Pastorais da Igreja católica recomendam propostas para escolher candidatos nas Eleições de 2018

"Neste momento dramático, em que estão em risco o presente e o futuro de nossa nação, não podemos “lavar as mãos”, nos omitir, nem buscar refúgio na neutralidade.

O momento exige solidariedade com os empobrecidos, oprimidos e marginalizados.

Para tanto, propomos construir um programa que seja uma referência e orientação para nossa gente nas eleições e que possa movimentar a espiral de cidadania e do bem comum.

Entre esses pontos, as entidades signatárias propõem:

1° Revogação das mudanças aprovadas na CLT que retiram direitos trabalhistas.

2° Reversão das privatizações executadas e fortalecimentos das empresas públicas.

3° Revogação da Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos sociais por 20 anos.

4° Realização de uma Auditoria Cidadã da Dívida Pública, que consome aproximadamente metade de todo o orçamento público brasileiro.

5° Realização de Reforma Tributária que combata a desigualdade, taxando as grandes fortunas, as grandes heranças, os dividendos de grandes empresas e do sistema financeiro. Reversão das isenções fiscais e do perdão de dívidas e cobrança dos impostos devidos por grandes empresas.

6° Retomada dos programas sociais nos moldes anteriores a 2016, reforçando-os e universalizando-os. Denúncia da partidarização e seletividade do judiciário.

7° Respeito à presunção da inocência e a Constituição que garante que a prisão somente deve ocorrer quando todos os recursos e instâncias tenham se esgotado.

8° Mobilizar a sociedade para uma ampla Reforma do Estado, que estimule mecanismos de participação direta, promova a democratização e a pluralidade dos meios de comunicação e garanta o pleno respeito aos direitos humanos.

9° Implementação do direito a demarcação das terras indígenas e quilombolas e realização de uma reforma agrária ampla e popular, com incentivos à produção agroecológica e agroflorestal e à comercialização de alimentos saudáveis para toda a população brasileira."

Assinam:

Cáritas Brasileira

Comissão Brasileira Justiça e Paz

Comissão Pastoral da Terra

Conferência dos Religiosos do Brasil

Conselho Indigenista Missionário

Conselho Nacional do Laicato do Brasil

Conselho Pastoral dos Pescadores

Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social

Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida (OLMA)

Pastoral Carcerária

Pastoral Operária

Serviço Pastoral do Migrante

Comunidade Vicentina Chama de Amor.

CNBB recebe Coalizão por Reforma Política Democrática e Eleições Limpas e prepara ações

Entidades debatem Reforma Política Democrática - Portal CTB             

A Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas realizou na manhã desta quinta-feira (04), na sede da CNBB, em Brasília, uma reunião com as entidades que a compõem, onde foi apreciado e aprovado o texto-base com a proposta de reforma politica da sociedade.
O trabalho desempenhado pela Coalizão, mediante a articulação de mais de cem entidades da sociedade civil, resultou em um abaixo-assinado com 900 mil assinaturas de apoio ao Projeto de Iniciativa Popular pela Reforma Política Democrática.

Na reunião de hoje, participaram a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), CBJP (Comissão Brasileira Justiça e Paz), CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), UNE (União Nacional de Estudantes), Ubes (União Brasileira de Estudantes Secundaristas), Auditoria Cidadã da Dívida, CONAM (Confederação Nacional das Associações de Moradores), MNLM (Movimento Nacional de Luta pela Moradia), CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares), Aldo Arantes e Roberto Amaral

Representando a CTB, Paulo Vinícius (PV) defendeu ampliação dá coalizão e ampliação do diálogo com as frentes. Ele destacou a necessidade de estabelecer o vínculo entre o voto dos deputados contra o povo e a estrutura do sistema político atual. “Sem mudar a politica, a tendência é o povo seguir sub-representado. Por isso, o papel dos trabalhadores na política é cada vez mais importante”, afirmou PV.
O dirigente sindical também falou da ameaça à democracia em tempos de golpe e a necessidade de atenção sobre a eleição de 2018, que só será democrática se houver mobilização popular que impeça o tapetão ou coisa pior. Além disso, Paulo Vinícius defendeu a necessidade de unificação da luta pela reforma política e em defesa da democracia e da Constituição de 1988.


Griôs: Francisco Urbano (CONTAG), Roberto Amaral (ex-vice da UBES, meu conterrâneo, ex-Presidente do PSB) e Aldo Arantes, o maior Presidente da História da UNE, o pai da lei do Grêmio Livre.

“Querem destruir direitos dos trabalhadores, a previdência e impor precarização sem limites. A centralidade da reforma política democrática com eleições limpas para a renovação do congresso que o povo quer seja feita com trabalhadores, mulheres e jovens é urgente”, finalizou PV.

De Brasília, Sônia Corrêa – Portal CTB

Assembleia Geral da CNBB lança mensagem aos trabalhadores e trabalhadoras

AOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL

MENSAGEM DA CNBB

“Meu Pai trabalha sempre, portanto também eu trabalho” (Jo 5,17)

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, reunida, no Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida – SP, em sua 55ª Assembleia Geral Ordinária, se une aos trabalhadores e às trabalhadoras, da cidade e do campo, por ocasião do dia 1º de maio. Brota do nosso coração de pastores um grito de solidariedade em defesa de seus direitos, particularmente dos 13 milhões de desempregados.

O trabalho é fundamental para a dignidade da pessoa, constitui uma dimensão da existência humana sobre a terra. Pelo trabalho, a pessoa participa da obra da criação, contribui para a construção de uma sociedade justa, tornando-se, assim, semelhante a Deus que trabalha sempre. O trabalhador não é mercadoria, por isso, não pode ser coisificado. Ele é sujeito e tem direito à justa remuneração, que não se mede apenas pelo custo da força de trabalho, mas também pelo direito à qualidade de vida digna.

Ao longo da nossa história, as lutas dos trabalhadores e trabalhadoras pela conquista de direitos contribuíram para a construção de uma nação com ideais republicanos e democráticos. O dia do trabalhador e da trabalhadora é celebrado, neste ano de 2017, em meio a um ataque sistemático e ostensivo aos direitos conquistados, precarizando as condições de vida, enfraquecendo o Estado e absolutizando o Mercado. Diante disso, dizemos não ao “conceito economicista da sociedade, que procura o lucro egoísta, fora dos parâmetros da justiça social” (Papa Francisco, Audiência Geral, 1º. de maio de 2013).

Nessa lógica perversa do mercado, os Poderes Executivo e Legislativo reduzem o dever do Estado de mediar a relação entre capital e trabalho, e de garantir a proteção social. Exemplos disso são os Projetos de Lei 4302/98 (Lei das Terceirizações) e 6787/16 (Reforma Trabalhista), bem como a Proposta de Emenda à Constituição 287/16 (Reforma da Previdência). É inaceitável que decisões de tamanha incidência na vida das pessoas e que retiram direitos já conquistados, sejam aprovadas no Congresso Nacional, sem um amplo diálogo com a sociedade.

Irmãos e irmãs, trabalhadores e trabalhadoras, diante da precarização, flexibilização das leis do trabalho e demais perdas oriundas das “reformas”, nossa palavra é de esperança e de fé: nenhum trabalhador sem direitos! Juntamente com a Terra e o Teto, o Trabalho é um direito sagrado, pelo qual vale a pena lutar (Cf. Papa Francisco, Discurso aos Movimentos Populares, 9 de julho de 2015).

Encorajamos a organização democrática e mobilizações pacíficas, em defesa da dignidade e dos direitos de todos os trabalhadores e trabalhadoras, com especial atenção aos mais pobres.

Por intercessão de São José Operário, invocamos a benção de Deus para cada trabalhador e trabalhadora e suas famílias.

Aparecida, 27 de abril de 2017.

Dom Sergio da Rocha

Arcebispo de Brasília

Presidente da CNBB

Dom Murilo Sebastião Ramos Krieger, SCJ

Arcebispo São Salvador da Bahia

Vice-Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner

Bispo Auxiliar de Brasília

Secretário-Geral da CNBB

Coalizão da Reforma Política Democrática e Eleições Limpas pede pressão sobre deputados a favor do poder do dinheiro nas eleições

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Brasília (DF), 03 de junho de 2015.

 

 

Comunicado Urgente da Coalizão aos companheiros (as),

 

Na semana passada tivemos o início da votação da Reforma Política na Câmara dos Deputados. Derrotamos o “distritão” e o financiamento empresarial das eleições  na votação de segunda-feira. Todavia, numa manobra do presidente da Câmara, Deputado Eduardo Cunha, ilegalmente fez nova votação e “legalizaram”, em primeiro turno a constitucionalização da corrupção, com a intenção de colocar na Carta Magna, o financiamento de Empresas em Campanhas Eleitorais. Mas a luta não terminou.

 

Muitos deputados votaram pela permanência do poder econômico nas eleições. É sobre eles que propomos incidir no seu estado para que apoiem a proposta de iniciativa popular contra o financiamento de empresas nas campanhas eleitorais. Segue anexa a relação dos deputados que votaram contra a sociedade civil.

 

O segundo turno da votação da Reforma Política na Câmara recomeça no dia 16/06/2015. Por isso é urgente que iniciemos imediatamente a pressão nominal sobre eles: divulgando seus nomes nos aeroportos no retorno deles ao Estado; divulgando nossas mensagens pelas redes sociais (estamos produzindo memes para cada estado brasileiro); produzindo outdoors, quem puder; fazendo cartazes em atividades públicas para constrangê-los.

 

64 deputados, integrantes de diversos partidos políticos, ajuizaram um mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar contra esta manobra do presidente da Câmara.

 

Além disso, ressaltamos a importância de continuar a coleta de assinaturas, visto que os temas de nossa iniciativa popular serão ainda analisados, seja na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal. Somente a mobilização da população e de suas organizações será capaz de viabilizar a aprovação de uma Reforma Política Democrática. Coragem!

 

Um abraço,

 

Executiva da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas

OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)

CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil)

Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura)

CTB Nacional (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

CUT Brasil (Central Única dos Trabalhadores)

MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral)

Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político

UNE (União Nacional dos Estudantes)

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CNBB divulga nota sobre a realidade atual do Brasil e defende diálogo - CNBB

CNBB divulga nota sobre a realidade atual do Brasil e defende diálogo 

“O que nós devemos procurar fazer é estabelecer cada vez mais um diálogo entre as diversas instituições, entre os poderes constituídos, a sociedade, as entidades da sociedade civil”, afirmou o arcebispo de Aparecida (SP) e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), cardeal Raymundo Damasceno Assis, durante entrevista coletiva nesta quinta-feira, dia 12, na sede da instituição, em Brasília.

Na ocasião foi divulgada a nota da Conferência sobre a realidade atual do Brasil. O texto foi aprovado na reunião do Conselho Permanente, ocorrida de 10 a 12 de março, e tem o objetivo de alertar para o possível enfraquecimento do Estado Democrático de Direito, frente ao “delicado momento pelo qual passa o país”.

Dom Damasceno ainda ressaltou a necessidade de preservar o Estado Democrático de Direito. “Depois de muitos anos difíceis pelos quais passamos durante o período do Regime Militar, creio que em nenhum momento deve ser quebrada essa ordem democrática”, salientou.

Quanto às manifestações, o presidente da CNBB as considerou normais dentro do regime democrático para que as pessoas reivindiquem seus direitos e demonstrem sua insatisfação. “Nós achamos legítimas essas manifestações contanto que elas transcorram no respeito ao patrimônio público, ao patrimônio particular, às pessoas que participam das manifestações. Mas na medida em que elas podem se transformar em manifestações de desrespeito à ordem pública, ao patrimônio público, às pessoas, evidentemente que isso cria um clima de intranquilidade, de insegurança e de violência que não contribuem em nada para a manutenção do Estado de Direito, democrático”, enfatizou.

O bispo auxiliar de Brasília e secretário geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, falou da importância dos posicionamentos diferentes mostrados nas ruas. “A reação que nós sentimos também é que as manifestações de rua são de discordância, muitas vezes ideológica que é normal e diria, inclusive, necessária e democrática”, considerou.

Conselho Permanente

Durante a reunião do Conselho Permanente também foi dada continuidade à preparação para a 53ª Assembleia Geral da CNBB; além dos membros terem abordado o Projeto Missionário Intercongregacional que a Igreja no Brasil promove no Haiti, desde 2010, e a criação da Escola Nacional de Formadores “Jesus Bom Pastor”.

Leia a nota na íntegra:

Nota da CNBB sobre a realidade atual do Brasil

“Pratica a justiça todos os dias de tua vida e não sigas os caminhos da iniquidade” (Tb 4, 5)

O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, nos dias 10 a 12 de março de 2015, manifesta sua preocupação diante do delicado momento pelo qual passa o País. O escândalo da corrupção na Petrobras, as recentes medidas de ajuste fiscal adotadas pelo Governo, o aumento da inflação, a crise na relação entre os três Poderes da República e diversas manifestações de insatisfação da população são alguns sinais de uma situação crítica que, negada ou mal administrada, poderá enfraquecer o Estado Democrático de Direito, conquistado com  muita luta e sofrimento.

Esta situação clama por medidas urgentes. Qualquer resposta, no entanto, que atenda ao mercado e aos interesses partidários antes que às necessidades do povo, especialmente dos mais pobres, nega a ética e desvia-se do caminho da justiça. Cobrar essa resposta é direito da população, desde que se preserve a ordem democrática e se respeitem as Instituições da comunidade política.

As denúncias de corrupção na gestão do patrimônio público exigem rigorosa apuração dos fatos e responsabilização, perante a lei, de corruptos e corruptores. Enquanto a moralidade pública for olhada com desprezo ou considerada empecilho à busca do poder e do dinheiro, estaremos longe de uma solução para a crise vivida no Brasil. A solução passa também pelo fim do fisiologismo político que alimenta a cobiça insaciável de agentes públicos, comprometidos sobretudo com interesses privados. Urge, ainda, uma reforma política que renove em suas entranhas o sistema em vigor e reoriente a política para sua missão originária de serviço ao bem comum.

Comuns em épocas de crise, as manifestações populares são um direito democrático que deve ser assegurado a todos pelo Estado. O que se espera é que sejam pacíficas. “Nada justifica a violência, a destruição do patrimônio público e privado, o desrespeito e a agressão a pessoas e Instituições, o cerceamento à liberdade de ir e vir, de pensar e agir diferente, que devem ser repudiados com veemência. Quando isso ocorre, negam-se os valores inerentes às manifestações, instalando-se uma incoerência corrosiva, que leva ao seu descrédito” (Nota da CNBB 2013).

Nesta hora delicada e exigente, a CNBB conclama as Instituições e a sociedade brasileira ao diálogo que supera os radicalismos e impede o ódio e a divisão. Na livre manifestação do pensamento, no respeito ao pluralismo e às legítimas diferenças, orientado pela verdade e a justiça, este momento poderá contribuir para a paz social e o fortalecimento das Instituições Democráticas.

Deus, que acompanha seu povo e o assiste em suas necessidades, abençoe o Brasil e dê a todos força e sabedoria para contribuir para a justiça e a paz. Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, interceda pelo povo brasileiro.

Brasília, 12 de março de 2015. 

       Dom Raymundo Cardeal Damasceno Assis

Arcebispo de Aparecida – SPPresidente da CNBB

Dom José Belisário da Silva, OFM
Arcebispo de São Luis do Maranhão – MAVice Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner, OFM
Bispo Auxiliar de BrasíliaSecretário Geral da CNBB