os salários, que inquieta o povo assalariado, se não form efetuadas as reformas de estrutura de base exigidsa pelo povo e reclamadas pela Nação.

Tenho autoridade para lutar pela reforma da atual Constituição, porque esta reforma é indispensável e porque seu objetivo único e exclusivo é abrir o caminho para a solução harmônica dos problemas que afligem o nosso povo.

Não me animam, trabalhadores – e é bom que a nação me ouça – quaisquer propósitos de ordem pessoal. Os grandes beneficiários das reformas serão, acima de todos, o povo brasileiro e os governos que me sucederem. A eles, trabalhadores, desejo entregar uma Nação engrandecida, emancipada e cada vez mais orgulhosa de si mesma, por ter resolvido mais uma vez, pacificamente, os graves problemas que a História nos legou. Dentro de 48 horas, vou entregar à consideração do Congresso Nacional a mensagem presidencial deste ano.

Nela, estão claramente expressas as intenções e os objetivos deste governo. Espero que os senhres congressistas, em seu patriotismo, compreendam o sentido social da ação governamental, que tem por finalidade acelerar o progresso deste país e assegurar aos brasileiros melhores condições de vida e trabalho, pelo caminho da paz e do entendimento, isto é pelo caminho reformista.

Mas estaria faltando ao meu dever se não transmitisse, também, em nome do povo brasileiro, em nome destas 150 ou 200 mil pessoas que aqui estão, caloroso apelo ao Congresso Nacional para que venha ao encontro das reinvindicações populares, para que, em seu patriotismo, sinta os anseios da Nação, que quer abrir caminho, pacífica e democraticamente para melhores dias. Mas também, trabalhadores, quero referir-me a um outro ato que acabo de assinar, interpretando os sentimentos nacionalistas destes país. Acabei de assinar, antes de dirigir-me para esta grande festa cívica, o decreto de encampação de todas as refinarias particulares.

A partir de hoje, trabalhadores brasileiros, a partir deste instante, as refinarias de Capuava, Ipiranga, Manguinhos, Amazonas, e Destilaria Rio Grandense passam a pertencer ao povo, passam a pertencer ao patrimônio nacional.

Procurei, trabalhadores, depois de estudos cuidadosos elaborados por órgãos técnicos, depois de estudos profundos, procurei ser fiel ao espírito da Lei n. 2.004, lei que foi inspirada nos ideais patrióticos e imortais de um brasileiro que também continua imortal em nossa alma e nosso espírito.

Ao anunciar, à frente do povo reunido em praça pública, o decreto de encampação de todas as refinarias de petróleo particulares, desejo prestar homenagem de respeito àquele que sempre esteve presente nos sentimentos do nosso povo, o grande e imortal Presidente Getúlio Vargas.

O imortal e grande patriota Getúlio Vargas tombou, mas o povo continua a caminhada, guiado pelos seus ideais. E eu, particurlamente, vivo hoje momento de profunda emoção ao poder dizer que, com este ato, soube interpretar o sentimento do povo brasileiro.

Alegra-me ver, também, o povo reunido para prestigiar medidas como esta, da maior significação para o desenvolvimento do país e que habilita o Brasil a aproveitar melhor as suas riquezas minerais, especialmente as riquezas criadas pelo monopólio do petróleo. O povo estará sempre presente nas ruas e nas praças públicas, para prestigiar um governo que pratica atos como estes, e também para mostrar às forças reacionárias que há de continuar a sua caminhada, no rumo da emancipação nacional.

Na mensagem que enviei à consideração do Congresso Nacional, estão igualmente consignadas duas outras reformas que o povo brasileiro reclama, porque é exigência do nosso desenvolvimento e da nossa democracia. Refiro-me à reforma eleitoral, à reforma ampla que permita a todos os brasileiros maiores de 18 anos ajudar a decidir dos seus destinos, que permita a todos os brasileiros que lutam pelo engrandecimento do país a influir nos destinos gloriosos do Brasil. Nesta reforma, pugnamos pelo princípio democrático, princípio democrático fundamental, de que todo alistável deve ser também elegível.

Também está consignada na mensagem ao Congresso a reforma universitária, reclamada pelos estudantes brasileiros. Pelos universitários, classe que sempre tem estado corajosamente na vanguarda de todos os movimentos populares nacionalistas.

Ao lado dessas medidas e desses decretos, o governo continua examinando outras providências de fundamental importância para a defesa do povo, especialmente das classes populares.

Dentro de poucas horas, outro decreto será dado ao conhecimento da Nação. É o que vai regulamentar o preço extorsivo dos apartamentos e residências desocupados, preços que chegam a afrontar o povo e o Brasil, oferecidos até mediante o pagamento em dólares. Apartamento no Brasil só pode e só deve ser alugado em cruzeiros, que é dinheiro do povo e a moeda deste país. Estejam tranqüilos que dentro em breve esse decreto será uma realidade.

E realidade há de ser também a rigorosa e implacável fiscalização para seja cumprido. O governo, apesar dos ataques que tem sofrido, apesar dos insultos, não recuará um centímetro sequer na fiscalização que vem exercendo contra a exploração do povo. E faço um apelo ao povo para que ajude o governo na fiscalização dos exploradores do povo, que são também exploradores do Brasil. Aqueles que desrespeitarem a lei, explorando o povo – não interessa o tamanho de sua fortuna, nem o tamanho de seu poder, esteja ele em Olaria ou na Rua do Acre – hão de responder, perante a lei, pelo seu crime.

Aos servidores públicos da Nação, aos médicos, aos engenheiros do serviço público, que também não me têm faltado com seu apoio e o calor de sua solidariedade, posso afirmar que suas reinvindicações justas estão sendo objeto de estudo final e que em breve serão atendidas. Atendidas porque o governo deseja cumprir o seu dever com aqueles que permanentemente cumprem o seu para com o país.

Ao encerrar, trabalhadores, quero dizer que me sinto reconfortado e retemperado para enfrentar a luta que tanto maior será contra nós quanto mais perto estivermos do cumprimento de nosso dever. À medida que esta luta apertar, sei que o povo também apertará sua vontade contra aqueles quenão reconhecem os direitos populares, contra aqueles que exploram o povo e a Nação.

Sei das reações que nos esperam, mas estou tranqüilo, acima de tudo porque sei que o povo brasileiro já está amadurecido, já tem consciência da sua força e da sua unidade, e não faltará com seu apoio às medidas de sentido popular e nacionalista.

Quero agradecer, mais uma vez, esta extraordinária manifestação, em que os nossos mais significativos líderes populares vieram dialogar com o povo brasileiro, especialmente com o bravo povo carioca, a respeito dos problemas que preocupam a Nação e afligem todos os nossos patrícios. Nenhuma força será capaz de impedir que o governo continue a assegurar absoluta liberdade ao povo brasileiro. E, para isto, podemos declarar, com orgulho, que contamos com a compreensão e o patriotismo das bravas e gloriosas Forças Armadas da Nação.

Hoje, com o alto testemunho da Nação e com a solidariedade do povo, reunido na praça que só ao povo pertence, o governo, que é também o povo e que também só ao povo pertence, reafirma os seus propósitos inabaláveis de lutar com todas as suas forças pela reforma da sociedade brasileira. Não apenas pela reforma agrária, mas pela reforma tributária, pela reforma eleitoral ampla, pelo voto do analfabeto, pela elegibilidade de todos os brasileiros, pela pureza da vida democrática, pela emancipação econômica, pela justiça social e pelo progresso do Brasil.

Fontes: Texto - https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/O-discurso-de-Jango-no-comicio-da-Central-do-Brasil/4/16826
           Vídeo: TVT - https://www.youtube.com/watch?v=ZFJEfiU25AY

CENTENÁRIO DO PRESIDENTE JOÃO GOULART - 20/03, 4a feira, à 9h00 no Plenário da Câmara dos Deputados

Escute e veja o Presidente João Goulart e o histórico discurso das Reformas de Base na Cenral do Brasil

Devo agradecer em primeiro lugar às organizações promotoras deste comício, ao povo em geral e ao bravo povo carioca em particular, a realização, em praça pública, de tão entusiasta e calorosa manifestação. Agradeço aos sindicatos que mobilizaram os seus associados, dirigindo minha saudação a todos os brasileiros que, neste instante, mobilizados nos mais longínquos recantos deste país, me ouvem pela televisão e pelo rádio.
Dirijo-me a todos os brasileiros, não apenas aos que conseguiram adquirir instrução nas escolas, mas também aos milhões de irmãos nossos que dão ao Brasil mais do que recebem, que pagam em sofrimento, em miséria, em privações, o direito de ser brasileiro e de trabalhar sol a sol para a grandeza deste país.
Presidente de 80 milhões de brasileiros, quero que minhas palavras sejam bem entendidas por todos os nossos patrícios.
Vou falar em linguagem que pode ser rude, mas é sincera sem subterfúgios, mas é também uma linguagem de esperança de quem quer inspirar confiança no futuro e tem a coragem de enfrentar sem fraquezas a dura realidade do presente.
Aqui estão os meus amigos trabalhadores, vencendo uma campanha de terror ideológico e sabotagem, cuidadosamente organizada para impedir ou perturbar a realização deste memorável encontro entre o povo e o seu presidente, na presença das mais significativas organizações operárias e lideranças populares deste país.
Chegou-se a proclamar, até, que esta concentração seria um ato atentatório ao regime democrático, como se no Brasil a reação ainda fosse a dona da democracia, e a proprietária das praças e das ruas. Desgraçada a democracia se tiver que ser defendida por tais democratas. (...)
A democracia que eles desejam impingir-nos é a democracia antipovo, do anti-sindicato, da anti-reforma, ou seja, aquela que melhor atende aos interesses dos grupos a que eles servem ou representam.
A democracia que eles querem é a democracia para liquidar com a Petrobrás; é a democracia dos monopólios privados, nacionais e internacionais, é a democracia que luta contra os governos populares e que levou Getúlio Vargas ao supremo sacrifício.
Ainda ontem, eu afirmava, envolvido pelo calor do entusiasmo de milhares de trabalhadores no Arsenal da Marinha, que o que está ameaçando o regime democrático neste País não é o povo nas praças, não são os trabalhadores reunidos pacificamente para dizer de suas aspirações ou de sua solidariedade às grandes causas nacionais. Democracia é precisamente isso: o povo livre para manifestar-se, inclusive nas praças públicas, sem que daí possa resultar o mínimo de perigo à segurança das instituições. (...)
Estaríamos, sim, ameaçando o regime se nos mostrássemos surdos aos reclamos da Nação, que de norte a sul, de leste a oeste levanta o seu grande clamor pelas reformas de estrutura, sobretudo pela reforma agrária, que será como complemento da abolição do cativeiro para dezenas de milhões de brasileiros que vegetam no interior, em revoltantes condições de miséria.
Ameaça à democracia não é vir confraternizar com o povo na rua. Ameaça à democracia é empulhar o povo explorando seus sentimentos cristãos, mistificação de uma indústria do anticomunismo, pois tentar levar o povo a se insurgir contra os grandes e luminosos ensinamentos dos últimos Papas que informam notáveis pronunciamentos das mais expressivas figuras do episcopado brasileiro. (...)
Àqueles que reclamam do Presidente de República uma palavra tranqüilizadora para a Nação, o que posso dizer-lhes é que só conquistaremos a paz social pela justiça social.
Perdem seu tempo os que temem que o governo passe a empreender uma ação subversiva na defesa de interesses políticos ou pessoais; como perdem igualmente o seu tempo os que esperam deste governo uma ação repressiva dirigida contra os interesses do povo. Ação repressiva, povo carioca, é a que o governo está praticando e vai ampliá-la cada vez mais e mais implacavelmente, assim na Guanabara como em outros estados contra aqueles que especulam com as dificuldades do povo, contra os que exploram o povo e que sonegam gêneros alimentícios e jogam com seus preços.
Não receio ser chamado de subversivo pelo fato de proclamar, e tenho proclamado e continuarei a proclamando em todos os recantos da Pátria “ a necessidade da revisão da Constituição, que não atende mais aos anseios do povo e aos anseios do desenvolvimento desta Nação.
Essa Constituição é antiquada, porque legaliza uma estrutura sócio-econômica já superada, injusta e desumana; o povo quer que se amplie a democracia e que se ponha fim aos privilégios de uma minoria; que a propriedade da terra seja acessível a todos; que a todos seja facultado participar da vida política através do voto, podendo votar e ser votado; que se impeça a intervenção do poder econômico nos pleitos eleitorais e seja assegurada a representação de todas as correntes políticas, sem quaisquer discriminações religiosas ou ideológicas.
Todos têm o direito à liberdade de opinião e de manifestar também sem temor o seu pensamento. É um princípio fundamental dos direitos do homem, contido na Carta das Nações Unidas, e que temos o dever de assegurar a todos os brasileiros. (...)
É apenas de lamentar que parcelas ainda ponderáveis que tiveram acesso à instrução superior continuem insensíveis, de olhos e ouvidos fechados à realidade nacional.
São certamente, trabalhadores, os piores surdos e os piores cegos, porque poderão, com tanta surdez e tanta cegueira, ser os responsáveis perante a História pelo sangue brasileiro que possa vir a ser derramado, ao pretenderem levantar obstáculos ao progresso do Brasil e à felicidade de seu povo brasileiro. (...)
E podeis estar certos, trabalhadores, de que juntos o governo e o povo: “operários, camponeses, militares, estudantes, intelectuais e patrões brasileiros, que colocam os interesses da Pátria acima de seus interesses, haveremos de prosseguir de cabeça erguida, a caminhada da emancipação econômica e social deste país.
O nosso lema, trabalhadores do Brasil, é progresso com justiça, e desenvolvimento com igualdade. (...)
Vamos continuar lutando pela construção de novas usinas, pela abertura de novas estradas, pela implantação de mais fábricas, por novas escolas, por mais hospitais para o nosso povo sofredor; mas sabemos que nada disso terá sentido se ao homem não for assegurado o direito sagrado ao trabalho e uma justa participação nos frutos deste desenvolvimento.
Não, trabalhadores; sabemos muito bem que de nada vale ordenar a miséria, dar-lhe aquela aparência bem comportada com que alguns pretendem enganar o povo. Brasileiros, a hora é das reformas de estrutura, de métodos, de estilo de trabalho e de objetivo. Já sabemos que não é mais possível progredir sem reformar; que não é mais possível admitir que essa estrutura ultrapassada possa realizar o milagre da salvação nacional para milhões de brasileiros que da portentosa civilização industrial conhecem apenas a vida cara, os sofrimentos e as ilusões passadas.
O caminho das reformas é o caminho do progresso pela paz social. Reformar é solucionar pacificamente as contradições de uma ordem econômica e jurídica superada pelas realidades do tempo em que vivemos.
Trabalhadores, acabei de assinar o decreto da SUPRA com o pensamento voltado para a tragédia do irmão brasileiro que sofre no interior de nossa Pátria. Ainda não é aquela reforma agrária pela qual lutamos.
Ainda não é a reformulação de nosso panorama rural empobrecido. Ainda não é a carta de alforria do camponês abandonado. Mas é o primeiro passo: uma porta que se abre à solução definitiva do problema agrário brasileiro.
O que se pretende com o decreto que considera de interesse social para efeito de desapropriação as terras que ladeiam eixos rodoviários, leitos de ferrovias, açudes públicos federais e terras beneficiadas por obras de saneamento da União, é tornar produtivas áreas inexploradas ou subutilizadas, ainda submetidas a um comércio especulativo, odioso e intolerável.
Não é justo que o benefício de uma estrada, de um açude ou de uma obra de saneamento vá servir aos interesses dos especuladores de terra, que se apoderaram das margens das estradas e dos açudes. A Rio-Bahia, por exemplo, que custou 70 bilhões de dinheiro do povo, não deve beneficiar os latifundiários, pela multiplicação do valor de suas propriedades, mas sim o povo. (...)
Reforma agrária com pagamento prévio do latifúndio improdutivo, à vista e em dinheiro, não é reforma agrária. É negócio agrário, que interessa apenas ao latifundiário, radicalmente oposto aos interesses do povo brasileiro. Por isso o decreto da SUPRA não é a reforma agrária.
Sem reforma constitucional, trabalhadores, não há reforma agrária. Sem emendar a Constituição, que tem acima de dela o povo e os interesses da Nação, que a ela cabe assegurar, poderemos ter leis agrárias honestas e bem-intencionadas, mas nenhuma delas capaz de modificações estruturais profundas.
Graças à colaboração patriótica e técnica das nossas gloriosas Forças Armadas, em convênios realizados com a SUPRA, graças a essa colaboração, meus patrícios espero que dentro de menos de 60 dias já comecem a ser divididos os latifúndios das beiras das estradas, os latifúndios aos lados das ferrovias e dos açudes construídos com o dinheiro do povo, ao lado das obras de saneamento realizadas com o sacrifício da Nação. E, feito isto, os trabalhadores do campo já poderão, então, ver concretizada, embora em parte, a sua mais sentida e justa reivindicação, aquela que lhe dará um pedaço de terra para trabalhar, um pedaço de terra para cultivar. Aí, então, o trabalhador e sua família irão trabalhar para si próprios, porque até aqui eles trabalham para o dono da terra, entregam, como aluguel, metade de sua produção. E não se diga, trabalhadores, que há meio de se fazer reforma sem mexer a fundo na Constituição. Em todos os países civilizados do mundo já foi suprimido do texto constitucional parte que obriga a desapropriação por interesse social, a pagamento prévio, a pagamento em dinheiro.
No Japão de pós-guerra, há quase 20 anos, ainda ocupado pelas forças aliadas vitoriosas, sob o patrocínio do comando vencedor, foram distribuídos dois milhões e meio de hectares das melhores terras do país, com indenizações pagas em bônus com 24 anos de prazo, juros de 3,65% ao ano. E quem é que se lembrou de chamar o General MacArthur de subversivo ou extremista?
Na Itália, ocidental e democrática, foram distribuídos um milhão de hectares, em números redondos, na primeira fase de uma reforma agrária cristã e pacífica iniciada há quinze anos, 150 mil famílias foram beneficiadas.
No México, durante os anos de 1932 a 1945, foram distribuídos trinta milhões de hectares, com pagamento das indenizações em títulos da dívida pública, 20 anos de prazo, juros de 5% ao ano, e desapropriação dos latifúndios com base no valor fiscal.
Na Índia foram promulgadas leis que determinam a abolição da grande propriedade mal aproveitada, transferindo as terras para os camponeses.
Essas leis abrangem cerca de 68 milhões de hectares, ou seja, a metade da área cultivada da Índia. Todas as nações do mundo, independentemente de seus regimes políticos, lutam contra a praga do latifúndio improdutivo.
Nações capitalistas, nações socialistas, nações do Ocidente, ou do Oriente, chegaram à conclusão de que não é possível progredir e conviver com o latifúndio.
A reforma agrária é também uma imposição progressista do mercado interno, que necessita aumentar a sua produção para sobreviver.
Os tecidos e os sapatos sobram nas prateleiras das lojas e as nossas fábricas estão produzindo muito abaixo de sua capacidade. Ao mesmo tempo em que isso acontece, as nossas populações mais pobres vestem farrapos e andam descalças, porque não tem dinheiro para comprar.
Assim, a reforma agrária é indispensável não só para aumentar o nível de vida do homem do campo, mas também para dar mais trabalho às industrias e melhor remuneração ao trabalhador urbano.
Interessa, por isso, também a todos os industriais e aos comerciantes. A reforma agrária é necessária, enfim, à nossa vida social e econômica, para que o país possa progredir, em sua indústria e no bem-estar do seu povo.
Como garantir o direito de propriedade autêntico, quando dos quinze milhões de brasileiros que trabalham a terra, no Brasil, apenas dois milhões e meio são proprietários?
O que estamos pretendendo fazer no Brasil, pelo caminho da reforma agrária, não é diferente, pois, do que se fez em todos os países desenvolvidos do mundo. É uma etapa de progresso que precisamos conquistar e que haveremos de conquistar.
Esta manifestação deslumbrante que presenciamos é um testemunho vivo de que a reforma agrária será conquistada para o povo brasileiro. O próprio custo daprodução, trabalhadores, o próprio custo dos gêneros alimentícios está diretamente subordinado às relações entre o homem e a terra. Num país em que se paga aluguéis da terra que sobem a mais de 50 por cento da produção obtida daquela terra, não pode haver gêneros baratos, não pode haver tranquilidade social. No meu Estado, por exemplo, o Estado do deputado Leonel Brizola, 65% da produção de arroz é obtida em terras alugadas e o arrendamento ascende a mais de 55% do valor da produção. O que ocorre no Rio Grande é que um arrendatário de terras para plantio de arroz paga, em cada ano, o valor total da terra que ele trabalhou para o proprietário. Esse inquilinato rural desumano é medieval é o grande responsável pela produção insuficiente e cara que torna insuportável o custo de vida para as classes populares em nosso país. (...)
E é claro, trabalhadores, que só se pode iniciar uma reforma agrária em terras economicamente aproveitáveis. E é claro que não poderíamos começar a reforma agrária, para atender aos anseios do povo, nos Estados do Amazonas ou do Pará. A reforma agrária deve ser iniciada nas terras mais valorizadas e ao lado dos grandes centros de consumo, com transporte fácil para o seu escoamento. (...)
Não me animam, trabalhadores e é bom que a nação me ouça quaisquer propósitos de ordem pessoal. Os grandes beneficiários das reformas serão, acima de todos, o povo brasileiro e os governos que me sucederem. A eles, trabalhadores, desejo entregar uma Nação engrandecida, emancipada e cada vez mais orgulhosa de si mesma, por ter resolvido mais uma vez, pacificamente, os graves problemas que a História nos legou. Dentro de 48 horas, vou entregar à consideração do Congresso Nacional a mensagem presidencial deste ano.
Mas estaria faltando ao meu dever se não transmitisse, também, em nome do povo brasileiro, em nome destas 150 ou 200 mil pessoas que aqui estão, caloroso apelo ao Congresso Nacional para que venha ao encontro das reinvindicações populares, para que, em seu patriotismo, sinta os anseios da Nação, que quer abrir caminho, pacífica e democraticamente para melhores dias. Mas também, trabalhadores, quero referir-me a um outro ato que acabo de assinar, interpretando os sentimentos nacionalistas destes país. Acabei de assinar, antes de dirigir-me para esta grande festa cívica, o decreto de encampação de todas as refinarias particulares.
A partir de hoje, trabalhadores brasileiros, a partir deste instante, as refinarias de Capuava, Ipiranga, Manguinhos, Amazonas, e Destilaria Rio Grandense passam a pertencer ao povo, passam a pertencer ao patrimônio nacional.
Ao anunciar, à frente do povo reunido em praça pública, o decreto de encampação de todas as refinarias de petróleo particulares, desejo prestar homenagem de respeito àquele que sempre esteve presente nos sentimentos do nosso povo, o grande e imortal Presidente Getúlio Vargas. (...)
Na mensagem que enviei à consideração do Congresso Nacional, estão igualmente consignadas duas outras reformas que o povo brasileiro reclama, porque é exigência do nosso desenvolvimento e da nossa democracia. Refiro-me à reforma eleitoral, à reforma ampla que permita a todos os brasileiros maiores de 18 anos ajudar a decidir dos seus destinos, que permita a todos os brasileiros que lutam pelo engrandecimento do país influir nos destinos gloriosos do Brasil. Nesta reforma, pugnamos pelo princípio democrático, princípio democrático fundamental, de que todo alistável deve ser também elegível.
Também está consignada na mensagem ao Congresso a reforma universitária, reclamada pelos estudantes brasileiros. Pelos universitários, classe que sempre tem estado corajosamente na vanguarda de todos os movimentos populares nacionalistas. (...)
Dentro de poucas horas, outro decreto será dado ao conhecimento da Nação. É o que vai regulamentar o preço extorsivo dos apartamentos e residências desocupados, preços que chegam a afrontar o povo e o Brasil, oferecidos até mediante o pagamento em dólares. Apartamento no Brasil só pode e só deve ser alugado em cruzeiros, que é dinheiro do povo e a moeda deste país. Estejam tranqüilos que dentro em breve esse decreto será uma realidade. (...)
Ao encerrar, trabalhadores, quero dizer que me sinto reconfortado e retemperado para enfrentar a luta que tanto maior será contra nós quanto mais perto estivermos do cumprimento de nosso dever. À medida que esta luta apertar, sei que o povo também apertará sua vontade contra aqueles que não reconhecem os direitos populares, contra aqueles que exploram o povo e a Nação.
Hoje, com o alto testemunho da Nação e com a solidariedade do povo, reunido na praça que só ao povo pertence, o governo, que é também o povo e que também só ao povo pertence, reafirma os seus propósitos inabaláveis de lutar com todas as suas forças pela reforma da sociedade brasileira. Não apenas pela reforma agrária, mas pela reforma tributária, pela reforma eleitoral ampla, pelo voto do analfabeto, pela elegibilidade de todos os brasileiros, pela pureza da vida democrática, pela emancipação econômica, pela justiça social e pelo progresso do Brasil.

Intrigas e golpes das elites no Brasil — os casos Vargas e Jango - Por Augusto César Buonicore*

Revista Princípios -   Edição número 81 >  www.grabois.org.br

Por Augusto César Buonicore*

O atual ataque das elites ao governo Lula dá continuidade a um histórico de ações contra a possibilidade de mudança e pela continuidade dos privilégios das elites entreguistas


Vargas, Lacerda e o mar de lama... e de sangue

Na eleição presidencial de outubro de 1950, Vargas obtém 48,7% dos votos da coligação PTB/PSP. O resultado não deixa de ser surpreendente, pois ele teve contra si a maior parte dos órgãos da imprensa brasileira. No entanto, nas eleições para a Câmara dos Deputados, a UDN, principal partido de oposição, elegeu 81 deputados; o PSD 112; e o PTB, sigla pela qual se elegera Vargas, apenas 51.

Assim, a governabilidade estava liga aa possibilidade de se estabelecer uma aliança entre PTB e PSD — ambos criados pelo próprio Vargas em 1945. O PSD acaba sendo o principal beneficiado da aliança. Na composição inicial do governo ele fica com quatro ministérios e ao PTB cabe apenas o do Trabalho. Também a garantido um ministério para a UDN, visando a neutralizar algumas de suas alas não antivarguistas. Ao PST de Adhemar de Barros cabe apenas um — embora importante —, o Ministério da Fazenda.

No ano anterior, quando alertado sobre os ataques que sofreria por parte da imprensa conservadora, Vargas respondeu incontinente: “Não preciso da imprensa para ganhar”. Seu interlocutor retruca que esta poderia não ajudar para ganhar, mas ajudaria a perder. Quem faz essa importante advertência é o jornalista Samuel Wainer, que estava no centro de uma das crises que atingiram o segundo governo Vargas.

Naqueles anos um jornal se destaca pelos seus ataques furiosos à candidatura e ao governo Vargas: o Tribuna da Imprensa. Ainda em junho de 1949, Carlos Lacerda, seu fundador e diretor, escreve: “O Sr. Getúlio Vargas, senador, não deve ser candidato à presidência. Candidato, não deve ser eleito. Eleito, não deve tomar posse. Empossado, devemos recorrer à revolução para impedi-lo de governar.”
Consumada a vitória eleitoral, a oposição liberal-conservadora passa a utilizar maquinações golpistas para impedir a posse do novo presidente, alegando que ele não tinha conseguido maioria absoluta dos votos. A tese é absurda, mas conta com o apoio entusiástico da grande imprensa. O debate parlamentar se estende até a diplomação de Vargas pelo Supremo Tribunal Federal em janeiro de 1951.

Nos meses seguintes, a mesma imprensa usa a estratégia de não noticiar nada, fazendo descer um manto de silêncio sobre suas realizações do governo. Na primeira reunião dos ministérios, por exemplo, apenas um repórter aparece: Samuel Wainer. Naquele dia consolida-se a idéia de criação de um jornal que defendesse o governo.

O silêncio da imprensa liberal-conservadora não demora a dar lugar a ataques sistemáticos. Inicia-se uma gradual e persistente campanha visando a isolar politicamente o presidente. O mote inicial foi a denúncia da corrupção que, segundo a mídia, tomava conta do governo. Mais tarde, seria o perigo da comunização ocasionado pela política demagógica do presidente. Os políticos da UDN, dirigidos por Carlos Lacerda, se tornam o pólo dinâmico da oposição golpista.

No entanto, surgiu um obstáculo aos planos das forças golpistas: o Última Hora, dirigido por Samuel Wainer. Este jornal, fundado em junho de 1951, é um dos poucos — se não o único — a dar apoio ao presidente. Sua linha editorial popular e nacionalista acarreta-lhe, rapidamente, grande aceitação e possibilita-lhe disputar espaços com os grandes jornais da época. Wainer escreve em sua biografia: “Eu era um estranho naquele mundo aristocrático, e eles fariam rigorosamente tudo para expelir-me.”
Não tarda muito para que uma onda de denúncias se levante contra ele. Surgem acusações sobre supostas relações ilícitas entre Vargas e Wainer. Alega-se, entre outras coisas, que o jornal havia sido financiado ilegalmente pelo governo, através do Banco do Brasil. A pressão da mídia leva a que em março de 1953 se abra uma CPI na Câmara dos Deputados.

Escreve Hélio Silva: “Eclodiu a mais violenta campanha que um jornal já sofrera (...) Coerente em sua posição de liquidar a influência nacionalista do Governo Getúlio Vargas (...) caberia agora à oposição derrubar mais uma pilastra em que se apoiava Getúlio Vargas, a imprensa situasionista, representada unicamente pelo Última Hora”. Lacerda tinha espaço aberto na Rádio Globo de Roberto Marinho e nos jornais da rede Diários Associados, de Assis Chateaubriand, e na recém-criada Rede Tupi de Televisão. No auge da crise, o líder da oposição golpista chega a ter uma hora diária na TV para atacar Wainer e Vargas. Lacerda brada sobre o “mar de lama” que tomava conta do governo A CPI se arrasta por cinco longos meses — entre junho e novembro de 1953.

A obtenção de créditos de banco públicos para empresas de comunicação era regra no país. Todos os grandes jornais — inclusive O Globo e Tribuna da Imprensa — estão endividados no Banco do Brasil, mas isso pouco importa para a oposição. Por se recusar a delatar seus financiadores privados — e envolver o presidente —, Wainer é preso por desacato ao Congresso. No final do processo ele é acusado de favoritismo, dumping, concorrência desleal, falsidade ideológica, violação da ética profissional. O cerco conservador não consegue destruir o jornal, que continua a cumprir um importante papel na resistência democrática.

A resposta de Vargas diante da ofensiva conservadora é buscar se aproximar de sua base popular. Em junho de 1953 João Goulart assume o Ministério do Trabalho. Em outubro de 1953 Vargas sanciona e lei que estabelece o monopólio estatal do petróleo; em 20 de dezembro denuncia os excessos na remessa de lucro das empresas estrangeiras instaladas no Brasil; e em janeiro de 1954 assina o decreto em que estabelece um limite de 10% para remessa de lucros e dividendos para o exterior.

O ápice da radicalização ocorre em fevereiro de 1954, quando Goulart apresenta a proposta de reajuste de 100% do salário mínimo. Levanta-se um grande protesto da burguesia e dos setores conservadores da sociedade. A UDN lança um manifesto denunciando Goulart como subversivo; oficiais das forças armadas lançam o documento conhecido como “Memorial dos Coronéis”, na mesma linha do manifesto udenista. Setores da oposição liberal-conservadora conclamam abertamente um golpe militar para destituir o presidente Vargas. Ainda em fevereiro ensaia um recuo e, no dia 22, destitui Goulart. No entanto, a destituição não aplaca a oposição de direita, apoiada pelo imperialismo norte-americano.

Logo eclode uma nova crise, quando é revelado um suposto discurso secreto de Perón afirmando que Vargas havia se comprometido em ingressar num bloco com Argentina e Chile, para constituir um pólo de resistência ao hegemonismo norte-americano no cone sul. O acordo é confirmado pelo próprio João Neves Fontoura, que havia sido ministro de Relações Exteriores de Vargas. Naqueles anos de Guerra Fria, defender uma política externa independente era quase um crime para as elites conservadoras.

Os deputados da UDN pedem nova CPI para averiguar as relações entre Perón e Vargas. O deputado-banqueiro Herbert Levy acusa Vargas de ter recebido dinheiro de Perón para sua campanha e Aliomar Baleeiro de “alta traição”. O líder da oposição, Afonso Arinos, apresenta uma proposta de impedimento do presidente. O Tribuna da Imprensa e outros órgãos de imprensa lançam campanha pela destituição de Vargas.

Diante da radicalização crescente da oposição, Vargas decide também radicalizar suas posições. No Primeiro de Maio faz um discurso no qual afirma: “Hoje vocês estão com o governo. Amanhã vocês serão o governo” e apresenta o decreto que reajustou em 100% o salário mínimo.

O processo de impedimento acaba sendo levado ao plenário da Câmara dos Deputados, mas não existia base jurídica ou política para a destituição do presidente. Em 16 de junho de 1954, a proposta consegue apenas 35 votos, 132 deputados se abstém e 136 votam contra. Uma prova de que a oposição não poderia contar com a maioria do Congresso Nacional na sua aventura golpista e que seria preciso encontrar um novo caminho, extralegal.

A tentativa de assassinato do jornalista oposicionista Carlos Lacerda e a morte de um major da aeronáutica, ocorridas em 5 de agosto de 1954, são pretexto para a deflagração do golpe militar. Apesar do envolvimento da guarda pessoal do presidente no atentado, as investigações feitas pelos próprios opositores não comprovam qualquer envolvimento de Vargas no atentado.

Os militares golpistas instalam um processo à revelia da justiça e do parlamento — é a República do Galeão. No Congresso, a UDN e o PL solicitam novamente a renúncia. O golpe em marcha contou com o apoio do vice-presidente, Café Filho, eleito pelo PSP.

Em 23 de agosto os golpistas organizam em São Paulo uma grande manifestação exigindo a renúncia de Vargas. No mesmo dia, os advogados paulistas lançam um manifesto no mesmo sentido. O Palácio do Catete é cercado por uma multidão que também exige a renúncia de Vargas.

Quando chega a notícia de que os oficiais superiores das três armas também haviam apresentado um ultimato ao presidente e que o golpe estava consumado, uma multidão carrega Lacerda ao encontro do vice-presidente. Pela rádio, Lacerda vocifera que a renúncia não bastava e que Vargas deveria “apodrecer na Base Aérea do Galeão” e, depois, vai comemorar com champanhe francesa a vitória que acredita ter conseguido aquela noite — talvez como o senador Bornhausen espera ver-se livre da raça trabalhista pelo menos por mais 30 anos —, mas erra no cálculo.

Os comunistas brasileiros, mesmo diante da ofensiva reacionária contra Vargas, não conseguiram ver grandes diferenças entre os dois grupos em luta. No mesmo dia do golpe contra Vargas o jornal Imprensa Popular publicou uma entrevista com Prestes na qual afirmava: “O Sr. Vargas já confessou repetidamente que não se sente bem nas suas roupagens de presidente constitucional, mas falta-lhe ainda a força indispensável para realiza o golpe de Estado, liquidar os últimos vestígios constitucionais e implantar a ditadura terrorista que almeja. Neste sentido, a maior ameaça vem da UDN, que cinicamente ainda pretende passar por oposicionista e que tem à frente um grupelho de generais fascistas (...) procuram apresentar-se como salvadores da pátria e pensam ainda poder enganar o povo, criar um ‘novo governo’ (...) que lhe permita, melhor que Vargas, realizar a política de traição nacional, de fome e reação impostas pelos trustes norte-americanos”. Ele concluiu que era necessário “defender a Constituição e impedir qualquer golpe de Estado e militar, venha de onde vier”.

Em 24 de agosto, diante do golpe militar já consumado, o presidente se suicida. As condições da morte e, especialmente, o teor antiimperialista da sua carta-testamento levam a uma rebelião popular nas grandes cidades brasileiras. As redações dos jornais e sedes dos partidos oposicionistas são atacadas pela multidão enfurecida. A massa tenta atacar a embaixada norte-americana, encarada como o centro do complô contra Vargas. O principal líder da direita antivarguista e pivô da crise, Lacerda, é obrigado a se esconder e depois deixar o país. Por sua posição anti-Vargas os comunistas também acabaram sendo alvo da fúria popular. No Rio Grande do Sul o jornal comunista Tribuna Gaúcha teve sua sede depredada. Mas as massas nas ruas, sem direção, conseguem impedir que os planos udenistas se realizem e uma ditadura militar seja implantada.

Esses acontecimentos fizeram com que os comunistas modificassem sua tática. Eles passaram a se aproximar das massas e dos políticos getulistas. Um documento publicado logo após a morte Vargas afirmava: “O momento exige que trabalhistas e comunistas se dêem fraternalmente as mãos e que juntos lutem em defesa das leis sociais conquistadas.” Esta aliança seria muito importante nos anos que se seguiriam.

Jango e o cerco das elites conservadoras

Em 25 de agosto de 1961 o país é surpreendido com a renúncia do presidente Jânio Quadros, depois de pouco mais de seis meses de sua posse. Imediatamente as forças conservadoras saem a campo para impedir a posse do vice-presidente, João Goulart. Os ministros militares lançam uma nota afirmando: “Na presidência da República, em regime que atribui ampla autoridade e poder pessoal ao chefe de governo, o Sr. João Goulart constituir-se-á, sem dúvida alguma, no mais evidente incentivo a todos aqueles que desejam ver o País mergulhado no caos, na anarquia, na luta civil”. A manobra golpista não é bem sucedida e o próprio Congresso, naquele momento, recusa-se a ser coagido.

Amplos setores sociais e políticos se posicionam contra o golpe. Destaca-se a ação de Brizola, governador do Rio Grande do Sul, que organiza um amplo movimento de resistência, chegando mesmo a distribuir armas para a população e a formar batalhões operários. O III Exército, sediado naquele estado, fica ao lado das forças legalistas. A sede da UNE, presidida por Aldo Arantes, muda-se para Porto Alegre. O Comando Geral de Greve organiza uma greve nacional em defesa da posse de Jango. O Brasil chega à beira de uma guerra civil.

Os grandes partidos conservadores, temendo pelo pior, apresentam uma solução de compromisso. A posse de Jango seria garantida desde que se modificasse o sistema político e se instituísse o parlamentarismo. Ou seja, desde que fossem reduzidos os poderes do presidente.
A emenda parlamentarista é aprovada por 236 votos contra 55 — dados pelos deputados do PTB e PSB — e, no dia 7 de setembro, Jango sobe a rampa do Planalto tendo ao lado seu primeiro-ministro, Tancredo Neves. Os comunistas caracterizam o novo gabinete como de conciliação: “conciliação para evitar que fossem colhidos os frutos da vitória popular. Conciliação com os imperialistas, conciliação com os golpistas.”

Ao PTB cabe apenas um ministério: o das Relações Exteriores, dirigido por San Tiago Dantas. Nos primeiros meses de governo restabelece as relações diplomáticas com a URSS. Na Conferência da OEA em Punta del Este, opõe-se às sanções contra Cuba e se abstém na votação da proposta de sua exclusão da organização — propostas feitas pelos EUA. O Ministério da Fazenda, no entanto, cabe ao banqueiro Walter Moreira Salles, que procura implantar uma política econômica ortodoxa sugerida pelo FMI.

O parlamentarismo mitigado traz crises permanentes. Quando Tancredo renuncia, Jango tenta indicar San Tiago Dantas, mas ele é rejeitado pelos partidos conservadores. O outro nome sugerido — o do conservador Auro de Moura Andrade — conduz a uma greve geral promovida pelo CGT. A saída encontrada é a indicação de Brochado da Rocha, deputado de centro com verniz reformista. Isso representa uma vitória dos setores nacionalistas e populares.

O novo gabinete apresenta a proposta de antecipar o plebiscito sobre o sistema de governo para outubro de 1962, quando se renovaria o Congresso, mas é rejeitada. O CGT decretou nova greve geral e uma nova proposta de antecipá-lo para janeiro de 1963 acabou sendo aprovada. Nova vitória da esquerda trabalhista.

Nas eleições legislativas o PTB quase dobra o número de deputados federais: de 66 passa a 116. Os pequenos partidos aliados — nacionalistas e trabalhistas como PSB, PTN, PRT, PST, PDC e MRT — conquistam 49 vagas. Um aumento significativo das forças pró-reformas, se comparado à legislatura anterior. No entanto, representa apenas 40% da Câmara Federal — número insuficiente para iniciar as reformas desejadas. Do outro lado, o PSD conquista 118 cadeiras, a UDN 91 e os pequenos partidos conservadores conseguem 35. Ou seja, 60% da Câmara ficam nas mãos de forças conservadoras.
O resultado não deixa de ser alentador, tendo em vista o volume de dinheiro que é utilizado para eleger uma grande bancada conservadora. Todo o processo de aliciamento e corrupção eleitoral é comandado pelo complexo IBAD/IPES.

Além de financiar candidatos que fazem oposição ao governo Jango, ele apóia e coordena a ação de grupos direitistas, como o Movimento Sindical Democrático, a Campanha da Mulher pela Democracia (CAMDE), a Federação dos Círculos Operários, entre outros. O IBAD/IPES chega a ter cerca de 500 membros, englobando quase 70% dos líderes da Fiesp.

Seus fartos recursos provêm de doações de empresas estrangeiras, particularmente norte-americanas, e nacionais. Entre as companhias estrangeiras que contribuem para os cofres do IBAD/IPES estão: Texaco, Shell, Esso, Coca-Cola, IBM, Hanna Mining Corp., General Motors, Souza Cruz, entre outras. Entre os contribuintes anônimos, a própria CIA. O dinheiro chega às mãos dos IBAD/IPES através do First National City Bank e do Royal Bank os Canada. O escândalo é tão grande que é necessário abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito que acaba concluindo pelo fechamento do IBAD, acusado de corrupção eleitoral e política.

O quadro político é agravado pela eleição de Lacerda para o governo da Guanabara, Adhemar de Barros para o de São Paulo, Magalhães Pinto, de Minas e Meneghetti, do Rio Grande do Sul — todos opositores do presidente e ligados ao esquema golpista. Os setores nacionalistas elegem Miguel Arraes para o governo de Pernambuco e Mauro Borges para o de Goiás. A correlação, portanto, não é das mais favoráveis.

No plebiscito o presidencialismo conquista nove milhões de votos, o dobro da votação conseguida por Jango na eleição de 1960. O resultado cria a ilusão de que isso já representaria a vitória das próprias reformas, mas as coisas se mostram mais complexas e difíceis. No dia 23 de janeiro Jango reassume todos os poderes que lhe foram retirados na véspera de sua posse.

Um exemplo das dificuldades encontradas por Jango, por não ter maioria segura no Congresso: a votação de uma emenda constitucional visando a facilitar a reforma agrária. O PTB apresenta, com apoio do governo, um projeto de emenda que permitiria a desapropriação de terras sem indenização prévia e em dinheiro. Em outubro de 1963 a emenda é derrotada na Câmara recebendo 117 votos (41%), contra 166 (59%). De um lado, dos 74 deputados do PSD presentes apenas cinco votam com o governo, dos 73 da UDN apenas um vota com o governo. De outro, todos os 85 deputados do PTB votaram favoravelmente ao projeto.

Outro exemplo das dificuldades: a tentativa de decretação de Estado de Sítio, como resposta a uma provocação do governador direitista Carlos Lacerda. Este havia dado uma entrevista ao jornal Los Angeles Time criticando a passividade das Forças Armadas brasileiras diante de um governo “totalitário à moda latino-americana” e que “descambava para a esquerda”.

O pedido apresentado no Congresso Nacional sofre forte oposição dos partidos de direita e de esquerda. O CGT lança uma nota em que afirma: “Somos, por princípios, contrários ao Estado de Sítio porque entendemos que a manutenção e ampliação das liberdades democráticas são meios insubstituíveis e necessários às luas contra os inimigos do Brasil e aos interesses do povo.” Sem apoio, Jango tem de retirar o pedido. Esta fraqueza presidencial foi a responsável pelo aumento do ritmo dos preparativos golpistas.

O PSD sempre teve uma posição ambígua em relação ao governo — isto se deve à contradição existente entre sua base social conservadora e sua origem varguista. Conforme a crise política avança, a maioria do partido desloca-se para o campo da oposição golpista.

Nos últimos meses de 1963, Jango tenta organizar uma Frente Progressista de Apoio às Reformas de Base que incluía o PSD. A proposta é rechaçada pela esquerda trabalhista (brizolista). A Frente Parlamentar Nacionalista tende a defender a proposta de Goulart, mesmo à custa de algumas concessões programáticas. A incapacidade de unificar a esquerda leva ao fracasso da ampliação da frente pró-reformas.

Diante da resistência crescente da direita, Goulart rompe a política de conciliação e adere à tese da frente de esquerda nacionalista. Em novembro de 1963 sinaliza uma radicalização de sua política reformista.

O Corvo

“O líder da oposição direitista, Carlos Lacerda, era conhecido como O Corvo. O apelido foi criado pelos jornalistas do Última Hora quando o viram todo de preto chorando ao lado do caixão do jornalista Nestor Moreira, morto numa delegacia. Ele não o conhecia, mas pretendia tirar proveito do ocorrido na sua campanha contra Vargas. Então, o cartunista Lan elaborou uma caricatura de Lacerda na forma de um corvo sombrio chorando ao lado de um caixão. O papel desempenhado na deposição e suicídio de Vargas apenas fez com que afigura de Lacerda se associasse definitivamente àquela ave agourenta.

Uma das características do lacerdismo, nas décadas de 1950 e 1960, era a constante tentativa de encobrir seu reacionarismo com uma retórica moralista. Através da bandeira de ‘luta contra a corrupção’, buscava angariar apoio das classe médias urbanas, que acreditavam que o principal problema do Brasil era corrupção de seus políticos, especialmente os vinculados ao populismo varguista.” (AB) O marco desta passagem, no entanto, é o comício de 13 de março na Central do Brasil, que reúne mais de 200 mil trabalhadores, no qual o presidente apresenta alguns de seus decretos reformistas. A manifestação conta com o apoio da UNE, CGT, Ligas Camponesas, Frente Parlamentar Nacionalista e Frente de Mobilização Popular.

A direita não perde tempo e, em 19 de março, realiza uma gigantesca manifestação intitulada “Marcha da Família com Deus e pela Liberdade”, que reúne cerca de 500 mil pessoas em São Paulo. Organizada por Igreja Católica, Fiesp, Associações Comerciais, Sociedade Rural Brasileira, diversos movimentos femininos e com apoio ostensivo do governo do estado. Uma tentativa de dar base de sustentação para o golpe militar em preparação.

Nos dias seguintes a situação se agrava ainda mais. Em 26 de março eclode a Revolta dos Marinheiros e quatro dias depois Jango comparece à festa de aniversário da Associação de Suboficiais e Sargentos. A quebra da hierarquia militar é utilizada para galvanizar a opinião do conjunto da alta oficialidade e conduzi-la para os braços dos golpistas. Todos os grande jornais — exceção do Última Hora — afirmam que a “ordem democrática” estaria ameaçada e que Jango preparava um golpe. Assim, fecha-se o cerco contra o governo.

Na noite de 31 de março tem início o golpe visando derrubar o presidente da República e o regime democrático. No dia seguinte, o presidente do Senado convoca uma sessão extraordinária e, com Jango ainda em território nacional, declara vaga a Presidência da República. Sob o protesto dos parlamentares progressistas, empossa o deputado Ranieri Mazzilli. A maioria dos governadores, assembléias legislativas e câmaras municipais apóiam a deposição de Goulart. Portanto, o golpe de 1964 não foi um mero complô militar, com apoio do imperialismo norte-americano, ele tinha sólidas bases nas classes dominantes brasileiras.

Como ocorrera em 1954, os comunistas ligados ao PCdoB não conseguiram ver as contradições que existiam entre o governo nacionalista de João Goulart e o imperialismo norte-americano. Enquanto o conjunto das forças democráticas e nacionalistas se envolveu na campanha pelo plebiscito, defendendo a volta do presidencialismo, o PCdoB defendeu a abstenção. Assim, o Partido acabou se colocando no campo da oposição sistemática ao governo Goulart. Em julho de 1963 a manchete do jornal A Classe Operária era “Nem Gorilas nem Goulart. Por um Governo Popular Revolucionário”.

O golpe militar fez com que os comunistas fizessem uma autocrítica de suas posições esquerdistas. O documento “O golpe militar e seus ensinamentos” reconheceu que se manifestaram no seu interior “tendências sectárias” que impediram que ele estabelecesse relações estreitas “com as correntes políticas democráticas” e cometesse “alguns exageros no combate ao que havia de errôneo na política do senhor João Goulart”. Segundo o documento, essas tendências sectárias “obstaculizaram a maior participação do Partido no movimento democrático e antiimperialista e não permitiram que ele exercesse influências mais positivas nesse movimento”.

Augusto Cesar Buonicore é historiador e membro do Comitê Central do PCdoB.

Bibliografia
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D’ARAÚJO, Maria Celina S. O Segundo Governo Vargas (1951-1954), Ática, SP, 1992.
DREIFUSS, René. 1964: A conquista do Estado, Vozes, Petrópolis, 1981.
GOMES, Ângela de Castro (org.). Vargas e a crise dos anos 50, Relume Dumará, RJ, 1994.

EDIÇÃO 81, OUT/NOV, 2005, PÁGINAS 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34