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domingo, 12 de abril de 2015

Ator Bemvindo Sequeira - Sem a luta dos trabalhadores a gente moraria em cavernas e trabalharia 14 horas por dia - Brasil de Fato

Brasil de Fato


Foto: Pablo Vergara

O ator Bemvindo Sequeira fala sobre a polêmica lei da terceirização; Segundo ele, chegamos ao esgotamento de um modelo "Como resolve isso? Com reformas", pontuou

09/04/2015

Por Fania Rodrigues,

Do Rio de Janeiro (RJ)

Ator consagrado nos palcos e na TV, Bemvindo Sequeira quase foi batizado como Alegria, não fosse o pai mudar de ideia na última hora. Ainda assim nasceu com dom de fazer graça. Seu humor, seu senso crítico apurado e, claro, o talento de ator lhe renderam papeis como o "Seu Brasilino", da Escolinha do Professor Raimundo, e os personagens "Zebedeu", na novela Mandacaru, e "Bafo de Bode", na novela Tieta. Desde 2006 o artista trabalha na Record.

Mas Bemvindo Sequeira também é conhecido por seu engajamento político e sua defesa aos direitos dos trabalhadores. Participou da elaboração da lei que regulou a profissão de artista e técnico de espetáculos, em 2010, e foi o primeiro profissional a ter seu registro na Delegacia Regional do Trabalho do estado da Bahia, há 40 anos. É para falar sobre os direitos trabalhistas e a lei da terceirização que o ator concedeu uma entrevista esta semana ao Brasil de Fato.

Brasil de Fato – Como você avalia essa lei da terceirização da força de trabalho?

Bemvindo Sequeira - A terceirização é ruim para o trabalhador, ele perde direitos e, muitas vezes, o vínculo com o sindicado e sua categoria. Por exemplo, eu trabalho para a Record há quase 10 anos e estou filiado ao sindicato dos artistas. Se a emissora resolver contratar uma empresa da indústria do cinema e fazer uma novela com atores terceirizados vamos ter que recorrer ao sindicado da indústria cinematográfica. Isso vai desarticular a luta sindical por melhores salários. E esse é apenas um dos problemas.

Brasil de Fato – Que impacto isso pode gerar para o trabalhador e a economia?

Essa medida vai resultar no aumento do desemprego, da rotatividade nos postos de trabalho, porque a empresa perde esse vínculo direto com o empregado, queda nos salários, e até modificação na lei trabalhista e perda de conquistas acumuladas desde o presidente Getúlio Vargas.

Brasil de Fato – Existe por parte dos empresários uma pressão muito grande para ampliar ainda mais os setores onde podem atuar com mão de obra terceirizada. Quais são as razões dessa pressão?

O empresário quer lucro. O único objetivo do capital é aumentar as taxas de lucratividade, ele não tem nenhuma função social. Se não fosse a luta dos trabalhadores a gente ainda estaria morando em cavernas e trabalhando 14 horas por dia.

Brasil de Fato – Os empresários reclamam dos autos impostos trabalhistas, que acaba afetando o pequeno e médio empregador também. Qual sua opinião sobre o tema?


É claro que a gente precisa modernizar as relações de contratação. Não é possível que os tributos continuem tão altos. Mas o que está acontecendo é que o empresário quer aliviar suas costas à custa do trabalhador. Isso é o que não pode acontecer. Se a Federação das Indústrias é a favor dessa lei da terceirização, se os patrões são a favor, nós, os trabalhadores, temos que ser contra, pois está na contramão dos nossos direitos.

Brasil de Fato – Qual a solução então?

Chegamos ao esgotamento de um modelo. Como resolve isso? Com reformas. Se não houver reforma agrária, tributária e política não vamos avançar. E se a burguesia e a elite conservadora têm a hegemonia no Congresso, então nós precisamos nos mobilizar.

terça-feira, 17 de setembro de 2013

Todos contra o PL4330! Audiência pública ocorre nesta 4ª feira (18/09) em Brasília - Portal CTB



Na próxima quarta-feira (18), a CTB protagonizará junto com as demais centrais, entidades, parlamentares e membros da sociedade civil mais uma batalha contra a terceirização. Na data será realizada uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 4330, que amplia esta prática precarizando as condições de trabalho.



A medida tem sido amplamente criticada pelas centrais sindicais, membros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), dos pesquisadores do mundo do trabalho, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e até da presidenta Dilma Rousseff, que declarou em entrevista às rádios Brasil Atual e ABC: “Não concordamos com processos que reduzem direitos dos trabalhadores”.

Proposto pelo deputado estadual Sandro Mabel (PMDB- GO), o projeto escancara a atividade nas empresas, permitindo inclusive a terceirização da atividade fim; a quarteirização, onde a empresa poderá repassar o serviço para o qual foi contratada para outra empresa; não prevê a responsabilidade solidária, não contempla a igualdade de direitos entre os trabalhadores e também não garante o acesso das informações para os sindicatos.

Segundo recente estudo do Dieese o terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas semanais a mais e ganha 27% menos que o assalariado contratado diretamente pela empresa.

Desde o início de sua tramitação em 2004, os trabalhadores estão demonstrando sua insatisfação com o PL4330, tanto que a sua votação no Congresso Nacional foi adiada, após manifestações de repúdio que ocorreram por todo o Brasil.

Em virtude disso, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), propôs durante reunião com os sindicalistas e parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) ligados aos trabalhadores a formação de uma Comissão Geral para debater o projeto.

A audiência pública ocorrerá na próxima quarta (18) às 10 horas, na Câmara dos Deputados em Brasília. A CTB, juntamente com as demais centrais sindicais, trabalhadores, deputados da CCJ, instituições de direito e o Ministério Público, participarão do debate.

Conheça as entidades que são contra o PL da terceirização:

Centrais Sindicais:
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB
Central Única dos Trabalhadores - CUT
Força Sindical
Intersindical
Central Sindical e Popular - CSP-Conlutas
Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB
União Geral dos Trabalhadores - UGT
Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NTSC
Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB

Ministros, presidentes e corregedores de todos os TRTs:
Carlos Alberto Araujo Drummond - 1ª Região (RJ)
Maria Doralice Novaes - 2ª Região (SP)
Deoclecia Amorelli Dias - 3ª Região (MG)
Maria Helena Mallmann - 4ª Região (RS)
Vânia Jacira Tanajura Chaves - 5ª Região (BA)
Ivanildo da Cunha Andrade - 6ª Região (PE
Maria Roseli Mendes Alencar - 7ª Região (CE)
Odete de Almeida Alves - 8ª Região (PA-AP)
Rosemarie Diedrichs Pimpão - 9ª Região (PR)
Elaine Machado Vasconcelos - 10ª Região (DF-TO)
David Alves de Mello Júnior - 11ª Região (AM-RR)
Gisele Pereira Alexandrino - 12ª Região (SC)
Carlos Coelho de Miranda Freire - 13ª Região (PB)
Ilson Alves Pequeno Junior - 14ª Região (RO-AC)
Flavio Allegretti de Campos Cooper - 15ª Região (Campinas)
Ilka Esdra Silva Araújo - 16ª Região (MA)
Marcello Maciel Mancilha - 17ª Região (ES)
Elza Cândida da Silveira - 18ª Região (GO)
Severino Rodrigues dos Santos - 19ª Região (AL)
Rita de Cássia Pinheiro de Oliveira - 20ª Região (SE)
José Rêgo Júnior - 21ª Região (RN)
Francisco Meton M’arques de Lima - 22ª Região (PI)
Tarcísio Régis Valente - 23ª Região (MT)
Francisco das Chagas Lima Filho - 24ª Região (MS)
Ana Maria Soares de Moraes - 1ª Região (RJ)
Anélia Li Chum - 2ª Região (SP)
Cleusa Regina Halfen - 4ª Região (RS)
Valtércio Ronaldo de Oliveira - 5ª Região (BA)
Virgínia Malta Canavarro - 6ª Região (PE)
Dirceu Buyz Pinto Junior - 9ª Região (PR)
Elaine Machado Vasconcelos - 10ª Região (DF-TO)
Carlos Coelho de Miranda Freire - 13ª Região (PB)
Ilson Alves Pequeno Junior - 14ª Região (RO-AC)
Eduardo Benedito de Oliveira Zanella - 15ª Região (Campinas)
Marcello Maciel Mancilha - 17ª Região (ES)
Rita de Cássia Pinheiro de Oliveira - 20ª Região (SE)
José Rêgo Júnior - 21ª Região (RN)
Tarcísio Régis Valente - 23ª Região (MT)
Francisco das Chagas Lima Filho - 24ª Região (MS)

19 dos 26 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST):
Antonio José de Barros Levenhagen;
João Oreste Dalazen; Emmanoel Pereira;
Lelio Bentes Corrêas;
Aloysio Silva Corrêa da Veiga;
Luiz Philippe Vieira de Mello Filho;
Alberto Luiz Bresciane de Fontan Pereira;
Maria de Assis Calsing;
Fernando Eizo Ono;
Marcio Eurico Vitral Amaro;
Walmir Oliveira da Costa;
Maurício Godinho Delgado;
Kátia Magalhães Arruda;
Augusto Cesar Leite de Carvalho;
José Roberto Freire Pimenta;
Delaílde Alves Miranda Arantes;
Hugo Carlos Sheurmann;
Alexandre de Souza Agra Belmonte
Claudio Mascarenhas Brandão

OAB

Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho - Anamatra

Fórum Nacional de Combate à Terceirização

Contee

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Portal CTB

Delaíde Arantes - "Com PL da Terceirização podemos ter empresas sem nenhum contratado" - Portal CTB



O Projeto de Lei 4330, de 2004, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB/GO), tem fomentado intensos protestos e mobilizações dentro e fora do movimento sindical. Estudiosos, pesquisadores, juízes, magistrados, ministros têm se posicionado firmemente contra a provação da medida, que pode prejudicar sobremaneira os trabalhadores e trabalhadoras, abrindo de forma imensurável as portas para a terceirização.



Preocupados com os impactos da medida, no dia 27 de agosto, 19 dos 26 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) assinaram um parecer condenando o PL e ressaltando seus prejuízos para a classe trabalhadora e para a sociedade, em geral.

Uma das assinaturas foi da ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, que falou ao Portal CTB sobre as consequências que o PL 4330 pode trazer caso seja aprovado. “Como está o projeto de lei da terceirização fere os princípios dos direitos trabalhistas garantidos pela Constituição Federal e pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Esse projeto precariza as condições de trabalho e deixa o trabalhador sem nenhuma proteção jurídica. Por isso, a maioria dos ministros do TST enviou ofício à Câmara dos Deputados contra esse projeto”, garante.

Delaíde, que foi doméstica antes de cursar ensino superior, com muito sacrifício, num tempo em que não havia o Programa Universidade Para Todos (ProUni), nem sistema cotas nos vestibulares, conseguiu bacharelar-se em Direito pelo Centro Universitário de Goiás e fez pós-graduação pela Universidade Federal de Goiás. Ministra do TST desde 2011, destacou-se muito na discussão da Proposta de Emenda à Constituição 72/2013, conhecida como a PEC das Domésticas.

Com a mesma coerência, a ministra atua na discussão sobre o PL 4330. “A maioria dos ministros do TST se posicionou contra esse projeto porque ele precariza as condições de trabalho no país. Ele deixa o trabalhador a 'Deus dará', porque cria todas as condições para a extinção das categorias”, define Delaíde.

De acordo com a ministra o PL vai contra também à Súmula 331, do próprio TST, que regula a terceirização, proibindo que isso ocorra nas atividades-fim. “Esse projeto amplia essa possibilidade e corremos o risco, de no futuro, termos empresas sem nenhum trabalhador contratado diretamente”, acentua.

Delaíde alerta que o projeto ataca também os preceitos da Organização Internacional do Trabalho e acredita na necessidade de mudanças nas leis trabalhistas, mas para ampliar os direitos e garantias para a classe trabalhadora. “Há vários projetos sobre terceirização no Congresso. Certamente existe a necessidade de modernização das leis sobre o trabalho, mas esse texto em discussão não contempla os direitos dos trabalhadores, pelo contrário fragiliza as relações de trabalho. Acaba com as categorias de trabalhadores e impossibilita a organização sindical”, reforça.

Ainda segundo a ministra o projeto prejudica a sociedade e dificulta o crescimento do mercado interno porque trabalhador terceirizado recebe salário quase 1/3 menor. “Ele generaliza a terceirização e institucionaliza cidadãos de segunda classe. Aumenta a insegurança quanto à manutenção do emprego, com grande rotatividade de mão de obra e crescimento dos acidentes de trabalho por causa das precárias condições”, argumenta. "Qualquer reforma trabalhista deve fortalecer o movimento sindical, não o contrário", defende.

Em razão de sua trajetória de vida, Delaíde Arantes é finalista do Prêmio Claudia, na categoria de Políticas Públicas, principalmente nos debates para a aprovação e implantação da PEC das Domésticas.

Por Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

terça-feira, 13 de agosto de 2013

Terceirização: a escravidão continuada - Portal CTB - SERGIO SILVA

Terceirização: a escravidão continuada - Portal CTB
09/08/2013 SERGIO SILVA

Muito já foi dito sobre os benefícios e os malefícios da terceirização. Não há dúvidas que ela faz a produção crescer, em que pese o comprometimento da qualidade além de contribuir para a geração de mais empregos. Mas em condições precárias, desrespeitando direitos conquistados duramente pelos trabalhadores.

Estudos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam que o trabalhador terceirizado tem uma maior rotatividade permanecendo 2,6 anos a menos no emprego do que um trabalhador contratado diretamente. Esses trabalhadores tem uma jornada semanal de três horas a mais do que um trabalhador contratado diretamente pela empresa a qual prestará serviço e recebe 27% menos do que contratados diretos. Outro fator importante a ser analisado é que de cada dez acidentes do trabalho, oito ocorrem entre trabalhadores terceirizados. E por último que trabalhadores terceirizados possuem 72,5% menos direitos trabalhistas do que os outros. Provando assim, que os danos da terceirização ficam em grande parte para o trabalhador.

De acordo com o Dieese um empregado terceirizado fica desamparado na maioria das vezes, pois não tem garantido o atendimento ao conceito de Trabalho Decente, criado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê o direito ao trabalho com liberdade, equidade e sem discriminação.

Além dos danos ao trabalhador e os prejuízos que a terceirização causa para a organização sindical com o desmantelamento do sindicalismo. O Estado brasileiro acaba também pagando uma caríssima conta, com o aumento dos benefícios para as vítimas de acidentes no trabalho, já comprovada com estudos, que em sua grande maioria são trabalhadores terceirizados. E até mesmo para a Justiça do Trabalho que acumula número crescente de ações movidas pelos trabalhadores.

A principal proposta e bandeira de lutas das Centrais Sindicais para a regulamentação da terceirização são pela igualdade de direitos, condição de trabalho seguras, salários, proibição da terceirização em atividade-fim, responsabilidade solidária entre as empresas contratantes e contratadas e por fim, a penalização das empresas infratoras. Em diversos países, a terceirização é considerada um crime. O caso mais notório é o da França, mas também há restrições severas à prática na Espanha e na Itália. No Brasil a terceirização tem se mostrado um impasse para o desenvolvimento à qualidade da vida do trabalhador.


Sérgio Silva é secretário de Juventude da CTB-GO

Projeto 4330 da terceirização ataca direitos dos trabalhadores - FEEB Bahia e Sergipe


Projeto 4330 da terceirização ataca direitos dos trabalhadores - FEEB Bahia e Sergipe  

Por José Antônio dos Santos
12/08/2013

A ideia da terceirização surgiu na Segunda Guerra Mundial, quando as empresas produtoras de armas estavam sobrecarregadas com a demanda, verificaram que poderiam delegar serviços a terceiros que seriam contratados para dar suporte ao aumento da produção.

No Brasil, a terceirização foi introduzida por empresas multinacionais aproximadamente na década de 1950. As empresas de limpeza também são consideradas pioneiras, pois atuam no mercado brasileiro desde 1967. Com o advento dos Decretos Leis nº 1.212 e 1216 de 1966, os bancos passaram a utilizar os serviços de segurança bancária prestados por empresas particulares.

Com a predominação da globalização e do capitalismo avançado, têm surgido novas formas de relacionamento entre o capital e o trabalho. Nesse sentido, apresenta-se a terceirização como um fenômeno de influências negativas diretas e indiretas para os trabalhadores, sobretudo nas formas de contratação, salários, benefícios, saúde e segurança no trabalho, além das dificuldades de se organizarem.

A terceirização impede a geração de mais vagas de trabalho; impõe salários mais baixos (em média 27% menor); aumenta o número de acidentes e mortes; jornada maior de trabalho; aumenta a rotatividade; impede a criação de empregos, além da falta de representação sindical.

Para completar o cenário ruim para os trabalhadores a Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara Federal aprovou no dia 09 de junho de 2011, Projeto de Lei 4330/04, de autoria do deputado/empresário Sandro Mabel (PR-GO), que regulamenta a terceirização no Brasil, representando um ataque direto à legislação trabalhista e aos trabalhadores. Na prática, este projeto nefasto propõe a desregulamentação das relações formais de trabalho, negando a CLT e toda a legislação trabalhista.

Ele representa praticamente o fim das categorias formais reguladas por acordos e convenções coletivas negociadas pelos sindicatos, jogando por terra toda a história de luta dos trabalhadores. É um ataque à própria Constituição Federal, que assegura o valor social do trabalho como base estruturante da sociedade brasileira.

O projeto prevê a autorização da terceirização em empresas privadas e públicas, estabelece responsabilidade subsidiária, permite trabalhador contratado como PJ, diferencia trabalhadores, autoriza subcontratação em vários níveis além de desconsiderar CLT.

Esse projeto, que tem como relator o deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), está pautada para votação no dia 14 de agosto de 2013 e já recebeu parecer favorável para aprovação, o que se aprovado trará prejuízos imensuráveis para todos trabalhadores.

O movimento sindical através das centrais sindicais CTB, CUT, CGTB, UGT e a Nova Central, divulgaram carta aberta à sociedade contra o substitutivo ao PL 4330/04, denunciando os malefícios que o projeto representa para os trabalhadores, envidando esforços no sentido de barrar a sua aprovação.

A Conferência Nacional dos Bancários deliberou por uma campanha intensa nas ruas e atuação no Congresso Nacional para derrotar o projeto nefasto que visa subtrair direitos conquistados através de muitas lutas e embates travados ao longo dos anos em busca de uma sociedade mais justa e igualitária, reafirmando um dos princípios básicos da Constituição que é a dignidade da pessoa humana.

José Antônio dos Santos é diretor da Federação dos Bancários da BA/SE e funcionário do Santander

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